A primeira sessão do STF após prisão do criminoso de Garanhuns está marcada para a tarde desta quarta-feira. O ministro Marco Aurélio, que
vem travando uma verdadeira queda de braço com a presidente Cármen Lúcia, pode apresentar uma questão de ordem para trazer à
mesa duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADCs) que pleiteiam a suspensão de todas as prisões em 2ª instância. O PEN/PATRIOTAS, autor da ADC 43, disse que vai desistir do
processo, e o ministro, que nesse caso desestirá de levantar a
tal questão de ordem.
Observação: Marco Aurélio suscitou a possibilidade
de a prisão de Lula provocar uma “convulsão
social” ― o que não aconteceu, a despeito da atuação midiática dos apoiadores do ex-presidente petralha. Na verdade, esse barulho todo se deve mais ao fato ao “efeito
Smirnoff” do que a convicções e ideologias, pois boa parte da classe
política, está preocupada em salvar o próprio rabo dos efeitos que a prisão de Lula
poderá desencadear. É o caso de Michel Temer e seus comparsas: na última segunda-feira, o juiz da 12.ª Vara Federal de Brasília aceitou a denúncia contra nove acusados de atuar no chamado “quadrilhão do PMDB”, que agora viraram réus. Dentre eles estão Rodrigo Rocha Loures, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Lúcio Funaro, Eduardo Cunha, José Yunes e João Batista Lima Filho, além dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que têm foro privilegiado e, portanto, deverão responder no âmbito do STF.
O Supremo, dividido como está, deixou de merecer a confiança da sociedade civil. E a defesa de Lula vem pressionando a Corte para votar as ADCs, apostando numa eventual mudança de posição da ministra Rosa Weber. No entanto, mesmo alguns ministros favoráveis à prisão após o trânsito em julgado não veem com bons olhos uma mudança na jurisprudência firmada em 2016, pois fazer uma curva em "U" depois de tão pouco tempo prejudicaria ainda mais a credibilidade do Tribunal. Mas não é só. Como ponderou Merval Pereira em sua coluna de ontem, se realmente a banda podre
lograr êxito em aprovar o fim da prisão
em segunda instância e o fim do foro
privilegiado ― que já tem maioria de oito votos no STF e foi liberado para votação depois de um pedido de vista de Dias Toffoli ―, teríamos a tempestade perfeita em prol de
condenados em segunda instância que já estão cumprindo pena ― a quem só resta,
por enquanto, a colaboração premiada como forma de reduzir o tempo no xadrez.
Volto a dizer que a atual
composição do STF é pior de toda a
nossa história, e que pelo menos 5 dos 11 ministros lambem as botas do
criminoso Lula ― talvez por medo de suas ameaças, talvez por interesses
inconfessáveis ―, mesmo depois de ele ter sido julgado e condenado por 1 juiz de primeira instância, 3 desembargadores
do TRF-4 e 5 ministros do STJ, sem mencionar a rejeição de
seu HC pelo próprio Supremo.
Alguns ministros justificam sua posição estapafúrdia dizendo que é preciso respeitar a “presunção de inocência”, mas isso não convence
nem a saudosa Velhinha de Taubaté (*). Trata-se de uma tentativa de fazer de palhaços os cidadãos de bem que pagam seus
polpudos salários (e penduricalhos nababescos) para vê-los deixar o plenário em meio à sessão devido a compromissos previamente assumidos ― como receber
uma homenagem no Rio de Janeiro ou tratar de interesses pessoais em Portugal.
É óbvio que todos são inocentes até prova em contrário, mas, em qualquer país civilizado,
em determinado momento a própria sentença condenatória passa a ser a prova. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância e teve a
pena aumentada em 1/3 pelo TRF-4 (no
caso, a segunda instância de jurisdição), que decidiu que a sentença de primeira instância estava fundamentada por fatos. Querem mais o quê?
Claro que Lula ―
ou qualquer outro condenado na mesma situação ― tem todo o direito de apelar aos tribunais superiores, mas desde que o faça de dentro da prisão. De outra
forma, a vasta gama de recursos, embargos e demais chicanas admitidas pela legislação penal tupiniquim resultaria em impunidade por efeito da prescrição.
Já vimos esse filme muitas vezes. Se o STF ceder à pressão e alterar o entendimento quanto ao cumprimento
provisório da pena a partir da condenação em segunda instância, essa merda de projeto de democracia que temos vai para o espaço. E é exatamente isso que Lula e seus comparsas querem que aconteça.
Essa corja de sevandijas, que somou a tudo que havia de mais maligno na vida pública
nacional até seu
amado líder chegar à presidência
da República os
novos vícios
novos trazidos pelo PT ao governo, produziu o Brasil de Lula, que hoje agoniza
melancolicamente, mas ainda luta para sobreviver. Um país da impunidade, onde
se quer assegurar a criminosos ricos e poderosos, que dispõem de dinheiro ilimitado
para pagar advogados caríssimos, o direito de cometerem crimes e não cumprirem as penas a que foram condenados. Tudo isso com o apoio de uma
corte suprema formada por 11 indivíduos que, sem jamais terem recebido um único
voto na vida, governam 200 milhões de pessoas e, entre outras manifestações de
onipotência, concedem a si próprios o poder de estabelecer que um cidadão, por
ser do seu agrado político, tem direitos maiores e diferentes dos demais.
Observação: A coisa fica ainda pior quando oito desses onze ministros foram nomeados por uma
presidente deposta por 70% dos votos do Congresso Nacional e por
um presidente ora condenado a mais de doze anos de cadeia, que finalmente foi
preso, mas não se sabe se e até quando continuará nessa situação.
Por essas e outras, por mais nauseante que seja, é imperativo acompanhar atentamente a sessão de hoje no STF. E se você tem fé, não custa rezar; se não ajudar, atrapalhar é que não vai.
(*) Velhinha de Taubaté ― Personagem de Luiz
Fernando Veríssimo (criado durante
o governo do General Figueiredo), famosa por sua incrível
ingenuidade e capacidade de acreditar piamente em tudo que lhe era dito pelos
presidentes militares.
ATUALIZAÇÃO: Diante da informação de que Marco Aurélio teria aceitado o pedido de adiamento apresentado pelos novos advogados do PEN ― Kakay foi dispensado, mas não desistiu da batalha porque quer continuar mamando nas tetas da corrupção (nada engorda mais a conta bancária de criminalistas estrelados do que os honorários milionários pagos pelos investigados da Lava-Jato) ―, a questão da prisão em segunda instância não deve voltar à mesa na sessão de hoje do STF, que assim poderá se dedicar a discutir os pedidos de habeas corpus de Maluf e Palocci, para variar. Mesmo que uma ADC não possa ser sustada, a liminar pode, e o fato de o ministro demonstrar interesse conhecer as razões que levaram o impetrante a desistir cria um fato novo nesse processo, segundo Merval Pereira. Mas isso já é assunto para uma próxima postagem.
ATUALIZAÇÃO: Diante da informação de que Marco Aurélio teria aceitado o pedido de adiamento apresentado pelos novos advogados do PEN ― Kakay foi dispensado, mas não desistiu da batalha porque quer continuar mamando nas tetas da corrupção (nada engorda mais a conta bancária de criminalistas estrelados do que os honorários milionários pagos pelos investigados da Lava-Jato) ―, a questão da prisão em segunda instância não deve voltar à mesa na sessão de hoje do STF, que assim poderá se dedicar a discutir os pedidos de habeas corpus de Maluf e Palocci, para variar. Mesmo que uma ADC não possa ser sustada, a liminar pode, e o fato de o ministro demonstrar interesse conhecer as razões que levaram o impetrante a desistir cria um fato novo nesse processo, segundo Merval Pereira. Mas isso já é assunto para uma próxima postagem.
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