A METÁSTASE DA CORRUPÇÃO, O EXTERMÍNIO DE LULA E A PASSIVIDADE DO POVO BRASILEIRO

Assim como Michel Temer passou por um procedimento cirúrgico para desobstruir as artérias coronárias de seu bondoso coração, o Brasil precisa ser submetido a uma terapia de choque. Para o presidente foi mais fácil: bastou embarcar no Força Aérea 1 tupiniquim, voar para São Paulo e receber cuidados médicos do melhor complexo hospitalar do país ― tudo pago pelos contribuintes, naturalmente. Na manhã da última segunda-feira, durante o rápido traslado (de helicóptero) do hospital ao aeroporto de Congonhas, sua excelência tuitou uma mensagem de agradecimento à equipe médica e a todos que rezaram por seu pronto restabelecimento. Fico pensando aqui comigo se Temer não deveria ter apertado a mão de cada um desses fiéis apoiadores... a julgar pelos seus índices de popularidade, isso não levaria mais que alguns minutos.

Para o Brasil, o buraco é mais embaixo. A “cleptomania coletiva” que tomou conta da classe política em geral e parte substantiva do empresariado, os sucessivos escândalos expostos pela e PF e o MPF nos últimos tempos e o fato de nossos conspícuos congressistas continuarem legislando em causa própria e roubando descaradamente sem a menor preocupação com a possibilidade de passar férias compulsórias no sistema prisional tupiniquim são de embrulhar estômago de avestruz. Oxalá o povo ― ah, o povo ― dê o troco nas urnas, expurgando sem remissão todos os 513 deputados federais e 2/3 dos 81 senadores da República. Não que eu acredite nisso; seria estupidez acreditar, dada a "qualidade" do nosso eleitorado ― que só não é pior que a qualidade dos nossos políticos. 

Falando na péssima qualidade dos nossos homens públicos, Lula, para o bem do país, precisa ser definitivamente varrido do cenário. Se ainda é visto por boa parte da sociedade como o prócer a ser seguido, se continua liderando pesquisas e inspirar ando militantes Brasil afora, ele precisa morrer. Não literalmente, embora a ideia não seja das piores. Mas leiam leiam o que diz o escritor, publicitário e colunista Mario Vitor Rodrigues a respeito do molusco abjeto:

Enquanto o cidadão Lula não passa de um arrivista que levou a vida esgueirando-se dos desafios para pinçar oportunidades, o mito Lula, para alcançar seus objetivos, ainda é capaz de sapatear em cima de qualquer um. Até mesmo na memória da falecida esposa.

Ao indivíduo, criminoso que é, restou apenas escapar da cadeia. O personagem político, entretanto, persiste em sua sanha pelo poder, mesmo após ter comandado o esquema de corrupção mais perverso na história da República. Trocando em miúdos, o sujeito merece a expiação pública, com o cumprimento de pena pelos crimes que cometeu, mas ao outrora líder carismático não cabe essa colher de chá: o folclore em torno de Lula precisa acabar, e isso só acontecerá se ele for derrotado nas urnas.

Muitos alegarão o risco que correria o sistema eleitoral caso um condenado pela justiça, e com tantas outras condenações ainda por vir, conseguisse se eleger. Na verdade, a simples hipótese de que o alcaide petista dispute o pleito já é suficiente para apavorar até os mais experientes. No entanto, diz o autor deste excerto, esse temor é exagerado: graças ao trabalho realizado pela Operação Lava-Jato, escancarando o aparelhamento do Estado e o sequestro da própria democracia brasileira pelo PT, nunca houve, desde 2002, momento tão propício para derrotar Lula em uma eleição. Jamais foi possível, como agora, jogar por terra todo o corolário de narrativas que serviram para forjar a imagem de guardião do povo em alguém especialmente dedicado a ser o seu pior inimigo.

Portanto, feitas todas as ressalvas e noves fora o dever que a polícia e o judiciário têm de cumprir as suas funções, não importando a relevância histórica ou política de quem estiver em dívida com a comunidade, insisto, bom mesmo será ter a chance de ver Lula sucumbir politicamente.

Particularmente, acho temerário dar asas a cobras sem antes lhes retirar o veneno. A meu ver, Lula deve ser apeado de seu voo de galinha e impedido de participar das próximas eleições. Afinal, se réus em ações penais são excluídos da linha sucessória presidencial, como permitir que o petralha dispute um cargo que, em tese, não poderia exercer nem mesmo interinamente, como substituto eventual? 

Em abono a essa tese, relembro imbróglio envolvendo o senador Renan Calheiros, que foi afastado da linha sucessória presidencial pelo STF quando se tornou réu por peculato (pelas minhas contas, esse entulho do cangaço alagoano responde a 17 processos). É certo que os ministros tenham parido uma jabuticaba jurídica que preservou o mandato do senador e o manteve esse projeto de sacripanta na presidência do Senado e do Congresso Nacional ― tudo com a melhor das intenções, naturalmente, que era de minimizar as rusgas entre o Legislativo e o Judiciário. Volto a dizer que, com um Supremo desses, estamos no mato sem cachorro.

Para construir o país que tanto queremos, precisamos combater implacavelmente a cleptocracia que tomou conta de todas as instâncias do Estado. Urge exigir a revogação ou reformulação de leis e preceitos constitucionais que perpetuam a impunidade e a corrupção ― como a indicação política dos ministros do STF e o foro privilegiado para mais de 50 mil servidores públicos “mais iguais perante a lei do que os outros”.

Em que pese a indignação que poreja nas redes sociais, a povo deixou de sair às ruas para exigir o restabelecimento do império da moralidade. O que se vê ― e quando se vê ― são grupelhos recrutados entre sem-terra, sem-teto, a mando de sindicalistas sem-vergonha, que, vestidos com as indefectíveis camisetas vermelhas, promovem patéticos mise-en-scènes em troca do indefectível sanduíche de mortadela e da merreca para a cachaça.

Haveria muito mais a dizer, mas o estômago é fraco. Volto depois de vomitar. Até lá.

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WINDOWS SEARCH ― MELHORANDO O DESEMPENHO DO COMPUTADOR

NÓS NÃO HERDAMOS O MUNDO DE NOSSOS ANTEPASSADOS, NÓS O PEGAMOS EMPRESTADO DOS NOSSOS FILHOS.

Da mesma forma que as montadoras de veículos introduzem aprimoramentos a cada novo lançamento, a Microsoft desenvolve soluções que visam melhorar o comportamento do Windows a cada nova edição. Todavia, tanto num caso como no outro o resultado nem sempre é o esperado. Só que é bem mais fácil reconfigurar o sistema do que trocar o novo motor ou a nova transmissão do carro se você não gostar da modificação implementada pela montadora.

Analogias à parte, o serviço de buscas do Windows evoluiu bastante desde sua implementação, mas passou a consumir bem mais recursos do sistema. Para agilizar as pesquisas, ele cria um índice com as informações necessárias, o que é bom, mas seria ainda melhor se isso não impactasse negativamente no desempenho global do computador nem reduzisse a vida útil das células de memória flash dos drives sólidos (SSDs).

A boa notícia é que desabilitar esse serviço não desativa a busca propriamente dita, ou seja, você continuará podendo realizar suas pesquisas normalmente, embora os resultados demorem um pouco mais para ser exibidos. Além disso, da mesma forma que as dicas publicadas nas postagens anteriores, você pode reverter facilmente também esta configuração caso não fique satisfeito com o resultado. Veja como proceder:

― Pressione (simultaneamente) as teclas Windows + R para convocar o menu Executar.

― Na caixa de diálogo respectiva, digite services.msc.

― Localize na lista o item Windows Search, dê um clique direito sobre ele e clique em Parar.

― Clique então em Propriedades e, em Tipo de inicialização, escolha a opção Desativado.

―  Clique em Aplicar, feche a janela e reinicie o computador.

― Em Computador, dê um clique direito na unidade do sistema, clique em Propriedades e desmarque a caixa Permitir que os arquivos desta unidade tenham o conteúdo indexado junto com as propriedades do arquivo.

Reinicie o computador e observe o resultado. Se quiser reverter ao status quo ante, repita os mesmos passos para tornar a habilitar e assinalar a caixa de verificação que você desmarcou.

Até a próxima.

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O INCRÍVEL HUCK

Num país onde até Sílvio Santos já foi candidato a presidente e os campeões de intenção de voto são, até agora, um criminoso condenado e um dublê de militar e deputado federal saudoso dos anos de chumbo, não chega a espantar o fato de Luciano Huck se destacar nas pesquisas, mesmo sem ser oficialmente candidato. Mas que dá medo, isso dá. 

Não de Huck, naturalmente, que me parece um sujeito inteligente e bem-intencionado (ainda que o caminho do inferno esteja pavimentado com boas intenções). O que assusta é o desespero da população diante da absoluta falta de opções que abre uma janela de oportunidade para um populista qualquer posar (outra vez) de salvador da pátria ― e aí não estou me referindo a Luciano Huck, é bom deixar bem claro.

Em extensa matéria publicada em sua mais recente edição, a revista IstoÉ pondera que, tão logo se integrou a movimentos cívicos organizados, Huck se transformou no fenômeno eleitoral da vez. Não que ele tenha manifestado interesse em lançar sua candidatura, mas, principalmente, pelo potencial eleitoral de uma possível candidatura e pelo alvoroço que esse fato político incontestável provocou no País.

Num ambiente altamente tóxico e de total descrédito da classe política, o apresentador encarna um perfil capaz de cativar um eleitorado carente de opções, interessado em escapar da polarização radical Lula x Bolsonaro. Seria o cara certo no lugar certo, num momento de desgaste do carcomido modelo político, em que as pessoas não se sentem mais representadas pelos veteranos do jogo.

Na maioria das simulações, Huck figurou na casa dos dois dígitos, o que representa um desempenho e tanto num cenário pulverizado como o atual. A última pesquisa revelou que ele é o mais bem avaliado entre os 23 nomes submetidos ao eleitor, com uma aprovação de 60% e apenas 32% de reprovação. Em dois meses, cresceu 17 pontos percentuais, enquanto outros cotados na disputa, como o trio assombro Lula, Bolsonaro e Marina, apresentam feedbacks negativos, sempre perto dos 60%, causando calafrios nos que poderiam ser seus oponentes.

O grande “X” da questão é que Huck não é candidato. Embora tencione continuar participando do Agora! e do Renova BR ― dois movimentos suprapartidários nos quais se engajou nos últimos meses ―, ele anunciou que não pretende se filiar a nenhum partido, sendo um ponto fora da curva na nossa política, onde ninguém desiste de ser candidato justamente quando seus índices de aprovação vão de vento em popa. Mas ele o fez, talvez porque, se realmente lançasse sua candidatura, teria a vida pregressa devassada, ou porque a Globo lhe deu prazo até 15 de dezembro para decidir se sai em campanha ou se fica na emissora (caso ele optasse por sair candidato, sua mulher, Angélica, também teria que se desligar da empresa).

Mesmo montado na bufunfa, ninguém em sã consciência abriria mão de um salário de R$ 1,5 milhão por mês, mais contratos de publicidade, para ganhar R$ 33 mil como presidente de uma república de Bananas encrencada como a nossa. A não ser, claro, que enxergasse outros portos além de onde a vista alcança no horizonte... Mas não me parece ser o caso do incrível Huck. E ainda que fosse, é bom lembrar que a Lava-Jato está aí ― combatida, sabotada e enfraquecida, mas ainda ativa e operante. E Lula lá.

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MEMÓRIA DE MASSA ― E AINDA MAIS DICAS...

DE QUINZE EM QUINZE MINUTOS, AUMENTA O DESGASTE DA NOSSA DELICADEZA.

Outro recurso que você pode desativar para melhorar o desempenho do seu SSD é a memória virtual (ou arquivo de paginação), que serve para “expandir” a memória RAM e evitar as aborrecidas mensagens de “memória insuficiente” ― muito comuns nos tempos do Windows 9x/ME. Mas só o faça se seu computador dispuser de fartura de RAM (6 GB ou mais) e desde que você não costume executar dezenas de aplicativos simultaneamente.

Seja como for, considerando o ajuste pode ser feito e desfeito facilmente, não custa nada experimentar:

― Pressione as teclas Windows + Pause/Break e clique em Configurações avançadas do sistema (na porção esquerda da janela).

― Na tela das Propriedades do Sistema, pressione o botão Configurações do campo Desempenho, clique na aba Avançado e, no campo Memória Virtual, pressione o botão Alterar... 

― Feito isso, desmarque a caixa Gerenciar automaticamente o tamanho do arquivo de paginação de todas as unidades, selecione seu SSD, marque a opção Sem arquivo de paginação, pressione o botão Definir e reinicie o computador para efetivar a alteração.

Até a próxima.

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AINDA SOBRE A VERGONHA NACIONAL DO FORO PRIVILEGIADO

Para concluir esta sequência sobre o tema em pauta, cumpre relembrar algumas considerações expendidas nos capítulos anteriores e acrescentar outras tantas. Sem mais delongas, passemos ao que interessa.

O foro especial por prerrogativa de função visava originalmente proteger os parlamentares de decisões autoritárias, como as que se tornaram comuns durante a ditadura militar. Só que acabou se transformando num salvo-conduto para maus políticos delinquirem impunemente.

No início deste ano, o STF decidiu rever esse absurdo, que atualmente favorece mais de 50 mil servidores de 51 categorias. Para se ter uma ideia, são 14.882 juízes, 5.568 prefeitos, 1059 deputados estaduais, 513 deputados federais, 81 senadores, 88 ministros de tribunais superiores, 28 ministros de Estado, 27 governadores e outros 32.700 brasileiros “mais iguais perante à lei do que os outros”.

Diante da postura do Supremo, o Congresso prontamente aprovou (em primeiro turno) uma PEC bem mais abrangente do que a proposta do ministro Barroso, dando a impressão de que os parlamentares estariam alinhados com os interesses da população. Só que a ideia não era aprovar coisa alguma, mas sim ameaçar os ministros da Côrte com a perda do benefício, já que a emenda constitucional preservaria o foro especial somente para os presidentes dos Três Poderes e vice-presidente da República, ao passo que a proposta em tramitação no Supremo limita o foro de deputados federais e senadores a crimes ocorridos durante o mandato e em consequência dele.

Em maio passado, o então recém-chegado ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e só o devolveu semanas atrás, quando então a ministra Cármen Lúcia reagendou o julgamento para a última quinta-feira. Quando já se havia formado maioria pela aprovação, foi a vez de Dias Toffoli, o iluminado ― que havia se reunido dias antes com o presidente da República ―, pedir vista do processo e trancar o julgamento, que foi adiado sine die. 

Como ainda faltam 3 votos (de Gilmar Mendes, de Ricardo Lewandowski e do próprio Toffoli) e a decisão do Supremo só passa a valer depois de o julgamento ser concluído, tudo permanece como antes no quartel de Abrantes. Toffoli já disse que não devolverá os autos antes do recesso de final de ano, até porque, segundo ele, cabe ao Congresso, não ao STF, alterar o foro privilegiado. Se depender da Câmara, a PEC ficará esquecida até as próximas eleições, quando 2/3 dos senadores e todos os 513 deputados federais serão reeleitos ou substituídos. Nesse entretempo, Toffoli vai se fingir de morto e seus pares na Corte, de paisagem. E ao povo, restará tocar a vida, que o Natal está aí, o Réveillon não tarda e 2018 só começará depois do Carnaval.

Rodrigo Maia e a ministra Cármen Lúcia devem se reunir em breve para combinar uma ação conjunta que não provoque um choque entre Poderes. Traduzindo do politiques para o português das ruas, isso significa que o assunto hibernará até que o cenário político se desanuvie. Aliás, seria muita ingenuidade imaginar que deputados e senadores extinguiriam o foro privilegiado quando a maioria deles só não está na cadeia por conta dessa excrescência. 

E viva Maluf, que, pelo visto, irá para o caixão de ir para a prisão. E Lula lá! (vade retro, Satanás!).

Observação: Falando em Lula, o abominável, existe também a possibilidade de a Comissão Especial da Câmara desvirtuar a PEC e estender a prerrogativa de foro aos ex-presidentes da República, o que não só evitaria que Michel Temer venha a ser julgado por Sérgio Moro ou outro magistrado de primeira instância, como também salvaria a pele de Sarney, Collor e Dilma, sem mencionar que permitiria ao molusco eneadáctilo retirar sua estapafúrdia candidatura ― que atualmente é sua única esperança de não fazer companhia a Vaccari, Cunha, Cabral e outros notórios lalaus que já são hóspedes compulsórios do sistema penitenciário tupiniquim. Lula lá!

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MEMÓRIA DE MASSA DO PC ― MAIS DICAS

O MEDÍOCRE DISCUTE PESSOAS. O COMUM DISCUTE FATOS. O SÁBIO DISCUTE IDEIAS.

Dentre outros fatores que podem tornar o Windows instável, destacam-se a ação de malwares, as atualizações malsucedidas do sistema e a instalação de drivers de hardware e/ou aplicativos malcomportados. A boa notícia é que, graças a um recurso que a Microsoft batizou de Restauração do Sistema, o próprio Windows cria pontos de restauração (backups automáticos) que lhe permitem retornar a uma data e horário anterior à ocorrência de um erro grave.

Como nada é perfeito, além de não ser um remédio para todos os males e nem sempre funcionar quando se precisa dela, essa máquina do tempo consome recursos do sistema para permanecer em standby, o que impacta negativamente no desempenho do computador. Mesmo assim, eu recomendo não só manter esse recurso ativo e operante como também criar, manualmente, pontos de restauração antes de instalar aplicativos, atualizar drivers e rodar ferramentas de manutenção que atuam sobre o Registro do Windows. É certo que esses backups ocupam um bocado de espaço, mas é igualmente certo que qualquer PC de fabricação mais ou menos recente já oferece algo entre 500 GB e 1 TB de memória de massa. Além disso, sempre se pode ajustar o espaço destinado ao armazenamento dos pontos de restauração e apagar os mais antigos.

Para acessar a Restauração do Sistema no Windows 10, digite “ponto” (sem aspas) na caixa de pesquisas da Barra de Tarefas, clique na opção Criar ponto de restauração (Painel de Controle). Na tela das Propriedades do Sistema, clique na aba Proteção do Sistema (caso ela não seja exibida por padrão); para ativar/desativar o recurso e configurar o espaço alocado, pressione o botão Configurar... Para criar manualmente um ponto de restauração, pressione o botão Criar e siga as instruções do assistente; para apagar pontos antigos (com exceção do mais recente, que é preservado por motivo de segurança), pressione o botão Excluir ― ou então use o CCleaner, que permite selecionar individualmente os pontos que se deseja apagar.

Por último, mas não menos importante: se for preciso restaurar o sistema, pressione o botão Restauração do Sistema..., siga as instruções do assistente e torça para dar certo.

Voltando ao que foi dito no início deste texto, desativar a Restauração do Sistema deixa a máquina mais rápida e evita escritas desnecessárias ― que não têm efeitos deletérios nos HDDs convencionais, mas abreviam a vida útil das células de memória flash dos drives sólidos. Fica a critério de cada um, portanto, escolher entre a segurança provida por essa “tábua de salvação” e a comodidade de usar um sistema mais ágil e prolongar a vida útil do SSD.

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O FORO PRIVILEGIADO E O POVO DESPRIVILEGIADO

O foro privilegiado (ou foro especial por prerrogativa de função, que é o nome correto desse troço) existe em outros países além do Brasil. Só que em nenhum lugar do mundo é estendido a tanta gente quanto por aqui, onde, além do presidente da República, do vice e dos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, também são julgados por cortes superiores ministros de Estado, senadores, deputados federais, embaixadores, membros dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Regionais, desembargadores, governadores, prefeitos, juízes, integrantes do Ministério Público e por aí segue a quase interminável procissão  de cidadãos “mais iguais perante a lei que os demais” (não se sabe ao certo quantos são, mas o número fica entre 50 mil e 70 mil).

O benefício em questão foi instituído para proteger o exercício de função ou mandato público; não à toa, seus efeitos são suspensos quando o beneficiário deixa de exercer o cargo que o assegura. No entanto, se alguém que já responde a processo se elege senador, por exemplo, a ação é remetida ao STF; findo o mandato, se ainda não tiver sido julgada (situação nada incomum), ela retorna à instância de origem, e volta novamente para o Supremo se o fulano se reeleger, o que também é bastante comum. Como as cortes superiores não têm estrutura para receber denúncias e analisar provas processuais penais, até porque isso é atribuição da primeira instância da Justiça, o foro privilegiado resulta em morosidade na tramitação dos processos, fomenta a prescrição (*) dos crimes e alimenta a inarredável sensação de impunidade que estimula os privilegiados a delinquir.

Entre os protegidos pelo foro especial, casos se acumulam sem julgamento por até 20 anos. Foi somente em junho de 2013 que o STF expediu o primeiro mandado de prisão contra um parlamentar na história ― o ex-deputado Natan Donadon, condenado por desvio de dinheiro público. Mesmo no caso do mensalão, veloz para os padrões do STF, o julgamento levou oito anos para ser concluído. Segundo levantamento feito em 2015 pela revista Exame, de 500 parlamentares que foram alvo de investigação ou ação penal no STF nos últimos 27 anos, apenas 16 foram condenados; destes, 8 foram presos, e destes, apenas um continua no xadrez (os demais ou recorreram ou se beneficiaram da prescrição para se livrar dos processos).

Observação: Segundo o próprio Supremo, cerca de 30% dos processos contra parlamentares perduram dez anos sem julgamento e outros 40% estão há mais de seis anos à espera de ser apreciados. Grande é o número de feitos que têm extinta a punibilidade pela prescrição. A morosidade se dá não apenas no âmbito daquela Corte, mas na atuação da PGR e da própria Polícia Federal no exame dos inquéritos policiais e no cumprimento de diligências requeridas.

Existem no Congresso dezenas de propostas que visam por fim ao foro privilegiado, sendo que a mais antiga, de 2005, ficou parada por mais de uma década à espera da designação de um relator! O assunto voltou à baila com a Lava-Jato, depois que Dilma nomeou Lula ministro-chefe da Casa Civil para tirá-lo do alcance do juiz Sérgio Moro. Com o impeachment da anta, o pulha deu com os burros n’água, e hoje é réu em 7 processos, já foi condenado a 9 anos e meio de prisão e aguarda para breve sua segunda sentença.

Considerando o número assustador de parlamentares investigados, denunciados e/ou processados no Supremo, não seria de se esperar que partisse do antro em que se tornou o Congresso uma ação moralizadora. No entanto, diante da possibilidade de o Judiciário avocar para si a missão de colocar ordem no galinheiro, suas insolências não tiveram alternativa senão jogar para a plateia, aprovando uma PEC que visa restringir a prerrogativa de foro aos presidentes dos 3 poderes (e ao vice-presidente da república). Mas tudo não passou de mise-en-scène, conforme eu detalhei na postagem anterior. O que os parlamentares fizeram foi, matreiramente, buscar uma maneira de aproveitar o inevitável para vender uma imagem de lisura, de sintonia com os anseios de quem já não suporta mais tanta corrupção. Como a PEC em trâmite no Congresso alcança também os integrantes do Judiciário ― dos ministros do STF aos juízes de primeira instância, promotores, procuradores e assemelhados ― é nítido que a intenção dos congressistas é retaliar seus virtuais algozes.

Na última quinta-feira, depois de se ter reunido com Michel Temer, o virtuoso, o ministro Dias Toffoli, o sábio ― que passou de advogado do PT a assessor de José Dirceu e acabou promovido a ministro do Supremo por obra e graça de Lula, o criminoso ―, valeu-se de um suspeitíssimo pedido de vista para suspender o julgamento da moção do ministro Luis Roberto Barroso, que, também como já foi dito no post anterior, limita o foro privilegiado dos deputados e senadores a crimes cometidos no exercício de seus mandatos parlamentares e relacionados aos cargos que ocupam.

Ainda que a maioria tenha seguido o voto do relator, além do próprio Toffoli faltam votar os ministros Mendes e Lewandowski ― ou seja, o famoso trio assombro do STF. Na prática, não há prazo para que Toffoli devolva os autos, e até a proclamação do resultado final do julgamento continuam valendo as regras atuais que regem o foro privilegiado. 

A postura desses magistrados compromete a imagem do Judiciário, que até recentemente era visto como a única esperança do povo num cenário em que o Executivo carece de apoio popular e o Legislativo, de confiabilidade. Embora a solução para a crise política exija credibilidade do Judiciário, esses ministros parecem mais empenhados em chafurdar a imagem da Corte no pântano das suspeitas, das chicanas e dos acordões.

(*) No jargão do direito, o termo prescrição designa a perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei (entenda-se por pretensão o poder de exigir de outrem, em juízo, uma prestação).

Por hoje é só. O resto fica para a próxima postagem.

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O SUPREMO E O FORO PRIVILEGIADO

Essa novela começou no Supremo no semestre passado, durante o julgamento de um caso envolvendo certo prefeito de Cabo Frio. Na ocasião, o ministro Barroso, o jurista, propôs limitar o foro privilegiado dos congressistas a crimes cometidos no exercício de seus mandatos parlamentares e relacionados aos cargos que eles ocupam.

O Congresso rebateu com uma PEC que limitaria o foro especial por prerrogativa de função ao presidente da República, ao vice e aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Com isso, pelo menos em tese, boa parte dos mais de 50 mil beneficiários do foro privilegiado (em todas as instâncias do poder público, aí incluídos prefeitos, governadores, ministros de Estado, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores, etc. e tal) passariam a ser julgados na primeira instância do Judiciário, como qualquer mortal.

“Em tese” porque a ação do Congresso não objetivava extinguir a prerrogativa de foro, mas apenas retaliar os ministros do Supremo: se eles pretendiam suprimir o benefício dos parlamentares, os parlamentares fariam o mesmo com eles. Assim, a votação da proposta do ministro Barroso, que já contava com 4 votos favoráveis, foi suspensa por um pedido de vista do então novato Alexandre de Moraes, e o Congresso, matreiramente, engavetou a PEC e se fingiu de morto.

Vendo que a coisa não andava no Legislativo, a ministra Cármen Lúcia, a madre superiora, reagendou o julgamento tão logo os autos foram devolvidos (depois de seis meses, ressalte-se). A votação foi retomada na última quinta-feira, mas acabou sendo suspensa novamente por outro pedido de vista, desta feita do ministro Dias Toffoli, o sábio ― que, como é público e notório, não fez doutorado, nem mestrado, e ainda foi reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância, mas acabou promovido de advogado do PT a ministro do Supremo por obra e graça de Lula, o crápula.

A má notícia é que, mesmo com a maioria formada no plenário, a decisão do Supremo limitará o foro privilegiado de parlamentares federais a crimes cometidos no exercício da função pública e em decorrência dela, e só surtirá efeito depois que o julgamento for finalizado (além de Toffoli, o intragável, faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, o enfermo, e Gilmar Mendes, o divino). O prazo regimental para devolução dos autos após pedidos de vista ― que é de duas sessões, se não me engano ― não costuma ser respeitado na nossa mais alta Corte ― prova disso é que Gilmar Mendes, o magnífico, trancou o julgamento do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas durante um ano e meio ―, de modo que só Toffoli e Deus sabem quando a votação será retomada. E dificilmente o será ainda neste ano, já que estamos quase em dezembro e às portas do recesso do Judiciário.

O foro privilegiado foi implementado na "Constituição Cidadã", de 1988, ainda sob o trauma dos 20 e tantos anos de chumbo da ditadura militar, e tinha por objetivo proteger os parlamentares de mediadas arbitrárias. Só que se tornou um grande aliado dos políticos delinquentes, graças à morosidade do Supremo e à sensação de impunidade propiciada pela prescrição das ações penais.

Observação: Bons exemplos disso são o ex-senador Luiz Estevão, que ingressou com nada menos que 120 recursos até ser finalmente preso, e o ex-deputado federal Paulo Maluf, que já foi condenado pelo STF a 7 anos e lá vai fumaça, mas vai tocando a vida de recurso em recurso, exercendo mandatos e até defendendo outros acusados de corrupção, como o próprio Michel Temer ― aliás, com 86 primaveras colhida no jardim da vida, é provável que o turco lalau já esteja comendo capim pela raiz quando seu mandado de prisão for finalmente expedido.

A justificativa de Toffoli, o vermelho, é que o Congresso está tratando da questão do foro privilegiado com um escopo bem maior que o do STF, a quem, portanto, não caberia se imiscuir num assunto que diz respeito aos parlamentares. Só que a intenção dos senadores, ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, jamais foi de resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas sim de pressionar o Supremo para retirar o tema da pauta e ganhar tempo para controlar o processo decisório.

A proposta de emenda constitucional que voltou a andar na Câmara na última quarta-feira ― depois de dormitar durante 6 meses no Senado ― ainda precisa passar por uma Comissão Especial para depois ir a plenário, e em duas votações. Mesmo que o deputado Efraim Filho, relator dessa PEC na CCJ, tenha comemorado a aprovação por unanimidade, pelo menos outros seis meses serão gastos na tramitação do projeto ― isso sem considerar o período de recesso de final de ano, os feriados do Carnaval, e assim por diante.

Com o início das campanhas eleitorais, é possível que esse assunto nem seja tratado pela Câmara no próximo ano. E até que o seja ― ou que o julgamento seja retomando no STF ―, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.

Como desgraça pouca é bobagem, já se fala na possibilidade de o foro privilegiado ser ampliado para ex-presidentes, num acordão suprapartidário para beneficiar diretamente Lula, Dilma e Temer.

Continuamos numa próxima postagem. Até lá.

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CADEIA NELES! E LULA LÁ!

Nossas organizações políticas se tornaram quadrilhas que visam exclusivamente acumular riquezas e se perpetuar no poder. Seus membros, na esmagadora maioria, são políticos fisiologistas que moldam a legislação conforme suas conveniências, não raro blindando-a para impedir a renovação dos quadros. Ao impotente eleitor, resta a triste missão de comparecer às urnas a cada dois anos para legitimar a permanência dessa caterva no poder.

No nosso arremedo de democracia, o voto não baliza as ações do governo, apenas se limita, pleito após pleito e escândalo após escândalo, a manter tudo como está. E o resultado não poderia ser diferente do que vimos dias atrás, quando 3 deputados fluminenses, presos por notório envolvimento com a máfia dos ônibus, foram prontamente acudidos por seus cúmplices (39 dos 70 membros da ALERJ) e colocados em liberdade mediante uma discussão legal estapafúrdia, na qual os fatos não produzem consequências.

Foi o STF que, no mês passado, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PP, pelo PSC e pelo Solidariedade, decidiu que medidas cautelares que suspendem ou prejudicam o exercício de mandato parlamentar devem ser submetidas às Casas legislativas em 24 horas. Com isso, abriu-se uma porta para o Senado reverter o afastamento do tucano Aécio Neves, a vergonha nacional, e criou-se o perigoso precedente que já trouxe de volta à vida pública, além dos 3 da ALERJ, deputados corruptos também no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso.

Enfim, o TRF-2 mandou Picciani e seus cúmplices de volta para o xadrez, por não reconhecer a competência da ALERJ para anular a prisão original. Resta saber como se pronunciarão o STJ e o STF, já que recursos certamente serão interpostos pelos nobres defensores dessa cáfila de malfeitores, que precisam justificar seus régios honorários.

Depois de assembleias legislativas usarem a decisão do STF para livrar colegas de plenário da prisão antes mesmo da publicação do acórdão, alguns ministros questionaram a extensão da interpretação usada no caso de Aécio para beneficiar deputados estaduais. Caberá ao Supremo esclarecer se todo o Legislativo pode cometer crimes e ficar impune, ou se essa é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares federais ― por enquanto, pelo mesmo ralo onde passa um corrupto federal passam quadrilhas estaduais, oesgoto é o mesmo.

Observação: Nunca é demais lembrar que foi o vergonhoso e pusilânime voto de Minerva da ministra Cármen Lúcia que desempatou o placar o julgamento da tal ação direta de inconstitucionalidade, fazendo o fiel da balança apontar para o lado errado (na minha opinião, naturalmente, que certamente não é a mesma dos nossos caríssimos políticos).

Urge impedir que essa caterva de políticos moralmente putrefatos continue impondo sua imoralidade à sociedade brasileira, como fez com o neto de Tancredo e quase conseguiu fazer com o trio calafrio fluminense a partir de uma discussão “legalista” que só interessa aos advogados que ganham rios de dinheiro defendendo as quadrilhas com mandato. Lugar de corrupto é na cadeia, seja político ou não, tenha mandato parlamentar ou não.

Basta de foro privilegiado para ladrões de colarinho branco. Que sejam todos julgados pela mesma Justiça que investiga, processa, julga e pune de simples ladrões de galinha a empresários que se mancomunaram com políticos para roubar o suado dinheiro dos contribuintes. Cadeia neles! E Lula lá!    

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BLACK FRIDAY 2017

LA MADRE DEGLI IDIOTI È SEMPRE INCINTA 

Mania importada dos EUA, onde acontece logo após o Dia de Ação de Graças, a Black Friday tupiniquim conquistou rapidamente os consumidores locais. Tanto é que os comerciantes vêm investindo mais nessa “promoção” do que nas vendas de Natal e Dia das Mães. Sua quinta edição acontece hoje, quando milhares de produtos das mais diversas categorias estarão com preços supostamente reduzidos.

Trata-se de uma estratégia de marketing para liquidar estoques, estimular os consumidores a visitar as lojas e comprar outros artigos que não necessariamente fazem parte da promoção. Aliás, desde o início da semana que algumas lojas ― tanto físicas quanto virtuais ― vêm antecipando os descontos, até porque precisam fazer caixa diante da crise, que continua rondando a economia, embora com menos voracidade que há um ano atrás.

O importante ficar esperto para não cair no conto do vigário, pois não são poucos os comerciantes que aumentam artificialmente os preços antes de aplicar seus “descontos mirabolantes”, levando os incautos a acreditar que estão fazendo um negócio da China. Portanto, convém atentar para as seguintes sugestões:

― Mantenha sua lista de desejos dentro dos limites do seu orçamento. Estabeleça prioridades e planeje com antecedência a melhor forma de pagamento (à vista, no cartão de crédito, em parcelas, e por aí afora).

― Não compras pela Internet, certifique-se de que o site é seguro antes de fornecer seus dados pessoais e de cartão de crédito. Esta confiabilidade é indicada por um cadeado ao lado do endereço no navegador, ou pelo URL da página, que deve começar por https ― o “s” indica que as informações são criptografadas. Observe ainda se o site exibe o selo Black Friday Legal, que garante descontos reais e prova que a loja realmente existe.

―  As ofertas dos comerciantes participantes da Black Friday podem ser encontradas durante as 24 horas do dia 29 de novembro, separadas por lojas e categorias, no site oficial da ação, onde o interessado pode se cadastrar para receber as ofertas e novidades. Mas o Mercado Livre e outros websites afins permitem conferir a reputação dos vendedores e consultar comentários deixados por outros consumidores ― acesse-os, portanto, e tenha sempre em mente que produtos com valores muito abaixo da média do mercado devem ser verificados com especial atenção.

OBSERVAÇÃO: Com a ferramenta gratuita da PROTESTE, você descobre se mais de 800 produtos já custaram menos neste ano e ainda tem acesso a um resumo da avaliação de qualidade feita pelo órgão. Não deixe de acessar. 

― Caso você tenha pressa em receber a mercadoria, evite pagar utilizando boleto bancário (isso sem mencionar o risco de fraudes). Se utilizar essa forma de pagamento, convém ter em mente que, mesmo efetuando o pagamento no dia da emissão do boleto, o produto só será liberado após a compensação, e o grande número de compras nessa data pode provocar sensíveis atrasos na entrega.

― Falando na entrega, não deixe de levar em conta o valor do frete ― alguns comerciantes não cobram esse adicional, ao passo que outros o embutem no preço do produto. E lembre-se: pagamento parcelado pelo mesmo preço à vista é conversa mole para boi dormir, porque o comerciante precifica os acréscimos sem dar conta do fato ao consumidor. Se for pagar à vista, em cash, não hesite em pechinchar um aumento no desconto.

― Evite usar computadores compartilhados (da escola, de cibercafés, bibliotecas e assemelhados) e/ou redes Wi-Fi abertas na hora de fazer compras online. Aliás, mesmo que você use seu notebook, tablet ou smartphone e acesse sites seguros, sempre existe a possibilidade de a bandidagem digital invadir o roteador e capturar seus dados pessoais, informações bancárias e de cartão de crédito. Por isso, proteja seu roteador com uma senha forte. Se isso não o torna invulnerável a invasões, ao menos dificulta o trabalho dos invasores.

― Para melhor direcionar as reclamações dos consumidores, o Busca Descontos fez uma parceria com o site Reclame Aqui, onde há canal exclusivo para denúncias e reclamações de usuários sobre as ofertas da Black Friday Brasil.

Boa sorte e boas compras.

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COM UM SUPREMO DESSES... CONTINUAÇÃO

Ministros como Gilmar Mendes, o divino, tornam a atual composição do STF a pior da história da República. Lembrado pelo jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país” ―, Mendes é marido de dona Guiomar, que trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, que tem como cliente... Eike Batista, o ex-bilionário e empresário mais admirado por Lula e Dilma, que, por mais uma dessas formidáveis coincidências da vida, Mendes mandou para casa no início deste ano. Quer mais? Então vamos lá.

Nossa mais alta Corte conta com dois expoentes inigualáveis do saber jurídico, que não só foram indicados por Lula, mas também emergiram das fileiras petistas. Falo de Dias Toffoli, que não fez doutorado nem mestrado, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância, mas passou de advogado do PT ministro do Supremo, e de Ricardo Lewandowski, que ingressou na vida pública quando Walter Demarchi, então vice-prefeito de São Bernardo do Campo, convidou-o a ocupar a Secretaria de Assuntos Jurídicos daquele município (os Demarchi se orgulham de terem sugerido o nome de Lewandowski quando surgiu uma vaga no STF, e de o ex-presidente petralha e hepta-réu ter concordado prontamente. Alguma dúvida?

Falando em Lewandowski, o incorrigível: ao devolver à PGR, sem homologar, a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, o ministro desrespeitou uma decisão do plenário ― na qual foi voto vencido ― segundo a qual acordos gerados por delações premiadas só podem ser revistos em caso de alguma ilegalidade, cabendo à Corte, na homologação, analisar apenas os aspectos formais da delação. Definiu o ministro Luis Roberto Barroso, cujo voto liderou a divergência: os acordos fechados pela Procuradoria-Geral são analisados em um primeiro momento pelo relator dos processos, apenas sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade, e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia das denúncias. Pelo texto aprovado por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo relator Edson Fachin, somente quando forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos poderão ser anulados.

Observação: A tese vencedora, explicitada pelo decano Celso de Mello, foi a de que o Ministério Público não pode ser surpreendido por um “ato desleal” do Judiciário, sendo “dever indeclinável” do Estado “honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração”, desde que o colaborador cumpra a sua parte. “Homologado o acordo e cumpridas as obrigações assumidas, não faz sentido que o colaborador seja surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário”.

Na ocasião, Mendes, o altíssimo, declarou que a partir daquela decisão as homologações dificilmente seriam feitas monocraticamente, e que pretendia aproveitar a brecha que vislumbrava para analisar os acordos para além de sua eficácia ― referindo-se ao final do processo, quando cabe ao plenário conferir a eficácia da delação já homologada, ou seja, julgar se ela produziu os efeitos previstos.

Ao devolver a delação ― e criticar a competência do MPF para negociar acordos de colaboração ―, Lewandowski tenta reavivar a tese de Gilmar Mendes, o inelutável, segundo a qual o STF poderia modificar acordos celebrados entre a PGR e os delatores. Todavia, ao ignorar a decisão tomada pela maioria dos seus pares, em plenário, esse obelisco do saber jurídico cria uma insegurança que pode colocar em risco as delações premiadas atualmente em negociação e as que ainda estão por vir: dependendo do desfecho desse caso, os delatores não se sentirão seguros para negociar com o Ministério Público.

EM TEMPO: Deu na FOLHA que Sergio Moro foi vaiado, na noite de terça-feira, por meia dúzia Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014. Segundo ele “usar a toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz”. Para entender melhor, veja ao lado a foto do sujeito. Só faltou a estrelinha, né?

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DE VOLTA AO WINDOWS 10 CREATORS FALL UPDATE

QUANDO SE TRATA DE POLÍTICA E POLÍTICOS, NEM TUDO É DISSABOR; HÁ TAMBÉM DESGOSTO E DECEPÇÃO.

Ainda não me familiarizei com tudo que mudou depois que instalei o Creators Fall Update no meu Windows 10. Dentro daquilo que me pareceu mais relevante ― e isso varia conforme o perfil de cada usuário ―, achei bem-vindas as melhorias na segurança, com destaque para o novo Windows Defender Exploit Guard, que ajuda a proteger os arquivos de alterações não autorizadas e a impedir o uso indevido de aplicativos. Vale salientar também que o Windows Defender Antivirus passou a oferecer uma proteção melhorada ― baseada na nuvem ―, além de outros aprimoramentos que previnem ataques ransomware.

O aplicativo Fotos suporta a adição de filtros, texto, efeitos 3D e até Ink digital para usar imagens e vídeos na criação de histórias com trilhas sonoras, temas e transições (clique em Criar para que o aplicativo selecione duas ou mais fotos ou vídeos e as reúna em um clipe de vídeo). E se o seu PC for compatível (clique aqui para checar) e você dispuser de um headset (ou estiver disposto a gastar cerca de US$ 500 num modelo aceitável), a Realidade Mista Windows promete experiências imersivas, como jogos mais emocionantes e viagens pelo mundo, pelo espaço e até através do tempo. Como dinheiro não dá árvores, eu não pude testar o novo recurso.

O EDGE ainda não conquistou internautas a ponto de ameaçar a supremacia do Chrome, ou mesmo fazer sombra ao Firefox e outros browsers de terceiros ― segundo o site StatCounter Global Stats, com 4,43% da preferência dos usuários, o sucessor do Internet Explorer fica à frente apenas do Opera (2,23%), perdendo até mesmo para o obsoleto e (hoje) impopular IE (8,34%).  Mesmo assim, a mãe da criança tem investido em seu rebento, que agora entra no modo de tela cheia por meio de um botão ou através da tecla F11 (coisa que a maioria dos concorrentes já fazia desde sempre). Outra novidade é a opção “Pin this page to the taskbar”, que adiciona websites diretamente à Barra de Tarefas e usa o ícone do site como imagem. Aliás, falando na Barra de Tarefas, agora é possível fixar nela os contatos com quem o usuário se relaciona mais frequentemente e clicar sobre eles para enviar um email ou iniciar uma conversa pelo Skype. 

O OneDrive Files on Demand torna visíveis e acessíveis, a partir do explorador de arquivos Windows, tudo que está armazenado na nuvem ― aí incluídos os itens que só estão na nuvem (ícones na pasta do serviço mostram se o arquivo está armazenado localmente ou apenas na nuvem, e quando é aberto, o arquivo é baixado para o computador, permitindo ao usuário escolher manualmente o conteúdo que deseja salvar offline. E no caso um app tentar baixar e usar um arquivo armazenado na nuvem, uma notificação é exibida e opções para cancelar o download ou bloquear o aplicativo impertinente são oferecidas.

O Gerenciador de Tarefas ganhou um novo campo na aba Desempenho, que exibe, em tempo real, informações sobre as principais atividades do processador gráfico (GPU). Outras novidades que chamam a atenção são o novo painel de emojis ― que se abre via atalho Windows + ponto (.) ― e o novo teclado virtual ― que agora emula o teclado Word Flow do Windows 10 Mobile.

No menu de contexto ― aquele que aparece quando clicamos com o botão direito do mouse sobre um ícone qualquer ―, há agora uma opção que permite compartilhar facilmente o item em questão (via email, OneNote, Skype), e a Calculadora ― caso não tenha desaparecido depois da atualização (detalhes mais adiante) ― agora faz conversão de moedas ― recurso esse que, segundo a Microsoft, era “um dos principais pedidos” dos seus usuários, acredite se quiser.

Mas nem tudo são flores nesse jardim: dentre outros problemas pontuais, a atualização do Windows 10 para a versão 1709 produziu uma chuva reclamações devido ao “sumiço” de aplicativos ― notadamente da calculadora ―, que não podem mais ser acessados pelo menu Iniciar ou pela Cortana. A Microsoft está trabalhando numa solução para o problema, que deve liberar em breve, mas até lá você pode tentar o seguinte:

1 ― Abra o painel de Configurações e selecione Aplicativos.

2 ― Localize aplicativo afetado e selecione opções avançadas.

3 ― Clique em Reparar (se essa opção não estiver disponível use Restabelecer).

Se não funcionar:

1 ― Torne a abrir o painel Configurações e selecionar Aplicativos.

2 ― Desinstale os aplicativos problemáticos, reinicie o computador, rode sua ferramenta de manutenção (CCleaner, Advanced System Care ou outra de que você disponha) para eliminar arquivos desnecessários e corrigir erros no Registro do Windows.

3 ― Reinstale os aplicativos a partir da Loja do Windows.

Se nem assim funcionar, talvez seja melhor conviver com o problema até a correção oficial ser disponibilizada. No entanto, há grandes chances de êxito se você registrar novamente os apps desaparecidos usando o PowerShell do Windows. Basta seguir o tutorial publicado nesta página da Comunidade Microsoft. Boa sorte.

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QUADRILHA DA ALERJ VOLTA PARA O LUGAR DE ONDE JAMAIS DEVERIA TER SAÍDO

Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 decidiram ontem ― pela segunda vez em menos de uma semana ― mandar de volta à prisão os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Na última sexta-feira, inspirada na palhaçada protagonizada pelo Senado há pouco mais de um mês ― que restabeleceu o mandato parlamentar do neto de Tancredo e anulou as medidas restritivas impostas pela Supremo contra ele ―, a ALERJ, por 39 votos a 19 (com 1 abstenção e 11 ausências), derrubou a decisão judicial e libertou o trio calafrio sem sequer notificar o tribunal.

Para o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, que votou pelo restabelecimento da prisão dos deputados, a ALERJ emitiu um alvará de soltura sem que isso passasse pelo tribunal. Ele defendeu ainda o envio ao STF de um pedido de intervenção federal, caso a assembleia fluminense crie novos obstáculos ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.

O segundo a falar foi o desembargador Messod Azulay Neto, que acompanhou o voto do relator e também criticou a ALERJ ― que, segundo ele, “não perdeu sua oportunidade de escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro”.

O desembargador Paulo Espírito Santo seguiu na mesma linha, classificando a soltura dos deputados de “resgate de filme de faroeste”. E acrescentou: “Acabo de ver [na sexta-feira passada] algo que nunca imaginei ver na vida. (...) Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado? Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”

Os dois últimos desembargadores a votar ― Simone Schreiber e Marcelo Granado ― também acompanharam o voto do relator. Para Granado, “uma casa Legislativa jamais pode revogar uma decisão judicial; pode, no máximo, relaxar uma prisão em flagrante, que é ato administrativo”.

O procurador regional da República no Rio Carlos Aguiar disse que decisão de restabelecimento de prisão dos deputados da ALERJ “foi histórica”. “Quando esta decisão do TRF chegar ao STF, ela poderá ter repercussão nacional. O MP se mostra satisfeito. Essas pessoas têm relevância, não só no Rio, como no contexto nacional, e precisam voltar para o seu encarceramento”, disse o procurador, que atua no processo da operação Cadeia Velha.

Quem sabe isso sirva de inspiração à nossa cada vez mais pusilânime Suprema Corte. Hello, Ministra Cármen Lúcia!

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COM UM SUPREMO DESSES...

O STF deve retomar amanhã o julgamento de duas ações relacionadas à Lava-Jato: a extensão do foro privilegiado (inciado em primeiro de junho e suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes) e o pedido de habeas corpus de Antonio Palocci. Ainda não se sabe quando será decidida a questão do cumprimento de pena após confirmação da sentença em segunda instância, e essa incerteza enche de esperança o coração de um bocado de gente. Até porque, com quatro instâncias permeáveis a toda sorte de apelos, embargos, agravos e afins (algo sem paradigma no mundo conhecido), nossa Justiça permitiria a um chicaneiro experiente fazer com que o próprio Matusalém ― se aqui vivesse e político corrupto fosse ― morresse aos 969 anos sem passar um único dia na prisão.

O recurso de Palocci ― que Fachin decidiu submeter ao plenário para “prevenir e solucionar eventuais divergências de teses” em relação a habeas corpus ― merece especial atenção porque, primeiro, pode melar as negociações de delação do petralha com a PGR; segundo, o trio laxante formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ― com o apoio eventual de Alexandre de Moraes ― vem promovendo solturas diarreicas, enquanto Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin primam por um posicionamento menos garantista.

Observação: Fachin apontou divergência no entendimento das turmas em dois pontos. O primeiro é sobre se é cabível ou não o habeas corpus apresentado em substituição ao recurso previsto em lei ― para a primeira turma, não é cabível, mas para a segunda, é. O segundo é sobre ser possível conceder a ordem de ofício de libertar o investigado se for considerado incabível o habeas corpus ― para a primeira turma, não é, mas para a segunda, é.

Mas a questão central é a duração das prisões preventivas, que Gilmar Mendes ― o divino ― e seus capachos não se cansam de criticar, ainda que ― ou até porque ― sem esse instrumento a Lava-Jato seria um pato manco e a caterva de empresários e políticos corruptos não se sentiria estimulada a colaborar com a Justiça em troca de abrandamento da pena.  

Já o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado foi interrompido em junho, quando Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia já se haviam posicionado no sentido de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. O ministro Alexandre de Moraes, cujo pedido de vista resultou no adiamento do julgamento, devolveu os autos em setembro (*).

Ainda que em barriga de criança e cabeça de juiz não se pode confiar, tudo indica que prevalecerá o entendimento do ministro Barroso, de que o foro privilegiado deve ser limitado a crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo do político/criminoso. Especula-se a possibilidade de o julgamento ser interrompido mais uma vez, agora por um pedido de vista de Dias Toffoli, o sábio. Fala-se também que para assegurar maioria no tema antes de o julgamento ser finalizado os ministros Fux, Fachin e Celso de Mello devem antecipar o voto. No entanto, permanece nebuloso o alcance da restrição e a momento em que o julgamento será concluído.

Observação:  Segundo Barroso, que é o relator da ação, a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo, e se a instância “não fizesse diferença” ― como os políticos espertalhões querem fazer crer ―, não haveria tanto empenho em manter a prerrogativa de foro.

Há muito mais a dizer, até porque, como sugere o título desta postagem, eu pretendia esmiuçar o fato de a atual composição do STF ser a pior de toda a história desta República. Como o tempo ruge, a Sapucaí é grande e o espaço, exíguo, o resto vai ficar para a próxima. Até lá.

(*) Qualquer dos membros de um órgão julgador pode pedir vista do processo, seja para se certificar de um detalhe ― situação em que o julgamento é suspenso momentaneamente ―, seja para fazer uma avaliação mais substancial ― situação em que o fim do julgamento é adiado para outra sessão. Na era pré-digital, os autos eram volumes físicos compostos de uma infinidade de documentos de papel, e, portanto, não eram examinados por todos os juízes ― se um deles tivesse alguma dúvida, pedia para ver os autos, daí a expressão “pedir vista do processo”. Atualmente, os processos são eletrônicos e disponibilizados a todos os membros do tribunal em seu sistema informatizado, podendo ser acessados antes da sessão de julgamento. Mesmo assim, pode-se “pedir vista” durante a sessão (o que não raro é feito com propósitos eminentemente protelatórios), quando então os votos já proferidos são anotados e o término do julgamento é adiado. Note que os demais juízes podem antecipar seus votos, embora seja mais comum eles aguardarem o retorno do processo (que na verdade continua no sistema, pois o autor do pedido de vistas não os levou a lugar algum, de maneira que essa “devolução” é meramente formal), não só por consideração ao colega, mas também porque a análise feita pelo colega pode trazer novos elementos para embasar suas decisões.

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AINDA SOBRE DRIVES SÓLIDOS (SSD) ― DICAS

MUITAS VEZES É A FALTA DE CARÁTER QUE DECIDE UMA PARTIDA. NÃO SE FAZ LITERATURA, POLÍTICA E FUTEBOL COM BONS SENTIMENTOS.

Se você instalou um SSD (detalhes na postagem anterior), usar o AHCI (Advanced Host Controller Interface), que está presente na maioria das placas-mãe de fabricação recente e costuma vir ativado por padrão, pois melhora o desempenho do drive em até 15%, é fundamental para garantir o aproveitamento de todos os recursos das unidades que trabalham com o barramento SATA.

O AHCI exige um driver especial, que deve ser adicionado e ativado por ocasião da instalação do Windows. Na falta dele, o sistema usará um driver genérico, que, como sabemos, não proporciona os melhores resultados (mais detalhes na sequência de postagens iniciada por esta aqui).

Observação: AHCI (Advanced Host Controller Interface) está presente nos chips Intel mais modernos. No BIOS, geralmente há 3 configurações disponíveis: IDE, AHCI e RAID. As últimas duas requerem a inclusão de um driver especial, que pode ser feita na instalação do sistema operacional por meio da tecla F6 e o auxílio de um pendrive. Dentre outras vantagens, o modo AHCI permite que as unidades SATA aceitem mais de um comando por vez e os reorganizem dinamicamente para máxima eficiência; oferece suporte à troca a quente (hot plugging) de dispositivos e suporte a rotações escalonadas entre várias unidades no momento da inicialização. Se você instalou o Windows no modo IDE (o que significa que você não usou a tecla F6 nem forneceu um disco de driver), a simples troca da configuração BIOS para o modo AHCI, acompanhada da reinicialização, fará com que o Windows falhe e demandará uma instalação de reparo. Apesar de ser possível instalar o driver em questão a posteriori, a maioria dos especialistas aconselha reinstalar o Windows se a finalidade for ativar o AHCI. Para mais informações, clique aqui.

Para verificar qual driver está instalado e fazer atualizações, você pode acessar o Gerenciador de Dispositivos”, dar um clique direito sobre Controladores IDE/ATA ATAPI (isso lhe permitirá ver informações sobre a versão do driver e outros detalhes). Mas é bem mais prático e seguro recorrer ao Driver Booster ou ao Driver Max, apenas para ficar nos exemplos que eu já analisei no Blog (a propósito, reveja esta postagem).

Outro ajuste recomendável ― independentemente de a unidade de armazenamento de massa ser sólida ou eletromecânica ― pode ser feito através das Opções de Energia. No Windows 10, clique no botão Iniciar > em Configurações > Sistema > Energia e Suspensão e, no Plano de Energia ativo, selecione Alto Desempenho. Notebooks costumam priorizar o consumo de energia para favorecer a autonomia da bateria, mas a despeito de a Microsoft sugerir a opção Equilibrado (recomendável), eu recomendo configurar seu sistema para Alto desempenho ― só não se esqueça de mudar esse ajuste sempre que for usar seu portátil sem uma tomada à mão para plugar a fonte de alimentação.

Até a próxima.

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A AMEAÇA TOTALITÁRIA (ou ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA)

Numa matéria sobre a sucessão presidencial, a revista ISTOÉ desta semana destaca Jair Bolsonaro, a quem se refere como aquele que reverencia torturadores, chama os direitos humanos de “esterco da vagabundagem”, diz que só quem “fraqueja” gera filha mulher, que preferiria um filho morto a homossexual ― e que já conta com quase 20% de intenções de voto.

Com efeito, é inegável que o controverso deputado vem se esforçando para suavizar seu perfil de predador (lembram do Lulinha “Paz e Amor” de 2003?). Mas será mesmo que, graças aos maus eleitores de sempre, teremos de pagar esse preço para não ter o molusco de nove dedos e seu espúrio partido de volta no comando deste pobre país?

Muita água vai rolar até outubro do ano que vem, e tudo que disse até agora é mera especulação. Mesmo assim, vale a pena ler as considerações expendidas na reportagem, que, dentre outras coisas, destaca que Bolsonaro se elegeu deputado graças aos votos de pessoas aparentemente tão preconceituosas quanto ele, e que, nos últimos meses, vem se aproveitando da crise de segurança e a escalada da corrupção para ampliar sua faixa de simpatizantes, apresentando-se como o candidato ideal para quem perdeu a confiança na política tradicional.

Ainda segundo a matéria, Bolsonaro significa um retrocesso para o Brasil. Ele leva Messias no nome, mas é um ovo de serpente que dificilmente conduzirá o Brasil por um bom caminho. Do ponto de vista político, seria como manter o país sob um Fla-Flu constante. E, pior, debaixo de um tacape manejado por um troglodita desprovido de freios.

Bolsonaro sabe que grassa no eleitorado um sentimento de desolação e, para chegar lá, joga exatamente para essa plateia. Por isso, tornou-se um fenômeno nas redes sociais, com mais de cinco milhões de seguidores, além de admiradores fieis. No entanto, suas declarações rasas demonstram total despreparo para assumir o cargo mais importante da nação.

Para alguém com tantos anos de vida pública, seus conhecimentos sobre a economia são de uma superficialidade chocante ― ele próprio admite que não entende nada do riscado e diz que basta nomear um ministro da Fazenda que seja do ramo para ficar tudo certo. Mas quem conhece seu estilo centralizador sabe que não é bem assim; até seus aliados reconhecem que delegar não é o seu forte.

Na semana passada, os conceituados “Financial Times” e “The Economist” teceram críticas contundentes ao deputado, que veem como um demagogo de direita comparável aos presidentes dos EUA, Donald Trump, e das Filipinas, Rodrigo Duterte. Ainda não se sabe exatamente qual foi a reação do pré-candidato a essas críticas, mas sabe-se que ele perdeu a compostura ao revidar um artigo da colunista Miriam Leitão, que questionou seu total despreparo para lidar com a economia. “Miriam Leitão, a marxista de ontem, continua a mesma. Seu lugar é no chiqueiro da história”, rosnou o ex-militar. Mas em nenhum momento entrou no mérito da questão nem ofereceu argumentos que afastassem a nítida impressão de que ele não tem a menor noção sobre a maioria dos temas importantes para o País.

No Parlamento, o deputado integra as bancadas da bala e evangélica, mas, no tapete verde da Câmara, mostra-se desagregador, sem espírito de grupo. Não por acaso, jamais conseguiu construir relações sólidas com nenhum partido pelos quais já passou ― PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL e o atual PSC. Talvez venha mesmo a disputar a Presidência pelo o PEN, ou Patriotas, já que esse deve ser o novo nome da legenda. O fato é que, sem uma base sólida no Congresso, nenhum presidente conseguirá governar o País (como compravam a péssima gestão de Dilma e os perrengues enfrentados por Temer desde qua a substituiu).

Bolsonaro não esconde sua admiração pela ditadura que assolou o País por mais de duas décadas. Segundo ele, “o erro da ditadura foi torturar e não matar” ― em maio de 1999, ao defender o fechamento do Congresso num programa de TV, o hoje candidato à presidência escancarou sua veia autoritária: “deviam ter fuzilado corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique”.

As consequências da eleição de um populista radical e agressivo ― seja de esquerda ou de direita ― podem ser funestas para uma nação que começa a se recuperar de um longo período de recessão e tenta reencontrar o caminho do crescimento. A saída, portanto, não é o extremismo. Ao contrário. Mais que qualquer outra coisa, o Brasil precisa de união.

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