Numa sexta-feira de quase decisões, Bolsonaro quase exonerou o ministro da Educação — segundo
o presidente, “a
aliança pode ir para a gaveta” na próxima segunda-feira” — e quase acabou com o horário
de verão. Se nada mudar, ambas as decisões serão tomadas em caráter
definitivo na semana que vem (e já não era sem tempo). O capitão também quase desidratou (ainda mais) a reforma da previdência mostrando as cartas antes que os adversários pagassem pra ver. Sobre o projeto de capitalização, que Paulo Guedes vem defendendo com unhas e dentes, Bolsonaro disse candidamente que "não é essencial no momento". Vélez, por seu turno, disse que não deixa o cargo, e o ministério de Minas e Energia, que foi pego de surpresa pela decisão sobre o horário de verão. E essa parece que já passou do quase, ou pelo menos foi isso que eu ouvi nos telejornais da noite de ontem.
O ex-ministro José Dirceu
— considerado pela tigrada vermelha como “o guerreiro do povo brasileiro” — foi
condenado duas vezes no âmbito da Lava-Jato, mas permanece solto graças à
leniência do Judiciário, ao bom coração de certos ministros supremos e a dois
diferentes recursos pendentes de julgamento. No caso mais antigo, a pena de 30
anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção, organização criminosa e
lavagem de dinheiro foi ratificada pelo TRF-4
em meados de 2017, mas Dirceu foi
solto por decisão da 2ª Turma do STF,
que viu “plausibilidade jurídica” no recurso apresentado ao STJ. Assim, o petista só voltará para a cadeia quando e se esse apelo for negado.
Em outra ação, o guerrilheiro de festim foi
condenado a 8 anos de 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, e a decisão
foi ratificada pelo TRF-4 em
novembro do ano passado. A corte já rejeitou os embargos infringentes da defesa, mas ainda cabem embargos de declaração, e somente depois que eles
forem julgados é que serão considerados esgotados os recursos no âmbito da
segunda instância (isso é Brasil, minha gente!).
Dirceu e seu rebento,
que na última quarta-feira tirou do sério o ministro Paulo Guedes ao chamá-lo de tchutchuca, eram alvo de uma
investigação no Supremo por corrupção
e lavagem de dinheiro, mas o MPF apontou indícios de falsidade ideológica
eleitoral (caixa 2) e o ministro Edson
Fachin, respaldado na lamentável decisão suprema tomada por 6 votos a 5 no
dia 14 do mês passado, determinou a remessa do caso à Justiça Eleitoral. Como se vê, a Operação Lava-Toga pode estar difícil de emplacar, a “Operação Esvazia-Gaveta” segue a todo
vapor.
A uma corte constitucional, como é o caso do STF, cabe julgar a
constitucionalidade de leis, mas ele também funciona também como suprema corte — ou seja, como a última instância de
apelação —, além de investigar, processar e julgar deputados federais,
senadores, ministros e outros políticos com direito a foro especial por
prerrogativa de função. Mesmo contando com 222 servidores (em média) para cada
um de seus 11 ministros, o Supremo não prima pela celeridade. E justiça tardia não é justiça. Em cinco
anos de atividade, a despeito de ser constantemente bombardeada, a Lava-Jato produziu resultados
impressionantes. Em contra partida, dos quase 200 casos que chegaram até o STF, 30% foram arquivados, tiveram
denúncia rejeitada ou envolvidos absolvidos. Apenas 6 réus foram julgados e
somente 2 restaram condenados sem prescrição.
Um bom exemplo de como as coisas caminham em
nossa suprema corte é o ex-deputado Paulo Maluf, que em quase meio século de vida pública já figurou no
topo da lista de políticos com mais processos judiciais. Em dezembro de 2017, quase duas décadas depois do início de um dos processos, o turco lalau foi
condenado no STF a 7
anos, 9 meses e 10 dias de prisão, mas ficou preso por pouco mais de 3 meses, pois o ministro
Dias Toffoli, atual presidente da corte, concedeu-lhe um habeas corpus
de ofício, por razões humanitárias (o detento estaria à beira do desencarne), e o ex-deputado foi transferido para o Hospital
Sírio Libanês e de lá para sua mansão nos Jardins (bairro nobre da capital
paulista). Se ele realmente está morrendo, só se for de rir dos trouxas que acreditam na
Justiça Brasileira.
Outro exemplo emblemático de morosidade nas cortes superiores é o recurso especial do criminoso Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petralha foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, pena que o TRF-4 aumentou a pena de 12 anos e 1 mês, e que o réu vem cumprindo há um ano na Superintendência
da PF em Curitiba (ao
custo de R$ 10 mil reais por mês). Só nesse caso (Lula é réu em outras 9 ações criminais), seus advogados ingressaram com mais de 80 recursos,
apelos e chicanas protelatórias.
Espera-se que o STJ julgue na próxima terça-feira o recurso especial do prisioneiro de Curitiba. O apelo já foi rejeitado monocraticamente
pelo desembargador Felix Fisher — até
porque o STJ não pode reexaminar
provas em recurso especial. A defesa alega que
as decisões do TRF-4 contrariaram
diversos dispositivos de leis federais, como a impossibilidade de o processo
ser julgado por um juiz que perdeu a isenção, que a corte se
recusou a analisar novos documentos que comprovam a inocência do petista, que "foi vítima de excesso de acusação" e
julgado por um juiz de exceção.
Segundo Fischer, o STJ não tem como analisar se o acórdão
do TRF-4 deixou de apontar ato de
ofício de Lula que caracterizasse a
corrupção passiva. Com a mesma justificativa, o magistrado apontou que não pode
examinar se a pena aplicada foi exagerada, se o direito ao
contraditório e à ampla defesa foi cerceado e se o ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pela instrução
do processo do tríplex e sua sentença, agiu de forma parcial (clique aqui para ler a íntegra da decisão).
Na semana passada, Fisher pediu ao MPF que se manifestasse sobre o pedido da defesa para encaminhar essa ação à Justiça Eleitoral, mas o parecer assinado pela
subprocuradora-geral da República Áurea
Lustosa Pierre recomendou apenas que o julgamento do recurso no STJ fosse suspenso até que o Supremo termine de analisar uma ação que
questiona a condução do processo de Lula
naquela corte. O magistrado pediu um complemento ao MPF,
abordando o pedido relacionado à Justiça Eleitoral. De acordo como o vento soprar, o recurso será julgado na próxima terça-feira 9. E ainda que não seja essa a data, o julgamento certamente ocorrerá antes de o Supremo se debruçar sobre as ações que questionam a constitucionalidade de prisão após condenação em segunda instância, já que na última quinta-feira, atendendo a um pedido da OAB, o presidente supremo Dias Toffoli retirou as ADCs da pauta e adiou o julgamento sine die.
Observação: Em dezembro do ano passado, ao pautar as ADCs, Toffoli acreditava que o STJ já teria decidido sobre o recurso especial de Lula no próximo dia 10, data em que as tais ações seriam julgadas no Supremo. Mas isso não aconteceu, talvez porque o STJ preferiu empurrar a coisa com a barriga até o supremo decidir se mantém ou não a possibilidade da prisão em segunda instância. Nas últimas semanas, Gilmar
Mendes e seus pupilos procuraram colegas da 5ª Turma do STJ para lhes pedir que julgassem as decisões da Lava-Jato e não apenas as homologassem.
Ao longo dos anos, o colegiado manteve a maioria das decisões do então juiz Sergio Moro e do TRF-4, responsáveis pelos casos da força-tarefa nas
instâncias inferiores. Torçamos para que pelo menos isso continue assim.
