BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE EXTINGUE O HORÁRIO DE VERÃO

O tema em pauta prece irrelevante diante de assuntos mais palpitantes, como a reforma da Previdência — aprovada aos trancos e barrancos na CCJ da Câmara, a despeito da obstrução desbragada feita pela oposição desavergonhada, que vai muito além dos limites do decoro parlamentar e visa pura e simplesmente desestabilizar ainda mais o país.

Observação: A esquerda nem precisaria se empenhar tanto em obstruir a votação da reforma da Previdência. O próprio Bolsonaro, que, em tese, depois do Brasil como um todo, é o maior interessado na aprovação dessa PEC, parece ser incapaz de manter a imensa boca fechada. Useiro e vezeiro em dizer o que não deve nos momentos mais impróprios, o capitão parlapatão voltou à carga na última quinta-feira, quando, durante um café da manhã com jornalistas, verbalizou que o "o governo se daria por satisfeito com um alívio fiscal de R$ 800 milhões em 10 anos". Na descrição de um dos auxiliares do ministro Paulo Guedes, a reação dos técnicos oscilou entre a decepção e a irritação. "O presidente atirou contra a reforma", resumiu um deles. "Sentimos esse tiro como se ele tivesse perfurado o nosso próprio pé."

Também ocuparam espaço significativo nos meios de comunicação o julgamento do REsp de Lula no STJ — que alguns comemoraram como uma vitória do petista — e os desdobramentos da censura ressuscitada por membros da nossa corte maior, mas essas questões já foram abordadas aqui no Blog e minha paciência para escrever sobre eles há muito se esgotou (são situações como essas que me levam não a ter vergonha de ser brasileiro, mas a ter nojo).

Observação: Sobre as possíveis consequências da decisão da 8ª Turma do STJ sobre a condenação do criminoso mais famoso desta banânia, clique aqui para assistir a um vídeo que sintetiza de forma didática toda e essa merdeira.  

Mudando de pato pra ganso, muitos ficarão felizes com a notícia, outros, nem tanto, mas o fato é que, depois de aventar, no início de abril, a possibilidade de acabar com o horário de verão, Bolsonaro finalmente assinou o decreto, sepultando um anacronismo que nos persegue desde 1931, mas que, devido a mudanças no comportamento da população, há muito que não enseja uma economia de energia elétrica suficiente para justificar sua adoção.

Nosso relógio biológico ajusta os horários em que sentimos fome, em que vamos ao banheiro e em que nos deitamos para dormir. Ao adiantar o relógio, mesmo que em apenas uma hora, algumas pessoas podem sentir dificuldade para pegar no sono, ficar mais cansadas, irritadas e apresentar alterações do humor — sobretudo aquelas designadas como matutinas ou vespertinas.

Os especialistas também não são unânimes acerca da questão, mas a maioria reconhece que parte da pressão por reduzir o consumo energético entre o final da tarde e o início da noite foi reduzida com a substituição das lâmpadas incandescentes por modelos fluorescentes. Aliás, o ex-presidente Temer chegou a cogitar de descontinuar o horário de verão, mas, em meio à tensão de um momento em que tentava barrar denúncias contra si por atos, digamos, pouco republicanos, achou por bem reordenar suas prioridades.

Desde 2014 o Brasil oscila entre estagnação, recessão e lentíssima retomada, ou seja, a demanda por energia extra ficou extremamente reduzida, mas isso pode mudar se e quando a economia voltar a crescer. A ver.

BOLSONARO, EDUCAÇÃO, HORÁRIO DE VERÃO, STF, MILITARES E OUTROS ASSUNTOS

Na última sexta-feira, Bolsonaro quase exonerou Ricardo Vélez, cujas trapalhadas recorrentes são a prova provada de que o ministro da Educação não tem a menor vocação para educador nem para gestor. Faltou o quase, mas acho que desta semana não passa. Vélez já vai tarde, e deve levar a tiracolo o malfadado horário de verão. Bem que poderia levar também os ministros do Turismo, das Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Aliás, o motivo pelo qual precisamos de um ministério da Mulher, Família e Direitos humanos é uma das muitas coisas difíceis de entender neste governo.

Atualização: Bolsonaro confirmou nesta manhã (pelo Twitter, como de costume) a demissão de Ricardo Vélez. Assume a pasta o economista Abraham Weintraub, que tem boas relações com membros da equipe governamental e é próximo ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni de quem era secretário-executivo.

Por falar em coisas difíceis de entender, Temer, quando ainda articulava a deposição da titular do cargo que almejava ocupar, prometeu um ministério de notáveis, mas nomeou uma notável agremiação de enrolados na Justiça. Surpreendentemente — pelo menos à luz dos discursos de campanha de Bolsonaro —, o atual ministério não fica muito atrás. Senão vejamos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu a prática de caixa 2; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é réu por improbidade administrativa e alvo de uma acusação por dano ao Erário (por ter ordenado a retirada de um busto do guerrilheiro Carlos Lamarca do parque estadual do Rio Turvo, na cidade de Cajati); a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é investigada por suposto favorecimento à JBS quando era secretária do agronegócio no Mato Grosso do Sul; a proselitista religiosa Damares Alves (a tal ministra da Família, Mulher de Direitos Humanos) é alvo de duas investigações do MPF por discriminação contra os povos indígenas. Esses são apenas alguns exemplos, pois pelo menos 9 dos 22 ministros (aí incluídos Marcos Pontes, General Heleno e o próprio Paulo Guedes) são réus ou investigados na Justiça. Durma-se com um barulho desses.    

Michel Temer é tetra-réu (duas vezes na JF do RJ, uma na de SP e outra na do DF). Pelo andar da carruagem, o emedebista não demora a ultrapassar Lula — que carrega na lomba uma dezena de ações criminais e já foi condenado em duas delas —, podendo mesmo alcançar Sérgio Cabral — que responde a cerca de cerca de 40 processos e já foi apenado com quase 200 anos de prisão. A exemplo do criador e mentor da calamidade de quem foi vice por 5 anos e a quem sucedeu na presidência desta banânia, o vampiro emedebista resolveu posar de vítima de perseguição. É certo que ele ainda não foi julgado e muito menos condenado, mas qualquer um que tenha um par de neurônios minimamente funcionais não precisa esfregar o nariz na merda para saber que ela fede.

O desembargador responsável por relaxar a prisão preventiva de Temer e seus comparsas (e que, na brilhante definição de J.R. Guzzo, é um especialista em libertar ladrões do erário que ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de praticar estelionato) não viu risco algum de os suspeitos tentarem destruir provas ou atrapalhar as investigações. Curiosamente, o empresário Vanderlei de Natale, amigo do ex-presidente e alvo da Operação Descontaminação, tentou ocultar sob o sofá, no dia de sua prisão, um computador do tipo notebook. O coronel João Batista Lima Filho, outro amigo e suposto parceiro de maracutaias desde os anos 1980, lançou mão da mesma estratégia para tentar despistar os investigadores ao ocultar dois smartphones sob a almofada do sofá.

Todos os ex-governadores do Rio, eleitos pelo voto popular desde a redemocratização, estão ou estiveram presos. Dentre eles, Sérgio Cabral é o mais notório, haja vista a quantidade assombrosa de processos e o tamanho da pena a que foi sentenciado nos que já foram julgados. Mas Cabral é um ponto fora da curva. Depois de trocar o causídico responsável por sua defesa, o ex-governador assumiu boa parte dos crimes que lhe são atribuídos e vem colaborando com a Justiça — a mim pouco importa se o faz visando aliviar o fardo condenatório com um acordo de delação premiada. Quanto aos demais políticos e empresários investigados, denunciados ou réus, com a possível exceção do ex-ministro petista Antonio Palocci, 110% se dizem inocentes e consideram-se injustiçados. Haja óleo de peroba para lustrar tanta cara-de-pau!

Para fechar com chave de ouro: A revista Veja desta semana publicou na sessão Radar que generais criticam a “ditadura da toga” e conclamam a sociedade civil a recompor a ordem para evitar que “sangue corra pelas ruas”. Voltada a membros das Forças Armadas, a revista do Clube Militar publicou uma série de críticas ao STF. Uma delas (que você pode ler na figura que ilustra esta postagem), assinada pelo general Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, questiona o ministro Dias Toffoli por ter determinado a abertura de inquérito para investigar ameaças ao Supremo e aos familiares dos ministros. Segundo o general, somente em ditaduras acontecem investigações deste tipo. 

Outro artigo, este assinado pelo também general Luiz Eduardo Rocha Paiva, diz que “a nação tem que se salvar a si mesma, sem a tutela das Forças Armadas, que só tomarão a iniciativa diante de um quadro de grave violência, caos social, falência e perda de autoridade dos Poderes Constitucionais”. E prossegue: “Ou seja, em um cenário de anomia a colocar em risco a paz social, a unidade política e a soberania do Estado”. O general encerra o artigo com a seguinte frase: “Não querem que o sangue corra pelas ruas? Então mãos à obra”. Para bom entendedor...

A lua-de-mel de Bolsonaro termina de forma melancólica. Nos primeiros 100 dias de governo, o presidente... Bem, é melhor deixar esse assunto para a próxima postagem.

AS QUASE DECISÕES DE BOLSONARO, A LENTIDÃO NO STF E O REsp DE LULA NO STJ

Numa sexta-feira de quase decisões, Bolsonaro quase exonerou o ministro da Educação — segundo o presidente, “a aliança pode ir para a gaveta” na próxima segunda-feira” — e quase acabou com o horário de verão. Se nada mudar, ambas as decisões serão tomadas em caráter definitivo na semana que vem (e já não era sem tempo). O capitão também quase desidratou (ainda mais) a reforma da previdência mostrando as cartas antes que os adversários pagassem pra ver. Sobre o projeto de capitalização, que Paulo Guedes vem defendendo com unhas e dentes, Bolsonaro disse candidamente que "não é essencial no momento". Vélez, por seu turno, disse que não deixa o cargo, e o ministério de Minas e Energia, que foi pego de surpresa pela decisão sobre o horário de verão. E essa parece que já passou do quase, ou pelo menos foi isso que eu ouvi nos telejornais da noite de ontem.

O ex-ministro José Dirceu — considerado pela tigrada vermelha como “o guerreiro do povo brasileiro” — foi condenado duas vezes no âmbito da Lava-Jato, mas permanece solto graças à leniência do Judiciário, ao bom coração de certos ministros supremos e a dois diferentes recursos pendentes de julgamento. No caso mais antigo, a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro foi ratificada pelo TRF-4 em meados de 2017, mas Dirceu foi solto por decisão da 2ª Turma do STF, que viu “plausibilidade jurídica” no recurso apresentado ao STJ. Assim, o petista só voltará para a cadeia quando e se esse apelo for negado. 

Em outra ação, o guerrilheiro de festim foi condenado a 8 anos de 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, e a decisão foi ratificada pelo TRF-4 em novembro do ano passado. A corte já rejeitou os embargos infringentes da defesa, mas ainda cabem embargos de declaração, e somente depois que eles forem julgados é que serão considerados esgotados os recursos no âmbito da segunda instância (isso é Brasil, minha gente!).

Dirceu e seu rebento, que na última quarta-feira tirou do sério o ministro Paulo Guedes ao chamá-lo de tchutchuca, eram alvo de uma investigação no Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, mas o MPF apontou indícios de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) e o ministro Edson Fachin, respaldado na lamentável decisão suprema tomada por 6 votos a 5 no dia 14 do mês passado, determinou a remessa do caso à Justiça Eleitoral. Como se vê, a Operação Lava-Toga pode estar difícil de emplacar, a “Operação Esvazia-Gaveta” segue a todo vapor.

A uma corte constitucional, como é o caso do STF, cabe julgar a constitucionalidade de leis, mas ele também funciona também como suprema corte — ou seja, como a última instância de apelação —, além de investigar, processar e julgar deputados federais, senadores, ministros e outros políticos com direito a foro especial por prerrogativa de função. Mesmo contando com 222 servidores (em média) para cada um de seus 11 ministros, o Supremo não prima pela celeridade. E justiça tardia não é justiça. Em cinco anos de atividade, a despeito de ser constantemente bombardeada, a Lava-Jato produziu resultados impressionantes. Em contra partida, dos quase 200 casos que chegaram até o STF, 30% foram arquivados, tiveram denúncia rejeitada ou envolvidos absolvidos. Apenas 6 réus foram julgados e somente 2 restaram condenados sem prescrição.

Um bom exemplo de como as coisas caminham em nossa suprema corte é o ex-deputado Paulo Maluf, que em quase meio século de vida pública já figurou no topo da lista de políticos com mais processos judiciais. Em dezembro de 2017, quase duas décadas depois do início de um dos processos, o turco lalau foi condenado no STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, mas ficou preso por pouco mais de 3 meses, pois o ministro Dias Toffoli, atual presidente da corte, concedeu-lhe um habeas corpus de ofício, por razões humanitárias (o detento estaria à beira do desencarne), e o ex-deputado foi transferido para o Hospital Sírio Libanês e de lá para sua mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista). Se ele realmente está morrendo, só se for de rir dos trouxas que acreditam na Justiça Brasileira.   

Outro exemplo emblemático de morosidade nas cortes superiores é o recurso especial do criminoso Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petralha foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, pena que o TRF-4 aumentou a pena de 12 anos e 1 mês, e que o réu vem cumprindo há um ano na Superintendência da PF em Curitiba (ao custo de R$ 10 mil reais por mês). Só nesse caso (Lula é réu em outras 9 ações criminais), seus advogados ingressaram com mais de 80 recursos, apelos e chicanas protelatórias. 

Espera-se que o STJ julgue na próxima terça-feira o recurso especial do prisioneiro de Curitiba. O apelo já foi rejeitado monocraticamente pelo desembargador Felix Fisher — até porque o STJ não pode reexaminar provas em recurso especial. A defesa alega que as decisões do TRF-4 contrariaram diversos dispositivos de leis federais, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção, que a corte se recusou a analisar novos documentos que comprovam a inocência do petista, que "foi vítima de excesso de acusação" e julgado por um juiz de exceção.

Segundo Fischer, o STJ não tem como analisar se o acórdão do TRF-4 deixou de apontar ato de ofício de Lula que caracterizasse a corrupção passiva. Com a mesma justificativa, o magistrado apontou que não pode examinar se a pena aplicada foi exagerada, se o direito ao contraditório e à ampla defesa foi cerceado e se o ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pela instrução do processo do tríplex e sua sentença, agiu de forma parcial (clique aqui para ler a íntegra da decisão).

Na semana passada, Fisher pediu ao MPF que se manifestasse sobre o pedido da defesa para encaminhar essa ação à Justiça Eleitoral, mas o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre recomendou apenas que o julgamento do recurso no STJ fosse suspenso até que o Supremo termine de analisar uma ação que questiona a condução do processo de Lula naquela corte. O magistrado pediu um complemento ao MPF, abordando o pedido relacionado à Justiça Eleitoral. De acordo como o vento soprar, o recurso será julgado na próxima terça-feira 9. E ainda que não seja essa a data, o julgamento certamente ocorrerá antes de o Supremo se debruçar sobre as ações que questionam a constitucionalidade de prisão após condenação em segunda instância, já que na última quinta-feira, atendendo a um pedido da OAB, o presidente supremo Dias Toffoli retirou as ADCs da pauta e adiou o julgamento sine die.

Observação: Em dezembro do ano passado, ao pautar as ADCs, Toffoli acreditava que o STJ já teria decidido sobre o recurso especial de Lula no próximo dia 10, data em que as tais ações seriam julgadas no Supremo. Mas isso não aconteceu, talvez porque o STJ preferiu empurrar a coisa com a barriga até o supremo decidir se mantém ou não a possibilidade da prisão em segunda instância. Nas últimas semanas, Gilmar Mendes e seus pupilos procuraram colegas da 5ª Turma do STJ para lhes pedir que julgassem as decisões da Lava-Jato e não apenas as homologassem. Ao longo dos anos, o colegiado manteve a maioria das decisões do então juiz Sergio Moro e do TRF-4, responsáveis pelos casos da força-tarefa nas instâncias inferiores. Torçamos para que pelo menos isso continue assim.

HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NESTE FINAL DE SEMANA

QUANDO TODAS AS OPINIÕES SÃO SUBJETIVAS, NENHUMA RESOLUÇÃO ABSOLUTA PODE SER ALCANÇADA.

Habitantes de 10 estados do país e do Distrito Federal deverão atrasar seus relógios em uma hora à zero hora do próximo domingo.

O polêmico “horário de verão”, que entrou em vigor no último dia 15 de outubro, resulta de uma determinação federal que visa economizar energia, mas, na prática, vem se revelando menos eficaz a cada ano que passa.

Se você não aprecia o horário de verão, saiba que ele será encurtado em duas semanas neste em 2018 (no ano passado, o governo chegou a cogitar de extingui-lo, mas mudou de ideia). Isso significa que os relógios deverão ser adiantados somente no primeiro domingo de novembro (dia 4), em vez de no terceiro final de semana de outubro, como ocorreu nos últimos anos.   

A mudança decorre de um decreto presidencial que tem como propósito evitar que a diferença de horários no Brasil afete o segundo turno das eleições. Em 2014, por exemplo, o horário de verão atrasou em duas horas o início da divulgação dos resultados do segundo turno da eleição presidencial, já que os números só puderam se tornar públicos depois que todas as urnas foram fechadas, às 17 horas. E quando eram 5 da tarde no Acre, já eram 8 da noite pelo horário de Brasília.

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WINDOWS E HORÁRIO DE VERÃO

O lançamento comercial da nova edição do Windows, previsto para a próxima sexta-feira, me levou a preparar duas postagens sobre a conveniência (ou não) de se adotar um enigma antes de decifrá-lo. Entretanto, considerando que o horário brasileiro de verão entrou em vigor à zero hora de ontem, resolvi aproveitar nosso bate-papo de hoje para tecer algumas considerações a propósito – e deixar o Eight para amanhã e depois.

Primeiramente, vale lembrar que a prática de adiantar os relógios em uma hora nessa época do ano – visando ao melhor aproveitamento da luminosidade natural – teve início em 1931 e ganhou periodicidade anual em 1985, mas foi somente com o Decreto nº 6558, de 2008, que o terceiro domingo dos meses de outubro e fevereiro foram instituídos como datas oficiais de início e término do HBV. Vale lembrar também, por oportuno, que esse expediente se aplica somente às regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil.

Em tese, as versões mais recentes do Windows são capazes de ajustar o horário automaticamente, mas como seguro morreu de velho, não custa você dar duplo clique sobre o relógio, na extremidade direita da Área de Notificação do sistema, e verificar se a mensagem “O Horário de Verão começou em domingo, 21 de outubro de 2012 às 00:00. O relógio foi adiantado 1 hora nesse momento” é exibida logo abaixo do calendário. Caso negativo, rode o Windows Update e instale o hotfix KB2732052, disponibilizado em agosto passado (para mais detalhes, clique aqui).

Neste ano, a Bahia ficou de fora, ao passo que o Tocantins foi incluído no regime de exceção, mas não houve tempo para que o hotfix da Microsoft contemplasse essas alterações. Então, se você mora na Bahia, dê duplo clique sobre o relógio e, no item Alterar configurações de data e hora, clique em Alterar fuso horário e selecione (UTC -03:00) Caiena, Fortaleza;  no Tocantins, a opção é (UTC -03:00) Brasília. Feito isso, clique em OK, em Aplicar e reiniciar o computador.

Se você  utiliza um smartphone com sistema Android, selecione Configurações (ou Configurar, ou Ajustes) e, em Data e Hora, certifique-se de que o ajuste seja GMT -03:00, Horário de Brasília (ou São Paulo (Brasil) GMT -3:00) e que as opções Data e hora automáticas e Fuso horário automático (no Android 4) ou Automático - Usar valores fornecidos pela rede (nas versões 2.3) estejam marcadas. Na hipótese (remota) de você ter um aparelho com o Windows Phone 7.5, acesse o item Configurações e verifique se a atualização automática de acordo com a operadora está habilitada (caso negativo, proceda ao ajuste).

Era isso, pessoal. Amanhã a gente volta com as considerações sobre o mais novo rebento da Microsoft. Abraços a todos e até lá.