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domingo, 8 de dezembro de 2019

BOLSONARO E A REELEIÇÃO



Jair Bolsonaro, por um fenômeno até agora não esclarecido pelos nossos esclarecedores de questões nacionais, foi o único político de primeira grandeza no Brasil a entender que, para a maioria dos brasileiros, a polícia é uma coisa boa e bandido é uma coisa ruim. Noves fora os rematados idiotas de sempre, todo mundo sabe que policiais erram, que podem tratar mal o público e não investigar nem reprimir como deveriam os crimes cometidos, além de eles próprios cometerem uma série intolerável de atos criminosos. Mas também é sabido que não existe um único caso de bandido que esteja a favor do cidadão — e que qualquer policial, no fim das contas, é melhor que qualquer criminoso. Daí a “oposição”, parte da mídia, “movimentos sociais” e "defensores dos direitos humanos" tomarem partido contra as forças da ordem e a favor das forças do crime. E se mostrarem indignados, depois, quando a população prefere o capitão caverna a assassinos, ladrões e estupradores.

Segundo J.R. Guzzo, a grande questão da política brasileira, hoje, é a perspectiva real de Bolsonaro ficar no seu cargo não só pelos três anos de mandato a que ainda tem direito por conta da eleição de 2018, mas até 31 de dezembro de 2026. E não adianta fazer de conta que não é isso. É precisamente isso. Fala-se de tudo — da descomunal importância do presidente da Câmara para o futuro do Brasil e do Sistema Solar, do que se passa a cada minuto do dia na cabeça do presidente do Senado, dos entreveros de Bolsonaro com o sistema de pontos nas multas de trânsito. Discutem-se novos partidos, velhos partidos, centrão, centrinho, os filhos do presidente e o futuro de Lula: o que mais o STF pode fazer por ele?

Há, todos os dias, a crise da manhã, a crise da tarde e a crise da noite, com ameaça real, direta e imediata à sobrevivência do governo. Há de tudo — menos a discussão aberta da única coisa que de fato interessa: até quando Bolsonaro vai ficar? O resto é o resto.

Não se trata de um “Quiz” de adivinhação. Se o presidente ficar ”X” tempo, a sociedade brasileira terá uma cara; se ficar “X” + “Y”, terá outra. Não é mudança de governo. É mudança de vida. Daqui a três anos, se as coisas continuarem a andar do jeito que estão andando, o Brasil será um país tão diferente do que é hoje, mas tão diferente, que praticamente nada do que se discute no momento terá qualquer significado prático para o dia a dia dos brasileiros.

Se a história for ainda além, e Bolsonaro receber um segundo mandato — bom, aí estaremos entrando em território absolutamente virgem. É uma perspectiva que assusta até o fundo da alma toda a ordem política, econômica e social que manda hoje no Brasil, como tem mandado há décadas, ou mais do que isso. Assusta porque traz o insustentável peso da mudança para os que não querem que nada mude — ou que só mude aquilo que lhes interessa mudar. Mudam o sistema psicológico, a “ideologia”, os hábitos intelectuais, os valores, os usos e costumes.

Quem está contente com o Brasil como ele foi até hoje não pode estar contente com o Brasil desconhecido que talvez esteja vindo aí pela frente. Qual poderia ser ele? É uma perda de tempo, como se sabe, ficar preocupado em excesso com o futuro, porque ele virá de qualquer maneira. O que dá para fazer é uma lista de realidades — e ir checando, uma por uma, se elas estão mudando para melhor ou para pior. A economia, por exemplo. Pelos fatos que podem ser vistos hoje — e não pelos sentimentos que você tem a respeito deles — a situação tende a melhorar ou piorar?

O país, no futuro próximo, vai ter um outro STF e uma outra Justiça. A máquina pública deixará de crescer como cresceu nos últimos 50 anos. O Brasil, forçosamente, vai estar mais integrado às cadeias mundiais de produção. O “investimento público” deixará de ter o tratamento sagrado que tem hoje. Não haverá novas empresas estatais. As pressões da maioria sobre os donos da vida pública vão aumentar — entre outras coisas, não há nenhuma hipótese de que as redes sociais se tornem menores e mais silenciosas do que são hoje.

Todas essas coisas somadas, e uma infinidade de outras, são positivas ou não? Faça suas contas. O fato é que ninguém pode esperar uma vida melhor se não houver mudança nenhuma no lugar onde ela se tornou ruim.

Com J.R. Guzzo

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

O INCRÍVEL HUCK



Muita gente que apoiou Bolsonaro para evitar a volta do PT se decepcionou com seu governo. Eu, inclusive. E não sem razão. Embora não alimentasse esperanças de que um obscuro membro do baixo-clero da Câmara Federal pudesse se tornar um estadista da noite para o dia, imaginei que sua postura antipetista e a nomeação do ex-juiz federal Sérgio Moro para a pasta da Justiça e Segurança Pública produziriam efeitos detergentes na corrupção, da mesma que a escolha do Posto Ipiranga reconduziria a Economia aos trilhos do crescimento.

Isso sem mencionar a promessa de acabar com a reeleição, que se tornou mais uma das muitas falácias de campanha que o candidato eleito largou no pé da rampa do Palácio do Planalto — para ficar no exemplo mais notório, cito a "carta-branca" prometida a Moro e o apoio incondicional a seu pacote de medidas anticrime e anticorrupção, que se tornaram letra morta depois que o "mito" abandonou o discurso original ("se for culpado, deve ser punido") para blindar seu primogênito no "Caso Queiroz".

Em 11 meses de governo, o indômito Capitão Caverna se indispôs com Deus e o mundo, vituperou ofensas gratuitas a torto e a direito e demitiu assessores que havia escolhido entre amigos de longa data, conquanto mantivesse no cargo Damares Alves, Abraham Weintraub, o laranjista pesselista Marcelo Álvaro Antônio e outras aberrações indicadas pelo ex-astrólogo e guru palaciano Olavo de Carvalho. Em vez de governar para todos e, na medida do possível, contribuir para baixar a fervura da dicotomia que o câncer vermelho fomentou com seu "nós contra eles", limita-se o presidente a jogar para a plateia, para o nicho que o enxerga como a patuleia desvairada enxerga o sumo pontífice da seita do inferno.

Às vésperas de completar um ano, este governo cravou com sua maior conquista a aprovação da PEC previdenciária, que só passou graças ao empenho do LegislativoBolsonaro não ajudou e ainda fez o que pode para atrapalhar sua tramitação, quiçá para tirar a castanha com a mão do gato, colhendo os frutos da emenda sem associar diretamente sua imagem a uma reforma repudiada pelos brasileiros menos afeitos a raciocinar, sempre abertos às aleivosias do presidiário mais ilustre do Brasil e da caterva de políticos filiados à organização criminosa que ele comenda.

Observação: Bolsonaro se revelou uma profícua usina de crises. Sua beligerância inata, combinada com uma inusitada vocação para ver conspirações e conspiradores em toda parte e impulsionada tanto pelos primeiros filhos quanto por um ministério eivado de apaniguados do retrocitado guru de araque lhe garantiu até mesmo uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, por incitação ao genocídio de indígenas brasileiros (claro que há muita falácia por trás disso, mas o fato é que poderíamos dormir sem essa).

Candidatíssimo à reeleição que prometeu extinguir e em pé de guerra com o cancro vermelho, o intrépido capitão antecipa em dois anos a campanha eleitoral de 2022, que, por mal dos nossos pecados, deve se desenrolar sob a absurda polarização político-partidária que tanto mal tem feito ao país. Na avaliação de Dora Kramer, transitam pelo espaço eleitoral localizado entre o o presidente e o encantador de burros políticos identificados com correntes do centro à direita civilizada, entre os quais destacam-se o apresentador global Luciano Huck e o governador João Doria.

Em público, os artífices da construção daquilo que já esteve em moda chamar de terceira via dizem que é cedo para falar em nomes e assumir candidaturas, mas, nos bastidores, atuam com afinco e o fazem com base em um cenário com os prováveis concorrentes: Bolsonaro, Fernando Haddad — ou o bonifrate da vez —, João Amoêdo, Luciano Huck, João Doria e Ciro Gomes. Rodrigo Maia só entra na lista como possibilidade para vice. 

Os trabalhos do centro (chamemos assim, pois até os nitidamente de direita recusam constrangidos o título, mesmo se tidos como “civilizados”) se concentram em Doria e Huck, o primeiro praticamente assumido como candidato e o outro ainda encenando indecisão, embora já tenha dado o o.k. aos adeptos e nos bastidores esteja em plena construção da empreitada.

O governador e o apresentador estão sentados numa hipotética gangorra, em que hoje Huck está em alta e Doria em baixa. Isso se depreende das conversas em que são listados os atributos de um e de outro. Sobre o governador só se ouvem pontos negativos: impaciência, deslealdade, discurso radical beirando a intolerância, inabilidade política. O único destaque positivo seria o fato de “ter” São Paulo. Nesse aspecto há quem lembre: Geraldo Alckmin e José Serra também “tinham” São Paulo e perderam duas presidenciais cada um.

A respeito do apresentador há ainda poucas certezas, várias dúvidas, mas muita esperança, o que acaba por contar a favor dele no balanço da gangorra. Entre seus ativos são citados obviamente a visibilidade proporcionada pelo programa na Rede Globo, a quantidade de seguidores em redes sociais na casa dos quase 50 milhões, o empenho em ganhar conteúdo em viagens no Brasil e no exterior para conhecer realidades, projetos e ações bem-sucedidas. Além disso, há o time composto de dois pilares importantes, Armínio Fraga na economia e Nizan Guanaes na comunicação, mais um grupo de aconselhamento formado por políticos experientes em cujo currículo está a arquitetura da candidatura Fernando Henrique Cardoso na qual o centro se expressou e depois, no governo, predominou.

Pesquisas internas também fazem os humores pender em favor de Huck. Doria aparece nelas com índices em torno de 5%, enquanto o apresentador chega a 16%, com bom grau de aceitação entre os mais pobres e, em âmbito regional, no Nordeste. Esses dois fatores o tornariam apto a entrar na base do PT. Um bom capital, mas ainda tido como insuficiente.

Há desafios a vencer, sendo o principal deles a capacidade de apresentar uma agenda que fale ao bolso, ao coração e ao bem-estar do eleitorado. Um discurso que se coadune com as demandas do mundo real, a fim de que a via alternativa não seja mera representação de equidistância artificial em relação aos extremos. Para isso, na avaliação dos operadores desse campo, é preciso fugir da lógica de acerto de contas com o passado, propor o que fazer daqui em diante entendendo que as pessoas querem emprego, renda e serviços adequados. No mínimo.

O candidato necessariamente terá de mostrar qualificação robusta, um dos motivos pelos quais ainda pairam dúvidas sobre a viabilidade eleitoral de Luciano Huck. E, pelo timing considerado mais adequado para martelos serem batidos em público, ele não terá chance de dirimi-las tão cedo. A ideia é que fique distante da eleição municipal de 2020 e estenda a definição oficial o máximo possível, a fim de não perder o holofote gigantesco da Globo. Quando seria isso? A partir do segundo semestre de 2021. Um tempo enorme, ainda mais se levado em conta nosso ritmo de montanha-russa na política. O quadro, portanto, senhoras e senhores, é o de hoje devendo ser visto (e talvez anotado) na perspectiva do ponto de partida.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

ACREDITE SE QUISER...



Lula não inventou a corrupção nem a polarização político-partidária, mas ampliou e institucionalizou a primeira — em prol de seu projeto de perpetuação no poder — e disseminou a segunda — com seu nefasto "nós contra eles". Assim, o que já não vinha bem — falo da "qualidade" dos políticos que governaram este país desde a redemocratização  ficou ainda pior. 

Não se pode negar que a primeira gestão petista, mesmo eivada pelo Mensalão, produziu alguns resultados positivos, mas somente porque Lula soube administrar a herança nada maldita deixada pelos tucanos e foi ajudado pelos ventos benfazejos que sopravam da economia mundial. Mas aí veio a crise de 2008, que não desembarcou no Brasil imediatamente, mas acabou chegando, e não como uma "marolinha".

Potencializada pela acachapante incapacidade administrativa da mulher sapiens — que seu criador e mentor fez eleger para manter quente a poltrona presidencial até dali a quatro anos, quando ele pretendia voltar a ocupá-la —, combinada com a roubalheira institucionalizada (já com bandeira suprapartidária), a conjuntura mundial adversa levou nossa Economia à debacle que se vem tentando reverter desde o impeachment da anta e a promoção da curiosa reencarnação tupiniquim de Vlad Drakul a comandante da Nau dos Insensatos. 

Num primeiro momento, as perspectivas foram alvissareiras, mas as denúncias do carniceiro promovido a dono de uma das maiores indústrias de alimentos do mundo (graças às benesses do BNDES) reduziram o poderoso vampiro do Jaburu a um tímido morcego, que precisou vender a alma aos demônios da Câmara em troca de blindagem contra as denúncias de Rodrigo Janot (aquele que disse ter ido armado ao STF para matar vocês sabem quem e se suicidar em seguida, mas não fez nem uma coisa, nem outra; apenas divulgou esse factoide para impulsionar as vendas de seu livro de memórias). 

Mesmo tendo sobrevivido às flechadas do ex-procurador-geral, Temer terminou seu mandato-tampão como um presidente pato-manco (ou lame duck, que é como os americanos se referem a políticos que chegam ao fim mandato desgastados a ponto de os garçons palacianos demonstrarem seu desprezo servindo-lhes o café frio). Depois de passar a faixa ao capitão-caverna, já sem a blindagem do foro privilegiado, o emedebista tornou-se mais um colecionar ações penais. Chegou mesmo a ser preso preventivamente em duas ocasiões, mas sua estada na cadeia foi abreviada pela pronta intervenção do desembargador Antonio Ivan Athié (não confundir com Ivanhoé), presidente da 1ª Turma do TRF-2 — vale salientar que esse magistrado ficou afastado do cargo durante 7 anos devido a uma ação no STJ por estelionato e formação de quadrilha. Para bom entendedor... 

Tudo isso nos levou à eleição presidencial mais polarizada da história desta Banânia, na qual, por mal dos nossos pecados, nosso "esclarecidíssimo" eleitorado eliminou, no primeiro turno, uma porção de aberrações dignas de figurar num circo de horrores, mas foram de embrulho dois ou três postulantes de centro que poderiam ser testados. Assim, os cidadãos de bem foram obrigados a apoiar Jair Bolsonaro para impedir que o PT voltasse ao poder, com o bonifrate Fernando Haddad no Palácio do Planalto e Lula puxando os cordéis desde sua cela VIP em Curitiba. O problema é que, no mesmo pacote que nos trouxe o "mito", vieram três de seus cinco filhos e um dublê de astrólogo e guru radicado na Virgínia (EUA).

Em onze meses como chefe do Executivo, o "mito" dos bolsomínions — curiosa confraria de sectários que agem em relação ao capitão caverna como a militância petista em relação a sumo pontífice da seita do inferno — decepcionou muita gente, embora sua inaptidão para o cargo e postura belicosa fossem visíveis, desde sempre, a olho nu. Mas a situação do país não está tão ruim quanto eu suponho que estaria se o títere do criminoso de Garanhuns vencido o pleito. No mínimo, não teríamos a PEC previdenciária, que é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, embora não resolva todos os problemas gerados e paridos durante as gestões nefastas da gerentona de araque que, sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado; sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou estrela de palanque; sem jamais ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidente do Brasil — e isso depois de ter levado à falência não uma, mas duas lojinhas de badulaques importados que ela abriu em Porto Alegre durante o governo de FHC (detalhes nesta postagem).

Tudo isso é público e notório, faz parte da nossa história recente e foi objeto de dezenas de postagens aqui no Blog. O que mais me estarrece são as perspectivas nada alvissareiras que despontam no horizonte, a despeito de o atual governo ainda não ter completado um ano. Com a soltura de Lula por uma decisão estrambótica de seis membros da mais alta corte do país, teve início a campanha eleitoral antecipada de 2022. Aproveitando-se da inércia, da complacência e da conivência do TSE, presidido por uma ministra do STF nomeada por Dilma, que acontece de ser a personificação do "nem sim, nem não, antes pelo contrário", o pseudo pai dos pobres e mão dos necessitados vem destilando seu ódio país afora. Horas depois de ser solto, o picareta subiu num palanque improvisado e discursou para acéfalos amestrados que bateram os cascos alegremente, sugando como saprófagos a podridão emanada do pontífice da seita do inferno. No dia seguinte, depois de ter voado para São Paulo à bordo de um luxuoso jatinho, o pezzo di minchia repetiu a proeza defronte ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. É surreal!

Vivemos tempos de pós-verdade, onde a versão vale mais que os fatos. Veja o caso da Vaza-Jato de Verdevaldo das Couves, que, valendo-se de material hackeado de 1000 celulares de autoridades (entre as quais o ministro Sérgio Moro, o procurador federal Deltan Dallagnol e o próprio presidente da República), desovou uma profusão de mensagens possivelmente editadas e adulteradas, que veículos de comunicação supostamente ilibados e imparciais se apressaram a disseminar a torto e a direito, ajudando o gringo imprestável a assassinar a reputação dos responsáveis pela maior operação anticrime e anticorrupção da história deste país e municiando a defesa do ex-presidente ladrão, que pugna pela anulação das condenações do bandido e pela punição dos mocinhos.

Falando nessa caterva, semanas atrás a Revista Veja — que durante algum tempo funcionou como pau-mandado do site The Intercept Brasil — publicou uma entrevista com Cristiano Zanin Martins, cujo nome dispensa apresentações. Quem tem estômago forte não pode deixar de ler; que não tem pode se precaver tomando uma dose cavalar de Plasil antes de dar início à leitura.

Segundo o artigo 21 do CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, "é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado". Afinal, todos têm direito à mais ampla defesa, ou pelo menos é isso que diz a lei. Todavia, Zanin insulta a inteligência dos leitores em diversos pontos da entrevista. Num deles, ele diz que "o que vimos é que, desde a fase de investigação, o juiz Moro coordenava as ações da acusação, quando deveria manter posição de equidistância. Isso não pode nem para Lula nem para nenhum cidadão”.

Por repetir frequentemente que Lula é inocente, Zanin foi perguntado como explica os depoimentos de delatores, as provas reunidas nos processos — como a visita de Lula ao tríplex, reformas feitas para atender o ex-presidente e objetos pessoais no sítio de Atibaia, etc. Sua resposta: "Os depoimentos dos delatores são mentirosos e não provam absolutamente nada contra o ex-presidente. São ensaiados e com conteúdo previamente acertado com o Ministério Público em troca de benefícios. Não têm força probatória. Não há em nenhum processo demonstração alguma de que Lula tenha praticado ou deixado de praticar ato inerente à função de presidente da República em troca de vantagem indevida."

A essa altura, o repórter ponderou que foram encontrados no apartamento e no sítio objetos pessoais de Lula e de seus familiares. Zanin respondeu que "as reformas foram feitas à completa revelia do ex-presidente". Perguntado, então, se ele acha que alguém acredita mesmo nisso, o advogado respondeu: "No tríplex as reformas foram feitas por conta exclusivamente de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS e delator no caso), não sei com qual objetivo. Talvez fosse o de vender o apartamento ou torná-lo mais atraente. Mas o fato é que houve a decisão de Lula de não o adquirir. O sítio é de propriedade de Fernando Bittar, e ele demonstrou isso no processo. Tudo o que foi realizado foi em proveito do proprietário, não de terceiros. O Lula sempre disse que frequentava o sítio. O que se buscou foi transformar a amizade que sempre existiu em crime."

Pausa para ver Papai Noel singrando os céus a bordo de seu trenó puxado por renas.

domingo, 1 de dezembro de 2019

NUNCA ATRIBUA A MÁS INTENÇÕES O QUE É DEVIDAMENTE EXPLICADO PELA BURRICE




Se Bolsonaro recrutou boa parte de seu ministério em algum manicômio, como sugeriu recentemente o site Sensacionalista, não sou em quem vai dizer. Mas é impossível negar que, noves fora Paulo Guedes, Sérgio Moro e mais algumas honrosas exceções, o nível na Esplanada dos Ministérios deixa muito a desejar. Que o digam Damares Alves, , Ernesto Araújo, Ricardo Salles, Marcelo Álvaro Antonio e distintíssima companhia.

Felizmente, fomos poupados do vexame de ver zero três ser agraciado com o posto mais importante da diplomacia mundial simplesmente por ser filho do pai e por ter fritado hambúrgueres no estado norte-americano do Maine, 14 anos atrás, numa unidade da rede de fast food Popeyes, que é especializada em frango frito e não tem hambúrguer de carne bovina no menu.

ObservaçãoSabotado no Congresso, que ainda não aprovou seu pacote anticrime (e tudo indica que não aprovará), o ministro da Justiça tem provado competência no serviço em dados que mostram a redução de 22% dos assassinatos violentos nos primeiros meses de 2019 comparados com igual período no ano anterior. Enquanto é atacado por políticos assustados com a possibilidade de serem acusados na Lava-Jato, o ex-juiz paranaense deixa claro nos números da violência, com 8.663 vidas poupadas de brasileiros, que essa falácia de Lula e de Gleisi Hoffmann de que deve ser inocentado e ter sua condenação suspensa deveria ir direto para o lixo da História.

Abraham Weintraub assumiu a pasta da Educação depois que o Capitão Caverna finalmente defenestrou Ricardo Vélez Rodriguez, o teólogo, filósofo, ensaísta e professor colombiano naturalizado brasileiro que foi indicado para o posto por ninguém menos que o ex-astrólogo Olavo de Carvalho, tido e havido como guru do clã presidencial. Mas tem de ser demitido imediatamente. Sua errática gestão — se assim pode ser chamada — à frente de um dos mais importantes Ministérios já seria razão suficiente para sua substituição por quadros mais qualificados, e estes não faltam no País. Mas há outra razão, muito mais séria, que torna a sua permanência no cargo uma indignidade.

Não é de hoje que Weintraub se porta em desacordo com a decência que deve pautar a conduta de um servidor do primeiro escalão da República. O ministro já veio a público exibir cicatrizes para justificar seu baixo rendimento acadêmico e já dançou segurando um guarda-chuva para fazer troça de cidadãos críticos às suas políticas para a área de educação. Também já são bastante conhecidas suas discussões infantis no Twitter. Mas até para os padrões do bolsonarismo — que estabeleceu novo patamar de insalubridade nas redes sociais — o ministro cruzou a linha vermelha.

No feriado da República, Weintraub se pôs a defender a monarquia na rede social. A Constituição não o proíbe de ter a opinião que for sobre as formas de governo, mas, em se tratando de um ministro de Estado, manifestar predileção pela monarquia é, no mínimo, uma conduta inapropriada.

Weintraub foi além. Acometido por algo próximo de um “surto antirrepublicano”, classificou como “infâmia” a proclamação de 15 de Novembro de 1889 e passou a desfiar uma série de aleivosias contra personagens da história brasileira ligadas ao movimento republicano. Uma pessoa que acompanha suas postagens no Twitter comentou: “se voltarmos à monarquia, certamente você será nomeado o bobo da corte”. A resposta do ministro da Educação mal educado não se fez esperar:  Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”. Diante da agressividade da resposta de Weintraub, outro cidadão, em tom jocoso, disse “ter encontrado o seu bom senso na rua, que lhe mandou lembranças”. Mais uma vez, o ministro desceu ao rés do chão: “Quem (sic) bom. Agora continue procurando o seu pai”.

Não são palavras que se supõe proferidas por um ministro de Estado, mas por um grosseirão. É admissível que o ministro da Educação pudesse ter usado um canal público de comunicação, como hoje é o Twitter, em especial para este governo, para estabelecer um debate com a sociedade sobre os desafios que o regime republicano certamente tem de enfrentar passados 130 anos de sua vigência no País. Mas, para tanto, ele teria de ser outra pessoa.

Em outro momento de rara inspiração, Weintraub achou por bem classificar o marechal Deodoro da Fonseca como um “traidor” da Pátria e compará-lo ao ex-presidente Lula. Diante de uma estultice dessa natureza, na melhor hipótese, o ministro está absolutamente desinformado. Na pior, trata-se de alguém que se move por ressentimento, revanchismo e má-fé. Mas convém não atribuir a más intenções o que é devidamente explicado pela burrice. Enfim, seja como for, sua permanência à frente do Ministério da Educação é um enorme desserviço ao País.

Especula-se que Weintraub tenha sido escolhido para substituir Ricardo Vélez Rodríguez justamente para adotar esse comportamento, digamos, mais “combativo” à frente do Ministério da Educação. A ser verdade, esse modo de proceder pode muito bem ser mais uma fagulha a manter acesa a chama da militância bolsonarista nas redes sociais, mas chegará o momento em que o presidente da República precisará de uma rede de apoio muito mais ampla do que as chamadas “milícias virtuais”. Não será mantendo no cargo um ministro que avilta as tradições do Exército brasileiro e as mais comezinhas regras de conduta social que Bolsonaro atingirá o objetivo. Os brasileiros de bom senso, independentemente de suas predileções políticas, hão de estar estarrecidos com a mais recente explosão do ministro da Educação. Se ainda assim Abraham Weintraub não for substituído, o que mais pode vir?

Com O Estado (Editorial de 19/11/2019)

terça-feira, 26 de novembro de 2019

LULA-LIVRE, O PARTIDO DOS BOLSONAROS E OUTRAS VERGONHAS NACIONAIS


Jair Bolsonaro é a personificação da beligerância, mas não vem respondendo à altura aos ataques de Lula-Solto nem permitindo que seu pitbull o faça. Depois de levar uma carraspana do pai por criticar o STF, o duble de vereador carioca, assessor de comunicações palaciano e guardião das senhas das contas presidenciais nas redes sociais desativou as suas próprias. O motivo? O papai-presidente não quer aborrecer os togados supremos que blindaram seu primogênito das investigações no caso "caso Queiroz".

Entrementes, Lula aposta na dicotomia para chegar vivo à próxima eleição. Durante os 580 dias que passou hospedado na PF em Curitiba, o picareta usou a sala VIP que lhe foi reservada como diretório político-partidário, comitê de campanha e palco para entrevistas, e continuou no comando absoluto do PT. Foi ele quem decidiu que Gleisi Hoffmann seria a presidente do partido e que o candidato à presidência da República seria Fernando Haddad. Agora, solto graças a uma manobra da facção pró-crime do STF, o salafrário vai baixar ordens com muito mais desenvoltura. Prova disso é que já resolveu que a disputa da prefeitura de São Paulo, se não tiver outro poste, sobrará para o mesmo Haddad.

Observação: Lula é mais que um chefe de partido, ele é o Deus de uma seita monoteísta.

Mesmo impedido de disputar eleições, o verme vermelho, solto, tem melhores condições de influenciar o cenário político e galvanizar a fatia do eleitorado que se identifica com a corrente de pensamento do PT e seus satélites. Daí serem preocupantes seus discursos, que fedem a ódio e revanchismo como fede a podre o bafo de um chacal.

Bolsonaro atribui à ditadura o erro de torturar demais e matar de menos. Em 2016, depois de ser conduzido coercitivamente à PF do Aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, o mequetrefe pernambucano ensinou o caminho das pedras: “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo, e a jararaca está viva como sempre esteve”. Infelizmente, ninguém aprendeu a lição, embora seja público e notório que não se controla a hidrofobia acorrentando o cão raivoso, mas, sim, sacrificando o animal. Divorciado do “Lulinha Paz e Amor” e das diretrizes de seu primeiro mandato, o carcinoma maligno volta a dar sinais de metástase (prova disso é o périplo da caravana de Lula pelo Brasil). Da feita que nem rádio nem quimioterapia se provaram eficazes no tratamento, é imperativo extirpar o tumor para não perder o paciente.

Bolsonaro, que foi eleito graças ao discurso anti-Lula e anti-PT, tende a se beneficiar desse cenário inflamado, pois sua capacidade de produzir crises sem motivo e turbulências desnecessárias já vinha decepcionando a parcela da população que acreditou que o capitão caverna adquirisse maturidade no cargo (ou que seus auxiliares conseguiriam domá-lo). Só que o país nada tem a ganhar com essa nova declaração de guerra entre os extremistas extremados — nem, muito menos, com a antecipação da campanha presidencial de 2022, que pode atrapalhar a tramitação de propostas importantes, como as reformas fiscal e eleitoral.

A perspectiva de um retorno da esquerda ao poder ainda leva o eleitorado que transformou um obscuro deputado do baixo-clero no mais novo inquilino do Palácio do Planalto a tapar o nariz e seguir a seu lado, sobretudo porque tem vívida na memória a pior recessão econômica da história e os monumentais casos de corrupção gestados e paridos pelas administrações petistas. Talvez o cenário fosse menos desastroso se o centro político-ideológico não carecesse de um líder que representasse uma opção viável a essa estapafúrdia polarização. Embora houvesse diversos postulantes que poderíamos ter experimentado — como João Doria, Luciano Huck, João Amoedo, Ciro Gomes, Wilson Witzel, entre outros —, nenhum deles tinha envergadura eleitoral suficiente para canalizar e seduzir os brasileiros desgostosos com a limitação política da dobradinha Lula x Bolsonaro.

Em vez de governar o país, nosso brioso capitão vem se mostrando mais preocupado com questiúnculas familiares e pessoais, em fritar aliados, terminar amizades de longa data e, paradoxalmente, manter no ministério figurinhas carimbadas com a pecha do laranjal pesselista. Dias atrás, para dar mais uma "esnobada" na ONU, sua excelência resolveu não dar as caras na COP-25 (a cúpula do clima), marcada para dezembro em Madri. Ao que tudo indica, o Brasil será representado nessa efeméride pelos luminares Ernesto Araújo e Ricardo Salles (só faltava enviar também certo candidato a diplomata fritador de hambúrgueres).

Numa clara disputa por poder dinheiro do fundo partidário, Bolsonaro se desligou do oitavo partido a que foi filiado em 3 décadas na política e vem tentando criar uma sigla para chama de sua. O nome é "Aliança pelo Brasil" — porque, segundo O Sensacionalista, batizar a nascitura agremiação de PB (Partido dos Bolsonaros) pegaria mal. A prioridade do capitão, agora, é colher as 500 mil assinaturas necessárias ao registro do partido. As buscas têm sido feitas em perfis antipetistas nas redes sociais e até em hospícios (onde, dizem as más línguas, Bolsonaro recrutou Damares Alves, Abraham Weintraub e outros próceres que integram seu ministério.

José Simão sugere outros nomes para a agremiação do presidente: 1) PPL — Partido dos porras-loucas; 2) PSJ — Partido do Seu Jair; 3) PIROCAPartido das Ideias Reacionárias do Olavo de Carvalho; 4) PBPP — Partido Brasileiro da Piada Pronta; 5) PAL — Partido dos Amigos dos Laranjas; 6) PUM — Partido da União Miliciana. Escolha um deles ou sugira o seu, por que não?

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

LULA LÁ



Coerência é artigo em falta nas prateleiras do presidente Bolsonaro, que, entre outras falas paradoxais, negou o golpe militar de 64, mas reconheceu que a ditadura errou por torturar demais e matar de menos. Hipocrisia à parte, assiste alguma razão ao nosso indômito capitão, sobretudo porque a "abertura" deu azo à volta de personae non gratae e a criação de partidos "de esquerda", como o Partido dos Trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam e seus execráveis satélites.

Em 1988, sob efeito da formidável ressaca resultante de duas décadas de repressão, nossa nova Carta Magna foi recheada benefícios sem que a fonte dos recursos que os sustentariam fosse apontada, e trouxe a reboque uma política pública de produção de leis, regras e regulamentos divorciadas do mundo real e escritas para fomentar o crime e favorecer os criminosos. E como nada nunca é tão ruim que não passa piorar, o STF guindou esta banânia à condição de única democracia no mundo com 13 Poderes: O Executivo, o Legislativo e 11 ministros supremos que muito falam, pouco fazem e raramente se entendem.

Saliento que tenho o maior respeito pelo Supremo como instituição, mas não por seus membros, sobretudo na composição atual, que é a pior de todos os tempos, como comprovam a distribuição de habeas corpus em massa, a anulação de sentenças em processos onde réus delatados não apresentaram suas razões finais depois dos delatores (não existe absolutamente nada na legislação brasileira que dê suporte a esse entendimento absurdo), a reversão da jurisprudência sobre a prisão em segunda instância e, mais recentemente, a proibição liminar e monocrática do compartilhamento de informações pela UIF e Receita Federal com o MP e a PF sem prévia autorização judicial. Pelo menos esse jabuti deve cair da árvore, mas o julgamento vem se arrastando e só será concluído antes do recesso do Judiciário se os ministros que ainda não votaram deixarem de lado a poesia e se pronunciem de maneira clara e concisa — restam 8 sessões até o encerramento do ano judiciário ainda há 9 magistrados a votar.

Contribuiu para o Supremo se tornar um ninho de cobras a cizânia fomentada pelo maior câncer que já presidiu esta banânia e, ao deixar o posto, fez eleger a mãe de todas as calamidades, visando manter sua poltrona aquecida até que ele próprio pudesse voltar a ocupá-la, e foi graças à facção pró-crime dos togados que esse abjeto carcinoma retornou à atividade depois de passar 580 dias preso na sala VIP da Superintendência da PF em Curitiba, embora sua breve reclusão jamais o impediu de explorar politicamente sua situação, nem de transformar a cela em escritório político, sede de comitê de campanha, sala de entrevistas e por aí afora. Com a cara de pau que Deus lhe deu e demônio lustrou, a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil afirmou candidamente que a cadeia o transformou "numa pessoa melhor".

Horas depois do voto de minerva do eminente ministro Dias Toffoli, o sevandija vermelho subiu num palanque improvisado por apoiadores e, no melhor estilho "encantador de burros", destilou seu ódio contra Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, a Lava-Jato; no dia seguinte, já em São Bernardo do Campo — para onde voou num luxuoso jatinho da empresa da empresa Brisair Serviços Técnicos Aeronáutica, pertencente ao casal de apresentadores globais Luciano Huck e Angélica —, repetiu a dose defronte ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e, na sequência, saiu em caravana Brasil afora para espalhar seu veneno.

Na capital de Pernambuco, seu estado de origem (num hotel de luxo da praia da Boa Viagem, o bairro mais chique da cidade, é claro), o cancro sifilítico petista levou ao delírio seus miquinhos amestrados com seguinte troçulho: “Eu não queria falar de política num festival cultural e eu queria assistir ao povo exaltar toda a sua ternura por esse país maravilhoso. Eu hoje sou um homem melhor do que aquele que entrou na cadeia, sou mais maduro, sou um homem que aprendi que nada derrota as pessoas que se amam nesse país. Nós não vendemos ódio, vendemos amor, paixão. É muito coração nessa história”.

Enfiado no fundo de um desses ônibus de luxo com vidro escuro para ninguém ver nada dentro, aprontava-se o morfético para partir rumo ao que, aparentemente, seria um compromisso de sua nova peregrinação pelo Brasil, com a qual imagina atrair as massas e voltar a ser o que foi um dia. Porém, em vez de ouvir o aplauso da multidão, ouviu o que tem ouvido sempre que sai à rua: “Lula, ladrão, teu lugar é na prisão”. Na verdade, não havia multidão nenhuma — só um grupo de gente vestida de verde e amarelo, mandando o ex-presidente para o raio que o parta. Sabe lá Deus — ou o Diabo? — onde estavam os milhares e milhões de “brasileiros do povo”, os “pobres”, os “desesperados” com o governo”, que deveriam ter aparecido para dar força ao ex-presidente. E isso no coração do Nordeste, onde Lula, com o apoio dos “institutos de pesquisa de opinião”, sempre diz que tem 120% de popularidade. Talvez seja melhor no interiorzão. Talvez não seja tão ruim da próxima vez. Quiçá o sofrido e inculto povo nordestino acorde e se dê conta de que precisa carregar Lula em triunfo. Mas ainda não rolou.

Pouco antes de ser preso, Lula teve uma das suas piores ideias — fazer uma “caravana” pelos estados do Sul. Acabou escorraçado de lá na base da pedrada. Precisa tomar cuidado para a história não começar de novo nas “caravanas” que tenciona fazer daqui por diante. Isso sem mencionar que, a caminho de novos e desconhecidos horizontes na política brasileira e mundial, pelo que se lê ou se ouve no noticiário, o safardana tem uma porção de obstáculos práticos pela frente. Há problemas com o Código Penal, com a lei eleitoral e com a não-capacidade do seu partido et caterva de aprovar leis no Congresso ou decidir votações na Câmara e no Senado. Será necessária uma assistência praticamente integral do STF para resolver encrencas que vão de seus próximos processos criminais à condição de político ficha suja — e, portanto, inelegível, pelo menos segundo o que está escrito hoje.

Como bem salientou J.R. GuzzoLula sabe que vai bombar nas próximas sondagens de “intenção de voto”, “popularidade”, “imagem”, etc. encomendadas aos Ibopes e Datafolhas por uma dessas confederações nacionais de alguma coisa que você encontra em qualquer esquina. Já deve saber, também, que os especialistas em algoritmos têm números imensos sobre a sua presença nas redes sociais. Nos últimos doze meses, apesar de todos os pesares a “tração” do presidente Jair Bolsonaro foi mais de 40 vezes maior que a dele. Nas 72 horas seguintes ao seu alvará de soltura, o chefe do quadrilhão vermelho teria passado à frente do inimigo, mas os números dos institutos são sempre uma revelação sobrenatural, e o próprio Lula já se acostumou há muito tempo a não colocar a mão no fogo, nem perto, em relação a eles. Quanto ao algoritmo que mede a capacidade de um agente digital propagar em ondas sua circulação na internet, o problema é o seguinte: estão falando muito de mim, mas estão falando bem ou mal? Essa vida é mesmo complicada.

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

O MAQUIAVEL DE MARÍLIA E O COAF


Depois de ser reprovado em dois concursos para magistratura, ambos na fase inicial, que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos, o Maquiavel de Marília foi guindado por Lula ao STF, em retribuição aos valorosos serviços prestados ao PT, às campanhas de Lula, ao "cumpanhêro" José Dirceu, e por aí afora.

Na sessão plenária do último dia 7, o eminente magistrado levou horas para concluir a leitura do voto com o qual desempatou o placar de 5 a 5 sobre a prisão em segunda instância (alinhando-se, naturalmente, com a fação pró-crime do Supremo). E como não há nada tão ruim que não possa piorar, frisou, na abertura da sessão de ontem, que o processo sub-judice "nada tem a ver com Flávio Bolsonaro", embora não tenha feito qualquer referência ao fato de a liminar que decretou em meados deste ano ter suspendido quase 1000 investigações baseadas em dados fornecidos pelo Coaf, inclusive as que miram sua mulher e a mulher do colega e mentor Gilmar Mendes.

Depois das manifestações da PGR e da defesa do réu, Toffoli monopolizou o microfone por mais de 4 horas, que foi o tempo necessário para a leitora do voto que talvez tenha sido o mais longo de toda a história do tribunal. Além de se mostrar mais prolixo que o decano e o vice decano da Corte — casos clássicos de irremediável paixão pelo som da própria voz —, o ministro conseguiu superar até mesmo a enigmática Rosa Weber, que se notabilizou por perorar numa espécie de Dilmês Castiço que nem ela própria compreende.

Dado o grau de impenetrabilidade de suas considerações, Toffoli não foi capaz de dirimir as dúvidas de seus pares, mas o que mais me chamou a atenção em sua verborrágica diarreia foi ele dizer que seu voto alinhavava todos os elementos necessários à formação da tese (a decisão terá efeito vinculante e norteará as instâncias inferiores), e ainda que precedesse essa pérola com "a devida vênia dos que eventualmente divirjam", parecia não ter dúvidas de que poucos ousariam discordar de seu entendimento. Mas não foi bem essa a impressão que ficou no final da sessão, quando vários ministros buscaram esclarecimentos, e o mestre de cerimônias do supremo circo de horrores achou por bem suspender os trabalhos até a tarde desta quinta-feira. Vamos acompanhar e ver que bicho dá.   



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Então fica combinado assim: Dias Toffoli, presidente do STF, pediu e obteve cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. Mas não os leu. Pediu para quê, então? Isso não ficou claro até agora. Talvez tenha pedido à falta do que fazer. Ou pedido para testar se sua autoridade seria desafiada – e ela não foi. Quem se arriscaria a cair em desgraça junto ao ministro mais supremo do Supremo?

Bem, com certeza estão em algum arquivo do gabinete de Toffoli informações sigilosas que envolvem cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas delas expostas politicamente e com prerrogativa de função. E ele não as consultou!

Toffoli havia alegado que precisava entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios. Se fosse apenas isso, bastaria que um técnico lhe passasse um e-mail contando o que ele queria saber por curiosidade ou extrema necessidade.

Ao decretar o fim da investigação da Receita Federal sobre sua mulher, Roberta Rangel, e a mulher de seu parceiro Gilmar Mendes, Guiomar, o Maquiavel de Marília requereu, sem nenhuma justificativa racional, dados financeiros sigilosos de 19 mil 441 casos envolvendo 600 mil pessoas físicas e jurídicas. E passou a ser proprietário exclusivo dos segredos garantidos por lei de uma miríade de cidadãos indefesos perante seu poder absoluto e ilegítimo. Não foi eleito para isso e sequer passou num concurso público para juiz na primeira instância. Este é um óbvio motivo para seu impeachment, mas sua excelência está salvaguardado porque proibiu o MP-RJ de investigar o primogênito de Bolsonaro por práticas contábeis suspeitas na Alerj, da qual saiu para garantir foro privilegiado por 8 anos no Senado.

Imagine que não fosse o presidente do Supremo que tivesse pedido o que Toffoli pediu, recebeu, mas não acessou. Resistiu à tentação, digamos assim. Imagine que fosse o presidente da República, ou da Câmara dos Deputados, ou do Senado… A gritaria estaria grande. Já se falaria em impeachment. Que direito teria qualquer um deles de conhecer a vida contábil de tanta gente? E assim sem mais nem menos? Por muito pouco, quem hackeou conversas entre procuradores está preso.

Qualquer cidadão no gozo dos seus direitos pode protocolar no Senado um pedido de impeachment de Toffoli. Dará em nada. Como deram em nada até hoje dezenas de pedidos contra outros ministros. Todos foram arquivados. Mas… Nunca se sabe.

Onde fica o direito ao sigilo das pessoas? Nem o ministro mais supremo do Supremo pode violá-lo a qualquer pretexto ou sem nenhum.

A suprema tragédia deve julgar na sessão de hoje a liminar que paralisou as investigações com dados compartilhados pelo COAF sem autorização judicial. A princípio, o plenário ficaria dividido, mas é preciso levar em conta que se estará julgando uma decisão do próprio presidente.

Não há nenhuma explicação para Tofolli ter suspendido todas as investigações no Brasil. E agora descobriu-se que ele pediu e recebeu da Receita Federal processos de mais de 600 mil pessoas. A única explicação para isso é que informação é poder. Ele fez exatamente o que contestou ao suspender os processos. 

O STF está ganhando poderes que não são dele, e ganha porque há um vácuo de poder no pais; há um executivo disfuncional e a partir daí, o Tribunal passou a fazer um papel político de defesa do presidente e de contenção de danos dos próprios ministros que estariam sendo investigados. E um STF superpoderoso assim não funciona numa democracia. Mas votar contra isso é ir contra o presidente, contra a própria corporação. 

Se houver uma visão crítica das atitudes do presidente do STF, será uma reunião plenária muito confusa, conflituosa. Não sei o que irá funcionar: o corporativismo ou o sentido crítico dos ministros. A OCDE disse que em nenhum lugar do mundo se exige autorização judicial para investigações de lavagem de dinheiro e corrupção.

Com Ricardo NoblatJosé Nêumanne e Merval Pereira.

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

FALTA DO QUE FAZER E DE VERGONHA NA CARA



Depois de negar o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a decisão de suspender todas as investigações baseadas em dados fornecidos pelo ex-Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira, o tiranete da ditadura da toga voltou atrás. Na noite da última segunda-feira, em despacho, o presidente do STF escreveu: "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18). Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário do Supremo deve decidir se o compartilhamento dos dados pode ser genérico ou detalhado. Há quem entenda que o compartilhamento genérico prejudica avanço de investigações e quem afirme que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial. No mês passado, um levantamento parcial feito pelo MPF deu conta de que ao menos 700 investigações estavam paradas em razão da decisão de Toffoli.


A extraordinária desimportância da notícia informando ao Brasil que o presidente Jair Bolsonaro deixou o PSL para criar um partido para chamar de seu (uma coisa chamada “Aliança” disso ou daquilo) só é superada pela própria desimportância do PSL e da tal “Aliança”, mas teve ao menos um aspecto positivo: chamou a atenção de todos, mais uma vez, para a abominação que é esse “Fundo Partidário”, um assalto à mão desarmada contra o bolso da população brasileira – roubo legal, que transfere diretamente dinheiro do contribuinte para os deputados e senadores gastarem como bem entenderem.

Como bem entenderem mesmo: os autores da trapaça tiveram o cuidado de deixar claro que os recursos do “Fundo” não têm de ser gastos, obrigatoriamente, com nenhuma atividade política, eleitoral, ideológica ou qualquer coisa vagamente ligada a um possível interesse público. São simplesmente creditados no patrimônio financeiro pessoal dos políticos, como um DOC de banco. É transferência direta e grosseira de renda do público para um grupo privado.

O PSL só existe porque Bolsonaro existe: é mais uma gangue partidária que pulou no bonde bolsonarista quando viu que sua campanha era a mais forte da eleição presidencial de 2018. O partido tinha 1 (um) deputado; passou de um dia para outro a ter mais de 50. Virou, automaticamente, um gato gordo na Câmara e, com o seu novo tamanho, passou a ter direito a uma parte muitíssimo maior do dinheiro roubado que compõe o “Fundo Partidário”. Com o seu desmanche, toda a discussão – a discussão de verdade – passou a ser em torno de quanto dinheiro vai sair daqui para lá, “quem ganha e quem perde”, etc. etc.

Todos os partidos, esses mesmos que vivem falando em princípios, honestidade e outras mentiras metem a mão no dinheiro do “Fundo”. Mais: o Partido Novo, o único que se recusa a utilizar a sua parte, é obrigado por lei a receber. Talvez seja o pior de todos os insultos que deputados e senadores fazem a você.

O assaltante de rua, pelo menos, não finge que não está roubando.

Com J.R. Guzzo

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

HONESTIDADE PRA INGLÊS VER



Manifestações aconteceram ontem em São Paulo, Rio e Brasília, marcadas por declarações em defesa do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro. Em Sampa, do alto dos carros de som, representantes de grupos como Movimento Direita Digital, Movimento República de Curitiba e Movimento Conservador puxavam coros como “Fora Gilmar!”, “Mito” (em referência a Bolsonaro) e “Moro presente”. Também defenderam a volta de Lula para a prisão. Ao lado do carro de som localizado na altura do Masp, foi inflado um boneco com os rostos de Gilmar, Lula e José Dirceu. Neste ponto da Paulista, manifestantes citaram o “guru” bolsonarista Olavo de Carvalho e também dirigiram ataques ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. No outro ponto, uma enorme bandeira tinha inscrição de “Impeachment Gilmar”. Algumas pessoas jogaram tomates em cartazes que representavam ministros da Corte. Os atos foram encerrados por volta das 17h, sem registro de incidentes.

Em Brasília, segundo a PM, o ato reuniu entre 800 e 1 mil pessoas. Pela manhã, a chuva comprometeu a manifestação, mas à tarde, o grupo voltou a se concentrar em frente ao Congresso Nacional, por volta das 17 horas. Vestindo verde e amarelo, os manifestantes carregavam faixas com dizeres como “juiz que solta ladrão é inimigo da nação”, “Gilmar Mendes, impeachment já”, “fora corruPTos” e “prisão em segunda instância já”. Dois carros de som conduziram os manifestantes até o Palácio do Supremo. Boa parte vestia camisetas com foto do ministro Sérgio Moro e a frase “caçador de corruptos”. Os manifestantes rezaram o “Pai Nosso” e carregaram uma bandeira gigante com as cores verde e amarela. Por volta das 19h, encerraram o ato cantando o Hino à Bandeira Nacional.

No Rio, Gilmar foi chamado de "inimigo número um do Brasil". As manifestação pedindo o impeachment do semideus togado ocorreu pela manhã, na praia de Copacabana. Organizado pelo Movimento Nas Ruas, Movimento Conservador e Movimento Brasil Conservador, o evento contou com dois carros de som, mas o número de participantes foi pequeno (talvez em virtude do feriado prolongado, talvez devido ao desalento da população com essa situação de merda). Os gatos pingados que compareceram vestiam verde e amarelo e repetiam slogans coo “Gilmar Mendes vai cair” e “Fora Gilmar Mendes”. A maritaca de Diamantino também foi chamada de “inimigo número um do Brasil”, e o ato tinha um boneco inflável gigante do ex-presidente Lula, com os dizeres “cafetão de Gilmar”.


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Depois de passar 11 anos no exército — e 15 dias na cadeia em 1986, por ter escrito um artigo publicado na revista Veja sob o título “O salário está baixo” —, o então capitão Jair Messias Bolsonaro reformou-se e ingressou na vida pública como vereador. Ficou dois anos na Câmara Municipal antes de vencer a primeira das 7 eleições para deputado federal que disputou, passou por 8 partidos (PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL) e, se conseguir criar a sua própria legenda, a "Aliança pelo Brasil" será sua nona sigla em 3 décadas de vida pública.

O partido ainda nem veio à luz e já está, por assim dizer, enlameado: o primeiro-filho Flávio encaminhou pedido de desfiliação ao PSL. Guiando-se pelos passos do pai, levará para dentro da nova legenda o rastro pegajoso do inquérito em que é acusado de peculato e dinheiro, juntamente com a assombração do PM Fabrício Queiroz e seus vínculos com a milícia carioca.

Para inglês ver, esse novo partido "é o sonho e a inspiração de pessoas leais ao presidente Jair Bolsonaro de unir o país com aliados em ideais e intenções patrióticas", e tem como objetivo "o resgate de um país massacrado pela corrupção e pela degradação moral contra as boas práticas e os bons costumes". Balela! Se a preocupação do capitão fosse com a corrupção — representada, no caso, pelo "laranjal do PSL" —, por que, então, Marcelo Álvaro Antônio continua ministro do Turismo?

Não se pode levar a sério essa lorota de "um país massacrado pela corrupção e pela degradação moral", e o tal "sonho e inspiração de pessoas leais ao presidente Jair Bolsonaro" cheira a uma iniciativa personalista. Portanto, o nome mais adequado para a legenda seria PC — não de Partido Comunista, mas de Partido do Capitão.

A aposta do presidente é lamentável e desnecessária. É lamentável porque já existem 32 partidos no Brasil, e todos têm em comum o fato de serem execrados pela sociedade. Se Bolsonaro for bem sucedido, haverá 33 legendas no caldeirão. A iniciativa é desnecessária porque o capitão aposta que terá o mesmo êxito que obteve em 2018. Isso só vai acontecer se houver no Brasil desemprego baixo e geladeira cheia. Nessa hipótese, Bolsonaro se reelegeria por qualquer partido. Mas não será perdendo tempo com a criação de uma legenda hipoteticamente nova que atingirá a prosperidade.

Há partidos demais no Brasil, e o que Bolsonaro quer criar está sendo usado para possibilitar sua saída e a de familiares e devotos do PSL de Bivar no meio de uma briga pelo controle dos bilhões dos fundões públicos. Para combater crime nas organizações partidárias não se deve fundar nova legenda, mas extinguir os fundões públicos que financiam sua organização e suas campanhas e pôr para funcionar cláusula de barreiras o mais breve possível.

As organizações partidárias não representam os eleitores, assim como os sindicatos não representam os trabalhadores. Trata-se, em ambos os casos, de empresas sustentadas com dinheiro público e que têm como finalidade precípua encher as burras de seus donos. Os partidos só deixarão de ser organizações criminosas quando a fonte de recursos em seus cofres secar e for adotada a medida profilática da cláusula de barreiras para deter a proliferação das legendas para uso privado. Ninguém espere que a futura sigla cumpra esse papel.

Com Josias de Souza e José Nêumanne.

domingo, 17 de novembro de 2019

PRA QUEM GOSTA É UM PRATO CHEIO (CONTINUAÇÃO)


Falando em crimes, criminosos e em quem deveria inibi-los e combatê-los (mas faz exatamente o contrário, como bem salientou o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava-Jato que atua no Rio de Janeiro), parlamentares do grupo Muda, Senado prometem intensificar a pressão sobre Davi Alcolumbre pela instalação da CPI da Lava-Toga e pela abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

A pressão aumentou depois que Dias Toffoli, que usurpou o poder de D. Bozo I, instituiu a ditadura da toga e sagrou-se tiranete (a coroação se deu quando ele ordenou que o Coaf lhe desse acesso a relatórios com dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas físicas e jurídicas), passando a presidir "de fato" esta republiqueta de bananas enquanto o "mito-late-mas-não-morde" cuida de interesse próprios, de seus filhos e da 33ª agremiação política que resolveu criar para si.


A política tupiniquim sempre foi um esgoto a céu aberto. Da feita que os candidatos se elegem para roubar e roubam para se reeleger, como nos sentirmos representados por essa caterva? No Executivo, perdemos a fé (se é que ainda nos restava alguma) antes mesmo de a renúncia de Jânio Vassoura Quadros abrir espaço para o golpe de Estado que resultaria em duas décadas de ditadura militar (aquela de que dizem sentir saudades saudades os que nasceram depois de 1985). E a morte de Tancredo Neves — eleito indiretamente, mas que representava a esperança dos brasileiros num futuro melhor — foi a gargalhada do diabo, pois promoveu de vice a titular o eterno donatário da capitania do Maranhão, um dos mais notórios ícones da abominável política coronelista tupiniquim.

As esperanças se renovaram em 1989, quando o autodeclarado Caçador de Marajás frustrou (ou retardou) a ascensão do eterno "presidente de honra" do partido dos trabalhadores que não trabalham, estudantes que não estudam e intelectuais que não pensam. Mas logo se viu que o santo de colhões roxos era de pau oco, tinha pés de barro e não passava de um populista tão desprezível quanto seu adversário, só que ocupava o outro extremo do espectro político-ideológico-partidário (e qualquer semelhança com o atual inquilino do Palácio do Planalto não é mera coincidência).

Daí veio Itamar, que, além de recriar o Fusca e posar para fotos ao lado da modelo sem calcinha Lilian Ramos, promulgou o Plano Real, cujo sucesso levou Fernando Henrique Cardoso a se eleger presidente, recriar a reeleição e se reeleger presidente desta republiqueta de Bananas, embora o número de coelhos que seria capaz de tirar da cartola tivesse se esgotado já em sua primeira gestão.

Depois vieram Lula e o mensalão do PT (edição revista, atualizada e aprimorada do mensalão tucano), que transformaram Judiciário, aos olhos dos desalentados cidadãos de bem deste desalentador país de merda, no último bastião das esperanças. Mas aí Lula, o podre, e Dilma, a quintessência da incompetência, nomearam os oito togados supremos que, somados aos ministros que ainda não haviam pedido o boné e pegado a bengala — Celso de Mello, que seus pares têm na condição de sapientíssimo e o ex-ministro Saulo Ramos, de um juiz de merdaMarco Aurélio, indicado por ninguém menos que seu primo Fernando Collor; e Gilmar Mendes, cuja indicação foi a obra prima ao contrário do grão duque tucano —, resultaram na pior composição de toda a história do tribunal (ainda pior depois que o dono da careca mais luzidia do planeta foi indicado pelo vampiro do jaburu para ocupara a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki num mal explicado acidente aéreo).

O impeachment de Dilmanta, a inolvidável, e os avanços da Lava-Jato refrearam (em alguma medida e por um custo espaço de tempo) o apetite pantagruélico dos petralhas e companhia pelo dinheiro do Erário, mas as recentes investidas da fação pró-crime do STF em prol de seus bandidos favoritos ameaçam pôr a perder quase tudo que foi conquistado no último lustro.

Para Josias de Souza, a quem muito admiro e com cujas opiniões quase sempre concordo, foi constrangedora e triste a passagem por Brasília do grupo de trabalho da comissão antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A missão da OCDE constrange porque os representantes da entidade percorreram gabinetes dos três Poderes para manifestar preocupação com os retrocessos que observam no Brasil em relação ao combate à corrupção. A visita entristece porque representa, na prática, uma espécie de atestado de óbito da Operação Lava-Jato e suas congêneres.

A morte é anterior a si mesma. Ela começa muito antes da abertura da cova. Percorre um lento processo. No caso da Lava-Jato, a operação morreu e não sabe. Ninguém disse ainda, talvez por pena, mas aquela operação em que, pela primeira vez desde a chegada das caravelas, o braço do Estado investigou, enjaulou e puniu poderosos da oligarquia política e econômica do Brasil, essa operação não existe mais. Foi boa enquanto durou.

A missão da OCDE acabou se transformando num cortejo fúnebre. Os visitantes foram de autoridade em autoridade para lamentar iniciativas recentes patrocinadas pela turma do abafa. Coisas como a lei de abuso de autoridades, o fim da prisão na segunda instância e o congelamento das investigações municiadas com dados do antigo Coaf. A atmosfera é de velório.

O velório reúne gente importante. Seguram a alça do caixão Jair Bolsonaro, o Centrão, o PT… O Supremo envia uma sequência de coroas de flores enquanto prepara a última pá de cal. Ela virá na forma da anulação de sentenças.

A morte às vezes funciona como um grande despertar. Mas a sociedade brasileira emite sinais de cansaço. Um cansaço que se parece com saudade de quem não teve a oportunidade de dizer adeus.

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

130 ANOS DE REPÚBLICA PARA DAR NISSO?



O presidente de fato do Brasil vestiu a toga de ministro sobre a farda de militante em 2009, levando na bagagem uma fieira de serviços prestados ao PT, a José Dirceu e a Lula e duas reprovações em concursos para juiz de primeira instância (ambas na fase preliminar, que testa conhecimentos gerais e noções básicas do Direito).

Sem currículo nem conhecimento ou luz própria, privado dos laços com a rede protetora do partido e do padrinho, esse filho de Marília seguiu o caminho usual dos fracos: no melhor estilo República Velha, foi buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Uma vez consolidado no habitat, passou a emular os piores hábitos do novo mentor a arrogância incontida, o ego avantajado, a falta de limites e o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível. Mas nada disso nos autoriza a menosprezar a capacidade de José Antonio Maquiavel Dias Toffoli. Basta ver como ele conciliou a blindagem de Flávio Bolsonaro (que o papai Jair deve nomear presidente da "Aliança pelo Brasil", caso consiga realmente fundar o partido, que nascerá sob os auspícios de Mercúrio, o deus dos ladrões, e com a pecha da corrupção) com a de sua esposa e a da mulher da maritaca de Diamantino. Mas isso é conversa para outra hora.

Em 2016, a teimosia da aliada Rosa Weber em manter convicção a favor da obrigatoriedade de cumprir o “trânsito em julgado”, mas negar-lhe voto, apoiada na falsa lealdade ao colegiado, levou o petista Dias Toffoli e o tucano Gilmar Mendes a apoiarem o início da pena após terceira instância. Sem respaldo algum sequer na leitura mal feita do texto constitucional, que ampara sua posição original numa quimera mal-intencionada, o primeiro tentou no desespero soltar os chefes da vida inteira, Lula e Zé Dirceu, com truque que naufragou quando 5ª Turma do STJ confirmou por 5 votos a 0 a decisão das instâncias anteriores.

Em 2019, no quinto julgamento em dez anos, ou seja, um a cada dois, Rosa Weber mandou os escrúpulos às favas e garantiu o voto da vitória. Alguns crentes do caráter da dupla Gilmar-Toffoli acreditaram que a chamada modulação do presidente do Supremo poderia ser exatamente a proposta anterior, sepultada pela dura constatação da condenação em três instâncias. A vã ilusão animou até o desavisado relator da Lava Jato, Edson Fachin, a acenar para a possibilidade de apoiar a quimera anunciada, mas nunca cumprida. Só que a iniciativa apenas o fez cair no ridículo mal disfarçado e em descrédito geral.

O voto de Toffoli pela derrubada da autorização de um juiz para o começo do cumprimento de pena após a condenação por um juízo colegiado serviu para confirmar a ignorância de semântica do ministro derrotado em dois concursos para magistrado de primeiro grau. A viga mestra de apoio à teoria da obrigatoriedade constitucional rui à vista de qualquer aluno de curso primário. O inciso 57 do artigo 5.º da Constituição remete às calendas da culpabilidade considerar o indigitado culpado, sem jamais proibir que se o prenda.

Abalam a estrutura do despautério verbetes de dicionários, dos populares aos eruditos, e a dura realidade carcerária: dos presos provisórios no Brasil que são os atingidos pela medida (41,9%), muitos já cumpriram a pena ou nem sequer foram processados. Mas estes são em geral pobres, que não podem pagar advogados que frequentam as Cortes superiores, em Brasília, e dependem de defensores públicos. Estes não fazem o trabalho a cumprir, de vez que se dedicam a apoiar defensores nobres dos suspeitos milionários de viverem à custa do furto do erário, na charmosa tribuna onde são adulados por membros do “excelso pretório”.

Em suma: as ruas estão cheias de condenados que não estão presos porque a rotina policial nas investigações dos crimes violentos é de total incompetência, e as prisões estão superlotadas com desobrigados de frequentar celas, com a pena finda, ou de cidadãos cuja “presunção de inocência” nunca foi questionada, por falta de renda para pagar defesa. O argumento dos seis votos vencedores padece de autenticidade gramatical e do mínimo de sensibilidade social. Expressões como “populismo judicial”, da lavra do Boca do Inferno Gilmar, soam como preconceito de classe, de vez que acusam o povo de incapacidade de ter opinião e maldizem colegas que escutam o clamor popular batendo à porta de covardes. Mas verdade seja dita: a acusação feita pelo Rui Barbosa de Diamantino, amigo de fé do ex-governador Silval Barbosa, de que a imprensa não gosta de povo, serve como uma toga bem cortada nos próprios ombros.

O espetáculo grotesco da última sessão, em que o fundador do Instituto de Direito Público enunciou seu voto, mostrou contradições ainda mais gravosas. Sem espanto geral, Sua Excelência (como seu colega de capa e de voto Marco Aurélio exigiu ser tratado) recorreu a “provas” roubadas pelos “ararahackers” para acusar o ministro Sergio Moro de combinar com a força-tarefa da Lava-Jato, o que comprovaria sua parcialidade. Mas não ocultou a própria combinação com o príncipe do verbo em falso, Dias Toffoli do PT, de assuntos do interesse particular do tema em disputa, em nada coincidente com a questão votada.

Em determinado momento, o presidente pediu a palavra, que lhe foi concedida. E a dirigiu a Alexandre de Moraes, que respondeu sobre certo advogado que esteve para ganhar R$ 1,3 bilhão para dar forma jurídica a uma fundação de procuradores cujo capital seria formado pelo dinheiro devolvido pelos réus da Lava-Jato ao Tesouro. Aparentemente, o terceiro elemento no trio da armação estava fora até do contexto. Afinal, foi a hipotenusa que votou contra o interesse dos dois catetos. Mas não se arriscou a nomear a vítima da infâmia, tarefa transferida para o votante. Gilmar não se fez de rogado: Modesto Carvalhosa, que acusou também de ser falso professor da Faculdade de Direito da USP. Este, livre-docente aposentado, após lecionar por mais de 20 anos nas famosas arcadas, de fato não ficou em primeiro lugar no concurso por uma cátedra. E foi contratado como advogado por acionistas americanos prejudicados pela administração petista, que quase levou a Petrobrás à ruína, episódio que nada tem que ver com a tal fundação. Fundação, aliás, que nem chegou a existir, por desistência do autor da ideia, Deltan Dallagnol, que terá de pagar pelo palpite infeliz em ação de Renan Calheiros, recordista em processos no STF.

O Trio TernuraMoraes, Toffoli e Gilmar — é alvo de ações de impeachment do professor da USP. Depois desse desempenho execrável no plenário, o Maquiavel de Marília disse no domingo subsequente, em que o povo se manifestou nas ruas contra a falseta da Corte dos desiguais: “O Judiciário e a Justiça são feitos para a pacificação social. Se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social não vai conseguir. A Justiça não tolerará uma crise institucional e saberá agir a tempo e a hora”. Vale lembrar que, tão logo foi solto, o sem-caráter de Garanhuns acusou o presidente da República de governar para os milicianos do Rio, e não para a população brasileira.

Na verdade, a palavra do togado supremo e atual presidente dos demais supremos togados continua pesando como uma pluma e infectando o ar como uma bactéria mentirosa e sem valor, a não ser para o mal. Mas é propagada. Para o presidente de fato desta república de merda (a que ponto chegamos!), “radicalismo não leva a lugar nenhum; o que se espera é que as pessoas tenham serenidade e pensem no Brasil”. Toffoli declarou, ainda, que “a nação brasileira é devedora das Forças Armadas para a construção do Brasil e para a unidade nacional, assim como o Judiciário”.

Acontece que o momento certo foi a votação em que a gramática foi corrompida e a Constituição adulterada em benefício exatamente de quem é o inspirador da guerra que separa ideologias e regiões, desde que lançou norte contra sul e pobres contra ricos para vencer o anódino Geraldo Alckmin na reeleição conquistada em 2006. No entanto, a carapuça serve a todos, incluindo o ex-presidente tucano Fernando Henrique, que, em sua manifestação depois da soltura de Lula, usou o Twitter para comentar o atual ambiente político brasileiro, no domingo 10. “A polarização aumenta. Sem alternativas populares e progressistas continuaremos no jogo político/pessoal”, afirmou.

A pretensão de ser líder de progressistas condutores das alternativas populares (uma ofensa à gramática, pois alternativa só há uma) reveste o social-democrata de Higienópolis de um ridículo que não chega a ser relevante, de vez que o emplumado tucanato também foi beneficiado pela canetada do eixo Marília-Diamantino com a liberdade concedida ao pioneiro de todos os mensalões, o mineiro Eduardo Azeredo. O prócer foi governador de Minas Gerais e presidente nacional do PSDB, para desonra geral de quem nem sequer jamais incentivou sua expulsão da sagrada legenda.

A bem da verdade, ficou faltando esclarecer que o Conselheiro Acácio da presunçosa toga não é o único nobre presidente de Poder no Brasil a merecer o valor do vintém, que nem existe mais, para a própria palavra. Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Jair Bolsonaro não o deixam só.

Devido ao fim de semana prolongado e a problemas de saúde, resolvi não postar o Blog nem amanhã, nem domingo. Bom feriadão a todos e até segunda, se Deus quiser.