VACCARI FOI PRO BREJO

Em meados deste ano, a 8ª Turma do TRF-4 revisou uma sentença do juiz Sérgio Moro e, por 2 votos a 1, absolveu João Vaccari Neto da condenação que lhe havia sido imposta por intermediar pagamento de propinas. No entendimento dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus ― que, juntamente com João Pedro Gebran, compõem aquele colegiado ―, não havia provas suficientes para corroborar as acusações dos delatores.

A patuleia comemorou a decisão e a defesa do ex-tesoureiro petista chegou mesmo a postular sua soltura ― que foi negada, já que a prisão preventiva fora decretada nos autos de outra ação ― Vaccari já foi condenado 5 vezes por Moro ― e as provas não desapareceram com a anulação daquela condenação em particular. Assim, o valoroso soldado do PT ― que está preso desde abril de 2015 ― continua vendo o sol nascer quadrado, sem jamais ter demonstrado o menor interesse em negociar uma delação. Pelo menos até agora, já que aquele mesmo colegiado aumentou de 10 para 24 anos a pena imposta ao petralha pelo juiz Moro em outro processo ― as penas dos corréus Santana e Mônica e Skorniczi não foram alteradas, mas eles irão cumpri-las segundo os ditames do acordo de delação firmado com o MPF.

Moch ― como Vaccari era chamado pelos comparsas por levar o dinheiro das propinas em sua inseparável mochila ― já foi condenado cinco vezes pelo juiz Moro e absolvido em segunda instância em duas ações (sempre pelos desembargadores Paulsen e Laus). Desta feita, porém, foi unânime o entendimento de que "há fartura de provas que corroboram a palavra dos delatores".

Ao ampliar a condenação do petralha, os desembargadores mantiveram a tendência de aplicar penas mais severas do que o juiz Sérgio Moro. Em pelo menos sete casos, réus absolvidos pelo magistrado foram condenados pela 8ª Turma, sendo Vaccari apenas um dos exemplos.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos contra decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba ― dentre as quais a que condenou Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex no Guarujá. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, 63 das 98 sentenças em ações originárias da Lava-Jato que chegaram àquela Corte foram revistas; em 31 casos as penas foram aumentadas; em 14, reduzidas; nos demais, as modificações não tiveram a ver com a duração da pena.

Não existe data marcada para o julgamento do recurso de Lula contra a sentença que o condenou no caso do apartamento praiano, mas a expectativa é de que a decisão saia ainda no primeiro semestre do ano que vem. Aliás, espera-se que Moro julgue até o final deste ano outra ação contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na qual figuram como corréus Antonio Palocci, Barnislav Kontik, Roberto Teixeira, Marcelo Odebrecht, Paulo Melo, Demerval Gusmão e Glauco da Costamarques. Tutti buona gente!

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