A defesa do
demiurgo de Garanhuns tem feito o diabo para honrar seus régios honorários. Na
última segunda-feira, depois que a vice-presidente do TRF-4 negou
seguimento ao recurso extraordinário
do petralha, os rábulas ingressaram com agravo de instrumento (medida
cabível nos casos de inadmissão da apelação e nos
relativos aos efeitos em que a apelação é recebida) e pediram ao ministro Edson Fachin a “imediata
reconsideração de sua posição” — para quem não se lembra, o ministro havia determinado o arquivamento do pedido de efeito suspensivo do RE e solicitado sua exclusão da pauta de julgamento da 2ª Turma.
Diante desse "fato novo" e da "alteração na situação processual do condenado" que ele supostamente produz (será que produz mesmo?), Fachin resolveu submeter o caso não à 2ª Turma,
mas ao plenário da Corte. "Diante do exposto, mantenho a decisão
agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do
plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral
da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental", despachou
o ministro. Cabe agora à presidente Cármen
Lúcia definir a data do julgamento.
Em tese, o julgamento do recurso pelo plenário reduz as chances do crápula vermelho. Antes de Lula ser preso, o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela sua banca de chicaneiros foi rejeitado por 6 votos a 5. Mas vale notar que, com exceção de Fachin, todos os demais integrantes da 2ª Turma votaram a favor do "paciente" naquela ocasião.
Fachin deu prazo de 15 dias para a PGR se manifestar, mas, mesmo que o parecer demore menos tempo, o recesso do Judiciário tem início no final desta semana, de modo que Cármen Lúcia dificilmente pautará o julgamento para antes de agosto. Nos bastidores, porém, já se cogita a possibilidade de Lula passar a cumprir prisão domiciliar (embora
continue inelegível à luz da Lei da Ficha-Limpa).
Como se vê, basta a gente imaginar que o assunto está resolvido para surgir um fato novo mostrando que essa novela está longe de terminar. Até quando essa corja vermelha vai abusar da nossa paciência?
Como se vê, basta a gente imaginar que o assunto está resolvido para surgir um fato novo mostrando que essa novela está longe de terminar. Até quando essa corja vermelha vai abusar da nossa paciência?
Atualização:
No início da tarde de ontem, por 3 votos a 1, a 2ª Turma do STF concedeu a José Dirceu o direito de aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos contra a condenação
determinada pelo TRF-4. Qualquer
semelhança com a situação de Lula NÃO É mera coincidência; a diferença é que, como dito alhures, o caso do ex-presidente será julgado no segundo semestre, e pelo plenário da Corte. Além
disso, o molusco abjeto não pleiteia apenas o direito a recorrer em liberdade, mas também o de disputar as próximas eleições.
Aparentemente, essa nova chicana não tem o condão de mudar o
entendimento vigente (até agora) no STF. Demais disso, quando apostou que o
plenário da Corte mudaria esse entendimento sobre o cumprimento da pena após decisão colegiada, a defesa de Lula deu com os burros n'água, pois a ministra Rosa Weber, cujo voto foi o fiel da balança, deixou claro que não era
o momento de se alterar a jurisprudência do Tribunal. Por outro lado, os ministros Marco Aurélio, Mendes, Lewandowski e Toffoli têm movido montanhas para fazer
valer suas posições “garantistas”. Sobretudo Gilmar Mendes, o dublê de ministro-deus e laxante togado.
É por essas e outras que a questão do
cumprimento provisório da pena continua nos
assombrando qual Egum mal despachado. Pelo bem da segurança jurídica, mais hora, menos hora essa cizânia terá de ser pacificada. Não obstante, considerando a atual composição do Supremo, melhor que o tema não volte a ser debatido antes do ano que vem.
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