A LAVA-JATO CHEGA AO TUCANATO ― 2ª PARTE

Tucano que honra a plumagem fica nas matas, não em cima de muro. O PSDB, que já foi o principal partido de oposição aos governos corruptos de Lula e Dilma, tornou-se tão inútil quanto um copo d’água para um afogado. 

O verbete “consenso” não consta do vernáculo dos tucanos, que tiveram seu momento de glória ao eleger presidente Fernando Henrique Cardoso, mas deixaram a esquerda criar asas. Indecisos a mais não poder, eles são capazes de mijar no corredor se a casa tiver mais de um banheiro. Depois de perderem a presidência para Lula, acharam que poderiam recuperá-la em 2010 ― e teriam conseguido se não se tornassem um cemitério de egos que brigam entre si como treinamento para lutar contra os verdadeiros adversários. 

Com a derrota de Aécio em 2014, o partido entrou em parafuso. Sua crise intramuros se aprofundou a tal ponto que ora atinge o estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país e tradicional reduto do tucanato. Em 2006, quando deixou o governo para disputar a presidência, Alckmin tinha com 66% de aprovação, mas foi derrotado por Lula. Agora, com apenas 36% de aprovação, a coisa tende a ficar pior devido ao tsunami da Lava-Jato.

Aécio Neves, ex-presidente da sigla e investigado em 9 inquéritos, tornou-se réu pela primeira vez na última terça-feira 17 (detalhes na postagem anterior). Também na semana passada, Paulo Preto, operador financeiro dos tucanos, teve a prisão preventiva mantida pelo STJ ― ele é suspeito de envolvimento em desvio de dinheiro público nas obras do Rodoanel, cujas investigações atingem também o senador José Serra ― outro tucano de alta plumagem e ex-presidenciável que caiu em desgraça ― e o chanceler Aloysio Nunes Ferreira ― apontado como o tucano mais íntimo de Paulo Preto. Nos próximos dias, a Justiça analisará o derradeiro recurso de Eduardo Azeredo ― que, como Aécio, também foi presidente do PSDB e governador de Minas Gerais ―, e o resultado poderá colocá-lo atrás das grades pela condenação no escândalo que ficou conhecido como “mensalão tucano”.

Alckmin, candidato natural do PSDB à presidência, quase perdeu a vez para João Doria ― seu afilhado político e ex-prefeito de Sampa, que desagradou os paulistanos por ter descumprido a promessa de cumprir integralmente o mandato ao se lançar candidato a governador (detalhes nesta postagem). Sucessor de Aécio na presidência do partido, o ex-governador paulista, ungido oficialmente candidato a presidente, não decola nas pesquisas: seus míseros 6% de intenções de voto representam o pior resultado obtido por um candidato tucano desde 1989.

Alckmin comemorou a notícia de que o inquérito que o investiga pelo recebimento de mais de R$ 10 milhões via caixa 2 da Odebrecht foi enviado à Justiça Eleitoral, mas o alívio durou pouco: na sexta-feira 20, o MP-SP abriu um inquérito civil para investigá-lo por suspeita de improbidade administrativa. Três delatores da empreiteira acusam Alckmin de ter recebido propina através de seu cunhado, Adhemar César Ribeiro, com a finalidade de custear suas campanhas ao governo de São Paulo em 2010 e 2014.

Alckmin diz que “vê a investigação de natureza civil com tranquilidade, que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e que tem total consciência da correção dos seus atos” ― nada muito diferente do que a gente ouve de todos os políticos investigados, denunciados e processados pela Lava-Jato e suas derivações, e que merece tanto crédito quanto conversa de camelô paraguaio. Com a movimentação do MP-SP, as acusações contra ele voltarão a ser apuradas para além da esfera eleitoral, onde as penas são baixas e os crimes são considerados de mais difícil punição. Respondendo por improbidade administrativa, ficará sujeito a sanções administrativas, como a reparação dos danos ao Erário e perda dos direitos políticos.

São múltiplas as causas da derrocada do PSDB no cenário político-partidário. Dentre outras, destaco sua demora em aderir à defesa do impeachment contra Dilma ― com a queda da anta vermelha, o partido permitiu que sua agenda reformista fosse capturada pelo governo de Michel Temer, mas nada fez para influenciar esse governo pouco confiável, sem grandeza e sem projeto. Isso refletiu na composição ministerial, gerou turbulências e explodiu com as delações da JBS, levando o Planalto a se sujeitar aos interesses escusos do Congresso e a se preocupar em esvaziar a Lava-Jato e recompor oligarquias e práticas clientelistas, trocando a grande política pela pequena política.

Mesmo diante de tantos revezes, os tucanos tiveram bom desempenho nas eleições de 2016, quando passaram a governar 24% da população tupiniquim ― marca recorde desde 2000. Mas seria esperar demais que esse cenário positivo não se revertesse com as denúncias da Lava-Jato, as divisões internas da sigla, a oposição pífia aos petistas e a pusilanimidade na hora de decidir se desembarcavam ou não do atual governo quando o vampiro do Jaburu foi flagrado com as calças na mão e manchas de batom na cueca pelas gravações de Joesley Batista.

Mesmo com a imagem seriamente comprometida pelo afastamento judicial de Aécio Neves ― cuja pose de bom moço enganou meio mundo, inclusive este que vos escreve ―, a cúpula do PSDB não teve colhões para lhe cassar o mandato. Agora, a transformação do senador mineiro em réu pelo STF pode ser vista como um divisor de águas: assim como a prisão de Lula reforçou a jurisprudência sobre a possibilidade de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, o recebimento da denúncia contra Aécio confirmou o entendimento, iniciado no mensalão, de que não é preciso um ato “de ofício” para que se configure crime de corrupção passiva, e de que as provas obtidas através da delação da JBS continuam valendo, ainda que o acordo de colaboração e os benefícios concedidos aos delatores tenham sido suspensos.

Observação: A exigência do ato de ofício livrou o rabo de Collor em dezembro de 1994, quando, por 5 votos a 3, o STF o absolveu do crime de corrupção passiva por não haver provas concretas que o ligassem ao esquema de arrecadação ilegal de PC Farias (que posteriormente foi encontrado morto em circunstâncias que nunca ficaram bem explicadas). Esse entendimento começou a mudar em 2012, e agora pode complicar a vida de Michel Temer ― que já teve duas denúncias barradas pela Câmara ―, pois será possível atribuir-lhe “ato de ofício em potencial” por ter indicado a Joesley seu assessor Rodrigo Rocha Loures como interlocutor para tratar dos interesses da J&F em processos do CADE.   

O PSDB deu as costas para a opinião pública e perdeu a oportunidade de resgatar sua imagem de alternativa lógica para quem não suporta mais corruptos como os do PT e do PMDB. Agora é tarde, e não adianta chorar sobre o leite derramado.

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AINDA SOBRE O WINDOWS 10 SPRING CREATORS UPDATE

QUANDO SE ELIMINA O IMPOSSÍVEL, O QUE SOBRA, POR MAIS IMPROVÁVEL QUE PAREÇA, SÓ PODE SER A VERDADE.

Para usuários do Windows 10 Home, a maneira mais simples de bloquear o download e a instalação das atualizações que a Microsoft classifica como “críticas” é desativar o Windows Update. Para tanto:

― Pressione ao mesmo tempo as teclas do logo do Windows e da letra R para convocar o menu Executar.

― Na caixa de diálogo da janelinha, digite services.msc e clique em OK (ou pressione a tecla Enter).

― Na janela Serviços, role a tela até o final e selecione a opção Windows Update (caso a lista seja exibida pelo nome dos executáveis, procure por wuauserv).

― Dê um clique direito sobre a opção em questão e, no menu suspenso, clique em Parar.

Observação: Se você estiver logado com uma conta limitada, clique em Iniciar, clique na pequena seta para baixo à direita da entrada Ferramentas Administrativas, localize a opção Serviços, clique com o botão direito sobre ela e, no menu suspenso, clique em Mais e em Executar como administrador. Se a opção Parar continuar desabilitada, faça logoff e torne a se logar no sistema com sua conta de Administrador.

Há quem diga parar o wuauserv pode causar efeitos colaterais indesejáveis. Claro que basta reverter o ajuste para que tudo volte a ser como antes no Quartel de Abrantes. Todavia, se você não quiser correr o risco, tente fazer a Microsoft “acreditar” que você usa uma conexão “metered” (ou medida, numa tradução livre). Assim, o Windows Update entenderá que seu trafego de dados é tributado (como no tempo da velha rede Dial-Up), e que você não quer sobrecarregar sua conexão.

Tenha em mente essa alternativa não garante que o download da atualização não será feito, sem falar que sempre existe a possibilidade de haver efeitos colaterais estranhos. Se você quiser tentar, faça o seguinte:

― Clique em Iniciar > Configurações > Rede & Internet.

― Caso você utilize uma conexão cabeada, clique em Ethernet (à esquerda), e, no ícone de rede, mude o botão da opção “Definir como conexão limitada” para Ativado.

― Se sua conexão é wireless (sem fio), clique em Wi-Fi, também à esquerda, e proceda da mesma maneira. 

Se você ainda não migrou para o Windows 10, não há com que se preocupar ― pelo menos no que diz respeito ao Spring Creators Update, que não é instalado nas edições XP, Vista, 7 e 8.1 do sistema. Mas não deixe de considerar a evolução, que não está mais disponível gratuitamente, mas que pode ser feita se você adquirir uma licença ou, por que não, comprar um computador novo, já com o Windows 10 pré-instalado de fábrica. Afinal, já está mais que na hora: o suporte estendido para o Windows 7 encerra-se em janeiro de 2020, e o do 8.1, em janeiro de 2023 (o XP e o Vista já deixaram de ser suportados há anos).

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A LAVA-JATO CHEGA AO TUCANATO ― AÉCIO E COMPANHIA, TREMEI!

A diferença entre o “mortadela” e o “coxinha” é que o primeiro quer ver o criminoso Lula na presidência, e o segundo quer ver o “criminoso” Aécio na cadeia.

Observação: Lula é réu em 7 ações e já foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. Aécio se tornou réu pela primeira vez na semana passada. Se o tucano é culpado dos crimes que lhe são imputados, a Justiça é que vai decidir, daí porque eu escrevi “criminoso” Aécio entre aspas. Mas volto a lembrar que não simpatizo com partido algum, acho que lugar de político corrupto é na cadeia e que todos devem pagar por seus crimes, não importa a sigla, a ideologia, o credo religioso, a marca da gravata ou do relógio.

Acho curioso as pesquisas apontarem que 84% dos brasileiros são a favor da Lava-Jato (e, por extensão, contra a corrupção) e, ao mesmo tempo, que 37% dos pesquisados se dizem propensos a votar em Lula. Faça as contas. Demais disso, por que diabos continuam incluindo o demiurgo de Garanhuns na lista de "presidenciáveis" se ele está preso, é ficha-suja e não poderá disputar as eleições?

Depois de ter sido engaiolado, Lula caiu 6 pontos porcentuais nas pesquisas. No melhor cenário, há 31% de idiotas dispostos a votar nele. Não é pouco se considerarmos que Bolsonaro e Marina estão empatado tecnicamente com 17% e 15%, Alckmin não sai dos 6% e Joaquim Barbosa ― que não é oficialmente candidato ― tem 10%. Mas essas pesquisas, além de não serem 100% confiáveis (basta ver o que aconteceu nas eleições municipais de Sampa em 2016), retratam o momento em que foram realizadas; se, como diz a Band News, em 20 minutos tudo pode mudar, imagine quanta água vai rolar até outubro.

Joaquim Barbosa ficou conhecido no julgamento do mensalão e tem tudo para chegar ao segundo turno, sobretudo porque sua imagem é associada ao combate à corrupção. Ele pode granjear votos tanto dos órfãos de Lula que não votariam no PT de jeito nenhum quando dos que não se identificam com Bolsonaro. O problema é que ele não é uma unanimidade (nem mesmo dentro do PSB), e ainda está arriscado a perder o bonde se continuar nessa cruel indecisão ― o que favoreceria Marina Silva, a eterna sonhática, ou o próprio Alckmin, o eterno picolé de chuchu. Ciro Gomes (que Deus nos livre e guarde de mais essa desgraça) também tem potencial, mas seu temperamento explosivo não ajuda. Sem Lula no páreo, ele teria melhores chances se conquistasse o apoio dos demais partidos de esquerda, mas o PCdoB quer Manuela D’Ávila, e o PSOL, Guilherme-sem-terra- Boulos.

É provável que o cenário fosse outro se Aécio Neves não estivesse mergulhado até os beiços em suspeitas de corrupção. Depois de quase vencer a anta vermelha em 2014 ― e eu ainda acho que ele perdeu devido a um número significativo de urnas eletrônicas com opinião própria e tendências esquerdistas ―, a pergunta não era se o tucano seria presidente, mas quando. Agora, feito réu no STF, ele terá que se dar por feliz se conseguir uma vaga de deputado federal (isso se não for preso antes do pleito). Aliás, para o atual presidente nacional do PSDB, Aécio deveria desistir de qualquer pretensão eleitoral, fosse à reeleição ao Senado, fosse para deputado.

A poucos meses do pleito mais imprevisível das últimas 3 décadas, a desgraça que se abateu sobre Aécio desgraçou também o partido dos tucanos (não que a sigla precisasse de ajuda para se trumbicar, como se pode inferir das considerações que eu expendi nesta postagem). Investigado em 9 inquéritos, o mineirinho safo se tornou réu por decisão unânime da 1ª Turma do STF, que aceitou a denúncia da PGR por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Observação: Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao senador, sendo que a PF chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a seu primo Frederico Pacheco ― que é corréu no processo, juntamente com a irmã do tucano, Andrea Neves da Cunha, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do também senador tucano Zezé Perrella.

Aécio pode vir a ser processado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso de Furnas; por gestão fraudulenta, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na CPI dos Correios, por pedir R$ 6 milhões em propina à Odebrecht nas eleições de 2014; por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro também no pleito de 2014; por receber propina para beneficiar a Odebrecht no leilão das usinas de Santo Antonio e Jirau; por armar um cartel nas obras da sede do governo de Minas para obter propina; e por receber propina entre 2014 e 2016 da JBS, além de atuar para ocultar a origem do dinheiro.

Mas não é só. O açougueiro bilionário disse à PGR que pagou R$ 50 mil por mês ao tucano, ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio (o dinheiro para “custeio mensal das despesas do senador”, segundo o dono da JBS). Pela soma das notas fiscais, o total chegou a R$ 864 mil. Reportagem da Folha de 13 de março revelou que Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões em setembro de 2016. Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com essa negociata, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em 2016.

Resumo da ópera: Como bem pontuou Roberto Pompeu de Toledo, o avô Tancredo Neves não conseguiu assumir a presidência em 1985 e, pela razão que se sabe, não teve oportunidade de tentar novamente. O neto Aécio obteve 51 milhões de votos em 2014, o que lhe daria uma segunda chance em condições vantajosas, mas dissipou-a nos descaminhos, pontilhados de um trambique aqui, outro acolá, que os políticos vão percorrendo em paralelo à carreira, conforme prova a Lava-Jato.

Como este post já está longo demais, vou deixar Alckmin para uma próxima oportunidade.

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BUG ATRASA LIBERAÇÃO DO WINDOWS 10 SPRING CREATORS UPDATE ― CONTINUAÇÃO

O PMDB ― ORA MDB ― É UM PARTIDO FIRME NA HORA DE APOIAR UM GOVERNO, MAIS FIRME AINDA NA HORA DE SABOTAR UM GOVERNO, MAS SEM FIRMEZA ALGUMA NA HORA DE SER GOVERNO.

Conforme eu disse no post anterior, talvez não seja conveniente a atualizar o Windows 10 assim que o bug for corrigido e os arquivo de instalação do Spring Creators Update forem liberados via Windows Update. 

Quando a Microsoft lançava novas edições do Windows a cada 2 anos, eu sugeria migrar somente após o primeiro Service Pack (conjunto de atualizações/correções que solucionavam a maioria dos problemas identificados posteriormente ao lançamento comercial de uma edição do Windows e, eventualmente, implementavam novos recursos e aprimoramentos). Com o advento do Windows 10, a Microsoft substituiu os service packs por updates abrangentes, e o build 1803, que deveria acompanhar o Patch Tuesday deste mês, acabou suspenso devido ao probleminha que a gente discutiu na postagem de abertura.  

Os aprimoramentos trazidos pelo update de primavera (embora seja outono no hemisfério sul, a Microsoft padronizou a nomenclatura) são interessantes, mas dificilmente justificam o risco de se perder horas (ou dias) reinstalando o sistema por conta de um update problemático. Tudo bem, a falha foi identificada antes que os arquivos de atualização fossem liberados, mas quem garante que não haja outro bug latente, que possa se manifestar mais adiante, como já aconteceu em outras oportunidades? 

Por essa e outras, é melhor esperar a poeira baixar. Mas aí tem um probleminha: as atualizações automáticas do Windows 10 vêm ativadas por padrão, e bloqueá-las não é tão simples quanto era no Seven ou no XP, por exemplo.

Para quem usa o Windows 10 Pro, Enterprise ou Education, basta clicar em Iniciar > Configurações > Atualização e Segurança e, nas opões avançadas, configurar o modo Semi-Annual Channel (ou Canal Semianual, numa tradução livre), que suspenderá a instalação da próxima versão do Windows (neste caso, a versão 1803) até que saia um anúncio oficial de que ela está “pronta para implementação ampla” ou em “disponibilidade geral” (veja detalhes na imagem que ilustra esta postagem). Já para a maioria de nós, que usa versão Home ―, o buraco é um pouco mais embaixo.

Amanhã a gente conclui. Até lá.

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DE VOLTA ÀS ADCs

Depois que o PEN desistiu da ação declaratória de constitucionalidade ― para não dar a impressão de que o objetivo era tirar Lula da cadeia ―, o PCdoB veio com a sua, capitaneada pelo advogado Celso Bandeira de Mello, ligado a movimentos de juristas que condenam os métodos do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava-Jato.

Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautar o julgamento, embora nada impeça o relator, ministro Marco Aurélio Mello, de levar pedido “em mesa”, ou seja, forçar sua discussão, independentemente da vontade da presidente. Mello não suscitou expressamente essa possibilidade, e Cármen Lúcia, para quem seria prematuro rever a posição da Corte neste momento, sobretudo porque essa jurisprudência foi firmada há menos de 2 anos, vem “empurrando a coisa com a barriga” (é difícil imaginar alguém como ela, que pesa pouco mais de 40 quilos, empurrando alguma coisa com a barriga, mas enfim...).   

Chegam a ser irritantes a insistência do ministro vira-casaca Gilmar Mendes em alardear que “mudou de ideia” ― em 2016, o ministro “vira-casaca” integrou a maioria que firmou a jurisprudência favorável à antecipação do cumprimento da pena ― e a obstinação de Marco Aurélio em forçar a rediscussão de um tema tão delicado num momento tão inoportuno. É óbvio que essa questão só voltou à tona devido à prisão de Lula e ao fato de uma ala do STF (a dos ministros “pseudo garantistas”) estar fazendo o possível e impossível para encontrar uma maneira de livrar esse criminoso da cadeia.

Rosa Weber, ao proferir seu voto no julgamento do HC de Lula, deu uma aula de como o Estado de Direito necessita de “estabilidade”, não podendo se sujeitar a “variações frívolas”. Se isto aqui fosse um país sério, a defesa da ministra ao princípio da colegialidade seria não só aplaudida, como também seguida por todos os ministros da Corte. Só que alguns têm egos gigantescos, outros, interesses ocultos e inconfessáveis...

Resumo da ópera: O veto à prisão em segunda instância é um desserviço, uma ameaça ao cidadão de bem. 

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AS LEIS, ORA, AS LEIS!

Como hoje é sábado e feriado nacional (em homenagem a Tiradentes), eu pensei em dar um descanso das maracutaias da banda podre do Supremo, da prisão de Lula, da irresignação dos militontos e de outros temas que já encheram o saco. Mas não tem jeito. E como não tive tempo de concluir o texto sobre a nova ADC (esta do PCdoB) que o ministro Marco Aurélio já liberou para julgamento, segue o excerto de um artigo do festejado jornalista J.R. Guzzo.

As leis são feitas, tanto quanto se saiba, para melhorar a vida das pessoas. Que sentido poderia ter uma lei que piora a existência do cidadão? Nenhum, e por isso mesmo é francamente um espanto a quantidade de leis em vigor, neste país, que não melhoram coisa nenhuma e, ao mesmo tempo, conseguem piorar tudo.

Um dos mais notáveis exemplos práticos dessa espécie de tara, tão presente no sistema legal e jurídico do Brasil, é o apaixonante debate atual sobre a “segunda instância” e o “trânsito em julgado”. Quase ninguém, mesmo gente que foi à escola, conseguiria dizer até outro dia que diabo quer dizer isso; dá para entender as palavras “segunda” e “trânsito”, mas daí pouca gente passa. 

No entanto, tanto uma como outra coisa são o centro da questão mais decisiva da vida política do Brasil de hoje, e as nossas altíssimas autoridades, aí, conseguiram transformar um clássico “não-problema” num tumulto que tem infernizado como poucos a estabilidade política do país ― e enchido a paciência de muitos, ou quase todos os habitantes do território nacional.

Os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e sabe lá Deus quanto entulho legal os doutores, políticos e magnatas deste país invocaram para colocar em discussão se a Terra é redonda ou é plana, mostram bem a extraordinária dificuldade, para os que mandam no Brasil, de aceitar o princípio pelo qual uma lei só fica de pé se fizer nexo ― e só faz nexo se vem para tornar mais segura, mais cômoda ou mais compreensível a vida do cidadão comum. 

Não faz o menor nexo sustentar que o bem estar das pessoas melhora, ou que elas ficam mais protegidas, se for proibido colocar um criminoso na cadeia quando ele é condenado duas vezes em seguida; é incompreensível que a punição para um crime só deva acontecer quando o autor perder na “última instância”, que ninguém sabe direito qual é. Eis aí o raio do “trânsito em julgado” ― o momento em que não há mais o que inventar em matéria de trapaça legal para manter o malfeitor fora do xadrez. É algo tão raro quanto a passagem dos cometas.

Alguém é capaz de achar que os direitos civis do cidadão brasileiro estão sendo protegidos por um negócio desses? Quem ganha com isso a não ser criminosos tamanho GGGG-plus, que têm poder e dinheiro para pagar sua defesa durante anos a fio, e os escritórios de advocacia que sonham com processos que lhes rendem honorários pelo resto da vida? Não há absolutamente nenhum interesse coletivo beneficiado por esse tipo de entendimento da lei. O que acontece é justamente o contrário.

O veto à prisão “na segunda instância” é uma ameaça ao brasileiro que cumpre a lei. Não é um “direito”, como dizem advogados e demais sábios da ciência jurídica ― o direito, respeitado em todas as democracias, à “presunção de inocência”. Inocência como, se o indivíduo já foi condenado duas vezes? Teve todo o direito de se defender, sobretudo se conta com milhões. O acusador teve de apresentar provas, e o juiz teve de considerar que as provas eram baseadas em fatos. O que há na vida real, isso sim, é uma violação do direito que as pessoas têm de contar com punição para os criminosos que as agrediram ― por exemplo, roubando o dinheiro que pagam em impostos, ou o patrimônio que possuem legalmente nas empresas estatais.

Os “garantistas”, que defendem em latim essas aberrações, garantem apenas a impunidade. Utilizam dúvidas que existem na Constituição e que podem ser mal interpretadas ― só foram colocadas ali, aliás, com o exato propósito de serem mal interpretadas. Constroem, esses heróis da liberdade, um monumento às leis que foram escritas para fazer mal ao Brasil e aos brasileiros.

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TRF-4 REJEITA O DERRADEIRO RECURSO DE LULA NA SEGUNDA INSTÂNCIA E MANTÉM A CONDENAÇÃO DE JOSÉ DIRCEU. STF JULGA HC DE MALUF

Na tarde de ontem, a 8.ª Turma do TRF-4 negou os embargos dos embargos de declaração que a defesa de Lula havia protocolado na semana passada, quatro dias após a prisão do criminoso.

Não bastasse o caráter nitidamente protelatório desse recurso, Cristiano Zanin, um dos advogados do molusco encarcerado, teve o desplante de pedir que o julgamento fosse adiado até que João Pedro Gebran Neto, relator do processo, voltasse de férias.

Mas a chicana não deu certo; o desembargador Nivaldo Brunei se declarou apto a votar e, como Victor Laus e Leandro Paulsen, rejeitou as maracutaias, encerrando a fase recursal de Lula no TRF-4, ao menos no que concerne à ação sobre o tríplex no Guarujá ― prováveis recursos ao STJ e STF terão de passar por essa Corte, que é responsável por verificar se os apelos atendem aos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores; no caso de interposição conjunta de recursos especial e extraordinário, após o juízo de admissibilidade os autos serão remetidos ao STJ, que julgará o recurso especial e remeterá o extraordinário ao STF.

Também na tarde de ontem o Regional de Porto Alegre apreciou os embargos infringentes de José Dirceu, manteve a condenação e determinou a execução provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância. Em junho de 2016, o juiz Sérgio Moro havia condenado o guerrilheiro de festim a 20 anos e 10 meses de xadrez por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa ― que o TRF-4 aumentou para 30 anos e nove meses de prisão. Os embargos infringentes foram interpostos porque houve divergência quanto a dosimetria ― o desembargador Leandro Paulsen estabeleceu 27 anos e 4 meses, enquanto o relator João Pedro Gebran, 41 anos e 4 meses. No acórdão, ficou definida a pena de 30 anos e nove meses, que foi mantida, nesta quinta-feira, pela 4.ª Seção do TRF-4, que é formada por 3 juízes da 7.ª turma e 3 da 8.ª turma. 

Observação: Dirceu foi preso preventivamente em agosto de 2015, mas o STF lhe concedeu um habeas corpus em maio do ano passado. Se os ministros não mudarem a jurisprudência vigente, ele será despachado de volta para a cadeia. Vale lembrar que o “guerreiro do povo brasileiro” foi condenado pela segunda vez na Lava-Jato, em março do ano passado, a 11 anos e três meses de reclusão (a ação se encontra em grau de recurso, que ainda não foi julgado pelo TRF-4), e se tornou réu pela terceira vez em fevereiro deste ano, por recebimento de vantagens indevidas da Engevix e da UTC em troca de contratos com a Petrobras.

Passando ao caso de Paulo Maluf, anteontem o plenário do Supremo iniciou os debates sobre seu pedido de habeas corpus, mas a sessão foi encerrada antes que todos os ministros proferissem seus votos. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, quando a maioria dos ministros decidiu que a defesa só pode recorrer da condenação numa das duas turmas do STF se, no julgamento, houver ao menos dois votos pela absolvição ― no caso de Maluf, a condenação foi por unanimidade.

Depois do intervalo, quando a discussão sobre a possibilidade de ministros desautorizarem monocraticamente seus pares ― como teria feito Dias Toffoli ao mandar Maluf para casa, contrariando a decisão do relator ―, Fachin jogou água na fervura concedendo “ex officio” (por iniciativa do magistrado, independentemente de pedido da parte) a prisão domiciliar ao réu, que está internado desde o último dia 6 no Hospital Sírio-Libanês. Vale salientar que a iniciativa de Fachin esvaziou o debate sobre a decisão monocrática de Toffoli (tomada, segundo o próprio Toffoli, com o ad referendum do relator e da presidente da Corte), que poderia levar à discussão da possibilidade de um ministro do STF derrubar a decisão de outro colega da Corte dentro de um processo penal ou uma investigação.

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BUG ATRASA LANÇAMENTO DO WINDOWS 10 SPRING CREATORS UPDATE

ONDE TEM ONÇA, MACACO NÃO PIA.

Em 2015, a Microsoft “promoveu” o Windows à condição de serviço e liberou gratuitamente o Windows 10 para usuários das edições Seven e 8/8.1. Desde então, o produto já recebeu três atualizações abrangentes ― Anniversary Update (build 1607), lançada em julho de 2016, Creators Update (1703), em meados do ano passado, e o Fall Creators Update (1709), em novembro último. No mês passado, falou-se que o Spring Creators Update (build 1803) estava quase pronto, e que seria liberado com o Patch Tuesday do último dia 10. Só que não.

Observação: Por Patch Tuesday, entenda-se um “pacote” de correções/atualizações que a Microsoft disponibiliza para o Windows e seus componentes na segunda terça-feira feira de cada mês. Note que atualizações críticas podem ser disponibilizadas em outras datas, conforme sua importância, e que os “Service Packs” ― “pacotes” que incorporavam novos recursos e incluíam as atualizações/correções lançadas desde o lançamento daquela encarnação do Windows ou do SP anterior ― foram substituídos por updates abrangentes, como os retro mencionados.

Devido a um bug identificado pelos participantes do programa Windows Insider, a Microsoft resolveu adiar o lançamento do update de primavera. A nova data ainda não foi divulgada oficialmente, mas espera-se que o problema seja resolvido e a atualização venha no próximo Patch Tuesday (previsto para o dia 8 do mês que vem).

Essa não é a primeira vez que uma falha impede o lançamento de uma nova atualização, mas, convenhamos, é melhor a empresa suspender preventivamente a distribuição do patch do que corrigir a falha a posteriori, depois de milhares de usuários terem sido afetados.

Como se costuma dizer, “os pioneiros são reconhecidos pela flecha espetada no peito”. A prudência recomenda não migrar para uma nova versão nem instalar uma atualização abrangente do Windows no mesmo instante em que ela é liberada pela Microsoft. Sem mencionar que, para a grande maioria dos usuários do Windows 10, as novidades proporcionadas pelo novo update (build 1803) não valem o trabalho de reinstalar o sistema do zero para solucionar um eventual problema com a atualização. Pensando nisso, veremos na próxima postagem como suspender a atualização automática do Ten até que o update problemático seja corrigido, testado e aprovado.   

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AÉCIO E CIA. RÉUS NO SUPREMO E O JULGAMENTO DO HC DE MALUF E RESPECTIVOS DESDOBRAMENTOS

Na última terça-feira, a 1.ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia por corrupção passiva contra o senador Aécio Neves, sua irmã, seu primo e um ex-assessor do também senador tucano Zezé Perrella. A acusação por obstrução da Justiça, que envolvia apenas Aécio, foi acolhida por 4 votos a 1, vencido o ministro Alexandre de Moraes. Foram negados os pedidos da defesa para levar o caso ao plenário e para declarar nulas as provas da delação da JBS.

Aécio foi o primeiro membro do alto tucanato a se tornar réu por corrupção no STF, embora não tenha sido o primeiro presidente nacional do partido ― nem o primeiro ex-governador de MG ― a ser processado criminalmente (o outro é Eduardo Azeredo, egresso do mensalão, que já foi condenado em primeira e segunda instâncias). Aliás, nenhum político com foro privilegiado, réu em processo oriundo da Lava-Jato e suas derivações, foi julgado pelo Supremo até agora. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 porque foi cassado, perdeu o direito ao foro especial e foi condenado por Moro e pelo TRF-4. O senador Renan Calheiros também é réu no Supremo, só que por peculato e num processo que não faz parte da Lava-Jato. Os casos que estão mais adiantados na são os de Gleisi Hoffmann e Nelson Meurer, cujos julgamentos dependem somente da liberação pelo revisor, ministro Celso de Mello.

Aécio teve o mandato suspenso por duas vezes. Em maio de 2017, o ministro Fachin indeferiu o pedido de prisão contra ele, mas determinou seu afastamento do cargo de senador (mais adiante, por não ter ligação direta com a Lava-Jato, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio). Em setembro do mesmo ano, Janot pediu novamente a prisão do tucano, alegando que ele poderia usar o cargo para atrapalhar as investigações. A 1.ª Turma tornou a afastá-lo cargo e determinou seu recolhimento noturno, o que resultou num imbróglio danado. Finalmente, no dia 17 do mês seguinte, a Corte reconheceu a competência do Senado, que logo devolveu o mandato ao parlamentar (com o voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, decidiu a favor do mineirinho safo para evitar o agravamento da crise entre o Legislativo e o Judiciário).

A abertura da ação penal contra Aécio se deu logo depois de Lula ter começado a cumprir pena e de Geraldo Alckmin passar a ser investigado por crime de caixa dois. O fato de o destino do ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB à presidência estar nas mãos da Justiça Eleitoral é visto pelo PT e seus satélites como evidência de seletividade, mas se essa caterva insiste em dizer que o molusco foi condenado sem provas e que ele e mais ninguém será o candidato do partido para disputar a presidência nas próximas eleições... O que esperar de gente assim?

Aécio por pouco não venceu Dilma na disputa presidencial de 2014, mas seu capital político se esvaneceu, e agora lhe resta disputar uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Talvez consiga se eleger, porque o nível do nosso eleitorado é o que se sabe, mas não há dúvidas de que o PSDB ficou chamuscado, sobretudo porque não afastou Aécio quando deveria tê-lo feito, e, pior, se empenhou em lhe restituir o cargo assim que o Supremo determinou que a decisão caberia ao Senado. Agora, dizer que a Lava-Jato e o Judiciário são seletivos, que focam apenas em Lula e nos políticos do PT, isso é uma falácia que não tem tamanho. Mas, volto a dizer, o que esperar de gente que acha que Lula foi preso injustamente, que foi condenado sem provas, que existe um complô contra ele, pobrezinho, para impedir que volte ao Palácio do Planalto?

Sobre o julgamento do habeas corpus de Maluf, voltarei ao assunto oportunamente (estou escrevendo este texto antes da sessão no STF ter começado), mas saliento que esse debate tem como pano de fundo o cabimento (ou não) de embargos infringentes nas decisões das turmas e a possibilidade de um ministro reformar, no todo ou em parte, a decisão de outro ministro, como fez Dias Toffoli ao conceder prisão domiciliar a Maluf, desautorizando seu colega Edson Fachin.

Observação: De acordo com a súmula 606 do STF, “não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. À luz desse entendimento, quando um ministro decide, ele está “falando pelo Supremo”, e a reversão de sua decisão por outro ministro cria um juízo de censura e causa constrangimento. Fachin entendeu que o recurso da defesa não poderia ter vindo na forma de HC, mas sim como recurso ordinário ― que a defesa do turco preferiu evitar, porque tem tramitação mais lenta e poderia cair novamente nas mãos do próprio Fachin, que já havia determinado a execução da pena antes que os tais embargos infringentes (cujo cabimento também é questionável) fosse apreciados.

A depender do que ficar decidido, pode-se abrir um novo flanco para a defesa de réus no Supremo. Em outras palavras, se o plenário considerar admissível que um ministro, em habeas corpus, contrarie uma decisão monocrática de outro ministro, os advogados poderão colocar em prática tal estratégia para soltar clientes cujos recursos ainda não se esgotaram na Justiça. E isso certamente seria explorado pela defesa de certo ex-presidente criminoso: não por acaso, desde que o tema foi pautado, pipocaram especulações sobre possíveis benefícios a Lula, que, como todos sabem, está preso na sede da PF em Curitiba desde o último dia 7.
   

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COMO PREVENIR VAZAMENTOS DE INFORMAÇÕES NO GOOGLE E NO FACEBOOK ― FINAL

ONDE SE QUEBROU O POTE É QUE SE PROCURA A RODILHA.

Já vimos algumas reconfigurações para evitar problemas no Google; agora, veremos como proceder no Facebook.

Para controlar as informações partilhadas com aplicativos, você pode limitar a obtenção de dados, remover apps da conta e desativar programas no seu perfil. Outra maneira de proteger seus dados é minimizar a exploração de informações pessoais por anunciantes ― assim, o Face exibirá apenas anúncios com foco em informações básicas, como gênero e idade. No caso de campanhas políticas, os posts patrocinados não aparecerão no feed.

Observação: O Facebook declara expressamente, em seus termos de uso, que não compartilha nem vende as informações dos usuários com os anunciantes. “Temos a responsabilidade de manter as informações das pessoas seguras e protegidas, impondo restrições rigorosas sobre como nossos parceiros podem usar e divulgar dados.” Então tá!

Para apagar as atividades como curtidas, compartilhamentos e comentários, faça o logon na sua conta e:

― No site, do lado direito da página, vá até o “Registro de atividades”. No mobile, é preciso ir à página do perfil e escolher a opção.

― Do lado direito, localize a atividade que deseja apagar selecionando o ano de publicação. No celular, ao clicar na setinha à direita, você verá a opção “Remover reação”. Clique no ícone do lápis e selecione a opção “Excluir”.

Para apagar as buscas:

― No campo de buscas, no alto do site, clique em “Editar”. No celular é exatamente igual.

― Na janela com o resultado das buscas recentes, escolha a opção “Excluir pesquisas”. O mesmo pode ser feito no aplicativo do celular. Ao deletar a pesquisa no site, você a excluirá automaticamente no aplicativo.

Sempre que um jogo, aplicativo ou site é aberto a partir do Face, ele fica registrado. Para saber quais são eles e como removê-los:

― No site, no alto, à direita, clique em “Configurações”. No aplicativo do celular, aperte as três barras na parte inferior direita e escolha a opção “Configurações” e “Configurações da conta”.

― Do lado esquerdo, selecione a opção “Aplicativos” para visualizar todos os apps que têm acesso a suas informações. No mobile, role a barra e encontre a opção. Para remover qualquer um deles, pouse o mouse sobre cada ícone e você verá um X. Clique nele para deletar.

É possível que o desenvolvedor tenha armazenado alguns dados antes que você os excluísse. Para eliminá-los, é preciso entrar em contato com os desenvolvedores e solicitar sua remoção. No celular, clique em “Conectado com o Facebook”.

Para restringir os anúncios, faça o seguinte:

― Clique em “Configurações” do lado direito do site. No aplicativo do celular, toque nas três barras na parte inferior direita e escolha a opção “Configurações” e, em seguida, em “Configurações da conta”.

― No menu do lado esquerdo, aperte “Anúncios”. No celular, basta escolher a opção rolando a barra.

― Em preferências, escolha “Configurações de anúncios” e marque as opções “não”, “não” e “ninguém”.

Voto a lembrar que deletar sua conta no Face não elimina de imediato as informações que foram registradas. Segundo a empresa, ninguém mais as verá, mas “pode levar até 90 dias, a contar do início do processo de exclusão, para que todo o conteúdo publicado seja excluído, como fotos, atualizações de status ou outros dados armazenados nos sistemas de backup”.

Sabendo que seus dados não somem completamente do banco de dados dessas empresas, procure usar as ferramentas e a internet de maneira responsável e ler os termos de uso. Tenha em mente que que a plataforma deve garantir a segurança dos dados, mas o maior interessado é você.

Observação: Como vimos no post anterior, o Google disponibiliza a ferramenta “Minha Conta”, que é uma espécie de central de controle. Através dela, o usuário decide o que quer compartilhar. Diariamente, os sites acessados e as buscas feitas são gravados ali, separados por hora, mas é o usuário que deve decidir quais tipos de dados podem ser coletados e utilizados. No Facebook, os controles de privacidades estão sendo remodelados e atualizados de modo a permitir que os usuários façam as alterações com poucos cliques. Asso, essas configurações, que eram distribuídas em quase 20 telas diferentes, deverão ser agrupadas num único lugar.

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SEMANA QUENTE NO JUDICIÁRIO ― MALUF, DIRCEU, LULA E AÉCIO EM EVIDÊNCIA

Segundo Temer, seu governo vem produzindo bons resultados e as instituições estão funcionando normalmente. Mas vale lembrar que políticos são useiros e vezeiros em alardear o que lhes interessa e varrer para debaixo do tapete o que lhes desfavorece. Aliás, se o atual governo fosse essa Brastemp, a aprovação do chefe do Executivo não seria de vergonhosos 6% (segundo dados o Datafolha).

Fato é que o Judiciário vem cumprindo seu papel, e o STF nunca esteve tão em evidência quanto nos últimos meses. Prova disso é que a gente encontra mais pessoas que sabem de cor os nomes dos 11 ministros da nossa mais alta corte, mas não são capazes de citar com a mesma desenvoltura os jogadores escalados para disputar a próxima Copa do Mundo, daqui a pouco mais de dois meses.

Falando no Supremo, o plenário deve decidir hoje sobre o HC do eterno deputado Paulo Maluf ― que o ministro Edson Fachin havia rejeitado, mas Dias Toffoli achou por bem conceder (por “razões humanitárias”, segundo ele), desautorizando seu colega de turma. 

O julgamento estava marcado para a última quarta-feira, mas foi adiado porque o caso do ex-ministro Antonio Palocci se estendeu ao longo de toda a última sessão. Vale frisar que esse julgamento terá efeitos colaterais importantes, pois decidirá se cabem ou não embargos infringentes nas decisões das turmas, bem como a possibilidade de os ministros desautorizarem seus pares (como aconteceu no caso Toffoli x Fachin).

Observação: Ontem, a primeira turma decidiu por unanimidade receber a denúncia contra o senador tucano Aécio Neves, sua irmã Andreia, seu primo Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do também senador tucano Zezé Perrella (volto a esse assunto oportunamente).

Conforme eu venho dizendo ao longo das últimas postagens, o plenário do Supremo está dividido, o que torna difícil arriscar uma previsão, já que uma ala entende que um ministro cassar a decisão de outro teria efeitos maléficos, ao passo que a outra vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.

Também nesta quarta-feira o TRF-4 deve julgar os “embargos dos embargos” de Lula no caso do célebre tríplex do Guarujá. Trata-se de um pedido de esclarecimento sobre os termos acórdão proferido pela 8.ª Turma sobre os embargos de declaração apresentados contra a decisão que não só confirmou a condenação do molusco, mas também aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Salta aos olhos que essa é mais uma chicana procrastinatória da defesa, já que esse tipo de recurso não tem o condão de reverter a condenação ou modificar a pena imposta ao condenado.

Amanhã, 18, o TRF-4 volta aos holofotes com o julgamento dos embargos do guerrilheiro de festim José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como os desembargadores já negaram os primeiros embargos da defesa, se o novo recurso também for rejeitado o ex-ministro petralha, que se encontra atualmente prisão domiciliar graças a uma decisão da segunda-turma do STF (por 3 votos a 2), voltará a cumprir sua pena no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba.

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COMO PREVENIR VAZAMENTOS DE INFORMAÇÕES NO GOOGLE E NO FACEBOOK

ONDE COMEM DOIS, O TERCEIRO MORRE DE FOME.

Vejamos agora algumas dicas práticas de como resguardar nossa privacidade no Google e no Facebook.

Começando pelo Google, para apagar seus dados, faça o login e:

― Clique em “Minha conta”, do lado direito do navegador. Essa é a mesma opção para quem faz o a mudança pela na versão mobile.

― Na coluna do meio, aperte a opção “Minha atividade” para acessar as opções de buscas e pesquisas realizadas por data. No celular, role a página até encontrar a opção.

― Para excluir os dados, clique em “Excluir atividade por”, no lado esquerdo da página. Escolha a data ou período desejado e preencha os campos do formulário com os produtos/atividades que quer eliminar. No celular, toque na barra do alto à esquerda, escolha a opção correta e siga os mesmos passos.

O Google informa em seus "termos de uso" que as informações coletadas servem para levar os usuários mais rapidamente a lugares ― como os dados registrados no Maps ―, além de sugerir vídeos de interesse. Todavia, elas são utilizadas também para fins de publicidade. Aliás, você já deve ter reparado que basta fazer uma pesquisa sobre um determinado produto (óculos, relógio, tênis ou o que for) para ser bombardeado impiedosamente com anúncios de lojas que comercializam o tal produto (ou oferecem o serviço que você buscou, conforme o caso).

A empresa admite ainda que boa parte dos negócios se baseia no marketing ― sem o que os serviços não poderiam ser gratuitos ― e que usa os dados para mostrar anúncios ao internauta, mas não vende informações pessoais como nome, endereço eletrônico e dados de pagamento. Então tá.

Saiba que é possível controlar o tipo de anúncio que será exibido, conforme os interesses de cada usuário. Para tanto:

― Clique em “Minha conta”. Na coluna do meio, selecione a opção “Configurações de anúncios”. No celular, role a barra até encontrar essa opção.

― Clique em “Gerenciar as configurações de anúncios”.

― Em “Tópicos que você gosta”, remova os itens de que você não gosta ― ou todos, se você preferir.

― Mais abaixo, em “Seu perfil”, confira o gênero e a faixa etária.

Amanhã veremos como controlar as informações no Face. Até lá.

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