MORO DETERMINA A PRISÃO DE LULA – PETRALHA TEM PRAZO ATÉ AS 17 HORAS DE AMANHÃ, SEXTA-FEIRA 6, PARA SE APRESENTAR NA SEDE DA PF EM CURITIBA

Eu já estou até os tampos de escrever sobre esse assunto, mas não tem jeito. Enquanto a Justiça (ou um acaso do destino) não botar um ponto final em sua biografia, esse sacripanta continuará torrando a nossa paciência, sobretudo porque o PT se recusa a ver (ou melhor, a deixar que a militância ignara se dê conta) que o dito-cujo está com os dois pés dentre da cela, e que sua fantasiosa candidatura não tem lugar no mundo real, digam o que disserem os institutos de pesquisa que insistem em mantê-lo no pleito.

Claro que estamos no Brasil, onde nem mesmo o passado é previsível. O julgamento de anteontem evidenciou a cada instante, ao longo das 10 horas e 46 minutos de sessão, o cabo-de-guerra entre dois entendimentos opostos sobre o cumprimento da pena após decisão condenatória proferida por um juízo colegiado.

Depois que Gilmar Mendes antecipou seu voto e voltou para Portugal ― segundo o José Simão, “parece que lá não tem banheiro; ele veio, cagou e pegou o avião e volta” (siga este link e clique no áudio do dia 05/04) ―, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski fizeram-lhe as vezes.

Mello, que é primo do ex-presidente impichado Fernando Collor e foi por ele e indicado para o STF, mal conseguiu disfarçar sua insatisfação (para dizer o mínimo) com o resultado do julgamento, sobretudo porque “feito o diabo” para cooptar a ministra Rosa Weber ― cujo pronunciamento, recheado de circunlóquios, juridiquês e longas referências a outros processos, manteve até o último segundo o suspense sobre como ela votaria em relação ao “paciente”. Curiosamente, Dias Toffoli, que eu achava que seria o advogado do diabo da vez, comportou-se melhor do que seria de se esperar.

No julgamento de ontem, os ministros também cassaram a liminar que impedia a prisão de Lula. Até minutos atrás, eu achava que o juiz Moro só expediria o respectivo mandado de prisão depois que todas as possibilidades de recurso na esfera do TRF-4 se esgotassem, e como a defesa tem até dia 10 para apresentar os “embargos dos embargos” (soa esquisito, mas é isso mesmo), acreditava-se que a prisão do molusco só aconteceria dentre de mais uma semana, por aí. No entanto, recebi há poucos instantes a informação de que o mandado de prisão já foi expedido, embora Moro e tenha concedido ao chefe da ORCRIM a opção de se apresentar voluntariamente na sede da PF de Curitiba até as 17 horas de amanhã, evitando, assim, o constrangimento de ser levado preso pelos agentes.

Observação: E Lula nem precisa ir a pé, a despeito do que prometeu, anos atrás, de que caminharia de São Bernardo a Curitiba se fosse condenado pela Justiça. Mas quem é que ainda acredita no que esse sujeito fala?

De acordo com Sérgio Moro, um espaço reservado ― a exemplo de salas do Estado Maior de quartéis para autoridades  ― foi especialmente montada para o ex-presidente, que dará início ali ao cumprimento provisório da pena de 12 anos e 1 mês a que foi condenado no caso tríplex do Guarujá (Lula é réu em mais 6 ações penais, duas das quais tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e 4 na Justiça Federal do DF). “O ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para sua integridade moral ou física", assegurou o juiz em seu despacho.

Como eu dizia linhas atrás, a prisão de Lula não era esperada até meados da próxima semana, quando, em tese, seriam avaliados os últimos recursos da defesa do petista em Porto Alegre. No despacho, no entanto, Moro afirma que não há necessidade de aguardar até lá, pois "hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".

Volto com mais detalhes na próxima postagem. Até lá.

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É LULA NA CADEIA OU O BRASIL NO BURACO!

A poucas horas da retomada do julgamento do HC de Lula ― se é que será retomado, pois existe a possibilidade de algum ministro pedir vista do processo e a decisão ficar para as calendas gregas ―, aumentam as especulações sobre o que pode, deve ou vai acontecer. De certo, mesmo, não se tem absolutamente nada; quando muito, pode-se dizer que o placar será de 6 a 5, mas não para qual lado a balança irá pender. A grande dúvida ― e a nossa maior esperança ― é o voto da ministra Rosa Weber.

Causa repulsa o procedimento do ministro-deus ― que Barroso bem definiu como a “mistura do mal como o atraso e pitadas de psicopatia” ― e sua campanha pela volta aos tempos em que o condenado só podia ser preso após o trânsito em julgado da sentença condenatória (assunto detalhado nesta postagem). E o pior é que esse ministro não só conta com o apoio de Lewandowski e Toffoli (que claramente defendem os interesses do criminoso de São Bernardo), mas também com a simpatia de Marco Aurélio e do decano da Corte, Celso de Mello. Aliás, sobre a atual composição do Supremo ― que eu considero a pior dos últimos 30 anos ―, vale reler o que escrevi nesta postagem.

Discreta, avessa a falar fora dos autos, a dar entrevistas, a aparecer em eventos sociais com políticos deste ou daquele partido, Rosa Weber é um enigma. Ela defende a presunção de inocência, o que é louvável, mas o Brasil é o único país no mundo em que a Justiça tem 4 instâncias, e prender os criminosos somente após o trânsito em julgado é fomentar a impunidade pela via da prescrição. Ainda assim, a ministra tem acompanhado religiosamente o entendimento da maioria, que, por enquanto, é pela possibilidade do cumprimento provisório da pena a partir da condenação em segunda instância.

O que será julgado na tarde de hoje é o habeas corpus de Lula, mas, na prática, a decisão, qualquer que seja ela, sinalizará claramente o que acontecerá quando do julgamento das ADCs 43 e 44 ― que o ministro Marco Aurélio, relator dos processos, vem insistindo em votar com a possível urgência. Em outra palavras, o que está em jogo é o combate à corrupção e o futuro da Lava-Jato.

Para a jornalista Miriam Leitão, “os defensores da prisão em segunda instância têm expectativa de que a ministra [Rosa] mude de posição, mas é apenas a expressão de um desejo, pois ela já disse claramente que acha que só após a última instância é que um condenado deve ser preso, excetuando-se casos muito específicos”. Resta saber se, na opinião da ministra, o caso de Lula é “muito específico”.

Segundo O ANTAGONISTA, Rosa preparou dois votos: se seus pares golpistas estenderem o indulto lulista aos demais criminosos condenados pela Lava-Jato, ela os acompanha, pois é menos desgastante livrar Lula da cadeia tirando também José Dirceu e Eduardo Cunha. Ainda segundo o site, durante a sessão desta tarde uma questão de ordem será levantada por um dos ministros golpistas, a fim de que o julgamento tenha repercussão geral e valha para todos os criminosos condenados em segundo grau, o que, na farsa do STF, seria a deixa para que Rosa roubasse a cena votando a favor do chefe da ORCRIM. Mas tudo isso não passa de especulações, ainda que não deixe de fazer sentido.

Ao ser sabatinada pelo Senado em 2011, a então candidata ao STF deu respostas vagas, mas se mostrou favorável à prisão após decisão colegiada. Uma pesquisa feita pela FGV apontou que ela tem uma harmonia maior com a ministra Cármen Lúcia e com os ministros Fachin e Barroso, e um levantamento feito pela Folha, que ela negou 57 dos 58 pedidos de habeas corpus apresentados por condenados que recorreram ao STF para se livrar da cadeia nos últimos dois anos. Mas isso não garante absolutamente nada ― até porque, em 2016, Rosa se posicionou contrária à prisão em segunda instância, embora venha seguido o entendimento da maioria desde então.

Muito se vem falando, também, num pacto político (envolvendo o STF) para garantir a realização de eleições em clima de tranquilidade. Mas não é aceitável que esse “acordão” pressuponha a anistia a políticos ― sejam eles de quais partidos forem ― que estejam condenados ou venham sendo investigados por crimes comuns de corrupção. Segundo Merval Pereira, a tentativa de bloquear a Lava-Jato e suas derivações através da mudança da legislação em vigor está mobilizando (mais uma vez) a sociedade civil, organizada ou não, em protestos espalhados pelo país. Essa mobilização teve início na segunda-feira, com a entrega de manifestos contra e a favor da prisão em segunda instância. Nesta quarta, o esquema de segurança deve separar os manifestantes na Esplanada dos Ministérios, como já aconteceu em outras ocasiões, para evitar o confronto entre os que defendem Lula e os que querem a prisão do criminoso condenado.

Também na segunda-feira a ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento defendendo a democracia dos ataques que vem sofrendo, mas seu discurso pareceu inócuo à luz do que se arma na Corte que ela preside, onde o que se pretende é transformar o julgamento do HC de Lula numa ação subjetiva e não objetiva, ou por outra, tentar fazer com que uma mudança de jurisprudência com efeito vinculante altere o entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância, em vez de ser apenas uma decisão sobre o caso específico do ex-presidente petralha.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF pode, durante um julgamento, ir além dele e mudar o entendimento geral sobre o cumprimento da pena ― o que é sopa no mel para os que querem mudar o entendimento, mas deixar a impressão de que defendem uma tese em abstrato, e não um criminoso condenado por nove magistrados.

Não é de hoje que o STF está dividido, mas a cizânia se agravou no último dia 22, quando o plenário decidiu, por 7 votos a 4, julgar o pedido de HC de Lula, contrariando um entendimento da própria Corte, segundo o qual aquele Tribunal não toma conhecimento de habeas corpus rejeitado por instância inferior (o STJ, no caso, cuja 5.ª Turma negou provimento ao pedido do petista).

Como se não bastasse, o STF se apequenou ao conceder ao petralha (por 6 votos a 5) um salvo-conduto inusitado, visando obstar sua prisão enquanto o mérito do HC não for julgado. Em outras palavras, o PT e seus asseclas roubaram o País a mais não poder, e o chefe da quadrilha é tratado com reverências e privilégios (fosse outro o réu, os ministros pouco se importariam que ele passasse a Semana Santa atrás das grades).

Resta saber se a sociedade vai continuar passiva diante dessa vergonhosa manobra jurídica, mas não quero colocar o carro adiante dos bois. Melhor esperar o resultado da sessão desta tarde para então tecer voltar ao assunto.

ATUALIZAÇÃO, 13h55: As manifestações populares registradas durante o dia de ontem me surpreenderam. E o número de participantes favoráveis à prisão do petralha superou enormemente o dos defensores de corruptos, que, como sempre, foi formado por mortadeleiros de plantão, bancados pelo dinheiro do PT, da CUT e de outros movimentos simpatizantes à causa vermelha. Parece que o povo acordou. De novo. Por quanto tempo, só Deus sabe.

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