BLACK FRIDAY

NÃO COMPRE O SUPÉRFLUO PARA NÃO PRECISAR VENDER O NECESSÁRIO. 

A Black Friday surgiu nos EUA dos anos 60 e chegou ao Brasil em 2010, inicialmente no comércio online. Tanto lá como cá ela acontece no dia seguinte ao Thanksgiving — feriado que os norte-americanos comemoram na quarta quinta-feira de novembro. 

O termo "Black Friday" foi cunhado por policiais da Filadélfia, que precisavam lidar com o trânsito caótico e tumultos nas lojas após o feriado de ação de graças e antes do jogo Army-Navy, e adotado pelos comerciantes para aludir ao dia em que as vendas saíam do vermelho graças a descontos que chegavam a até 80%.

CONTINUA DEPOIS DA POLÍTICA

Bolsonaro recebeu defesa morna de aliados. A mobilização foi considerada protocolar por um de seus asseclas: “Para fingir que se importam”. No Xwitter, 23 dos 93 deputados federais do PL criticaram o indiciamento nas 24 horas seguintes ao caso – alguns de forma genérica, sem sequer uma menção ao ex-presidente. No Instagram, outros 43 parlamentares da sigla também o apoiaram, a maioria sem grande ênfase. Um congressista da legenda avalia que metade do grupo bolsonarista do PL – estimado em dois terços dos parlamentares – está disposta a romper com o ex-presidente se surgir uma liderança forte para enfrentar o PT em 2026. 

Bolsonaro sabe o que o aguarda. Nas redes sociais, a coreografia vitimista alimenta o conspiracionismo da perseguição, mote do comício hipertrofiado do "mito. No banco dos réus, a encenação não terá serventia. Seu discurso sempre passa pela tese segundo a qual, como nada foi feito, nada é criminoso. Como Lula não tinha tomado posse, nada poderia ser considerado como tentativa de golpe. Isso é uma grande falácia, porque poder constituído é o poder eleito. Havia uma eleição, a proclamação do resultado e a diplomação do eleito. Algo pode estar mais constituído do que isso?

Ficaram instantaneamente gastas as alegações de inocência. O inquérito expõe a anatomia da tentativa de golpe da reunião na qual o então presidente instou seu ministério, em julho de 2022, a disseminar inverdades sobre a lisura das urnas, até o mapeamento dos encontros em que ele informado do Plano Copa 2022 e da operação "Punhal Verde e Amarelo". Recolheram-se evidências de que o golpe "não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro": os comandantes do Exército e da Aeronáutica se negaram a participar do golpe; somente o comandante da Marinha aderiu. Faltou tropa. 

Cabe ao procurador-geral Paulo Gonet converter os indiciamentos em denúncias e ao STF, converter em réus os (por enquanto) 37 denunciados .

O inquérito da PF caiu sobre a biografia do capetão com o peso de uma lápide. Vade retro, Satanás!
 

No Brasil, o evento ganhou a alcunha de "Black Fraude" porque comerciantes adeptos da Lei de Gerson inflam os preços antes de aplicar os "descontos" — donde o apelido jocoso e o slogan pejorativo "tudo pela metade do dobro do preço". Ainda assim é possível economizar, seja nas compras online, seja nas lojas físicas — lembrando que o e-commerce evita filas e multidões, mas dá margem a atrasos na entrega, entre outros dissabores. E só nas compras presenciais é possível manusear os produtos, experimentar as roupas e, em alguns casos, negociar descontos adicionais com os vendedores.

 

Sites como Buscapé e Bondfaro ajudam a poupar tempo, combustível e sola de sapato. Mas é importante checar se o site da loja possui certificação de segurança SSL (Secure Sockets Layer), evitar transações em computadores públicos e em redes Wi-Fi "públicas", fugir de ofertas "milagrosas" (a maioria é phishing) e desconfiar de lojas sem CGC, endereço físico ou telefone de contato.

 

O site oficial da Black Friday lista as lojas participantes, mas convém conferir a reputação dos vendedores e os comentários de outros consumidores em portais como o Mercado Livre. Ainda que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegure o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento de uma compra online, recomenda-se evitar compras por impulso, comparar preços, prazos e políticas de troca entre diferentes lojas, considerar o valor do frete nas compras online e pechinchar nas presenciais.
 
A menos que sejam parceladas pela loja, as compras com cartão devem ser consideradas pagamento à vista — cobrar a mais no crédito fere o inciso V do art. 39 do CDC. O boleto bancário depende de compensação e pode atrasar a entrega, e pagamentos com cartão de débito devem ser evitados nas compras online. Desconto adicional para pagamento por Pix é um atrativo, mas somente se a empresa for confiável. Evite salvar os números do cartão de crédito em dispositivos ou navegadores, mesmo que sejam considerados seguros. Se possível, gere um cartão de crédito virtual, que funciona uma única vez (ou durante um tempo pré-definido, já que as regras variam de uma operadora para outra). 

Boas compras!

AINDA SOBRE A BLACK FRIDAY

SE NÃO EXISTISSEM TROUXAS, VIGARISTAS MORRERIAM DE FOME.

Segundo a empresa de cibersegurança ESET, 96% dos brasileiros devem aproveitar a Black Friday para fazer compras, mas quem não se acautelar pode levar gato por lebre. De acordo com a Check Point Research (divisão de Inteligência em Ameaças da Check Point® Software Technologies Ltd), um a cada seis arquivos maliciosos identificados neste mês tem a ver com pedidos, entregas e remessas de produtos, 4% dos novos sites de compras online são potencialmente fraudulentos. Demais disso, estudos recentes da McAfee dão conta de que 96% das crianças e adolescentes utilizam dispositivos móveis no Brasil. Então, para evitar dissabores:

 
— Mantenha o sistema operacional e o software do computador, smartphone ou tablet atualizados;
 
— Só faça compras online em sites de varejistas oficiais, e não se deixe seduzir por ofertas "boas demais para ser verdade" — um desconto de 80% no preço do iPhone de última geração, por exemplo, dificilmente será uma oportunidade de compra confiável;
 
— Fuja de modalidades de pagamento suspeitas e evite usar o PIX ou realizar transferências bancárias, pois pela facilidade e rapidez da transação por estes meios de pagamento são um prato cheio para os golpistas. Prefira sempre que possível usar uma versão virtual de seu cartão de crédito, e jamais forneça seus dados antes autenticar o site. Em vez de seguir o link recebido por email ou mensagem de texto, localize a promoção na página da loja, que você pode acessar a partir da barra de endereços do seu navegador.

 
Observação: A maioria das webpages falsas apresenta um nome de domínio semelhante ao da marca que tenta replicar, mas com letras adicionais ou erros ortográficos). Cabeçalhos e menus suspensos funcionando incorretamente ou com informações inconsistentes podem ser um sinal de que algo está errado. Veja se a empresa disponibiliza informações de registro, como CNPJ, razão social e endereço da sede, e pesquise em sites como Posso Confiar, Reclame Aqui e Procon.
 
— Evite reutilizar nomes de usuário e senhas — do contrário, um cibervigarista que roubar suas credenciais terá acesso a todas as contas que as compartilham —, e se receber um e-mail não solicitado de redefinição de senha, não clique no link incorporado; acesse o site respectivo e defina uma senha diferente das que você utiliza para outros fins.

— Procure sempre efetuar o logout (função sair) após transações bancárias em apps. Se a sessão fica aberta no navegador/aplicativo, ela poderá ser reutilizada indevidamente.
 
— Desabilite o seu cartão físico (crédito ou débito) para compras on-line, para essa finalidade use apenas os cartões virtuais — que têm uma janela de tempo para ser utilizados, o que aumenta a segurança contra golpes em ambientes online. 
 
— Não anote ou guarde senhas nos dispositivos móveis ou envie/armazene senhas por SMS, email ou aplicativos de mensagens — de posse de seu aparelho, um cibercriminoso conseguir acessar suas senhas e invadir suas contas.
 
— Ative o duplo fator de autenticação para acessar suas contas bancárias, emails, redes sociais e etc., e revise as permissões de acesso dos aplicativos (muitos aplicativos de compras podem solicitar senhas para acessar seus contatos, mensagens, fotos e outras informações pessoais que não são imprescindíveis para o funcionamento do serviço).
 
— Quando digitar suas credenciais e senhas, assegure-se de evitar que pessoas próximas visualizam os códigos — usar uma das mãos para cobrir parcialmente o teclado pode parecer paranoia, mas é uma boa ideia. 

 
Técnicas de engenharia social exploram as fragilidades do usuário, que é o elo mais frágil da corrente da segurança digital. Antes de fornecer informações sensíveis, verifique se o site é protegido por criptografia SSL — procure o "S" em HTTPS e o ícone de um cadeado trancado, que pode estar à esquerda do URL, na barra de endereço, ou na barra de status, na parte inferior da janela do navegador — e se não existem erros de ortografia no corpo do texto, no nome do domínio ou na extensão da Web — qualquer email com o nome da empresa grafado incorretamente ("Amaz0n" ou "Amazn" ao invés de "Amazon”, por exemplo) indica uma provável tentativa de phishing. 
 
Tanto no mundo real quanto no virtual, 100% de segurança é história da Carochinha, mas os riscos serão menores se você fizer suas compras usando um computador, tablet ou smartphone confiável e protegido por uma suíte responsável, e evitar redes Wi-Fi públicas.
 
Não clique em mensagens com promoções, seja no WhatsApp, em redes sociais ou no email sem antes verificar que está enviando a mensagem — pelo fato de o roube de WhatsApp ser um golpe muito popular, desconfie sempre, mesmo que a pessoa seja conhecida ou a empresa, famosa. Analise também o endereço/site o link para o qual você será direcionado. Se suposto remetente for um banco ou uma loja, o site precisa conter o nome da empresa/instituição — e o mesmo se aplica a promoções, descontos ou qualquer outra mensagem “urgente”. Se lhe for prometido um desconto em troca de informações pessoais, fique esperto — jamais informe seus dados, número de cartão de crédito ou senhas bancárias. 
 
Boas compras.

UBER, PAGAMENTO POR PIX E OUTRAS DICAS DE SEGURANÇA

ANTES DE FAZER ALGUMA COISA, PENSE. QUANDO ACHAR QUE JÁ PODE FAZÊ-LA, PENSE OUTRA VEZ.

 

Diferentemente do boleto bancário, do DOC e do TED, o Pix permite fazer movimentações instantâneas e gratuitas, 24/7, a qualquer hora do dia ou da noite. Por conta dessa versatilidade, o número de chaves Pix aumentou 72% no último ano. Paralelamente, os casos de furto e roubo de celulares também cresceram — na capital paulista, o aumento foi de 40% e 12%, respectivamente, entre janeiro e abril de 2022. Isso sem falar nos sequestros-relâmpago. 

 

Também vem crescendo o número de usuários de smartphone que instalam apps "sensíveis" em outro aparelho e o deixam em casa (lembrando que o Wi-Fi funciona normalmente sem o SIM-Card). Mas você pode ocultar os apps no aparelho que usa no dia a dia, criar uma senha de desbloqueio e adicionar outras etapas de verificação de identidade. 

Se o celular for Samsung, abra as configurações do Android, toque em Tela inicial > Ocultar aplicativos, selecione os programinhas que deseja ocultar e confirme em OK. Se o celular for de outra marca, baixe uma das muitas ferramentas disponíveis na Play Store. Feito isso, você terá de abrir a gaveta de apps, digitar o nome do programa desejado na barra de busca e tocar em Abrir (na barra inferior da tela de informações).

O iPhone não conta com um recurso nativo, mas permite remover os apps da tela inicial e acessá-los somente pela biblioteca de aplicativos (que é exibida quando você desliza a tela inicial para a direita). Para fazer essa configuração, mantenha o dedo sobre um dos ícones; quando os apps começarem a flutuar na tela, toque no traço horizontal (que aparece logo acima do ícone do aplicativo desejado) e em Remover da tela de início. A partir daí, será preciso acessar a biblioteca (deslizando com o dedo para a direita) e digitar o nome do programa.

 

A Uber adicionou a opção de pagamento por PIX. O acesso pode ser feito tanto na página inicial do aplicativo, em “Pagamentos”, quanto após a escolha do destino, em “Opções de Pagamento”.  Em ambos os casos, a viagem só será confirmada depois que a transferência for confirmada. 

Segundo a empresa, com exceção do pagamento em dinheiro*, todas as demais modalidades são efetuadas através da plataforma. No caso do Pix, a chave necessária à transação é fornecida pela Uber (não pelo motorista), e a viagem só é confirmada depois que a transferência for concluída. Se você for cobrado pelo motorista na fina da corrida, mostre a ele o comprovante do pagamento fornecido pela plataforma. Em caso de pagamento em duplicidade, entre em contato com a empresa e solicite o reembolso. Em sendo necessário, faça um B.O. (os dados do motorista constam do comprovante de pagamento) e recorra ao Reclame (da PROTESTE).

 

Para evitar problemas com transações virtuais, jamais faça pagamentos usando o cartão de débito — como o dinheiro sai sua conta no mesmo instante, pode haver dificuldades no cancelamento da compra (se o produto não for entregue ou vier danificado ou com defeito, por exemplo). Para maior segurança, gere uma "versão virtual" do seu cartão de crédito. Como o número e o código de segurança mudam a cada solicitação e a validade expira tão logo o pagamento é efetuado, as chances de fraude são quase inexistentes. 

* Nem sempre é possível gerar um cartão virtual quando se está na rua, sobretudo se o aplicativo do banco estiver no celular que você mantém em casa. Nessa situação, o jeito é pagar em dinheiro; se o motorista não tiver troco, o valor correspondente ficará "a crédito", ou seja, será descontado do preço da próxima viagem. 

TODO CUIDADO É POUCO

POLÍTICA SE FAZ UM DIA DEPOIS DO OUTRO

Diferenciar websites “legítimos” dos potencialmente perigosos está mais difícil a cada dia, donde a palavra de ordem é confiar desconfiando e redobrar os cuidados nas compras online. 

Recomenda-se evitar o uso cartões de débito e, no que diz respeito aos cartões de crédito, utilizar sempre que possível cartões pré-pagos ou versões “virtuais” do cartão atrelado a sua conta bancária. Igualmente importante é informar somente os dados indispensáveis à transação. Diferentemente de um relógio, um par de tênis ou outro produto a ser entregue em sua casa, um software shareware é obtido via download e a licença (chave de ativação), enviada para o endereço de email cadastrado no ato da compra. Portanto, não há motivo para informar seu endereço físico e outros dados que não os do cartão.

Com relação aos aplicativos que você instala no smartphone ou no tablet, faça o download a partir da loja do fabricante do aparelho ou do Google Play (ou da App Store, no caso do iPhone e do iPad). Isso não garante que você não levará gato por lebre, mas reduz significativamente os riscos. E fique atento às permissões que os programinhas solicitam — uma lanterna, por exemplo, não precisa ler seus emails ou acessar sua lista de contatos, também por exemplo. 

Fuja de promessas mirabolantes e de ofertas imperdíveis. Na política, o candidato que mais promete costuma ser o que menos cumpre. Nas compras online, sites com anúncios de mais e conteúdo de menos, ou que o induzam a instalar seja lá o que for para ter pleno acesso ao conteúdo da página, têm tudo para ser arapucas. 

Se o link para o site vier a bordo de email de procedência duvidosa (o fato de o remetente da mensagem ser conhecido não garante que foi ele quem a enviou), clique no endereço com o botão direito, selecione “copiar link” ou “copiar o endereço da página”) e faça uma busca no Google. No caso de links “encurtados”, recorra a um serviço que os reconverta em links convencionais, como o CheckShortURL. 

O URLVoid não só indica qual site é responsável pelo URL como também informa quando o domínio foi registrado, sua posição no ranking do Google e quantos avisos de reputação maliciosa foram registrados por sites de varredura. O VirusTotal usa mais de 50 ferramentas diferentes para checar arquivos e links suspeitos, e apresenta os resultados em poucos segundos (ou minutos, dependendo do tamanho do arquivo). 

Outra opção interessante é o Zulu URL Risk Analyzer. Basta digitar (ou copiar e colar) o endereço do site e clicar em Submit URL — quanto maior o número de barrinhas verdes, menor a chance de você ter problemas.

NATAL, COMPRAS VIRTUAIS E OUTROS QUE TAIS

A DESCONFIANÇA É A MÃE DA SEGURANÇA.

Quando eu comecei a me entender por gente, as crianças perdiam os dentes de leite bem antes de deixarem de acreditar em Papai Noel, e o “Espírito do Natal” dava ar da graça lá pelo final de novembro — a princípio timidamente, depois num crescendo, como o do apito de um trem que aproxima da estação. 

Naqueles tempos, os “votos de boas festas” pareciam mais sinceros. As pessoas desejavam um feliz Natal — e um feliz Ano Novo — a torto e a direito, inclusive a desconhecidos com quem simplesmente cruzavam na rua. E enfeitar a árvore, armar o presépio e pendurar a guirlanda na porta de casa fazia parte da festa.

De uns anos para cá, o "Espírito do Natal" resolveu frequentar exclusivamente hipermercados, shopping centers e assemelhados. No afã de fazer a clientela "entrar no clima", os lojistas removem a decoração do Halloween e, ato contínuo, penduram os ornamentos natalinos. Mas a coisa se tornou impessoal, sem graça, e com a pandemia, então, nem se fala. 

Ainda que as pessoas armem árvores de Natal e pendurem redes de lampadinhas pisca-pisca nas janelas e varandas, o clima é artificial e os votos carecem de calor humano. Em época de vacas magras, presente virou lembrancinha e lembrancinha virou cartão virtual (para economizar o selo postal).

Nem sempre dá para escapar de comprar um presentinho cá, outro acolá, seja porque algumas pessoas realmente merecem, seja porque... enfim, o fato é que é impossível evitar. Mas dá para evitar os tradicionais engarrafamentos, transporte público lotado, lojas apinhadas e aborrecimentos que tais recorrendo às compras online.

Em quase dois anos de convívio com a Covid, a maioria dos brasileiros comprou pelo menos um produto pela Internet. Até quem era avesso ao comércio virtual acabou se rendendo. Cerca de 13 milhões de pessoas fizeram compras online pela primeira vez em 2020 no Brasil (número equivalente à população do Estado da Bahia), e o pagamento com cartão de crédito é a opção preferida, tanto por consumidores quanto por lojistas — o boleto bancário e o Pix disputam o segundo lugar, e as demais opções não vêm ao caso para efeito desta abordagem.

Observação: Para saber mais sobre como surgiu o "dinheiro de plástico", esta postagem dá início a uma sequência que eu publiquei há alguns anos.

O Brasil fechou 2020 com 134 milhões de cartões de crédito (um aumento de 12% na comparação com o ano anterior). Por outro lado, a proporção das famílias que se encalacraram com o uso do dinheiro de plástico alcançou um recorde de 81,8% em junho deste ano — maior patamar desde o início da pesquisa, em 2010. Mas isso é outra conversa. 

Importa dizer que a segurança no pagamento com cartão será maior se você não usar a função débito e, em vez de informar os dados do cartão de crédito "físico", utilizar uma "versão virtual" do instrumento de crédito convencional.

Observação: O cartão de débito é vinculado à conta corrente e utilizá-lo é o mesmo que fazer um pagamento à vista com dinheiro, pois o valor da transação é debitado no ato. Se o saldo não for suficiente, mas o portador do cartão dispuser de um limite de crédito pré-aprovado (o famoso "cheque especial"), a compra será autorizada, mas serão cobrados juros escorchantes sobre o limite e o tempo utilizados. A maior inconveniência, por assim dizer, de pagar compras online "no débito" é que fica muito mais difícil cancelar uma transação fraudulenta ou reclamar se o produto não for entregue ou tiver um defeito qualquer. E o mesmo se aplica ao pagamento via Pix.

O cartão de crédito funciona como qualquer transação financeira. No caso, a empresa emissora e o portador do cartão fazem um acordo: a instituição concede ao cliente um limite de crédito para ser usado no pagamento de compras e serviços, e o cliente se compromete a quitar a fatura na data de vencimento. Quando a fatura mensal é paga, o limite contratual torna a ficar disponível — em havendo compras parceladas, a liberação do limite total se dá somente quando a última parcela for quitada.

Resista estoicamente à tentação de pagar a parcela mínima e rolar o restante da dívida, pois os juros e demais encargos são escorchantes. Só parcele o pagamento se o financiamento for feito pela loja (preço à vista em "x" vezes "sem juros", p. ex.), e fique atento para a "melhor data": compras efetuadas 10 dias antes do vencimento da fatura são lançadas no mês subsequente, de modo que você só desembolsará o dinheiro dali a 40 dias.

No que concerne à "anuidade", o valor e a forma de cobrança (de uma só vez ou em parcelas mensais) variam de uma instituição pra outra. Como a oferta de cartões sem anuidade é cada vez maior, você pode conseguir um bom desconto (ou mesmo a isenção da anuidade) negociando com a operadora. Via de regra, quanto o cliente usa o cartão, mais chances ele tem de reduzir o valor da anuidade, que, como dito, pode até chegar a zero.

Quando você paga com cartão numa loja física, a leitura dos dados é feita pela "maquininha" e a transação é autorizada depois que você digita sua senha no teclado do dispositivo. Nas compras pela Internet não existe maquinha. Você preenche um formulário online com seu nome, bandeira, número e vencimento do cartão e, ao final, informa o CVV (sigla em inglês para “Card Verification Value” ).

O CVV é um "código de segurança" — geralmente formado por três ou quatro algarismos — que vem impresso no verso do cartão. Nesse caso, para se passar por você, o fraudador não precisa da mídia (o cartão propriamente dito) nem de sua senha, ou por outro, qualquer pessoa que tiver acesso aos dados exigidos pelo formulário poderá fazer compras e pagá-las com o cartão. Em tese, esse código não fica armazenado nos servidores das lojas em texto puro, mas isso não significa que ele não possa ser descoberto. Daí ser mais seguro usar um cartão virtual (ou um cartão pré-pago, caso você não disponha de um cartão de crédito convencional que gere uma versão virtual).

O cartão virtual é atrelado ao cartão "físico", mas seu número é diferente do número da versão de plástico e muda toda vez que ele é gerado. Via de regra, o limite de crédito, as cobranças e a fatura são as mesmas do cartão ao qual ele é vinculado, mas a validade é limitada — ou seja, ele "expira" minutos ou horas depois de ser gerado e só pode ser usado uma única vez (para evitar clonagem e outros tipos de golpes).

Diferentemente dos cartões pré-pagos, que servem tanto para pagamento em lojas físicas quanto em sites, os cartões virtuais só funcionam em compras online. Alguns podem ser usados tanto em sites nacionais como internacionais e permitem parcelar o pagamento das compras normalmente. Os principais bancos comerciais disponibilizam seus próprios cartões virtuais, e utilizá-los costuma ser muito simples. Na maioria dos casos, o próprio cliente gera os dados (através do app do banco ou do serviço de netbanking).

As regras de utilização também podem variar de um banco para outro — se as informações disponibilizadas no site não forem suficientes, esclareça as dúvidas com seu gerente. O Itaú, por exemplo, emite um cartão de crédito virtual para cada transação online, e sua validade é de 48 horas. Findo esse prazo, o serial deixa de funcionar, inibindo a ação de fraudadores e assemelhados. 

Em suma, você pode gerar um cartão virtual sempre que precisar e cancelá-lo se desistir de usar, sem pagar nada por isso. Também não há limite quanto ao número de vezes que o recurso pode ser utilizado.

Boas compras e boas festas.

BLACK FRIDAY OU BLACK FRAUDE — PARTE III

SE VOCÊ PODE ESCOLHER ENTRE SER HUMILDE OU CONVENCIDO, ESCOLHA SER CONVENCIDO. SEMPRE HAVERÁ A OPORTUNIDADE DE SER HUMILDE DEPOIS, QUANDO FICAR PROVADO QUE VOCÊ ESTAVA ERRADO.

O Código de Defesa do Consumidor regula apenas relações de consumo em sites de empresas nacionais ou com representação no Brasil. Quem fizer compras em sites internacionais deve recorrer a intermediadores de pagamento — assim, se o produto não for entregue, o valor da compra poderá ser reembolsado. 

Dê preferência a sites confiáveis, que informem seu endereço físico e telefone de contato, política de troca, devolução e atendimento a consumidores estrangeiros. Se você adquirir um produto qualquer num site estrangeiro — um iPhone, por exemplo — e ele apresentar defeito, você pode pleitear o conserto numa loja autorizada da empresa que funcione no território nacional — como uma loja oficial da Apple no Brasil, no nosso exemplo.

Os produtos e serviços devem ser oferecidos com informações corretas, claras e precisas sobre suas características, preço, garantia, prazo de validade, dados do fabricante e eventuais riscos que possam apresentar à saúde e à segurança do consumidor. O preço à vista deve ser exigido junto à imagem do produto ou descrição do serviço, com tamanho de fonte não inferior a doze, e informações claras sobre possíveis descontos oferecidos em função do prazo ou do meio de pagamento. Devem constar também o prazo com o número, periodicidade, o valor das prestações e todos os custos adicionais da transação (despesas de entrega, seguro etc.), além dos juros, acréscimos e encargos.

O site deve oferecer a data e o turno (manhã, tarde ou noite) da entrega dos produtos ou realização dos serviços sem que isso represente qualquer despesa adicional para o consumidor. Toda publicidade que contenha informações falsas sobre o produto ou serviço — ou que confunda o consumidor sobre suas características — é considerada enganosa, a exemplo de ofertas que escondam dados essenciais sobre o produto ou serviço. Qualquer meio usado pelo fornecedor para atrair o interesse do consumidor é considerado "oferta", e tudo que é ofertado deve ser cumprido.

Em caso de descumprimento, o consumidor pode optar por outro produto ou prestação de serviço equivalente, cancelar o contrato e pedir a devolução do valor pago (devidamente corrigido) e, quando cabível, pleitear judicialmente indenização por perdas e danos. Caso não consiga acesso aos fornecedores envolvidos na venda, o consumidor pode solicitar diretamente à administradora do cartão o cancelamento da compra e o estorno do valor pago.

A empresa, por sua vez, tem o dever de enviar ao consumidor a confirmação imediata do pedido de cancelamento e comunicar prontamente a instituição financeira ou administradora do cartão, para que a transação não seja lançada na fatura ou, se for o caso, o estorno dos valores pagos. A empresa não pode condicionar a aceitação do cancelamento à não violação da embalagem do produto (o consumidor não tem como saber que o bem adquirido tem defeito se não o retirar da embalagem e, dependendo do caso, colocá-lo em funcionamento). Também não há que falar em cobrança de frete por devolução.

O consumidor tem 7 dias contados a partir do recebimento do produto adquirido pela Internet para cancelar a compra (a seu talante, ou seja, sem que a desistência tenha a ver com defeito ou mau funcionamento). O cancelamento pode ser formalizado pela mesma via utilizada na aquisição ou qualquer outro meio disponibilizado pela loja para esse fim.  

Tampouco é preciso haver um “termo de garantia” para que o consumidor possa exigi-la. Além de obrigatória, a garantia legal cobre qualquer vício — que deve ser reparado sem custo para o consumidor. O período de validade da garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis (ex.: alimentos) e de 90 dias para produtos duráveis (ex.: eletrodomésticos). Em caso de vícios que sejam perceptíveis de plano, a garantia começa a valer a partir da entrega do produto (ou da conclusão do serviço). Em se tratando de vício oculto — que só aparece com a utilização do produto ou serviço —, o prazo começa a valer a partir do momento em que o problema é constatado pelo consumidor.

A "garantia estendida" é uma modalidade de seguro que os lojistas "empurram" para os clientes, visando aumentar por via indireta sua margem de lucro. Uma vez contratado, ele prorroga a garantia legal ou contratual (e começa a viger ao final desse prazo). As empresas que disponibilizam essa cobertura adicional devem oferecer uma das seguintes opções: 

1) extensão de garantia original — que começa a valer após o término da garantia contratual e oferece idênticas coberturas e exclusões; 

2) garantia original ampliada — que começa a valer após o término da garantia contratual, com ampliação da cobertura prevista no contrato original; 

3) extensão de garantia reduzida — aplicável somente a veículos automotores ou a bens que não tenham outra garantia que não a legal, de 90 dias — que começa a viger ao final do prazo de garantia legal (ou contratual, se houver), com redução de cobertura.

Qualquer que seja o plano escolhido, o seguro de garantia estendida deve possibilitar, a título de indenização, o reparo ou a troca do produto, ou, a critério do consumidor, a devolução do valor pago. Na impossibilidade de reparo, o produto deve ser trocado por outro da mesma marca e modelo ou, em não sendo possível, por outro similar, mediante aquiescência do consumidor, que pode também optar pela devolução do valor pago. Cabe às lojas virtuais disponibilizar em seus sites todas as informações gerais da apólice, como cobertura, data da contratação e validade da garantia estendida. Note ainda que o valor desse seguro não pode ser incluído no preço do produto, nem sob a forma de desconto, devendo ser uma opção manifestada pelo consumidor.

Se o produto apresentar problemas dentro do prazo de garantia legal, o fornecedor deverá solucioná-lo em até 30 dias, mas numa única oportunidade. Após esse prazo, se o problema não for solucionado, o consumidor pode exigir a troca do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; o cancelamento da compra e devolução do que pagou; ou ficar com o produto mediante desconto no preço. Em se tratando de bem essencial — ou se o conserto comprometer demais as características do produto —, o consumidor pode escolher entre a troca imediata ou o cancelamento da compra, com a devolução do valor pago corrigido monetariamente.

No que concerne à forma de pagamento, as modalidades mais comuns em compras online são o boleto bancário e o cartão de crédito. Evite usar cartões de débito e, na modalidade crédito, prefira utilizar uma versão virtual — mais detalhes nesta sequência de postagens.