A poucas horas da retomada do julgamento do HC de Lula ― se é que será retomado, pois existe a possibilidade de algum
ministro pedir vista do processo e a decisão ficar para as calendas gregas ―, aumentam
as especulações sobre o que pode, deve
ou vai acontecer. De certo, mesmo, não se tem absolutamente nada; quando
muito, pode-se dizer que o placar será de 6 a 5, mas não para qual lado a
balança irá pender. A grande dúvida ― e a nossa maior esperança ― é o voto da
ministra Rosa Weber.
Causa repulsa o procedimento do ministro-deus ― que Barroso bem definiu como a “mistura do mal como o atraso e pitadas de
psicopatia” ― e sua campanha pela volta aos tempos em que o condenado só
podia ser preso após o trânsito em julgado da sentença condenatória (assunto
detalhado nesta postagem). E o pior é que esse ministro não só conta com o apoio de Lewandowski
e Toffoli (que claramente defendem
os interesses do criminoso de São Bernardo), mas também com a simpatia de Marco Aurélio e do decano da Corte, Celso de Mello. Aliás, sobre a atual
composição do Supremo ― que eu considero a pior dos últimos 30 anos ―, vale
reler o que escrevi nesta postagem.
Discreta, avessa a falar fora dos autos, a dar entrevistas,
a aparecer em eventos sociais com políticos deste ou daquele partido, Rosa Weber é um enigma. Ela defende a
presunção de inocência, o que é louvável, mas o Brasil é o único país no mundo em
que a Justiça tem 4 instâncias, e prender os criminosos somente após o trânsito
em julgado é fomentar a impunidade pela
via da prescrição. Ainda assim, a ministra tem acompanhado religiosamente o
entendimento da maioria, que, por enquanto, é pela possibilidade do cumprimento
provisório da pena a partir da condenação em segunda instância.
O que será julgado na tarde de hoje é o habeas corpus de Lula, mas, na prática, a decisão, qualquer que
seja ela, sinalizará claramente o que acontecerá quando do julgamento das
ADCs 43 e 44 ― que o ministro Marco Aurélio, relator dos processos, vem
insistindo em votar com a possível urgência. Em outra palavras, o que está em jogo é o combate à
corrupção e o futuro da Lava-Jato.
Para a jornalista Miriam
Leitão, “os defensores da prisão em
segunda instância têm expectativa de que a ministra [Rosa] mude de posição, mas é apenas a expressão de um desejo,
pois ela já disse claramente que acha que só após a última instância é que um
condenado deve ser preso, excetuando-se casos muito específicos”. Resta
saber se, na opinião da ministra, o caso de Lula é “muito específico”.
Segundo O ANTAGONISTA, Rosa preparou dois
votos: se seus pares golpistas estenderem o indulto lulista aos demais
criminosos condenados pela Lava-Jato, ela os acompanha, pois é menos desgastante
livrar Lula da cadeia tirando também
José Dirceu e Eduardo Cunha. Ainda segundo o site, durante a sessão desta tarde
uma questão de ordem será levantada por um dos ministros golpistas, a fim de que o
julgamento tenha repercussão geral e valha para todos os criminosos condenados
em segundo grau, o que, na farsa do STF,
seria a deixa para que Rosa roubasse
a cena votando a favor do chefe da ORCRIM.
Mas tudo isso não passa de especulações, ainda que não deixe de fazer sentido.
Ao ser sabatinada pelo Senado em 2011, a
então candidata ao STF deu respostas vagas, mas se mostrou favorável à
prisão após decisão colegiada. Uma pesquisa feita pela FGV apontou que ela tem uma harmonia maior com a ministra Cármen Lúcia e com os ministros Fachin e Barroso, e um levantamento feito pela Folha, que ela
negou 57 dos 58 pedidos de habeas corpus apresentados por condenados que
recorreram ao STF para se livrar da
cadeia nos últimos dois anos. Mas isso não
garante absolutamente nada ― até porque, em 2016, Rosa se posicionou contrária à prisão em segunda instância, embora venha seguido o entendimento da maioria desde então.
Muito se vem falando, também, num pacto político (envolvendo
o STF) para garantir a realização de
eleições em clima de tranquilidade. Mas não é aceitável que esse “acordão”
pressuponha a anistia a políticos ― sejam eles de quais partidos forem ― que
estejam condenados ou venham sendo investigados por crimes comuns de corrupção. Segundo Merval
Pereira, a tentativa de bloquear a Lava-Jato
e suas derivações através da mudança da legislação em vigor está mobilizando (mais
uma vez) a sociedade civil, organizada ou não, em protestos espalhados pelo
país. Essa mobilização teve início na segunda-feira, com a entrega de
manifestos contra e a favor da prisão em segunda instância. Nesta quarta, o
esquema de segurança deve separar os manifestantes na Esplanada dos Ministérios, como já aconteceu em outras ocasiões, para
evitar o confronto entre os que defendem Lula
e os que querem a prisão do criminoso condenado.
Também na segunda-feira a ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento defendendo a democracia dos
ataques que vem sofrendo, mas seu discurso pareceu inócuo à luz do que se arma na
Corte que ela preside, onde o que se pretende é transformar o julgamento do HC de Lula numa ação subjetiva e não
objetiva, ou por outra, tentar fazer com que uma mudança de jurisprudência
com efeito vinculante altere o entendimento do Supremo sobre a prisão em
segunda instância, em vez de ser apenas uma decisão sobre o caso específico do
ex-presidente petralha.
Na avaliação de Gilmar
Mendes, o STF pode, durante um
julgamento, ir além dele e mudar o entendimento geral sobre o cumprimento da
pena ― o que é sopa no mel para os que querem mudar o
entendimento, mas deixar a impressão de que defendem uma tese em
abstrato, e não um criminoso condenado por nove magistrados.
Não é de hoje que o STF
está dividido, mas a cizânia se agravou no último dia 22, quando o
plenário decidiu, por 7 votos a 4, julgar o pedido de HC de Lula, contrariando um entendimento da própria Corte, segundo o qual aquele Tribunal
não toma conhecimento de habeas corpus
rejeitado por instância inferior (o STJ, no caso, cuja 5.ª Turma negou provimento ao pedido do petista).
Como se não bastasse, o STF se apequenou ao conceder ao petralha
(por 6 votos a 5) um salvo-conduto inusitado, visando obstar sua prisão
enquanto o mérito do HC não for julgado. Em outras palavras, o PT e seus asseclas
roubaram o País a mais não poder, e o chefe da quadrilha é tratado com
reverências e privilégios (fosse outro o réu, os ministros pouco se importariam
que ele passasse a Semana Santa atrás das grades).
Resta saber se a sociedade vai continuar passiva diante
dessa vergonhosa manobra jurídica, mas não quero colocar o carro adiante dos
bois. Melhor esperar o resultado da sessão desta tarde para então tecer voltar ao assunto.
ATUALIZAÇÃO, 13h55: As manifestações populares registradas durante o dia de ontem me surpreenderam. E o número de participantes favoráveis à prisão do petralha superou enormemente o dos defensores de corruptos, que, como sempre, foi formado por mortadeleiros de plantão, bancados pelo dinheiro do PT, da CUT e de outros movimentos simpatizantes à causa vermelha. Parece que o povo acordou. De novo. Por quanto tempo, só Deus sabe.
ATUALIZAÇÃO, 13h55: As manifestações populares registradas durante o dia de ontem me surpreenderam. E o número de participantes favoráveis à prisão do petralha superou enormemente o dos defensores de corruptos, que, como sempre, foi formado por mortadeleiros de plantão, bancados pelo dinheiro do PT, da CUT e de outros movimentos simpatizantes à causa vermelha. Parece que o povo acordou. De novo. Por quanto tempo, só Deus sabe.
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