AINDA SOBRE O PAÍS DO ACHINCALHE

Sobre o caso da vestal ofendida que mandou deter o advogado Cristiano Acioli por expressar sua opinião sobre o Supremo, o jornalista Mario Sabino escreveu revista digital Crusoé: “Rebuscar a linguagem jurídica, não só em contratos e testamentos, mas em sentenças e julgamentos, remonta aos tempos da Roma Antiga, e que, nos desvãos do jargão e nos labirintos das frases, moram o sofisma e o seu coroamento: o casuísmo.”

A linguagem jurídica rebuscada adultera a clareza da língua e, portanto, é uma forma de corrupção. Embrulhado no universo corrompido pela linguagem rebuscada, em que as prosopopeias se fazem acompanhar por rapapés mais ou menos republicanos, Ricardo Lewandowski, ao ouvir de um cidadão comum, embarcado no mesmo voo de São Paulo a Brasília, que o STF é “uma vergonha”, mandou prender o insurgente (Acioli foi levado para a PF, onde prestou depoimento e foi liberado em seguida)

A pergunta que não quer calar é: por que diacho o cidadão acha o STF “uma vergonha”? Só porque Lewandowski manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff, depois de ela sofrer impeachment, em desacordo com a Constituição? Só porque esse mesmo magistrado queria que o condenado Lula desse entrevista antes da eleição, para atacar a Justiça que o prendeu e o proibiu de se candidatar? Só porque Gilmar Mendes é sócio de uma faculdade que recebe patrocínios oficiais e nem tanto? Só porque Dias Toffoli recebe — ou recebia — uma mesada de 100 mil reais da mulher advogada e o COAF não foi informado pelo banco? Só porque ministros vão a convescotes patrocinados por bacharéis com causas em tribunais superiores? Só porque Luís Roberto Barroso desabafou que havia gabinetes no Supremo “distribuindo senha para soltar corruptos”?

Se Acioli tivesse dito que o STF é “deontologicamente questionável”, talvez a vestal ofendida não se sentisse ultrajada. Talvez pudesse ter entabulado uma discussão cordial com o indignado da fileira ao lado, entre snacks veganos e Coca Zero oferecidos pela Gol (pagos com verba de viagem, evidentemente). Mas não. O ministro disse que ia mandar prender o cidadão e, quando desembarcaram em Brasília, lá estava a PF esperando o ofensor, como se os agentes não tivessem mais nada que fazer.

Sem abandonar o jargão que lhes é ferramenta, os juízes da Suprema Corte Americana não corrompem a língua com o juridiquês e literatices encobridoras. Obrigam-se a que as suas sentenças sejam cristalinas e, portanto, inteligíveis a qualquer cidadão americano com instrução média. E, em 2014, passaram a exigir que as petições dos advogados também fossem em “plain terms” — objetivas, diretas, sem trololós. Quando é clara, a linguagem traduz posições límpidas; como forma é conteúdo, ela também produz comportamentos transparentes.

Um cidadão americano pode até não concordar com as decisões da Suprema Corte, mas jamais poderá dizer que ela é “uma vergonha”. Os juízes seguem um código de conduta rigoroso, estejam eles à direita ou à esquerda no espectro político. O conservador Antonin Scalia, que morreu em 2016, protagonizou um episódio exemplar no Brasil. Convidado para um jantar no Copacabana Palace, organizado por ex-alunos de Harvard, Scalia, ao saber que um advogado brasileiro com uma causa na Suprema Corte americana estaria presente, pediu que ele fosse tirado da lista. O pedido não foi atendido, e Scalia não foi ao jantar.

Ricardo Lewandowski, togado ministro do STF pelo deus pai da Petelândia, preside a segunda turma do STF, conhecida como Jardim do Éden pelos criminalistas estrelados, pagos a peso de ouro para livrar o rabo de corruptos milionários.  Que respeito merece uma corte em que ‘juízes’ são gestados e paridos em gabinetes de presidentes amigos — alguns suspeitos por denúncias sólidas de corrupção, e um até condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro?

O magistrado injuriado é um petista de coração e colaboração incondicional. Já na Ação Penal 470, que ficou conhecida como “processo do Mensalão”, ele se destacou como fiel escudeiro da bandidagem vermelha. Perguntado pela imprensa sobre quando liberaria o relatório do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Lewandowski, revisor do processo, respondeu que era preciso primeiro receber o relatório em questão — que já estava disponível na rede local do STF, de acesso restrito aos ministros, havia seis meses. Segundo se noticiou na época, a estratégia de Lewandowski era dar tempo ao tempo para que alguns crimes prescrevessem. 

Observação: Lewandowski só liberou o processo para julgamento depois de receber uma “prensa” do ministro Ayres Britto, mas mais constrangedor foi o fato de ele ter tramado com o advogado Márcio Thomas Bastos o fatiamento do processo, remetendo às instância estaduais a parte referente aos réus que não tinham direito ao foro privilegiado, como era o caso de José Dirceu. Se a maracutaia tivesse prosperado, muitos bandidos teriam saído impunes por obra e graça da prescrição.

Ao longo do julgamento, Lewandowski atuou mais como defensor do réus do que como juiz, e teve atritos memoráveis com o ministro Joaquim Barbosa. Mas o ministro-cumpanhêro é mais conhecido como “flagelo da Constituição” devido à sua atuação no processo de impeachment de Dilma. Eu relembrei esse fato no post anterior, mas vale a pena dedicar-lhe mais algumas linhas.

Reza o artigo 52 da Constituição, em seu parágrafo único: (...) Funcionará como Presidente (do processo de impeachment) o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” Não é difícil inferir que “com”, no caso, exerce a função de conjunção subordinativa aditiva, relacionando o que vem depois dela (inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública) com o que vem antes (perda do cargo). Basta fazer esta singela análise gramatical para concluir que a deposição de Dilma sem a suspensão de seus direitos políticos ofendeu a Constituição, e que, ao permitir que isso ocorresse, o ministro supremo cometeu crime de prevaricação.

Dizer que “O Supremo é uma vergonha e eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”, como fez Acioli, é exercer o direito à da liberdade de expressão, conquista maior das democracias, e, portanto, não configura crime algum. O Estado de São Paulo noticiou que o gabinete de Lewandowski, em nota, informou que o magistrado “ao presenciar um ato de injúria à Corte, sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei”. 

Além de desconhecedor da gramática portuguesa, sua excelência fala em “ato de injúria à Corte”. Seria providencial que alguém explicasse ao ministro-fatiador que crime de injúria é PESSOAL — portanto, inexiste crime de injúria contra instituições.

Talvez um dia venhamos a ter juízes no STF como os da Suprema Corte americana. Até lá, se você encontrar um desses ministros que despertam seus instintos mais primitivos, contenha-se. Se for impossível evitar a reprimenda, diga apenas que o tribunal é deontologicamente questionável.

UPDATE DE OUTUBRO PARA WINDOWS 10 FINALMENTE LIBERADO VIA WINDOWS UPDATE

TOLOS E FANÁTICOS ESTÃO SEMPRE CHEIOS DE CONVICÇÕES; SÁBIOS ESTÃO SEMPRE CHEIOS DE DÚVIDAS.

Quando lançou o Windows 7 para suceder ao malfadado Vista, a Microsoft prometeu suportá-lo durante de 10 anos, e 14 de janeiro de 2020 é a data a partir da qual os usuários dessa ficarão por sua própria conta e risco se não migrarem para o Eight ou para o Ten (veremos mais detalhes numa das próximas postagens).

A exemplo do Vista, o Eight foi um fiasco monumental de crítica e de público, mesmo depois que a Microsoft lançou a versão 8.1. Ainda que seu suporte estendido termine somente em 2023, recomendo enfaticamente pular esse mico e migrar direto para o Windows 10 — na verdade, melhor seria tê-lo feito entre julho de 2015 e julho de 2016, quando era possível evoluir gratuitamente, mas agora é tarde, Inês é morta.

Por outro lado, convenhamos: um PC que veio com o Windows 7 instalado de fábrica já está mais que “rodado”, e talvez o fim do suporte estendido seja o empurrãozinho que falta para você fazer um upgrade casado (hardware + software). Claro que você pode comprar uma cópia licenciada do Windows 10 e instalá-la nesse brontossauro — desde que a configuração de hardware satisfaça os requisitos mínimos exigidos pelo sistema —, mas uma hora a fila vai ter que andar.

Lançado comercialmente em 29 de julho de 2015, o Windows 10 inaugurou uma nova maneira de distribuição do sistema pela Microsoft, que, a exemplo da suíte MS Office, passou à ser disponibilizado como “serviço”. Até então, a empresa lançava novas versões do Windows de tempos em tempos, mas essa política deixou se ser satisfatória num cenário em que as mudanças ocorrem muito rapidamente, exigindo novas funcionalidades e soluções de segurança mais aprimoradas.

Quando comemorou o primeiro aniversário, o Windows 10 ganhou seu primeiro update abrangente, que não por acaso foi batizado de Anniversary Update (build 1607). A partir de então, passou a receber novas atualizações a cada 6 meses, em média — não confundir com os “Patch Tuesday”, que são pacotes de correções disponibilizados através do Windows Update na segunda terça-feira de cada mês.

Observação: Ainda que os updates corrijam bugs e introduzam novos recursos e funções no Windows e seus componentes, há casos em que eles acarretam problemas de difícil solução. A prudência recomenda postergar a instalação até que essas intercorrências tenham sido resolvidas a contento, mas é mais fácil falar do que fazer, pois o Windows 10 dificultou o gerenciamento de atualizações, sobretudo na versão Home.

Na sequência, vieram o Creators Update (build 1703, lançado em meados de 2017), o Fall Creators Update (build 1709, lançado em novembro de 2017), e o April Update (build 1803, lançado em abril passado). Para saber qual a versão do seu build, clique em Iniciar > Configurações > Sistema e, na coluna à esquerda, clique em Sobre e localize no painel direito a informação em questão. O lançamento do update seguinte (build 1809) estava previsto para o início de outubro, mas uma série de problemas relatados por usuários participantes do programa Windows Insider levou a Microsoft a remover o link que dava acesso à instalação manual e a não incluir o pacote no Patch Tuesday de outubro.

Na semana passada, a empresa finalmente disponibilizou a atualização KB4469342, que implementa o build 1809 compilação 17763.168 e corrige uma penca de bugs (para ver a lista completa, clique aqui). Os arquivos de atualização estão sendo descarregados automaticamente via Windows Update, e a instalação demora um bocado. No meu PC, do início do download à conclusão do processo foram cerca de duas horas, mas não houve nenhum acidente de percurso e o sistema atualizado carregou direitinho, ainda que uma incomodativa morosidade me tenha levado a reiniciá-lo outra vez. A partir daí, foi sopa no mel.

Volto ao assunto oportunamente para tratar das principais novidades visíveis trazidas por essa atualização. Até lá. 

O BRASIL E A SUPREMA ESCULHAMBAÇÃO

Às vésperas do primeiro turno das eleições, o ministro-cumpanhêro Ricardo Lewandowski — que dias atrás mandou a PF deter um passageiro que o afrontou durante um voo para Brasília — autorizou a colunista mais petista da Folha a entrevistar o presidiário Lula em sua cela na Superintendência da Polícia Federal. O ministro Luiz Fux suspendeu a autorização, mas Lewandowski a reiterou e, de quebra, criticou o vice-presidente do Supremo: "A decisão proferida pelo ministro Luiz Fux [...] não possui forma ou figura jurídica admissível no Direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”. O imbróglio foi parar na presidência da Corte, que manteve a suspensão da entrevista até posterior deliberação. Na semana passada, Lewandowski voltou à carga, e Fux, de novo, bateu o pé, sustentando que a competência de autorizar ou não a entrevista é da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná. Pelo visto, a colunista vermelha terá de conter seu furor uterino por mais algum tempo.

Voltando ao incidente ocorrido no último dia 4, a vestal ofendida, em entrevista à mesmíssima colunista vermelha que quer entrevistar o criminoso de Garanhuns, afirmou ter reagido à crítica porque era uma afronta à Corte, e que se sentiu na obrigação de defender seus pares, pois “a ofensa às instituições é um perigo para o Estado Democrático de Direito”. 

Fato é que o Supremo vem dando motivos para críticas desde que os brasileiros passaram a conhecer seus membros “mais de perto”, durante o impeachment da anta vermelha (embora eu não descarte a possibilidade de o tribunal envergonhar a nação desde sua criação, 470 dias depois da proclamação da República). O Movimento Brasil Livre (MBL), que no último dia 6 projetou mensagem "O STF é uma vergonha" na fachada do prédio, elenca uma dezena de motivos que levariam os brasileiros de bem a concordar com o passageiro insurgente — que, “by the way”, é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli. Até porque a nossa mais alta corte é a “guardiã da Constituição”, conforme dispõe o artigo 102 da própria Carta Magna, só que...

Lewandowski rasgou a Constituição, durante o julgamento do impeachment de Dilma, ao se mancomunar com Renan Calheiros para fatiar a votação. Segundo nossa Lei Maior, o presidente da República deposto por impeachment não só perde o cargo como também tem seus direitos políticos suspensos por 8 anos. Realizar a votação em duas etapas, como se deposição e inabilitação política fossem duas penas separadas, foi mais uma “jabuticaba jurídica” da lavra de nossa mais alta corte (detalhes na minha postagem de 31/08/2016). Aliás, 4 meses depois o STF pariu outra “pérola” ao apear o senador Renan Calheiros da presidência do Congresso sem cassar seu mandato parlamentar — uma decisão meia-boca que serviu para remover o cangaceiro das Alagoas da linha sucessória presidencial depois que ele se tornou réu por peculato.  

O STF derrubou voto impresso, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a quem legislar sobre o tema. O ministro Luiz Fux garantiu o auxílio-moradia para os juízes federais, independentemente de eles residirem em imóvel próprio, causando um rombo anual bilionário a ser coberto pelos contribuintes — o benefício compensaria a falta de reajuste salarial dos magistrados, cujo teto era de R$ 33 mil e, com o auxílio, chegava de R$ 37 mil. No mês passado, os ministros supremos se autoconcederam um reajuste de 16%, que foi aprovado a toque de caixa pelo Senado e sancionado pelo pato-manco em fim de mandato. A título de “compensação”, Fux cortou o auxílio-moradia, que custava cerca de R$ 2 bi por ano, mas os efeitos-cascata do reajuste podem aumentar em até R$ 6 bi o rombo nas contas públicas.

A pretexto da plausibilidade dos recursos contra a condenação de José Dirceu a mais de 30 anos de reclusão, o STF decidiu permitir que o mensaleiro-petroleiro aguarde em liberdade a decisão das instâncias superiores. E fez o mesmo com o ex-deputado ladrão Paulo Maluf, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por desvio e ocultação de dinheiro num processo que se arrastou por décadas. Embora a decisão tenha transitado em julgado — ou seja, não existe mais possibilidade de recurso —, o turco lalau foi agraciado com um habeas corpus de ofício, supostamente por “motivos humanitários”. Na visão do ministro Dias Toffoli, o criminoso estaria à beira do desencarne, mas ainda não morreu — Maluf passa muito bem, obrigado, em sua luxuosa mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista).

Devido à malemolência dos ministros supremos, um terço das ações contra políticos com prerrogativa de foro prescreve antes da decisão final. Para quem não está familiarizado com o jargão jurídico, o termo prescrição designa a perda de uma pretensão pelo decurso do tempo, como é o caso da perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei. Criminalistas chicaneiros são useiros e vezeiros em retardar o andamento processual mediante a interposição de recursos e embargos meramente protelatórios, já que, uma vez operada a prescrição, seus clientes, ainda que reconhecidamente culpados, escaparão da punição. E como se não bastasse, apenas 1% dos réus com foro privilegiado são condenados no Supremo (volto a esse assunto numa próxima postagem).

Com ou sem motivos para termos vergonha do STF, assiste-nos o direito à liberdade de expressão. Mandar prender e investigar cidadãos que expressão sua opinião é uma forma de censura e, portanto, mais um motivo para termos vergonha do Supremo.

AINDA SOBRE LEWANDOWSKI E O INCIDENTE NO AVIÃO

Ser assediado na praia, no shopping, no aeroporto ou seja onde for pode ter lá seu glamour, mas em algum momento isso também pode se tornar um problema. Especialmente se o alvo dessa atenção não tiver o hábito de medir o que diz ou que faz sob as luzes da ribalta, e sobretudo se não for exatamente popular. Que o diga Gilmar Mendes, achincalhado por um grupo de brasileiros durante uma vigem a Portugal, ou o próprio Lula, que deixou de comer o famoso frango com polenta do restaurante São Judas Tadeu, em São Bernardo do Campo, depois que foi hostilizado por outros comensais.

Outro exemplo lapidar: dias atrás o ministro Ricardo Lewandowski, melindrado pela crítica que lhe dirigiu o advogado Cristiano Caiado Acioli durante um voo de São Paulo para Brasília, mandou a PF prender o insurrecto, embora este tivesse apenas exercido seu direito constitucional de dizer como se sentia em relação ao STF e a vergonha que tinha de ser brasileiro.

Observação: O ministro supremo afirmou que só reagiu à crítica porque ela afrontava a Corte. “Eu me senti na obrigação de defender a honra do Supremo”, disse a vestal ofendida à mais petista das colunistas da Folha. “Se fosse ofensa ao meu trabalho, eu poderia até relevar, como já relevei em várias outras ocasiões. Eu aceito a crítica democrática. É um direito do cidadão. Mas a ofensa às instituições é um perigo para o Estado Democrático de Direito”. O Sindicato dos Advogados de SP divulgou nota de desagravo ao ministro, afirmando que o comportamento do advogado impertinente não reflete a opinião da maior parte da advocacia e dos operadores de direito do país. Talvez não, mas reflete exatamente o que pensa a maioria dos brasileiros.

Da mesma forma que todos os são iguais perante a Lei — ou pelo menos é isso que diz a Constituição —, Lewandowski deveria ser um passageiro como outro qualquer. Mas alguns cidadãos são “mais iguais” que os outros e alguns passageiros, diferentemente dos reles mortais, não ficam em filas no aeroporto, alcançam a aeronave em veículos privativos, embarcam antes da plebe ignara e se aboletam na primeira fileira de poltronas. São justamente os que percebem salário mensal que os trabalhadores comuns (que ainda têm emprego) levam quase dois anos para ganhar e, ainda por cima, viajam a expensas do Erário (leia-se "dos contribuintes").

Servidores públicos, mesmo que categorizados, têm como empregador o povo brasileiro, embora poucos se atenham a esse fato. É o caso de Lewandowski, que ora nos ensina que é passível de prisão quem diz o que pensa a imensa maioria da população, mesmo fazendo-o de forma educada. Graças à composição atual, o Supremo envergonha os cidadão de bem deste país. Na sessão da última terça-feira, aliás, Lewandowski e o inevitável Gilmar Mendes tornaram a envergonhar os brasileiros com novas tentativas de livrar da prisão o criminoso de Garanhuns (escusado descer a detalhes, posto que já o fiz nas postagens anteriores). 

Quem fala o que quer ouve o que não quer, e quem desonra a toga que veste não está à altura do cargo que ocupa. Políticos e servidores públicos são eleitos e nomeados para servir à população, não para se servirem do poder que o mandato/cargo lhes confere. E juízes que desrespeitam a lei e a inteligência alheia não merecem respeito.

DURO DE MATAR - CORRUPÇÃO E VELHA POLÍTICA TUPINIQUIM

Para quem aprecia filmes policiais e não dispensa uma boa dose de violência, Die hard — ou duro de matar, como o título da série protagonizada por Bruce Willis foi traduzido para o português — é uma boa pedida. O que isso tem a ver com política? Nada; a franquia só me cruzou a mente porque, a exemplo de John McClane, que é como se chama o personagem de Willis nessa série, a velha política tupiniquim é igualmente “dura de matar”. Aliás, não só a “velha política”, mas também alguns monstros sagrados do panteão político-partidário, que parecem eternos.

Sarney é um bom exemplo: aos 88 anos e há cinco afastado da vida pública, o bardo maranhense continua assombrando seu estado natal, ainda que em franca decadência — nem a filha Roseana se reelegeu governadora, nem o filho Zequinha, senador. 

Outro exemplo é o ex-deputado Paulo Maluf: condenado a mais de 7 anos de prisão e posto em liberdade por “razões humanitárias”, segundo o traste supremo que lhe concedeu um habeas corpus de ofício, o turco ladrão, aos 87 anos, parecia estar à beira do desencarne até deixar a Papuda, mas bastou voltar para sua cinematográfica mansão, no bairro dos Jardins (um dos mais nobres e caros de Sampa) para simplesmente renascer das cinzas. 

Renan Calheiros, aos 63 anos, é outro sério candidato a ser eterno. Nem uma pneumonia combinada com a reação alérgica a um antibiótico impediu-o de descarregar, do leito na UTI de um hospital de Brasília, sua artilharia contra o ex-juiz Sergio Moro. Motivos não lhe faltam: investigado em 12 inquéritos e alvo de duas denúncias, o cangaceiro das Alagoas dificilmente aplaudiria a promessa do futuro ministro da Justiça de endurecer o combate à corrupção. Mas o castigo vem a cavalo.

Segundo Andréia Sadi, a PGR incluiu novos e-mails de Marcelo Odebrecht ao inquérito sobre Calheiros, num dos quais se lê o seguinte: “Ontem me reuni com Senador Renan, que incluiu uma emenda de relator e permitiu que Chesf fosse beneficiada até 2015. Vamos tentar ainda incluir possibilidade de renovação nas mesmas bases. Contudo já foi uma vitória!” Outro e-mail retoma o assunto: “JW e Renan hoje têm força suficiente para, se quiserem, conseguirem resolver o tema da energia Chesf.” (JW é Jaques Wagner, que ainda está solto, assim como Renan Calheiros).

No Planalto a velha política também campeia solta. No último dia 25, depois de muito suspense, Temer sancionou o indecente reajuste autoconcedido pelos ministros supremos, que passarão a ganhar 18 vezes mais que o salário médio do trabalhador tupiniquim. Explica-se. A última coisa de que precisa um presidente em vias de perder o foro privilegiado e prestar contas de seus atos nada republicanos a juízes de primeira instância é se indispor com o Judiciário.

Feito o afago ao magistrados, mais um exemplo típico das viciadas relações entre os poderes: o vampiro do Jaburu fez chegar ao Supremo, por intermédio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o desejo de que a Corte julgasse constitucional o decreto em que afrouxou as regras do indulto de seu Natal em 2017 — um bálsamo para políticos e amigos de políticos encalacrados (escuso-me de descer a detalhes porque várias postagens recentes tratam desse tema).

Observação: Falando no STF, o chefe da trupe de purgantes toga vem se esmerando na arte cuspir na cara dos cidadãos de bem: durante a sessão em que a 2ª turma apreciava o enésimo HC do demiurgo de Garanhuns — que pede a anulação do processo relativo ao tríplex do Guarujá —, Mendes pediu vista do processo quando já havia dois votos contrários ao pleito da defesa. Horas antes, quando voava de São Paulo para Brasília, seu colega e aliado na “cruzada solta-bandido” mandou prender um passageiro “inconveniente” que exerceu o direito constitucional de expressar sua opinião sobre a mais suprema das cortes tupiniquins. E se os demais passageiros tivessem vaiado Lewandowski, o que ele faria? Mandaria prender todo mundo? Ameaçaria a tripulação com seu bafo de onça e mandaria o mandaria o comandante rumar para Cuba?

Voltando ao presidiário de Curitiba: "A possibilidade de Lula ser beneficiado por uma revisão da regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância está por um fio", diz uma colunista da Folha. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli defendem que os criminosos só possam ser presos após o julgamento do STJ, mas o caso de Lula já está na reta final no STJ: o ministro Felix Fischer negou recurso especial de sua defesa; falta a 5ª turma dar a palavra final, mas a chance de rever a decisão de Fisher é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado na terceira instância, e os sectários togados da seita do inferno terão de bolar outra manobra.

Para encerrar: A defesa de Lula alega que Moro foi parcial ao conduzir o julgamento do petralha no caso do tríplex, e que o fato de ele ter aceitado o convite de Bolsonaro para assumir a pasta da Justiça constitui “motivação política. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Miguel Reale Júnior ponderou que essa é uma atitude desesperada da defesa do condenado: “O que se está pretendendo é a suspeição retroativa. É toda uma fantasia não baseada na legislação processual, portanto é presumir que todas as decisões proferidas nesse e em todos os processos da Lava Jato estariam comprometidos”, disse o jurista, um dos signatários do pedido de impeachment que, em 2016, excretou a anta vermelha do Palácio do Planalto. Para Reale, “Lula não pode se queixar de não ser um privilegiado no STF”, já que todos os seus pedidos de habeas corpus são colocados em pauta. “Nunca se viu tanta atividade judicial como a promovida pela defesa de Lula, que temo privilégio de ter colocado em pauta seus habeas corpus. Tem habeas corpus que estão lá há mais tempo e não são julgados”.

O jurista ironizou ainda o argumento da defesa — de que Moro aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça — e questionou se a “bola de cristal” indicaria a vitória de Bolsonaro, o atentado contra o presidente eleito e a indicação de Moro ao Ministério, além de lembrar que a sentença que condenou Lula foi proferida por Moro, mas confirmada depois pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do ministro Felix Fischer. Se houve parcialidade, então todo mundo foi parcial, inclusive os ministros do STF que rejeitaram 7 pedidos de HC apresentados (até agora) pela defesa do entulho vermelho.

COMO BARRAR PROGRAMINHAS MALICIOSOS AO INSTALAR APLICATIVOS LEGÍTIMOS (PARTE 4)

RIA E O MUNDO RIRÁ COM VOCÊ. CHORE E VOCÊ CHORARÁ SOZINHO.

A profusão de apps gratuitos que podem ser baixados e instalados mediante uns poucos cliques do mouse potencializa os riscos de nos tornarmos vítimas de maracutaias digitais. Um antivírus ativo, operante e atualizado ajuda, mas não nos blinda totalmente contra vírus e assemelhados. Por essas e outras, seguem algumas recomendações importantes:

Antes de instalar um software, qualquer que seja ele, veja se não há um webservice (serviço baseado na Web) que cumpra mesma função. Esses serviços rodam a partir do navegador, dispensando instalação e eventual remoção posterior — o que é uma mão na roda, pois toda desinstalação deixa resíduos indesejáveis que acabam minando a estabilidade do sistema (para saber mais, clique aqui). 

Para visualizar arquivos .PDF, por exemplo, já não é preciso dispor instalar o Adobe Acrobat Reader ou outro programa residente, pois o próprio navegador é capaz de exibir esse conteúdo. E o fato de isso depender de uma conexão ativa com a Internet não constitui problema para a maioria dos internautas, dada a popularização do acesso em banda larga 24/7.

Supondo que você realmente precise (ou queira) instalar um aplicativo, use o Google (ou outro buscador de sua preferência) para ver se existe alguma associação do programa a vírus e/ou outras maracutaias. Se não encontrar nada que o desabone, veja no Baixaki ou em outro portal de downloads se exite uma avaliação ou comentários de usuários. Quando for fazer o download, faça a partir do site do fabricante, o que não garante 100% de segurança, mas ajuda a evitar possíveis penduricalhos adicionados pelos “atravessadores”.

A exemplo dos fabricantes de computadores — que, ao pré-instalar o Windows, acrescentam uma porção de programinhas de utilidade duvidosos para engordar seus lucros —, desenvolvedores de software costumam incluir em seus arquivos de instalação barras de ferramentas, gerenciadores de senhas e outros adendos nos quais o consumidor provavelmente não estará interessado, daí ser importante ler atentamente o EULA, acompanhar a instalação tela a tela e desmarcar as caixas de confirmação dos módulos indesejados. Mas há casos em que a gente só se dá conta do problema depois que o crapware foi instalado, e aí a porca torce o rabo, pois nem sempre e fácil (ou mesmo possível) eliminar o entulho sem desinstalar o programa principal. 

Para evitar levar gato por lebre, o UNCHECKY é uma mão na roda. Ele desmarca as ofertas não relacionadas com o aplicativo e/ou avisa alerta para acréscimos potencialmente perigosos. Para ajudar com o EULA (que quase ninguém lê), o EULALYZER  analisa os contratos e exibe informações resumidas de seu conteúdo.

Concluímos na próxima postagem. Até la.

SOBRE O JULGAMENTO DO ENÉSIMO HABEAS CORPUS DE LULA

LULA NÃO É VÍTIMA DE SÉRGIO MORO. O BRASIL É QUE É VÍTIMA DE LULA.

Na postagem do último sábado eu comentei que o pedido de “vista obstrutiva” chegou ao STF de carona com o deputado Nelson Jobim, que foi nomeado pelo ex-presidente FHC. O propósito original, todavia, que era dar mais tempo ao magistrado para formar seu juízo sobre o processo, acabou desvirtuado e o pedido de vista, usado para obstruir as votações.

Na quinta-feira 29, durante o julgamento do “insulto natalino” de 2017, tanto o ministro Luiz Fux quanto o presidente da Corte, Dias Toffoli, lançaram mão desse estratagema; o primeiro para evitar que o indulto representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, e o segundo para interromper a votação da liminar que impediu Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco. E a cena se repetiu anteontem, por ocasião  do julgamento do enésimo habeas corpus de Lula no processo do tríplex no Guarujá.

Observação: Vale ressaltar que o pedido da defesa no caso em tela vai além da liberdade do ex-presidente corrupto. O que se pretende é anular o processo com base na suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, a despeito de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (e a pena, aumentada de 9 anos e meio para 12 anos e um mês de reclusão) e de mais de 70 recursos da defesa terem sido rejeitados. Mexer com o futuro ministro da Justiça — tido e havido pela opinião pública como a esperança da nação contra os crimes de colarinho e a melhoria da segurança pública — em apoio a uma defesa mais política do que técnica do ex-presidente petralha seria seguir o caminho oposto àquele sugerido pelo próprio Dias Toffoli ao assumir a presidência do STF. A pressão popular, combinada com o risco de inviabilizar as medidas adotadas por um governo legitimado pelas urnas, sugerem uma Corte de maior autocontenção em matérias que não digam respeito a direitos fundamentais. Mas não é assim que pensam Mendes e Lewandowski, sem falar em Marco Aurélio, que torrou a paciência de Cármen Lúcia com seus insistentes pedidos para pautar o julgamento das ADCs sobre a prisão em segunda instância, que estão sob sua relatoria. A então presidente não cedeu, mas Toffoli já disse que levará o assunto a julgamento no início do próximo ano. A ver.

Iniciada a sessão, Ricardo Lewandowski, presidente da segunda turma, comunicou a seus pares que tinha uma “notícia de pedido de adiamento”. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, disse não ter conhecimento desse pedido. Ato contínuo, o advogado Cristiano Zanin ocupou a tribuna para esclarecer que havia entrado com um novo habeas corpus na véspera, e que gostaria que ambos os processos fossem julgados conjuntamente. Fachin argumentou que o novo HC sequer chegou ao seu gabinete, e que o julgamento deveria prosseguir. Lewandowski observou que “é de praxe atender pedidos de adiamento”, mas o relator respondeu que está no STF há algum tempo e sabe disso, e insistiu em seguir com o julgamento.

Gilmar Mendes saiu em defesa de Lewandowski: “Foram tantos casos trazidos a propósito do paciente Lula que, salvo engano, nenhum habeas corpus foi julgado pela turma”. Fachin reiterou que o poder de levar uma processo a plenário é do relator. Lewandowski, pegando a deixa de Gilmar, insistiu que as turmas têm competência de enviar processos ao plenário, e que no caso de Lula era isso que deveria ser feito, pois a suposta suspeição de Moro será julgada em breve pelo Conselho Nacional de Justiça, e a análise do habeas corpus pela turma poderia “influenciar ou desautorizar” esse julgamento.

As tentativas de Gilmar e Lewandowski não prosperaram, já que Cármen Lúcia e Celso de Mello acompanharam o voto do relator e o julgamento do mérito foi iniciado após um breve intervalo. Fachin votou pela rejeição do habeas corpus — instrumento jurídico que, no seu entender, seria inadequado adequado para discutir a suposta parcialidade de Moro —, e Cármen Lúcia seguiu seu voto, acrescentando que a nomeação do ex-juiz da Lava-Jato para o ministério da Justiça e Segurança Pública não pode ser considerado como indicativo de parcialidade. 

Farejando a derrota, Gilmar pediu vista, e com isso o julgamento foi suspenso e só será retomado depois que os autos forem devolvidos — neste ano ou no começo do próximo, adiantou o laxante togado, ainda que, pelo regimento da Corte, a devolução deve ocorrer, no máximo, na segunda sessão subsequente à do pedido de vista (os ministros raramente respeitam esse prazo e ninguém parece dar a mínima).

Resumo da ópera: quando tudo levava a crer que a defesa de Lula seria derrotada mais uma vez, o pedido de vista de Gilmar lhe lhe deu novo fôlego ao produzir, ainda que por vias tortas, exatamente o resultado desejado por Zanin, visto que uma derrota na 2ª turma “esvaziaria” o julgamento no CNJ. A estratégia poderia ser vista como uma chicana entre tantas outras produzidas pelos advogados de Lula, não fosse pelo fato de que desta vez a iniciativa partiu de um ministro da Corte, regiamente pago com o dinheiro dos nossos impostos para funcionar como julgador, e não como advogado do paciente Lula.

Há tempos que o Supremo vem se aperfeiçoando na esdrúxula arte de decidir não decidir, permitindo, por tabela, que criminosos que têm cacife para bancar os honorários astronômicos cobrados por advogados estrelados atopetem os escaninhos do Judiciário com um sem número de apelações — no processo do tríplex, a defesa de Lula apresentou mais de 70 recursos. 

Curiosamente, o ministro que salvou o rabo do petralha com seu pedido de vista nesta terça-feira foi o mesmo tentou impedir que o colega Luiz Fux fizesse a mesma coisa na semana passada, durante o julgamento do “insulto natalino” de Temer. Para quem na se lembra e não quer se dar ao trabalho de ler minha postagem a propósito, quando o plenário da Corte havia formado maioria pró-indulto, Fux pediu vista do processo, mas Mendes sugeriu que a votação prosseguisse. Na sequência, ignorando solenemente a prerrogativa de Luiz Fux de desfrutar de um prazo para supostamente estudar os autos, o laxante togado propôs a suspensão imediata da liminar que o Luís Roberto Barroso expedira para frear os ímpetos de Temer, o clemente, mas a sessão foi adiada por um pedido de vista do atual presidente da Corte.

Observação: Até pouco tempo atrás, quando Toffoli ainda integrava a 2ª turma, o colegiado implementava uma política de celas vazias; com o colega na presidência e Cármen Lúcia no “Jardim do Éden”, Gilmar se escora no pedido de vista para impedir que a ala da tranca prevaleça. 

Para concluir: Horas antes do julgamento do HC de Lula, ao embarcar num voo comercial com destino a Brasília, Lewandowski ouviu de um advogado que também estava na aeronave: “Ministro, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Lewandowski pediu que fossem chamados agentes da PF para cuidar do “passageiro impertinente”, a despeito da pertinência de sua observação. Ao pousar em Brasília, o rapaz foi conduzido até a Superintendência da Polícia Federal, onde prestou depoimento em foi liberado em seguida. Em protesto contra o autoritarismo do ministro, o MBL projetou (literalmente) o sentimento de muitos brasileiros na fachada do prédio do STF, conforme se vê na foto acima.

Segundo Josias de Souza, o Supremo parece ter tomado gosto pelo comportamento de alto risco e se prepara para rediscutir a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância — uma jurisprudência que já foi reafirmada pelo menos três vezes pela maioria da Corte. Na semana passada formou-se no plenário uma maioria de 6 votos a favor de um decreto presidencial que concede indulto a condenados por corrupção, e a proclamação do resultado foi adiada por um pedido de vista; agora, outro pedido de vista, desta vez na 2ª turma, posterga uma provável derrota de Lula em mais um habeas corpus. 

Há de tudo no Supremo — de ministro reprovado em concurso para juiz até magistrado que mantém negócio privado. Só não há segurança jurídica. Existem na prática não um, mas 14 supremos: os 11 ministros, as duas turmas e o plenário da Corte. O Supremo parece atirar contra a própria cabeça sem se dar conta de que a roleta russa também é uma modalidade de suicídio. Mas não se deve falar isso em voz alta. Eles podem chamar a Polícia Federal.

COMO BARRAR PROGRAMINHAS MALICIOSOS AO INSTALAR APLICATIVOS LEGÍTIMOS (PARTE 3)

PATO NOVO NÃO MERGULHA FUNDO.

Recapitulando rapidamente o que vimos nos posts anteriores, navegar na Web está mais para um safári do que para um passeio no parque, tantas são as ameaças que nos espreitam, mas como se tornou quase impossível viver sem a Internet, é preciso botar as barbichas de molho para não ir buscar lã e sair tosquiado.

A profusão de programas gratuitos que podem ser baixados e instalados mediante uns poucos cliques do mouse potencializa consideravelmente os riscos de nos tornarmos vítimas de maracutaias digitais. Um antivírus ativo, operante e atualizado ajuda muito, mas, por uma série de razões amplamente discutidas em dezenas de postagens, não basta para nos tornar invulneráveis a vírus e assemelhados. Não obstante, estar ciente dos riscos é o primeiro passo para evitá-los.

Antes de instalar um software qualquer, considere a possibilidade de utilizar um webservice (serviço baseado na Web) que cumpra a mesma função. Como eles serviços rodam a partir do navegador, não há necessidade de instalação — nem de posterior remoção, o que é uma mão na roda, pois toda desinstalação sempre deixa resíduos indesejáveis que acabam minando a estabilidade do sistema (para saber mais, clique aqui).

Observação: Para visualizar os populares arquivos .PDF, por exemplo, já não é necessário instalar um programa dedicado, pois o navegador é capaz de exibir esse conteúdo. Claro que isso demanda uma conexão ativa com a Internet, mas há muito que essa exigência deixou de ser um problema para a maioria dos internautas, dada a popularização do acesso em banda larga 24/7.

Caso você precise (ou queira) mesmo instalar um aplicativo qualquer, faça primeiro uma pesquisa no Google (ou outro serviço de buscas equivalente). Se não encontrar nada de desabonador, digite malware ou vírus depois do nome do app e faça uma nova busca. Se ficar satisfeito (ou se resolver que vale a pena correr o risco), baixe os arquivos de instalação a partir do site do fabricante do software, já que assim a possibilidade de adulteração é bem menor do que se você recorrer a algum “atravessador” (evite até mesmo os tradicionais repositórios de softwares, como Baixaki, Superdownloads, etc.).

Há desenvolvedores que têm a decência de informar os usuários da existência de adwares e outros PUPs em seus programas, bem como de facilitar a respectiva eliminação durante a instalação — daí a importância de você acompanhar o processo tela a tela. Em muitos casos é possível remover os acréscimos indesejáveis a posteriori, mas muitos PUPs não contam com desinstaladores funcionais, outros usam nomes aleatórios para dificultar sua identificação e remoção e alguns até se valem de técnicas de rootkit para se esconder no sistema, o que, convenhamos, não é um “atestado de bons antecedentes”. Há ainda os que só podem ser eliminados mediante a remoção do programa principal (aquele que você instalou voluntariamente), e os que, mesmo após essa desinstalação, deixam sobras no sistema que dão um trabalho danado para eliminar.

O resto fica para o próximo capítulo.

JULGAMENTO DO HC DE LULA - PALOCCI, “O SOMBRA” E O ASSASSINATO DE CELSO DANIEL

O enésimo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, desta feita com base na suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro, foi a julgamento na tarde de ontem. 

A impressão que a gente tem — sobretudo os 57,7 milhões de eleitores que votaram contra Haddad no segundo turno, sinalizando claramente que estão de saco cheio de Lula e do PT — é de que o Poder Judiciário nada mais tem a fazer senão julgar a miríade de apelos do criminoso de Garanhuns.

Enfim, iniciada a sessão, Cristiano Zanin tentou adiar o julgamento, ponderando que o HC deveria ser analisado em conjunto com outro recurso interposto pela defesa, mas teve o pedido negado por 3 votos a 2, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na sequência, depois que o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o HC e a ministra Cármen Lúcia acompanhou seu voto, o laxante togado Gilmar Mendes pediu vistas e a sessão foi encerrada.

Volto com mais detalhes na próxima postagem. Passemos ao assunto do dia.

Sérgio Gomes da Silva — o Sombra — foi denunciado em 2003 como mentor intelectual da execução do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, mas o processo foi anulado em 2014, Sombra morreu de câncer em 2016 e o crime continua até hoje envolto em sombras (se o leitor me concede o trocadilho).

Em delação premiada, Palocci referendou a versão oficial desse episódio, descartando qualquer vínculo com a cúpula do PT. Pelo visto, ele não quer acabar como o ex-prefeito e coordenador da campanha de Lula em 2002, tanto assim que seu acordo de colaboração prevê garantia de vida para si e sua família.

Muita gente apostava que delação-bomba viria de Dirceu — e que por isso ele vem sendo mantido fora da prisão, a despeito dos quase 40 anos de reclusão a que foi condenado em duas ações criminais. Mas o guerrilheiro de araque nada tem a ganhar com uma delação; na condição de mentor intelectual das maracutaias petistas, tudo — ou quase tudo — que ele revelasse aumentaria sua pena. Destarte, o homem bomba é Palocci, cujas revelações podem, inclusive, pôr um fim a impunidade da ex-presidanta sacripanta, a quem o ex-PGR e o STF proporcionaram uma impressionante virgindade judicial.

Dilma finalmente se tornou ré no tal “quadrilhão do PT”, já que o cumpanhêro Janot, nas palavras do jornalista Guilherme Fiuza, “fez uma pirueta estratégica no melhor estilo engana trouxa, oferecendo uma denúncia carnavalesca que faz um ‘cozidão’ de delitos de Lula, Dilma, Palocci, Mantega, Dirceu, Vaccari e companhia, um trabalho porco feito por um personagem que meses depois estaria declarando publicamente seu voto em Haddad”. Segundo Fiuza, o status de ré ajuda a quebrar a redoma de hipocrisia em torno da “presidenta golpeada” — que continua passeando pelo mundo com dinheiro do contribuinte para cantar seus réquiens. Mas é a bomba — ou as bombas — de Palocci devem virar esse jogo, trazendo a lume detalhes sobre a negociata de Pasadena, a cobertura para o tráfico de influência de Erenice, as tentativas de obstruir a Justiça e a Lava-Jato tentando comprar o silêncio de Cerveró e blindar João Santana e Monica Moura, a operação criminosa para tentar salvar Lula da Justiça nomeando-o ministro, toda a condescendência explícita com o banditismo dos diretores da Petrobras prepostos do PT. Isso sem falar no crime das pedaladas, no qual acabaram de se tornar réus Mantega, Bendine e Augustin, entre outros que pintaram e bordaram com a bênção e sob a supervisão de Lula — a pobre vítima perseguida e injustiçada que os áulicos de sempre querem mandar para casa.

Palocci pode ajudar muito a elucidar as triangulações entre BNDES, ditaduras amigas e empreiteiras idem. Aliás, é interessante ver o ex-chanceler de Lula, Celso Amorim, preocupado com os rumos da política externa do novo governo. Diplomacia boa é a que dá cadeia — e a que faz espirrar sangue no quintal dos facínoras gente boa como Nicolás Maduro. O Brasil está entrando numa conjuntura em que, se Palocci não virar Celso Daniel, essa página infeliz da nossa história começará de fato a ser virada.

Voltando à execução do ex-prefeito de Santo André: Cesar Benjamin, um dos fundadores do PT, denunciou no Estadão, quase uma década antes de o escândalo do Petrolão vir a público, uma série de financiamentos de bancos e empreiteiras para a campanha do Lula de 1994. Perguntado pela revista Época se achava que esses episódios teriam gerado o cadáver de Celso Daniel, ele respondeu: “Eu não acho, tenho certeza. E houve muitos cadáveres morais. Este foi o físico.” (Não só aquele diga-se; outras sete pessoas ligadas ao caso morreram, entre elas o legista que atestou que o prefeito foi barbaramente torturado antes de ser assassinado).

Em 2015, já desfiliado do PT , Benjamin postou no Facebook, por ocasião da morte de outro co-fundador do partido:

“Acabo de saber da morte de Antônio Neiva. Muito teria a dizer sobre ele: seu companheirismo, seu humor, sua lealdade, sua honestidade. Velho militante da época da ditadura, permaneceu no PT até o fim. Escolho apenas um momento das nossas vidas. Eu era da direção do PT quando percebi que o processo de corrupção se alastrava no partido. Tentei debater isso na direção, sem sucesso, pois àquela altura todos já temiam os dois comandantes da desagregação, Lula e José Dirceu.

Restou-me levar a questão ao Encontro Nacional do PT realizado em 1995 em Guarapari, no Espírito Santo. Fui à tribuna, que ficava numa quina do grande salão, de onde era possível ver, simultaneamente, o plenário e a mesa. Logo depois de começar meu pronunciamento, vi Dirceu se levantar, se colocar de frente para o plenário, de lado para mim, e fazer sinais na direção de um grupo que — depois eu soube — era a delegação de Santo André. Pelo tom da minha fala, Dirceu achou que eu trataria do esquema de corrupção nesse município, que ele e Lula comandavam e que resultaria depois no assassinato de Celso Daniel. Ele estava enganado. Eu não falaria disso, simplesmente porque desconhecia esse esquema. Minha crítica era à perda geral de referência ética e moral no partido, que nessa fala eu denominei de ‘ovo da serpente’.

Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim, para interromper meu pronunciamento na base da porrada. Foi Antônio Neiva quem se interpôs entre mim e eles, distribuindo safanões e impedindo a continuidade do massacre. Foi minha última participação no PT, que agora agoniza, engolido pela serpente que cultivou. Descanse em paz Antônio Neiva, irmão, homem honrado.

No mês passado, em entrevista à Rádio Estadão, Bruno Daniel disse ter esperança que a Carbono 14 (27ª fase da Operação Lava-Jato) lance luz sobre as investigações do assassinato do irmão. Ele e outros familiares defendem a tese de que Celso Daniel teria sido morto para evitar denúncias sobre esquemas de corrupção em financiamento de campanhas do PT e de aliados, e acusam o partido de tentar dissuadi-los de pressionar pela apuração do caso.

Observação: A Carbono 14 investiga supostos repasses do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, a Ronan. Segundo as investigações, Bumlai tomou em 2004 um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin, dos quais R$ 6 milhões foram utilizados para quitar dívidas da campanha petista em Campinas, em 2002 e 2004, e os outros R$ 6 milhões, repassados a Ronan Maria Pinto. Os procuradores agora querem saber o porquê.

Bruno acredita que Ronan teria informações sobre a morte de Celso e que chantageou dirigentes petistas para manter o silêncio. Ele lembrou ainda que, três meses após a execução, foi encontrado no apartamento do morto um dossiê produzido pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, a quem Bruno acusa de tentar convencê-lo a não insistir no caso. Ainda segundo ele, o então petista Donisete Braga, hoje filiado ao PROS, teve seu celular rastreado na região do cativeiro de Celso Daniel, e nunca foi esclarecido o que ele estaria fazendo lá.

Bruno cita também o caso do legista Carlos Delmonte Printes, que apareceu morto depois de apontar, em entrevista ao Programa do Jô, indícios de que a execução teria sido queima de arquivo (a polícia encerrou o caso dizendo tratar-se de suicídio), e questiona como o Sombra teria arranjado dinheiro para pagar o advogado Roberto Podval — o mesmo que defendeu José Dirceu quando este foi preso na Lava-Jato —, “que cobra o olho da cara por seus serviços”.

Saiba mais sobre o escândalo do mensalão e a execução de Celso Daniel no livro O CHEFE, do jornalista Ivo Patarra.

COMO BARRAR PROGRAMINHAS MALICIOSOS AO INSTALAR APLICATIVOS LEGÍTIMOS (CONTINUAÇÃO)

NÃO HÁ CAMINHO PARA A FELICIDADE. A FELICIDADE É O CAMINHO.

Ainda que Microsoft ofereça o Edge como navegador padrão do Windows, muita gente prefere o Google Chrome; embora o Windows Defender e o Windows Firewall provejam proteção eficaz, muita gente não abre mão de ferramentas de segurança de terceiros... E por aí vai.

O Windows é um sistema eclético, mas não a ponto de suprir todas as nossas necessidades sem “ajuda externa”. Isso não o desmerece em nada, naturalmente, pois a função precípua de um sistema operacional é controlar o hardware e servir de base para os demais aplicativos.

Adicionar penduricalhos ao sistema, quando há recursos nativos que fazem basicamente a mesma coisa, é um hábito comum, sobretudo porque uma verdadeira constelação de freewares (programas que podem ser baixados, instalados e utilizados “gratuitamente”) está ao alcance de um clique. O problema é que é quase impossível não levar gato por lebre.

O freeware é uma estratégia de marketing mediante a qual o desenvolvedor não cobra pelo software, conquanto procure incentivar a migração para a versão paga, que geralmente oferece mais recursos e funcionalidades.

Observação: Note que gratuidade não é sinônimo de software livre (de código aberto): os freewares são distribuídos na forma binária, pois seus contratos de licença proíbem modificações em nível código-fonte. Já os sharewares podem ser baixados, instalados e utilizados experimentalmente por prazos pré-definidos (ou limitados a um determinado número de execuções), após o que é preciso registrá-los para que continuem a funcionar. 

As principais vantagem do freeware e do shareware em relação ao software gravado em mídia (CD ou DVD) são o test-drive gratuito e facilidade de instalação — como os arquivos de instalação estão disponíveis para download na Web, a gente não amarga a demora inerente à aquisição via e-commerce.

Existem ainda outras formas de distribuição, como Demo, Trial, etc. Algumas são suportadas por adwares — caso em que o “pagamento” se dá mediante a concordância do usuário em conviver com constantes mensagens publicitárias e ter seus hábitos monitorados com vistas à personalização dos anúncios. Mas tenha em mente que quando você não paga para usar um produto é porque você é o produto.

Alguns freewares são verdadeiros clones de suas versões pagas, embora possam vincular a liberação de determinados recursos ao pagamento da licença. O problema é que a maioria vem recheada de PUPs (sigla em inglês para “programas potencialmente indesejados”), que são instalados sub-repticiamente, à nossa revelia. Na melhor das hipóteses, esse adendos acrescentam barras de ferramentas, alteraram a página inicial e/ou mecanismo de buscas do navegador, mas há aqueles que entopem o sistema com programinhas espiões, destinados a capturar informações confidenciais e repassá-las aos cibercriminosos de plantão (ou coisa ainda pior; mais detalhes nesta sequência de postagens).

Amanhã a gente continua.

O TEMPO VOA, MAS O ANO NÃO TERMINA. ENQUANTO ISSO, O PT NÃO FAZ AUTOCRÍTICA E BOLSONARO É CRITICADO TANTO POR TER CACHORRO QUANTO POR NÃO TER. TRISTE BRASIL

Parece que o réveillon foi ontem, mas o Natal bate às portas e já tem até emissora de TV tocando marchinha de Carnaval! Conforme a gente envelhece, a impressão é de que o tempo passa cada vez mais depressa. Li algures que, quanto mais a idade avança, menor se torna a fatia de tempo vivido representada pelo período de um ano — uma explicação que faria mais sentido se os jovens de hoje não tivessem a mesmíssima impressão dos mais velhos.

Não sei se há como reduzir a velocidade dessa desabalada “carreira temporal”, mas sei que certas horas a gente até torce para o ano terminar e o novo governo começar de uma vez. Afinal, já deu no saco essa avalanche de críticas que ouvimos toda vez que Bolsonaro arrota ou coça o pé. Aliás, isso me faz lembrar da fábula do velho, do menino e do burro (leia a dita-cuja no final desta postagem), pois, diga o presidente eleito o que disser, sempre haverá alguém pronto para cair de pau, a começar do PT e seus satélites.

Falando na seita do inferno, o PT mudou o enredo da sua comédia. Depois de dois dias de reunião em Brasília, decidiu excluir as autocríticas de um texto que servirá de base para os rumos que a legenda deverá tomar. Nas palavras de sua comandanta nacional, a ex-senadora ora rebaixada a deputada Gleisi Hoffmann, não tem autocrítica no texto: “O PT faz autocrítica na prática. O PT fez financiamento público de campanha, o PT está reorganizando as bases, o PT está com movimento social. Nós não faremos autocrítica para a mídia e não faremos autocrítica para a direita do país”. 

Observação: A versão inicial trazia críticas ao governo da anta e apontava erros do fantoche de Lula durante a campanha presidencial, mas o texto aprovado fala sucintamente em “equívocos” dos governos petistas e esbanja críticas à imprensa, ao judiciário e às “elites”, além, é claro, de enaltecer Haddad, que deverá ser o próximo líder da facção vermelha. 

Diante desse descalabro, acho melhor nem comentar. Sigamos adiante.

Circulou no noticiário um pensamento muito interessante que o futuro presidente expressou durante uma conversa com a nova deputada Janaína Paschoal. “O importante não é o que vamos fazer”, disse ele, “mas o que vamos desfazer”. 

O Brasil será um país a caminho da felicidade se Bolsonaro estiver mesmo pensando assim — e, principalmente, se conseguir desmanchar metade do que imagina que precisa ser desmanchado. O país, caso essa visão se transforme em realidade, fará mais progresso em seu governo do que fez nos últimos cinquenta anos. Já aconteceu com o Mais Médicos, que sumiu antes mesmo de o novo governo começar. Continuará a acontecer? É claro que muita gente pode perguntar: como assim, se há tanta coisa que precisa ser feita, e com tanta urgência? Simples: isso tudo deverá vir naturalmente, no espaço deixado pela monstruosa montanha de entulho que foi jogada em cima da sociedade brasileira nos últimos quinze anos.

Pense um minuto, por exemplo, no “trem-bala” dos presidentes Lula e Dilma. Não existe trem-bala nenhum. Nunca existiu. Nunca vai existir. A única coisa que existiu, aí, foi a transferência de dinheiro do seu bolso para o bolso dos empresários do “campo progressista”. Mas até hoje continua existindo a empresa estatal legalmente constituída para cuidar do “projeto”. Chama-se EPL, tem diretoria, 140 funcionários, orçamento de 70 milhões de reais e por aí afora. Nenhum país no sistema solar pode dar certo desse jeito.

A escolha é clara: ou o Brasil progride, cria riquezas, cria empregos, gera e distribui renda com o desenvolvimento da atividade econômica produtiva, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma. É uma coisa ou a outra: não dá para ter as duas ao mesmo tempo. Também não dá para melhorar a vida de um único pobre, um só que seja, doando 1,3 milhão de reais de dinheiro público à cantora Maria Bethânia, para que ela declame poemas num blog pessoal, em clipes produzidos pelo diretor Andrucha Waddington. Não será possível ir a nenhum lugar enquanto continuar existindo a TV Brasil, invenção de Lula que custa 1 bilhão de reais por ano, emprega mais de 2 000 amigos do PT e tem zero de audiência. E mais mil coisas, ou seja lá quantas forem, que a segunda parte do governo Dilma — este que está aí, com o nome de “governo golpista” de Michel Temer — deixou intactas para você pagar. Tirem esse lixo todo daí e o Brasil dará um salto.

A verdade, para simplificar a história, é que o país se prejudica muito mais com as coisas que o governo faz do que com as coisas que não faz. Eis aí: o ideal, mesmo, seria um governo que não fizesse nada do que não precisa ser feito. O Brasil não precisa de Plano Quinquenal. Não precisa de “obras estruturantes” nem de “políticas públicas”. Não precisa da Refinaria Abreu e Lima, pela qual você está pagando 20 bilhões de dólares desde o início do governo Lula — dez vezes mais do que estava orçado — e que até agora não ficou pronta. (Essa era a tal em que fizeram a Petrobras ficar sócia da Venezuela de Hugo Chávez, que nunca colocou um único tostão na obra.) Não precisa de PAC — um monumento mundial à roubalheira, à incompetência e à mentira. Não precisa de pirâmides como a Copa do Mundo, ou a Olimpíada, com estádios e uma Vila Olímpica inteira hoje afundando no chão, porque roubaram no material, no projeto e em tudo o que foi humanamente possível roubar — sem que nenhuma alma em todo o majestoso Estado brasileiro ficasse sabendo de nada. O teste mesmo é o seguinte: o Brasil estaria melhor ou pior se não tivesse feito nada disso?

Num país em que uma empresa pode gastar 2 000 horas por ano só lidando com as exigências que o governo inventa para arrecadar impostos — e quando se vê que essas 2 000 horas significam 83 dias de 24 horas, inteiramente perdidos, sem que se produza um único alfinete —, dá para se ter uma ideia da ruína em que colocaram o Brasil. Se o governo desfizer isso, simplesmente desfizer, será melhor ou pior? Fala-se aqui, singelamente, das aberrações mais estúpidas. Espere até chegarem os problemas realmente classe AAA, gold-platinum-­plus — como a constatação de que 50% de todos os gastos federais vão unicamente para a Previdência Social, e que o grosso disso é engolido com o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos — sobretudo da elite de gatos gordos. (Esses são os “direitos” que não podem ser tocados.) Será inútil, simplesmente, querer montar alguma coisa de útil no Brasil enquanto não se desmontar esse ambiente de demência.

Com J.R. Guzzo.

Sobre o julgamento do HC de Lula pela segunda turma do Supremo, marcado para a tarde de hoje:

COMO BARRAR PROGRAMINHAS MALICIOSOS AO INSTALAR APLICATIVOS LEGÍTIMOS

MIRE NA LUA, PORQUE, SE ERRAR, VOCÊ AINDA ESTARÁ ENTRE AS ESTRELAS.

Segurança é um hábito e, como tal, deve ser cultivada. Insisto nisso desde que criei este Blog, há mais de 12 anos, pois há muito que a navegação na Web passou de um bucólico passeio no parque (se é que um dia realmente o foi) a um safári nas savanas da África.

Como eu já publiquei informações detalhadas sobre a evolução dos vírus e antivírus nesta sequência de postagens, relembro apenas que as primeiras pragas eletrônicas “pulavam” de uma máquina para outra através de disquetes contaminados e se limitava a pregar sustos nos usuários. Mas a maldade humana não tem limites, e logo surgiram versões destinadas a causar danos cuja reversão quase sempre exigia a reinstalação do Windows. Na sequência vieram os trojans, worms, spywares, botnets (não necessariamente nessa ordem) e mais uma penca de ameaças que, pegando carona na agilidade da Internet, passaram a se multiplicar em progressão geométrica (estima-se que 500.000 novos malwares são identificados todos os dias, e que a maioria deles serve de ferramenta para os cibercriminosos aplicarem seus golpes).

Observação: O malware (termo que designa indistintamente qualquer programa nocivo) é um software como outro qualquer; a diferença é que ele é programado para executar ações maliciosas e/ou potencialmente destrutivas. Em princípio, qualquer programa de computador age segundo as instruções do seu criador, que tanto pode escrevê-lo para interagir com o usuário através de uma interface quanto para realizar, automática e sub-repticiamente, as mais diversas tarefas.

Há inúmeras maneiras de ser infectado e outras tantas de se proteger (mais detalhes na sequência de postagens iniciada por esta aqui). Todavia, a bandidagem está sempre um passo adiante — como dizia Kevin Mitnick, tido como “o papa dos hackers“ nos anos 1980, “computador seguro é computador desligado, e mesmo assim um hacker competente encontrará um jeito de levar o usuário liga-lo”. É certo que o risco diminui consideravelmente se trabalharmos offline, mas convenhamos que, em pleno limiar da era da Internet das coisas, isso é o mesmo que ter uma Ferrari e não sair na rua com ela.

Para encurtar a história (até porque boa parte das quase 4.000 postagens publicadas aqui no Blog tem a ver com segurança digital), lembro que instalar aplicativos sem os devidos cuidados é uma das maneiras mais comuns de ser pegos no contrapé, e que isso vale tanto para PCs quanto para smartphones e tablets. De momento, vamos focar a plataforma Windows, cuja popularidade a torna mais atraente para os cibercriminosos do que o Mac OS e as distribuições Linux. Para saber mais sobre ameaças que visam ao sistema operacional móvel Android, acesse a sequência de postagens iniciada por esta aqui.  

Continuamos no próximo capítulo.