LEGISLATIVO MUNICIPAL — É OU NÃO O FIM DA PICADA?

O brasileiro trabalha 153 dias por ano, em média, só para pagar impostos, e a somatória de tributos municipais, estaduais e federais consome 41,80% de sua renda. Boa parte do que é arrecadado pelos municípios e a eles repassado se esvai pelo ralo do funcionalismo.

Cidades com menos de 1 milhão de habitantes podem ter entre 9 e 21 vereadores (a título de comparação, São Paulo, que é a maior e mais populosa cidade do Brasil, ocupa 1.521 km², tem cerca de 13 milhões de habitantes e conta com 55 vereadores). Santa Cruz de Minas (MG), com 3 km² de área, é o menor dos 5.570 municípios tupiniquins. Bora (SP) é 40 vezes maior, mas sua população (800 habitantes) é dez vezes menor. Ambos contam 9 vereadores.

O salário do vereador varia conforme o número de habitantes e a receita do município. O valor é calculado levando-se em conta a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; dependendo do tamanho da cidade, suas excelências podem ganhar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual. A Constituição determina que o total gasto com a remuneração dos vereadores não ultrapasse 5% da receita do município, e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos nobres edis. Mas isso nem sempre é observado, e a diferença é coberta com repasses estaduais e federais, cuja destinação deveria ser bem outra.

Em tese, o vereador representa os interesses da população do município. Suas principais funções são fiscalizara a atuação do prefeito e apresentar (e votar) projetos de lei e emendas à legislação em vigor. Em síntese, os edis representam, no âmbito municipal, o mesmo papel dos deputados em nível estadual. Na prática, todavia, a maioria deles — como a maioria dos demais políticos — se elege para roubar e rouba para se reeleger.

Entre 30 de setembro e o último dia 4, o Jornal da Band apresentou a série “Vereadores para quê?”. Quem se der ao trabalho de pesquisar irá encontrar os vídeos no YouTube. Recomendo assistir. Talvez nas eleições do ano que vem a gente possa melhorar um pouco a qualidade do nosso legislativo e, nas subsequentes, fazer o mesmo nas esferas estadual e federal. Isso se até lá ainda houver um Brasil no mapa.

Ainda sobre a novela do ingresso (ou não ingresso, melhor dizendo) do Brasil na OCDE:

Em nota, o governo americano reitera o apoio ao pleito brasileiro de entrar na OCDE, mas insinua que falta algo ao país. A insinuação está nas entrelinhas do trecho que elogia "os esforços contínuos do Brasil em relação às reformas econômicas, melhores práticas e conformidade com as normas" da OCDE. Ora, se é assim, porque a Casa Branca deu aval à Argentina? Não é preciso ser um gênio ou economista para entender três coisas:

1) A economia brasileira, por pior que seja, está em melhores condições do que a economia argentina. Portanto, não foi por falta de reformas econômicas que o apoio dos Estados Unidos não veio;

2) Se a Argentina, às voltas com o caos financeiro e a perspectiva de reviravolta política, pode ingressar no clube dos ricos, é óbvio que o selo de membro da OCDE não transformaria o Brasil em país desenvolvido nem no universo paralelo de Bolsonaro;

3) O Brasil faria melhor se baixasse o facho e permanecesse membro da OMC, usufruindo de todas as vantagens tarifárias concedidas aos países em desenvolvimento.

Sobre as manifestação dos esquerdopatas, que pedem "Justiça para Lula", assistam ao clipe a seguir:

 

SUTILEZAS DO TECLADO

NÃO ACREDITO EM HONESTIDADE SEM ACIDEZ, SEM DIETA E SEM ÚLCERA.

O teclado foi incorporado aos computadores nos anos 1940 e acompanha os PCs desde a pré-história da computação pessoal. Embora as interfaces gráficas tenham popularizado o uso do mouse, sua importância é tamanha que, caso não reconheça o teclado, o POST (sigla de “power-on self test” ― autoteste de inicialização realizado pelo BIOS) interrompe o BOOT e exibe a mensagem “keyboard error”.

Observação: A primeira tela que o Windows exibe ao concluir o Boot é a de logon ― aquela onde digitamos a senha que dá acesso ao sistema. Sem o teclado, não é possível digitar a senha, e ainda que o Windows disponibilize um teclado virtual, convocá-lo requer digitar osk na caixa de diálogo do menu Executar. Como isso só pode ser feito com o sistema carregado, é bom saber como fazer para forçar a inicialização da máquina sem um teclado ativo e operante.

O teclado herdou das antigas máquinas de escrever o padrão QWERTY ― idealizado pelo norte-americano Christopher Latham Sholes em 1868 ―, embora tenha outros ancestrais ilustres, como o teletipo e o perfurador de cartão. Ele reinou absoluto como dispositivo de entrada de dados padrão até o advento das interfaces gráficas, no início da década de 80, a partir de quando o mouse ― projetado 20 anos antes ― foi conquistando gradativamente seu espaço.

Da mesma forma que os computadores e eletroeletrônicos em geral, os teclados ficaram mais baratos com o passar do tempo e a popularização da informática. Hoje em dia, modelos básicos custam míseros R$ 20, razão pela qual nem vale mais a pena desmontar o dispositivo para fazer uma faxina em regra  (teclados tendem a acumular uma quantidade absurda de poeira, cabelos, fiapos, migalhas de alimentos e outras “impurezas”) ou reparar pequenos defeitos. Claro que isso não se aplica a modelos caros, como os utilizados por gamers, que contam com recursos especiais, teclas programáveis e outros que tais. E o mesmo vale para notebooks, não só pelo preço do componente em si, mas também pelo fato de a substituição depender de mão de obra especializada.

A maioria dos teclados usados com PCs e integrados a notebooks é “de membrana” (nome que remete à peça de silicone responsável pelo funcionamento das teclas), mas os mais rebuscados são “mecânicos”, e ainda que as diferenças não sejam visíveis externamente, seu mecanismo é bem mais sofisticado ― as teclas possuem interruptores e molas individuais, o que torna o acionamento mais “leve” e o tempo de resposta mais curto ―, e o preço bem mais salgado (de R$ 200 a R$ 3.500). Já o brinquedinho cuja imagem ilustra este post custa US$ 1.400. É mole?

JUIZ SUSPENDE REAJUSTE QUE OS VEREADORES CONCEDERAM AOS PRÓPRIOS SALÁRIOS.

Num ano em que o mundo deu uma no cravo e nove na ferradura, resta-nos comemorar quando pelo menos uma acerta no cravo.

Num cenário em que a esperança anda tão escassa quanto o vil metal no bolso dos brasileiros (ou a maioria deles, naturalmente, que tem gente com a nossa parte em Brasília e em todas as esferas do poder público), uma ação popular movida por Juliana Donato, que já foi candidata a deputada estadual pelo PSTU, em 2010, conseguiu barrar o reajuste imoral que os vereadores paulistanos concederam aos próprios salários no final da semana passada, demonstrando total insensibilidade com a gravidade da situação que o país atravessa.

A liminar foi concedida pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, para quem o aumento feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Eu entendo que viola a LRF na medida em que o aumento aconteceu [a menos de] 180 dias do fim da legislatura. A própria lei, ao meu ver, expressamente [proíbe]", disse o magistrado à Folha.

De acordo com o parágrafo 21 da LRF: "Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão".

A Câmara informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão porque o Legislativo municipal está em recesso até dia 2 de fevereiro de 2017, mas um posicionamento dos parlamentares deverá ser feito na tarde desta segunda (26). "Como a decisão foi tomada em plenário, com base em parecer favorável do jurídico da Câmara, que garantiu que o aumento é legal, naturalmente, a procuradoria [da Casa] deve defendê-la", diz um dos autores do projeto de aumento, vereador Milton Leite (DEM). Já o vereador eleito Eduardo Suplicy (PT) discorda, e diz que irá propor à bancada de seu partido a possibilidade de a Câmara não apresentar recurso contra a decisão.

Nossos conspícuos representantes voltarão para a posse no dia 1º de janeiro e em seguida retornarão ao recesso, que termina em fevereiro. E se têm mesmo que voltar, que voltem ganhando o mesmo salário de 2016, que já era de absurdos R$ 15.031,76. Aliás, além do salário, essa corja de insensatos morde mais R$ 22 mil mensais a título de verba de gabinete. No total, os custos com salários e benefícios de 20 servidores aos quais cada vereador tem direito chegam a R$ 140 mil mensais.

É mole?

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MARACUTAIS DE VEREADORES EM BUSCA DE SALÁRIOS MAIS POPUDOS.

Levantamento do GLOBO mostra que, se as recentes eleições municipais servissem de parâmetro

para o cumprimento da cláusula de desempenho dos partidos ― tema que está sendo discutido pelo Congresso no projeto de reforma política ―, 26 das 35 legendas existentes não atenderiam aos requisitos.

Apenas nove partidos cumpriram ambas as exigências (atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional e obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação): PSDB, PDMB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR. Outros quatro conseguiram superar apenas o percentual dos votos válidos em todo o país, mas não tiveram desempenho suficiente em 14 unidades da Federação. E o padrão se repetiu nos 92 municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes: ao todo, contando as capitais, 12 das 21 legendas que venceram o pleito não atingiram os 2% dos votos válidos no país e nas unidades da Federação.

Aqui entre nós, 35 partidos inscritos no TSE é uma piada. E dezenas de outras “agremiações” estão na fila, buscando garantir um lugar ao sol e um trocado no bolso. E a despeito de toda essa diversidade, os eleitores se veem obrigados a escolher os candidatos “menos piores” (até porque, salvo raríssimas e honrosas exceções, a qualidade dos nossos políticos fica abaixo da crítica), razão pela qual é imperativo e urgente fazer uma faxina em regra e colocar ordem nesse galinheiro.

A criatividade dessa corja de desqualificados parece não ter limites quando se trata de favorecer seus próprios interesses. Ontem mesmo eu ouvi pela CBN que 8 vereadores eleitos em certo município (infelizmente, não anotei o nome e já não me lembro mais qual era a tal cidade) já se articularam para ocupar cargos de staff no alto escalão da prefeitura, e assim embolsar uma remuneração superior ao salário de edil. Com isso, os respectivos suplentes ― que não disputaram diretamente as eleições ― assumem as cadeiras dos titulares, e todo mundo fica feliz (menos os munícipes, naturalmente, não só porque foram feitos de palhaço, mas principalmente porque é o suado dinheiro dos impostos que banca essa pouca vergonha. Pergunto a esses nobres vereadores: como ficam o compromisso com a cidade e a responsabilidade perante os eleitores que acreditaram em suas quiméricas promessas de campanha?

Mesmo não seja ilegal, essa maracutaia é, no mínimo, imoral. O lado bom da história ― por assim dizer ― é que isso revela (ou reafirma, melhor dizendo) os verdadeiros interesses dessa corja de mamadores das tetas do Estado. Mas se metade dos eleitores lhes der a devida resposta nas próximas eleições, nem tudo estará perdido.

Seja como for, é fundamental e urgente rever a legislação eleitoral e limitar o número de partidos (para meia dúzia, e olhe lá). O problema é que são as raposas que tomam conta desse galinheiro.

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