Para concluir esta sequência sobre o tema em pauta, cumpre
relembrar algumas considerações expendidas nos capítulos anteriores e acrescentar
outras tantas. Sem mais delongas, passemos ao que interessa.
No início deste ano, o STF
decidiu rever esse absurdo, que atualmente favorece mais de 50 mil
servidores de 51 categorias. Para se ter uma ideia, são 14.882 juízes, 5.568 prefeitos, 1059
deputados estaduais, 513 deputados federais, 81 senadores, 88 ministros de
tribunais superiores, 28 ministros de Estado, 27 governadores e outros 32.700
brasileiros “mais iguais perante à lei do que os outros”.
Diante da postura do Supremo, o Congresso
prontamente aprovou (em primeiro turno) uma PEC bem mais abrangente do que a proposta do ministro Barroso, dando a impressão de que os
parlamentares estariam alinhados com os interesses da população. Só que a ideia
não era aprovar coisa alguma, mas sim ameaçar os ministros da Côrte com a perda do benefício, já que a emenda
constitucional preservaria o foro especial somente para os presidentes dos Três Poderes e vice-presidente da República, ao passo que a proposta em tramitação no Supremo limita o foro de deputados
federais e senadores a crimes ocorridos
durante o mandato e em consequência dele.
Em maio passado, o então recém-chegado ministro Alexandre de Moraes pediu vista do
processo e só o devolveu semanas atrás, quando então a ministra Cármen Lúcia reagendou o julgamento
para a última quinta-feira. Quando já se havia formado maioria pela aprovação,
foi a vez de Dias Toffoli, o
iluminado ― que havia se reunido dias antes com o presidente da República ―,
pedir vista do processo e trancar o julgamento, que foi adiado sine die.
Como ainda faltam 3 votos (de Gilmar Mendes, de Ricardo Lewandowski e do próprio Toffoli) e a decisão do Supremo só passa a valer depois de o julgamento ser concluído, tudo permanece como antes no quartel de Abrantes. Toffoli já disse
que não devolverá os autos antes do recesso de final de ano, até porque,
segundo ele, cabe ao Congresso, não
ao STF, alterar o foro
privilegiado. Se depender da Câmara, a PEC
ficará esquecida até as próximas eleições, quando 2/3 dos senadores e todos os
513 deputados federais serão reeleitos ou substituídos. Nesse entretempo, Toffoli vai se fingir de morto e seus pares
na Corte, de paisagem. E ao povo, restará tocar a vida, que o Natal está
aí, o Réveillon não tarda e 2018 só começará depois do Carnaval.
Rodrigo Maia e a
ministra Cármen Lúcia devem se
reunir em breve para combinar uma ação conjunta que não provoque um choque entre
Poderes. Traduzindo do
politiques para o português das ruas, isso significa que o assunto hibernará
até que o cenário político se desanuvie. Aliás, seria muita ingenuidade
imaginar que deputados e senadores extinguiriam o foro privilegiado quando a
maioria deles só não está na cadeia por conta dessa excrescência.
E
viva Maluf, que, pelo visto, irá
para o caixão de ir para a prisão. E
Lula lá! (vade retro, Satanás!).
Observação: Falando em Lula, o abominável, existe também a possibilidade de a Comissão
Especial da Câmara desvirtuar a PEC e estender a prerrogativa de foro aos ex-presidentes da República, o que não
só evitaria que Michel Temer venha a
ser julgado por Sérgio Moro ou outro
magistrado de primeira instância, como também salvaria a pele de Sarney, Collor e Dilma, sem
mencionar que permitiria ao molusco
eneadáctilo retirar sua estapafúrdia candidatura ― que atualmente é sua
única esperança de não fazer companhia a Vaccari,
Cunha, Cabral e outros notórios lalaus que já são hóspedes compulsórios do
sistema penitenciário tupiniquim. Lula lá!
Visite minhas comunidades na Rede
.Link:
