O TEMPO VOA, MAS O ANO NÃO TERMINA. ENQUANTO ISSO, O PT NÃO FAZ AUTOCRÍTICA E BOLSONARO É CRITICADO TANTO POR TER CACHORRO QUANTO POR NÃO TER. TRISTE BRASIL

Parece que o réveillon foi ontem, mas o Natal bate às portas e já tem até emissora de TV tocando marchinha de Carnaval! Conforme a gente envelhece, a impressão é de que o tempo passa cada vez mais depressa. Li algures que, quanto mais a idade avança, menor se torna a fatia de tempo vivido representada pelo período de um ano — uma explicação que faria mais sentido se os jovens de hoje não tivessem a mesmíssima impressão dos mais velhos.

Não sei se há como reduzir a velocidade dessa desabalada “carreira temporal”, mas sei que certas horas a gente até torce para o ano terminar e o novo governo começar de uma vez. Afinal, já deu no saco essa avalanche de críticas que ouvimos toda vez que Bolsonaro arrota ou coça o pé. Aliás, isso me faz lembrar da fábula do velho, do menino e do burro (leia a dita-cuja no final desta postagem), pois, diga o presidente eleito o que disser, sempre haverá alguém pronto para cair de pau, a começar do PT e seus satélites.

Falando na seita do inferno, o PT mudou o enredo da sua comédia. Depois de dois dias de reunião em Brasília, decidiu excluir as autocríticas de um texto que servirá de base para os rumos que a legenda deverá tomar. Nas palavras de sua comandanta nacional, a ex-senadora ora rebaixada a deputada Gleisi Hoffmann, não tem autocrítica no texto: “O PT faz autocrítica na prática. O PT fez financiamento público de campanha, o PT está reorganizando as bases, o PT está com movimento social. Nós não faremos autocrítica para a mídia e não faremos autocrítica para a direita do país”. 

Observação: A versão inicial trazia críticas ao governo da anta e apontava erros do fantoche de Lula durante a campanha presidencial, mas o texto aprovado fala sucintamente em “equívocos” dos governos petistas e esbanja críticas à imprensa, ao judiciário e às “elites”, além, é claro, de enaltecer Haddad, que deverá ser o próximo líder da facção vermelha. 

Diante desse descalabro, acho melhor nem comentar. Sigamos adiante.

Circulou no noticiário um pensamento muito interessante que o futuro presidente expressou durante uma conversa com a nova deputada Janaína Paschoal. “O importante não é o que vamos fazer”, disse ele, “mas o que vamos desfazer”. 

O Brasil será um país a caminho da felicidade se Bolsonaro estiver mesmo pensando assim — e, principalmente, se conseguir desmanchar metade do que imagina que precisa ser desmanchado. O país, caso essa visão se transforme em realidade, fará mais progresso em seu governo do que fez nos últimos cinquenta anos. Já aconteceu com o Mais Médicos, que sumiu antes mesmo de o novo governo começar. Continuará a acontecer? É claro que muita gente pode perguntar: como assim, se há tanta coisa que precisa ser feita, e com tanta urgência? Simples: isso tudo deverá vir naturalmente, no espaço deixado pela monstruosa montanha de entulho que foi jogada em cima da sociedade brasileira nos últimos quinze anos.

Pense um minuto, por exemplo, no “trem-bala” dos presidentes Lula e Dilma. Não existe trem-bala nenhum. Nunca existiu. Nunca vai existir. A única coisa que existiu, aí, foi a transferência de dinheiro do seu bolso para o bolso dos empresários do “campo progressista”. Mas até hoje continua existindo a empresa estatal legalmente constituída para cuidar do “projeto”. Chama-se EPL, tem diretoria, 140 funcionários, orçamento de 70 milhões de reais e por aí afora. Nenhum país no sistema solar pode dar certo desse jeito.

A escolha é clara: ou o Brasil progride, cria riquezas, cria empregos, gera e distribui renda com o desenvolvimento da atividade econômica produtiva, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma. É uma coisa ou a outra: não dá para ter as duas ao mesmo tempo. Também não dá para melhorar a vida de um único pobre, um só que seja, doando 1,3 milhão de reais de dinheiro público à cantora Maria Bethânia, para que ela declame poemas num blog pessoal, em clipes produzidos pelo diretor Andrucha Waddington. Não será possível ir a nenhum lugar enquanto continuar existindo a TV Brasil, invenção de Lula que custa 1 bilhão de reais por ano, emprega mais de 2 000 amigos do PT e tem zero de audiência. E mais mil coisas, ou seja lá quantas forem, que a segunda parte do governo Dilma — este que está aí, com o nome de “governo golpista” de Michel Temer — deixou intactas para você pagar. Tirem esse lixo todo daí e o Brasil dará um salto.

A verdade, para simplificar a história, é que o país se prejudica muito mais com as coisas que o governo faz do que com as coisas que não faz. Eis aí: o ideal, mesmo, seria um governo que não fizesse nada do que não precisa ser feito. O Brasil não precisa de Plano Quinquenal. Não precisa de “obras estruturantes” nem de “políticas públicas”. Não precisa da Refinaria Abreu e Lima, pela qual você está pagando 20 bilhões de dólares desde o início do governo Lula — dez vezes mais do que estava orçado — e que até agora não ficou pronta. (Essa era a tal em que fizeram a Petrobras ficar sócia da Venezuela de Hugo Chávez, que nunca colocou um único tostão na obra.) Não precisa de PAC — um monumento mundial à roubalheira, à incompetência e à mentira. Não precisa de pirâmides como a Copa do Mundo, ou a Olimpíada, com estádios e uma Vila Olímpica inteira hoje afundando no chão, porque roubaram no material, no projeto e em tudo o que foi humanamente possível roubar — sem que nenhuma alma em todo o majestoso Estado brasileiro ficasse sabendo de nada. O teste mesmo é o seguinte: o Brasil estaria melhor ou pior se não tivesse feito nada disso?

Num país em que uma empresa pode gastar 2 000 horas por ano só lidando com as exigências que o governo inventa para arrecadar impostos — e quando se vê que essas 2 000 horas significam 83 dias de 24 horas, inteiramente perdidos, sem que se produza um único alfinete —, dá para se ter uma ideia da ruína em que colocaram o Brasil. Se o governo desfizer isso, simplesmente desfizer, será melhor ou pior? Fala-se aqui, singelamente, das aberrações mais estúpidas. Espere até chegarem os problemas realmente classe AAA, gold-platinum-­plus — como a constatação de que 50% de todos os gastos federais vão unicamente para a Previdência Social, e que o grosso disso é engolido com o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos — sobretudo da elite de gatos gordos. (Esses são os “direitos” que não podem ser tocados.) Será inútil, simplesmente, querer montar alguma coisa de útil no Brasil enquanto não se desmontar esse ambiente de demência.

Com J.R. Guzzo.

Sobre o julgamento do HC de Lula pela segunda turma do Supremo, marcado para a tarde de hoje:

AINDA AS ELEIÇÕES — ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA

Já estou farto de falar sobre a inelegibilidade chapada de Lula, que boa parte da imprensa vem tratando como preso político, quando ele é na verdade um político preso. Aliás, vale abrir um parêntese para dizer que até nas formas de tratamento o Brasil é um país sui generis: treinador de futebol é “professor”, professor é “tio”, e falar em mãe é xingamento. Juiz é “meritíssimo”, mesmo que não tenha mérito algum; reitores são tratado por “vossa magnificência” e prefeitos, governadores e presidente, por “excelências”, independentemente da excelência de sua administração (vejam o caso de Sérgio Cabral). E tanto é excelentíssimo um presidente ilibado (fico devendo o exemplo, pois não me ocorre nenhum) quanto os que deixaram o cargo pela porta dos fundos (oi, Collor, olá, Dilma) ou migrado para uma cela na carceragem da PF em Curitiba (hello, Lula!).

Chega a ser engraçado ver os membros da nossa mais alta corte de digladiando como galos de rinha, mas (quase) sempre sem perder a pose (o eminente colega falta com a verdade; o douto ministro fulano tem interesses escusos, vossa excelência é um ladrão, e por aí vai). Ou os debates no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas — há ótimos exemplos no Congresso: Carlos Lacerda, um dos maiores oradores do País, teve certa vez o discurso interrompido por um adversário, aos berros de “Vossa Excelência é um purgante”. Respondeu na lata: “E Vossa Excelência é o efeito”. Fecho o parêntese.

Voltando às eleições, as esperanças e ilusões do povo brasileiro se perderam pelo caminho, e o que a esquerda propõe é renová-las com um projeto fracassado. Juscelino propôs avançar 50 anos em 5 — aí construiu Brasilha da Fantasia, e deu no que deu. Os atuais candidatos já não conseguem cativar o eleitorado com suas propostas vazias, palavras jogadas ao vento do alto dos palanques, das mídias eletrônicas e, a partir do final desta semana, do programa eleitoral obrigatório. Alguns não conseguem sequer disfarçar seu total despreparo — caso do Cabo Daciolo e, por que não dizer, de Jair Bolsonaro; este, após levar uma invertida da sonhática Marina, disse que deixaria de participar dos debates, mas depois voltou atrás. Mas isso não é de estranhar vindo de um admirador confesso da ditadura... Que ditadura? Talvez nem tenha havido uma ditadura na história recente do Brasil, nem mesmo o golpe militar que lhe daria origem, mas tão somente uma saudável interrupção democrática destinada a pôr ordem onde antes havia somente desordem.

O extremado de direita também desdisse tudo que seu pretenso superministro dissera dias antes, numa entrevista à Globo News. Dono de uma proposta que defende a privatização das estatais (verdadeiros cabides de emprego sustentados pelo dinheiro público que não raro servem apenas como moeda de troca na compra de apoio partidário ou de parlamentares venais), uma aliança de centro-direita conservadora nos costumes e liberal na economia, o fim da reeleição e por aí vai, Paulo Guedes teria o voto de muita gente se fosse ele o candidato.

Alckmin, o eterno baluarte da insipidez, apoia-se em experiências do passado que ninguém sabe se funcionarão no presente, repetindo que sua campanha irá decolar após a estreia das propagandas no rádio e na TV (apostando no tempo de exposição que as coligações lhe garantem), mas não consegue convencer os representantes do mercado financeiro — boa parte do qual se identifica com o tucano. Prova disso é a disparada do dólar, que fechou a semana passada acima dos R$ 4, refletindo o temor de um segundo turno entre Haddad e Bolsonaro.

Quanto ao PT, o entusiasmo diante dos números ostentados pelo criminoso de Garanhuns pode durar pouco. Haddad tem 4% das intenções de voto e, ao contrário de Lula, é um ilustre desconhecido no Nordeste — onde há até quem se refira a ele como Andrade — e nada garante que a transferência de votos acontecerá com a expressividade almejada pelo partido. Talvez até o bando vermelho se saísse melhor se quem subisse de vice para cabeça de chapa, quando Lula finalmente sair de cena, fosse o ex-governador baiano Jaques Wagner, mas a velha raposa não quer se arriscar a enfrentar as acusações da Lava-Jato numa disputa nacional, preferindo, muito sabiamente, disputar uma cadeira no Senado, que lhe garantirá mais 8 anos de foro privilegiado.

No TSE, a ideia dos ministros era julgar o pedido de registro do molusco até o dia 31, mas o mais provável é que a decisão seja tomada na primeira semana de setembro, e que ele perca por 7 a zero (ainda que a decisão seja unânime, o petralha terá 3 dias para recorrer, mas o apelo será julgado pelos mesmos ministros, e a derrota se repetir. Um possível recurso ao STF servirá apenas para manter o nome de Lula em evidência, já que a corte tem posição consolidada pela proibição de candidaturas por órgãos colegiados da Justiça.

Enfim, o objetivo do PT, que é tão público e notório quanto a inelegibilidade de seu eterno presidente de honra, é arrastar o julgamento até 17 de setembro, a partir de quando não haverá mais tempo para substituir, nas urnas eletrônicas, a foto de Lula pela de Haddad, induzindo o “esclarecidíssmo” eleitorado a erro, já que muitos apertariam o botão pensando estar votando no demiurgo de Garanhuns, quando na verdade estariam escolhendo seu “poste”.

Enquanto isso, dedicamos pouca ou nenhuma atenção ao Congresso, onde 440 deputados e senadores de um total de 594 parlamentares serão candidatos à reeleição. Nesse caso, não precisamos de um "salvador da pátria", mas de centenas deles. E não estou falando apenas de renovar os quadros, colocar gente nova no lugar das excelências pegas com a boca na botija. Dilma Rousseff era uma tremenda novidade e resultou no desastre por todos visto e por nosso bolso sentido. Jânio Quadros, embora vereador, deputado, prefeito e governador, em 1960 simbolizava "o novo", sem falar em Collor, o desperdício-mor da primeira eleição direta pós-ditadura. 

Era isso, pessoal. Vamos acompanhar e ver que bicho dá.

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O BRASIL DO ZÉ CARIOCA

Ainda sobre a tal recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, da qual eu tratei, em rápidas pinceladas, na postagem anterior, segue o resumo de mais um coluna magistral do jornalista J.R. Guzzo, cuja íntegra você pode ler na edição impressa de Veja desta semana ou no Blog Fatos.

Não existe no universo nenhuma força capaz de fazer a humanidade saber com um mínimo de exatidão o que acontece no Brasil. Entenda-se, aí, os países bem-sucedidos; dos demais, é inútil falar, pois ne sabem onde fica o Brasil. E quando por acaso ficam sabendo de alguma coisa, nunca se interessam em saber mais. Isso não torna o Brasil pior do que é, nem melhor. Se milhões de brasileiros não conhecem os fatos mais rudimentares sobre o seu próprio país, porque raios iriam lamentar a ignorância dos suecos ou dos esquimós a respeito do que acontece aqui? Para o Brasil mais instruído, porém, é humilhante.

O mundo desenvolvido, hoje, não é ignorante sobre as mesmas coisas que ignorava no passado, como resultado direto do que sua grande imprensa escrevia sobre o Brasil. Mas por conta do que essas mesmas fontes lhe dizem atualmente, continua imaginando que existem por aqui os fenômenos mais extraordinários. Já não se fala que há cobras gigantes no meio da rua em Copacabana, que o brasileiro passa a vida dormindo nas calçadas com um sombrero mexicano na cabeça, que a capital do Brasil é a cidade de Bolívia ou que você pode ser comido por uma onça ao atravessar o Viaduto do Chá. O que excita o comunicador de primeiro mundo, agora, é a divulgação do disparate com conteúdo político e social.

A cobra de Copacabana na versão de 2018 é a lenda, promovida à categoria de verdade científica pela melhor imprensa internacional, segundo a qual o ex-presidente Lula é um “preso político”. Anda de mãos dadas, nas mesmas páginas, com a fábula de que houve um “golpe de Estado” no Brasil, que derrubou a presidente popular Dilma Rousseff e age, no momento, para impedir que Lula concorra à eleição presidencial de outubro próximo. 

Praticamente não se diz, em nenhuma notícia, que Lula está preso por que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em processo legal iniciado com a sua denúncia em setembro de 2016 e concluído com sua condenação definitiva em janeiro de 2018. É quase impossível, da mesma forma, encontrar qualquer menção ao fato de que o ex-presidente usou durante esse período todos os meios de defesa possíveis na legislação universal; contestou todas as decisões do juízo, apresentou dezenas de recursos e não foi capaz de demonstrar, em nenhum momento, a mínima irregularidade legal no seu julgamento. Também não se diz em lugar nenhum que Dilma foi deposta pelo voto de quase três quartos do Congresso, após um processo de impeachment monitorado em todos os detalhes pelo STF e durante o qual não se encontrou até agora uma única ilegalidade de fundo ou de forma.

O que a imprensa mundial diz ao público é que Lula está preso porque lidera “todas as pesquisas”; se estivesse solto seria candidato à presidente e ganharia a eleição, e “não querem” que isso aconteça, porque ele voltaria a ajudar os pobres. Quem “não querem”? E o que alguém ganharia ficando contra “os pobres”? Não há essas informações. Não há nenhuma palavra, também, sobre o fato de que a presidência de Lula foi o período de maior corrupção já registrado na história mundial — realidade comprovada por delações, confissões e devolução de bilhões em dinheiro roubado.

Mas e daí? Ninguém está ligando para o Brasil como ele é. O Brasil do Zé Carioca é muito mais interessante.

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O AUMENTO DOS MINISTROS DO STF E A CRISE DE VERGONHA NA CARA

Antes da postagem do dia: O juiz Sérgio Moro resolveu adiar para o dia 14 de novembro o interrogatório de Lula e demais réus na ação penal envolvendo o Sito de Atibaia, que estava originalmente marcado para 11 de setembro). Segundo o magistrado “um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, apesar disso, apresenta-se como candidato à Presidência da República”; portanto “a fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências”.

Passemos ao tema de hoje:

Depois da repercussão negativa do reajuste que os ministros do STF se autoconcederam na semana passada, espera-se que Congresso reveja o percentual e aprove um limite menor. Se mantidos os 16,38% definidos por suas excelências, seus salários passarão dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,00. Isso quando falta dinheiro para investir em segurança, saúde, educação, habitação e outros serviços públicos que realmente interessam à nação.

Mesmo defasados — segundo a Folha, a perda real chega a 15% em quatro anos —, os vencimentos dos magistrados superam em vinte vezes a média salarial dos trabalhadores tupiniquins (refiro-me aos que ainda tem emprego, naturalmente), o que já é um acinte, mas mais acintoso ainda é o argumento do ministro Lewandowski, para quem os valores recuperados pela operação Lava-Jato comprovam que o trabalho da Justiça tem trazido benefícios monetários ao país que justificam o reajuste.

Vá lá que a patuleia desinformada ignore a crise que o país atravessa, mas os ministros do Supremo não se podem dar a esse luxo. Mesmo que a capital federal — graças ao ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira — seja um mundo à parte, nada justifica que os ilustres magistrados elevem seus proventos sem levar em conta a situação calamitosa das finanças públicas (somente a presidente Carmen Lúcia, a ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello e Luís Edson Fachin foram contrários ao aumento).

Mas não é só. Promotores, procuradores e servidores de outras categorias do Judiciário têm seus salários atrelados ao dos ministros. Mantido esse reajuste, o aumento dos gastos chegaria a R$ 720 milhões por ano. Como o presidente da República, os ministros de estado e as ratazanas do Congresso também têm seus vencimentos baseados nesse “teto constitucional”, o rombo passaria dos R$ 3 bilhões — isso sem mencionar que outras categorias do funcionalismo certamente pleiteariam em juízo a concessão de reajustes similares.

Cerca de 70% da despesa primária do governo advém do pagamento de salários e aposentadorias. Como uma PEC aprovada pelo Congresso — quando Temer ainda tinha cacife político — proibiu o aumento o aumento indiscriminado dos gastos, esse reajuste teria de ser compensado com cortes nos 30% restantes, que são as despesas com saúde, educação, investimentos etc. É certo que esse escárnio ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, mas é igualmente certo que o lobby do funcionalismo é poderosíssimo — tanto é que foi o grande responsável pelo malogro da reforma da Previdência, que previa isonomia entre a aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Vale lembrar que, enquanto o aposentado “comum” recebe, em média, R$ 1,2 mil por mês, um servidor da União inativo embolsa sete vezes mais — sem mencionar as mordomias e outros penduricalhos.

Observação: Quando os ministros do STF ou outras categorias privilegiadas recebem vantagens como salários mais altos, aposentadorias polpudas, pensões para suas filhas solteiras e acintes que tais, alguém está pagando a conta. E o custo de um Estado que desperdiça ou paga salários fora da realidade não recai apenas sobre o lombo dos contribuintes — em geral, de classe média e empregados. Um Estado dominado por elites de rapina impõe custos ao resto da sociedade e destrói empregos que existiriam se a dívida pública ou os impostos não fossem tão altos.

Na quinta-feira 9, o relator no Congresso do projeto que serve de base para a elaboração do Orçamento, senador Dalírio Beber, afirmou que não há espaço para reajustes salariais de servidores públicos no ano que vem — nem para atender as despesas existentes, que dirá das a serem criadas. Quando foi relator Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, aprovada em julho pelo Congresso, Beber tentou incluir uma proibição de reajustes de servidores no texto, que seria uma blindagem contra o oportunismo que vemos no Supremo. Não obstante, como diz o ministro Gilmar Mendes, “nós somos supremos”.

Então, fazer o quê?

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ELEIÇÕES — RETROSPECTO E PREVISÕES (CONTINUAÇÃO)

Em meio às convenções partidárias, catorze pré-candidatos foram promovidos candidatos (confira a lista no post anterior). Ou treze, melhor dizendo, já que Manoela d’Ávila, do PCdoB, abriu mão de concorrer para ser “trice” na chapa do PT — que lançou Haddad como vice do presidiário que continuará posando de candidato até que a Justiça bote ordem no galinheiro.

O prazo para registro de candidatos termina no próximo dia 15, de modo que ainda pode haver novidades. Mas é curioso o fato de alguns partidos lançarem candidaturas sem a menor expressividade — quem já tinha ouvido falar, por exemplo, em Vera Lucia, do PSTU, ou em João Goulart filho, do PPL?

Combinadas com a cláusula de barreira e questões específicas das legendas, a ausência de novas lideranças e as indefinições geradas pelo PT ajudam a explicar essa fragmentação — num cenário em que ninguém é forte o suficiente, todos se acham na condição de bancar sua candidatura.

A disputa entre tucanos e petistas começou em 1994, e o fim da era do PMDB deu início à do PT. Em 2002, depois de eleger FHC por duas vezes — ambas no primeiro turno e graças ao Plano Real —, nosso “esclarecidíssmo” eleitorado buscou num Lula mais moderado (após duas derrotas consecutivas) e com o aval da Carta ao Povo Brasileiro (escrita por Antonio Palocci) a “nova política” e a decência na disputa eleitoral que a sigla encarnava, sem se dar conta de que o embrião da corrupção sistêmica do lulopetismo já germinava alegremente nos governos municipais.

Com a revelação do Mensalão, em 2005, e do Petrolão, nove anos depois, o PT e seu comandante voltaram a ser os mesmos radicais de 1989 — no governo Dilma, as ideias econômicas heterodoxas do partido que acusou o Plano Real de “estelionato eleitoral” foram postas em prática através da funesta “nova matriz econômica”, que causou a maior recessão que o Brasil já viveu — e vive até hoje.

Agora, novamente diante do desânimo nacional e da descrença na classe política, os eleitores tendem a repetir os erros do passado, buscando seu salvador em dois falastrões — que em vez de matar a inflação com um único tiro, como disse que faria o caçador de marajás de araque em 1989, prometem resolver os problemas do país à bala ou reencarnando o pai dos pobres.

O Lula radical de 1989 ressurge em 2018 porque vê na Presidência sua derradeira chance de não mofar na cadeia. Mesmo condenado e preso por chefiar o maior esquema de corrupção da história deste país, o demiurgo de Garanhuns ainda ilude milhões de eleitores com a promessa de repetir o prodígio de seu primeiro mandato — como se fosse possível voltar ao tempo em que “tirou milhões da pobreza” com projetos sociais insustentáveis — tanto que o “poste” que ele fez eleger em 2010 mandou essa “nova classe média” de volta à pobreza, que somente os bocós acreditaram ter sido extinta pelo mago de nove dedos.

Apesar da fragmentação, a tendência é de um afunilamento das pré-candidaturas. Na semana passada, o PRB desistiu de lançar Flávio Rocha. DEM e Solidariedade também vão abrir mão das candidaturas de Rodrigo Maia e Aldo Rebelo, respectivamente. Os 3 partidos do centrão, junto com PP e PR decidiram apoiar Alckmin em vez de Ciro.

No outro extremo do espectro político, Jair Messias Bolsonaro surge como um representante da “nova política” — como o próprio Lula em 1989, só que tão despreparado e ainda mais destemperado que o deus pai da Petelândia. Se esse povo não acordar desse sonho estapafúrdio, não haverá salvação para este pobre país.

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ELEIÇÕES 2018, HORÁRIO POLÍTICO OBRIGATÓRIO E O ESCAMBAU.

Se você já não suporta mais ouvir falar em eleições, sucessão presidencial e o escambau, seja bem-vindo ao clube, mas tenha em mente que a coisa ainda vai piorar antes de melhorar: a abjeta propaganda eleitoral obrigatória começará a ser veiculada no próximo dia 31 e vai até 4 de outubro — devendo retornar no dia 12, já que dificilmente não haverá segundo turno.

Nunca é demais lembrar que, embora costume ser chamada de "propaganda eleitoral gratuita", essa esbórnia custa rios de dinheiro, e quem arca com esse ônus não são as emissoras de rádio e TV, que são compensadas por isenções fiscais, mas sim os contribuintes — a exemplo do voto obrigatório, esse anacronismo deveria ter sido extinto há muito tempo, mas como a decisão cabe aos políticos, que disputam a tapa míseros segundos de exposição na mídia, a conclusão é óbvia.

As eleições deste ano custarão menos que as de 2014, dada a proibição do financiamento empresarial e à redução do tempo de campanha dos candidatos. A propaganda eleitoral obrigatória irá ao ar por “apenas” 35 dias — 10 a menos que da última vez — e os blocos do horário eleitoral serão cortados pela metade, mas as inserções de 30 e 60 segundos ao longo do dia mais que dobrarão.

Sem as doações da iniciativa privada, nossos caros parlamentares aprovaram uma nova modalidade de financiamento de campanha no valor de R$ 1,7 bilhão, a ser dividido entre as 35 legendas (!?) conforme a representação política de cada uma no Legislativo federal — isso quando não há dinheiro para investir em saúde, segurança pública, educação e o escambau. Por outro lado, os postulantes à Presidência devem gastar bem menos que os astronômicos R$ 350 milhões desperdiçados na campanha de Dilma (lembram dela?) em 2014.

Com o retorno da cláusula de barreira — segundo a qual os partidos terão de comprovar que representam uma parcela mínima da população para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão —, siglas sem representação morrerão de inanição. Considerados os resultados da última eleição, 14 legendas não superariam a marca, entre elas o PSL e o Podemos, que lançaram a candidatura de Jair Bolsonaro e de Álvaro Dias, respectivamente.

Por último, mais não menos importante: o Brasil inteiro está de olho no dia 17 de setembro, que é quando termina o prazo para o TSE rejeitar as candidaturas de políticos inelegíveis — como é o caso do criminoso Lula, que o PT insiste em manter sob os holofotes até o último minuto (mais detalhes nas postagens publicadas ao longo de toda a semana passada). Para encerrar, transcrevo (mais) um texto imperdível de J.R. Guzzo, publicado originalmente na edição impressa da revista EXAME, sob o sugestivo título “Deu ruim”:

O Brasil vive um desses momentos em que tudo parece acertado para “dar ruim”, como se diz. A economia está doente — crescimento perto do nada, desemprego devastador, falta de confiança na responsabilidade do governo, da oposição e de quem mais está fazendo política, atraso apavorante no entendimento e na aplicação de tecnologia. A educação caminha para garantir a permanência de milhões de brasileiros na escuridão; suprime-se cada vez mais a transmissão de conhecimento, substituída pela transmissão das crenças, dos desejos e da pura e simples ignorância de professores e burocratas que mandam no ensino. Foi eliminado no Brasil o trabalho livre: os cidadãos e as empresas são servos da classe que transformou a máquina pública em sua propriedade particular e hoje, na prática, trabalham apenas para sustentar o Estado. Não há mais financiamento; há agiotagem. O Tesouro Nacional está quebrado.

Quando se chega a esse nível de desastre, morre qualquer conversa de “política econômica” — e, mais ainda, a costumeira fraude de “discutir com a sociedade” as soluções a tomar. Não tem de conversar nada, e muito menos perguntar para o doente qual o tratamento que ele prefere. A única saída racional é apagar o incêndio que está rolando aí, e para apagar o incêndio utilizam-se os meios conhecidos desde sempre — como, por exemplo, jogar água em cima do fogo. Depois, quando não houver mais risco de morte, talvez venha ao caso debater se o melhor é tratar a economia assim ou assado. Mas o que se vê todos os dias no Brasil é a cegueira coletiva diante do fogaréu. Discutem-se fórmulas em vez de se trazer o caminhão pipa. Ou, então, não se discute coisa nenhuma a sério — só despejam mais gasolina sobre as chamas.

Estamos em plena campanha presidencial e até agora nenhum dos candidatos, seus partidos e os sistemas que os apoiam deram o mais remoto sinal de que pretendem trazer água para apagar o incêndio que está queimando o país. Ao contrário: falam de tudo, menos disso. Estão diariamente na mídia, mostrando-se escandalizados e indignados com os horrendos problemas à vista de todos, mas não lhes passa pela cabeça comprometer-se com nenhuma das providências mais elementares, todas elas conhecidas desde a Arca de Noé, para enfrentar a emergência. Pior: nem sequer percebem que eles próprios, com a sua maneira de pensar e de praticar política, fazem parte do problema, e não da solução. Propor o que, então, se o problema são eles? Ninguém diz que não há nenhuma possibilidade, mas nenhuma mesmo, de se chegar a algum lugar enquanto o Brasil tiver, como tem no momento, mais de 700.000 funcionários públicos que jamais fizeram concurso para ocuparem seus cargos. Ninguém lembra que é inviável, simplesmente, um país onde o Senado tem uma gráfica própria. Ninguém percebe que é impossível melhorar alguma coisa enquanto o governo usar o dinheiro da população para manter no ar um canal de televisão que jamais saiu da casa dos 0% de audiência desde que existe.

O último magnata a falar sobre “projeto econômico” foi o suposto candidato por procuração do PT, Fernando Haddad — dos outros minions do ex-presidente Lula é melhor nem dizer nada. As propostas de Haddad, em sua aparente função de Guia Econômico da Esquerda Nacional, seriam ouvidas com algum interesse, talvez, no tempo do faraó Ramsés II. De lá para cá, ele parece não ter adquirido consciência de que surgiram economias modernas e que elas têm elementos mínimos de funcionamento. Não é só que Haddad desconheça a existência do capitalismo; o real problema é que desconhece o que vem acontecendo na economia do mundo nos últimos dez anos. Sua grande ideia: usar o dinheiro das reservas internacionais para “investir” e “criar empregos”. Por que não tentar descobrir uma mina de ouro no semiárido do Nordeste? Por que não trazer professores cubanos para melhorar o ensino da matemática? Por que não mandar uma expedição à Marte?

O Brasil, às vezes, parece que não tem conserto.

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BOLSONARO — O MASSACRE E A VOLTA POR CIMA

Quando mais não seja, a sabatina transmitida pela Globo News a partir das 22h30 de ontem deixou claro que Bolsonaro não está minimamente preparado para ser presidente. E a julgar pelas suas respostas no programa, o candidato será massacrado se participar dos debates que acontecerão mais adiante.

Claro que não é essa a opinião da militância atávica, para quem seu ídolo saiu engrandecido da entrevista. Para tirar suas próprias conclusões, assista à reprise que a Globo News leva ao ar às 17h30 deste sábado — e atente especialmente para finalzinho, que foi no mínimo inusitado: ao ser perguntado por Roberto D’Ávila sobre se houve ou não ditadura militar no Brasil, Bolsonaro recitou de cor um editorial de O Globo, assinado por Roberto Marinho, defendendo o legado que salvou o Brasil de uma ditadura comunista. Atônitos, os nove jornalistas da bancada ainda ouviram do entrevistado que tanto a Globo quanto a Revista Veja foram criadas durante a “pretensa ditadura militar”.

Quando ia encerrar o programa, Miriam Leitão recebeu pelo ponto eletrônico — e repetiu simultaneamente, como se estivesse psicografando uma mensagem do além — outra nota de O Globo, desta vez justificando o fato de Roberto Marinho ter defendido a ditadura e citando outro editorial, este de 2013, que terminava assim:

“À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”

Para gáudio de Bolsonaro, a emenda ficou pior que o soneto (confira no vídeo).

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PGR RECORRE DA DECISÃO QUE SOLTOU JOSÉ DIRCEU

Segundo o Estadão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, na última segunda-feira, 30, da decisão da 2ª Turma do STF que, no final de junho, mandou soltar ex-ministro José Dirceu. Como todos devem estar lembrados, o petralha foi condenado Lava Jato a 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

No documento, a procuradora-geral sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido não foi um HC, mas uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. Além disso, ela argumenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão, e que a peça que sustentou a decisão — o acordão condenatório do TRF4 — nem sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

Segundo Raquel Dodge, houve omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635 do Supremo, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de Dirceu. Além disso, ela registra que foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus, e contesta as alegações contidas na reclamação apresentada pelo paciente — peça de apenas oito páginas, com elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito.

Dirceu foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha a procuradora, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso — embargos de declaração com efeitos infringentes —, Raquel Dodge destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância: “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”.

Vamos ver como o ministro Édson Fachin se pronunciará a propósito.

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SOBRE AS ELEIÇÕES 2018

O pleito presidencial se aproxima e as incertezas campeiam soltas. Como em 1989, o número de candidatos ao Planalto passa de 20, embora alguns tenham ficado pelo caminho e outros ainda ficarão.

Como plano de fundo para essa tragédia anunciada, o semestre começou com revisões para baixo na perspectiva de crescimento (1,55%), para cima na inflação (4,03%) e uma redução do desemprego aquém da esperada (está em 12,7%). Some-se a isso um câmbio que pode chegar a 5 reais, na visão de analistas mais pessimistas, e uma produção industrial que caiu 11% em maio, afetada pela greve dos caminhoneiros, e sinta-se na antessala do inferno, assistindo aos dois extremos da cegueira político-eleitoral disputarem a preferência dos ignorantes e inconsequentes que, no Brasil, nascem com o título de eleitor enfiado no rabo.

Em meio à indefinição sobre o futuro de Lula, o PT enfrenta dificuldades para ampliar o leque de alianças. Após desistir de lançar candidatura própria, o PSB iniciou um flerte com os petistas, mas, devido à grande rejeição dentro do partido, a tendência atual é apoiar Ciro Gomes. Já Manuela D’Ávila, do PCdoB, e Guilherme Boulos, do PSOL, não parecem dispostos a abdicar de suas candidaturas diante da falta de consenso sobre o nome que poderia unir os partidos de esquerda.

Observação: Deu ontem no Estadão que Dias Toffoli tem confidenciado a interlocutores que poderá por água no chope na festa dos petistas que contam com sua ajuda, quando ele assumir a presidência do STF, para derrubar o mais rapidamente possível a jurisprudência que mantém preso Lula, condenado em segunda instância. Não se sabe se ele está falando sério em adiar, no mínimo, para 2019 essa providência, até porque ele ainda não anunciou publicamente a posição. Certo é que a autorização para prender condenado por colegiado não põe o Brasil no grupo das democracias civilizadas que autorizam prisão após condenação na primeira, mas pelo menos mantém nossa Justiça distante da esquisitice das chicanas até as calendas.

No “Centrão” (ou “Blocão”), anseia-se por um nome capaz de aglutinar os indecisos — frise-se que a expectativa de votos brancos, nulos e abstenções quadruplicou em comparação com o pleito de 2014. Mas o tempo está passando e as perspectivas não são alvissareiras.

Depois da desistência do ex-ministro Joaquim Barbosa, uma parte do DEM aposta em Alckmin, enquanto a outra considera o “picolé de chuchu” mais um peso morto do que um puxador de votos — sobretudo no Nordeste, onde a rejeição do tucano supera 60% (não resta dúvidas de que a candidatura de Rodrigo Maia não passa de uma jogada de marketing para valorizar o passe do partido).

Alckmin, assombrado pela possibilidade de ser preterido por João Doria, tenta convencer potenciais aliados de que sua candidatura é viável, mas, com menos de 10% de intenções de voto nas pesquisas, a missão é quase impossível. Seu coordenador da campanha, Marconi Perillo, defendeu uma aliança com o MDB e sugeriu que Henrique Meirelles aceitasse ser vice na chapa tucana, mas o ex-ministro, que mal alcança 1% das intenções de voto, demonstrou uma superlativa e inquebrantável autoestima ao responder: “teremos grande satisfação em receber o apoio do PSDB no segundo turno”.

O ex-governador de São Paulo insiste na tese de que a campanha eleitoral não começou de verdade, que boa parte do eleitorado nem sabe quem são os candidatos, e prefere mirar o período de propaganda eleitoral gratuita, acreditando que pode crescer e atingir o desempenho alcançado em 2006, quando também começou por baixo e conseguiu chegar ao segundo turno. Mas não tem conseguido convencer nem seu próprio partido a se engajar em sua campanha.

Apesar das negativas, João Doria continua sendo incluído em algumas pesquisas, mas o resultado não vem sendo animador a ponto de justificar a troca. Em meados do mês passado, enquanto Alckmin era reprovado por 70% dos eleitores e aprovado por 18%, Doria tinha 65% de rejeição e 11% de aprovação. Por outro lado, 24% dos eleitores consultados não têm opinião formada sobre ele — mais do que os 12% que não têm opinião sobre Alckmin —, e as mesmas pesquisas apontam que 65% dos eleitores reprovam a conduta de Ciro, 64% desaprovam a atuação de Bolsonaro e 63% rejeitam Marina.

Sempre moderado em suas manifestações públicas, Alckmin defendeu recentemente facilitar o porte de armas em regiões rurais e liberar armamentos para guardas municipais, chegando mesmo a desafiar Bolsonaro para um debate sobre segurança por meio de suas redes sociais.

Observação: De acordo com um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas em parceria com a rádio Jovem Pan, realizado com 1.540 eleitores do DF entre os dias 6 e 11 deste mês, o candidato de extrema-direita aparece com 25,2% das intenções de voto. Num segundo cenário, com inclusão de Lula, ele cai para 24,3%, mas permanece à frente do petralha, que fica com 21%. Ainda segundo a mesma pesquisa, Marina tem 10,6%; Ciro, 6,9%; Álvaro Dias, 5,4%; Alckmin, 3,7%; Meirelles, 1,7%; Manuela,1,3% e Amoedo,1%. 18,4% responderam que não votariam em nenhum deles, e 3,8 não souberam responder.

ATUALIZAÇÃO: A decisão do Centrão —  formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade — de apoiar a pré-candidatura de Geraldo Alckmin fará disparar o tempo de televisão do candidato. Somando os quinhões a que têm direito os dez partidos que devem participar da coligação, o tucano terá mais de 50% das duas horas diárias dedicadas às candidaturas, somando-se os programas eleitorais e as muitas inserções ao longo do dial. A cada bloco do horário eleitoral destinado exclusivamente aos presidenciáveis, com 12 minutos e 30 segundos, cerca de 6 minutos e 50 segundos serão destinadas à propaganda de Alckmin. Além disso, o bloco representa também uma nada modesta fatia de 440,4 milhões de reais no fundo eleitoral. O Mercado Financeiro reagiu positivamente à notícia — a Bovespa registrou alta de 2 pontos percentuais nesta sexta-feira.

Além do presidente e do vice, os eleitores escolherão em outubro governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito, além de deputados estaduais e distrital. Na Câmara Federal, quem não se reeleger perderá a boquinha, e o mesmo vale para 2/3 dos atuais integrantes do Senado. Considerando que o nível sócio-cultural do eleitorado não o qualifica sequer para escolher um síndico de prédio de periferia, o futuro é sombrio.

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SOBRE O PLANO B DO PT

Em linhas gerais, a estratégia do PT é manter o criminoso Lula em evidência o máximo possível, registrar sua candidatura no dia 15 de agosto e, quando o TSE impugnar o pedido (o que deve ocorrer até 20 dias antes do primeiro turno das eleições), colocar em prática o tal “Plano B” — cuja existência a cúpula do partido nega, mas todo mundo sabe que existe e que consiste em trocar o nome do ex-presidente criminoso pelo de Jaques Wagner ou de Fernando Haddad.

O ex-governador baiano é o preferido de Lula e o “mais preparado” segundo a alta cúpula petista. No entanto, embora já tenha cogitado de disputar a presidência (durante o conturbado impeachment da anta vermelha), Wagner não parece disposto a trocar o certo pelo duvidoso. Afinal, uma cadeira no Senado, além de ser bem mais fácil de conseguir, assegura 8 anos inteirinhos de imunidade parlamentar — aspecto primordial para quem é investigado na Lava-Jato pelo suposto recebimento de R$ 82 milhões em propina e doações de campanha e já foi alvo de um pedido de prisão (negado pelo TRF-1).

Muita água ainda vai rolar até 15 de agosto, e Lula pode conseguir convencer o político baiano a reconsiderar sua posição. Mesmo assim, Haddad já tomou a frente das negociações e tenta se viabilizar internamente, embora o único cargo eletivo que disputou até hoje seja o de prefeito de São Paulo, para o qual não conseguiu se reeleger.

A explicação para esse delírio de achar que um prefeito que perdeu a reeleição para um outsider (o tucano João Doria) no primeiro turno possa se transformar, da noite para o dia, num grande ativo eleitoral é o total desespero do Partido dos Tresloucados. Enfim, cada louco com sua mania.

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E NÃO É QUE DEU FRANÇA?

Ontem, por quatro tentos a dois, a França derrotou a Croácia e sagrou-se campeã pela segunda vez na história das Copas (a primeira vez foi em 1998, quando a seleção francesa venceu a brasileira por 3 a zero).

Mesmo depois que o Brasil perdeu para Bélgica nas quartas de final, a imagem de Tite continua em alta entre os torcedores tupiniquins. O Paraná Pesquisas perguntou a 2186 pessoas se o técnico gaúcho deveria permanecer à frente da escrete verde-amarelo, e nada menos que 77,5% disseram que sim.

Tite saiu consagrado do Mundial de 2018. Flávio Costa, técnico da seleção de 1950, conduziu o time em uma brilhante campanha, mas a derrota na final lhe valeu a alcunha de “coveiro”. O “professor” conduziu o time numa campanha meia-boca, perdeu nas quartas de final e deixou a Rússia sob gerais elogios e apelos para que continuasse no comando do escrete canarinho. Contra o 7 a 1 de 2014, valeu-lhe o magro 2 a 1 da desclassificação neste ano.

O “professor” falhou na mais importante de suas missões: fazer valer sua autoridade junto ao principal astro do elenco, que contou com a complacência do técnico em todos os seus desatinos, a começar por se apresentar para o jogo de estreia com um cabelo que parecia espaguete em transe e a terminar com a insistência do número de rolar no gramado a cada toque do adversário. Tratava-se de salvar Neymar da galhofa, e a seleção por tabela. Mas Tite não entendeu.

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O CASO PT-FAVRETO E A INSEGURANÇA JURÍDICA QUE ASSOLA O PAÍS

Ao contrário do que afirmam alguns posts no Facebook, a imagem acima não mostra o desembargador Favreto beijando o deu pai da Petelândia. O homem que aparece na foto não é o desembargador do TRF-4, mas sim José Eduardo Dias Toffoli. A foto foi clicada durante a posse do ministro, em 2009, no momento em que seu irmão, que é portador da Síndrome de Down, cumprimentou o molusco abjeto. Feito esse esclarecimento, sigamos adiante.

Dizem que o brasileiro tem memória curta, daí o país chafurdar nesse formidável caos. Faz sentido, já que repetir insistentemente o mesmo erro na esperança de produzir um acerto é a mais rematada burrice. Só que nosso eleitorado parece não levar isso em conta. Tanto é que Lula — cujo projeto de poder quebrou o país, sobretudo depois que Dilmanta assumiu o timão da Nau dos Insensatos — continua em primeiro lugar nas tais pesquisas de intenção de voto, mesmo estando preso e inelegível (e ainda que tivesse sido solto por uma das inúmeras chicanas de seus defensores, ele continuaria inelegível à luz da Lei da Ficha-Limpa).

Para manter vívido em nossa lembrança o episódio burlesco protagonizado por deputados petralhas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta e seu cúmplice no TRF-4, revisito rapidamente o que detalhei nas postagens anteriores, começando por salientar que o pedido de soltura do molusco foi impetrado por seus esbirros logo após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto — aliás, se a seleção brasileira tivesse vencido a belga, talvez a chicana funcionasse: mesmo que o STJ ou o STF mandasse prendê-lo novamente, os dias (ou horas) em que ele permanecesse livre produziram desdobramentos ainda expressivos.

Favreto, nunca é demais lembrar, foi filiado ao PT por quase 20 anos e guindado ao TRF-4, por obra e graça da anta vermelha, sem jamais ter sido juiz — ele entrou como representante da OAB numa vaga preenchida pela regra do quinto constitucional, segundo o qual 1/5 das vagas de determinados tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público. Foi ele também o único dos magistrados daquele Tribunal a votar favoravelmente à abertura de processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro em 2016, por conta da divulgação da famosa conversa telefônica entre Lula e Dilma.

No último domingo, o desembargador-militante determinou a soltura de Lula em três ocasiões. A primeira se deu cerca de 40 horas após o pedido dos deputados petistas, a segunda, assim que Moro solicitou à PF que aguardasse uma decisão do relator do processo, e a terceira, depois de ter sido por ele contestado.

Sem querer abusar da paciência do leitor, relembro que o argumento de que, como pré-candidato à Presidência pelo PT, o condenado teria direito a estar livre para fazer campanha é, no mínimo, absurdo. Escreveu Favreto em seu despacho de 13 páginas: “Esse direito a pré-candidato à Presidência implica necessariamente na (sic) liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar”. Por essa lógica, quem cumpre pena por condenação criminal e recorre de decisão da segunda instância tem agora uma estratégia infalível para sair da cadeia, qual seja candidatar-se a algum cargo e argumentar que a democracia “reivindica” sua presença pelo Brasil afora.

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, até o final do mês passado, Lula ingressou com nada menos que 78 recursos contra sua condenação — e perdeu todos, em todas as instâncias. Não cabe, portanto, nenhuma discussão jurídica a esse respeito, pelo menos no âmbito do TRF-4, o que, combinado com a estapafúrdia argumentação do desembargador, deixa claro que coisa toda não passou de uma estratégia política.

O PT sabe que a candidatura de Lula será impugnada, mas precisa manter a falácia se quiser ter alguma chance de retomar o poder. O fato de as pesquisas incluírem o nome do condenado e o colocarem na primeira posição alimenta a esperança da transferência de votos a alguém indicado pelo molusco (já falei sobre isso nas postagens anteriores). Daí o partido insistir na narrativa de que Lula é um “preso político”, vítima de uma conspiração urdida pela Justiça, pelo MPF, pela mídia, pelas “elites” e o escambau, quando na verdade ele não passa de um político preso.

Esticar a corda tanto quanto possível pode até fazer sentido, pois não faltam apedeutas dispostos a engolir esse monumental engodo, mas também pode ser contraproducente na medida em que a demora em adotar o tal “plano B” favorece o crescimento de outros candidatos, dentre os quais Ciro Gomes (também já discutimos isso em outras postagens).

Depois do circo montado no último domingo, o PT vem insistindo que a PF descumpriu a ordem de um desembargador, e assim transformar a campanha eleitoral numa discussão jurídica (sem o menor sentido) sobre a prisão de Lula e seu suposto direito a disputar as eleições. Vale tudo para manter essa lorota, inclusive bombardear os tribunais com toda sorte chicanas e torcer para que uma delas caia nas mãos de um magistrado simpatizante com a causa petista, ou que seja julgada pela 2ª Turma do STF.

Num momento em que a popularidade do presidente da República cai a níveis abissais e a credibilidade do Legislativo desce pelo esgoto da corrupção, insegurança jurídica é tudo de que o Brasil não precisa. E como se não bastasse a cizânia que se instalou no STF, onde embates entre ministros garantistas e seus pares ditos punitivistas extrapolam os limites do razoável, vem o “caso Favreto” botar mais lenha na fogueira.

Inspirado nas dissidências entre os ministros da nossa mais alta Corte, useiros e vezeiros em ignorar, em suas decisões monocráticas, a jurisprudência definida (ainda que por 6 votos a 5) em 2016, o desembargador plantonista do TRF-4 resolve descumprir a resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual o plantão do Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior. Isso sem mencionar que a instância competente para julgar o caso em habeas corpus é o STJ, uma vez que todos os recursos da defesa do petralha no âmbito do 4º Regional já se esgotaram.

O propósito dessa barafunda é forçar a rediscussão da prisão após condenação em segunda instância — o que em algum momento terá de acontecer, mas fazê-lo menos de 2 anos depois da última de 3 votações, e às vésperas do pleito eleitoral mais conturbado da história recente deste país, não é, decididamente, uma boa ideia. Até porque mudança no placar seria desastrosa pelo efeito cascata que produziria, soterrando os Tribunais sob uma avalanche de pedidos de habeas corpus, com corruptos, estupradores, assassinos, e criminosos de toda espécie voltando alegremente às ruas, onde aguardariam livres, leves e soltos o dia de São Nunca em que suas sentenças transitassem em julgado.

Em defesa dessa tese, basta lembrar quanto tempo transcorreu entre o ajuizamento do processo contra o ex-deputado Paulo Maluf e sua efetiva prisão, em dezembro do ano passado, que foi convertida em prisão domiciliar em maio deste ano, por “razões humanitárias”, pelo magnânimo ministro Toffoli (leia mais sobre sua excelência no post anterior). Com isso, o turco lalau, que supostamente estava à beira do desencarne, foi despachado para o hospital, e de lá para sua suntuosa mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista), onde passa muito bem, obrigado.

Voltando ao “caso Favreto”: em meio ao caos que eclodiu no último domingo, o STF se fingiu de morto. Cármen Lúcia limitou-se mineiramente a emitir uma nota e não tomou qualquer decisão. Destacou a presidente da Corte que a “Justiça é impessoal”, que “o Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios que devem ser respeitados”, que a “democracia brasileira é segura” e que “os órgãos competentes do poder em cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”. Mas não foi além disso.

Como diz um velho adágio lusitano, “em casa onde falta o pão, todos gritam e ninguém tem razão”. Em nota, a OAB afirmou que “diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Lula, enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça. Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores. Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos. Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado Democrático de Direito, se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal. Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante. Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores. Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do Direito”.

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