A sequência de desinteligências que vêm coroando a relação
entre os chefes do Executivo e do Legislativo mostra como estamos “bem
representados”. Uma PEC que engessa o Orçamento, que
dormitava nos escaninhos da Câmara desde 2015, é aprovada em dois turnos em
questão de minutos (o que demonstra que, quando quer, essa cambada
faz), no mesmo dia em que nosso presidente vai ao cinema durante o expediente (para
assistir a uma produção de viés religioso), estabelece como prioridade
transformar o dia 31 de março em data cívica comemorativa (que depois ele disse não
se tratar de “comemoração”, mas de “rememoração”) e retribui os coices do presidente da Câmara e de uma chusma de parlamentares.
Rodrigo Maia havia prometido ao ministro-chefe da Casa Civil não
deixar prosperar pauta-bomba no Congresso, não usar a presidência da Câmara
instrumento de chantagem de partidos e não dar andamento a pedidos de
impeachment contra o mandatário do Planalto — quanto ao resto, Bolsonaro que desse seu jeito —, mas a tal PEC surgiu do nada e foi votada e aprovada a toque de caixa. Curiosamente ela foi vista tanto como derrota quanto vitória do Planalto pelos
analistas políticos — muitos dos quais há tempos deixaram de fazer sentido,
mas isso é outra conversa.
O fato é que, em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício (observância do intervalo regimental de cinco sessões, necessário para a aprovação de propostas de reforma constitucional na Câmara). Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo, havendo votos favoráveis até mesmo no próprio PSL (partido de Bolsonaro). Na prática, a ideia dos deputados é lançar um “pacote de maldades” para deixar o Executivo refém do Congresso, mas a avaliação preliminar dos especialistas da área econômica é de que, mesmo que a PEC seja aprovada no Senado em dois turnos, a mudança não valerá para 2019, uma vez que o Orçamento para este ano já foi aprovado e está em execução. Tecnicamente, o orçamento impositivo só valeria para os gastos do governo a partir do próximo ano, e para isso a mudança teria de ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que será elaborada ainda neste exercício. Mas isso também é outra conversa.
O fato é que, em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício (observância do intervalo regimental de cinco sessões, necessário para a aprovação de propostas de reforma constitucional na Câmara). Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo, havendo votos favoráveis até mesmo no próprio PSL (partido de Bolsonaro). Na prática, a ideia dos deputados é lançar um “pacote de maldades” para deixar o Executivo refém do Congresso, mas a avaliação preliminar dos especialistas da área econômica é de que, mesmo que a PEC seja aprovada no Senado em dois turnos, a mudança não valerá para 2019, uma vez que o Orçamento para este ano já foi aprovado e está em execução. Tecnicamente, o orçamento impositivo só valeria para os gastos do governo a partir do próximo ano, e para isso a mudança teria de ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que será elaborada ainda neste exercício. Mas isso também é outra conversa.
Na quinta-feira, Bolsonaro
disse que a troca de críticas públicas com o Legislativo foi superada, e o presidente da Câmara sinalizou que
quer virar a página do entrevero. Maia
se reuniu em um café da manhã com Sergio
Moro, com quem teve desavenças na semana passada, e depois almoçou com Paulo Guedes, com quem discutiu a novela da reforma da Previdência
(aliás, o deputado Marcelo Freitas, do PFL, foi escolhido relator do projeto na
CCJ da Câmara).
Por essas e outras, depois de quebrar a barreira do 100.000
pontos no último dia 18, com o mercado estimulado pela perspectiva de a reforma
previdenciária ser resolvida ainda no primeiro semestre e produzir resultados
expressivos, o Ibovespa despencou
quase 10 pontos percentuais ao longo dos dias subsequentes, e dólar tornou a
bater na casa dos R$ 4. Da última quinta-feira para cá, porém, depois que os
chefes do Executivo e do Legislativo levantaram a bandeira branca, a coisa parece
ter entrado nos eixos; no instante em que escrevo este texto, a Bolsa volta a
encostar nos 96.000 mil pontos, e o dólar apresenta uma leva queda). A ver como
a coisa se comporta na próxima semana.
Com a palavra, J.R. Guzzo:
O Brasil está ficando um país positivamente arriscado para presidentes da República. Já não é normal, para o padrão médio de moralidade política vigente no mundo civilizado, haver um ex-presidente na cadeia; dois ex-presidentes presos ao mesmo tempo, então, já é coisa para se pensar em livro de recordes, por mais temporária que possa ser uma situação dessas.
O fato é que Michel Temer, acusado pela Lava-Jato de ter transformado o Estado brasileiro numa “máquina de arrecadar propinas” e alvo de dez inquéritos (e na última sexta-feira se tornou réu num deles) por ladroagens variadas, entrou no camburão da polícia e foi trancafiado no xadrez como Lula, em mais um capítulo desta espantosa crônica do crime na qual está enterrada até o fundo da alma a vida política do Brasil. Juntou-se a ex-governadores como o incomparável Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, seu sucessor, que conseguiu subir na vida com o nome de “Pezão”, de Beto Richa, do Paraná, há pouco encarcerado pela terceira vez seguida, e Marconi Perillo, de Goiás, que entra e sai da prisão. Isso sem contar um rico fricassée de ex-ministros ─ o último deles, justamente, Wellington Moreira Franco, parceirão de Temer em seu governo, e motivo de perplexidade geral entre os políticos por não ter sido preso antes. Ainda estava solto? A propósito: e o próprio Temer, o que estava fazendo fora de uma cela? É o Brasil de hoje.
A situação de Temer, é verdade, não é tão ruim quanto a do gênio político a quem devemos sua criação; por enquanto não foi julgado, ao contrário de Lula, que já está condenado em duas instâncias e cumpre pena, com 25 anos de cadeia no lombo. Mas é uma desgraça de primeiríssima classe ─ para ele, e, indiretamente, para todos os delinquentes que operam há anos na vida pública nacional. Estavam achando, talvez, que a Lava-Jato tinha mais ou menos parado em Lula? Se pensaram nisso pensaram horrivelmente errado. Pode ter até havido essa esperança, estimulada pela incansável ala pró-crime do STF, mas a realidade está apresentando um futuro soturno para eles todos. Figuras como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e companhia fazem o que podem, mas também não são de ferro; seus protegidos, positivamente, não ajudam. Estão exigindo assistência permanente dos protetores, numa base quase diária. Gilmar, por exemplo, solta esse Beto Richa e até inventa um “salvo conduto”, proibindo que a polícia chegue perto dele. Mas o homem dá um trabalho insano: consegue ser preso de novo, o que vai obrigar Gilmar e seus sócios a mandarem soltar mais uma vez. E aí: vai ser assim pelo resto da vida? Quantas vezes terão de tirar o cidadão da cadeia? Cinco? Sete? Dez?
A situação de Temer, é verdade, não é tão ruim quanto a do gênio político a quem devemos sua criação; por enquanto não foi julgado, ao contrário de Lula, que já está condenado em duas instâncias e cumpre pena, com 25 anos de cadeia no lombo. Mas é uma desgraça de primeiríssima classe ─ para ele, e, indiretamente, para todos os delinquentes que operam há anos na vida pública nacional. Estavam achando, talvez, que a Lava-Jato tinha mais ou menos parado em Lula? Se pensaram nisso pensaram horrivelmente errado. Pode ter até havido essa esperança, estimulada pela incansável ala pró-crime do STF, mas a realidade está apresentando um futuro soturno para eles todos. Figuras como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e companhia fazem o que podem, mas também não são de ferro; seus protegidos, positivamente, não ajudam. Estão exigindo assistência permanente dos protetores, numa base quase diária. Gilmar, por exemplo, solta esse Beto Richa e até inventa um “salvo conduto”, proibindo que a polícia chegue perto dele. Mas o homem dá um trabalho insano: consegue ser preso de novo, o que vai obrigar Gilmar e seus sócios a mandarem soltar mais uma vez. E aí: vai ser assim pelo resto da vida? Quantas vezes terão de tirar o cidadão da cadeia? Cinco? Sete? Dez?
É a mesma situação, sem tirar nem pôr, dos demais políticos dessa raça. É claro que cada caso é um caso, mas que ninguém se iluda: não haverá a menor chance de sossego, inclusive para Temer, enquanto não matarem a Lava-Jato. Estão fazendo o diabo para isso, mas não estão conseguindo. Essa é a vida real. O resto é barulho na mídia e no picadeiro da politicada, que ficam cada vez mais indignados, mas não conseguem evitar uma única e escassa prisão.
É um problemaço. Agora não é mais o PT, apenas, que está correndo da polícia. A coisa ficou preta para o PSDB e o MDB. A quem apelar? Quem vai fazer a campanha “Temer Livre”? Quem tiraria 1 real do bolso para ajudar Temer em alguma coisa? E Moreira Franco, então? Pelo jeito, estão todos reduzidos a contar com o apoio dos “garantistas”, que se escandalizam com o que chamam de ataque “à atividade política”, mas não decidem nada. Ou com a ajuda do deputado Rodrigo Maia, contraparente de Moreira Franco, inimigo do projeto anticrime de Sergio Moro e investigado em dois processos por corrupção. Têm apoio na mídia, nos advogados milionários de corruptos, na classe intelectual, etc. Só que ninguém consegue se dar bem defendendo o lado do ladrão; se você tem de ficar a favor de um Paulo Preto da vida, por exemplo, a sua situação está realmente uma lástima.
É um problemaço. Agora não é mais o PT, apenas, que está correndo da polícia. A coisa ficou preta para o PSDB e o MDB. A quem apelar? Quem vai fazer a campanha “Temer Livre”? Quem tiraria 1 real do bolso para ajudar Temer em alguma coisa? E Moreira Franco, então? Pelo jeito, estão todos reduzidos a contar com o apoio dos “garantistas”, que se escandalizam com o que chamam de ataque “à atividade política”, mas não decidem nada. Ou com a ajuda do deputado Rodrigo Maia, contraparente de Moreira Franco, inimigo do projeto anticrime de Sergio Moro e investigado em dois processos por corrupção. Têm apoio na mídia, nos advogados milionários de corruptos, na classe intelectual, etc. Só que ninguém consegue se dar bem defendendo o lado do ladrão; se você tem de ficar a favor de um Paulo Preto da vida, por exemplo, a sua situação está realmente uma lástima.
Não é assim que farão a Lava-Jato morrer.
