O voto da ministra Rosa
Weber, contrário à regra que permite o início do cumprimento da pena após a
condenação por um juízo colegiado, consolidou a tendência do STF de exumar a velha jurisprudência. Caso
esse prognóstico se confirme, a corte prestará mais um desserviço à sociedade e, em última instância (peço
desculpas pelo trocadilho), aos contribuintes, já que o dinheiro arrecadado com
os impostos escorchantes a que o trabalhador brasileiro é submetido, além de
ser tragado pelos ralos da corrupção, banca o salário do funcionalismo, aí
incluída a nababesca remuneração da alta cúpula do Poder Judiciário — que nas
horas vagas se empanturra, a expensas do Erário, com lagosta na manteiga
queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca, arroz de pato,
carré de cordeiro, medalhões e “tournedos de
filé”, tudo regado a uísques e vinhos importados e premiados.
Observação: Nunca é demais lembrar que o brasileiro
trabalha 153 dias por ano, em média, só para pagar impostos, e a somatória de
tributos municipais, estaduais e federais consome 41,80% de sua renda.
Conhecida por seus votos tortuosos e confusos, a ministra Rosa Maria Pires Weber — além da qual
somente o ministro Luiz Fux é egresso
da magistratura —, é gaúcha de Porto Alegre. Ela iniciou sua carreira como juíza
do trabalho e, depois de presidir o TRT-4,
foi indicada por Lula para o TST e, mais adiante, por Dilma para o STF. Como a ministra completou 71 anos no último dia 2, teremos de
aturar sua confusa abilolância por mais longos quatro anos — a menos, é claro,
que o imprevisto tenha voto garantido na assembleia dos acontecimentos.
Antes de dar início à leitura do seu voto, Rosa elogiou os votos dos colegas Fachin e Barroso, acenderam-se diante de mim todas as luzes amarelas. Mas a
inusitada vocação dessa senhora para se perder em circunlóquios absconsos, quase
tão indecifráveis quanto os pronunciamentos daquela que a indicou para o STF, permitiu-me acalentar um resquício
de esperança. Leda pretensão.
A sessão foi suspensa quando se contabilizavam 4 votos favoráveis
ao início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância e 3
contrários. Dos que ainda não votaram, Cármen
Lúcia deve acompanhar a divergência e Gilmar
e Lewandowski, seguir o relator. Se
isso se confirmar, o placar ficará em 5 a 5, e o voto de Minerva do presidente da Corte decidirá se os condenados
voltarão a recorrer em liberdade aos tribunais superiores de Brasília.
Josias de Souza relembra
que a mudança que se vislumbra, se sacramentada, não abrirá apenas as celas de
personagens como Lula e Dirceu, mas manterá longe da cadeia
atores como Aécio e Temer, que ardem no momento no mármore
quente da primeira instância e reintroduzirá no processo penal brasileiro dois
vocábulos nefastos: prescrição e impunidade. Escaldado, o brasileiro vai
se tornando especialista em enxergar o lado bom das coisas, mesmo que seja
necessário procurar um pouco. No caso do recuo na regra sobre a prisão, o bom é
que a providência, se confirmada, ajudará a explicar por que o Brasil virou o
mais antigo país do futuro do mundo.
Costuma-se dizer que otimistas vêm um copo pela metade como
"meio cheio" e pessimistas, como "meio vazio". Conforme eu comentei
no post anterior, o voto da ministra Rosa
cravou mais um prego no caixão onde jaz a esperança dos cidadãos de bem deste
país. Todavia, ao final da sessão da última quinta-feira, Toffoli — que já votou a favor da prisão em segunda instância uma
vez, em 2016 — disse que ainda não se decidiu: "Estou, como o ministro
Marco Aurélio sempre costuma dizer, aberto a ouvir todos os debates. Muitas
vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso
assim, em razão da responsabilidade da cadeira, não é um voto de bancada. É um
voto que tem o cargo da representação do tribunal como um todo".
Torçamos, pois.
