Segundo Temer,
seu governo vem produzindo bons resultados e as instituições estão funcionando
normalmente. Mas vale lembrar que políticos são useiros e vezeiros em alardear
o que lhes interessa e varrer para debaixo do tapete o que lhes desfavorece. Aliás,
se o atual governo fosse essa Brastemp, a aprovação do chefe do Executivo não seria
de vergonhosos 6% (segundo
dados o Datafolha).
Fato é que o Judiciário
vem cumprindo seu papel, e o STF nunca esteve tão em evidência
quanto nos últimos meses. Prova disso é que a gente encontra mais pessoas que
sabem de cor os nomes dos 11 ministros da nossa mais alta corte, mas não são capazes de citar com a mesma desenvoltura os jogadores escalados para disputar a próxima Copa do Mundo, daqui a pouco mais de dois meses.
Falando no Supremo,
o plenário deve decidir hoje sobre o HC
do eterno deputado Paulo Maluf ― que
o ministro Edson Fachin havia
rejeitado, mas Dias Toffoli achou por bem conceder (por
“razões humanitárias”, segundo ele), desautorizando seu colega de turma.
O
julgamento estava marcado para a última quarta-feira, mas foi adiado porque o caso do ex-ministro Antonio Palocci se estendeu ao longo de toda a última sessão. Vale frisar que esse julgamento terá efeitos colaterais
importantes, pois decidirá se
cabem ou não embargos infringentes nas decisões das turmas, bem como a possibilidade de os ministros desautorizarem seus pares (como aconteceu no caso Toffoli x Fachin).
Observação: Ontem, a primeira turma decidiu por
unanimidade receber a denúncia contra o senador tucano Aécio Neves, sua irmã Andreia,
seu primo Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor
parlamentar do também senador tucano Zezé
Perrella (volto a esse assunto oportunamente).
Conforme eu venho dizendo ao longo das últimas postagens, o
plenário do Supremo está dividido, o que torna difícil arriscar uma previsão,
já que uma ala entende que um ministro cassar a decisão de
outro teria efeitos maléficos, ao passo que a outra vê nisso uma possibilidade reparar
eventuais excessos.
Também nesta quarta-feira o TRF-4 deve julgar os “embargos dos embargos” de Lula no caso do célebre tríplex do Guarujá. Trata-se de um pedido de esclarecimento sobre os termos acórdão
proferido pela 8.ª Turma sobre os embargos de declaração apresentados contra a decisão que não só confirmou a condenação do molusco, mas também aumentou
sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Salta aos olhos que essa é mais uma chicana procrastinatória da defesa, já
que esse tipo de recurso não tem o condão de reverter a condenação ou modificar
a pena imposta ao condenado.
Amanhã, 18, o TRF-4
volta aos holofotes com o julgamento dos embargos do guerrilheiro de festim José Dirceu, condenado a 30
anos e 9 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. Como os desembargadores já negaram os primeiros embargos da defesa, se o novo
recurso também for rejeitado o ex-ministro petralha, que se encontra
atualmente prisão domiciliar graças a uma decisão da segunda-turma do STF (por 3 votos a 2), voltará a cumprir sua pena no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba.
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