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sexta-feira, 28 de julho de 2023

TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO... PARTE 4

 

No Brasil, a corrupção escandaliza duas vezes: quando os escândalos são descobertos e quando as provas são enterradas vivas. O cancelamento de provas recolhidas nos subterrâneos da Odebrecht e confessadas por seus executivos resultou na anulação de sentenças e no trancamento em série de processos judiciais. Mas o que fazer com a corrupção confessada? 

Levantamento feito pela Folha revela que existem no STF ao menos 60 pedidos de extensão da anulação das sentenças impostas a Lula a outros condenados. Antes de pendurar a toga, em abril, o ministro Lewandowski lotou o arquivo morto da corte, e Toffoli, herdeiro dos processos da Lava-Jato, completa o serviço. O rol de beneficiários, vasto e suprapartidário, inclui de Geraldo Alckmin a Beto Richa; de Paulo Preto a Paulo Skaf; de Lúcio Vieira Lima — irmão de Geddel — a Paulo Bernardo.
 
Em tese, os processos são anulados no pressuposto de que os encrencados serão submetidos a novos inquéritos e julgamentos. Na prática, os processos caem no sumidouro da prescrição, como se deu com Lula. O esfarelamento de sentenças e inquéritos escora-se no argumento de que a Lava-Jato subverteu o princípio do devido processo legal, mas ficam boiando na atmosfera do Supremo algumas perguntas incômodas: O que fazer com as malas de dinheiro? Como lidar com as contas bloqueadas na Suíça? E quanto ao roubo confessado e devolvido? A corrupção será devolvida aos corruptores? Os togados produziram um fenômeno inusitado: a corrupção sem corruptos.


Ainda durante a ditadura, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista tiveram morte instantânea quando o automóvel em que viajavam colidiu com uma carreta (detalhes no nesta postagem). As perícias e o relatório da Comissão Nacional da Verdade afastaram a hipótese de assassinato, mas a Comissão de Direitos Humanos da OAB e outras entidades que apuram crimes cometidos durante a ditadura alegaram que a CNV ignorou mais de 100 evidências e indícios (para gáudio dos teóricos da conspiração). 


As as mortes de João "Jango" Goulart, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães (em 1976, 1985 e 1992, respectivamente) também continuam alimentando teorias conspiratórias. O vice de Jânio foi deposto pelo golpe de 1964 e morreu de atraque cardíaco na Argentina, em 1976. Logo surgiram suspeitas de que os remédios que ele tomava para o coração foram adulterados (numa operação conjunta da CIA e dos governos brasileiro e argentino), mas o inquérito acabou sendo arquivado por falta de provas.


Observação: Uma Comissão Externa da Câmara levantou suspeitas de que o político teria sido vítima da Operação Condor. Além disso, o Jornal Nacional levou ao ar uma matéria sobre a Operação Mosquito, que tinha por objetivo derrubar o avião para Jango de assumir a Presidência. Em março de 2013, seu corpo foi exumado, mas o laudo da autópsia realizada no cemitério de São Borja (RS) foi "inconclusivo".  

 

Eleito pelo voto indireto em 1995, Tancredo baixou ao hospital horas antes da cerimônia de posse e morreu (38 dias e 7 cirurgias depois) de "infecção generalizada". A causa mortis foi alterada tempos depois para "síndrome da resposta inflamatória sistêmica", mas há até hoje quem acredita que o político mineiro foi morto por militares contrários à entrega do poder. Esses rumores ganharam força depois que o general Newton Cruz disse em entrevista ao Roda Viva que o candidato derrotado Paulo Maluf o havia procurado três meses antes da votação para propor um golpe


Observação: Outras teorias sugerem que Tancredo teria sido baleado enquanto assistia a uma missa na Catedral de Brasília (faltou luz durante a cerimônia, e alguns presentes disseram ter ouvido um tiro) ou envenenado por militares apoiados pela CIA (por uma estranha coincidência, seu mordomo morreu dias depois, vítima de complicações gastrointestinais.

 

Eleito 11 vezes consecutivas deputado federal, Ulysses Guimarães enfrentou os militares no auge da ditadura, liderou a campanha pelas Diretas, presidiu os trabalhos eu resultaram na Constituição Cidadã e teve papel preponderante no impeachment de Fernando Collor. Em outubro de 1992, o helicóptero em que ele viajava de Angra dos Reis (RJ) para a capital paulista caiu no mar logo após a decolagem. Todos os ocupantes morreram, mas somente o corpo do Sr. Diretas não foi encontrado. Há quem acredite que, a exemplo de PC Farias, ele foi assassinado a mando de Collor, mas isso nunca foi comprovado. 

 

Eduardo Campos morreu no dia 13 de agosto de 2014, quando o avião em que ele viajava caiu num bairro residencial do município de Santos, no litoral paulista. Na ocasião, o ex-governador de Pernambuco era o terceiro colocado entre os postulantes à presidência nas eleições daquele ano, o que ensejou suspeitas de que  teria sofrido um atentado. 


De acordo como o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, queda se deveu a diversos fatores, entre os quais falha humana, condições inapropriadas para a operação no aeródromo e desorientação visual. As investigações foram concluídas, mas o caso permanece com algumas pontas soltasAntonio Campos, irmão do político, divulgou nas redes sociais a seguinte nota: 


"Num país em que líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos e ainda impactado pela morte do ministro Teori, resolvi revelar esse fato novo e reafirmar que esse caso precisa ser aprofundado. Não descansarei enquanto não forem esclarecidos os fatos, independentemente de eventuais riscos que possam correr". 


Observação: Marina Silva, candidata a vice na chapa de Campos, disputou o pleito como titular e ficou em 3º lugar, com 22 milhões de votos (no segundo turno, Dilma derrotou Aécio por uma diferença de 8,3 milhões de votos e conquistou seu segundo mandato). 


Continua...

quinta-feira, 20 de julho de 2023

TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO — CONTINUAÇÃO


O grupo que agrediu o ministro Alexandre de Moraes e seu filho no aeroporto de Roma tropeçou na tênue linha que separa audácia de estupidez e caiu no Código Penal. A despeito da crescente exposição dos pés de barro do mito, a raiva difundida por ele continua inspirando uma base eleitoral de fanáticos. Ao migrar das redes sociais para o mundo real, a insensatez bolsonarista aumenta na proporção direta do potencial econômico dos agressores, enquanto a valentia dos agressores diminui à medida quando a polícia chega.

O Ministério da Justiça requisitou as imagens do circuito de câmeras do aeroporto, e elas devem chegar ao Brasil antes do final de semana. Confirmando-se a agressão, é imperioso punir os agressores. Paralelamente, Moraes precisa acender a luz dos processos estrelados por Bolsonaro. A impunidade do capitão estimula em seus seguidores o comportamento de vale-tudo.

A consistência das conclusões da PF sobre o episódio crescerá na proporção direta da nitidez das imagens captadas pelas câmeras do aeroporto da capital italiana. No estágio atual, porém, os indícios não favorecem os suspeitos. O casal Roberto Mantovani Filho e Andréia Mantovani disse que foi ofendido pelo filho do ministro (que também se chama Alexandre). 

A mulher admite que criticou Moraes por ter entrado numa sala VIP na qual eles não puderam entrar, mas diz que só o fez quando ele já não estava no local. O marido reconheceu ter "afastado com o braço" o filho do ministro, mas apenas para defender a esposa. O genro do casal teria se juntado à sogra nos xingamentos, mas nega qualquer participação nas agressões. Em suma, os três apresentaram alegações com o mesmo selo de qualidade das versões de Bolsonaro e dos seus milicianos digitais.

Moraes relatou à PF que a confusão começou quando Andreia o chamou de "bandido, comunista e comprado"; que Mantovani deu um tapa nos óculos de seu filho; que os agressores os seguiram até a sala VIP, onde a discussão continuou; e que alertou o grupo de que tiraria fotos de todos eles e representaria à PF. Até onde se sabe, o ministro não tem motivo para trocar sua reputação por um enredo mentiroso.

Sempre que Bolsonaro e seus devotos se apropriam de uma notícia, os fatos costumam se perder para sempre. No caso do incidente em Roma, a versão dos acusados é gelatinosa como o próprio Bolsonarismo.

***

O deputado Luís Eduardo Magalhães — filho de Toninho Malvadeza e forte candidato para a sucessão de Fernando Henrique em 2002 — morreu de enfarte aos 43 anos, em 1998. Para os conspirólogos, o político tinha um "estilo de vida saudável", e foi vítima de sua declarada disposição de desbaratar esquemas de corrupção quando e se fosse eleito presidente. Na verdade, ele era hipertenso, fumava dois maços de Charm por dia e havia trocado o uísque — que alterava sua pressão — pelo vinho branco, este pela vodca sueca, e esta por champanhe. Mas bastou o fato de sua morte ter ocorrido no feriado de Tiradentes — como a de Tancredo Neves, 13 anos antes — para ambos terem sido (supostamente) eliminados pelas mesmas pessoas e da mesma forma. 

Ulysses Guimarães morreu em 12 de outubro de 1992 — a menos de três meses do julgamento final do impeachment de Fernando Collor. O helicóptero em que ele e o senador Severo Gomes viajavam com as respectivas esposas caiu no mar, próximo à Costa Verde fluminense. Todos morreram, incluindo o piloto, mas somente os restos mortais do Sr. Diretas não foram encontrados.
 
Diversos fatos ocorridos durante e depois do impeachment de Collor permanecem envoltos em brumas misteriosas, mas é mais apropriado falar "maldição" (mais detalhes na sequência "Collor lá..."). Elma Farias, mulher de PC, morreu em julho de 1994; Pedro Collor morreu no final 1994; Leda Collor (a matriarca do clã) morreu no início do ano seguinte (depois de passar 29 meses em coma); PC Farias e a namorada, Suzana Marcolino, foram assassinados em junho de 1996; e por aí segue o cortejo fúnebre.
 
Na noite de 16 setembro de 1992, a duas semanas de seu afastamento, Collor reuniu num jantar regado a leitão assado e uísque nada menos que 60 deputados e quatro senadores da base governista. Em seu discurso para a claque, chamou oposicionistas de "cagões" e "bundões", classificou Ulysses Guimarães de "senil, esclerosado e bonifrate de interesses de grupos econômicos de São Paulo", e o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, de "canalha, escroque e golpista imoral". Disse ainda que José Sarney e a filha, Roseana, eram "ladrões da história." Sobrou até para a imprensa: "Essa imprensa de merda. Esses cagalhões vão engolir pela boca e pelo outro buraco o que estão falando contra mim." Ulysses reagiu: "Quando acaba a razão começa o grito. É a insânia".
 
A história do Brasil elenca diversas mortes misteriosas, que instigam o imaginário popular. Tem gente que aposta que JK foi assassinado a mando dos militares (detalhes na postagem do último dia 6), a exemplo de outros políticos de destaque malvistos pelos fardados, como Tancredo NevesJoão "Jango" Goulart e Carlos Lacerda.  Mas chama a atenção o fato de essas três mortes terem ocorrido no espaço de poucos meses. 

Exilado no Uruguai desde a deposição, Jango morreu de ataque cardíaco em dezembro de 1976, quatro meses depois do acidente que matou JK — conspirólogos sustentam que o vice de Jânio teria sido envenenado para evitar que ressurgisse o cenário político e causasse embaraço aos militares. Cinco meses depois, foi a vez de Lacerda, vitimado por uma infecção generalizada cuja origem nunca foi descoberta. Tancredo que baixou ao hospital horas antes da cerimônia de posse e morreu 38 dias e 7 cirurgias depois (para os teóricos da conspiração, a causa mortis foi envenenamento, e não diverticulite).
 
Esses episódios foram esmiuçados no romance-reportagem O beijo da morte, de Carlos Heitor Cony e Anna Lee, lançado em 2003 pela Editora Objetiva. "Apesar das provas existentes, que dão como natural a morte dos três líderes, sempre duvidei das conclusões oficiais, e não apenas nesse assunto, mas na história em geral, que é uma sucessão de casos obscuros e mal resolvidos", disse Cony, um dos mais respeitados escritores brasileiros, à época do lançamento do livro.
 
Fato é que nem todas essas teorias são falsas. Chegamos a um ponto em que as verdades que nos são apresentadas não são confiáveis — talvez jamais tenham sido. A questão que se coloca é: onde encontrar a verdade?
 
Continua... 

sexta-feira, 14 de julho de 2023

TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO



Segundo o ministro da Defesa, José Múcio, o fato de Mauro Cid comparecer fardado à CPMI dos Atos Golpistas não afrontou a Comissão. Mas gastar oito dos 15 minutos da manifestação inaugural jactando-se de sua formação militar e vinculando ao Exército os atos que praticou como esbirro de Bolsonaro foi um acinte, a exemplo de sua recusa a responder qualquer pergunta, inclusive sobre a própria idade (!?). Ao instruírem-no a se apresentar de farda, seus superiores transformam um drama criminal num processo de desmoralização das FFAA; ao transformarem a inquirição num show de horrores intercalado por exibições de despreparo, os parlamentares produziram material para a convocação de uma outra CPI para investigar a inutilidade de certas CPIs


Ao informar que ficaria em silêncio para não se autoincriminar, o não-depoente reconheceu estar encrencado em oito inquéritos (por participação nas manifestações golpistas de 8 de janeiro, nos atos antidemocráticos de 2019, no caso das joias sauditas e na fraude nos cartões de vacinação, e por cumplicidade com as milícias digitais bolsonaristas na propagação de fake news, pagamento em dinheiro vivo de despesas da ex-primeira-dama e vazamento de inquérito sigiloso). Nenhuma dessas atividades está inserida no rol que o Exército chamou de "temas referentes à função" para a qual ele fora designado. 


Se estivesse em trajes civis, Cid teria desonrado apenas a si próprio; fardado, empurrou as Forças Armadas para dentro de inquéritos que enferrujam a reputação de um oficial cuja carreira estava fadada a atingir o generalato e cujo silêncio transformou o nada numa palavra que ultrapassa tudo. CPMI, por sua vez, deixou claro que seu funcionamento dificilmente resultará em algo útil. Planejada pela oposição e controlada pelo governo, a comissão transformou-se numa versão coletiva da velha prática de jogar dinheiro público pela janela. Se pudesse, o contribuinte acionaria o Procon. Como a inutilidade legislativa não se encaixa no ramo do Direito do Consumidor, resta torcer para que os parlamentares desenvolvam por conta própria o senso do ridículo.


***


A morte de políticos em circunstâncias trágicas é terreno fértil para teorias da conspiração. A viagem sem volta de Adriano da Nóbrega, Gustavo Bebianno, PC Farias, Luís Eduardo Magalhães, Eduardo CamposUlysses Guimarães, Celso Daniel, Toninho do PT e Juscelino Kubitschek (entre outros) para a terra dos pés juntos levantou suspeitas pelas mais diversas razões (um sabia demais, outro pretendia denunciar esquemas de corrupção, outro foi vítima de vingança, e por aí segue a procissão). 

 

A versão segundo a qual PC Farias foi morto pela namorada, que se suicidou em seguida, não convence nem a Velhinha de Taubaté, embora tenha bastado para o STF a determinar o arquivamento do inquérito que investigava o deputado Augusto Farias (mais detalhes nas postagens finais da sequência Collor lá...). Claro que teorias conspiratórias não envolvem somente políticos, e que algumas são tão bizarras que chegam a ser risíveis. Para muitos lunáticos, a alunissagem da Apollo 11 foi encenada num deserto dos EUA, seres evoluídos habitam as profundezas da Terra, Keanu Reeves é imortal, a longevidade da rainha Elizabeth II devia-se à ingestão regular de carne humana, Bolsonaro foi um grande presidente e Lula é a alma viva mais honesta do Brasil.

 

Durante sua campanha, Juscelino Kubitschek prometeu 50 anos de progresso em 5 anos de governo. Eleito presidente, construiu Brasília, abriu a economia para o capital internacional e criou um sem-número de empregos (diretos e indiretos). Como nada é perfeito, rios de dinheiro canalizados para erguer do nada uma cidade no meio do nada inflou barbaramente a dívida externa. Além disso, as novas oportunidades de emprego ensejaram um êxodo rural desordenado, e a migração de trabalhadores do campo para as cidades prejudicou a produção agrícola e fomentou o aumento da pobreza, da miséria e da criminalidade. Em meados dos anos 1970, JK soube pela imprensa que ele teria morrido quando ia de sua fazenda em Luziânia (GO) para Brasília. Ele disse a seu secretário: "Estão querendo me matar, mas ainda não conseguiram". Mas não há nada como o tempo para passar: duas semanas depois, ele morreu quando o Chevrolet Opala em que viajava colidiu com uma carreta.

 

Teorias conspiratórias sustentam que o motorista do ex-presidente levou um tiro na cabeça — tese corroborada pelo condutor da carreta, que disse tê-lo visto "debruçado entre o volante e a porta do automóvel". Mas as marcas dos pneus no asfalto indicam que houve uma tentativa de recuperar o controle do veículo antes da colisão — o que não poderia ter feito por alguém que estivesse morto ou inconsciente. Já o motorista do ônibus que contribuiu para o acidente ao "esbarrar" no carro relatou que dois homens lhe ofereceram dinheiro para assumir a culpa. Um passageiro afirmou que o motorista perdeu o controle di carro porque bateu na mureta, mas a perícia encontrou vestígios da tinta do Opala na lateral do ônibus e vice-versa (os passageiros não perceberam a "leve colisão" por estarem num veículo de 12 toneladas). 

 

Segundo outra teoria, um explosivo foi colocado no carro durante uma parada no hotel-fazenda do brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte — que era ligado ao SNI, e uma terceira sustenta que os freios do Opala foram sabotados. Mas a perícia não encontrou resíduos de explosivo na carcaça do carro nem problemas com o sistema de freios. O perito criminal Alberto Carlos de Minas disse que viu um buraco de bala no crânio do motorista de JK, mas os policiais o impediram de fotografar. 

 

Sem acreditar que a morte de Juscelino foi acidental, Serafim Jardim, seu secretário e autor do livro Juscelino Kubitschek — Onde está a verdade? pediu a exumação do corpo do motorista em 1996. De acordo com o médico-legista Márcio Alberto Cardoso, que acompanhou a exumação, não havia perfurações ou fratura no crânio, apenas o fragmento de um prego daqueles usados para fixar a estrutura de pano nos caixões".

 

A versão de que JK foi vítima de conspiração voltou a ser derrubada em 2001. Convidados para auxiliar nos trabalhos da comissão criada para elucidar os fatos, os peritos criminais Ventura Raphael Martello Filho e João Bosco de Oliveira concluíram que tudo não passou de um acidente. "Com 40 anos de experiência, não consegui descobrir, por meio de laudos, fotos, recursos técnicos e análise do local, que houve ali outra coisa a não ser um acidente de trânsito. O parecer técnico foi feito. Há uma série de impropriedades e argumentos infantis", disse Martello.

 

Mais de trezentas mil pessoas assistiram ao funeral de JK em Brasília, E entoaram a música que se tornou símbolo do ex-presidente: Peixe Vivo. Mas o
 caso continua imerso em brumas, ainda que o fato de o político mineiro ser malvisto pela cúpula do Exército não significa que sua morte tenha resultado de uma conspiração dos militares. 

Continua...

quinta-feira, 6 de julho de 2023

COLLOR LÁ... FINAL

 

Ainda sobre o assassinato de PC Farias e Suzana Marcolino (detalhes no capítulo anterior), os peritos constataram que a moça usou o celular pelo menos três vezes na noite do crime — às 3h54min, às 4h57min e às 5h01min da manhã — para enviar mensagens ao dentista Fernando Colleoni, com quem tivera duas consultas na semana anterior. Ele não sabia de quem a moça era namorada e, depois da última consulta, levou-a para jantar. 
 
1) "Fernando, é a Suzana. Eu queria dizer que foi muito bom conhecer você e que não ia acreditar, sabia, que ia conhecer alguém igual a você, tão humano, profundo, tão lindo. Tenho certeza que vou lhe encontrar em algum lugar". 
 
2) ", novamente eu queria dizer que todo esse tempo, um dia só, um momento pra lhe conhecer, mas eu amo você, eu nunca vou esquecer você. Espero um dia encontrar você, nem que seja na eternidade, em algum lugar do outro mundo. Eu encontro você, tenho certeza absoluta".
 
No 
final da última ligação, ouve-se alguém abrir a porta e sussurrar: "O que você está fazendo? Depressa, se arruma, se arruma”. Especula-se que PC já estivesse morto quando essas ligações foram feitas, mas não foi possível descobrir quem seria esse terceiro elemento. Além disso, o celular de Suzana sumiu da cena do crime e jamais foi encontrado.

Ângela Maciel disse à Folha que sua prima Suzana comprou a arma porque estava sendo seguida nos dias que antecederam sua morte. Em 1996, o revólver foi vendido ao policial militar José Adolfo da Silva pela empresa Amadeo Rossi, e foi revendido várias vezes até chegar às mãos de Suzana. Duas décadas depois, a Justiça alegou que parte do armamento guardado na central de custódia de armas e munições do fórum de Maceió havia desaparecido, inclusive a arma do crime. Mas a pergunta que se coloca é: por que Suzana mataria PC "por se sentir rejeitada" se já estava apaixonada por outra pessoa? 
 
Palhares sempre sustentou a tese do assassinato seguido do suicídio. Quando apresentado às contradições de seu laudo, defendia veementemente suas hipóteses, ignorando as conclusões que surgiam com as novas investigações. Denúncias de que seu laudo foi encomendado para que a tese de crime passional fosse sustentada vieram à tona através de políticos e pessoas que acompanharam o caso. A família das vítimas nunca engoliu essa versão — noves fora Augusto Farias (suspeito de estar envolvido na morte do irmão). 

ObservaçãoAntes mesmo de os corpos serem removidos, Augusto e a polícia alagoana passaram a tratar o caso como crime passional. Com base nos relatos de testemunhas, muitas delas ignoradas pela polícia alagoana, e nos estudos feitos por peritos e legistas de todo o País, as reportagens mostravam que PC e Suzana foram vítimas de um duplo homicídio e que a cena do crime fora alterada para dificultar as investigações. 

O ex-governador de Alagoas Geraldo Bulhões chegou a dizer Palhares recebeu R$ 400 mil do deputado para produzir um laudo falso. O legista movimentou R$ 2,7 milhões entre 1995 e 1999 — período em que seus rendimentos somaram cerca de R$ 1 milhão — e foi apontado pela comissão como suspeito de produzir outros laudos falsos para o crime organizado em troca de dinheiro.

Todos os investigadores que contestavam o laudo de Badan Palhares disseram ter sofrido ameaças. O promotor do caso, Luiz Vasconcelos, afirmou ter recebido um telefonema ameaçando-o de morte caso ele não arquivasse o processo. Sanguinetti também sofreu ameaças e passou a ser escoltado por sete seguranças armados.

Em 1999, a CPI do Narcotráfico foi criada para investigar roubos de carga e laudos periciais falsos para favorecer criminosos.  A comissão encontrou indícios de que Augusto e seus comparsas teriam planejado a morte de PCSanguinetti ouviu do ex-tenente-coronel da PMManoel Francisco Cavalcanti que o deputado o havia contratado para matar o irmão. Um dos investigadores do caso disse que o ex-PM contou-lhe a mesma versão sobre a suposta “encomenda.
 
Baseado nos laudos que contestavam a versão oficial e nas investigações realizadas pela CPI, o promotor responsável pelo inquérito indiciou Augusto Farias como mentor intelectual e os seguranças que guardavam a casa de praia como autores e coautores do crime. Ninguém escutou os tiros, mas, nos testes realizados a posteriori, todos 
 inclusive os repórteres que se encontrava do lado de fora da propriedade — ouviram claramente os estampidos.

Segundo o promotor, um dos seguranças confidenciou ao padrasto de Suzana que a moça estava viva — apavorada, encolhida em um canto do quarto, mas viva — às 6h da manhã. Quando deparou com o corpo de PC, ele saiu para telefonar. Segundo declarações da mãe e do padrasto de Suzana, o segurança disse que gostava muito dela e que jamais a teria matado, mas, durante a investigação, ele negou que essa conversa tenha ocorrido.
 
Observação: Leonino Tenório Carvalho, jardineiro da casa de praia de PC, queimou o colchão onde o patrão e a namorada foram encontrados mortos. Genival da Silva França, garçom de PC, confirmou ter recebido a ordem para destruição das provas e alegou que a autorização para queima do colchão foi dada pelo primeiro delegado do caso, Cícero Torres (que foi afastado das investigações após o laudo usado como base para definir crime passional ter sido contestado).
 
De acordo com o delegado federal aposentado Paulo Lacerda, a fortuna deixada por PC girava em torno de US$ 400 milhões. Como deputado, Augusto Farias gozava de foro privilegiado. Em 2002, o processo contra ele foi arquivado pelo STF, mas os 
seguranças foram levados a júri popular em 2013.

Os jurados entenderam que houve o crime de duplo homicídio — e não de suicídio, como queria a defesa — mas os réus, acusados de duplo homicídio triplamente qualificado por não terem impedido as mortes, foram absolvidos por "clemência dos jurados" (!?). O MP-AL recorreu do veredito, alegando que houve quebra de incomunicabilidade entre os jurados e que um deles foi ameaçado. Em dezembro de 2018, por unanimidade, o TJ-AL negou recurso, e em abril de 2019 foi determinado o cumprimento da sentença de absolvição

Na avaliação do legista Sanguinetti, foi um crime de profissionais. "Usaram Suzana para fundamentar o crime passional. Conheço casos em Alagoas que, quando se vai matar alguém, já se sabe até quem vai responder pelo crime. Quem tem poder politico e financeiro fica a salvo". Para o promotor Marcos Mousinho, a atuação dos peritos responsáveis pela investigação foi claramente direcionada para comprovar a tese da defesa. 
 
Ao fim e ao cabo, os segredos da Morsa do Amor foram enterrados junto com seu corpo.

terça-feira, 4 de julho de 2023

COLLOR LÁ... PARTE 5


Frases:
 
"Tentaram me matar em Juiz de Fora há pouco tempo com uma facada na barriga, e hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político" — Jair Messias Bolsonaro.

"Não querem calar um homem, querem calar um povo" — Flávio Bolsonaro, o filho do pai.

"Preciso continuar viajando para 'passar a ideia' de que o governo está trabalhando e realizando" — Luiz Inácio Lula da Silva.

É o fim da picada!

***

Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da nova república eleito pelo voto popular. Após ser acusado de envolvimento no famigerado "esquema PC" pelo irmão caçula, ele se tornou o primeiro presidente impichado, e, três décadas depois, o primeiro ex-presidente condenado pelo STF. Um currículo e tanto. 

Em entrevista a Veja em maio de 1992, Pedro Collor afirmou que seu relacionamento com o irmão azedou porque Paulo César Farias vinha "tentando destruir" a Gazeta de Alagoas, que foi ameado de morte pelos irmãos de PC e que achava que o mandante era o presidente: "É típico do Fernando usar instrumentos; ele não ataca."

Tesoureiro de campanha e achacador-mor da república durante o governo CollorPC foi indiciado em 41 inquéritos e teve a prisão decretada (em junho de 1993), mas fugiu em seu learjet Morcego Negro — que, segundo os serviços antidroga da Itália, era usado por traficantes de drogas durante o governo Collor. Depois de passar 152 dias despistando seguidamente a Polícia Federal e a Interpol, o testa de ferro de Collor foi reconhecido em Buenos Aires, mas escapou da polícia. Foi visto em Londres meses depois, 11 kg mais magro, sem os indefectíveis bifocais e disfarçado de príncipe árabe), mas tornou a fugir enquanto se discutia sua extradição. Acabou sendo capturado na Tailândia, graças à denúncia de um brasileiro que o viu caminhando pelas ruas de Bangkok.
 
Em 1994, PC foi condenado a quatro anos de prisão por sonegação de impostos e a sete anos, em regime semiaberto, por falsidade ideológica. Um ano depois, passou a cumprir a pena em regime aberto e engatou um namoro com Suzana Marcolino, a quem mimava com joias, roupas caras, carro de luxo e uma generosa conta bancária. Apesar da resistência das famílias, o idílio foi intenso, mas breve: apenas seis meses transcorreram entre a saída de PC da prisão e a noite de 22 de junho de 1996, quando ele e a namorada foram na casa de veraneio na praia de Guaxuma, a 10 km do centro de Maceió. 

Os corpos foram encontrados na manhã seguinte, com um tiro no peito de cada um. Embora a propriedade fosse vigiada por quatro seguranças, ninguém ouviu os tiros "porque era época de festas juninas" (!?). O grupo peritos liderado pelo legista Badan Palhares, da Universidade Estadual de Campinas, concluiu que PC foi morto pela namorada enquanto dormia, e que a moça se suicidou em seguida. Em depoimento à polícia, os seguranças disseram que ouviram o casal discutir depois do jantar, assim que os convidados (o irmão Augusto Farias e respectiva namorada) foram embora. 
 
Quem assiste a séries policiais conhece a teoria do “triângulo do crime”, que é baseada em três pressupostos: motivo, técnica e oportunidade. Suzana satisfazia-os todos: o ciúme, o revólver e a alegada embriaguez de PC naquela noite. Segundo as investigações, a arma encontrada junto aos corpos fora comprada semanas antes pela própria Suzana, e havia resíduos de pólvora nas mãos da moça quando os corpos foram encontrados. 

Pessoas próximas ao casal disseram que a "Morsa do Amor" vinha traindo Suzana com Claudia Dantas, filha de um cacique político alagoano. Mas é bom lembrar que PC deveria depor dali a alguns dias numa investigação sobre suposto pagamento de suborno a membros do governo, e que a possibilidade de ele revelar os nomes dos empresários que alimentaram os esquemas corruptos de Collor ensejou a hipótese de "queima de arquivo".
 
Contrariando o laudo de Badan Palhares (que foi acusado pelo ex-governador Geraldo Bulhões de ter recebido R$ 400 mil para apresentar um laudo falso), o legista George Sanguinetti disse que, considerando a localização do ferimento, a posição do corpo de PC 
— que teria sido "arrumado na cama" , a estatura de Suzana — ela era 10 cm. mais baixa que o namorado, que tinha 1,63 m  e o ângulo do disparo, a moça "só poderia ter apertado o gatilho se estivesse levitando". Nas palavras de Sanguinetti, "passional não foi o crime, e sim o inquérito". Suzana foi morta porque estava no lugar errado na hora errada". 

Observação: Os legistas recalcularam a trajetória do projétil e concluíram que, se Suzana estivesse sentada na cama (como indicou a primeira reconstituição), o tiro que a atingiu no pulmão teria passado à altura da cabeça. Mesmo assim, o caso seguiu arquivado. Sanguinetti foi condenado a dois anos de prisão por acusar Palhares de fraude processual, mas cumpriu a pena em liberdade e recebeu proteção policial até 2008. 
 
O verdadeiro autor dos disparos permanece desconhecido. Augusto Farias e mais oito foram indiciados. Na condição de deputado, o irmão de PC tinha foro privilegiado. Seu processo foi remetido à PGR, que recomendou o arquivamento. O STF acatou a recomendação e o caso foi dado por encerrado. Os seguranças foram a júri popular, mas o advogado contratado por Augusto Farias para defendê-los alegou falta de provas, e todos foram absolvidos. 
 
O júri descartou a possibilidade de homicídio seguido de suicídio, alegando que "não há crime passional com único disparo, que o tiro deflagrado foi de profissional, e que Suzana jamais teria condições de ser a autora".

Termina no próximo capítulo.

quarta-feira, 28 de junho de 2023

COLLOR LÁ... PARTE 3

 

AtualizaçãoO julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será retomado amanhã. Ontem, o ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação do ex-presidente e pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação. Amanhã devem votar os ministros Raul AraújoFloriano de Azevedo MarquesAndré Ramos TavaresCármen LúciaNunes Marques e Alexandre de Moraes.

Nunca saberemos se Pedro Collor se insurgiu contra o irmão porque PC Farias pretendia lançar a Tribuna de Alagoas (que concorreria com a Gazeta de Alagoas, da família Collor) ou por ele ter "dado em cima" de sua mulher, Thereza, como consta do livro "Passando a Limpo — A Trajetória de um Farsante". Vale destacar que essa versão é contestada pela ex-primeira-dama, segundo a qual a ex-cunhada não "fazia o tipo" de seu marido; ele é que "fazia o tipo" dela. 
 
Observação: No livro Tudo o que eu vivi, Rosane Malta (como passou a assinar após o divórcio) trás a lume intrigas familiares, rituais macabros realizados na Casa da Dinda (inclusive com fetos humanos), a morte de PC Farias e o destino do dinheiro do esquema de corrupção. Consta que tinha planos de entrar para a política, mas deu com os burros n'água. Em 2020, o portal Extra publicou que ela estava vivendo um affair com o advogado que a estava ajudando a receber pensões alimentícias atrasadas

 

Em entrevista à Veja em maio de 1992, Pedro revelou que PC era o testa-de-ferro do presidente em um esquema de cobrança de propinas e arrecadação ilegal de recursos — que, como se descobriu mais adiante, chegou a movimentar US$ 1 bilhão entre propinas pagas por empresários e dinheiro desviado dos cofres públicos. 

A CPI instalada para apurar as denúncias confirmou que o ex-tesoureiro e fiel escudeiro do presidente agia em todos os níveis do governo, e que despesas pessoais do primeiro-casal eram pagas com cheques de contas fantasmas.
 
O caldo entornou quando veio à tona que o prosaico Fiat Elba dirigido por Eriberto França, motorista da então secretária particular do presidente, foram pago com cheque de uma das contas fantasmas. O depoimento de Eriberto revelou também que Ana Acioli (a tal secretária) e o próprio PC sacaram dinheiro de suas contas às vésperas do confisco imposto pelo Plano Collor. 
 
A defesa alegou que os recursos para pagamento das contas pessoais do primeiro-casal provinham de um empréstimo tomado no Uruguai para financiar a campanha do presidente, mas a CPI não engoliu essa versão e, após 85 dias de trabalho, a despeito de todos os esforços envidados pela tropa de choque comandada por Roberto Jefferson, aprovou (por 16 votos a 5) o relatório final do senador Amir Lando.
 
Collor foi afastado em 29 de setembro e cassado três meses depois. Nesse meio tempo, o helicóptero que levava Ulysses Guimarães e sua mulher, dona Mora, de São Paulo (SP) para Angra dos Reis (RJ) caiu no mar (os corpos jamais foram encontrados). De acordo com o livro de Rosane, essa foi a primeira manifestação do que ficou conhecido como "a maldição do impeachment" — uma série de mortes estranhas e trágicas de pessoas ligadas a Collor ou a seu afastamento da presidência.
 
Observação: Também segundo o livro, Mãe Cecília era frequentadora assídua do Alvorada, onde recebia as entidades que falavam com o presidente. Anos depois, em uma entrevista, a mãe de santo revelou que, aos poucos, os santos foram se acostumando com o bom e o melhor — só queriam champanhe e uísque importado e faziam questão de fumar charuto cubano. Collor bancava tudo isso, para que os trabalhos espirituais tivessem efeito.
 
Collor assumiu a presidência com 71% de aprovação e deixou o Planalto com 9%. Não conseguiu reaver seus direitos políticos, mas o STF arquivou o processo contra ele e PC por corrupção passiva. Depois das mortes do irmão e da mãe, ele se mudou para uma casa de frente para o mar em Miami, onde se autoexilou até 1998. Nesse meio tempo, PC Farias e a namorada, Susana Marcolino foram encontrados mortos, com um tiro no peito de cada um (embora a casa fosse guardada por 4 seguranças, ninguém ouviu nada "porque era época de festas juninas"). Após retornar ao Brasil, filiou-se ao PRTB e lançou sua candidatura à prefeitura de São Paulo, mas foi impugnado. Em 2000, foi denunciado por peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, mas o STF só julgou o processo em 2014, quando os crimes de corrupção passiva e de falsidade ideológica já estavam prescritos. 

De volta a Alagoas, ele disputou o governo estadual em 2002, mas foi derrotado por Ronaldo Lessa. Elegeu-se senador em 2006, voltou a disputar governo em 2010 (e foi eliminado no primeiro turno), renovou o mandato de senador em 2014, ameaçou concorrer à Presidência em 2018 (mas desistiu), lançou-se novamente candidato ao governo (e desistiu às vésperas do primeiro turno) e voltou à carga em 2022 (com o apoio Bolsonaro), mas terminou em terceiro lugar.

Collor entrou para o rol de investigados da Lava-Jato em 2015 e se tornou réu em 2017. Agora, 30 anos depois de seu impeachment, foi finalmente condenado pelo STF. A PGR pediu 22 anos prisão, mas a pena ficou em 8 anos e 10 meses (o crime de associação criminosa prescreveu, já que o réu tem 73 anos, e os prazos prescricionais correm pela metade para os septuagenários). Demais disso, terá de devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos (em divisão solidária com outros dois condenados), pagar 90 dias-multa — cada dia-multa equivale a cinco salários-mínimos da época dos crimes, corrigidos pela inflação —, e ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade. 


Collor ainda não for preso porque cabem recursos (meramente procrastinatórios) ao próprio STF. Quanto às acomodações em que desfrutará suas férias compulsórias, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de cela especial para determinadas autoridades, mas somente em caso de prisão provisória. O réu em tela foi prefeito (biônico), deputado, governador, presidente da República e senador, mas tudo isso é passado. Pela letra fria da lei, ele deveria cumprir a pena em uma cela comum. Mas a lei... ora, a lei. 

 

ObservaçãoEm tese, o Rei-Sol (ou Réu-Sol) não terá direito a prisão domiciliar, já que essa regalia não é prevista em condenações a regime fechado. Mas não se espante se, a exemplo de Maluf e outros picaretas, ele alegar que está "debilitado por motivo de doença grave" e algum togado caridoso lhe conceder um "habeas corpus por motivos humanitários" (como fez Toffoli no caso de Maluf).


Triste Brasil!