FATOS E VERSÕES NA REPÚBLICA DOS HACKEADOS

É bem possível — e até provável — que você esteja tão cheio de ler sobre este assunto quanto eu de escrever sobre ele, mas vamos lá: Todo fato tem pelo menos três versões: a sua, a minha e a verdadeira. Para não cair em contradições, convém afastar-se o mínimo possível da verdade. Mas Verdevaldo das Couves parece ter faltado à escola no dia que ensinaram essa lição. Na última sexta-feira, ao comentar no Twitter duas notícias sobre fatos que vieram à lume com a prisão do quarteto fantástico, o farsante vermelho não conseguiu decidir se seu contato inicial com o hacker que lhe passou o material roubado aconteceu antes, depois ou durante o ataque ao celular do ministro Sérgio Moro. E com a historieta publicada pela revista Veja desta semana, a versão de que a fonte era um whistleblower cai de vez por terra: a suposta mensagem publicada pela revista, repassada pelo The Intercept, mostra que o gringo intrujão sabia desde o início de que estava tratando com um criminoso. Mas a comédia de mau gosto não para por aí.

No script delirante assinado pelo trio assombro petista — Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta e Humberto Costa, todos políticos da melhor qualidade, cujos mandatos engrandecem nossas Casas Legislativas —, o partido dos picaretas acionou o STF e a PGR para pedir a prisão de Moro (veja aqui) e seu afastamento do Ministério da Justiça. É surreal!!!

O deputado Filipe Barros, do PSL, pagou na mesma moeda: na mesma sexta-feira o parlamentar protocolou na PGR um pedido de prisão temporária de Verdevaldo, o paladino impoluto. Segundo Barros, há fortes indícios de que o financiamento e a transmissão dos dados obtidos criminosamente colocam o dono do Intercept na posição de coautor dos crimes. Entrementes, Felipe Santa Cruz, o presidente lulista da OAB, disse à mais petista das colunistas da Folha de S. Verdevaldo que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da PF e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. Os advogados se sentem representados por esse cavalheiro?

Ainda não acabou: Em 27 de abril, Lula, em entrevista a Monica Bergamo e a Florestan Fernandes Jr, disse que Moro seria “desmascarado”. Quarenta e três dias depois, o Intercept Brasil pingou a primeira gota de seu veneno ao revelar suposta troca de mensagens entre o ex-juiz da Lava-Jato e o coordenador da força-tarefa no Paraná. Teria o picareta dos picaretas adquirido poderes paranormais ou será que um passarinho lhe revelou com antecedência a maracutaia que ainda estava no forno?

Segundo o Estadão, semelhanças entre o filme em cartaz e os escândalos dos aloprados, da pasta rosa e do bunker do PT são gritantes: todos começaram com suspeitas de grandes conspirações internacionais e terminaram no quintal do vizinho — que no caso em tela acontece de ser o município paulista de Araraquara. Para quem não se lembra, o PT, quando no poder, usou e abusou da Abin para seus fins espúrios. Dilma, a inesquecível, chegou mesmo a colocar a agência de inteligência governamental para espionar o então juiz Sérgio Moro. Agora que não está mais no poder, quem não tem a Abin caça com hacker. Não fosse trágico, seria cômico.

No dia em que foram noticiadas a gravíssima invasão do celular do presidente da República e o roubo cinematográfico no aeroporto de Guarulhos, a manchete de Folha foi: “Deltan foi pago por palestra em empresa citada na Lava Jato”. No Jornal da Manhã da Jovem Pan, o acusado contou que se retirou da ação em que a empresa que o pagou tinha sido citada, mas a notícia foi mantida e reproduzida com o mesmíssimo viés e idêntico estardalhaço sensacionalista pelo Globo, levando Diogo Mainardi, d’O Antagonista, a constatar em artigo na Crusoé que “o jornalismo mancomunado com a bandidagem contamina e emporcalha todos nós”. Assino embaixo.

Em sua coluna no Estadão, o poeta, escritor e jornalista José Nêumanne recomenda esquecer essa denúncia vazia de palestra de Dallagnol ou o papo de estelionatário mequetrefe dizendo que hackeou telefones de autoridades em nome da justiça. O crime dessa quadrilha pé-de-chinelo é gravíssimo, pois ameaça as instituições democráticas e viola a privacidade dos cidadãos de bem. O duro martelo da lei deve cair sobre as cabeças dessa gentalha sem dó nem piedade.

Na mesmíssima sexta-feira, o Ministério da Justiça publicou a portaria nº 666, que dispõe sobre o “impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. O texto cita como exemplos o terrorismo, a associação criminosa armada, o tráfico de drogas, a pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e a torcida com histórico de violência em estádios, e pode levar à deportação de Verdevaldo, o impoluto. 

Pulicada quatro dias depois da prisão dos hackers que invadiram cerca de 1000 celulares de autoridades, a medida foi criticada pelo bufão gringo, que acusa Sérgio Moro de "terrorismo". O ministro, por seu turno, afirma que as alterações feitas nas regras de imigração do País não “muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados” e mantém proibida a expulsão de estrangeiros por “opinião política”, apenas permite a deportação sumária, acelerando a expulsão de suspeitos considerados perigosos.

Como bem assinalou Eliane Cantanhede em sua coluna, a realidade supera a ficção. Estamos vivendo uma sessão ininterrupta de cinema, intercalando filmes policiais, dramas e comédias pastelão, enquanto milhões de desempregados estão na rua da amargura e há uma guerrinha ideológica insana, quase infantil, entre uma esquerda acuada, deslocada da realidade, e uma direita simplória, mas ousada, cheia de si.

Quando hackers têm a audácia de violar os celulares e as conversas do presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, da PGR, de ministros do Supremo e do STJ, dos ministros da Justiça e da Fazenda, da líder do governo no Congresso, a gente começa a pensar que tudo é possível. No início das investigações, a PF tinha certeza de que o alvo era a força-tarefa da Lava-Jato. Agora, como se vê, a coisa vai muito além. 

Não se trata de uma obra de gênios da informática que atuam no ambiente internacional, nem de uma quadrilha sofisticada a serviço de governos ou grandes corporações. Ao contrário, os chefes de Poderes, as instituições, talvez as posições estratégicas e até questões sigilosas de Estado, podem, em tese, ter ficado à mercê de uma gangue cibernética de fundo de quintal. Vulnerabilidade inadmissível. 

Walter Delgatti, o “Vermelho”, que parece ser o chefe e mentor das operações criminosas, é um bandidinho com ficha policial manjada: roubo, estelionato, falsidade de documentos. Os demais movimentam volumes de dinheiro incompatíveis com suas rendas oficiais. Todos são simplórios, mas capazes de atacar o centro do poder federal e deixar muitas dúvidas. Por exemplo:  que uso Delgatti e seus comparsas poderiam fazer desse material que não vendê-lo a quem interessar pudesse? Falta descobrir esse "quem", e é exatamente nesse ponto que se misturam e se confundem perigosamente as versões. Mas ainda é cedo para tirar conclusões. 

É fato que os quatro detidos são peixes muito miúdos para serem os únicos ou mesmo os maiores responsáveis por um ataque de tal magnitude, mas ainda não dá para concluir se eles agiram por conta própria, para depois vender ou repassar o material a possíveis interessados, ou se receberam uma encomenda de grupos dispostos a botar fogo no circo, implodir as instituições. A PF está apurando se eles venderam essas informações e com qual motivação. Uma coisa é clara: eles não iam fazer isto de graça. E não fizeram, tanto que aparece dinheiro. O chefe do grupo disse que sua intenção era vender as informações hackeadas para o PT.

Também é fato que Brasília está de pernas para o ar e, até a conclusão das investigações, espera-se um festival de versões e acusações mútuas. Estamos em plena república dos hackeados. Salve-se quem puder.

BEBIANNO E O PITBULL DE BOLSONARO

Tem gente que nasceu para falar merda, gente que nasceu para fazer merda e gente que não passa de um monte de merda. 

Gleisi Hoffmann, que se enquadra na primeira categoria, é o que há de pior no PT (e olha que a concorrência é brava). Na segunda, destaca-se com louvor a prole bolsonariana: não bastasse a lambança de zero um e seu ordenança, zero dois resolveu acusar, pelo Twitter, um ministro de Estado de ter mentido sobre conversar com o presidente. Na terceira, brilha a estrela moribunda, o clone do Tinhoso que, por receio de perder para seu fantoche o comando da quadrilha que ajudou a fundar, assinou nova procuração para o esbirro voltar a advogar para ele e ter livre acesso à cela VIP onde permanece encarcerado (ao constranger a marionete a visitá-lo regularmente, o presidiário reafirma que nada pode ser decidido sem o seu aval).

Carlos Bolsonaro resolveu “morder” o Secretário-geral de Presidência, Gustavo Bebianno, jogando nas redes o áudio em que se ouve o pai se recusando a atendê-lo — desmentindo, portanto, o ministro, que jura ter se encontrado com o Presidente.

A prole bolsonariana vem se revelando uma usina de encrencas; quando não há crise no horizonte, há sempre um dos rebento do Presidente pronto a preencher a lacuna. No caso em tela, porém, tudo indica que o próprio Presidente terceirizou ao zero dois a desmoralização de Bebianno, mas isso não afasta o risco de o alvejado cair atirando — e ele tem muita munição para uma guerra contra o clã Bolsonaro.

Coordenador da campanha e principal articulador da ida do capitão para o PSL, Bebianno resolveu jogar no colo do chefe o escândalo das candidaturas-laranjas do partido. Ao saber que sua cabeça estava a prêmio, declarou que não havia crise alguma, que havia conversado três vezes com o chefe na última terça-feira, mas foi prontamente desmentido pelo tuíte do pitbull: “Ontem estive 24h do dia ao lado do meu pai e afirmo: É uma mentira absoluta de Gustavo Bebianno que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto citado pela Globo e retransmitido pelo Antagonista”. 

Fritado e irresignado com a ideia de ser demitido via Twitter pelo filho, Bebianno resolveu arrastar o pai para a beira da cova e imprimir suas digitais no cabo da última pá de cal. Seu aborrecimento aumentou quando Bolsonaro disse ter encomendado à PF uma investigação sobre o laranjal do PSL, e que, se Bebianno estiver envolvido, "lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens". E a coisa ficou ainda pior depois que o Presidente reproduziu, em suas redes sociais, as postagens do zero dois.

Principal liderança bolsonarista no Congresso, o Major Olímpio já pediu a cabeça de Bebianno: “Se proceder alguma acusação, não dá para estar no time de confiança do Presidente”. E é bom que seja assim. Já a deputada Joice Hasselmann criticou Carlos Bolsonaro pelo ataque feito a Bebianno. "Não pode se misturar as coisas. Filho de presidente é filho de presidente. Temos que tomar cuidado para não fazer puxadinho da Presidência da República dentro de casa para expor um membro do alto escalão do governo dessa forma", disse.

É difícil não comparar a situação atual com a do governo anterior, quando Temer prometeu um ministério de notáveis e entregou um agremiação de corruptos. Vale frisar que Jair Bolsonaro conquistou a presidência com o apoio de milhões de brasileiros que, sem outra opção para impedir a vitória do fantoche do presidiário, apostaram todas as fichas no capitão. Seria muito triste para todos nós (porque eu me incluo nesse grupo) se essa escolha resultasse em mais do mesmo, ou seja, se a merda continuasse a mesma a despeito de mudarmos as moscas.

Afora os enroscos de zero um com o Coaf, o “time de confiança” a que se referiu o Major Olímpio inclui um condenado por improbidade administrativa (Ricardo Salles), um denunciado por fraude em licitação e tráfico de influência (Luiz Henrique Mandetta), um investigado por transações suspeitas com fundos de pensão (Paulo Guedes), uma citada em delação da JBS (Tereza Cristina), um beneficiário confesso de caixa dois (Onyx Lorenzoni) e outro suspeito de envolvimento no caso dos candidatos laranjas do PSL (Marcelo Álvaro Antônio).

“Filhos”, dizia o poeta, “melhor não tê-los; mas se não os temos, como sabê-lo?” Filhos pequenos, como sabe quem os tem, estão sempre prontos a desmentir seus progenitores, trazendo a lume a verdade, doa a quem doer. Mas cenas como essas, quando protagonizada por filhos crescidos e, sobretudo, no seio do Executivo comandado pelo papai, são imperdoáveis. Mesmo que o pronunciamento do pitbull tenha sido combinado com o próprio Presidente, a atitude do vereador foi de uma inabilidade política a toda prova.

Ainda assim, torçamos pelo melhor — até porque isso é tudo que nos resta fazer.

AINDA SOBRE A VITÓRIA DE BOLSONARO E O FUTURO DO BRASIL

Menos de trinta horas após Bolsonaro ter sido eleito presidente, seria no mínimo leviano conjecturar como será seu governo e como ele enfrentará os desafios que lhe serão impostos, sobretudo por esta eleição sido a mais imprevisível, polarizada e conturbada da assim chamada “Nova República”. Voltaremos a essa questão mais adiante, depois que a poeira baixar. Até lá, seguem algumas considerações que eu reputo importantes. 

Depois que os militares voltaram para os quartéis e José Sarney assumiu a presidência devido à morte de Tancredo Neves, elegemos pelo voto direto Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff e Jair Messias Bolsonaro. O pseudo caçador de marajás foi impichado e substituído por seu vice, Itamar Franco; o tucano FHC e os petistas Lula e Dilma se reelegeram, mas a anta sacripanta foi impichada em 2016, quando então Michel Temer foi promovido a titular e encarregado de concluir o governo de transição cujas luzes se apagarão (melancolicamente) daqui a dois meses.

Num primeiro momento, o emedebista teve relativo sucesso na missão, mas foi abatido em seu voo de galinha pela delação de Joesley Batista, E após fazer o diabo para se esquivar de duas denúncias por atos nada republicanos, aquele que almejava entrar para a história como “o cara que recolocou o Brasil nos trilhos do crescimento” será lembrado como o primeiro presidente denunciado no exercício do cargo pela prática de crimes comuns.

Ainda que aos trancos e barrancos — haja vista o mensalão, o petrolão e outros escândalos de rapinagem revelados pela operação Lava-Jato —, sobrevivemos a uma década e meia de lulopetismo. O sumo pontífice dessa seita do inferno, que passou de retirante nordestino a torneiro mecânico, daí a líder sindical e, 22 anos depois de ter fundado o PT, a presidente da República, não só fez oposição sistemática a FHC, mas também lhe atribuiu, depois depois de suceder-lhe na Presidência, uma fantasiosa “herança maldita”. Na verdade, o caminho para o sucesso da primeira gestão do petralha foi pavimentado pelo governo do tucano, que, de quebra, lhe assegurou popularidade suficiente para eleger o “poste” que manteria aquecida a poltrona presidencial entre 2010 e 2014, quando ele tencionava voltar a ocupá-la.

Mas não há nada como o tempo para passar, e hoje é público e notório — menos para os seguidores incondicionais da petralhada, naturalmente — que os verdadeiros responsáveis pela derrocada brasileira, sobretudo no âmbito da economia, foram Lula, sua incompetente sucessora e a organização criminosa travestida em partido político e conhecida como PT.

Para encerrar este texto — ou interromper, uma vez que tenciono retomá-lo na próxima postagem —, cumpre ponderar que o momento é de baixar a bola e resgatar a capacidade de lidar com os contrários. A despeito da cizânia fomentada por Lula com seu “nós contra eles” ter assumido proporções gigantescas, notadamente depois que os seguidores de Bolsonaro passaram a retribuir a gentileza na mesma moeda, não há no Brasil nem 50 milhões de “fascistas”, nem 47 milhões de “comunistas”.  A rigor, nem os votos recebidos pelos candidatos no último domingo são todos deles, pois muita gente votou no capitão para impedir a volta do PT e outros tantos votaram no PT para “impedir a volta da ditadura militar”. Sem mencionar que a rejeição a ambos atingiu patamares estratosféricos.

O que importa agora, salvo melhor juízo, é resgatar a capacidade de lidar com os contrários, pois bolsonaristas, petistas, direitistas e esquerdistas são todos brasileiros. E cabe ao presidente eleito governar para todos os brasileiros.

UM PAÍS DESGOVERNADO

Não é de hoje que o Estado brasileiro atua exclusivamente para satisfazer ânsias de riqueza de seus mandatários e funcionários, a ponto de o verbo servir perder o sentido ativo e preservar apenas o significado passivo para a casta privilegiada e a burocracia que se presta a trabalhar só para ela.

Notícias recentes trazem a público indícios claros de que os Poderes da República, na ânsia de proteger seus privilégios corporativos, tomam o mando — que em teoria é do povo — para exercê-lo em função de uma classe social que se reproduz por via hereditária, como no ancien régime, por nomeação do chefe do Estado, por concurso público ou até pelo voto.

Essa ruptura do mais pétreo dos preceitos constitucionais — aquele segundo o qual todo o poder emana do povo e em seu nome ser exercido — teve seu apanágio retórico no julgamento do habeas corpus impetrado por um condenado por crime comum. Nele, o advogado de defesa e político profissional Roberto Battochio elegeu como símbolo da justiça que pedia para seu representado, o ex-operário Lula, o discurso do nobre advogado do monarca Luís XVI, Guillaume-Chrétien de Lamoignon de Malesherbes (atenção para a duplicação da nobiliárquica preposição de) contra o “punitivismo” jacobino na Revolução Francesa.

Agora é muito provável que estejamos em pleno paroxismo dessa lenta e inexorável tomada de poder numa democracia que se perde pela aristocracia de estamento nesta República (de res publica, no latim, coisa pública) assaltada pelos interesses privados de uma classe cínica e insaciável, que não tem espírito cívico nem dá a mínima para a moral e os bons costumes.

O presidente mais impopular da História, Michel Temer, protagonizou recentemente um dos episódios mais representativos, mas não o único, nesse sentido. Para resolver o impasse criado pela falta de rumo, autoridade e competência na gestão — o movimento organizado para defender os interesses exclusivos de caminhoneiros e empresas transportadoras —, o chefe do governo atropelou o bom senso e a lei, cedendo a tudo o que exigiam os amotinados. Com isso interrompeu a política de preços adotada para recuperar as finanças da Petrobras, quase falida pelo furto de seus ativos nos desgovernos de Lula e Dilma, restabelecendo o tabelamento de seu correligionário José Sarney para o diesel e para o frete.

Com a “bolsa caminhoneiro”, como definiu o Estado em primeira página na edição de domingo 17 de junho, o chefe do Executivo adotou uma medida ilegal, pois, conforme advertiu o CADE, violou o princípio da livre concorrência, marco basilar da economia de mercado vigente no País. Ou não é mais?

O economista Edmar Bacha, em entrevista a este blog na semana passada, lembrou que Temer teve o juízo de montar “uma equipe econômica da melhor qualidade (que) opera com relativa autonomia, dentro dos estreitos limites da atual conjuntura”. Isso só “não funcionou porque o presidente perdeu todo o seu capital político com a revelação de suas tratativas pouco republicanas na calada na noite com o empresário Joesley Batista. A partir daí o governo teve de se dedicar a barrar o impeachment, incapaz de desenvolver uma agenda econômica positiva”, disse Bacha.

O episódio lembrado pelo criador do termo “Belíndia” (para definir o Brasil como parte Bélgica e parte Índia) é um dos marcos de fundação dessa aristocracia de cartéis. Estes vão do pacto entre políticos governistas e da oposição, grandes empresários, principalmente empreiteiros, e burocratas de estatais, em particular a Petrobras, e autarquias, até o compromisso ilegal do presidente para interromper a recente pane seca e o consequente desabastecimento de derivados de petróleo e gêneros alimentícios.

Um dos lemas dessa situação surreal em que o quinteto Temer, Padilha, Moreira, Marun e Etchegoyen meteu o País é a frase com que o primeiro recebeu o meliante do abate Joesley Batista na garagem do Jaburu (mais adequado seria chamar o palácio de Guabiru) na calada da noite: “Tem que manter isso, viu?”

Apesar da desesperada tentativa dos asseclas palacianos de desqualificarem a gravação do palpite pra lá de infeliz, ela se perdeu por lembrar outro lema, que pode valer para essa classe de roedores do erário, da lavra do presidente do MDB temerário, Romero Jucá, ao correligionário que presidiu a BR Distribuidora (de derivados e propinas), Sérgio Machado: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

A sangria ainda não foi estancada, apesar do esforço que tem sido feito pelos chefões políticos. Mas as eleições gerais de outubro não são nada promissoras em relação à atuação do combate à corrupção na polícia e na Justiça. Nenhum presidenciável deu até agora sinal de que esteja fora desse pacto. Um deles, Geraldo Alckmin, cujo PSDB foi derrotado por Dilma e Temer em 2014 e hoje é parceiro do governo, teve o descaramento de dizer que este “padece de uma questão de legitimidade”, como se o chanceler Aloysio Nunes Ferreira não fosse tucano.

As duas frases sobre as quais se sustenta a oligarquia dos cartéis nos levam, destarte, a introduzir nessa constatação da total deturpação do Estado de Direito em estágio de defeito o Poder Legislativo. Jucá, pernambucano de Roraima, onde faz praça e troça, é um bom exemplo da transformação do governo do povo em desgoverno dos polvos. Desde que o “caranguejo” Eduardo Cunha se assenhoreou do comando da produção de leis, o Congresso passou a servir apenas a “manter o que está aí” e, para isso, a procurar fórmulas legais para “estancar essa sangria”, aplicando um garrote vil contra a ação moralizadora de agentes, procuradores e juízes federais de primeira instância.

  

Essa tarefa mesquinha e traiçoeira contra o povo que deputados e senadores fingem representar começou a ser cumprida com a “lei da bengala” que mantém os compadritos (apud Jorge Luís Borges) nos tribunais superiores de Contas, Justiça e Supremo. Com a vigilância sobre propinas e caixa 2 na contabilidade das campanhas eleitorais, para garantir suas vagas e as de parentes e cupinchas, os legisladores criaram o Fundo Eleitoral, que, segundo a Folha de S. Paulo, usando dados do TSE, representa 86,5% das receitas de seus partidos.

Duas notícias, publicadas lado a lado na primeira página do Estado de segunda-feira 18, complementam a anterior. Uma dá conta de que a eleição para o Senado este ano terá número recorde de candidatos – 70% – em busca de reeleição. Em entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Galhardo, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello informou que “há material para mais cinco anos de operações”.

A reeleição de qualquer político que possa estar nesse “material” é uma ameaça à continuidade do combate à corrupção, sem o qual não há como o Brasil deixar de ser este trem descarrilado, cujo farol é a luz que se poderá ver saindo do túnel das urnas. O pior de tudo é que a esperança que a sociedade passou a ter na ação das operações a que Daiello se referiu está nas mãos de quem mais as põe em risco. Os seguidores de Malesherbes, representados pelo quinteto Gilmar, Lewandowski, Toffoli e a dupla Mello, continuam a atuar como garantes não da igualdade dos cidadãos perante a lei, assegurada pela Constituição vigente, mas dos caprichos e “dodóis” dos clientes abonados das bancas que abrigam mulher, genro, amigos e antigos parceiros de convescotes e salamaleques.

Vitimados pelo desemprego, pela violência e por saúde e educação de péssima qualidade, os pobres, que nem sonham poder um dia exigir seus direitos no fechadíssimo clube da impunidade dos que são mais iguais perante a lei, pagam a conta do desgoverno do Executivo, da safadeza do Legislativo e do cômodo uso da definição de Corte para seu colegiado com os mesmos frufrus e minuetos das monarquias absolutistas. A proibição da condução coercitiva de delinquentes de colarinho-branco e a tentativa de garantir a honra de políticos desonrados proibindo fake news são exemplos recentes, mas não os únicos, de como os ministros de tribunais superiores participam, sem pudor, do golpe dos “aristo-ratos” que se locupletam como dantes nos cartéis de Abrantes.

Publicado no Blog do Nêumanne

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MAIS SOBRE NOSSA FAUNA PARLAMENTAR...

Vivemos numa democracia representativa, onde todo poder emana do povo e em seu nome é exercido ― pausa para as gargalhadas...

... e onde a população interfere no funcionamento do governo por meio de eleições, ainda que, dada a qualidade do nosso eleitorado, melhores resultados são obtidos através das redes sociais e manifestações populares, como as que nos trouxeram eleições diretas e, mais adiante, o previsível e previsivelmente traumático impeachment da nefelibata da mandioca.

Os 3 poderes da República ―Executivo, Legislativo e Judiciário ― são instituições independentes, cada qual com suas funções específicas. A imprensa é tida como o quarto poder, mas isso é outra conversa. No Legislativo, que é o foco desta abordagem, a fauna parlamentar tupiniquim é composta por 513 deputados federais e 81 senadores ― boa parte dos quais é atualmente investigada na Lava-Jato, mas isso também é outra conversa.

Aos nobres integrantes da Câmara Federal cabe elaborar e revisar as leis, de acordo com as demandas populares e os ditames da Constituição ― podem rir de novo ―, bem como cobrar as contas do Executivo, autorizar a abertura de processo contra o presidente da República (impeachment) por crime de responsabilidade, e por aí vai. Aos conspícuos senadores compete aprovar a escolha de magistrados, ministros do TCU, presidentes e diretores do Banco Central, embaixadores e o Procurador Geral da República, bem como autorizar operações financeiras de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, fixar limites da dívida pública e avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. Adicionalmente, suas insolências podem elaborar projetos de lei ― que são debatidos e votados por seus pares e pelos membros da Câmara ―, bem como analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei propostos pelos deputados federais ou pelo chefe do Executivo.

O Congresso Nacional (que é formado pela Câmara, Senado e TCU) tem como principais atribuições votar medidas provisórias, vetos presidenciais, leis de diretrizes orçamentárias e o orçamento geral da União, além de dar posse ao presidente da República e seu vice, autorizá-los a se ausentar do país por período superior a 15 dias, autorizar o presidente da República a declarar guerra, celebrar a paz, permitir que forças estrangeiras entrem ou saiam do país, aprovar o estado de defesa, a intervenção federal, o estado de sítio ― e suspender essas medidas ―, deliberar sobre tratados, fixar a remuneração dos parlamentares (a raposa tomando conta do galinheiro, como veremos mais adiante), apreciar os atos de concessão de rádio e televisão, autorizar referendos, convocar plebiscitos, aprovar iniciativas do Executivo no que tange a atividades de energia nuclear, e por aí afora.

Observação: As atribuições do Congresso estão especificadas nos artigos 48 e 49 da Constituição Federal, sendo que aquelas elencadas no primeiro exigem a participação do Executivo ― mediante sanção presidencial ―, enquanto que as do segundo tratam de competências exclusivas do Congresso, estabelecidas por meio de Decreto Legislativo. O presidente do Senado acumula a função de presidente do Congresso, o mandato é de 2 anos e, a despeito de os membros da mesa diretora do Senado não poderem ser reconduzidos aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente ao mandato, prevalece o entendimento de que essa proibição não se aplica quando se tratar de uma nova legislatura, de modo que sua reeleição é, sim, possível.

Veremos no próximo capítulo quanto custa manter essa caterva ativa e operante. Até lá.

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DINHEIRO A RODO PARA PARTIDOS POLÍTICOS ENQUANTO A SEGURANÇA, A SAÚDE E A EDUCAÇÃO MORREM À MÍNGUA

Vivemos num ambiente onde está terminantemente proibido lidar com fatos, mas vamos tentar assim mesmo, embora saibamos de antemão que irracionais brotam como erva daninha ― haja vista o tanto de gente que, segundo as nem sempre confiáveis pesquisas de opinião, menciona o ex-presidente e hepta-réu Lula quando lhe é perguntado em quem vai votar nas próximas eleições. Como eu já disse ― mas nunca é demais repetir ―, a cada segundo nasce um idiota neste mundo, e a cota-parte que toca ao Brasil já vem com título de eleitor.

Conforme eu também já disse, os políticos não estão onde estão por obra do acaso; eles foram eleitos pelo povo. E para cumprir a "estafante tarefa" de representar quem os elegeu, eles precisam preservar o mandato ― e considerando que 1/3 dos senadores e 1/4 dos deputados federais estão enrolados com a Justiça, preservar o mandato também é fundamental para manter o foro privilegiado, sinônimo de ampla, total e irrestrita impunidade pelos crimes cometidos e os que ainda virão a sê-lo.

Para se eleger, essa caterva faz campanhas milionárias, e para bancar essas campanhas, assalta descaradamente os cofres públicos. Em 2011, fomos achacados em R$ 265 milhões; no ano que vem, a mordida será de inacreditáveis R$ 2,6 bilhões ― aí incluído o recém-criado fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão. Isso quando a estimativa de déficit para este ano é de R$ 158,431 bilhões (pouco abaixo dos R$ 159 bilhões esperados antes, que batiam exatamente no limite definido pela nova meta fiscal).

Segundo a jornalista Lillian Witte Fibe, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017, os preços com os quais lidamos no orçamento nosso de cada dia terão aumentado cerca de 54%; o salário mínimo, 78%, e o achaque promovido pelos partidos políticos, 880% ― ou seja, 16 vezes mais do que a inflação.

Mesmo desconsiderando o novo fundo bilionário, o aumento da verba pública drenada para essa caterva de sem-vergonhas (eleitos por nós, o “povo brasileiro”) já seria de 240% (R$265 milhões em 2011, e R$900 milhões no ano que vem). Para piorar, essa dinheirama toda (que falta nas áreas de saúde, segurança e educação, dentre outras) será distribuída indistintamente entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral e que até mesmo usam o dinheiro público para atividades que passam longe da vida partidária (mais detalhes neste artigo publicado em O Globo).

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É POR ESSAS E OUTRAS...

A tramitação da segunda denúncia contra Michel Temer já teve início, e deverá proporcionar não somente um espetáculo circense tão lastimável quando o anterior, mas também idêntico resultado, pois o indigesto deputado Carlos Marun, chefe da tropa de choque do Planalto, já vem cooptando as marafonas da Câmara. Então, a pergunta não é se a denúncia vai passar ou não, mas quanto bilhões o seu arquivamento custará aos cofres públicos.

Na conjuntura atual, a substituição do Vampiro do Jaburu pelo Bolinha da Câmara ou outro colosso da nossa política talvez fizesse mais mal do que bem, por mais difícil que seja aturar a figura do presidente e o ramerrão de seus acólitos ― que, como Dilma durante o impeachment e Lula desde os tempos do Mensalão, tentam defender o indefensável. Além disso, a (pífia) recuperação da economia ― que só comprova que o Brasil avança a despeito do governo que tem, e não graças a ele ― não autoriza um presidente impopular a escancarar ainda mais o rombo nas contas públicas para barrar um processo cuja instauração ele próprio defendeu ― para quem não se lembra, quando sua conversa com Joesley veio a público, Temer disse que a investigação no Supremo seria o território onde surgiriam as provas de sua inocência.

Uma análise isenta e desapaixonada do cenário ― volto a lembrar que aqui não se defende este ou aquele político por simpatia a este ou aquele partido ou ideologia; aqui se pugna pela punição dos corruptos para o bem do país ― leva à conclusão de que o governo de Michel Temer produziu alguns resultados positivos, Para ficar apenas nos exemplos mais notórios, a despeito de apenas 3,5% da população aprovar o atual governo, nos últimos 16 meses o risco Brasil recuou de 400 pontos para 180, a SELIC baixou de 14,25% para 8,25%; a inflação atingiu o menor patamar em duas décadas e o PIB, o consumo das famílias e o saldo anualizado de admissões e demissões apresentaram resultados positivos (pífios, mas inegáveis).

A despeito das evidências de corrupção, o afastamento de Michel Temer a um ano das eleições ― e pouco mais de 14 meses do final do seu mandato tampão ― talvez fizesse mais mal do que bem: a instalação de um processo criminal ― desta vez pelo STF ―, a assunção de Rodrigo Maia ― que precisaria negociar nova maioria parlamentar e a subsequente disputa em torno do processo sucessório ―, a deliberação sobre como seria a eleição ― porque não há precedente e o respectivo preceito constitucional nunca foi regulamentado ― e a retração das atividades econômicas ― inevitável diante da instabilidade política, pois a mera expectativa de crise leva a bolsa a despencar e o dólar a se valorizar em relação ao real ― agravariam ainda mais a crise política e minariam os frágeis sustentáculos da incipiente recuperação da economia.

Por essas e outras, por mais que queiramos a punição dos corruptos ― sejam eles Lula, Dilma, Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco, Gleisi, Dirceu, Calheiros, Maluf, Collor, e por aí vai o cortejo suprapartidário de imprestáveis ―, talvez seja melhor (ou menos pior) que Temer seja processado e julgado após o término de seu mandato. A propósito, vale lembrar que a decisão da Câmara em barrar a abertura do inquérito não “sepulta” a denúncia ― embora essa expressão seja largamente utilizada na mídia ―, apenas adia a instauração da ação penal. É certo que Temer jamais dará uma desculpa convincente para a mala de dinheiro de Rodrigo Rocha Loures ou para os R$ 51 milhões encontrados no bunker de Geddel Vieira Lima ― pessoas de sua mais estrita confiança, que passaram de integrantes do primeiro escalão do seu governo a hóspedes do sistema prisional tupiniquim ―, até porque não dá para explicar o inexplicável.

Resta ao presidente continuar desempenhando seu papel ― com uma fleuma de dar inveja a lordes ingleses ― de inocente injustiçado, fingir que está governando o país e continuar tentando por todos os meios desqualificar a denúncia, Janot e o MPF e barrar a investigação, enquanto sua defesa busca respaldo na tese estapafúrdia de que o cancelamento da delação da JBS passa uma borracha em tudo ― das conversas espúrias às provas documentais apresentadas pelos irmãos Batista, Ricardo Saud e distintíssima companhia ― e sua tropa de choque atua nos bastidores para granjear os 172 votos que lhe garantirão sobrevida à derradeira flechada de Janot.

Observação: A rigor, Temer não precisa de voto algum, mas apenas impedir que a oposição consiga 342 votos pelo aceitamento da denúncia.

Resumo da ópera: A permanência de Temer no cargo é um desserviço ao país, pois, como Dilma em 2016, tudo o que ele tem feito ultimamente é lutar para continuar presidente, às favas com os interesses do país. As reformas estão em compasso de espera, mas isso se deve também ao fato de os 513 deputados e 2/3 dos 81 senadores disputarão eleições no ano que vem, e votar emendas impopulares a esta atura do campeonato é suicídio político. Nem mesmo a reforma política ― na qual os principais interessados são os próprios parlamentares ― será votada a tempo de valer para o próximo pleito ― com exceção de uma ou outra medida que viando o financiamento de suas campanhas milionárias, deputados e senadores deixarão para retomar o assunto quando ― e se ― forem reeleitos. Já o presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, que aspirava a ser lembrado como “o cara que recolocou o Brasil nos trilhos do crescimento”, entrará para a história como o chefe da quadrilha do PMDB na Câmara, como o primeiro presidente denunciado por crime comum no exercício do cargo e como o mais impopular chefe de governo de toda a nossa história.

É certo que o Brasil não merece ser presidido por alguém com um currículo desses ― embora os eleitores que votaram nessa caterva mereçam castigo ainda pior. Como diz um velho adágio, BETTER THE DEVIL YE KEN, THAN THE DEVIL YE DON'T (numa tradução livre, “melhor ficarmos com o diabo que conhecemos”).

Encerro por aqui. Que cada qual tire as próprias conclusões.

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AINDA SOBRE MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

O presidente Michel Temer perdeu a primeira grande chance de fazer um favor ao Brasil em agosto do ano passado, quando Dilma foi definitivamente expelida da presidência. Mas não seria mesmo de se esperar a grandeza da renúncia de um vice que não só articulou o impeachment da titular, mas também foi seu maior beneficiário.

Num primeiro momento, a troca de comando pareceu alvissareira. O novo presidente sabia até falar ― um refrigério, considerando que passamos 13 anos ouvindo os garranchos verbais de um semianalfabeto e as frases desconexas de uma aculturada exótica que jamais foi capaz de juntar sujeito e predicado numa frase que fizesse sentido. Claro que seria impossível consertar o país da noite para o dia, dada a magnitude da crise parida pela anta vermelha. Mesmo assim, Temer conseguiu debelar a inflação (que rodava pelos 10% quando ele assumiu e agora está em torno dos 3%), reduzir de maneira “responsável” a taxa SELIC e aprovar a PEC dos gastos e a reforma trabalhista, apenas para citar os exemplos mais notórios.

Por outro lado, o prometido ministério de notáveis revelou-se uma notável agremiação de apaniguados corruptos ― que foram caindo à razão de um por mês, entre maio e dezembro do ano passado. No entanto, mesmo com a podridão aflorando no seu entorno, Michel seguia adiante, conduzindo a nau dos insensatos pelas águas revoltas da crise como um timoneiro experimentado. Sob seu comando, dizia, o Brasil chegaria são e salvo às próximas eleições e seria entregue fortalecido ao próximo dirigente. E a coisa até funcionou durante um tempo, a despeito da impopularidade outorgada ao peemedebista pela pecha da ilegitimidade ― o que é uma bobagem, pois quem queria Dilma presidente votou na Chapa Dilma-Temer, e como vice da anta, Michel era tanto seu substituto eventual quando o primeiro nome na linha sucessória presidencial ― o que ele fez para ser promovido a titular e o fato de seu governo ter degringolado já é outra conversa.

Dilma, sempre arrogante, intransigente e mouca à voz da razão, montou uma arapuca para si mesma, mas levou de roldão tanto os inconsequentes que a reconduziram ao Planalto, no pleito de 2014, quanto a parcela pensante dos brasileiros. Num monumental estelionato eleitoral, essa calamidade em forma de gente represou preços administrados, aumentou gastos com programas eminentemente eleitoreiros e “pedalou” a mais não poder. Seu apetite eleitoral, somado à irresponsabilidade fiscal, aumentou o inchaço da máquina pública e resultou na falência do Estado ― para se ter uma ideia, durante seu segundo mandato, enquanto a Casa Branca contava com 468 servidores, o Palácio do Planalto contabilizava 4 487 funcionários.

A nefelibata da mandioca repetiu na presidência o que fez com duas lojinhas de quinquilharias importadas, em meados da década de 90 (detalhes nesta postagem). Em setembro de 2015, nove meses depois do início de sua segunda gestão, o Orçamento já acumulava um rombo de R$ 30 bilhões ― algo nunca visto em toda a história deste país. Era o começo do fim: embora a justificativa oficial tenha sido as pedaladas fiscais, a deposição da petista foi resultado do conjunto da sua obra e da total falta de jogo de cintura no trato com o Congresso. E como desgraça pouca é bobagem, a cada dia que passa o governo de Michel Miguel Elias Temer Luria fica mais parecido com o de Dilma Vana Rousseff.

Quando a delação de Joesley Batista veio à lume, Temer perdeu a segunda grande chance de renunciar. Chegou a pensar seriamente em fazê-lo, mas foi demovido da ideia por Eliseu Padilha, Moreira Franco e outros assessores igualmente investigados ou suspeitos de práticas nada republicanas ― que perderiam os cargos e o foro privilegiado caso o presidente renunciasse. Assim, em seu primeiro pronunciamento à nação depois de o encontro clandestino com o moedor de carne bilionário ter sido revelado pelo jornalista Lauro Jardim, sua excelência afirmou enfaticamente que não renunciaria, e que o inquérito no STF seria o território onde surgiram as explicações e restaria provada sua inocência. E o que fez desde então? Mentiu descaradamente para justificar o injustificável, atacou seus acusadores e moveu mundos e fundos (especialmente fundos) para obstruir a denúncia. 

Agora, enquanto Michelle ma belle promove uma verdadeira liquidação de cargos e emendas para evitar evitar a instauração do inquérito contra sua real pessoa, diversos órgãos do governo ― dentre os quais a Câmara Federal ― estouram o teto de gastos. E não é para menos: sustentamos 30 ministérios com quase 100 mil cargos de confiança e comissionados ― cada senador tem direito a 70 assessores. Bancamos aluguéis, passagens, diárias, assistência médica, beleza e educação de ministros, parlamentares e seus familiares. O funcionamento do Congresso custa a “bagatela” de R$ 28 milhões por dia! Pagamos até as viagens de Dilma ― que só neste ano torrou R$ 520 mil em viagens para contestar o impeachment. E os demais ex-presidentes (Lula, Collor, FHC e Sarney) também têm suas viagens bancadas pelo Erário, além de contarem com um séquito de assessores e automóveis com motorista, combustível e manutenção bancados pelo suado dinheiro dos “contribuintes” (volto a essa questão mais adiante).

Dias atrás, o governo anunciou um Plano de Demissão Voluntária de servidores. Em teoria, faz sentido; basta circular pelos ministérios para ver que há pessoal em excesso. Na prática, porém, os resultados serão inexpressivos. E o pior é que, enquanto sobram afilhados de políticos ocupando cargos na estrutura pública, onde vagas são oferecidas em troca da fidelidade na votação da denúncia por corrupção, faltam servidores em áreas fundamentais ― como na Polícia Rodoviária Federal. Isso sem mencionar que políticos aliados que não conseguiram se eleger ganham polpudas remunerações nos altos escalões de estatais, de onde dão uma banana para o teto salarial e morrem de ri da crise e dos trouxas que sustentam suas mordomias.

Enquanto Michel Temer reedita os tempos sombrios em que Dilma agonizava ― só que com juros de agiota e correção monetária da era Sarney ―, a sociedade civil continua calada, pagando a conta de um governo que aumenta escandalosamente os impostos sobre os combustíveis para cobrir o rombo no Orçamento, mas torra R$ 2,5 bilhões com excesso de bagagem, carros oficiais e serviços de copa e cozinha. Só com despesas relacionadas com carros oficiais foram gastos mais de R$ 1,6 bi ― mais que o triplo da verba destinada ao Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, que terá de se virar com cerca de R$ 440 milhões neste ano.

Mexer nesse vespeiro não bastaria para cobrir o rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas, mas seria uma alternativa ao aumento de impostos. Segundo o economista Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, o corte de despesa mostraria que o dinheiro público não está descendo pelo ralo. Mas o governo age como um obeso mórbido, que precisa fazer uma cirurgia bariátrica, mas opta por simplesmente tomar uma sauna ― e na saída, claro, festejar com uma cervejinha e uma travessa de batatas fritas. Afinal, ninguém é de ferro.

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SOBRE A SEGURANÇA NO WHATSAPP E ASSEMELHADOS ― Continuação

SE BOCADO É O QUE CABE NA BOCA E PUNHADO, O QUE CABE NA MÃO, QUAL A DEFINIÇÃO DE CUNHADO?

― Evite utilizar a mesma senha para diversos fins ― ou quem a descobrir terá acesso a todos os serviços que ela visa proteger. Se lhe parecer difícil memorizar passwords complexas, recorra um gerenciador (para mais detalhes, leia a sequência de postagens iniciada por esta aqui).

― Por sobreviver da publicidade, a maioria dos aplicativos e serviços gratuitos expõe publicamente tudo que os usuários fazem. Para evitar dissabores, acesse as opções de privacidade do seu smartphone e faça os ajustes necessários. 

― Para acessar determinadas webpages ou utilizar certos webservices é preciso informar dados pessoais (como endereço, telefone, número do CPF e do cartão de crédito em compras online, por exemplo). Mas há serviços e aplicativos que só funcionam depois que o usuário preenche os campos “obrigatórios”, mesmo que não haja o menor sentido em você ter de informar seu telefone ou dados bancários para jogar um game ou rodar um antivírus online, também por exemplo. Se você realmente quiser usar o troço, tente preencher os campos obrigatórios com dados fictícios; não funcionar, procure um programa ou serviço alternativo que seja menos invasivo. 

― A opção de fazer cadastros usando a conta no Facebook, Twitter, Google, etc. é uma mão na roda, pois simplifica e agiliza o processo. Mas não se deve perder de vista o fato de que, em assim procedendo, está-se autorizando o serviço (ou seja lá o que for) a acessar as contas, e isso só deve ser autorizado quando se confia em quem está do outro lado da tela (e mesmo assim...). Portanto, seja seletivo ao se cadastrar, reveja periodicamente as autorizações que você forneceu e elimine os apps desnecessários (para facilitar esse trabalho, recorra ao MyPermissions).

Observação: O JustDeleteMe ajuda você a se livrar serviços que não usa mais. 

Continuamos na próxima; até lá. 

O prefeito João Doria criticou o aumento de impostos que o governo federal decretou sobre os combustíveis. Para o alcaide paulistano, a alta pode encorpar o caixa do governo federal, mas “não é boa para os municípios, pois vai impactar no transporte público”. Mesmo assim, Doria afirmou que pretende manter nos atuais R$ 3,80 a tarifa dos ônibus aqui em Sampa.

A Frente Nacional dos Prefeitos já havia pedido ao governo Temer que revisse o aumento, ponderando que ele refletirá nos preços dos produtos que consumimos, já que maioria deles é transportada por veículos automotores. No caso da gasolina, a alíquota mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79. Somando a outro tributo, o Cide, no total serão pagos R$ 0,89 de impostos por cada litro de gasolina. Isso significa que quem consome 10 litros de gasolina por dia gastará R$ 123 por mês para abastecer seu veículo.

Na manhã da terça-feira 25, em resposta a uma ação popular, o juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão imediata do decreto presidencial e retorno dos preços aos valores praticados antes do aumento. Todavia, a decisão só valerá depois que o governo for notificado, e a AGU informou que vai recorrer.

Em sua decisão, o magistrado questiona o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto: “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas e não podendo o governo, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal”.

Claro que estamos no Brasil, um país em que nada é exatamente o que parece, nem mesmo a Lei. Vamos acompanhar e ver que bicho dá.

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