AS QUASE DECISÕES DE BOLSONARO, A LENTIDÃO NO STF E O REsp DE LULA NO STJ

Numa sexta-feira de quase decisões, Bolsonaro quase exonerou o ministro da Educação — segundo o presidente, “a aliança pode ir para a gaveta” na próxima segunda-feira” — e quase acabou com o horário de verão. Se nada mudar, ambas as decisões serão tomadas em caráter definitivo na semana que vem (e já não era sem tempo). O capitão também quase desidratou (ainda mais) a reforma da previdência mostrando as cartas antes que os adversários pagassem pra ver. Sobre o projeto de capitalização, que Paulo Guedes vem defendendo com unhas e dentes, Bolsonaro disse candidamente que "não é essencial no momento". Vélez, por seu turno, disse que não deixa o cargo, e o ministério de Minas e Energia, que foi pego de surpresa pela decisão sobre o horário de verão. E essa parece que já passou do quase, ou pelo menos foi isso que eu ouvi nos telejornais da noite de ontem.

O ex-ministro José Dirceu — considerado pela tigrada vermelha como “o guerreiro do povo brasileiro” — foi condenado duas vezes no âmbito da Lava-Jato, mas permanece solto graças à leniência do Judiciário, ao bom coração de certos ministros supremos e a dois diferentes recursos pendentes de julgamento. No caso mais antigo, a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro foi ratificada pelo TRF-4 em meados de 2017, mas Dirceu foi solto por decisão da 2ª Turma do STF, que viu “plausibilidade jurídica” no recurso apresentado ao STJ. Assim, o petista só voltará para a cadeia quando e se esse apelo for negado. 

Em outra ação, o guerrilheiro de festim foi condenado a 8 anos de 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, e a decisão foi ratificada pelo TRF-4 em novembro do ano passado. A corte já rejeitou os embargos infringentes da defesa, mas ainda cabem embargos de declaração, e somente depois que eles forem julgados é que serão considerados esgotados os recursos no âmbito da segunda instância (isso é Brasil, minha gente!).

Dirceu e seu rebento, que na última quarta-feira tirou do sério o ministro Paulo Guedes ao chamá-lo de tchutchuca, eram alvo de uma investigação no Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, mas o MPF apontou indícios de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) e o ministro Edson Fachin, respaldado na lamentável decisão suprema tomada por 6 votos a 5 no dia 14 do mês passado, determinou a remessa do caso à Justiça Eleitoral. Como se vê, a Operação Lava-Toga pode estar difícil de emplacar, a “Operação Esvazia-Gaveta” segue a todo vapor.

A uma corte constitucional, como é o caso do STF, cabe julgar a constitucionalidade de leis, mas ele também funciona também como suprema corte — ou seja, como a última instância de apelação —, além de investigar, processar e julgar deputados federais, senadores, ministros e outros políticos com direito a foro especial por prerrogativa de função. Mesmo contando com 222 servidores (em média) para cada um de seus 11 ministros, o Supremo não prima pela celeridade. E justiça tardia não é justiça. Em cinco anos de atividade, a despeito de ser constantemente bombardeada, a Lava-Jato produziu resultados impressionantes. Em contra partida, dos quase 200 casos que chegaram até o STF, 30% foram arquivados, tiveram denúncia rejeitada ou envolvidos absolvidos. Apenas 6 réus foram julgados e somente 2 restaram condenados sem prescrição.

Um bom exemplo de como as coisas caminham em nossa suprema corte é o ex-deputado Paulo Maluf, que em quase meio século de vida pública já figurou no topo da lista de políticos com mais processos judiciais. Em dezembro de 2017, quase duas décadas depois do início de um dos processos, o turco lalau foi condenado no STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, mas ficou preso por pouco mais de 3 meses, pois o ministro Dias Toffoli, atual presidente da corte, concedeu-lhe um habeas corpus de ofício, por razões humanitárias (o detento estaria à beira do desencarne), e o ex-deputado foi transferido para o Hospital Sírio Libanês e de lá para sua mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista). Se ele realmente está morrendo, só se for de rir dos trouxas que acreditam na Justiça Brasileira.   

Outro exemplo emblemático de morosidade nas cortes superiores é o recurso especial do criminoso Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petralha foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, pena que o TRF-4 aumentou a pena de 12 anos e 1 mês, e que o réu vem cumprindo há um ano na Superintendência da PF em Curitiba (ao custo de R$ 10 mil reais por mês). Só nesse caso (Lula é réu em outras 9 ações criminais), seus advogados ingressaram com mais de 80 recursos, apelos e chicanas protelatórias. 

Espera-se que o STJ julgue na próxima terça-feira o recurso especial do prisioneiro de Curitiba. O apelo já foi rejeitado monocraticamente pelo desembargador Felix Fisher — até porque o STJ não pode reexaminar provas em recurso especial. A defesa alega que as decisões do TRF-4 contrariaram diversos dispositivos de leis federais, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção, que a corte se recusou a analisar novos documentos que comprovam a inocência do petista, que "foi vítima de excesso de acusação" e julgado por um juiz de exceção.

Segundo Fischer, o STJ não tem como analisar se o acórdão do TRF-4 deixou de apontar ato de ofício de Lula que caracterizasse a corrupção passiva. Com a mesma justificativa, o magistrado apontou que não pode examinar se a pena aplicada foi exagerada, se o direito ao contraditório e à ampla defesa foi cerceado e se o ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pela instrução do processo do tríplex e sua sentença, agiu de forma parcial (clique aqui para ler a íntegra da decisão).

Na semana passada, Fisher pediu ao MPF que se manifestasse sobre o pedido da defesa para encaminhar essa ação à Justiça Eleitoral, mas o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre recomendou apenas que o julgamento do recurso no STJ fosse suspenso até que o Supremo termine de analisar uma ação que questiona a condução do processo de Lula naquela corte. O magistrado pediu um complemento ao MPF, abordando o pedido relacionado à Justiça Eleitoral. De acordo como o vento soprar, o recurso será julgado na próxima terça-feira 9. E ainda que não seja essa a data, o julgamento certamente ocorrerá antes de o Supremo se debruçar sobre as ações que questionam a constitucionalidade de prisão após condenação em segunda instância, já que na última quinta-feira, atendendo a um pedido da OAB, o presidente supremo Dias Toffoli retirou as ADCs da pauta e adiou o julgamento sine die.

Observação: Em dezembro do ano passado, ao pautar as ADCs, Toffoli acreditava que o STJ já teria decidido sobre o recurso especial de Lula no próximo dia 10, data em que as tais ações seriam julgadas no Supremo. Mas isso não aconteceu, talvez porque o STJ preferiu empurrar a coisa com a barriga até o supremo decidir se mantém ou não a possibilidade da prisão em segunda instância. Nas últimas semanas, Gilmar Mendes e seus pupilos procuraram colegas da 5ª Turma do STJ para lhes pedir que julgassem as decisões da Lava-Jato e não apenas as homologassem. Ao longo dos anos, o colegiado manteve a maioria das decisões do então juiz Sergio Moro e do TRF-4, responsáveis pelos casos da força-tarefa nas instâncias inferiores. Torçamos para que pelo menos isso continue assim.

A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A PEC DA PREVIDÊNCIA E A TCHUTCHUCA DE DIRCEU JÚNIOR

Ontem pela manhã o presidente do STF despautou o julgamento das ADCs que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Oficialmente, Toffoli atendeu a um pedido da OAB — que é autora de uma das ações — que disse precisar de mais tempo para analisar o assunto. Nos bastidores, porém, fala-se que o adiamento se deveu, primeiro, ao fato de que Toffoli, quando pautou o julgamento, imaginava que até abril o STJ já teria apreciado o recurso de Lula; segundo, ao receio da ala garantista de que sus colegas punitivistas formassem maioria e mantivessem o entendimento atual (clique aqui para mais detalhes sobre as mudanças na jurisprudência e aqui para ouvir a opinião de Merval Pereira). Vamos ver se agora o STJ se mexe, porque esse indefinição já está enchendo o saco.

O ministro Paulo Guedes foi enxovalhado por um grupelho de esquerdopatas na audiência de quarta-feira na CCJ da Câmara dos Deputados — que, aliás, deveria focar a análise da  constitucionalidade da proposta de reforma previdenciária, já que o mérito será avaliado mais adiante, na Comissão Especial. Mas isso não impediu que os deputados de esquerda — alguns munidos de cartazes com os dizeres PEC da Morte, Pé na Cova e outras bobagens — tumultuassem a sessão de forma grotesca, aproveitando-se do absenteísmo dos parlamentares supostamente alinhados com o governo e que reconhecem a importância — ou a inevitabilidade — da reforma.

Guedes foi literalmente atirado às feras — não vou dizer leões para não ofender o rei dos animais — sem que ninguém o defendesse. Ele engoliu diversos sapos, mas paciência tem limite. Quando o deputado Zeca Dirceu — filho de certo dublê de guerrilheiro de araque, rapinador do Erário e condenado a quase 30 anos de cadeia — o acusou de ser “tigrão” para cortar aposentadorias de trabalhadores e “tchutchuca” para cortar privilégios de ricos e banqueiros do país, Guedes perdeu as estribeiras: "Tchutchuca é a mãe, é a avó, respeita as pessoas. […] Isso é ofensa. Eu respeito quem me respeita. Se você não me respeita, não merece meu respeito."  Ato contínuo, o ministro deixou o recinto, e o presidente da comissão encerrou a sessão (confira no vídeo que encabeça este post).

Dezessete dos 24 deputados que dirigiram perguntas ao ministro ao longo das intermináveis 7 horas de sessão eram da oposição. O centrão e seus satélites não deram um pio, porque ainda não ouviram de Bolsonaro o que o governo tem a lhes oferecer em troca de apoio à reforma. Guedes esfregou na fuça dos adversários os erros e as omissões dos governos de Lula e Dilma. Em outras circunstâncias, bate-bocas como esses serviriam para quebrar a monotonia; no cenário atual, todavia, dada a relevância da reforma em questão, eles são inadmissíveis.

Como bem resumiu Josias de Souza, ficou sobejamente demonstrado que do mato do PT já não sai coelho, saem cobras, lagartos e Zeca Dirceu. Quando falam, os petistas dão a impressão de que procuram ideias desesperadamente, como cachorros que esconderam ossos e esqueceram a localização do esconderijo. O PT não aprendeu a lição das urnas de 2018. Empenhada em desqualificar o ministro e a proposta de reforma previdenciária, a patuleia esqueceu de qualificar o partido como uma força política habilitada a retornar ao Planalto. Sobre o tema, o brilhante professor e candidato derrotado à presidência, Fernando Haddad, eterno boneco de ventríloquo do presidiário de Curitiba e sem emprego conhecido desde outubro, produziu a seguinte pérola em entrevista ao canal no YouTube inaugurado por Lindbergh Farias e Vanessa Grazziotin:

“O Brasil é muito maior que esse projeto que está no poder. O Bolsonaro representa um retrocesso muito grande no imaginário do brasileiro em relação ao seu próprio país. Eles não estão no poder há três meses: o que o Bolsonaro representa está há três anos no poder. O Paulo Guedes é um Michel Temer radical, um Henrique Meirelles radical. A gente cobra resultado porque faz três meses que eles prometeram que a PEC do Teto e a reforma trabalhista iam resolver os problemas. Eles vivem mentindo para as pessoas”. O ex-prefeito de um só mandato parece ter esquecido que Michel Temer foi duas vezes vice de Dilma, e que Henrique Meirelles presidiu o Banco Central nos 8 anos do governo Lula.  

Em algum momento de sua trajetória política, Bolsonaro disse que “o único erro [do governo militar] foi torturar e não matar” — referindo-se aos comunistas em geral e a FHC em particular. Diante de situações como a que presenciamos ontem, eu me pergunto se ele não tem razão.

E LA NAVE VA — PARTE V

A audiência pública na CCJ da Câmara, convocada para Paulo Guedes esclarecer dúvidas dos deputados sobre a PEC da Previdência, virou um campo de batalha onde esquerdopatas inadjetiváveis massacrarem implacavelmente o ministro. 

Saltava aos olhos que o propósito de um grupelho, munido de cartazes com dizeres PEC da Morte, Pé na Cova e outras bobagens, era tumultuar a sessão e desestabilizar o convidado, mas ficou ainda mais claro (e foi ainda mais revoltante) o total absenteísmo dos deputados do PSL, do Centrão e outros que supostamente apoiam o governo. Guedes foi literalmente atirado às feras (não vou dizer leões para não ofender o rei dos animais) e ninguém acorreu para defendê-lo.

No início da noite, o deputado Zeca Dirceu — que acontece de ser filho do dublê de guerrilheiro de araque e rapinador do Erário José Dirceu, ex-ministro de Lula e condenado a quase 30 anos de cadeia — acusou o ministro de ser “tigrão” para cortar aposentadorias de trabalhadores e “tchutchuca” para cortar privilégios de ricos e banqueiros do país, e ouviu dele que tchutchuca eram “sua mãe e sua avó”. Em meio ao tumulto que se formou, o presidente da comissão, deputado Felipe Franceschini, encerrou a sessão.

Em algum momento de sua trajetória política, o hoje presidente da República afirmou que “o único erro [do governo militar] foi torturar e não matar” — referindo-se aos comunistas em geral e a FHC em particular. Em situações como a de ontem, eu fico pensando se sua excelência não tem uma certa razão.

No último dia primeiro (que acontece de ser 1ª de abril, o dia dos trouxas), o presidente Jair Messias Bolsonaro completou três meses no cargo. De janeiro até agora, ele esteve na Suíça, nos Estados Unidos, no Chile e em Israel, deu uma passadinha rápida em casa (no Rio), e outra no Hospital Sírio Libanês (em São Paulo). Em Brasília, foi cinema com a primeira dama e a ministra Damares na manhã da terça-feira, 26 de março (que, até onde se sabe, não era feriado no DF), em plena articulação da reforma da Previdência e em meio à estúpida guerra de egos que levaria o presidente da Câmara desengavetar e a pôr em votação a PEC do Orçamento Impositivo (detalhes no post anterior), criada originalmente para conter os arroubos dilmistas. A proposta foi aprovada em dois turnos em menos de 3 horas, com 3 votos contrários e 6 no segundo. O próprio partido do presidente contribuiu para a acachapante derrota do governo votando em peso a favor do projeto, talvez porque a maioria dos 54 deputados pesselistas esteja em seu primeiro mandato e não tinha a menor ideia do que estava fazendo.

Rodrigo Maia ergueu a bandeira branca — “Peço ao presidente que pare” — e depois disso os ânimos serenaram. O dólar parou de subir e o Ibovespa, mesmo longe da marca história dos 100 mil pontos que atingiu semanas atrás, quando tudo indicava que a PEC da Previdência caminhava a passos de gigante, ao menos parou de cair. Paulo Guedes explicou a reforma previdenciária aos senadores — depois de faltar ao compromisso marcado com os deputados, segundo ele porque ainda não havia um relator —, e as relações entre Maia e Moro mudaram de guerra quase declarada para paz armada. Mas já dizia o velho Magalhães Pinto que “política é como nuvem; você olha e ela está de um jeito, olha de novo e ela já mudou”.

O fato é que, se crises fosse tijolos, o presidente, seus filhos e alguns ministros que o chefe do Executivo foi buscar só Deus sabe onde seriam uma olaria. Com a oposição combalida no Congresso e nas ruas, o maior adversário do governo é a desarticulação de sua própria base. A eleição formou uma vasta maioria de centro-direita nas duas Casas do Legislativo. Na Câmara, os partidos de esquerda somados contabilizam pouco mais de 130 deputados, número que seria inofensivo para um governo bem articulado com suas bases. O problema é que, diante da implosão das pautas federais provocadas pelo próprio Bolsonaro, a minoria consegue fazer barulho e protelar discussões.

Diante da possibilidade de novas rusgas, aliados de Bolsonaro e de Rodrigo Maia devem agendar uma conversa entre os dois após a volta do presidente volte de Israel — onde, para alívio do agronegócio, ele anunciou apenas a abertura de um escritório em Jerusalém. Enfim, se não houver nenhuma intercorrência mais séria, a reforma previdenciária (ou o que restar dela depois de ser submetida ao crivo dos deputados e senadores) pode ser aprovada ainda no primeiro semestre. A expectativa é que o texto seja votado na CCJ no próximo dia 17, a fim de pressionar o início dos trabalhos na Comissão Especial (que ainda não foi instaurada), onde certamente haverá novos embates e negociações. Dois pontos do texto já estão na lista de mudanças dos parlamentares: a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada. Esses itens são considerados muito caros, sobretudo, para a bancada do Nordeste, que vem ganhando força pela alteração das regras desses temas. É fundamental, portanto, que o relator da comissão especial seja alguém sensível à causa, ou haverá ainda mais divergência e demora na apreciação do texto.

Se quiser aprovar a “nova Previdência”, Bolsonaro terá de mostrar aos deputados como é a articulação na “nova política”. Mas a falta de diálogo com as lideranças é notória. Prova disso é que, durante a escolha da relatoria na CCJ, os parlamentares de partidos de centro e de direita se esquivaram da missão, que acabou caindo no colo do Delegado Marcelo Freitas, do PSL mineiro, que é um deputado de primeiro mandato, sem experiência legislativa anterior. Para que os parlamentares recuperem a confiança no Executivo, Bolsonaro e seu entorno precisam baixar o tom e tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso. Nunca é demais lembrar que bater de frente com o Legislativo custou o cargo a Collor e Dilma. Se não descer do palanque, não botar trela na filharada e nem passar a agir como o presidente de todos os brasileiros, e não dos 57,8 milhões que votaram contra o PT — dos quais uns 10% são bolsomínions legítimos — o presidente corre o risco de perder o bonde (e o cargo). Em conversas no Congresso, representantes de dois dos maiores Bancos do país chegaram a perguntar ao líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, se “a solução não seria Mourão”.

Observação: Dos 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições passadas, apenas 39,2% votaram em Jair Bolsonaro. Ao todo, 31,3 milhões não compareceram às urnas, o equivalente a 21,3% do total de eleitores. Se a legitimidade de sua eleição é inquestionável, a da eleição e da reeleição de Dilma em 2010 e 2014 também foi, e ainda assim ela não conseguiu concluir seu segundo mandato. As pedaladas fiscais serviram de desculpa para derrubá-la. Ela caiu, de fato, porque perdeu as mínimas condições de governar.

Para encerrar, transcrevo o texto magistral que Dora Kramer publicou na revista Veja desta semana:

Não obstante o alarido do bolsonarês castiço que assola a República, a reforma da Previdência vai passar. Não porque o presidente Jair Bolsonaro esteja particularmente empenhado nisso. Não será uma obra dele nem de seus três auxiliares falastrões que por uma dessas conjunturas inusitadas são filhos com questões familiares um tanto mal resolvidas e detentores de mandato parlamentar. Se dependesse desses quatro, caminharíamos de modo irremediável para o “buraco” em que o general Rêgo Barros disse recentemente que cairemos caso a reforma não seja feita.

Ela será feita, cedo ou tarde, de um jeito ou de outro, porque o mundo do dinheiro, dos negócios e da alta esfera política concorda com a fala do porta-voz. Funciona mais ou menos como a derrubada da inflação no governo FHC e a manutenção da política econômica do antecessor na gestão Lula: ou é isso ou não tem governo. Quiçá país, na interpretação dos entendidos no assunto.

Prefeito do Rio por três vezes, Cesar Maia, pai do presidente da Câmara, aponta três eixos de sustentação efetiva do governo: Economia (Paulo Guedes), Justiça e Segurança (Sergio Moro) e administração substantiva (os militares do Planalto). Note agora o leitor que todos eles atuaram na última semana para desconstruir a barafunda que parecia levar a reforma a pique.

Moro e Guedes entenderam-se com Rodrigo Maia sobre a necessidade de a proposta da Previdência tramitar soberana, o vice-presidente Hamilton Mourão tranquilizou o PIB com encontro em São Paulo e o general Augusto Heleno certamente foi o autor oculto do apelo à “pacificação” feito por Bolsonaro em seguida a intenso tiroteio com o presidente da Câmara.

Os movimentos desse pessoal são o que realmente conta para medir a ampliação ou a redução de danos à reforma. O jogo aqui é de sobrevivência, uma vez que a aprovação do projeto é o primeiro passo, sem o qual não se vai a lugar algum. Sem ele, por exemplo, Moro não consegue nada com seu pacote de legislação anticrimes. Rodrigo Maia tampouco conseguirá imprimir relevância à sua terceira passagem pela presidência da Câmara (fundamental para o impulso do futuro) se a Previdência ficar empacada. Guedes também não levará adiante sua proposta de desvinculação constitucional das receitas da União.

Donde é de concluir que as coisas fluirão. A menos que o presidente da República resolva livrar-se de seus pilares, ou vice-versa, numa exacerbação de seu jeito rudimentar de ser, e, não sabendo exatamente do que se compõe a nova política, siga na trajetória malsã de negar-se ao exercício da boa política. Nesta, já apontaram diversos autores credenciados, existe um caminho do meio a ser trilhado entre a hostilidade e a ilegalidade. Para tanto, porém, há que ter visão estratégica, inteligência, paciência, ponderação, noção dos limites do poder e, sobretudo, plano de voo claro e detalhado. E é aí que a fêmea da espécie dos suínos corre o risco de retorcer a própria cauda e pôr tudo irremediavelmente a perder.