O QUE ESPERAR DO “SUPREMINHO”?

“Supreminho” é como vem sendo chamada (jocosamente) a segunda turma do STF, que é composta pelo valoroso trio calafrio togado (detalhes na postagem anterior), mais o decano da Corte e o ministro-relator da Lava-Jato, e que se tornou a “turma dos sonhos” da bandidagem de colarinho branco e outros imprestáveis que têm cacife para pagar criminalistas estrelados. Senão vejamos:

José Celso de Mello Filho nasceu em Tatuí, no interior paulista, em 1945. Filho de professores, formou-se em Direito pela tradicional Universidade de São Paulo, em 1969, ingressou no Ministério Público do estado no ano seguinte, foi procurador de Justiça e atuou, de forma interina, como consultor-geral da República de 1986 a 1989, quando foi indicado para o STF pelo então presidente José Sarney. Passou a ser o “decano” da Corte (ou seja, o membro mais antigo) em 2007, com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence. Abrilhanta seu currículo o fato de ter sido chamado de “juiz de merda” pelo então ministro da Justiça Saulo Ramos, e, dizem as más línguas, ser apaixonado pelo som de própria voz, devido a seus votos longos, didáticos e, por que não dizer, entediantes. O ministro defende o fim do foro privilegiado e, nos julgamentos da 2ª Turma, tem sido o único que (vez por outra) acompanha os votos de Fachin, relator da Lava-Jato. A meu ver, Mello é o ministro que mais se destaca pelo “notável saber jurídico” ― conditio sine qua non para ingressar no STF.

Luis Edson Fachin, nasceu no município de Rondinha (RS), em 1958. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (em 1980), fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo, pós-doutorado no Canadá, foi professor visitante do King’s College, no Reino Unido, pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e guindado ao STF em 2015 (sendo o quinto ministro indicado pela ex-presidanta Dilma), para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com a morte de Teori Zavascki, em janeiro do ano passado, Fachin foi transferido para a 2ª Turma, onde assumiu a relatoria dos processos da Lava-Jato e vem atuando de forma irreprochável ― daí porque seus votos quase sempre são derrubados pelo trio assombro de toga, sobre o qual falaremos a seguir.

Enrique Ricardo Lewandowski nasceu no Rio de Janeiro, em 1948. Formou-se em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia de São Paulo e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi advogado militante de 1974 a 1990, passou a juiz, daí a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e acabou indicado para o STF, pelo cumpanhêro Lula. Detalhe: Lewandowski era amigo da Famiglia Demarchi e ingressou na vida pública com o apoio de Walter Demarchi, que o nomeou para a Secretaria de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo ― os Demarchi se orgulham de terem sugerido seu nome quando surgiu a vaga no STF, em 2006, com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, e de Lula ter aceitado prontamente a sugestão. Durante o julgamento do processo do mensalão, Lewandowski retribuiu a gentileza atuando mais como defensor dos mensaleiros do que como julgador (talvez você ainda se lembre dos embates históricos travados com o então ministro Joaquim Barbosa). E repetiu a dose quando, na presidência do Supremo, comandou a votação do impeachment de Dilma e, mancomunado com Renan Calheiros, que na época presidia o Senado, fatiou o objeto da votação em dois quesitos, evitando a cassação dos direitos políticos da mulher sapiens inutilis. O mais curioso é que 19 dos 61 congressistas que votaram pela deposição da anta vermelha contribuíram para lhe conceder esse “prêmio de consolação”, mas isso é matéria vencida.

José Antonio Dias Toffoli, é paulista de Marília, nascido em 1967. Formou-se bacharel em Direito pela USP, foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT, assessor jurídico do PT e do ex-ministro petralha José Dirceu. Atuou como advogado nas campanhas de Lula à presidência em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República. Em 2007, foi promovido pelo cumpanhêro Lula ao cargo de Advogado Geral da União, que exerceu até 2009, quando, mais uma vez graças a Lula, preencheu a vaga aberta com a morte do ministro do STF Menezes Direito. Abrilhantam seu invejável currículo duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase, que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos. Vale lembrar que, para ser ministro do STF, é preciso ter reputação ilibada e notável saber jurídico. Como se explica, então, que alguém que foi considerado despreparado até mesmo para assinar uma simples sentença de despejo seja ministro da nossa mais alta corte de Justiça?

Observação: Essa indicação foi (mais) uma demonstração cabal da falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro do STF. Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria, a carreira de Toffoli se limitava a serviços prestados ao PT. Uma vez no Supremo, sem os laços com a rede protetora do partido ou com os referenciais do padrinho, sua insolência seguiu o caminho usual dos fracos: no melhor estilo República Velha, foi buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Uma vez consolidado no habitat, Toffoli passou a emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível. E o pior é que, se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, será ele quem sucederá à ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte, e ainda poderá exibir sua elevada sabedoria por mais 20 anos, já que a aposentadoria dos membros do Supremo só é compulsória a partir dos 75 (a idade limite era de 70 anos, mas foi alterada em 2015).

Quando o Mensalão estourou, em 2005, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema ― o que inacreditavelmente não o impediu de participar do julgamento do mensalão, anos depois, nem de votar pela absolvição de Dirceu, alegando que não havia provas suficientes contra o petista (embora tenha votado pela condenação de José Genoíno, ex-presidente do PT, e de Delúbio Soares, ex-tesoureiro da facção criminosa).

Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, Toffoli pediu transferência da primeira para a segunda turma, que ficaria responsável pelos processos da Lava-Jato. Foi ele quem sugeriu que casos que não tivessem conexão com a Petrobras não deveriam ficar nas mãos do juiz federal Sergio Moro, livrando por tabela o rabo da senadora Gleisi Hoffmann. Também foi ele o autor do pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos quando já se havia formado maioria de ministros a favor.

As investigações da Lava-Jato chegaram a bafejar no cangote de Toffoli quando Léo Pinheiro mencionou, em sua proposta de delação, que a OAS havia executado reformas na casa do ministro. Mas a informação vazou, Veja publicou, Janot (notório admirador do lulopetismo) rodou a baiana e o acordo nunca chegou a ser firmado. Aliás, a Lava-Jato também descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras chegou a repassar R$ 300 mil em três anos ao escritório de advocacia de Roberta Gurgel, esposa de Toffoli. O próprio ministro foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes dos pagamentos começarem.

A cereja do bolo, como não poderia deixar de ser, é o ministro-deus Gilmar Mendes, mas, para não estender exageradamente este texto, vamos deixá-lo para a próxima postagem. Enquanto isso, assistam a esse vídeo:

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BRASIL ― UM PAÍS QUE VAI PRA FRENTE

QUEM ELEGE CORRUPTOS OU UM INCOMPETENTES NÃO PODE SE QUEIXAR, DEPOIS, DE NÃO ESTAR BEM REPRESENTADO.

País de merda, este nosso. Mas digno do povinho de merda que elege os mequetrefes que o governam e representam. E a voz do povo, já dizia um velho ditado, é a voz da ignorância.

Nunca fui ativista ou militante de coisa alguma. Sempre me considerei apolítico e apartidário, e talvez por isso tenha atravessado incólume os 21 anos da ditadura militar. Jamais aprovei o regime de exceção, até porque sempre achei que a pior democracia ainda seria melhor do que a melhor das ditaduras. No entanto, diante do atual cenário político, fico pensando se não seria o caso de rever esses conceitos.

Como milhões de brasileiros, torci pelas “Diretas Já”, comemorei a volta dos militares para os quartéis e a “eleição” de Tancredo Neves. Também como milhões de brasileiros, lamentei a morte do carismático político mineiro e antipatizei com Sarney à primeira vista. Mas botei fé na tal “Constituição Cidadã”, até porque admirava Ulysses Guimarães, que foi meu professor de Direito Constitucional.

Votei em Collor para impedir que o PT chegasse ao Planalto (diante da alternativa, jamais me arrependi, nem mesmo quando Zélia sequestrou nosso dinheiro), torci pelo impeachment do flibusteiro, achei Itamar uma piada, mas comemorei o sucesso do Plano Real e as conquistas do primeiro mandato de FHC. 

Nunca pensei que Lula venceria Serra em 2002 (embora não tivesse a menor simpatia pelo tucano careca, votei nele pelos mesmo motivo que me levou a votar em Collor em 1989), nem que o PT cumpriria a promessa de “fazer a diferença na política” (não roubando e não deixando roubar). Reconheço os méritos do governo petista, sobretudo nos primeiros 4 anos, mas nunca me deixei engambelar pelo estadista de araque, ao contrário de muita gente boa, aí incluído o ex-presidente americano Barack Obama, para quem Lula era “O CARA”.

Também me surpreendi quando Dilma derrotou Serra em 2010, e mais ainda quando ela venceu Aécio em 2014. O mineirinho safo me levou no bico; achei mesmo que ele faria um bom governo e que tiraria o país do buraco que a anta vermelha cavou com a pá da arrogância e a picareta da ambição pelo poder (aliás, o estelionato eleitoral que levou a mulher sapiens ao segundo mandato foi determinante para a crise que demoliu nossa economia).

Por essas e outras eu espoquei rojões e abri um champanhe caro quando a tragédia em forma de gente foi penabundada do Planalto, a despeito do espetáculo burlesco encenado pelo Congresso e, pior, a espúria articulação entre os então presidentes do Legislativo (Renan Calheiros o homem dos 20 inquéritos) e do Judiciário (o não menos abjeto Ricardo Lewandowski) para fatiar a denúncia, realizar uma segunda votação e assim preservar os direitos políticos da nefelibata da mandioca.

Jamais gostei de Michel Temer. Como apoiar alguém que presidiu o antro peemedebista por 15 anos e foi vice da anta sacripanta ― e cúmplice de seus malfeitos ― por outros 5? Mas Temer era nossa única alternativa constitucional, e merecia um voto de confiança (situações desesperadoras exigem medidas desesperadas). O resultado é o que se sabe. Seu ministério de notáveis se revelou uma notável agremiação de corruptos ― com a possível exceção da equipe econômica ― e sua imagem de bom-moço derreteu como bola de neve no inferno com a delação de Joesley Batista. Isso sem mencionar suas artimanhas para barrar as denúncias de Janot e sua desfaçatez diante das evidências do sem-número de práticas nada republicanas que lhe são imputadas (como o caso da Rodrimar, que já colocou na cadeia, ainda que temporariamente, amigos íntimos de sua insolência, como José Yunes e o coronel laranja Lima).

Desde a redemocratização, elegemos 4 presidentes da República, e apenas dois concluíram seus mandatos. Tancredo não conta, já que foi escolhido por um Colégio Eleitoral formado por 686 deputados, senadores e delegados estaduais, e nem chegou a tomar posse. Sua morte nos rendeu Sarney, que era vice, e por isso também não conta. Collor foi eleito pelo voto popular, em 1989, mas renunciou em dezembro 1992 (mesmo assim, o Congresso cassou seus direitos políticos por 8 anos). Vice do caçador de marajás de araque, Itamar Franco cumpriu o mandato tampão, mas era vice, de modo que também não conta.

Insuflado pelos ventos benfazejos do Plano Real, FHC subiu a rampa do Planalto em 1995 e lá ficou até o apito final do segundo tempo, quando passou a faixa para Lula, em 2003, que a transferiu para Dilma em 2010, que a perdeu em 2016 e nos deixou nas mãos de Michel-não-renunciarei-Temer ― o reformista que sonhava em entrar para a história como “o cara que recolocou o Brasil nos trilhos”, mas se tornou o primeiro presidente denunciado, no exercício do cargo, por crimes comuns.

Com um chefe do Executivo denunciado e um Congresso apinhado de investigados, denunciados e réus na Lava-Jato e suas derivações, esperava-se que o Judiciário restabelecesse a ordem no galinheiro, ainda que a atual composição do STF seja a pior de todos os tempos. Mas, com sete dos onze ministros nomeados por Lula e Dilma ― e os demais escolhidos por Sarney, Collor e FHC e Temer ―, o que se poderia esperar da nossa mais alta Corte?

É o que veremos no próximo capítulo. Até lá.

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NOVO UPDATE DO WINDOWS 10 CHEGA HOJE!

PROMESSA DE POLÍTICO É TÃO VEROSSÍMIL QUANTO PORCOS DANÇANDO POLCA E PAPO DE CAMELÔ PARAGUAIO.

Eu não pretendia publicar nada sobre informática nesta segunda-feira, espremida entre o final de semana e o feriado de amanhã, porque os índices de audiência caem bastante em dias assim. No entanto, o assunto me pareceu importante, de modo que vamos lá.

No post do último dia 20, eu publiquei que a Microsoft havia adiado a liberação do Windows 10 Spring Creators Update ― devido a uma falha que detalhei no último dia 23 e tornei a abordar em mais adiante, quando sugerir o bloqueio das atualizações automáticas até que a poeira baixasse (se você usa o Windows 10 Home, clique aqui para conferir o tutorial).

Volto agora ao assunto porque o update em questão ― que ora atende pelo nome de April Update ― será disponibilizado a partir de hoje, 30 de abril, e inclui diversos aprimoramentos que a Microsoft vinha testando sem alarde nos últimos meses.

Segundo o portal de tecnologia IDG NOW!, as principais novidades são:

Timeline ― histórico dos sites que você visitou e dos documentos que você usou;

Focus Assist (antes chamado de Quiet Hours) ― gerenciador de notificações melhorado;

Atualizações para o navegador Edge ― o browser agora armazena informações de pagamento e simplifica o processo de impressão de documentos;

Melhor ditado ― o Windows Dictation estreou sem alarde no Fall Creators Update;

Cortana ― a assistente digital da Microsoft ganhou novos controles para a casa inteligente.

Os updates abrangentes que a Microsoft vem disponibilizando para o Windows 10 desde 2015 são importantes, mas, além do risco de trazerem problemas, o download e a instalação costumam demorar um bocado. A mãe de criança afirma que no April Update o tempo de inatividade necessário para aplicação das mudanças foi reduzido, embora o processo ainda leve cerca de meia hora e exija a reinicialização do sistema.

Esse tempo depende da configuração de hardware de cada máquina, naturalmente, mas, de maneira geral, representa 50% de economia em relação ao Fall Creators Update, cuja média de inatividade era de cerca de uma hora. Então, por que não aproveitar o feriado de amanhã para aplicar o update?

Boa sorte a todos e até a próxima.

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ACORDO DE DELAÇÃO DE PALOCCI IMPLICA LULA E DILMA

O GLOBO publicou na última quinta-feira que o acordo de delação do ex-ministro petista Antonio Palocci, que vinha sendo negociado desde o ano passado, sem sucesso, com o MPF, foi aceito pela Polícia Federal, e que seu conteúdo envolve o esquema de arrecadação do PT com empreiteiras citadas na Lava-Jato e a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma nos crimes apurados pela operação. Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, os temas abordados dizem respeito a fatos investigados ― ou passíveis de investigação ― pela 13ª Vara Federal em Curitiba, e cabe ao juiz Sergio Moro a competente homologação (o que deve ocorrer já nas próximas semanas).

Ao detalhar o “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht, em meados do ano passado, o ex-braço-direito de Lula jogou por terra a retórica do ex-chefe e cravou o penúltimo prego no caixão onde os projetos políticos do criminoso de Garanhuns dormirão seu sono eterno. Em contrapartida, o ora delator caiu em desgraça aos olhos da alta cúpula petista: o próprio Lula, em depoimento ao juiz Moro, rebaixou o ex-comparsa de “uma das mentes mais brilhantes do Brasil” a “pessoa dissimulada, fria, calculista e capaz de simular mentiras mais verdadeiras que a verdade”.

Diante da ameaça de ser expulso do partido que ajudou a fundar, Palocci pediu sua desfiliação através de uma carta enviada à presidente nacional da quadrilha, a senadora Gleisi Hoffmann, dizendo que “chegou a hora da verdade”, e, referindo-se a Lula, perguntando: "até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do 'homem mais honesto do País' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!) são atribuídos à Dona Marisa?” (para ler o texto na íntegra, clique aqui).

Observação: Palocci foi co-fundador do PT e participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Assumiu a coordenação da campanha de Lula à presidência em 2002, depois do (ainda mal explicado) assassinato de Celso Daniel. Foi dele a ideia de lançar a famosa “Carta ao povo brasileiro” ― manifesto público assegurando o compromisso do candidato petista com a estabilidade econômica. Também foi ele quem coordenou a equipe de transição e angariou o respeito do empresariado ao longo da campanha. Em 2003, foi nomeado ministro da Fazenda por Lula, mas deixou o governo em 2006, após ser envolvido em denúncias que culminaram na a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Mais adiante, foi chamado por Lula para ajudar a eleger Dilma, e operou para angariar fundos junto às empresas que se beneficiaram dos governos petistas. A pedido de Lula, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil em janeiro de 2011, mas deixou o cargo em junho do mesmo ano, quando vieram a público informações de que seu patrimônio havia aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010. Foi preso preventivamente em setembro de 2016, durante a 35ª fase da Lava-Jato, e condenado pelo juiz Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em junho de 2017. Sua defesa recorreu da sentença ao TRF-4, mas o apelo ainda não foi julgado, e seu pedido de habeas corpus foi negado pelo STF.

Ainda segundo O GLOBO, boa parte das histórias abordadas por Palocci ― que deverão ser detalhadas no curso das investigações ― reconstitui o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram num prejuízo de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, de acordo como a estimativa da própria PF. Durante o processo de delação, o “petralha arrependido” também poderá apresentar anexos suplementares com novos casos considerados relevantes pelos investigadores.

Ao falar de Lula, o ex-ministro afirmou que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula, e que o dinheiro seria usado para bancar despesas pessoais do chefe. Na ocasião das entregas, ele e Lula combinavam o local de encontro para o pagamento. Como Palocci não dirigia o próprio carro, o auxiliar que fazia as vezes de motorista (cuja identidade é mantida em sigilo) deverá ser chamado a testemunhar sobre o caso.

Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório. A partir dessas informações, os investigadores terão condições de confirmar os encontros, tanto por meio de ligações telefônicas entre Lula e Palocci quanto pela posição dos aparelhos celulares no mapa de antenas. Sobre a relação de Lula com empreiteiras, ele diz que parte do dinheiro entregue em mãos ao ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no setor de operações estruturadas da Odebrecht (vulgo “departamento de propina”). Sobre Dilma, ele afirma que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016, e narrou uma conversa com Lula no Palácio do Planalto, na qual teriam tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.

Para mais detalhes sobre o que Palocci deve dizer, acesse https://oglobo.globo.com/brasil/as-balas-na-agulha-de-palocci-22629123

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STF ― A AMEAÇA DO TRIO ASSOMBRO TOGADO

Já ouvi de tudo sobre a estapafúrdia decisão da 2ª Turma do STF da última terça-feira. Para alguns analistas, o trio calafrio togado, ao ´"tirar do juiz Sérgio Moro os processos envolvendo o ex-presidente petralha", teria jogado a derradeira pá de cal na sepultura da Lava-Jato. Para outros, a tese esposada pelos três patetas não teria a menor importância, porque não conta com maioria no plenário.

Como diziam os antigos romanos, in medio stat virtus ― ou como dizia minha finada avó, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. 

A rigor, o que Toffoli propôs ― e foi seguido por Lewandowski e Mendes ― foi transferir da 13ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo a parte da delação da Odebrecht que, segundo eles, não tem relação direta com o escândalo do Petrolão. 

O próprio Toffoli classificou a medida como “decisão preliminar de encaminhamento de documentos”, e não como mudança de competência para o julgamento da ação ― donde se pode inferir que a competência para julgar os casos contra Lula não mudou, e que o juiz Moro não está impedido de pedir o compartilhamento das provas para incluí-las nos processos.

Na visão dos procuradores da Lava-Jato, o que aconteceu foi um lamentável tumulto processual,  mas cujos efeitos “superficiais” não impedem que as ações contra Lula em Curitiba prossigam em seus regulares termos. Eles afirmam que as provas sobre as propinas pagas pela Petrobras advêm de documentos, perícias, testemunhas e depoimentos colhidos muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utilização de valores do “setor de operações estruturadas” da empreiteira. 

Em outras palavras, a decisão do trio assombro produziu mais trovada do que chuva, ou foi muito peido para pouca bosta ― desculpe o leitor o meu francês. Mas a pergunta que se impõe é: o que teria levado o terceto fantástico a mudar de opinião em relação ao voto proferido meses atrás, senão seu inocultável desejo de “estancar a sangria” da Lava-Jato (para usar a expressão do senador Romero-Suruba-Jucá), abrir a porta para Lula deixar a cela e fechar o portão para impedir que um sem-número de investigados, denunciados e processados por crimes do colarinho branco passem férias compulsórias no valoroso sistema prisional tupiniquim?

Tomada por 3 votos a 2, a decisão em questão pode não ser uma ameaça grave, até porque a tese esposada não conta com maioria no STF nem no STJ. Talvez até produza efeito contrário ao esperado, visto que os procuradores da Lava-Jato estão se articulando para dar uma resposta à altura ― o que pode dar mais fôlego para os processos que tramitam contra Lula na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Observação: A procuradora-geral Raquel Dodge disse que está aguardando apenas a publicação do acórdão para entrar com recurso contra a decisão.

Mas é inegável que Moe, Larry e Curly de toga favoreceram o criminoso Lula, tanto como condenado quanto como réu. Como condenado, porque a decisão lhe dá munição para tentar anular o julgamento da ação sobre o tríplex no Guarujá; como réu, porque que duas das outras seis ações criminais ― a do sítio de Atibaia e a que engloba o terreno comprado pela Odebrecht para sediar o Instituto Lula e a controversa cobertura duplex vizinha à do ex-presidente, em São Bernardo do Campo ― estão sob a pena do juiz Moro, cujas asas os conspícuos ministros vermelhos parecem resolvidos a podar.

Vale lembrar que, antes mesmo de a segunda turma parir essa pérola jurídica, a defesa de Lula já havia protocolado recursos especial e extraordinário no TRF-4 ― a quem cabe avaliar a admissibilidade dos apelos e lhes dar ou não seguimento ―, pedindo o reconhecimento da inocência do réu ou, alternativamente, a anulação do julgamento. Agora, estimulados por esse exemplo de lisura, de imparcialidade e de notável saber jurídico dos ministros aliados à causa petista, Cristiano Zanin e companhia pedem que os processos inteiros sejam tirados de Moro e passados para a JF de São Paulo, alegando que o magistrado de Curitiba não seria competente para julgar os casos ― “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo”, emendam os rábulas em sua petição.

Os recursos de Lula ganharam um tom mais “dramático” com a decisão da segunda turma, mas não devem prosperar, pelo menos, não à luz do melhor Direito. Mas fica mais evidente a cada dia que alguns ministros da nossa mais alta Corte não passam de esbirros petistas (haja vista a atuação Lewandowski no julgamento do mensalão e na votação do impeachment de Dilma no Senado) dispostos a tudo para anular as decisões de Moro e do TRF-4 ― não só para livrar o rabo sujo do molusco abjeto, mas também para proteger a classe política em geral. Felizmente, esse comportamento reprovável se restringe à minoria da corte; os demais continuam achando ― pelo menos por enquanto ― que a Lava-Jato está no caminho certo.

Ao afirmar que as bandalheiras na Petrobras não têm nada a ver com as maracutaias protagonizadas pela parceria Lula/Odebrecht, o trio pró-Lula trucidou a verdade. Os vínculos criminosos foram confirmados nos depoimentos dos Odebrecht (pai e filho) e de Antonio Palocci (o Italiano das planilhas de propina do “setor de operações estruturadas” da empreiteira). Como bem pontou Augusto Nunes, a trinca de excelências criativas mandou às favas os fatos, demitiu o sentimento da vergonha e inventou o perjúrio de toga, no afã de livrar da cadeia um ex-presidente corrupto. 

Num país sério, essa gente estaria na cadeia. No Brasil, suas fotos enfeitam o altar principal da seita dos celebrantes de missas negras.

Amanhã a gente continua.

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O INIMIGO À SOLTA ― Texto de J.R. GUZZO

 Daqui a cinco meses o Brasil vai ter eleições para escolher o novo presidente da República. O número de candidatos é quase tão grande quanto o de eleitores ― fora um ou outro especialista muito atento, ninguém sabe dizer os nomes de todos, e menos ainda qual poderia ser a utilidade que qualquer deles teria para o país. O que se sabe com certeza é que nenhum deles está minimamente disposto a fazer o que seria a sua obrigação mais elementar ― combater com clareza e sinceridade o mais infame inimigo que o povo brasileiro tem hoje em dia.

Esse inimigo, um fato provado e sabido há muito tempo, é o estatismo. Não é a corrupção. Não é a extrema direita nem a extrema esquerda, nem qualquer outra força que está no meio do caminho entre as duas. Não é a incompetência terminal da administração pública, nem a burocracia que exige o CPF de Brahms para dar andamento a um processo envolvendo questões obscuras de direitos autorais na área da música clássica. Não é nem mesmo o crime sem controle ou os criminosos sem punição ― ou a figura individual de Lula e de seus parceiros no Complexo PT-PSOL-etc. O inimigo mais nefasto do Brasil e dos brasileiros, cada vez mais, é o poder do “Estado”. É isso que oprime a população, explora o seu trabalho, talento e energia, mantém o país no subdesenvolvimento e torna a nossa democracia um número de circo de terceira categoria.

O estatismo, para simplificar a discussão, é a soma das regras que submetem o povo brasileiro ao alto funcionalismo público, às empresas do Estado e ao oceano de interesses materiais de tudo aquilo que se chama “corporações”. É essa multidão de procuradores, promotores, ouvidores, desembargadores, auditores, coletores, juízes, ministros ― com todos os seus privilégios, os seus “auxílios-moradia”, os seus custos, o seu direito de viver fora do alcance das leis penais. São os sindicatos. São as federações e as confederações. São as “ordens” de advogados e demais ofícios que criam direitos para seus “inscritos”. São as centenas de repartições públicas que não produzem um único parafuso, mas têm o poder de proibir que os cidadãos produzam. São esses círculos do inferno que dão ou negam licenças, certidões, alvarás, atestados, registros, “habite-ses” e autorizações para praticamente todas as atividades conhecidas do ser humano. O Brasil só existe para servir essa gente ― os cidadãos pagam em impostos entre 40% e metade do que ganhem, e o grosso do dinheiro arrecadado vai para o bolso destes senhores de engenho do século XXI, na forma de salários, benefícios, aposentadorias e o mais que conseguem arrancar do Erário.

Esse conjunto de inimigos do Brasil não vacila em desrespeitar as regras mais básicas da democracia para proteger os seus interesses. Não poderiam provar isso de forma mais clara do que as dezenas de juízes que têm tomado decisões a favor dos sindicatos e contra os trabalhadores na questão do imposto sindical. Esse imposto, considerado pela esquerda e pelas corporações como um “direito” ― um caso único no mundo de tratar uma obrigação como benefício ― foi, como se sabe, suprimido pelo Congresso Nacional na recente reforma trabalhista. Os sindicatos, depois disso, têm entrado na justiça pedindo que a lei, aprovada na Câmara e Senado, não seja cumprida ― e que todos os trabalhadores brasileiros, sindicalizados ou não, continuem a pagar um dia de salário por ano para o cofre dos sindicatos. Juízes de vários lugares do Brasil acham que os sindicatos estão certos, e mandam as empresas desobedecerem a lei ― e continuarem a descontar em folha o imposto sindical dos seus empregados. É um ato de promoção direta da desordem. Tira dinheiro de milhões para doá-lo aos donos dos sindicatos, espalha a incerteza sobre o que é ou não é legal, e desrespeita uma lei aprovada de forma absolutamente legítima pelo Congresso. Quem representa os cidadãos, bem ou mal, é o Congresso – esse aí mesmo, que é o único disponível. Não são os juízes. O fato de terem sido aprovados em concurso público não lhes dá o direito de aplicarem as leis que aprovam e anularem as que desaprovam. Mas é exatamente esse disparate que estão tentando colocar em pé.

Os juízes que agem dessa maneira atendem unicamente ao interesse das corporações. No caso, agem como parceiros dos sindicatos ― e, tanto quanto isso, em defesa da “justiça do trabalho”, a máquina de empregos e privilégios que consideram ameaçada pela reforma trabalhista. Desde que a reforma entrou em vigor, no final do ano passado, o número de ações trabalhistas caiu em 50% ― um imenso avanço para o progresso do Brasil, mas um horror para os “juízes”, “procuradores”, “vogais”, advogados e toda a imensa árvore de interesses diretamente enraizada nessa situação de absurdo que começa a tornar-se mais racional. Se as causas caíram pela metade, fica demonstrado que a outra metade era desnecessária ― e a ideia de que um mandarim do serviço público possa, em consequência disso, tornar-se ainda mais inútil do que já é, parece simplesmente inaceitável para o mundo estatal. E quem defende a população nesta briga, em pleno ano de eleição presidencial? Até agora, ninguém.

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AINDA SOBRE PRIVACIDADE ― QUANDO O PROBLEMA É O NAVEGADOR

É MELHOR ACENDER UMA VELA DO QUE AMALDIÇOAR A ESCURIDÃO.

A notícia de que 87 milhões de usuários do Facebook tiveram seus dados pessoais utilizados indevidamente pela Cambridge Analytica levou muita gente a excluir seu perfil da rede ― que também é dona do WhatsApp, do Messenger e do Instagram. Todavia, a menos que você seja “paranoico” em relação a privacidade (e se for, dificilmente será usuário de redes sociais), não há razão para tomar uma atitude tão radical.

Existem diversas maneiras de minimizar esse tipo de problema (como vimos na sequência de postagens publicadas ao longo das últimas semanas), mas convém ter em mente que de nada adianta trancar a porta e deixar a janela aberta. Assim, é fundamental identificar e estancar também os pequenos vazamentos que ocorrem no dia-a-dia, sempre que abrimos nosso navegadore de internet.

O Edge (criado para substituir o hoje obsoleto Internet Explorer) foi muito criticado do ponto de vista da segurança. A despeito de a Microsoft ter corrigido diversas falhas, os usuários do Windows 10 relutam em adotá-lo. Segundo a StatCounter Global Stats, esse navegador conta com cerca de 4% da preferência dos internautas, superando somente o Opera (2,29%). O Chrome, que lidera o ranking, tem respeitáveis 64%, e o Mozilla Firefox, segundo colocado, 11,6%.

Em tempos de redes sociais, nossa intimidade é ameaçada a todo momento, mas muitos de nós preferem amaldiçoar a escuridão em vez de acender a vela ― ou seja, culpar Facebook, Google e companhia em vez de adotar medidas simples, mas funcionais, como as que eu publiquei ao longo das últimas semanas. 

Qualquer que seja o navegador que você utiliza, é possível fazer alguns ajustes que reduzem o risco de vazamento de dados pessoais. Falando nisso, quando foi a última vez que você limpou o histórico de navegação do seu?

Continua na próxima postagem. Bom feriadão a todos.

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UM PAÍS QUE NÃO PODIA DAR CERTO E O PT NA LATA DO LIXO DA HISTÓRIA

Depois de malhar o PSDB nas postagens de segunda e terça-feira passadas, lembro que o PT foi criado por Lula e seus asseclas para fazer a diferença na política. Só que, ao contrário do que prometeu, o partido não só não combateu a corrupção, mas também a institucionalizou, visando sustentar um espúrio projeto de poder que levou 12 anos e fumaça para ser interrompido (se é que foi interrompido, porque o governo Temer nada mais é do que o “o terceiro tempo” das gestões petistas).

Dilma foi desposta porque era incompetente. Seus crimes de responsabilidade pesaram menos que o estelionato eleitoral que garantiu sua reeleição ― e que foi determinante para levar o povo às ruas ― mas o principal combustível do processo de impeachment foi a absoluta falta de jogo de cintura da anta vermelha no trato com os congressistas.

Por ter ocupado cargos gerenciais durante a maior parte de sua “vida pública”, a nefelibata da mandioca aprendeu a mandar e logo agregou às suas muitas “virtudes” o pedantismo, a arrogância e a agressividade. Subordinados afirmam que ela queria tudo “para ontem” e achava que entendia de qualquer assunto (“Te dou meio segundo para me trazer essa informação”; “O que ocê tá falando é besteira”; “Ocês só fazem merda, pô!”, e por aí afora). Se contrariada, interrompia prontamente o interlocutor (“Ô, ô, querido, negativo, pode parar já!), e, em seus rompantes de fúria, chegava a atirar objetos nas pessoas (grampeadores do seu gabinete tiveram de ser repostos incontáveis vezes). 

Segundo um de seus assessores mais próximos, Dilma “jamais disputou uma prévia nem enfrentou uma campanha antes de virar presidente; recebeu o cargo numa bandeja e não teve de aprender a seduzir”. Em síntese: sem saber atirar, ela virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado, sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, faz pose de gerente de país; sem saber juntar sujeito e predicado, virou estrela de palanque, e sem ter tido um único voto na vida, virou candidata à Presidência. E ganhou. Duas vezes ― daí eu dizer que o eleitorado tupiniquim é formado majoritariamente por imbecis, que a cada segundo nasce um imbecil neste mundo planeta, e que os que nascem no Brasil já vem com título de eleitor.

Michel Temer, por seu turno, foi deputado federal por não sei quantos mandatos, presidente da Câmara não sei quantas vezes e presidente do PMDB por 15 anos. Isso fez dele um verdadeiro mestre em negociar com os parlamentares, mas a coisa mudou depois que a delação explosiva da JBS o tronou refém do Congresso, sobretudo devido à desesperada compra de votos para barrar as denúncias da PGR.

Nenhum presidente foi tão impopular quanto Temer desde a redemocratização desta Banânia. Em vez de entrar para a história como “o cara que colocou o país de volta nos trilhos do crescimento”, ele será lembrado como o primeiro presidente denunciado por crime comum no exercício do cargo. Mas não poderia ser diferente. 

Embora tenha montado uma boa equipe econômica, o emedebista chegou morto à presidência porque só sabe fazer política, agir e pensar para um Brasil em processo de extinção, onde presidentes da República recebem em palácio indivíduos à beira do xadrez, discutem com eles coisas que jamais deveriam ouvir e não chamam a polícia para levar ninguém preso. Seu governo não existe mais. A atual oposição ― até ontem governo ― do PT-esquerda também deixou de existir, sobretudo depois da prisão de Lula.

Os políticos, como classe, não existem mais. O Brasil de hoje é governado como uma usina de processamento de esgoto, onde entra merda por um lado e sai merda pelo outro. E o que mais poderia sair? Entre a porta de entrada, que é aberta nas eleições, e a de saída, quando se muda de governo, a merda muda de aparência, troca de nome, recebe nova embalagem ― mas continua sendo merda. Reprocessou-se o governo de Lula, deu no governo de Dilma; reprocessou-se o governo de Dilma, deu no de Temer. Não houve, de 2003 para cá, troca do material processado pela usina. Não houve alternância no poder, e isso inclui o moribundo governo Temer. Continuou igual, nos três, a compostagem de políticos “do ramo”, empreiteiras de obras públicas, escroques de todas as especialidades, fornecedores do governo, parasitas ideológicos, empresários declarados “campeões nacionais” por Lula, por Dilma e pelos cofres do BNDES.

Temer faz parte integral da herança que Lula deixou para os brasileiros. Tanto quanto Dilma, é pura criação do ex-presidente, e só chegou lá porque o PT o colocou na vice-presidência ― ou alguém acha que Temer foi colocado de vice na chapa de Dilma sem a aprovação de Lula? Ninguém votou nele, não se cansa de dizer a patuleia ignara desde que Temer assumiu o cargo. Com certeza: quem fez a escolha foi Lula, ninguém mais. Foi dele o único voto que Temer teve, e o único de que precisava.

Lula está cumprindo pena na carceragem da PF em Curitiba. Sua sucessora é constantemente suscitada em denúncia de pessoas íntimas. Se viver o bastante, certamente terá o mesmo destino de seu criador e mentor. Seu adversário nas últimas eleições, Aécio Neves, é investigado em 9 inquéritos e réu no STF. O governo e o conjunto da vida pública passaram a depender integralmente de delegados de polícia, procuradores públicos e juízes criminais. O voto popular nunca valeu tão pouco: o político eleito talvez esteja no próximo camburão da Polícia Federal. Os sucessores mais diretos de Temer podem estar em breve a caminho do pelotão de fuzilamento; fazem parte da caçamba de dejetos e detritos que há na política brasileira de hoje.

Um país assim não pode funcionar ― não o tempo inteiro, como tem sido nos últimos anos. Isso ficou evidente quando a Lava-Jato começou a enterrar o Brasil Velho, um país cujos “donos” não acreditaram, e tentam não acreditar até hoje, que aquilo tudo estava mesmo acontecendo. O único Brasil possível, para eles, é o que tem como única função colocar a máquina pública a serviço de seus bolsos. E o resultado está aí: um país que não consegue mais ser governado porque os governantes não conseguem mais esconder o que fazem, nem controlar a Justiça e a Lava-Jato.

Para concluir, segue o excerto de um texto magistral do filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé, publicado na Folha sob o título “O PT na lata de lixo da história”

O PT é uma praga mesmo. Ele quer fazer do Brasil um circo, já que perdeu a chance de fazer dele seu quintal para pobres coitados ansiosos por suas migalhas.

Nascido das bases como o partido de esquerda que dominou o cenário ideológico pós-ditadura, provando que a inteligência americana estava certa quando suspeitava de um processo de hegemonia soviética ou cubana nos quadros intelectuais do país nos anos 1960 e 1970, comportou-se, uma vez no poder, como todo o resto canalha da política fisiológica brasileira.

Vale lembrar que a ditadura no Brasil foi a Guerra Fria no Brasil. Quando acabou a Guerra Fria, acabou a ditadura aqui. E, de lá pra cá, os EUA não têm nenhum grande interesse geopolítico no Brasil nem na América Latina como um todo (salvo imigração ilegal). Por isso, deixa ditadores como Chávez e Maduro torturarem suas populações, inclusive sob as bênçãos da diplomacia petista de então.

O PT apenas acrescentou à corrupção endêmica certo tons de populismo mesclado com a vergonha de ter um exército de intelectuais orgânicos acobertando a baixaria. Esses fiéis intelectuais, sem qualquer pudor, prestam um enorme desserviço ao país negando a óbvia relação entre as lideranças do partido e processos ilegítimos de tráfico de influência. Esse exército vergonhoso continua controlando as escolas em que seus filhos estudam, contando a história como querem, criando cursos ridículos do tipo “golpe de 2016”.

Qualquer um que conheça minimamente os “movimentos revolucionários” do século XIX europeu e o pensamento do próprio Karl Marx sabe que mentir, inventar fatos que não existem ou contá-los como bem entender fazia parte de qualquer cartilha revolucionária.

Acompanhei de fora do Brasil o “circo do Lula”, montado pelo PT e por alguns sacerdotes religiosos orgânicos, na falsa missa que envergonhou a população religiosa brasileira, fazendo Deus parecer um idiota. Estando fora do país, pude ver a vergonhosa cobertura que muitos veículos internacionais deram do circo do Lula, fazendo o petista parecer um Messias traído por um país cheio de Judas.

Eis um dos piores papéis que jornalistas orgânicos fazem: mentem sobre um fato, difamando um país inteiro. Esculhambam as instituições como se fôssemos uma “república fascista das bananas”. Nossa mídia é muito superior àquela dita do “primeiro mundo”.

A intenção de fazer do Lula um Jesus, um Mandela, um Santo Padim Pade Ciço é evidente. Para isso, a falsa missa, com sacerdotes orgânicos rezando para um deus que pensa que somos todos nós cegos, surdos, estúpidos e incapazes de enxergar a palhaçada armada pelo PT, foi instrumento essencial para o circo montado. A própria afirmação de que Lula não seria mais um mero humano, mas uma ideia, é prova do delírio de uma seita desesperada. Um desinformado pensaria estar diante de um Concílio de Niceia perdido no ABC paulista. Se nesses concílios tentava-se decidir a natureza divina e humana de Jesus, cá no ABC tentava-se criar a natureza divina de Lula. Lula, humano e divino, o redentor. Essa tentativa, sim, é típica de uma república das bananas.

Penso que em 2018 o país tem a chance de mostrar de uma vez por todas que não vai compactuar com políticos que querem fazer do Brasil um circo para suas “igrejas”. A praga em que se constituiu o PT pode ser jogada na lata de lixo da história neste ano.

Ninguém aqui é ingênuo de pensar que apenas o PT praticou formas distintas e caras de tráfico de influência. Todas elas são danosas e devem ser recusadas em bloco nas eleições deste ano. Mas há um detalhe muito importante no que se refere ao PT como um tipo específico de agente único de tráfico de influência sistemático no Brasil. Você não sabe qual é? Vou lhe dizer.

O PT é o único partido que é objeto de investigação por corrupção a contar com um exército de intelectuais, artistas, professores, diretores de audiovisual, jornalistas, sacerdotes religiosos e instituições internacionais apoiando-o na sua cruzada de continuar nos fazendo escravos de seus esquemas de corrupção. Esse exército nega frontalmente a corrupção praticada pelo PT e destruirá toda forma de resistência a ele caso venha, de novo, a tomar o poder.

No ano de 2018 o país pode, de uma vez por todas, lançar o PT à lata de lixo da história e amadurecer politicamente, à esquerda e à direita.

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NÃO SABE DESENHAR? A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DÁ UMA MÃOZINHA

A COMPANHIA DE UM PETISTA É A PIOR FORMA DE SOLIDÃO.

Desenhar bem não é um talento inato, mas o resultado de muito treino. Já para quem quer fazer uns desenhos bonitinhos, mas não tem tempo (ou paciência) para praticar até conseguir produzir algo aceitável, existem serviços tecnológicos que transformam os rascunhos em desenhos de verdade.

Um deles é o Autodraw, que é fácil de usar: basta selecionar no menu lateral as ferramentas de desenho que você deseja (pincéis, cores, etc.) e começar a rabiscar. Então, a IA entra em ação, interpretando o que é que está saindo ali no quadro em branco, e sugerindo categorias de desenhos que podem ser aquilo que você deseja. Então, é só clicar no ícone que representa o que você está desenhando para que caixote com quatro círculos se transforme num carrinho bem desenhado.

Confira na ilustração o sapato que eu rabisquei e o desenho “retocado” pelo Auotdraw.

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MAIS UMA MARACUTAIA PARA TIRAR LULA DA CADEIA

O PT, os sacerdotes dessa seita do inferno e um sem-número de militontos e apoiadores têm feito das tripas coração para tentar tirar o bandido da cadeia. Não bastassem a vigília no entorno da sede da PF em Curitiba e os parlamentares que insistem em visitar o condenado (a despeito de apenas seus familiares e advogado estarem autorizados a tanto), uma tal Comissão de Direitos Humanos do Senado não sossegou enquanto não vistoriou as instalações da carceragem. Participaram dessa tal “comissão”, dentre outros notórios seguidores de Lula, os senadores petralhas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Humberto Costa e Paulo Paim, além da pecedebista Vanessa Grazziotin e dos peessedebistas João Capiberibe e Lídice da Mata. Deu para entender ou preciso desenhar?   

Observação: Se a preocupação do grupo era com o isolamento do deus-pai da Petelândia, bastaria remanejá-lo para o Complexo Médico-Penal de Pinhais. Lá ele teria a companhia de velhos comparsas, como André Vargas, Luiz Argolo, Gim Argello, João Vaccari, Eduardo Cunha e outros da mesma laia.

Mas não é só. Antes de ingressar com os recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF), protocolados no TRF-4 na última segunda-feira, a defesa alegou que a prisão de Lula ocorreu antes de o Regional julgar os tais “embargos dos embargos de declaração” ― chicana classificada pelo juiz Moro como “patologia protelatória”, pois visa claramente emperrar o andamento processual. A propósito, relembro que embargos de declaração destinam-se a esclarecer pontos omissos ou obscuros da decisão embargada, não tendo o condão de alterar a condenação ou a pena. Assim, está mais na cara do que nariz que o propósito dos advogados não era outro senão adiar a prisão do petralha por mais alguns dias (até porque é para isso que eles são muito bem pagos).

No último dia 19, a 8.ª Turma do TRF-4 rejeitou o pedido de Cristiano Zanin, que queria adiar o julgamento até que o desembargador-relator João Pedro Gebran Neto retornasse das férias e negou os tais “embargos dos embargos”. A questão é que no dia 7, quando Lula foi preso, esse recurso ainda não havia sido julgado, e é nisso que os advogados do mulsco estão se apegando, além de sustentarem que os recursos na esfera da segunda instância só terminam depois que o TRF-4 decidir sobre a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.    

Observação: A defesa de Lula alega que, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada (antes de se esgotarem os recursos nas cortes superiores), o Supremo não definiu que a segunda instância termina com o julgamento dos primeiros embargos de declaração. Em sua óptica, ela se esgota, no caso de Lula, depois que o TRF4 encaminhar (ou não) os recursos especial e extraordinário ao STJ e STF, respectivamente. Ou seja, o segundo grau do Judiciário só acabaria quando fosse analisado um eventual agravo contra uma também eventual não admissão desses recursos pelo TRF-4.

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, enviou o caso ao plenário virtual da segunda turma, que é composta pelo próprio Fachin e por Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski e Celso de Mello (com exceção do relator, todos os demais são “garantistas”, ou seja, contrários à prisão após a condenação em segunda instância). Apesar de os embargos já terem sido votados e rejeitados, nada impede que os ministros (especialmente esses ministros) entendam que houve uma arbitrariedade e anulem a ordem de prisão do TRF-4. Se isso acontecer, será um escândalo vergonhoso tão vergonhoso quanto a ADC do PCdoB, que foi impetrada exclusivamente para tentar devolver Lula às ruas, às caravanas, aos comícios, enfim, todo aquele circo que a gente conhece bem, onde os palhaços somos nós.

Mas a coisa não para por aí. Hoje à tarde, o plenário do STF deve julgar dois temas delicados para o futuro institucional do país. Talvez não haja tempo para debatê-los na mesma sessão, ou outra circunstância qualquer impossibilite o julgamento de um deles, mas é sempre bom ficar alerta, adverte o jornalista Merval Pereira em sua coluna no Globo.

A primeira questão é o fim do foro privilegiado, que já conta com oito votos favoráveis e foi liberado para a pauta depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A segunda são as ADCs apresentadas pelo PEN e pelo PCdoB. O ministro-relator Marco Aurélio pretendia levar à mesa a ação do PEN, mas talvez não o faça porque o PCdoB deixou claro que seu propósito é tirar Lula da cadeia ― seja porque o partido é um satélite do PT, seja porque o patrono da ação, o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello, há tempos se empenha em denunciar o que ele classifica de “arbitrariedades do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba”.

Mesmo que tema vá a votação, é possível que não se confirme a nova maioria ― que é apontada na ação como sua justificativa. Ainda que Gilmar Mendes mude seu voto (em 2016, ele foi um dos principais defensores do cumprimento da pena após decisão em segunda instância, mas agora acha que os condenados devem ser presos somente após a decisão do STJ), nada garante que os demais ministros apoiem a nova ação, seja porque ela se destina claramente a favorecer Lula, seja pela necessidade de se manter a jurisprudência atual por mais tempo, dando segurança jurídica às decisões do STF, como defende a ministra Rosa Weber.

Quanto ao fim do foro privilegiado, 8 ministros já haviam votado a favor da proposta do ministro Luis Roberto Barroso ― segundo a qual o benefício só deve se aplicar a casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele ― quando Dias Toffoli pediu vista do processo. No entanto, há um conflito de poderes envolvendo essa questão, já que uma PEC mais abrangente que a proposta de Barroso tramitava no Congresso, mas foi paralisada pela intervenção federal na segurança pública do Rio, que deve se estender até dezembro. Enfim, não se descarta a possibilidade de outro ministro peça vista do processo, dando ao Congresso a oportunidade de legislar sobre o tema no ano que vem. 

Seja lá como for, não podemos perder de vista que, se a aprovação do fim do foro privilegiado é um avanço institucional, combinada com uma reversão na jurisprudência sobre a prisão na segunda instância ela pode se tornar um retrocesso. Isso porque maioria dos políticos que está sendo processada no STF veria seus casos baixarem à primeira instância, e a partir daí teriam à disposição toda a vasta gama de recursos, apelos, embargos, agravos e outras chicanas. Bons criminalistas poderia empurrar a tramitação processual com a barriga durante décadas, até que as ações chegassem novamente ao STF, num círculo vicioso em que quase ninguém iria para a cadeia, talvez não pela reforma da sentença em uma das várias instâncias da Justiça, mas certamente pela prescrição das penas.

Para finalizar, ouçam até o final:

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NOVIDADES SOBRE O SPRING CREATORS UPDATE

O TODO É MAIOR QUE A SOMA DE SUAS PARTES.

Segundo o site CANALTECH, o Spring Creators Update do Windows 10 deve ser liberado ainda esta semana para os usuários do programa Windows Insider, e o fato de a Microsoft se referir ao pacote como “atualização de abril” sugere que o update estará disponível para todos os usuários até o final do mês (ou seja, até a próxima segunda-feira).

Observação: Para quem não leu minhas últimas postagens, um bug descoberto de última hora levou a um adiamento, e um segundo problema semelhante motivou ainda mais atrasos na liberação do update de primavera.

A nova nomenclatura substitui a anterior, mas os aprimoramentos são os mesmos. Entre os principais, vale citar uma linha do tempo com direito a histórico de atividades e possibilidade de retomar tarefas de onde o usuário parou, maior integração com a assistente de voz Cortana, mudanças de design em apps próprios, melhorias na sincronização e transferência de arquivos entre diversos dispositivos conectados a uma mesma rede, ferramentas de diagnóstico e mudanças em prol da segurança e privacidade.

Além das mudanças de funções, o update promete acarretar menos dor de cabeça durante a instalação, já que a Microsoft deve reduzir o tempo de inatividade necessário para aplicação das mudanças. Embora não de para fugir da indefectível reinicialização da máquina e de alguma espera, a instalação deverá ser concluída em aproximadamente meia hora, com boa parte dos recursos podendo ser instalados com o computador está em uso. Esse tempo, claro, depende da configuração de hardware de cada máquina, mas, de maneira geral, representa 50% de economia em relação ao Fall Creators Update, cuja média de inatividade era de cerca de uma hora.

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