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domingo, 13 de outubro de 2019

LEGISLATIVO MUNICIPAL — É OU NÃO O FIM DA PICADA?



O brasileiro trabalha 153 dias por ano, em média, só para pagar impostos, e a somatória de tributos municipais, estaduais e federais consome 41,80% de sua renda. Boa parte do que é arrecadado pelos municípios e a eles repassado se esvai pelo ralo do funcionalismo.

Cidades com menos de 1 milhão de habitantes podem ter entre 9 e 21 vereadores (a título de comparação, São Paulo, que é a maior e mais populosa cidade do Brasil, ocupa 1.521 km2, tem cerca de 13 milhões de habitantes e conta com 55 vereadores). Santa Cruz de Minas (MG), com 3 km2 de área, é o menor dos 5.570 municípios tupiniquins. Bora (SP) é 40 vezes maior, mas sua população (800 habitantes) é dez vezes menor. Ambos contam 9 vereadores.

O salário do vereador varia conforme o número de habitantes e a receita do município. O valor é calculado levando-se em conta a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; dependendo do tamanho da cidade, suas excelências podem ganhar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual. A Constituição determina que o total gasto com a remuneração dos vereadores não ultrapasse 5% da receita do município, e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos nobres edis. Mas isso nem sempre é observado, e a diferença é coberta com repasses estaduais e federais, cuja destinação deveria ser bem outra.

Em tese, o vereador representa os interesses da população do município. Suas principais funções são fiscalizara a atuação do prefeito e apresentar (e votar) projetos de lei e emendas à legislação em vigor. Em síntese, os edis representam, no âmbito municipal, o mesmo papel dos deputados em nível estadual. Na prática, todavia, a maioria deles — como a maioria dos demais políticos — se elege para roubar e rouba para se reeleger.

Entre 30 de setembro e o último dia 4, o Jornal da Band apresentou a série “Vereadores para quê?”. Quem se der ao trabalho de pesquisar irá encontrar os vídeos no YouTube. Recomendo assistir. Talvez nas eleições do ano que vem a gente possa melhorar um pouco a qualidade do nosso legislativo e, nas subsequentes, fazer o mesmo nas esferas estadual e federal. Isso se até lá ainda houver um Brasil no mapa.

Ainda sobre a novela do ingresso (ou não ingresso, melhor dizendo) do Brasil na OCDE:

Em nota, o governo americano reitera o apoio ao pleito brasileiro de entrar na OCDE, mas insinua que falta algo ao país. A insinuação está nas entrelinhas do trecho que elogia "os esforços contínuos do Brasil em relação às reformas econômicas, melhores práticas e conformidade com as normas" da OCDE. Ora, se é assim, porque a Casa Branca deu aval à Argentina? Não é preciso ser um gênio ou economista para entender três coisas:

1) A economia brasileira, por pior que seja, está em melhores condições do que a economia argentina. Portanto, não foi por falta de reformas econômicas que o apoio dos Estados Unidos não veio;

2) Se a Argentina, às voltas com o caos financeiro e a perspectiva de reviravolta política, pode ingressar no clube dos ricos, é óbvio que o selo de membro da OCDE não transformaria o Brasil em país desenvolvido nem no universo paralelo de Bolsonaro;

3) O Brasil faria melhor se baixasse o facho e permanecesse membro da OMC, usufruindo de todas as vantagens tarifárias concedidas aos países em desenvolvimento.

Sobre as manifestação dos esquerdopatas, que pedem "Justiça para Lula", assistam ao clipe a seguir:

 

sábado, 8 de junho de 2019

BOLSONARO, O ALTÍSSIMO, LULA, JUCÁ E A SURUBA




Jair Messias Bolsonaro vê o exercício da Presidência como missão divina. Em vista à Argentina, na condição de preposto do Altíssimo, ele abençoou por antecipação os portenhos que “votarem com muita razão e menos emoção” — o que significa reeleger Maurício Macri para evitar que a volta do kirchnerismo transforme aquele país numa segunda Venezuela. Legítimo representante de Deus ou não, o Messias deveria arrumar a própria casa antes de ministrar lições no exterior...

Lula não admite usar tornozeleira — segundo ele, isso é coisa pra pombo correio e pra bandido (?!). Menos de 24 horas depois, o criminoso reincidente tornou-se réu pela 10ª vez, numa ação penal aberta na última quinta-feira na Justiça Federal de Brasília.

 

Incorporado pelo eleitor de Roraima à tribo dos sem-foroRomero Jucá foi denunciado na última terça-feira pela força-tarefa da Lava-Jato, acusado de beliscar propina de R$ 1 milhão na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras então presidida pelo amigo Sergio Machado.

A novidade é a mais eloquente evidência de que falharam todas as tentativas — de Jucá e seus assemelhados  de melar a força-tarefa de Curitiba. Vale a pena rever a transcrição da conversa vadia que Romero Jucá manteve com Sérgio Machado em 2016, antes do impeachment da nefelibata da mandioca:

— É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional — disse Sérgio Machado.

— Com o Supremo, com tudo — respondeu Jucá, dando asas ao sonho peemedebista de passar uma régua nas apurações da Lava-Jato.

— Com tudo, aí parava tudo — animou-se Machado, cujas traficâncias já se encontravam sob o crivo do então juiz Sergio Moro.

— É. Delimitava onde está, pronto! — concordou Jucá, em cujos calcanhares de vidro a Procuradoria começava a agarrar.

Hoje, Temer é um colecionador de inquéritos e ações penais. Já passou um par de vezes pela cadeia, em prisões temporárias. Machado é um delator bem-sucedido. Não colocou os pés num xilindró. Desfruta gostosamente do exílio luxuoso de sua mansão em Fortaleza. E Jucá, que prepara para experimentar os rigores da primeira instância curitibana, definiu o que está por vir numa declaração de abril de 2017.

Num instante em que o Supremo estava prestes a limitar a abrangência do foro privilegiado, os caciques do Senado realizaram um movimento cenográfico. Colocaram para andar um projeto de lei que acabava com a prerrogativa de foro para todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes. Jucá disse na época: "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada."

Pois bem. Ex-líder de todos os governos que se instalaram no país desde a chegada das caravelas, Jucá será apresentado aos rigores de uma "suruba" que já encarcerou outros companheiros de (P)MDB. Noves fora Temer, que não chegou a esquentar lugar na prisão, encontram-se em cana Sergio Cabral, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

Com Josias de Souza.
Incorporado pelo eleitor de Roraima à tribo dos sem-foro, Romero Jucá foi denunciado nesta terça-feira pela força-tarefa de Curitiba. É acusado de beliscar propina de R$ 1 milhão na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras então presidida pelo amigo Sergio Machado. A novidade é a mais eloquente evidência de que falharam todas as tentativas de Jucá e seus assemelhados de melar a Lava Jato. Vale a pena rever a transcrição da conversa vadia que Romero Jucá manteve com Sérgio Machado em 2016, antes do impeachment de Dilma Rousseff: — É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional, disse Sérgio Machado. — Com o Supremo, com tudo, respondeu Jucá, dando asas ao sonho pee... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/06/04/sem-foro-juca-vive-o-que-chamava-de-suruba/?cmpid=copiaecola
Incorporado pelo eleitor de Roraima à tribo dos sem-foro, Romero Jucá foi denunciado nesta terça-feira pela força-tarefa de Curitiba. É acusado de beliscar propina de R$ 1 milhão na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras então presidida pelo amigo Sergio Machado. A novidade é a mais eloquente evidência de que falharam todas as tentativas de Jucá e seus assemelhados de melar a Lava Jato. Vale a pena rever a transcrição da conversa vadia que Romero Jucá manteve com Sérgio Machado em 2016, antes do impeachment de Dilma Rousseff: — É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional, disse Sérgio Machado. — Com o Supremo, com tudo, respondeu Jucá, dando asas ao sonho pee... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/06/04/sem-foro-juca-vive-o-que-chamava-de-suruba/?cmpid=copiaecola