PRESSÃO SOBRE CÁRMEN LUCIA, DEFENSORES DE LULA E JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO TRF-4

Cármen Lúcia deve participar de uma reunião com um grupo que vem articulando a rediscussão do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Ela diz ser normal o STF evoluir em seus posicionamentos, mas salienta que mudanças dessa natureza não podem acontecer a cada ano e meio, e que o pedido de revisão não pode partir de quem foi voto vencido. Mas as pressões vêm aumentando, e não somente por parte do PT e dos advogados de Lula, mas também de forças políticas envolvidas nas investigações e denúncias da Lava-Jato e seus desdobramentos, sem mencionar ministros do próprio Supremo (escusado dizer quem são).

A prosperar a tese da prisão após condenação no STJ ― alternativa proposta pelo ministro Dias Toffoli e defendida por essa caterva ―, Lula poderia aguardar o julgamento de seu recurso especial em liberdade, e réus que estão cumprindo provisoriamente suas penas certamente inundariam os tribunais com pedidos de habeas corpus (fazendo a felicidade dos cabeças-de-camarão, como certo ministro mato-grossense que anda tomando tomatadas, cujo nome eu prefiro nem pronunciar). Isso sem mencionar que esse retrocesso enfraqueceria o combate à corrupção, pois os processos voltariam a se arrastar até a prescrição ― perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei (entenda-se por pretensão o poder de exigir de outrem, em juízo, uma prestação) ―, desestimulando os acordos de delação premiada, que são um dos principais sustentáculos da Lava-Jato.

Segundo Merval Pereira, a tão esperada decisão sobre os embargos declaratórios contra a decisão da 8.ª Turma do TRF-4 ― que manteve a condenação de Lula e aumentou sua pena para 12 e um mês de prisão ― deve sair na próxima segunda feira, 26, daí o grupo que pressiona a presidente do STF querer se reunir com ela nesta terça. 

Cármen Lúcia parece não estar disposta a aceitar passivamente essa pressão ― inédita na história do STF ―, que visa tirar das mãos do presidente da Corte o controle da pauta dos julgamentos. Por outro lado, em declaração à Rádio Itatiaia, ela afirmou que a análise do habeas corpus do petralha depende somente do encaminhamento por parte do relator, ministro Edson Fachin, negando que a votação do processo esteja aguardando o seu aval, já que o relator é o responsável por recomendar o tema para a análise. Você entendeu? Nem eu.

Na última sexta-feira (16), Fachin negou um novo habeas corpus protocolado pela defesa de Lula, que tentava evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação em segunda instância. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na 2ª Turma ou no plenário do STF.

Para O ANTAGONISTA, a prisão de Lula nos próximos dias é inevitável, mas pessoas ligadas ao criminoso acreditam que o que se quer é a foto e a humilhação, e que o STF deve soltar o molusco depois de uma semana, dez dias no máximo. Aliás, a um interlocutor de O Antagonista a própria Cármen Lúcia afirmou que a manobra para impedir a prisão de condenados em segundo grau só será votada se algum de seus pares atropelar a pauta e levar o assunto à mesa. Será Marco Aurélio Mello ou Gilmar Mendes? Façam suas apostas.

Aditamento (adicionado às 9h30):

Parece que Sepúlveda Pertence encontrou uma brecha que pode livrar temporariamente Lula da cadeia. O acórdão da liminar que estabelece o cumprimento antecipado de pena foi publicado no dia 7 de março, e o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração para a revisão do acórdão. O relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello (primo de Collor e indicado por ele para o STF) pode colocar a revisão para ser discutida no plenário.

O ministro-deus Gilmar Mendes rejeitou na noite de ontem um habeas corpus coletivo, impetrado por um grupo de 10 advogados cearenses, a fim de garantir liberdade a todos os presos em segunda instância (veja o leitor a gravidade da situação e até onde uma mudança no entendimento pode nos levar). Os chicaneiros criticavam, no pedido, a resistência de Cármen Lúcia em pautar as ações que poderiam rever o entendimento do tribunal a respeito da prisão em segunda instância, mas Mendes, num raríssimo momento de bom senso, entendeu que a concessão do habeas corpus geraria uma potencial quebra da normalidade institucional.

Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus do bandido petralha, é contra a revisão do tema, mas ele e a presidente da Corte podem ser driblados na reunião de hoje, convocada por Celso de Mello (que não é parente de Fernando Collor de Mello, foi nomeado para o STF por indicação do então presidente José Sarney e classificado pelo então ministro da Justiça, Saulo Ramos, como um “juiz de merda”).

Especula-se que desse encontro saia um acordo de meio-termo, em que a antecipação de pena seja transferida para o término de recursos no Superior Tribunal de Justiça. Assim, além de quem já está preso em segunda instância pelo Brasil afora, Lula só teria festejar essa possível decisão, já que ela pode lhe conceder mais alguns meses para espalhar seu besteirol país afora, embora não tenha efeito direto na questão da ilegibilidade, que é tratada pela Lei da Ficha-Limpa.

Vamos acompanhar .

Dando tempo e tenho jeito, assista ao vídeo com o resumão da semana do Antagonista.

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LULA E O ABRAÇO DO AFOGADO

É absurda a pressão que o PT vem colocando sobre os ministros do STF. Segundo o jornalista Gerson Camarotti publicou em seu Blog no G1, um ministro afirmou, sob anonimato, que “nunca o Supremo foi tão pressionado, nem durante o período do mensalão”.

Na avaliação do núcleo petista, como é mais seguro votar um caso genérico do que colocar na pauta um recurso específico, a única chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão favorável no STF. Daí porque Jaques Wagner, Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardozo e Sigmaringa Seixas têm sido vistos nos corredores do Supremo. Dias atrás, conforme eu comentei na postagem anterior, a ministra Cármen Lúcia foi surpreendida com a presença de parlamentares do PT, capitaneados pela senadora vermelha Gleisi Hoffmann, que invadiram seu gabinete, acompanhados do ministro Ricardo Lewandowski, para interceder em favor do molusco. 

A derrota de Lula no STJ pode levar o Supremo a reexaminar a questão da prisão após a condenação em segunda instância, mesmo contra a vontade de sua presidente. Cármen Lúcia está coberta de razão em não querer voltar ao tema pouco mais de um ano depois de a Corte ter decidido ― ainda que pelo placar apertado de 6 votos a 5 ― retomar a jurisprudência que era seguida até 2009. Se o assunto retornar ao plenário e o entendimento for modificado, ficará nítido que a questão foi revista para favorecer Lula, que conta com amigos poderosos, inclusive no Judiciário. Sem mencionar que o retorno ao status quo ante abalaria os pilares da Lava-Jato, pois desestimularia novos acordos de colaboração.

A esperança do petralha é ganhar tempo até que o STJ julgue seu recurso especial. Nas contas de seus vassalos, isso poderia lhe render uma sobrevida de seis meses a um ano, tempo suficiente para ele eleger um “poste” e afundar a Lava-Jato. Demais disso, Dias Toffoli sucederá a Cármen Lúcia na presidência da Corte a partir de setembro. Como se sabe, esse luminar do saber jurídico foi advogado do PT e ligado a José Dirceu (dentre outras “virtudes” que abrilhantam seu currículo), e é tido e havido como "o homem de Lula no Supremo" (aliás, foi dele a ideia de mandar os criminosos para a cadeia somente após decisão do STJ). 

Mas o que é de Lula está guardado: ele é réu em outros 6 processos criminais, e seu enquadramento na Lei da Ficha-Limpa e consequente inelegibilidade por oito anos parecem ser favas contadas. É por essas e outras que seus advogados agem como se travassem um embate político, com discursos e ações de proselitismo, inclusive em bolsões de esquerda no exterior.

Em vez de se limitar a questionar aspectos específicos do texto do acórdão da 8.ª Turma do TRF-4, nos embargos de declaração, a defesa do sevandija busca confrontar a própria decisão condenatória. Isso não passa de pirotecnia, pois, como eu já disse em outras oportunidades, esse tipo de recurso não têm o condão de modificar o acordão, pois se destina apenas a esclarecer pontos conflitantes ou obscuros da decisão; Em entrevista à FOLHA, o molusco safardana se manteve no palanque e ainda desfiou teses fantasiosas com sabor de pós-guerra. Segundo ele, o juiz Sérgio Moro receberia instruções nos Estados Unidos, que passaram a conspirar contra o ainda presidente quando o Brasil avançou nas descobertas de petróleo no pré-sal.

O enredo não passa de ficção, naturalmente. Além do clima de espionagem de história em quadrinhos, existe o fato de que, na mesma época do pré-sal, os EUA já começavam a explorar o “shale gas”, que os tornaria mais uma vez produtores líderes de petróleo no mundo. Assim, a versão lulopetista recebe de vez o carimbo de farsa (assista ao vídeo a seguir).

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OS EMBARGOS DE LULA

Às 18h08min de ontem ― portanto, a menos de 6 horas para o prazo final, que expirava às 23h59min ―, a defesa de Lula ingressou com embargos protelatórios, digo, embargos declaratórios contra a decisão da 8ª Turma do TRF-4 que aumentou de 9 anos e meio para 12 anos de prisão em regime fechado a pena imposta ao molusco pelo juiz Sérgio Moro.

No documento de 175 páginas, os rábulas apontaram 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades e pediram a anulação da sentença ou a absolvição do petista ― a despeito de esse tipo de recurso servir apenas para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios ― ou seja, não ter o condão de modificar o mérito da decisão embargada.  

Caberá ao relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber os embargos, elaborar um relatório e o seu voto e marcar o julgamento (esse tipo de recurso não tem revisor). Embora não haja um prazo, a 8.ª Turma deve julgar o recurso até o final do mês que vem (em casos análogos, o tempo médio foi de 45 dias).

Observação: Mesmo com Leandro Paulsen em férias (desde o dia 29 de janeiro) e Victor Laus iniciando nesta quarta-feira, 21, seu descanso de 30 dias, a turma continua trabalhando normalmente, com os juízes Antônio Bochenek e Nivaldo Brunoni cobrindo a ausência dos colegas.

Uma vez publicada a decisão, a defesa de Lula poderá impetrar novos embargos de declaração ou apelar diretamente ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. Nem o Recurso Especial (ao STJ) nem o Extraordinário (ao STF) tem efeito suspensivo, mas os advogados podem pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para a 13ª Vara Federal de Curitiba (a quem cabe expedir o mandado de prisão contra o petista) enquanto os tribunais superiores não julgarem os recursos.

EM TEMPO: O Senado aprovou, na noite de ontem, por 55 votos a 13, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Com a decisão dos senadores, a medida decretada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira continuará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2018.

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LULA LÁ EM BREVE! ― MAIS SOBRE O DESTINO DO PETRALHA E O QUE MUDA NO PAÍS COM SUA CONDENAÇÃO

O placar no TRF-4 foi 3 x 0, mas, se considerarmos a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, o escore passa a ser de 4 x 0 ― sem mencionar o jus sperniandi da defesa do molusco, que colheu uma derrota atrás da outra nas quatro instâncias do Judiciário. Aliás, como venho dizendo desde quando Lula se tornou réu pela primeira vez, “é difícil defender o indefensável”.

Tão logo forem julgados os embargos declaratórios, o TRF-4 poderá determinar a expedição do mandado de prisão contra Lula, para a execução provisória da pena ― o que não obsta a interposição de recursos especial e extraordinário (no STJ e no STF, respectivamente), mas impede que o molusco aguarde a decisão das instâncias superiores em liberdade. Claro que Zanin deverá incluir no apelo o pedido de efeito suspensivo, mas isso já é outra conversa. 

O “x” da questão é que o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância é controverso no Supremo: embora 6 dos 11 ministros tenham se posicionado a favor dessa tese em outubro de 2016, a Corte deverá julgar em breve duas ações que questionam essa autorização para a execução penal, e Gilmar Mendes já afirmou diversas vezes que pode mudar seu voto.

Observação: Há defensores e detratores dessa tese, até porque, por Lei, todos são inocentes até prova em contrário (ou até a sentença condenatória transitar em julgado, melhor dizendo). Mas, no Brasil, permitir que condenados recorram em liberdade às 4 instâncias do Judiciário a pretexto da presunção de inocência é fomentar a impunidade, ou, no mínimo, produzir uma indesejável insegurança jurídica, como fizeram alguns ministros do STF ao colocar em liberdade o ex-goleiro assassino Bruno Fernandes de Souza, o médico estuprador Roger Abdelmassih e o mensaleiro e petroleiro José Dirceu, por exemplo, a pretexto de travar uma “cruzada” contra o alongamento excessivo das prisões provisórias ― instrumento que, como a condução coercitiva e as delações premiadas, é um dos grandes responsáveis pelo sucesso da Operação Lava-Jato.

Já se fala que os advogados de Lula, useiros e vezeiros em recorrer a chicanas judiciais, tencionam pedir a anulação do julgamento da última quarta-feira com base em questiúnculas surreais, como o fato de a acusação ter tido mais tempo do que a defesa na sustentação oral e de o juiz da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília ter determinado a apreensão do passaporte do petralha, alegando existir “risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal por uma possível fuga do País, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”. 

Observação: Como é sabido, Lula pretendia viajar à Etiópia para participar de um evento contra a fome em Adis Abeba, e sua defesa se disse disse estarrecida com a decisão do magistrado, até porque ele decidiu sobre um processo que não está sob sua jurisdição. Além disso, segundo Zanin, o TRF-4 foi informado sobre a viagem de seu cliente e não opôs qualquer restrição.

Por mim, Lula poderia ir à Etiópia, ou mesmo à merda, desde que nunca mais voltasse. Mas, cá entre nós, confiscar seu passaporte neste momento é dar munição para os defensores do petista embasarem a tese de perseguição política e outros absurdos que tais. Pecaram por excesso, a meu ver, tanto o Ministério Púbico quanto o juiz que acolheu o pedido e determinou a apreensão do passaporte, impedindo o petralha de participar de um evento que, em última análise, havia sido marcado bem antes da decisão do TRF-4. Aliás, essa medida não tem relação direta com a decisão do TRF-4, mas com o processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra de aviões militares suecos ― no qual o molusco está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro. O juiz Ricardo Leite, responsável pela decisão de apreender o passaporte do ex-presidente, é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Deixando de lado por um instante a questão penal e passado à esfera eleitoral, o PT finge não ter um plano B ― como fingia acreditar que Lula seria absolvido pelo TRF-4. Mas fará “o diabo” para tentar demover o TSE de impugnar a candidatura do petista. Assim, quando o inevitável acontecer ― ou seja, o registro da candidatura do molusco for rejeitado à luz da Lei da Ficha-Limpa, o que deve ocorrer somente no início de setembro ―, a decisão do TRF-4 terá sido tão politizada, e Lula, tão vitimizado, que seu “capital eleitoral” passará quase que automaticamente para Jaques Wagner, Fernando Haddad ou outro nome que a sigla venha a escolher para disputar a presidência. Ou pelo menos é nisso que aposta a cúpula do partido, mas é bom ter em mente o imprevisto pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos.

Fato é que Lula está mais perto da cadeia do que da presidência. Se for preso, ele não poderá sair em caravana pelo país para vender seu peixe podre aos desavisados de ocasião. Para os cidadãos de bem, no entanto, a vida segue, até porque o mundo não vai acabar quando o deus pai da Petelândia for engaiolado, digam o que disserem os devotos da Seita do Inferno. Aliás, o Brasil não implodiu quando seu sumo pontífice foi conduzido coercitivamente para depor, quando se tornou réu pela primeira vez, quando depôs na 13.ª Vara Federal em Curitiba, quando passou a colecionar processos (já são 7), quando recebeu sua primeira condenação ou quando o TRF-4 amentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a eventual prisão de Lula exige “muita prudência”, já que o STF pode rever a qualquer momento a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Aliás, Jardim telefonou a Thompson Flores para cumprimentá-lo pela “atuação brilhante” dos desembargadores da 8.ª Turma, que demonstraram dominar completamente o assunto em julgamento e saber exatamente do que estavam falando.

A decisão do TRF-4 parece ter abalado a convicção de parte de seus apoiadores ― isso, sim, é estarrecedor, considerando a fidelidade canina que a patuleia dedica ao grande crápula vermelho. Uma pesquisa feita pelo Ideia Big Data com 1000 eleitores do petista, logo depois depois da decisão do TRF-4, dá conta de que 54% disseram acreditar que ele não chegará ao fim da disputa, e 43% acreditam que ele irá para a prisão. Mesmo assim, Maurício Moura, CEO do Ideia Big Data, avalia que um terço dos eleitores de Lula votarão em um candidato indicado pelo ex-presidente. Resta saber o que acontecerá com os outros dois terços.

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SOBRE A CONDENAÇÃO DE LULA PELO TRF-4

Por 3 votos a zero, a 8.ª Turma do TRF-4 não só manteve a condenação imposta pelo juiz Moro ao ex-presidente Lula, mas também aumentou sua pena de 10 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Aliás, considerando a decisão da primeira instância, o placar correto seria de 4 a zero contra o petralha, mas isso é outra conversa.

Em tese, a confirmação da condenação por um colegiado torna o molusco inelegível e pode resultar na sua prisão ― não hoje nem amanhã, mas assim que se esgotar a gama de recursos passíveis de interposição no âmbito do TRF-4, que, por conta da unanimidade, ficam restritos aos embargos declaratórios.

Embargos declaratórios destinam-se a questionar pontos obscuros ou conflitantes de uma decisão judicial. Em outras palavras, esse tipo de recurso não tem o condão de anular a condenação ou modificar a pena aplicada pelos magistrados. O prazo para que sejam interpostos é de 48 horas contadas a partir da publicação do acórdão, e o julgamento, que fica a cargo da própria 8.ª Turma do TRF-4, não tem prazo para ocorrer, mas estima-se que a decisão não demore mais que 30 dias.

Liquidada essa fatura, o Tribunal pode mandar expedir a ordem de prisão contra o ex-presidente, daí porque, paralelamente aos embargos, Zanin deve ingressar com um pedido de habeas corpus preventivo ao STJ ou ao STF. Aliás, na noite da quarta-feira, dois pedidos dessa natureza foram apresentados ― por estudantes de Direito ávidos por conquistar seus 15 minutos de fama ― e negados pela ministra Cármen Lúcia, que entendeu “não ser atribuição do Supremo, neste momento, decidir sobre essa questão”.      

Por enquanto, o Supremo entende que réus cuja condenação tenha sido ratificada por um colegiado podem começar a cumprir a pena, sem embargo de recorrerem às demais instâncias do Judiciário, mas a matéria é controversa e sua discussão no STF foi interrompida por um pedido de vista quando a maioria dos ministros havia se posicionado favoravelmente. Para piorar, Gilmar Mendes ― sempre ele! ― já acenou com a possibilidade de rever sua posição quando o julgamento for retomado, conseguindo com isso promover (mais uma vez) a insegurança jurídica e caos político nesta Banânia.  

Feitas essas considerações (que remetem ao ponto de vista criminal), resta dizer que, no âmbito da Justiça Eleitoral, nada impede que Lula continue afrontando a nação com sua espúria pré-candidatura. O PT já afirmou não ter “plano B” (Gleisi e Dilma bateram exaustivamente nessa tecla durante o circo-comício mantado pelo partido em Porto Alegre, no durante o julgamento), e que o candidato da ORCRIM ao pleito presidencial de 2018 era, é e continuará sendo o molusco abjeto.

Para a cúpula do partido e digníssima militância, pouco importa o tamanho da capivara de seu amado líder, que é réu em mais 7 ações penais, condenado em uma delas em primeira e segunda instâncias e alvo de outros tantos inquéritos ― que podem se transformar em novos processos, dependendo da aceitação das denúncias pelo juízo de primeiro grau (em Curitiba ou em Brasília, conforme o caso).

Se o TSE desempenhar o papel que lhe cabe, o registro da candidatura de Lula será barrado com base na Lei da Ficha Limpa, mas isso só acontecerá em setembro, quando termina o prazo para os partidos registrarem seus candidatos ao pleito de 2018. Até lá, o pulha vermelho vai continuar fazendo campanha pelo país, vendendo a falsa imagem de vítima, de injustiçado, de perseguido, de condenado sem provas, e por aí afora.

Amanhã a gente continua. Enquanto isso, assistam aos seguintes clipes de vídeo:

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AINDA SOBRE O DESVARIO PETISTA

O julgamento de Lula pelo TRF-4 é o assunto da semana, e continuará sendo nos dias subsequentes ao veredito dos desembargadores (caso nenhum deles peça vista, pois isso suspenderia a sessão e a decisão final, prolongando a agonia nacional). Então, o jeito é continuar nesse tema e torcer pelo melhor.

Relembrando: a senadora Gleisi Hoffmann ― presidente do PT e ré no STF ―, em entrevista ao site “cumpanhêro” Poder 360, deu sua aula de selvageria ao brindar o bando de canastrões e vigaristas que encena a Ópera dos Malandros ― peça humorística que celebra a inocência de Lula ― com a seguinte pérola: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente”. 

O comentário pegou mal, como não poderia deixar de ser, a petralha remendou, alegando que o que disse foi apenas “força de expressão”. No Twitter, ela postou o seguinte: “Lula é o maior líder popular do país e está sendo vítima de injustiças e violências que atingem quem o admira. Assim, como não se revoltar com condenação sem provas?”

Como bem salientou Augusto Nunes, quase todo integrante do partido que virou bando lembra um napoleão-de-hospício. Mas nem o mais desatinado devoto da seita está disposto a perder a vida para preservar a liberdade de um criminoso condenado a 9 anos e meio de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro.

Petistas sempre foram bons de bravata. Em maio de 2000, durante uma manifestação de professores em greve, o então deputado José Dirceu ― hoje criminoso condenado, mas que continua em prisão domiciliar por obra e graça de alguns ministros do STF ― ensinou que os adversários do PT deveriam “apanhar nas urnas e nas ruas”. Uma semana depois, um bando de grevistas agrediu fisicamente o então governador Mário Covas, que já se encontrava debilitado pelo câncer que acabaria por matá-lo. “Foi força de expressão”, desconversou, anos mais tarde, o guerrilheiro de araque.

“Força de expressão”, no dialeto dessa seita espúria, deve ser sinônimo de caso de polícia. Afinal, incitação ao crime e a apologia de crime ou criminoso. Pelo tamanho da capivara, ambos certamente sabem disso, embora não pareçam preocupados, até porque já cometeram delitos muito mais graves. O guerrilheiro de araque logo estará na gaiola pela terceira vez, e a presidente da facção só não foi engaiolada porque o foro privilegiado mantém em liberdade qualquer delinquente com mandato parlamentar. Mas tanto o mestre quanto a pupila poderiam ser enquadrados nos artigos 286 e 287 do Código Penal.

Os petistas querem mesmo fazer crer que o Brasil está às portas de uma convulsão, talvez até mesmo de uma guerra civil, caso os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 resolvam condenar e eventualmente mandar prender o molusco. Porém, a despeito de a ameaça de baderna e de confrontos violentos ser grave, não se pode tomar ao pé da letra o que disse a presidente da quadrilha, conquanto não se deva menosprezar a capacidade petista de causar problemas, já suficientemente comprovada ao longo das três décadas de existência do partido. Por outro lado, o importante observar a verdadeira dimensão da mobilização em favor do demiurgo de Garanhuns, que, desde o momento em que ele se viu formalmente processado, tratou de qualificar seu caso como perseguição política. 

Afinal, se o “maior líder popular da história do Brasil” diz que é inocente, sem viva alma capaz de rivalizar com ele em honestidade, não caberia à Justiça outra atitude senão encerrar seu caso e se desculpar pelo inconveniente. Se os magistrados decidiram levar o caso adiante ― e, pior, condenar o pulha à prisão, como já fez o juiz Sérgio Moro ―, é porque há um complô, articulado pelas “elites”, visando evitar que o sumo pontífice da Petelândia volte ao poder.

A ideia, claro está, é constranger o Judiciário. Mas essa estratégia só teria alguma chance de êxito se houvesse efetivo risco de grave comoção nacional ante a eventual decisão de encarcerar Lula ― e é por isso que os petistas estão empenhadíssimos em dar a impressão de que grande parte do “povo” está de prontidão para enfrentar os “golpistas” aninhados no Judiciário. É nesse contexto que deve ser entendida a declaração de Gleisi Hoffmann sobre os cadáveres que a condenação do chefe poderia produzir. Ou seja, ela quis dar a entender que não só há gente disposta a morrer por Lula, mas também que os “golpistas” terão de reprimir violentamente as esperadas manifestações de protesto contra a condenação.

Para a jornalista Eliane Cantanhêde, a declaração de Gleisi é tão irresponsável quanto sua defesa do regime Maduro, que leva os venezuelanos ao desespero, ao desamparo, ao desabastecimento e à desesperança. Em vez de se aliar com a gente que sofre, a senadora vermelha, por pura questão ideológica, se alinha com a gente que impõe o sofrimento. No caso de Lula, ela tenta jogar o mundo petista contra a Justiça brasileira, o que nos leva à pergunta: se o TRF-4 absolver Lula, quem é a favor da prisão do crápula também pode sair matando gente?

As declarações estapafúrdias de Gleisi são chocantes, mas reforçam o quanto o Brasil está mudando e o quanto os próprios políticos estão esperneando. Nisso, perdem o senso, extrapolam e falam o que não podem ― e nem deveriam. O fato de o ex-presidente mais popular da redemocratização ter sido denunciado, julgado e até condenado em primeira instância já é uma mudança e tanto. Mas há muito mais: O que dizer de um presidente no exercício do mandato que sofreu duas denúncias da PGR no mesmo ano e tem agora de responder 50 perguntas “desrespeitosas e ofensivas”, segundo o próprio, da Polícia Federal? 

E o ex-poderoso governador Sérgio Cabral, que foi preso, condenado a dezenas de anos e agora transferido de penitenciária para não desfrutar de regalias? E as intervenções na Petrobrás e, na semana passada, na CEF?  E a prisão de Maluf ― que foi símbolo da corrupção por mais de 30 anos e agora virou o maior troféu do oposto, do combate à corrupção? E Bolsonaro, que as pesquisas apontam como principal concorrente de Lula? Perguntado por que recebe o auxílio-moradia da Câmara se tem imóvel em Brasília, o deputado respondeu: “Pra comer gente, tá?”.

Observação: Além de político reacionário, com ideias estapafúrdias, Bolsonaro vai se revelando também um poço de contradições. A principal é se dizer antipolítico. Como assim? Não bastasse estar no sétimo mandato de deputado federal, ele elegeu a ex-mulher duas vezes vereadora no Rio e meteu três filhos na política (Eduardo é deputado federal, Flávio, estadual, e Carlos, vereador). Foi na política que o clã de Bolsonaro amealhou mais R$ 15 milhões em imóveis. E é também como político que o patriarca pode usufruir de auxílio-moradia para “comer gente”. Isso é que é rejeição à política?

Voltando à novela do TRF-4 e o exterminador do plural, o presidente do PT do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas, disse à Folha que sua preocupação é com presença de infiltrados nos atos marcados para o dia do julgamento. Então, que fique bem claro: se houver violência, quebra-quebra e congêneres, a culpa não é da valorosa e pacífica militância vermelha. Pausa para as gargalhadas.

É até possível que algum desequilibrado resolva se martirizar por Lula, pois há louco para tudo. Mas é altamente improvável que mais alguém além do restrito grupo de adoradores do chefão petista se arrisque a quebrar uma unha que seja diante do infortúnio do petralha, ainda mais considerando-se o fato de que defender Lula significa defender um corrupto condenado.

Constatado o fato de que o apoio ao petralha contra os magistrados que o julgarão é muito mais limitado do que a propaganda do PT pretende fazer crer, é preciso que as autoridades usem tudo que a lei lhes faculta para impedir que os baderneiros a serviço daquele partido criem situações violentas que lhes possam servir de pretexto para denunciar um regime de exceção que só existe em suas delirantes fantasias.

O caminho que o PT escolheu não lhe dá outra opção senão a de provocar confrontos para que algo da desastrada profecia de sua presidente se realize. Para sorte do País, porém, a ameaça da senadora vermelha apenas simboliza o desvario que tomou conta dos petistas desde que seu grande líder foi flagrado com a boca na botija.

Assistam a este vídeo (não concordo com tudo o que ele diz, mas não há como não reconhecer que ele tem razão numa porção de coisas).

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LULA VOLTA A "ESBANJAR ERUDIÇÃO" AO ATACAR PRESIDENTE DO TRF-4

Se o caríssimo leitor (ou caríssima leitora) já está de saco cheio de ler sobre Lula e o TRF-4, imagine com estou eu, de escrever sobre esse assunto.

Como hoje é domingo, eu ia ficar somente nas charges que ilustram este post e na remissão para o clipe abaixo ― que explica de forma didática como será o julgamento em Porto Alegre, na próxima quarta-feira. Confesso que até pensei em dedicar algumas linhas à pré-candidatura de COLLOR à presidência (puta que pariu!, só faltava mais essa!), mas aí vi no site de Veja que Lula voltou a assassinar a história ao investir contra o presidente do TRF-4 e não resisti à tentação de reproduzir a nota.

 Disse o sacripanta [sobre o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4]: “Esse cidadão é bisneto do general Thompson Flores, que invadiu Canudos e matou Antônio Conselheiro. É da mesma linhagem. Quem sabe esteja me vendo como cidadão de Canudos.”

Com apenas 171 caracteres, incluindo os espaços, a passagem aclamada da fala de Lula contém três mentiras, como revelou a revista: 1) Flores não é bisneto de Tomás Thompson Flores, é sobrinho trineto; 2) Tomás Thompson Flores não era general à época da guerra de Canudos no final do século XIX, era coronel; 3) Tomás Thompson Flores não matou Antônio Conselheiro pelo simples fato de ter morrido em combate três meses antes de sua suposta “vítima”.

Os devotos do líder messiânico chamarão as mentiras de erros irrelevantes, meros lapsos de memória. Cadê a prova disso?

E Lula lá (na cadeia).

E ouça mais este:

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LULA DEVE ACOMPANHAR DE SÃO PAULO SEU JULGAMENTO NO TRF-4

O Deus pai da petelândia, também conhecido como redentor dos pobres, salvador dos idiotas, metamorfose ambulante e alma viva mais honesta da galáxia, queria porque queria ser ouvido pelo TRF-4 no próximo dia 24, durante o julgamento da apelação criminal contra a sentença que o condenou a 9 anos e seis meses de prisão. O Tribunal ainda não se manifestou sobre o pedido do petralha, mas seus advogados vêm tentando demovê-lo da ideia de participar das manifestações em Porto Alegre, sob o argumento de que é preciso evitar confrontos e acirramento de ânimos no entorno do prédio.

Observação: O PT terá de racionar a mortadela no julgamento de Lula. A vaquinha online organizada por uma lulista condenada por improbidade administrativa arrecadou até agora R$109 mil. Considerando que a ORCRIM pretende levar 30 mil militantes até Porto Alegre, isso garante apenas R$3 para cada um.

Dirigentes do PT já trabalham com possibilidade de condenação, mas tencionam manter a candidatura de Lula até o último recurso na Justiça. A estratégia é partir para o enfrentamento no palanque e sustentar a velha tese de “perseguição política”. Para eles, se for impedido de concorrer e tiver a prisão decretada, seu ídolo não só se tornará um “mártir”, mas também um importante cabo eleitoral ― e essa história de que a sigla não tem plano B é conversa mole; há tempos que se fala em Jaques Wagner como substituto do molusco no pleito para presidente (Fernando Haddad, que também foi cogitado, deverá concorrer ao Senado).

O guerrilheiro de araque José Dirceu ― “guerreiro do povo brasileiro” na visão dos petistas, condenado no mensalão e no petrolão (no TRF-4, além de confirmarem o veredicto de Moro, os desembargadores aumentaram sua pena de 20 para 30 anos) ―, que está em prisão domiciliar por obra e graça da 2ª Turma do STF, aproveita o tempo livre para reforçar o coro da hipotética perseguição política a Lula. “Vamos juntos em 2018 combater para garantir Lula candidato, fazer a campanha, elegê-lo, dar posse a Lula, e de novo governar com o povo, pelo povo”, pregou o ex-chefão da Casa Civil do molusco. Um descalabro!

Semanas atrás, Dirceu gravou um vídeo no qual chama de “golpistas” os desembargadores do TRF-4 e os acusa de agir com o propósito de impedir a candidatura do líder máximo da Petelândia à presidência da Banânia. Disse o bandido, a certa altura: “Por isso o povo está de costas para eles, para os golpistas, para aqueles que querem refundar a República quando não receberam esse mandato da nação. São juízes, não foram eleitos, mas fazem algo mais grave. Querem usurpar o poder do Legislativo e do próprio Executivo, violando direitos fundamentais. Tudo em nome de impedir Lula de ser candidato. Mas nós derrotamos a ditadura militar, que governava por Atos Institucionais, e não vamos permitir a ditadura da toga.”

Há 50 anos, quando foi preso pela primeira vez pelas forças da ditadura ―, Dirceu, então com 22 anos, achava-se um revolucionário. Hoje, septuagenário, três condenações criminais nas costas, visto como o protótipo da perversão que marcou a passagem do PT pelo poder federal, assume seu papel de meliante travestido de blogueiro e publica, toda segunda-feira, um artigo agredindo a Justiça e insuflando a militância petista ao combate. Dentre outras pérolas, o dito-cujo já disse que “2018 será o que nós formos capazes de construir, de conquistar, na luta, no combate”; que “a luta começa dia 24 em Porto Alegre, onde vamos manifestar a nossa indignação, o nosso protesto, a nossa revolta”; que “se derrotamos a ditadura militar, que governava por Atos Institucionais, não permitiremos a ditadura da toga”; que “vamos juntos em 2018 combater para garantir Lula candidato”; e blá, blá, blá.

Daí se vê quão infame, inescrupuloso e perigoso é José Dirceu. Mesmo condenado, o corrupto reincidente continua insuflando seus esbirros contra o TRF-4, com o nítido propósito de obstruir a Justiça ― que deve mesmo ser cega, senão veria que já passou da hora de devolver esse semideus da esquerda fanática à cela de onde jamais deveria ter saído. Ele que espere por Lula lá!

Tudo isso nos leva de volta à velha pergunta: Onde vão colocar Lula? Na cadeia, como outros políticos já condenados, ou no trono dos acima da lei que tudo podem? Será que continuaremos permitindo que o país onde todos são iguais perante a lei se divida entre a escumalha geral dos cidadãos de segunda classe e os cidadãos especiais, “mais iguais que os outros”? Continuaremos admitindo que condenados pela Justiça (e aí se enquadram tanto Dirceu quanto o próprio Lula) insuflem o povo contra um julgamento da Justiça Federal?

Será que aqueles que tem por dever de ofício a obrigação de coibir esse tipo de prática são todos excluídos digitais, sem acesso à internet, às redes sociais? Será que não viram o vídeo do eterno guerrilheiro de festim, orgulhosamente publicado no Blog Nocaute, de Fernando Morais ― que se diz independente, mas não passa de uma ferramenta a serviço do marketing de esquerda? Será que jamais ouviram falar no site Brasil de Fato , onde o líder do MST convoca seu exército de arruaceiros para acampar em frente ao prédio da Justiça Federal em Porto Alegre? Ou acham que os baderneiros vão lá levar flores, entoar cânticos religiosos e se unir em oração pela absolvição do pobre migrante nordestino, incansável trabalhador e defensor dos direitos dos fracos e oprimidos, que tirou milhões da miséria ― e os enfiou no próprio bolso e no bolso de seus apaniguados?

Disse Jorge Maranhão, diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão: “Sob o império do paradoxo, da metáfora, do eufemismo, da ironia, da hipérbole e outras dezenas de figuras retóricas, vamos trocando valores por atributos pela vida afora. O que era para ser expressão de um estilo de arte virou expressão de vida. O burlesco teatral virou a burla política imoral. O que era adorno virou motivo. O gosto pelo adjetivo parasita de um substantivo descarnado e anêmico. Do meio tom, mais para o claro ou mais para o escuro, dependendo do olhar e da encomenda do freguês. Do meio copo quase cheio ou quase vazio, dependendo do gosto e da sede do bebedor. O Brasil que mistura prerrogativa com privilégio. O Brasil do disfarce, da vã retórica, do jeitinho e da tramoia, sempre tramando contra a sensatez e o bom senso. Com a palavra, doutos promotores e magistrados!”

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COMO SERÁ O JULGAMENTO DE LULA NO TRF-4

O acontecimento do mês (seria do ano se não fosse pelas eleições presidenciais) será o julgamento da apelação criminal de Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que o condenou a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o notório tríplex do Guarujá. 

A sessão terá início às 8h30min do próximo dia 24, na sala da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. Dependendo de como os desembargadores se pronunciarem, caberão embargos declaratórios ou embargos infringentes.

Observação: Embora eu já tenha abordado essa questão em outra oportunidade, não custa relembrar que embargos de declaração servem para as partes (acusação e/ou defesa) pedirem esclarecimentos sobre a decisão do(s) magistrado(s), e não raro são usados como recurso protelatório. Os embargos infringentes só podem ser interpostos quando a decisão não é unânime e prevalece o voto mais gravoso ao réu, que pode se valer desse instrumento jurídico para pedir a prevalência do voto que lhe foi mais favorável. Nesse caso, o julgamento dos embargos ficará a cargo da 4ª Seção do TRF-4, que é composta pelos desembargadores das 7ª e a 8ª Turmas especializadas em Direito Penal e presidida pela vice-presidente da Corte.

Além de Lula, recorreram da decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, condenado a 10 anos e 8 meses de prisão; o ex-diretor da área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos; e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto ― este último foi absolvido, mas pleiteia a troca dos fundamentos da sentença (?!). O Ministério Público Federal também recorreu da parte da sentença que absolveu Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine (ex-executivos da OAS).

A abertura da sessão ficará a cargo do presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, lerá seu relatório e passará a palavra ao representante do MPF, que terá 30 minutos para se pronunciar. Depois será a vez dos advogados de defesa, que terão 15 minutos (cada um) para suas sustentações orais (visando reforçar oralmente suas razões e seus pedidos). 

Finalmente, o desembargador-relator (Gebran) lerá seu voto e passará a palavra para o desembargador-revisor (Paulsen), que dará o seu. O último a votar será o desembargar Victor Luiz dos Santos Laus, e o resultado será proclamado pelo presidente da Turma.

Observação: Se houver pedido de vista, a sessão será suspensa até que o magistrado responsável pelo pedido devolva os autos e uma nova data seja designada para o prosseguimento do julgamento. No post do último dia 4, eu havia dito que a petralhada estava pressionando Victor Laus para pedir vista do processo ou absolver Lula em troca de uma promoção a ministro do STJ ― uma derrota por 2 a 1 no TRF-4 “daria fôlego” ao ex-presidente, que “poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva”. Todavia, O Antagonista apurou que Laus não vai cair no “canto da sereia” ― ou da jararaca.  Ex-promotor de Justiça e ex-procurador da República, o desembargador catarinense ― que chegou ao TRF-4 aos 38 anos, é considerado muito reservado e rigoroso ― já disputou vaga para a Corte, mas não teve voto nenhum, e sabe que é preciso um acordo tácito com seus colegas de tribunal para concorrer novamente.

Em sendo confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo só acontecerá após o julgamento de todos os recursos na segunda instância do Judiciário. O TRF-4, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, deixou isso bem claro para “esfriar os ânimos em torno do julgamento”. Portanto, deixe para soltar os rojões no momento apropriado.

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LULA LÁ DIA 24.

Às vésperas do Natal, o juiz Sérgio Moro barrou uma nova investida da defesa de Lula, ao rejeitar a segunda exceção de suspeição criminal ajuizada contra si na ação sobre supostas propinas da Odebrecht ― um terreno de R$ 12 milhões, onde seria sediado o Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Em suas recorrentes tentativas de tirar processos das mãos de Moro, o molusco tem colecionado derrotas na primeira instância e nos tribunais superiores. Até 26 de novembro do ano passado, sua equipe de rábulas havia apresentado nada menos que 10 pedidos para afastar o magistrado ou tirar os processos da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na última exceção de suspeição, Zanin e companhia alegaram que Moro teria se tornado suspeito por ter participado, como palestrante, do “4º Evento Anual Petrobras em Compliance”, em dezembro de 2017. Na ocasião, diz a ação, o juiz da Lava-Jato aconselhou “o assistente de acusação, no caso a Petrobras, sobre medidas de prevenção e combate à corrupção e a respeito de matérias pendentes de julgamento”.

Esperemos que a 8ª Turma do TRF-4 confirme a sentença de Moro e, mesmo que não determine a imediata prisão do crápula vermelho, ao menos ponha termo em sua espúria e criminosa candidatura. O Brasil precisa de estabilidade, e só a terá quando o molusco abjeto e seus apoiadores rastejaram de volta para buraco imundo de onde jamais deveriam ter saído.

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LULA ENTRE A CADEIA E O PLANALTO ― EXERCÍCIO DE FUTUROLOGIA DE VEJA

Na edição desta semana, Veja publica um exercício de futurologia sobre os destinos da candidatura de Lula à luz da decisão que a 8ª Turma do TRF-4 deve proferir no próximo dia 24.

A reportagem “escorrega” ao dizer que o recurso remete a um dos seis processos a que o molusco responde como réu, já que na verdade eles são em número de sete ― o mais recente data de setembro do ano passado e resulta da aceitação, pela Justiça Federal de Brasília, da denúncia contra Lula, seu ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco investigados ―, mas esse deslize não compromete a qualidade informativa da reportagem, que, em síntese, explora três cenários possíveis:

O primeiro ― e mais improvável ― é a absolvição do redentor dos miseráveis, que o livraria da ameaça de ir para a prisão. Claro que o MPF tentaria reverter o resultado recorrendo primeiramente próprio TRF-4, depois ao STJ e, mais adiante, ao STF. Nesse contexto, o petista poderia registrar sua candidatura até 15 de agosto e disputar as próximas eleições, embora continuasse sendo hepta-réu (e se um réu em ação penal não pode sequer estar na lista sucessória presidencial, não faz sentido ele concorrer a um cargo que não pode ocupar nem mesmo em caráter eventual). 

O segundo cenário, tido como mais provável pela maioria dos analistas, é a condenação ser mantida por 2 votos a 1. Claro que seus advogados interporiam embargos infringentes, e o julgamento ficaria a cargo de um colegiado formado pelas 7ª e 8ª turmas do TRF-4. Lula ganharia tempo, mas não se livraria de ter a prisão decretada. Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sérgio Moro poderia decretar sua prisão assim que recebesse oficialmente o resultado da condenação. Demais disso, em se observando os ditames Lei da Ficha Limpa, a candidatura seria impugnada pelo TSE. Também nesse caso a defesa do petralha recorreria, e, dependendo do resultado das chicanas, ele até poderia disputar a eleição. Todavia, se disputasse, vencesse e não obtivesse uma decisão favorável até a diplomação, não seria empossado (o presidente da Câmara assumiria e convocaria novas eleições no prazo de 90 dias).

O terceiro cenário ― também improvável, mas não impossível ― é a condenação por unanimidade, que deixaria o ex-presidente com um pé na cela, pois os próprios desembargadores do TRF-4 poderiam ordenar a execução imediata da pena. Nessa hipótese, em vez de embargos infringentes, restaria a seus advogados opor embargos de declaração, que teriam efeitos meramente protelatórios. Claro que haveria recursos às instâncias superiores, mas aí as chances de o TSE conceder uma liminar ― ou de a condenação ser modificada no STJ ou STF ― seriam mínimas, uma vez que a decisão de Moro teria sido chancelada e referendada, sem divergência, por um colegiado de desembargadores.

Eu, particularmente, torço pela terceira possibilidade, mas acredito que a segunda seja a mais provável. Para não ficar apenas na minha avaliação, ministros e ex-ministros do TSE ouvidos por O GLOBO entendem que, se o TRF-4 mantiver a condenação, o petralha ficará inelegível; a divergência fica por conta do momento em que a Justiça determinará a impugnação de sua candidatura.

Há quem entenda que Lula pode concorrer enquanto houver recurso pendente de análise no próprio TRF e quem admite essa possibilidade somente se a condenação na Corte não for unânime (situação em que Lula poderia continuar no páreo até o julgamento dos embargos infringentes). Mesmo condenado, ele poderia ter sua candidatura solicitada pelo PT até 5 de agosto, mas, para registrá-la, os documentos exigidos incluem certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição das justiças Eleitoral, Federal e Estadual.

As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE, que pode negá-las ex-officio ― se constatar que a pessoa não atende os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância ― ou se for provocado por concorrentes, por outros partidos ou pelo Ministério Público. Em qualquer dos casos, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, poderá apelar para o STF.

Façam suas apostas.

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MALUF VAI EM CANA ― E LULA LÁ!

O deputado federal Paulo Salim Maluf é o exemplo pronto e acabado de político em quem o povo, se tivesse vergonha na cara, jamais deveria votar (e o mesmo vale para Lula, Juca, Sarney, Renan, Collor e ilustríssima companhia). Seu nome é associado à roubalheira desde que eu me entendo por gente. As primeiras suspeitas surgiram há quase meio século, quando, então prefeito de Sampa nomeado pela ditadura militar, o turco lalau resolveu presentear cada jogador da Seleção Canarinho (que venceu a Copa de 1970) com um fusca novinho em folha. Em 2005, quando ele e seu filho foram presos na Superintendência da PF de São Paulo, o jornal francês Le Monde chegou a publicar que, até o advento do mensalão, Maluf personificava a corrupção no Brasil, e malufar era sinônimo de roubar os cofres públicos.

Maluf já foi condenado à prisão pela justiça francesa e figura na lista de procurados da Interpol desde 2010, com ordem de prisão em 188 países. Já defendeu Lula sempre em várias oportunidades e votou a favor do ex-vice-da-anta-incompetenta-muito-peido-e-pouca-bosta quando das denúncias da PGR por corrupção, formação de quadrilha e obstrução da Justiça ― talvez por cortesia profissional ou ética entre ladrões, vai saber... 

Em quase meio século de vida pública, Maluf já figurou no topo da lista de políticos com mais processos judiciais, mas nunca passou mais que 41 dias em cana, em 2005, acusado de coagir testemunhas no processo em que finalmente foi condenado pelo STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão (que começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho), além da perda do mandato parlamentar e de multa de mais de R$ 1,3 milhão.

Entre o início da investigação e a decisão do Supremo, passaram-se 17 anos. Aliás, o turco é mestre em utilizar recursos procrastinatórios e empurrar para as calendas as decisões finais sobre seus processos. E a idade avançada já lhe concedeu o benefício da prescrição de algumas ações judiciais ― como a obra do túnel Ayrton Senna, cujo processo o STF mandou arquivar em 2009 porque o turco já tinha mais de 70 anos (a quem interessar possa, ele completou 86 em setembro passado). Mas uma de suas maiores proezas foi se livrar da Lei da Ficha-Limpa em 2010: mesmo condenado por improbidade administrativa, ele convenceu a Justiça eleitoral de que o delito cometido tinha caráter culposo, não doloso.

Observação: Maluf jamais admitiu ter cometido crime de corrupção; o bordão “não tenho nem nunca tive conta no exterior” continua sendo a sua principal retórica ― qualquer semelhança com outro ladrão cara de pau e sem vergonha, que se diz a alma viva mais honesta da galáxia, não é mera coincidência.

“Papai Noel existe”, comemorou o promotor José Carlos Blat, um dos responsáveis pelas investigações. Seu colega Sílvio Marques, que também atuou no caso nos últimos 15 anos, disse que a decisão de Fachin põe fim à fábula de que Maluf jamais seria preso por causa de sua “importância política”. Segundo Marques, há provas contundentes de que o deputado desviou US$ 400 milhões quando era prefeito da capital paulista.

Em outubro deste ano, por 4 votos a 1, a 1ª Turma do STF já havia rejeitado um recurso “procrastinatório” de Maluf. O voto vencido foi do ministro Marco Aurélio Mello, que se ainda não transformou em quarteto o trio assombro do Supremo (Mendes / Lewandowski / Toffoli), não perde uma chance de exibir suas credenciais. Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao TJ-DF para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos. Ainda na terça-feira, Fachin encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão. 

E Lula lá, na fila de espera. Por falar nisso, o molusco abjeto pretende viajar para a Etiópia assim que a 8ª Turma do TRF-4 julgar seu recurso. Não seria o caso de a Lava-Jato confiscar seu passaporte?

APROVEITANDO O ENSEJO: 

LULA CONDENADO A PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DE DALLAGNOL ― MAIS UM TIRO NO PÉ DOS RÁBULAS DO PETRALHA.

Em dezembro de 2016, Lula, a defesa de Lula protocolou na Justiça uma ação de reparação por danos morais no valor de R$ 1 milhão contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato.

Segundo os rábulas, a honra e a imagem do petralha teriam sido “atacadas” durante a coletiva de imprensa convocada pelo MPF, em setembro daquele ano, para, mediante uma prosaica apresentação em Power Point, mostrar aos míopes, petistas e outros deficientes visuais o papel da “alma viva mais honesta da galáxia” na ORCRIM.

O tiro saiu pela culatra, para variar: ação foi julgada improcedente ― afinal, o Power Point estava certo ― e Lula é que foi condenado a pagar as custas processuais e a arcar com os honorários advocatícios do defensor de Dallagnol (10% do valor da causa, ou seja, R$ 100 mil).

Não há como desonrar alguém que há muito não tem honra ― e se algum dia realmente chegou a tê-la.

Aliás, li em algum lugar que o empresariado “aderiu em peso a Lula”. Que bom. Assim vai todo mundo “em bloco” para a cadeia. Pelo visto, faltarão acomodações para esse povo todo. A não ser, naturalmente, que Gilmar Mendes e distinta companhia continuem na cruzada laxante, que vêm protagonizando há algum tempo, a pretexto de não-sei-bem-o-quê. A propósito, não deixe de conferir aqui o mais recente bate-boca entre ministro-deus e seu colega Luis Roberto Barroso.

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A SITUAÇÃO JURÍDICA DE LULA E SUA ESTAPAFÚRDIA CANDIDATURA ― CONCLUSÃO

Para concluir esta sequência, cumpre relembrar que:

― O TRF-4 pautou para dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso interposto no processo em que Lula foi condenado pelo juiz Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. A menos que os desembargadores absolvam o petralha, a Lei da Ficha Limpa o tornará inelegível, pouco importando se a pena for reduzida, mantida ou aumentada.

― De acordo com o entendimento vigente no STF ― até agora, pelo menos, pois o assunto voltará a ser examinado e o ministro Gilmar Mendes já disse que tenciona rever sua posição ―, réus condenados à prisão por um juízo colegiado ― caso da 8ª Turma do TRF-4 ― podem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que recorram às instâncias superiores. Diferentemente da ilegibilidade mencionada no tópico anterior, todavia, a prisão não é automática. Mas pode ser decretada, a critério da Justiça.

― Na hipótese de os desembargadores absolverem o molusco ― que eu acho remota, mas vou considerar para efeito de argumentação ―, a decisão seria objeto de recurso pelo MPF e Lula continuaria sendo réu no processo até que a decisão final transitasse em julgado. Isso sem mencionar as demais 6 ações contra o petralha que tramitam na Justiça, duas delas na 13ª Vara Penal de Curitiba. Qualquer que seja, o desfecho do processo em tela em nada altera a situação do ex-presidente nas demais ações, ou seja, ele continua sendo réu até que se esgotem todas as possibilidades de recurso, e as decisões finais transitem em julgado. Isso nos leva de volta ao entendimento vigente no STF, segundo o qual réus em ações penais não podem ocupar a presidência de República, nem mesmo em caráter eventual.

Observação: Basta lembrar o caso de Renan Calheiros, que foi afastado da linha sucessória presidencial quando ele se tornou réu por peculato. É certo que, a pretexto de evitar o agravamento da crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, os ministros preservaram o mandato parlamentar do Cangaceiro das Alagoas e não o apearam da presidência do Senado ― que ele acabaria (e de fato acabou) deixando em fevereiro, quando o senador Eunício Oliveira (igualmente enrolado na Lava-Jato, mas que ainda não é réu) o sucedeu na presidência da Casa e do Congresso Nacional.

Feita essa breve retrospectiva, passo às demais considerações, começando por dizer que Lula e seus acólitos deveriam comemorar a celeridade no julgamento do processo sobre o tríplex do Guarujá, embora tenham feito exatamente o contrário. Vamos aos detalhes.

O recurso de Lula chegou ao TRF-4 no dia 23 de agosto, e o relator ― desembargador João Pedro Gebran Neto ― concluiu seu voto no início deste mês. Com isso, o julgamento, que a princípio era esperado para abril ou maio do ano que vem, ocorrerá daqui a pouco mais de um mês, dando ao processo uma das tramitações mais rápidas da história do tribunal ― em se considerando as demais ações oriundas da Lava-Jato ―, mas aumentando as chances de ser dirimida a tempo uma incerteza que vem ameaçando a normalidade da disputa presidencial de 2018.

Todo cidadão honesto que tem uma causa qualquer na justiça deseja, acima de tudo, que o processo ande o mais rápido possível. Por que iria querer algo diferente? Se a pessoa está com a consciência tranquila em relação aos atos que praticou, tudo o que quer nesta vida é que a Justiça ande depressa, resolva logo e lhe entregue de volta a sua paz. Mas Lula, seus advogados e apoiadores veem a coisa por outro ângulo e já questionaram a Corte sobre a velocidade da tramitação do recurso: “O TRF-4 deve informar o motivo pelo qual o recurso do ex-presidente Lula está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”, cobrou o escritório Teixeira Martins, que defende o ex-presidente e aponta falta de isonomia.

Para Lula, que se autodeclara a alma viva mais honesta do Brasil, ver afastada o quanto antes a sombra de culpa que conspurca sua subida imagem deveria ser motivo de comemoração. Para o PT, que insiste teimosamente na inexistência de um plano B para as próximas eleições, a definição da situação de seu amado líder, oito meses antes do pleito, dará tempo para substituir o Picareta dos Picaretas por Fernando Haddad ou Jaques Wagner (algo que já vinha sendo cogitado, mas veementemente negado pela executiva do partido).

Na última quarta-feira (13), num evento em Brasília, o Demiurgo de Garanhuns voltou a criticar duramente a PF, o MPF e o Judiciário, mas inovou a cantilena ao afirmar, litteris: “Não quero que vocês tenham um candidato a presidente que esteja escondido na sua candidatura porque ele é culpado e não quer ser preso. Quero ser inocentado para poder ser candidato. Sendo candidato ou não sendo candidato, eles vão ter de nos engolir”.

Para bom entendedor essa mudança sutil sinaliza que o petralha pode estar mesmo pensando trocar a disputa pela presidência por uma cadeira de deputado federal, o que lhe asseguraria (1) vitória líquida e certa; (2) acréscimo, na esteira de uma gloriosa votação, de um reforço à bancada do PT; (3) conquista do tão almejado foro privilegiado e, consequentemente, o retorno à estaca zero dos processos a que responde. Como bem salientou o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, os prêmios seriam bons demais para “Macunaíma” (o herói sem nenhum caráter) refugar.   

Por enquanto, a estratégia do PT é insistir no ramerrão de perseguição política, de que tudo não passa de uma trama para afastar seu amado líder da disputa presidencial, e blá, blá, blá. José Dirceu ― o folclórico guerrilheiro de araque que, na visão míope e distorcida da militância petista, é o “guerreiro do povo brasileiro” ―, condenado em segunda instância, mas, por alguma razão incerta e não sabida, ainda em “prisão domiciliar”, vem conclamando o bando vermelho a transformar 24 de janeiro em “dia da revolta”. Litteris: “A hora é de ação, não de palavras. De transformar a fúria, a revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate. Todos em Porto Alegre no dia 24, o dia da revolta. É hora de denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político”.

Por alguma razão ― que só pode ser atribuída ao notório despreparo do eleitorado tupiniquim ―, Lula permanece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, embora seja também o pré-candidato mais rejeitado entre os virtuais postulantes à presidência (isso é bem mais fácil de explicar e, portanto, dispensa outras considerações). Infelizmente, sua estratégia continua sendo fomentar o acirramento da divisão na opinião pública: em comícios pelo país, repete as versões farsescas de que o impeachment de Dilma foi golpe e as investigações de que é alvo se devem a perseguição política; abusando do direito de ser patético, chegou mesmo a culpar a Lava-Jato pela ruína do Rio de Janeiro e retomar teses econômicas demagógicas, da ala mais radical do PT, que havia de lado em seu governo.

Seja qual for a decisão de 24 de janeiro, a celeridade da Justiça é e será mais que bem-vinda. Afinal, as múltiplas opções de recursos à disposição da defesa e da acusação ameaçam arrastar a pendenga até bem depois da abertura das urnas. Em um país ainda fragilizado por traumas políticos e econômicos recentes, deve-se fazer todo o possível para evitar novo mergulho na instabilidade e na insegurança.

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A SITUAÇÃO JURÍDICA DE LULA E SUA ESTAPAFÚRDIA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA

 Vivemos num país sui generis. Nosso eleitorado é composto majoritariamente por apedeutas e desinformados que elegem políticos incompetentes, corruptos, ou ambas as coisas. Temos um presidente do PMDB ― que acendeu ao cargo constitucionalmente, mas não tem a legitimidade do voto ―, cuja gestão não passa de um burlesco terceiro tempo das gestões lulopetistas.

Falando em nossos queridos ex-presidentes vermelhos, enquanto o parlapatão de nove-dedos afronta a Justiça Eleitoral (impunemente) com suas caravanas pelo Nordeste, por Minas Gerais e por diversos municípios capixabas e fluminenses ― e obtém uma adesão bem abaixo da esperada ― a ex-gerentona-de-araque-muito-peido-e-pouca bosta ― cujo segundo mandato foi providencialmente abortado depois de um ano, 4 meses e 12 dias ― torra nosso suado dinheiro viajando pelo mundo para posar de mártir, insistir na teoria do “golpe” e tartamudear aleivosias que não juntam lé com cré ― em suma, sendo Dilma e denegrindo a imagem do Brasil.

Mas não há nada como o tempo para passar. O recurso contra a decisão que condenou Lula à prisão, que os profetas de plantão previam para meados do ano que vem, foi marcado para o final do próximo mês. Naturalmente, essa “rapidez anormal” vem sendo ferozmente atacada pela defesa do molusco e pelo PT, que a atribuem a mais uma ensandecida conspiração para impedir o Redentor dos Miseráveis de disputar as próximas eleições.

Se não estivéssemos no Brasil e não tivéssemos um colégio eleitoral abaixo da crítica como o nosso, estranharíamos o fato de o Parteiro do País das Maravilhas abrir larga vantagem sobre seus virtuais adversários e não já conseguir reunir mais que alguns gatos pingados em seus comícios populistas ― aliás, talvez seja nesses comícios que o Datafolha faz suas pesquisas de intenção de voto...

Importa mesmo dizer é que o nosso querido “Lulinha Paz e Amor” ― quando de bom humor ―, ou “Jararaca” ― quando ao contrário ―, ou “Metamorfose ambulante” ― quando em ânimo oscilante ―, que vinha ignorando solenemente (ou fingindo ignorar) a possibilidade nada remota de ser impedido de disputar as eleições, perdeu o rebolado quando soube que seu recurso será julgado daqui a pouco mais de um mês.

Por outro lado, embora torçamos pela confirmação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba pela 8ª Turma do TRF-4 ― e por um muito bem-vindo pedido de prisão do molusco abjeto ―, o simples fato de Lula ser réu em ação penal ― e ele não é apenas réu, mas hepta-réu e sentenciado num dos processos ― deveria bastar, num país minimamente sério, para frustrar essa estapafúrdia quimera do petralha. Até porque o entendimento da nossa mais alta corte é de que réus em ações penais devem ser afastados da linha sucessória presidencial.

Basta lembrar o imbróglio envolvendo Renan Calheiros, que se tornou réu por peculato no final do ano passado e acabou sendo afastado pelo STF da linha sucessória, embora preservasse o mandato parlamentar e o cargo de presidente do Senado ― mais uma jabuticaba jurídica parida pela nossa mais alta Corte a pretexto de evitar o agravamento da crise entre o Legislativo e Judiciário e manter a governabilidade do país. Demais disso, o fato de faltarem poucos dias para o recesso parlamentar estimulou os ministros a deixar que as coisas se resolvessem por si mesmas, como de fato aconteceu em fevereiro passado, quando senador cearense Eunício Oliveira substituiu o Cangaceiro das Alagoas na presidência do Senado e do Congresso Nacional.

Em face do exposto, a pergunta que eu venho fazendo desde julho do ano passado, quando o molusco se tornou réu pela primeira vez, é a seguinte: se um réu em ação penal não pode sequer substituir o presidente da República durante uma viagem ao exterior ou algo semelhante, como, então, admitir que um hepta-réu, já condenado à prisão em um processo, possa disputar um cargo que não teria como ocupar nem mesmo na condição de substituto eventual do titular? Tudo bem, a sentença condenatória proferida pelo juiz Moro não transitou em jugado, está em grau de recurso. Mas isso não muda o fato de Lula ser réu em 7 processos e de ter sido condenado num deles. Vejamos o que nos ensina o professor Marco Antonio Villa em seu mais recente artigo em O GLOBO:

A Constituição proíbe que o presidente da República permaneça na função quando uma infração penal comum ou queixa-crime for recebida pelo Supremo (artigo 86, parágrafo 1º). Assim, como um condenado ― e não apenas réu ― poderá ser candidato no pleito de outubro de 2018? Na hipótese de chegar à Presidência da República ― o que não se espera, mas se admite por amor à argumentação ― teríamos um apenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro gerindo a coisa pública! Como se posicionaria, nesse estrambótico cenário, a nossa mais alta Corte? Qual malabarismo adotaria para justificar o injustificável?

É por essas e outras que Lula representa o descompromisso com os destinos do Brasil, o oportunismo, a fala despolitizada, o caudilhismo e o trato da coisa pública como coisa privada. Trata-se de um criminoso que só resiste à ação da Justiça porque conta com o beneplácito da elite política, em grande parte igualmente envolvida com a corrupção que apresou o Estado brasileiro. Sua condenação ― ou condenações ― e o cumprimento da pena em regime fechado não vai simbolizar somente a punição de um chefe partidário que exerceu por duas vezes a Presidência da República, mas também sinalizará que ninguém está acima da lei, que nenhum mandão ― local ou nacional ― poderá se abrigar sob o manto das nefastas relações políticas de Brasília.

Amanhã eu conto o resto, pessoal. Até lá.

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