SOBRE O HORÁRIO ELEITORAL OBRIGATÓRIO (E OUTRAS CONSIDERAÇÕES)

Desde o último dia 31 (e até o dia 4 do mês que vem), quem ouve rádio ou assiste à programação da TV aberta vem sendo (e continuará a ser) brindado com as aborrecidas inserções de candidatos à presidência, ao senado, à câmara de deputados, aos governos estaduais e às assembleias legislativas. É impressionante que, a despeito da “redemocratização” do país e da famigerada “Constituição Cidadã”, ainda não nos tenhamos livrado do execrável voto obrigatório e desse horário político “gratuito” — ranço da pré-ditadura militar, criado em 1962 para obrigar as emissoras a reservar, nos 60 dias anteriores a 48 horas das eleições, 120 minutos diários de sua programação para a propaganda política, que é gratuita para os partidos, mas bancada com dinheiro dos contribuintes.

Em 1976, sob a ditadura militar e orientação do então ministro da Justiça Armando Falcão, a propaganda eleitoral foi limitada à apresentação do currículo do candidato e uma foto (visando evitar a comunicação entre candidato e eleitor). Em 1989, já sob as bênçãos da atual Constituição, o blablablá voltou ao ar qual Fênix renascida das cinzas. Em 2015, dentre outras modificações, a minirreforma eleitoral reduziu a aporrinhação de 45 para 35 dias antes do pleito, o que passou a valer já nas eleições municipais de 2016.

Não sei até que ponto essa palhaçada motiva o eleitorado a escolher este ou aquele candidato ou partido. Mas sei que, em pleno século XXI, com o acesso às informações potencializado pela internet e suas mídias digitais, só mesmo a parcela menos favorecida da população ouve esse besteirol (e por absoluta falta de opção). Deve funcionar, ou os políticos não disputariam a tapa esse tempo de exposição no rádio e na TV e não formariam coligações com legendas diametralmente opostas, ideologicamente falando, às suas próprias. Veja o caso do PSDB de Alckmin, que se coligou aos partidos do Blocão (ou Centrão) para ganhar mais tempo na propaganda gratuita e aumentar sua parcela nos fundos partidário e eleitoral.   

Tenho comigo que os debates entre candidatos (como os promovidos recentemente pela Band e pela Rede TV!) podem não ser a forma ideal de esclarecer o eleitorado, até porque o tempo reservado para os participantes é modesto e as perguntas feitas pela bancada de jornalistas e pelos próprios candidatos nem sempre são satisfatoriamente respondidas. Mas não tenho dúvida de que seja uma alternativa melhor do que essa procissão de políticos vomitando mentiras e promessas vãs (isso na minha opinião, naturalmente, e ninguém está obrigado a concordar comigo).

Semanas atrás a Rede Globo entrevistou os candidatos à presidência que mais se destacaram nas últimas pesquisas. Durante o Jornal Nacional, cada qual teve 27 minutos para responder o que lhe foi perguntado pelos apresentadores. As entrevistas se repetiram no Jornal das 10 da Globo News, mas a questão que ora suscito é a forma incisiva com que os apresentadores Willian Bonner e Renata Vasconcellos sabatinaram os candidatos. A princípio, pensei que fosse impressão minha, mas parece que não, haja vista o que escreveu a respeito o consagrado jornalista J.R. Guzzo em seu blog (confira a transcrição a seguir, lembrando que os ressaltes são meus):

   

Quando alguém se coloca no papel de Deus no dia do Juízo Final, disposto a dar sentenças sem possibilidade de recurso, é bom saber o está fazendo, porque o emprego de Deus não é assim tão fácil como se pensa. Mas aí é que está: hoje em dia qualquer um se nomeia Padre Eterno, sem pensar durante meio minuto se está qualificado para a função. Acredita seriamente que é capaz de tirar de letra a tarefa de separar céu de inferno, não se prepara para o serviço e o resultado acaba sendo uma lástima. É o que o público acaba de ver, nos últimos dias, no processo divino e penal instaurado por jornalistas de televisão contra os atuais candidatos a presidente da República. Não estão previstas absolvições nesse tribunal. As únicas sentenças disponíveis são as de condenação. Nada do que os réus dizem, quando conseguem dizer alguma coisa, é levado em consideração; é uma surpresa, na verdade, quando recebem a permissão dos inquisidores para completar uma resposta. O resultado final é que ninguém acredita que os moços e as moças da tela sejam mesmo um Deus legítimo. Ficam com cara de Rolex paraguaio. Não assustam mais os acusados. Fazem o público ficar torcendo contra eles e a favor dos candidatos. Provocam o riso.

Ninguém parece estar fazendo isso tão bem quanto a Rede Globo, embora este seja um campeonato em aberto na mídia, com muito jogo ainda pela frente. Seus entrevistadores vão para cada programa com um propósito acima de qualquer outro — em vez de fazer perguntas aos candidatos, fazem acusações. Não é, em nenhum momento, uma entrevista: é um interrogatório policial, onde os inquisidores não ouvem as respostas do inquirido, não se obrigam a colocar um mínimo de inteligência nas suas questões e só se interessam em exibir para o público o quanto admiram as suas próprias virtudes. Aumentam o tom de voz cada vez que o acusado abre a boca para falar alguma coisa. Arregalam os olhos. Ficam de dedo em riste. Fazem caras e bocas. Se enervam o tempo todo. A última coisa que os preocupa é levar alguma informação a quem está assistindo ao programa. Ao fim do espetáculo, a maior parte do público já esqueceu a maçaroca de números, nomes e datas, frequentemente desconexos, incompreensíveis ou tolos, que os acusadores jogaram em cima de todos. Praticam, em suma, um jornalismo de emboscada de baixa qualidade, em que se satisfazem plenamente em ouvir o barulho dos tiros que disparam. Acham que isso é o bastante para revelar sua independência diante dos candidatos. Conseguem, no fim, mostrar apenas o quanto podem ser neurastênicos.

O resultado mais frequente disso tudo têm sido o exato contrário do que os programas pretendem. Os jornalistas conseguem, sim, desfilar na tela no papel de mocinhos e deixar os candidatos na posição de bandidos — o problema, porém, é que acabam levando o público a torcer pelo bandido. Como ser diferente? À certa altura de um dos recentes inquéritos, por exemplo, os entrevistadores colocaram a si próprios na posição de sustentar perante a plateia que a dramática queda na taxa de homicídios de São Paulo nos últimos dez anos era uma obra do PCC. Aí fica realmente difícil. Da mesma maneira, perderam o controle da própria capacidade de pensar durante os confrontos com o seu monstro preferencial, o candidato Jair Bolsonaro. É perigoso fazer isso em briga de rua. Acabaram, por duas vezes seguidas, permitindo que o deputado dançasse um sapateado flamengo em cima de si próprios e da emissora que os emprega.

Não é um “problema deles”, como se poderia dizer. Os episódios cada vez mais inquietantes de perversidade, fanatismo e grosseria por parte de tantos eleitores, um sinal particular da atual campanha para a Presidência, são consequência inevitável do extremismo que passou a comandar o ambiente político brasileiro. As cruzadas da mídia fazem parte do problema. Dezenas de milhões de cidadãos se sentem agredidos, há anos, por uma visão da sociedade, da política e da vida que afronta diretamente os seus valores e convicções. Acabaram achando que a defesa do seu mundo depende das posturas mais extremadas que circulam na praça. A besta-fera do radicalismo, que tanto assusta hoje, estava apenas hibernando. Tiraram o bicho da toca e agora fica complicado se livrar dele.

Nada a acrescentar.

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O NAUSEABUNDO CENÁRIO POLÍTICO — QUARTA PARTE

Menos da metade dos treze candidatos a presidente registrados no TSE têm chances reais de passar do primeiro turno, mas os partidos nanicos insistem em manter no pleito postulantes como Guilherme Boulos, Cabo Daciolo, João Amoedo, João Goulart Filho e Vera Lucia — sem falar em Eymael, que ressurge das cinzas a cada 4 anos para tentar a sorte nas urnas e nos aporrinhar com seu jingle-chiclete. E com os extremados de esquerda e direita definidos como franco-favoritos e o centro do espectro político sem um representante que cative o eleitorado, é quase impossível prever quem disputará o segundo turno.

O sentimento de revolta social fomenta os votos nulos, brancos e abstenções, quando o ideal seria que estimulasse os descontentes a optar pela renovação — que, como vimos no segundo capítulo desta novela, fica ainda mais difícil porque as regras do jogo político favorecem quem tem mandato e dificultam o ingresso de outsiders. 

Pelas sondagens de intenção de voto, se Lula não estivesse preso e inelegível, seu retorno ao Planalto seriam favas contadas (é doloroso admitir uma coisa dessas, pois equivale a dizer que a maioria da população brasileira é incapaz de encontrar o próprio rabo usando as duas mãos e uma lanterna). Mas há se levar em conta o fato de que o petralha domina o panorama político brasileiro há mais de duas décadas, e isso faz com que, quando ele não aparece, a indecisão do eleitorado aumente, levando dúvidas aos investidores sobre os rumos da economia.

A inelegibilidade do demiurgo de Garanhuns é chapada, como a classificou o ministro Luís Roberto Barroso. E o PT tem consciência disso, mas continue insistindo em sua aleivosia, mesmo que a cassação do registro do pulha já não seja uma questão de “se”, e sim de “quando”. Paralelamente, o bando trabalha para eleger a maior bancada possível no Congresso — fala-se que a orientação é no sentido de que nomes de ponta e destaque no partido não se aventurem em eleições que não tenham garantia de vitória, ou seja, que não troquem o certo pelo duvidoso —, e as chances de êxito são consideráveis, sobretudo no Nordeste, onde Lula é mais popular que o “Padim Padi Ciço”.

Em tese, a exposição das entranhas pútridas da política pela Lava-Jato deveria ter ceifado as pretensões eleitorais dos maus políticos. A questão é que muitos investigados estão ligados à máquina partidária, e os partidos brasileiros se tornaram oligarquias, ou seja, são dirigidos por poucos — e esses poucos controlam tudo com mão de ferro, impondo candidaturas e definindo alianças (como o próprio Lula vem fazendo de dentro da carceragem da PF). É certo que política e corrupção sempre andaram de mãos dadas, mas de uns tempos a esta parte a metástase se espalhou pelos Três Poderes.

Temer foi denunciado duas vezes por crimes comuns, e as investigações só não foram adiante graças à compra do apoio das marafonas da Câmara. Resultado: ele continua no poder, ainda que sem poder algum e cercado de ministros e assessores que são alvo de investigações. No Legislativo, sobram deputados e senadores com contas a acertar com a Justiça, enquanto que no próprio Judiciário — última esperança dos cidadãos de bem deste país — ministros supremos se digladiam como galos de rinha e põem em liberdade criminosos presos pela Lava-Jato e condenados por juízes e desembargadores que honram seus cargos.

O PT é uma choldra de imprestáveis a desserviço do estado democrático de direito, mas sempre tem quem diz política é assim mesmo, que nenhum partido presta, e blá, blá, blá. Do alto da minha insignificância, sempre achei que política e honestidade são conceitos mutuamente excludentes, mas, convenhamos: Lula e sua ORCRIM superaram todas as expectativas. Sua insistência em manter candidatura do criminoso, de transformar sua cela em comitê eleitoral, de berrar aos quatro ventos que impedi-lo de participar das eleições é “golpe” — como também o foi, na visão dessa caterva, o impeachment da anta vermelha — é cuspir na cara dos cidadãos de bem.

Pior ainda é a conivência de autoridades com o tratamento dispensado ao esmegma vermelho — a pretexto da dignidade do cargo que ele ocupou, mas que na verdade desonrou ao se tornar o primeiro ex-presidente do Brasil preso devido à prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Que dignidade, cara pálida?

A senadora Gleisi Hoffmann, atual presidente nacional da ORCRIM, vem incitando a militância a partir para o “tudo ou nada” e levar a candidatura de Lula “até o fim”, de modo a evitar que ele seja substituído na chapa quando o TSE o declarar inelegível. Para o PT, interessa que o molusco apareça nas urnas, a despeito do risco de a Justiça vetar a manobra ou não computar os votos (possibilidade remota, mas real). Em conversas com aliados, Gleisi estimula o “enfrentamento” e o acirramento do caos jurídico e político em torno do presidiário, e o pior é que todo mundo vê e ninguém faz nada.

Nem sei como ainda tenho estômago para escrever sobre política. A única explicação que me ocorre é que não quero ver o Brasil se transformar numa Venezuela, onde o salário mínimo corresponde a menos de US$ 1 e mal dá para comprar um frango (a inflação estimada para este ano é de 1.000.000%!) Dias atrás, li um desabafo parecido do jornalista Mário Sabino, que fazia referência a um chiste de Millôr Fernandes sobre a profissão: Se deixarmos, acaba como na Rússia. Lá toda a imprensa é comunista. Não raro, porém, onde se enxerga comunismo há somente patetice ou conveniências contábeis. O mesmo vale para ideologias antípodas.

Não escolhi ser jornalista de política — escreveu Sabino —, pelo menos não conscientemente. E nem eu. Aliás, ainda prefiro escrever sobre informática e culinária, mas vejo com preocupação a situação da Venezuela, e a possibilidade do “efeito Orloff” me faz respirar fundo e seguir adiante.

O futuro da candidatura de Lula está nas mãos do ministro Barroso, um dos mais contundentes defensores da aplicação da Lei da Ficha-Limpa — que na verdade é a Lei Complementar nº 135 de 2010, criada (vejam que ironia!) por iniciativa popular e sancionada pelo próprio Lula. A princípio, o projeto previa que uma condenação em qualquer instância do Judiciário tornaria o réu inelegível, mas o texto aprovado vinculou a inelegibilidade à condenação por um juízo colegiado. 

Lula foi condenado em segunda instância (por um juízo colegiado, portanto) e exauriu todos os recursos e apelações que a Justiça lhe facultava no âmbito do TRF-4. Por conseguinte, fica difícil entender o motivo de tanta celeuma, ao menos do ponto de vista jurídico, pois não há que se falar em decisão salomônica ou outra bobagem que tal; é fazer cumprir a lei e ponto final.

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