LIBERTAS QUÆ SERA GILMAR

Para a turma do copo meio cheio soam exageradas e alarmistas as interpretações de que, a despeito do desejo de muitos, a tese gestada e parida pelos maugistrados supremos, na semana passada, crava o último prego no caixão da Lava-Jato. Já a turma do copo meio vazio alardeia que está tudo acabado e que a soltura do sevandija de Garanhuns — na visão deles, um fato consumado — eliminará a resistência de alguns ministros a votar pela proibição da prisão após a condenação em segunda instância.

Quando se trata de processar corruptos que detêm foro especial por prerrogativa de função, o Supremo é lerdo como um cágado perneta,  mas quando se trata de mantê-los longe das portas giratórias do sistema penitenciário tupiniquim, é rápido como um raio.

Pela ótica dos maugistrados, afronta o direito à legítima defesa prender o réu antes de a decisão condenatória transitar em julgado, quando na verdade a afronta (à sociedade) é homenagear os criminosos e os chicaneiros que semeiam apelos protelatórios durante o trâmite da ação nas quatro instâncias da nossa "Justiça", visando à prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Com exceção de um breve interstício de 7 anos, os criminosos sempre foram presos após a condenação em primeira ou segunda instâncias no Brasil — como sói acontecer na maioria das democracias do Planeta. A prisão após trânsito em julgado vigeu somente entre 2009 e 2016, mas favoreceu uma miríade de condenados bem situados social e economicamente, capazes de arcar com os honorários milionários de criminalistas estrelados e assim postergar sua prisão até o advento da prescrição. Alega a banda podre do Judiciário — ou melhor, os maugistrados “garantistas” — que, segundo a Constituição, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória. Na prática, sobretudo numa Justiça abarrotada de processos e tradicionalmente sensível aos pleitos dos mais abastados, isso equivale a dizer Dia de São Nunca. Vale salientar que o cumprimento antecipado da pena não é antidemocrático nem restringe o direito de defesa dos condenados, que continuam podendo recorrer até as últimas instâncias das Justiça — conforme, aliás, acontece nos EUA, Canadá e Reino Unido, por exemplo, que prendem os apenados na segunda instância e, em alguns casos, até mesmo depois da sentença de primeiro grau.

A Lava-Jato vem sendo bombardeada desde sempre, mas os ataques se intensificaram ultimamente, e passaram a ser desfechados até por quem deveria defender a operação — como certo presidente que faz pose de inimigo ferrenho da corrupção e vira a casaca quando o alvo das investigações integra sua família ou o entorno palaciano (tem ministro na Esplanada que, a despeito de ostentar uma ficha corrida de fazer inveja ao criminoso Lula, desafia a lei da gravidade, e se cair, periga cair "para cima). Como lágrimas de desespero não lavam a alma, rir é o melhor remédio. Aliás, uma das poucas virtudes desse povinho medíocre que o Criador colocou cá no País das Maravilhas é troçar da própria desgraça.

A autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil diz que só sai da cadeia com o atestado de inocência passado pelo STF, assinado por Deus e com firma reconhecida em cartório do Céu. Diante disso, a PF vem consultando médiuns, videntes, ciganas, paranormais e o escambau para saber quanto tempo levará até que o petralha reencarne — isso pode demorar muito, pois ele diz que só aceita voltar como Deus.

Também corre à boca pequena a versão de que Lula não quer deixar a cela por receio de perder o lugar para Dilma, Temer, Collor ou outro ex-presidente de colarinho sujo que o Judiciário resolva adotar como bandido de estimação.

Falando em bandido de estimação, certo ministro supremo — aquele cujo beiço pesa 5 arrobas e que Augusto Nunes apelidou de "Maritaca de Diamantino" — vem soltando acusados antes mesmo que sejam presos.  Segundo o site Sensacionalista, já podem ser vistos nos postes de Brasília cartazes com os dizeres: SOLTO A PESSOA AMADA EM SETE DIAS. Fala-se até que Janot não matou o dito-cujo porque depois não haveria quem o soltasse, e que ele (o maugistrado, não o ex-procurador) deve lançar ainda este ano o Iogurte do Gilmar, mais poderoso que óleo de rícino misturado com sal amargo.

Em homenagem a esse benemérito, Minas Gerais deve mudar em breve a inscrição "LIBERTAS QUÆ SERA TAMEM" para "LIBERTAS QUÆ SERA GILMAR".

Triste Brasil.

NÃO É ASSIM QUE FARÃO A LAVA-JATO MORRER - Texto de J.R. Guzzo

Antes do texto de Guzzo, faço um breve resumo da semana:

A sequência de desinteligências que vêm coroando a relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo mostra como estamos “bem representados”. Uma PEC que engessa o Orçamento, que dormitava nos escaninhos da Câmara desde 2015, é aprovada em dois turnos em questão de minutos (o que demonstra que, quando quer, essa cambada faz), no mesmo dia em que nosso presidente vai ao cinema durante o expediente (para assistir a uma produção de viés religioso), estabelece como prioridade transformar o dia 31 de março em data cívica comemorativa (que depois ele disse não se tratar de “comemoração”, mas de “rememoração”) e retribui os coices do presidente da Câmara e de uma chusma de parlamentares.  

Rodrigo Maia havia prometido ao ministro-chefe da Casa Civil não deixar prosperar pauta-bomba no Congresso, não usar a presidência da Câmara instrumento de chantagem de partidos e não dar andamento a pedidos de impeachment contra o mandatário do Planalto — quanto ao resto, Bolsonaro que desse seu jeito —, mas a tal PEC surgiu do nada e foi votada e aprovada a toque de caixa. Curiosamente ela foi vista tanto como derrota quanto vitória do Planalto pelos analistas políticos — muitos dos quais há tempos deixaram de fazer sentido, mas isso é outra conversa.

O fato é que, em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício (observância do intervalo regimental de cinco sessões, necessário para a aprovação de propostas de reforma constitucional na Câmara). Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo, havendo votos favoráveis até mesmo no próprio PSL (partido de Bolsonaro). Na prática, a ideia dos deputados é lançar um “pacote de maldades” para deixar o Executivo refém do Congresso, mas a avaliação preliminar dos especialistas da área econômica é de que, mesmo que a PEC seja aprovada no Senado em dois turnos, a mudança não valerá para 2019, uma vez que o Orçamento para este ano já foi aprovado e está em execução. Tecnicamente, o orçamento impositivo só valeria para os gastos do governo a partir do próximo ano, e para isso a mudança teria de ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que será elaborada ainda neste exercício. Mas isso também é outra conversa.

Na quinta-feira, Bolsonaro disse que a troca de críticas públicas com o Legislativo foi superada, e o presidente da Câmara sinalizou que quer virar a página do entrevero. Maia se reuniu em um café da manhã com Sergio Moro, com quem teve desavenças na semana passada, e depois almoçou com Paulo Guedes, com quem discutiu a novela da reforma da Previdência (aliás, o deputado Marcelo Freitas, do PFL, foi escolhido relator do projeto na CCJ da Câmara).

Por essas e outras, depois de quebrar a barreira do 100.000 pontos no último dia 18, com o mercado estimulado pela perspectiva de a reforma previdenciária ser resolvida ainda no primeiro semestre e produzir resultados expressivos, o Ibovespa despencou quase 10 pontos percentuais ao longo dos dias subsequentes, e dólar tornou a bater na casa dos R$ 4. Da última quinta-feira para cá, porém, depois que os chefes do Executivo e do Legislativo levantaram a bandeira branca, a coisa parece ter entrado nos eixos; no instante em que escrevo este texto, a Bolsa volta a encostar nos 96.000 mil pontos, e o dólar apresenta uma leva queda). A ver como a coisa se comporta na próxima semana.

Com a palavra, J.R. Guzzo:

O Brasil está ficando um país positivamente arriscado para presidentes da República. Já não é normal, para o padrão médio de moralidade política vigente no mundo civilizado, haver um ex-presidente na cadeia; dois ex-presidentes presos ao mesmo tempo, então, já é coisa para se pensar em livro de recordes, por mais temporária que possa ser uma situação dessas. 

O fato é que Michel Temer, acusado pela Lava-Jato de ter transformado o Estado brasileiro numa “máquina de arrecadar propinas” e alvo de dez inquéritos (e na última sexta-feira se tornou réu num deles) por ladroagens variadas, entrou no camburão da polícia e foi trancafiado no xadrez como Lula, em mais um capítulo desta espantosa crônica do crime na qual está enterrada até o fundo da alma a vida política do Brasil. Juntou-se a ex-governadores como o incomparável Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, seu sucessor, que conseguiu subir na vida com o nome de “Pezão”, de Beto Richa, do Paraná, há pouco encarcerado pela terceira vez seguida, e Marconi Perillo, de Goiás, que entra e sai da prisão. Isso sem contar um rico fricassée de ex-ministros ─ o último deles, justamente, Wellington Moreira Franco, parceirão de Temer em seu governo, e motivo de perplexidade geral entre os políticos por não ter sido preso antes. Ainda estava solto? A propósito: e o próprio Temer, o que estava fazendo fora de uma cela? É o Brasil de hoje.

A situação de Temer, é verdade, não é tão ruim quanto a do gênio político a quem devemos sua criação; por enquanto não foi julgado, ao contrário de Lula, que já está condenado em duas instâncias e cumpre pena, com 25 anos de cadeia no lombo. Mas é uma desgraça de primeiríssima classe ─ para ele, e, indiretamente, para todos os delinquentes que operam há anos na vida pública nacional. Estavam achando, talvez, que a Lava-Jato tinha mais ou menos parado em Lula? Se pensaram nisso pensaram horrivelmente errado. Pode ter até havido essa esperança, estimulada pela incansável ala pró-crime do STF, mas a realidade está apresentando um futuro soturno para eles todos. Figuras como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e companhia fazem o que podem, mas também não são de ferro; seus protegidos, positivamente, não ajudam. Estão exigindo assistência permanente dos protetores, numa base quase diária. Gilmar, por exemplo, solta esse Beto Richa e até inventa um “salvo conduto”, proibindo que a polícia chegue perto dele. Mas o homem dá um trabalho insano: consegue ser preso de novo, o que vai obrigar Gilmar e seus sócios a mandarem soltar mais uma vez. E aí: vai ser assim pelo resto da vida? Quantas vezes terão de tirar o cidadão da cadeia? Cinco? Sete? Dez? 

É a mesma situação, sem tirar nem pôr, dos demais políticos dessa raça. É claro que cada caso é um caso, mas que ninguém se iluda: não haverá a menor chance de sossego, inclusive para Temer, enquanto não matarem a Lava-Jato. Estão fazendo o diabo para isso, mas não estão conseguindo. Essa é a vida real. O resto é barulho na mídia e no picadeiro da politicada, que ficam cada vez mais indignados, mas não conseguem evitar uma única e escassa prisão.

É um problemaço. Agora não é mais o PT, apenas, que está correndo da polícia. A coisa ficou preta para o PSDB e o MDB. A quem apelar? Quem vai fazer a campanha “Temer Livre”? Quem tiraria 1 real do bolso para ajudar Temer em alguma coisa? E Moreira Franco, então? Pelo jeito, estão todos reduzidos a contar com o apoio dos “garantistas”, que se escandalizam com o que chamam de ataque “à atividade política”, mas não decidem nada. Ou com a ajuda do deputado Rodrigo Maia, contraparente de Moreira Franco, inimigo do projeto anticrime de Sergio Moro e investigado em dois processos por corrupção. Têm apoio na mídia, nos advogados milionários de corruptos, na classe intelectual, etc. Só que ninguém consegue se dar bem defendendo o lado do ladrão; se você tem de ficar a favor de um Paulo Preto da vida, por exemplo, a sua situação está realmente uma lástima. 

Não é assim que farão a Lava-Jato morrer.