Ainda sobre a impunidade de políticos com foro privilegiado
― assunto focado na postagem de anteontem ―, o cenário é desalentador. Isso para nós,
cidadãos de bem; para os políticos corruptos, a procrastinação das punições é
sopa no mel.
A partir da “primeira Lista
de Janot”, enviada ao STF em
2015, foram instaurados 25 inquéritos, que resultaram em 6 condenações (Eduardo Cunha, Pedro Corrêa, Luiz Argolo,
João Vaccari Neto, Antonio Palocci e Fernando Baiano), todas na primeira instância ― em Brasília, néris
de pitibiriba. A segunda lista, baseada nas delações dos executivos da Odebrecht, trouxe dessossego para quase
duas centenas de excelências, mas o visgo que viceja na Suprema Corte atrapalha
sobremaneira o avanço das investigações. Até porque, como eu já disse em outras
oportunidades, o STF acaba tendo de
fazer o trabalho que caberia aos juízos de primeira instância, e aí a coisa
fica para as calendas gregas.
Caberá à nova procuradora-geral aparar as arestas com a PF e azeitar a relação com o próprio Supremo. Veja que Janot, no afã de agilizar o jogo no final do segundo tempo, meteu
os pés pelas mãos, sendo muito criticado, inclusive por ministros do STF, por ter amparado denúncias
baseadas apenas em delações, sem recorrer a outros instrumentos de coleta de
provas. Um bom exemplo é a denúncia apresentada pelo ex-procurador contra a tríade
peemedebista Jucá, Calheiros e Sarney com base nas gravações feitas pelo delator Sérgio Machado ― aquela história de Jucá ter defendido um acordão para
estancar a sangria do Petrolão. No último dia 8, o próprio Janot solicitou o arquivamento do caso por insuficiência de provas.
Na avaliação de Dalton
Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, enquanto em Brasília expoentes do MPF,
da PF e do Judiciário vira e mexe
estão em pé de guerra, em Curitiba a
sinergia impera. O juiz Sérgio Moro
autoriza rapidamente as diligências solicitadas pelos procuradores e leva uma semana, em média, para aceitar uma
denúncia; no STF, o prazo para um
suspeito se tornar réu é de quase dois
anos (581 dias, para ser exato). Moro
leva poucos meses para proferir suas
decisões; no Supremo, a média de uma
tramitação penal é de quase 4 anos
(1.377 dias).
Historicamente, são raras as condenações em nossa mais alta Corte
― a exceção mais notória foi a Ação Penal
470, conhecida como processo do Mensalão,
que resultou na condenação de 24 mensaleiros a penas que, somadas, chegaram a 243
anos de prisão. Boa parte desse resultado, vale frisar, se deveu ao empenho
pessoal do então ministro Joaquim
Barbosa, que determinou que juízes de 47 varas federais em 19 estados
ouvissem mais de 600 testemunhas, e ainda assim o processo levou mais de 7 anos
para ser concluído (os números foram levantados pela reportagem da revista
Veja, que publicou extensa matéria a respeito, na edição desta semana).
De acordo com o ex-ministro Carlos Ayres Britto, “são onze pares de olhos sobre os fatos, onze
experiências, onze vocações; a vontade colegiada se forma com dificuldade, e o
resultado disso é a demora” ― demora essa que anda de mãos dadas com a
impunidade. E, com efeito: segundo o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, neste ano serão julgados apenas os processos contra a
senadora Gleisi Hoffmann, atual
presidente do PT, e Nelson Meurer, ex-líder do PP.
Fachin luta para
evitar que o plenário da Corte reverta a decisão que autorizou a execução da
pena de prisão depois da confirmação da sentença pela segunda instância ― do
contrário, a perspectiva de prisão sumirá do horizonte de corruptos
consagrados. Para o ministro, é preciso “firmeza, celeridade e um olhar voltado
para a linha do tempo”. Falta agora colocar o discurso em prática.
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