Apesar da fama de festivo, o brasileiro anda com o desalento
à flor da pele. E não é para menos. Temos um presidente com índices abissais de
popularidade, um congresso corrupto e um eleitorado composto por apedeutas — dos
quais mais da metade não sabe em quem votar para presidente, e o restante está
dividido entre um criminoso condenado e um populista e despreparado.
O Brasil naufragou miseravelmente, mas Lula está na cadeia, e só isso já é motivo para a mais desenfreada
euforia. Sobretudo depois de mais uma derrota de sua defesa, que pleiteava o
efeito suspensivo da condenação imposta por Moro e ratificada pelo TRF-4.
O julgamento da medida cautelar, que havia sido pautado para amanhã, foi
cancelado na última sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, depois que o TRF-4
negou seguimento ao Recurso
Extraordinário do petralha (clique aqui para ler a íntegra da decisão de Fachin), alterando o quadro processual.
Dias antes, a petralhada festejou a absolvição de Gleisi Hoffmann e de seu marido, o
ex-ministro Paulo Bernardo, pela 2ª Turma do STF — a mesma que julgaria
o pedido da defesa de Lula —, e muitos viram nessa decisão um prenúncio da libertação do molusco abjeto. Mas
uma coisa é desmontar as denúncias de Rodrigo Janot e outra coisa é
reverter uma pena imposta pelo juiz Moro e corroborada por todos os
desembargadores do TRF-4 e todos os ministros do STJ. É esperado que os advogados de Lula recorram dessa decisão, mas o apelo só será apreciado no segundo
semestre, pois o recesso do Judiciário começa já na próxima semana.
Vale lembrar que, em setembro, o petista Dias Toffoli sucederá à ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo,
o que é preocupante. Por outro lado, ela assumirá o lugar
de Toffoli na 2ª Turma, o “trio assombro
togado” perderá um de seus membros — o que é providencial, pois as chances de as decisões de Fachin serem sistematicamente
derrubadas por 3 votos a 2 serão reduzidas (saiba mais
sobre as “sumidades supremas”
clicando aqui
e aqui).
Costumo dizer que a atual composição da nossa mais alta
Corte é uma das piores de toda a história do Tribunal. Quando por mais não seja, porque 8 dos 11 ministros foram indicados por Lula e Dilma (as exceções são Marco Aurélio, Gilmar Mendes e o decano Celso de
Mello, indicados, respectivamente, por Fernando Collor, Fernando Henrique e José Sarney.
Observação: Não quero dizer com isso que um ministro indicado por Lula ou Dilma vá
necessariamente favorecer o chefão da ORCRIM
e seus comparsas. Até porque o mínimo que se espera de um magistrado (de
qualquer instância do Judiciário) são decisões isentas, desapaixonadas e desvinculadas
de simpatias pessoais e preferências político-partidárias. Na prática, porém, a
teoria pode ser outra, conforme a gente já viu em inúmeras ocasiões (basta lembrar
a atuação de Lewandowski no julgamento do mensalão e, mais adiante, durante a
votação do impeachment da anta imprestável).
Ao contrário do que se costuma
imaginar, não é preciso ser inscrito na OAB
ou mesmo bacharel em Direito para ser
ministro do Supremo Tribunal Federal desta
Banânia. Segundo o artigo 101 da Constituição, basta o candidato ser brasileiro nato, ter entre 35 a 65 anos, estar em pleno gozo de
seus direitos políticos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Não se aplica ao Supremo, portanto, o quinto constitucional de que trata o artigo 94 da nossa atual Carta Magna, de modo que inexiste a obrigatoriedade de os ministros serem oriundos da magistratura, do Ministério Público ou da advocacia. Qualquer
pessoa que preencha os requisitos retro citados poderá ocupar o cargo, desde que seja
indicada pelo presidente da República e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado, composta por 27 parlamentares.
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