HOMENAGEM À VERGONHA NACIONAL

A vergonhosa decisão tomada pela ala dita garantista do Supremo na noite da última quinta-feira já começou a produzir resultados. A estimativa de que 170 mil presos seriam beneficiados era exagerada, mas o número correto é significativo: são 4.895 condenados, dentre quais os criminosos Lula — que menos de 18 horas depois deixou a sala VIP onde esteve hospedado por 580 dias (ao custo de R$ 4,8 milhões).

Depois do sumo pontífice da seita do inferno, deixaram a cadeia o guerrilheiro de araque José Dirceu e o tucano Eduardo Azeredo (prova de que os togados supremos que votaram a favor dessa vergonha não se preocuparam em favorecer somente seus bandidos de estimação da patuleia).

Em entrevista por telefone ao programa do Datena, minutos antes de o molusco abjeto ser solto, o judas supremo repisou os mesmíssimos argumentos que fundamentaram seu voto de minerva, enxovalhando mais uma vez nossa inteligência. Mas expressão de incredulidade do apresentador diante dos argumentos do magistrado valeu a entrevista.

Se a patuleia em geral e a petralhada em particular comemoraram o desserviço supremo, parlamentares e lideranças partidárias repercutiram a soltura do criminoso de Garanhuns. João Amoedo, presidente do partido Novo e candidato derrotado ao Planalto em 2018, disse que a libertação do ex-presidente significa um retrocesso na luta contra a impunidade. Amoedo defende a prisão em segunda instância e pede mobilização por um Brasil “admirável, seguro e sem impunidade".

O deputado federal Eduardo Bolsonaro lamentou a decisão do Supremo. “Pedem prisão [para] assassinos de Marielle, mas querem soltar bandidos de seus partidos. Piada”, disse pelo Twitter. Eduardo ainda escreveu que “quem trabalha sente no dia de hoje um tapa na cara”.

É certo que o zero três fala muita abobrinha, mas, neste caso específico, ele está coberto de razão. Curiosamente, seu papai, habitualmente loquaz como uma maritaca, não abriu o bico (talvez por não querer se indispor com aquele de quem se tornou vassalo para blindar zero um das investigações em curso no MP-RJ). Sérgio Moro e os coordenados da Lava-Jato fizeram breves comentários, sem afrontar diretamente a decisão do tribunal, mas deixaram clara sua posição favorável à prisão em segunda instância.

Observação: Minutos após a Justiça ordenar a soltura do petralha, às 16h23, quando a notícia já havia sido publicada em portais de notícias, um assessor de imprensa se aproximou de Bolsonaro e lhe mostrou a tela de um celular. O capitão, que acompanhava um evento em Goiânia, evitou a imprensa em eventos dos quais participou na cidade e desistiu de uma entrevista marcada para acontecer logo em seguida.

Os principais movimentos políticos brasileiros estão se mobilizando nas redes sociais e prometem manifestações em centenas de cidades do país neste sábado. O que é bom, considerando ser fundamental mostrar aos congressistas que os anseios da sociedade nem passam perto dos que Toffoli disse terem norteado o legislador, quando se vinculou o cumprimento da pena ao trânsito em julgado da sentença condenatória, em homenagem à presunção de inocência — o que, com já discutimos dezenas de vezes, não passa de mera cantilena para dormitar bovinos. Mas não se pode esperar coisa diferente de ministros que se julgam semideuses e olham para este pobre país com o olho do rabo.

O grupo Vem pra Rua havia convidado, até às 16h desta sexta-feira (8), cerca de 300 mil pessoas em sua página oficial e demais perfis na internet. Em São Paulo, o movimento promete se concentrar na esquina da Avenida Paulista com a rua Pamplona, a partir das 16h — mesmo horário em que será iniciado um protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. No Rio, a manifestação será realizada, a partir das 10h, na avenida Prefeito Mendes de Morais, na praia de São Conrado. O ato terá apoio do MBL, que deverá reunir integrantes para engrossar as manifestações em diversos municípios. "Estaremos nas ruas amanhã para exigir a CPI da Lava-Toga e a aprovação da PEC da prisão em segunda instância", afirmou o deputado federal Kim Kataguiri em vídeo postado nas redes sociais do MBL.

Diz um velho ditado que é de pequenino que se entorta o pepino. Outro, que é preciso cortar o mal pela raiz. Bolsonaro, num dos poucos pronunciamentos do qual eu não tive como discordar, disse que o erro da ditadura foi ter prendido de mais e matado de menos. Cão danando não se prende. Sacrifica-se. Figueiredo — o último general-presidente (ou seria presidente-general) da ditadura, notabilizado pela frase "eu prendo e arrebento" — pensava mais ou menos da mesma maneira: "A grande falha da revolução foi terem me escolhido presidente da República. Eu fiz essa abertura aí, pensei que fosse dar numa democracia, e deu num troço que não sei bem o que é." Na verdade, Figueiredo prendeu e arrebentou, mas não necessariamente quem deveria ter sido arrebentado. E depois que vira metástase, meus caros, o câncer fica muito mais difícil de ser combatido.

Em homenagem à decisão suprema da última quinta e às consequências que já se fazem sentir, providencie os seguinte ingredientes (as quantidades sugeridas rendem massa para 4 discos):

- 2 colheres (sopa) de fermento biológico seco;
- 2 colheres (chá) de açúcar;
- 2 1⁄2 xícaras de água morna;
- 6 xícaras de farinha de trigo;
- 2 colheres (chá) de sal;
- 1/4 de xícara de azeite;
- Farinha de trigo para polvilhar a bancada;
- Azeite para untar a tigela.

Numa tigela, misture o fermento e o açúcar, junte a água morna e mexa até dissolver. Reserve e deixe descansar em temperatura ambiente por cerca de 5 minutos (quando a mistura deve começar a espumar). 

Enquanto espera, misture numa outra tigela a farinha e o sal, forme uma concavidade no centro da massa e despeje a mistura que você havia reservado. Adicione o azeite e misture com a ajuda de uma espátula (apenas o suficiente para incorporar os ingredientes).

Sove numa batedeira com gancho, em velocidade baixa, por cerca de 5 minutos. Ao final, aumente a velocidade aos poucos e deixe bater até que se forme uma massa macia e uniforme. Desligue a batedeira quando essa massa descolar da lateral da tigela e formar uma bola no gancho. Amasse-a com os dedos, coloque-a numa tigela grande e junte duas colheres de azeite. Cubra com plástico filme e deixe descansar por uma hora (ou até a massa dobrar de tamanho).

Polvilhe farinha de trigo numa superfície lisa e seca (pode ser a mesa da cozinha ou o tampo da pia), abra a massa com um rolo apropriado (na falta dele, use uma garrafa de vinho) e divida-a em quatro porções. Abra as porções necessária com um rolo apropriado (as demais, você pode usar em outra oportunidade) e acrescente a cobertura de sua preferência.

Sugestão de cobertura para pizza marguerita:

- 1 cebola grande picada;
- 2 dentes de alho graúdos picados;
- Azeite de oliva extravirgem a gosto;
- 1 lata de tomates pelados (os italianos são os melhores);
- Sal e pimenta do reino (moída na hora) a gosto;
- 250g de queijo tipo mozzarella (em fatias finas ou ralado);
- 2 tomates vermelhos cortados em rodelas;
- Folhas de manjericão e orégano a gosto.

Esprema os tomates pelados de maneira a um purê e refogue numa panela com o azeite, o alho e cebola. Acerte o ponto do sal e da pimenta do reino. Deixe amornar e besunte o disco de pizza uma camada generosa desse molho. Salpique o orégano, cubra com o queijo, decore com as rodelas de tomate e as folhas de manjericão. Preaqueça o forno por 15 minutos (a 200ºC), coloque a pizza, deixe assar por 20 minutos, regue com um fio de azeite e sirva em seguida.

AS QUASE DECISÕES DE BOLSONARO, A LENTIDÃO NO STF E O REsp DE LULA NO STJ

Numa sexta-feira de quase decisões, Bolsonaro quase exonerou o ministro da Educação — segundo o presidente, “a aliança pode ir para a gaveta” na próxima segunda-feira” — e quase acabou com o horário de verão. Se nada mudar, ambas as decisões serão tomadas em caráter definitivo na semana que vem (e já não era sem tempo). O capitão também quase desidratou (ainda mais) a reforma da previdência mostrando as cartas antes que os adversários pagassem pra ver. Sobre o projeto de capitalização, que Paulo Guedes vem defendendo com unhas e dentes, Bolsonaro disse candidamente que "não é essencial no momento". Vélez, por seu turno, disse que não deixa o cargo, e o ministério de Minas e Energia, que foi pego de surpresa pela decisão sobre o horário de verão. E essa parece que já passou do quase, ou pelo menos foi isso que eu ouvi nos telejornais da noite de ontem.

O ex-ministro José Dirceu — considerado pela tigrada vermelha como “o guerreiro do povo brasileiro” — foi condenado duas vezes no âmbito da Lava-Jato, mas permanece solto graças à leniência do Judiciário, ao bom coração de certos ministros supremos e a dois diferentes recursos pendentes de julgamento. No caso mais antigo, a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro foi ratificada pelo TRF-4 em meados de 2017, mas Dirceu foi solto por decisão da 2ª Turma do STF, que viu “plausibilidade jurídica” no recurso apresentado ao STJ. Assim, o petista só voltará para a cadeia quando e se esse apelo for negado. 

Em outra ação, o guerrilheiro de festim foi condenado a 8 anos de 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, e a decisão foi ratificada pelo TRF-4 em novembro do ano passado. A corte já rejeitou os embargos infringentes da defesa, mas ainda cabem embargos de declaração, e somente depois que eles forem julgados é que serão considerados esgotados os recursos no âmbito da segunda instância (isso é Brasil, minha gente!).

Dirceu e seu rebento, que na última quarta-feira tirou do sério o ministro Paulo Guedes ao chamá-lo de tchutchuca, eram alvo de uma investigação no Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, mas o MPF apontou indícios de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) e o ministro Edson Fachin, respaldado na lamentável decisão suprema tomada por 6 votos a 5 no dia 14 do mês passado, determinou a remessa do caso à Justiça Eleitoral. Como se vê, a Operação Lava-Toga pode estar difícil de emplacar, a “Operação Esvazia-Gaveta” segue a todo vapor.

A uma corte constitucional, como é o caso do STF, cabe julgar a constitucionalidade de leis, mas ele também funciona também como suprema corte — ou seja, como a última instância de apelação —, além de investigar, processar e julgar deputados federais, senadores, ministros e outros políticos com direito a foro especial por prerrogativa de função. Mesmo contando com 222 servidores (em média) para cada um de seus 11 ministros, o Supremo não prima pela celeridade. E justiça tardia não é justiça. Em cinco anos de atividade, a despeito de ser constantemente bombardeada, a Lava-Jato produziu resultados impressionantes. Em contra partida, dos quase 200 casos que chegaram até o STF, 30% foram arquivados, tiveram denúncia rejeitada ou envolvidos absolvidos. Apenas 6 réus foram julgados e somente 2 restaram condenados sem prescrição.

Um bom exemplo de como as coisas caminham em nossa suprema corte é o ex-deputado Paulo Maluf, que em quase meio século de vida pública já figurou no topo da lista de políticos com mais processos judiciais. Em dezembro de 2017, quase duas décadas depois do início de um dos processos, o turco lalau foi condenado no STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, mas ficou preso por pouco mais de 3 meses, pois o ministro Dias Toffoli, atual presidente da corte, concedeu-lhe um habeas corpus de ofício, por razões humanitárias (o detento estaria à beira do desencarne), e o ex-deputado foi transferido para o Hospital Sírio Libanês e de lá para sua mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista). Se ele realmente está morrendo, só se for de rir dos trouxas que acreditam na Justiça Brasileira.   

Outro exemplo emblemático de morosidade nas cortes superiores é o recurso especial do criminoso Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petralha foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, pena que o TRF-4 aumentou a pena de 12 anos e 1 mês, e que o réu vem cumprindo há um ano na Superintendência da PF em Curitiba (ao custo de R$ 10 mil reais por mês). Só nesse caso (Lula é réu em outras 9 ações criminais), seus advogados ingressaram com mais de 80 recursos, apelos e chicanas protelatórias. 

Espera-se que o STJ julgue na próxima terça-feira o recurso especial do prisioneiro de Curitiba. O apelo já foi rejeitado monocraticamente pelo desembargador Felix Fisher — até porque o STJ não pode reexaminar provas em recurso especial. A defesa alega que as decisões do TRF-4 contrariaram diversos dispositivos de leis federais, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção, que a corte se recusou a analisar novos documentos que comprovam a inocência do petista, que "foi vítima de excesso de acusação" e julgado por um juiz de exceção.

Segundo Fischer, o STJ não tem como analisar se o acórdão do TRF-4 deixou de apontar ato de ofício de Lula que caracterizasse a corrupção passiva. Com a mesma justificativa, o magistrado apontou que não pode examinar se a pena aplicada foi exagerada, se o direito ao contraditório e à ampla defesa foi cerceado e se o ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pela instrução do processo do tríplex e sua sentença, agiu de forma parcial (clique aqui para ler a íntegra da decisão).

Na semana passada, Fisher pediu ao MPF que se manifestasse sobre o pedido da defesa para encaminhar essa ação à Justiça Eleitoral, mas o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre recomendou apenas que o julgamento do recurso no STJ fosse suspenso até que o Supremo termine de analisar uma ação que questiona a condução do processo de Lula naquela corte. O magistrado pediu um complemento ao MPF, abordando o pedido relacionado à Justiça Eleitoral. De acordo como o vento soprar, o recurso será julgado na próxima terça-feira 9. E ainda que não seja essa a data, o julgamento certamente ocorrerá antes de o Supremo se debruçar sobre as ações que questionam a constitucionalidade de prisão após condenação em segunda instância, já que na última quinta-feira, atendendo a um pedido da OAB, o presidente supremo Dias Toffoli retirou as ADCs da pauta e adiou o julgamento sine die.

Observação: Em dezembro do ano passado, ao pautar as ADCs, Toffoli acreditava que o STJ já teria decidido sobre o recurso especial de Lula no próximo dia 10, data em que as tais ações seriam julgadas no Supremo. Mas isso não aconteceu, talvez porque o STJ preferiu empurrar a coisa com a barriga até o supremo decidir se mantém ou não a possibilidade da prisão em segunda instância. Nas últimas semanas, Gilmar Mendes e seus pupilos procuraram colegas da 5ª Turma do STJ para lhes pedir que julgassem as decisões da Lava-Jato e não apenas as homologassem. Ao longo dos anos, o colegiado manteve a maioria das decisões do então juiz Sergio Moro e do TRF-4, responsáveis pelos casos da força-tarefa nas instâncias inferiores. Torçamos para que pelo menos isso continue assim.

BRASIL — MAIS DO MESMO

Embora o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tivesse marcado para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da prisão após condenação em segunda instância, o relator das ditas-cujas, ministro Marco Aurélio, cansou de esperar. Na tarde desta quarta-feira, véspera do recesso do Supremo, sua insolência, decidindo monocraticamente sobre um pedido apresentado pelo PC do B, mandou soltar todos os presos que têm recursos sub judice nos tribunais superiores. 

Observação: De certa forma, tivemos um repeteco do episódio ocorrido em julho passado, quando o desembargador-cumpanhêro Rogério Favreto, então plantonista do TRF-4, acolheu um pedido de habeas corpus de três deputados petistas e mandou soltar o presidiário Lula. 

Em sua estapafúrdia decisão, o magistrado inconsequente reclamou de ter liberado as ADCs há meses, mas nem Cármen Lucia, ex-presidente da Corte, nem Toffoli, que assumiu o posto em setembro passado, pautaram seu julgamento. A defesa de Lula entrou prontamente (menos de uma hora depois da concessão da liminar) com um pedido de soltura à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela Execução Penal. Mas a festa durou pouco.

“É um escárnio!”, escreveu Rodrigo Constantino na Gazeta do Povo. “O STF é uma vergonha! Estão incitando uma revolução, uma guerra civil. É simplesmente inacreditável. São uns irresponsáveis! Melhor nem continuar comentando, pois se o advogado naquele voo teve problemas com a reação autoritária de Lewandowski, acho que eu acabaria preso se dissesse tudo o que realmente penso sobre esses ministros…”

Em seu recurso, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que "o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", e ingressou com recurso contra a decisão do lacto-purga de toga.

Devido ao recesso do Judiciário (iniciado às 15h00 de ontem), todos os recursos protocolados no STF são dirigidos diretamente ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável, como plantonista, por tomar decisões em caráter de urgência. Ministros ouvidos reservadamente avaliavam que havia grandes chances de a liminar cair, primeiro por ser “muito abrangente”, segundo porque o julgamento das ADCs no plenário já tem data marcada. 

Por volta das 19h40, Toffoli acolheu recurso da PGR, suspendendo a liminar de Marco Aurélio até que o assunto seja apreciado pelo pleno da Corte, e assim pôs água no chope da petralhada e frustrou a lunática a presidente nacional do partido, "Crazy" Hoffmann, segundo a qual Lula passaria as festas de fim de ano em casa. É fato que ele quase conseguiu, mas, felizmente, ainda não foi desta vez.Respiremos mais aliviados, pois — pelo menos até o próximo sobressalto. 

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quinta-feira, 13, a proposta orçamentária para 2019 — a primeira do futuro governo Jair Bolsonaro. O texto, que ainda precisa votado no plenário do Congresso (o que deve ocorrer ainda esta semana, pois o recesso parlamentar começa oficialmente no próximo dia 23), aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006. Vale lembrar que, no mês passado, os parlamentares aprovaram — e o presidente Michel Temer sancionou— o escandaloso reajuste de 16,38% autoconcedido pelos ministros supremos, que passarão a receber R$ 39 mil mensais (fora penduricalhos e outras mordomias) em vez dos atuais R$ 33,7 mil. Cotejando esses valores, temos que suas insolências ganharão quase quarenta vezes mais do que a esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas do INSS. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Enquanto isto, o senador Eunício Oliveira — que não conseguiu se reeleger em outubro passado — classificou de “oportunista” o pedido do colega Lasier Martins, que defende o voto aberto na próxima eleição para a presidência do Senado. O presidente do Senado diz que não defende o voto secreto, mas o regimento da Casa e a Constituição Federal. Martins afirma que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo, e por isso impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar, que será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas receia que o Supremo não se posicione sobre a questão antes do recesso de final de ano.

O voto aberto é visto como uma estratégia para evitar a vitória do senador Renan Calheiros, o cangaceiro das Alagoas, que se articula nos bastidores para vencer mais uma eleição à Presidência do Senado. A avaliação dos parlamentares é que, se o voto não for secreto, poucos senadores irão bancar o voto nesse obelisco da velha política.

Falando nesse arremedo de Parlamento, deputados se preparam para, no apagar das luzes desta legislatura, encher de apadrinhados os gabinetes das lideranças dos partidos. Segundo O Antagonista, o líder do PT na Câmara propôs à Mesa Diretora uma resolução para redistribuir livremente cargos e funções. Na prática, o deputado Paulo Pimenta — que em julho passado, durante o recesso do Judiciário, tramou com os também deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira, mais o desembargador-cumpanhêro-plantonista Rogério Favreto, uma maracutaia para soltar Lula — quer mais liberdade para que ele e outros líderes possam empregar sua turma sem serem incomodados. A indecorosa proposta precisará ser aprovada no plenário.

E falando na petralhada, parece piada, mas é a mais pura verdade: o guerrilheiro de festim José Dirceu, condenado a 41 anos de reclusão, mas que aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos às Cortes superiores graças à generosidade da 2ª Turma do STF, resolveu palpitar sobre o caso envolvendo Flávio Bolsonaro: “Em matéria de corrupção, temos que esperar para ver o que vai acontecer com o Bolsonaro e os filhos dele. Eles não têm mais nenhuma autoridade para falar sobre isso. Nem Sérgio Moro tem, da maneira que cobraram dos outros. Não que sejam culpados, precisa investigar. Mas o comportamento já revela algo quase inacreditável.”

Em entrevista à BBC Brasil, o ex-chefe da Casa Civil de Lula — que está viajando o país para divulgar sua autobiografia e curtindo a liberdade enquanto não é preso mais uma vez — se refere ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identificou movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na ALERJ. Ressalte-se que o órgão ainda não encontrou algo que ligue as movimentações atípicas na conta de Fabrício a atos ilícitos; o caso está com o MPRJ, que decidirá se investiga ou não mais esse imbróglio.

Ainda sobre o nauseabundo de Garanhuns, a Justiça aceitou uma nova denúncia do MP por crime de lavagem de dinheiro em negociatas com a Guiné Equatorial. Infelizmente a prescrição fulminou a pretensão punitiva pelo crime de tráfico de influência, mas o fato é que o até ontem hepta virou octarréu... Ainda não é um Sérgio Cabral, cujas penas já somam 200 anos, mas está bem encaminhado. Só relembrando: dispõe o artigo 115 do Código Penal que são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Corta de volta para o “guerreiro do povo brasileiro”: em 1968, quando era presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Dirceu resolveu que o congresso clandestino da UNE, com mais de mil participantes, seria realizado em Ibiúna, com menos de 10.000 moradores. Até os cegos do lugarejo estranharam o tamanho da procissão de forasteiros. No primeiro dia, o aprendiz de “Che” Guevara mandou encomendar 1.200 pães por manhã ao padeiro que nunca passara dos 300 por dia. O comerciante procurou o delegado, o doutor ligou para seus chefes e a turma toda acabou na cadeia.

Em 1969, incluído no grupo resgatado pelos sequestradores do embaixador americano Charles Elbrick, Dirceu foi descansar na França. Empunhou taças de vinho nos bistrôs de Paris até trocar a Rive Gauche pelo cursinho de guerrilheiro em Cuba. Em Havana, com o codinome Daniel, aprendeu a fazer barulho com fuzis de segunda mão e balas de festim, submeteu-se a uma cirurgia para ficar com o nariz adunco, declarou-se pronto para derrubar a bala o regime militar e, na primeira metade dos anos 70, voltou ao Brasil para combater numa guerrilha rural. Em vez de trocar chumbo no campo, achou mais prudente trocar alianças em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná. Disfarçado de Carlos Henrique Gouveia de Mello, negociante de gado, baixou em Cruzeiro do Oeste, casou-se com a dona da melhor butique do lugar e entrincheirou-se no balcão do Magazine do Homem. Só saía do refúgio para dar pancadas em bolas de sinuca no bar da esquina, onde ficou conhecido como Pedro Caroço.

Em 1979, quando a anistia foi decretada, Dirceu abandonou a cidade, o filho de cinco anos e a mulher, que só então descobriu que vivera ao lado do revolucionário comunista menos combativo de todos os tempos. Livre de perigos, afilou o nariz com outra cirurgia plástica, ajudou a fundar o PT e não demorou a virar dirigente. Em 2003, depois da vitória do partido na eleição presidencial, virou chefe da Casa Civil e logo foi promovido a capitão do time de Lula. Mandou e desmandou até a explosão do escândalo protagonizado por Valdomiro Diniz, o amigo vigarista com quem dividiu um apartamento em Brasília antes de nomeá-lo Assessor para Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Em 2005, afundado no escândalo do mensalão, conseguiu ser cassado por uma Câmara dos Deputados que não pune sequer integrantes da bancada do PCC. Desempregado, descobriu que nascera para prosperar como traficante de influência e facilitador de negócios feitos por capitalistas selvagens. Em 2012, foi para a cadeia pelo que fez no bando do mensalão. Saiu da cela preparado para retomar a vida bandida como oficial graduado da tropa de assaltantes que agiu no Petrolão. Engaiolado outra vez, recuperou o direito de ir e vir graças à usina de habeas corpus gerenciada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Tenho uma biografia a preservar”, vive recitando o guerreiro de araque. O que tem é um prontuário a esconder. Por tudo isso e muito mais, não percam tempo com o livro de memórias que ele acabou de lançar. O papelório omite todas as derrotas sofridas por um perdedor vocacional e todos os crimes cometidos pelo delinquente sem remédio. Vale tanto quanto o autor: nada.

Com Augusto Nunes.

SOBRE A PRISÃO DOMICILIAR DE PALOCCI, A MANUTENÇÃO DA PENA DE JOSÉ DIRCEU, O JULGAMENTO DO INDULTO DE NATAL DE 2017 PELO STF E A PRISÃO DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO

Na última quarta-feira, Antonio Palocci, um dos muitos braços-direitos do molusco eneadáctilo, teve sua pena reduzida pelo TRF-4 e passará a cumpri-la em regime semiaberto diferenciado. O ex-ministro petista, que ficou preso por 2 anos e 2 meses, insinuou em depoimento ao então juiz Sérgio Moro que suas informações poderiam alimentar a Lava-Jato por pelo menos mais um ano, mas por algum motivo o MPF considerou as denúncias inconsistentes e rejeitou seu acordo de colaboração. Agora, depois de muitas idas e vindas, não há mais dúvidas da robustez das informações de Palocci sobre seus chefes Lula e Dilma — como eu adiantei no post de ontem, o TRF-4 considerou, por maioria, que sua delação foi efetiva para as investigações, além de reduzir a pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 dias, que a partir de agora serão cumpridos em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira.

Também na quarta-feira, o TRF-4 rejeitou os embargos de declaração de José Dirceu —, outro braço-direito de Lula condenado na Lava-Jato, mas que por decisão do laxante togado Gilmar Mendes (ou da 2ª Turma do STF, já nem sei direito) aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos — e manteve a pena de  oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (vale lembrar que, em outra ação oriunda da Lava-Jato, o guerrilheiro festim foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão).

Ainda na quarta-feira, o STF encerrou a sessão plenária sem concluir a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela PGR contra o “insulto” de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no apagar das luzes do ano passado. Em vista do tempo que os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morais gastaram com suas arengas para julgar a ADI (procedente em parte e improcedente, respectivamente), somado ao dos constantes apartes e interrupções de outros magistrados, a conclusão do julgamento ficou para a tarde de ontem, quando então um providencial pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu os trabalhos.

Mesmo assim, os ministros Mendes e Marco Aurélio fizeram questão de antecipar seus votos, deixando o placar em 5 a 2. Em seguida, Celso de Mello resolveu fazer o mesmo, mas aí a síndrome do macaco (veja do que se trata na imagem ao final desta postagem) falou mais alto, quando mais não seja porque o decano da corte, um incorrigível apaixonado pelo do som da própria voz, foi logo dizendo que dividiria a questão em oito itens, e coisa e tal... Ressalto apenas que um resultado favorável à liberdade completa dos presidentes na concessão de indultos não só daria a Temer condições de ampliar as benesses no apagar das luzes do seu melancólico governo, mas também produziria reflexos nefastos no combate à corrupção e na Operação Lava-Jato (volto a essa questão na próxima postagem).

Observação: Os ministros se escandalizaram quando o filho de Jair Bolsonaro disse que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF. Bem, bastam um ministro e outro ministro para aprovar o indulto de Michel Temer e fechar a Lava-Jato, soltando um monte de corruptos presos.

Pela generosidade de seu “insulto de Natal”, o presidente pato-manco deixa claro que está C&A para o momento atual, em que a sociedade pugna por um combate incisivo à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Com a permissão do Supremo, o vampiro do Jaburu poderá favorecer — mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal — políticos como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e distintíssima companhia. Mas como esperar sensibilidade de magistrados que, demonstrando total descaso com a crise econômico-fiscal que o país atravessa, concedem a si mesmos um despropositado reajuste salarial de mais de 16%?

Também na manhã de ontem, 29, o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (que na verdade se chama Luiz Fernando de Souza) foi preso pela PF no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado, em mais uma fase da Lava-Jato. A prisão, avalizada pelo Ministério Público e autorizada pelo ministro Felix Fisher, do STJ, foi feita com base na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então de Cabral (também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio). Além da prisão de Pezão, a ação mira no atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto, e há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Cabral.

Vivemos ou não no país das maravilhas?

SOBRE O INTERROGATÓRIO DE LULA E OUTRAS MÁXIMAS PETISTAS

O interrogatório de Lula, na tarde da última quarta-feira, durou quase três horas. Foi a primeira vez que o ex-presidente deixou sua suíte máster na sede da PF em Curitiba desde que foi preso, no começo de abril. Também foi a primeira vez que ele depôs para a juíza substituta Gabriela Hardt, que, com o afastamento de Moro, assumiu interinamente os processos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal do Paraná.

Se o criminoso de Garanhuns esperava moleza, caiu do jegue. Logo de início a magistrada perguntou se ele sabia do que era acusado. Com a cara de pau que lhe é peculiar, ele disse que não, e que gostaria que ela explicasse. Gabriela citou as acusações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propinas de empreiteiras por meio de obras na propriedade do interior paulista. Lula perguntou: “Eu sou dono do sítio ou não?”. A juíza respondeu: “Isso é o senhor que tem que responder, não eu, que não estou sendo interrogada nesse momento. Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório, e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema. Então vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso e vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido para que eu possa sentenciá-lo ou algum colega possa sentenciá-lo”.

O advogado do molusco, Roberto Batochio — que, aliás, foi arrolado como testemunha pela defesa e já havia deposto na última segunda-feira —, interrompeu a altercação e alegou que o ex-presidente poderia se manifestar como quisesse. A magistrada rebateu: “ele responde respondendo e não fazendo perguntas ao juízo ou à acusação.

“Pelo que eu sei é meu tempo de falar”, afirmou Lula, que ouviu de Gabriela que “é o tempo de responder minhas perguntas, não vou responder interrogatório nem questionamentos aqui, está claro? Está claro que não vou ser interrogada?”. O petista disse ainda que “não imaginou” que seria assim. A juíza replicou: “eu também não imaginava, então vamos começar com as perguntas, eu já fiz um resumo da acusação e vou fazer perguntas, o senhor fica em silêncio ou o senhor responde”.

Aqui cabe transcrever (mais) um texto magistral de Augusto Nunes:

Em qualquer país que saiba tratar como se deve delinquentes irrecuperáveis, o advogado Roberto Teixeira só frequentaria audiências judiciais no papel de réu — e delas sairia condenado a uma temporada na prisão. O Brasil modernizado pela Lava-Jato já deixou de ser o paraíso da bandidagem cinco estrelas, mas os avanços das operações anticorrupção ainda não foram tão longe a ponto de impedir aparições em tribunais de um Roberto Teixeira fantasiado de testemunha. Foi o que aconteceu mais uma vez na última segunda-feira. Arrolado pelo genro Cristiano Zanin como testemunha de defesa no caso do sítio de Atibaia, o amigo íntimo do ex-presidente garantiu, sem ficar ruborizado, que o dono da propriedade rural de Lula não é Lula, mas sim Fernando Bittar. Para atestar a veracidade da fantasia, o depoente confirmou que foi ele quem cuidou da papelada forjada para transformar a negociata numa transação legal. Incompatibilizado com a verdade desde o berçário, Teixeira mente mais do que respira. Ao afirmar que Lula é inocente, confirmou que é culpado. Com testemunhas assim, o mais famoso presidiário do país viverá em 31 de dezembro apenas a primeira de muitas viradas de ano na cadeia. Vem aí a segunda condenação. Não será a última.

Petistas do quilate de José Dirceu, Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann veem pela frente um trabalho duro reconstrução política, enquanto os mais pessimistas temem uma tentativa de asfixia da legenda nos próximos anos. Não nos iludamos”, alertou Dirceu, que presidiu o PT nos anos que antecederam a eleição de Lula. Na última segunda-feira, no lançamento de suas memórias, o guerrilheiro de araque disse que Bolsonaro tem uma base social forte que deve mantê-lo no poder por anos. Parece que Dirceu finalmente entendeu que o PT perdeu as eleições por ter virado um “ajuntamento de criminosos inocentes”.

Dirceu deveria voltar para a cadeia e ficar lá até descobrir por que um vigarista promovido por militantes do PT a “guerreiro do povo brasileiro” só combateu os valores morais, as normas éticas, os bons costumes e, sobretudo, o Código Penal. Posto em liberdade pela desfaçatez da 2ª Turma do STF, o sacripanta exerce o direito de ir e vir para repetir o mantra recitado pelos devotos desde que o deus da seita foi para o xilindró: “O PT tem que retomar a campanha pela anulação da condenação de Lula”. Em seu mais recente palavrório, o sacripanta revelou que agora anda errando previsões até sobre o passado. “Sabemos que Lula venceria a eleição no primeiro turno, isso é um fato”, declamou o adivinho de galinheiro.

Fato coisa nenhuma. Se tivesse trocado a cela pelo palanque, Lula sofreria a mesma surra imposta a Haddad pelo Brasil que presta. Hoje, o antigo fabricante de postes só consegue tapear habitantes dos grotões nordestinos garroteados pela ignorância. Mesmo antes de a Lava-Jato revelar que o Pai dos Pobres era a fantasia preferida de um ladrão compulsivo, o molusco eneadáctilo nunca venceu uma eleição no primeiro turno. Agora que o Brasil sabe que ele é o chefe do maior esquema corrupto de todos os tempos, só terá chances de se eleger em primeiro turno se for candidato a xerife de alguma ala de cadeia.

O fato é que o PT tem medo do que acontecerá quando Bolsonaro tomar posse, pois tudo que ele fala é no sentido de que Lula apodreça na cadeia. Na sua avaliação, é preciso enfrentar os erros e apagar as manchas de corrupção que devastaram o PT. Com a escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, a manutenção do discurso anticorrupção com as cores do partido e a possibilidade de a Justiça Eleitoral obrigar o PT a devolver R$ 20 milhões gastos com a candidatura de Lula ou reabrir processos que pedem a cassação do registro da sigla, alguns petistas já arrumam as malas para uma temporada nas trevas.

ELEIÇÕES 2018 — ÀS VÉSPERAS DO PRIMEIRO TURNO

CARPE DIEM, QUAM MINIMUM CREDULA POSTERO

Sobre o debate promovido pela Globo na noite de ontem, prefiro não comentar. Debate envolve projetos, e o que os “presidenciáveis” discutiram não passou nem perto disso. A quem interessar possa, a Lupa acompanhou o encontro, conferindo em tempo real as frases ditas pelos participantes. Os resultados foram publicadas no Twitter, em @agencialupa.

“Quando eu assumir a Presidência, a primeira semana será de cara a semana da adoração. Vamos adorar a Deus. No oitavo dia vai ter uma auditoria pública, e os mais de 14 milhões de desempregados da nação vão ser abraçados pelo presidente da República. Assim como outras nações, nós temos problemas na nossa, com saúde, educação, segurança, infraestrutura, transporte. Mas isso tudo é simples de ser resolvido”. Palavras do candidato Cabo Daciolo, que deveria aparecer em público vestindo uma elegante camisa-de-força verde-amarela, para mostrar que, além dos presidiários, também há doidos de pedra disputando a presidência da Banânia.

Imaginava-se a princípio que o processo eleitoral solucionaria a mais grave crise política da história republicana do país, mas tudo indica que as mudanças no Legislativo serão meramente nominais, e os parlamentares continuarão priorizando seus interesses nada republicanos em detrimento dos interesses nacionais.

No âmbito do Executivo, o cenário é ainda mais desolador. Por incompetência (ou conivência) da Justiça, Lula transformou sua cela em comitê de campanha, onde recebe emissários dia sim outro também e de onde manipula a sucessão presidencial e comanda o PT — nada muito diferente do que fazem os chefões do PCC, Comando Vermelho e outras fações do crime organizado, de suas celas nos presídios de segurança máxima. Já a direita liberal, sem um candidato para chamar de seu, orbita a extrema direita, cuja proposta de governo se resume ao tal Posto Ipiranga.

No Judiciário, ministros supremos se dividem em garantistas e punitivistas e desautorizam-se uns aos outros, desrespeitando a jurisprudência nas decisões monocráticas e promovendo bate-bocas e guerras de liminares. Veja o caso do guerrilheiro de araque José Dirceu, que perambula pelo país a pretexto de divulgar o livro de memórias que escreveu na prisão — de onde saiu pela porta da frente graças a um habeas corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo, do qual fazia parte o atual presidente da Corte.

Como bem salientou José Nêumanne em artigo publicado no Estadão, além de votar a favor da soltura do guerrilheiro de festim, Toffoli passou um “pito” no juiz Sérgio Moro, que quis impor o uso de uma tornozeleira ao condenado. Em qualquer vara mequetrefe da zona do baixo meretrício, o habeas corpus não poderia ter sido assinado, pois à Justiça deveria importar a “suspeição” pelo fato de o ministro supremo ter sido funcionário do réu na época em que advogou para o PT. Mas no Brasil o Direito Romano e suas filigranas, tais como a igualdade de todos perante a lei, só têm valor quando exercidos contra desafetos e inimigos jurados.

O fato é que a soltura de Dirceu foi orquestrada por Toffoli e apoiada automática e entusiasticamente por seus companheiros do “trio Solta Gatuno”. Assim, o criminoso que fundou, dirigiu, comandou e unificou o PT em torno do presidiário de Curitiba vem gozando das delícias do sol da zona cacaueira e outros locais aprazíveis. Recentemente, em entrevista concedida ao jornal espanhol El País, perguntado sobre a possibilidade de o PT ganhar as eleições e “não levar” por causa da oposição da direita, o Dirceu saiu-se com a seguinte pérola: “Acho improvável que o Brasil caminhe para um desastre total. Na comunidade internacional isso não vai ser aceito. E dentro do país é uma questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”.

Ainda em seu périplo pelo país para lançar lembranças de atos heroicos e amantes inesquecíveis, o petralha disparou contra os procuradores federais que o denunciaram. Disse, literalmente, que “o Supremo, em 2016, deu poder de investigação ao Ministério Público. Qual é o resultado? Agora há investigações sigilosas. Inclusive o ministro Gilmar Mendes tem criticado isso. Tem que tirar o poder de investigação do MPF, que é só para acusar, mas virou uma polícia política sem controle nenhum. E mais: uma corporação com os maiores privilégios do Brasil”.

Tal mistura de alhos com bugalhos não pode ser tratada apenas como queixa de um réu pilhado em delito na tentativa de desqualificar seus acusadores. Ela representa os lamentos comuns de outros chefões de organizações criminosas que dilapidaram e dilapidam o Erário em nome de benemerências a desassistidos e de justiça social, enriquecendo pessoal e ilicitamente e enchendo as burras de suas legendas com dinheiro furtado do povo. E não flagra apenas o exercício do célebre jus sperniandi — expressão jocosa, em falso latim vulgar, que significa “direito de espernear” —, mas traduz a disposição de poderosos mandatários nos três Poderes de garantir a impunidade a si mesmos e à própria grei, além de prejudicar e, se possível, apenar os agentes do Estado que tenham investigado e processado seus delitos contra o patrimônio do cidadão.

Quando a entrevista ao El País foi publicada, a primeira lembrança que veio à mente de qualquer brasileiro com mais de 60 anos foi a da frase atribuída a Luiz Carlos Prestes, em 1963, época em que era secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro. Sob João Goulart, os comunistas ocupavam cargos importantes no governo federal, mas não se consideravam ainda suficientemente poderosos. A constatação foi expressa pelo “cavaleiro da esperança” (apud Jorge Amado) na sentença: “Estamos no governo, mas ainda não estamos no poder”. O uso da expressão autoritária “tomar o poder” aproxima a frase de Dirceu da de Prestes, que, como os livros de história registram, deu com os burros n’água: um ano depois, os militares derrubaram o governo constitucional de Jango e o PCB, com Prestes, teve de se esconder na clandestinidade.

Hoje, as condições para uma ruptura institucional desse gênero parecem distantes. E o próprio pretendente a profeta o reconhece na entrevista. No entanto, na crítica feita ao MPF, Dirceu foi menos candidato a Cassandra do apocalipse e mais cronista de uma situação que ele, como factótum de Lula no partido e no governo, domina como participante do “acordão” que, sem dúvida, está sendo urdido para influenciar de forma direta a disputa eleitoral de vários cargos poderosos na política, principalmente o mais alto de todos.

Ao site piauiense AZ, Dirceu misturou o trabalho de investigação da polícia e de denúncia do MPF e o comparou aos processos de perseguição aos adversários de Estado e do regime executados pelos órgãos repressivos de ditaduras como as de Adolf Hitler, seu herói Josef Stalin e seu ídolo Fidel Castro. No site 180, também do Piauí governado por um petista, Wellington Dias, ele acionou sua metralhadora giratória contra o STF, do qual disse que um governo petista reduzirá os poderes, mudando até o nome, que passaria de Supremo para “Corte de Justiça”. Nem os amigos protetores escaparam de suas rajadas erráticas.

Na verdade, o Supremo jamais deu permissão ao MPF para conduzir investigações criminais. Os procuradores até pressionam a Corte a reconhecer que quem pode o mais pode o menos, mas a pressão tem sido rechaçada pela PF, e nada de novo foi dado. A militância de Dirceu é contra a delação premiada, incorporada à Justiça brasileira por leis assinadas por FHC e, mais adiante, por Dilma Rousseff. Sem esse instrumento, dificilmente a Lava-Jato e seus filhotes teriam produzido os feitos de que se orgulham e que tanto agradam à sociedade cansada da impunidade.

As críticas tornam-se confissões e o hábil perito dos lances magistrais do PT é equiparado a sua sucessora na chefia da Casa Civil, cuja inabilidade é notória. Como a nota oficial em que Dilma, tentando se defender, confessou sua participação na decisão que levou à compra da onerosa da refinaria da Astra Oil, em Pasadena, que foi considerada sincericídio de rara estultice, as declarações de Dirceu revelam que ele está trilhando a mesma vereda. Seu “sincericídio” preocupa muito a “companheirada”, conforme publicou Vera Magalhães no BR18, pois o PT acha que seu “bucho furado” pode tirar votos de quem não quer Bolsonaro, mas hesita em votar em Luladdad. Aliás, quem, na situação descrita, cair nas torpes fantasias do “guerrilheiro” da Odebrecht não poderá mais dizer que não foi avisado.

Pesquisas de intenção de voto divulgadas nesta semana apontaram claramente que o ritmo de crescimento do alter ego do demiurgo de Garanhuns decaiu, enquanto o de seu oponente de extrema direita subiu, até mesmo no nordeste (tradicional reduto eleitoral do lulopetismo) e entre o eleitorado feminino (onde a rejeição ao capitão é maior). Vejamos o que Merval Pereira tem a nos dizer sobre essa questão:

Há muitas explicações para a subida de Bolsonaro nas pesquisas de opinião, reafirmada ontem pelo Ibope, e são tão variadas que o PT não sabe para onde atirar. O fogo amigo certamente é um deles. O ex-ministro José Dirceu assustou muita gente anunciando que o PT não apenas ganharia a eleição, mas tomaria o poder. Outro ex-ministro poderoso, Antonio Palocci, teve sua delação premiada divulgada, incriminando diretamente os ex-presidentes Lula e Dilma nas falcatruas em que o partido se meteu nos quase 13 anos em que esteve no poder. A confirmação de que Lula era quem organizava a quadrilha, com a participação direta de Dilma, que seria beneficiada pelo financiamento ilegal das campanhas de 2010 e 2014, reforça a imagem de um partido mergulhado na corrupção e aumenta a rejeição de seu principal líder, encarcerado em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro.

A passeata #Elenão acabou se transformando em uma manifestação política de esquerdistas, e não uma crítica suprapartidária ao candidato Bolsonaro. Tanto que a aprovação dele cresceu entre as mulheres, e nas redes sociais, está explorando situações que aconteceram nas passeatas, como protestos de topless, para criticar as “mulheres esquerdistas” e exaltar as “de direita”, que seriam mais educadas e respeitadoras.

Como o candidato oficial do PT, Luladdad, não existe por si só — e ele mesmo faz questão de demonstrar que quem manda é Lula ao consultá-lo pessoalmente toda semana —, não tem culpa nem pela subida vertiginosa nas pesquisas, nem pelo aumento da rejeição, que o está fazendo empacar neste momento por volta dos 20%. Tanto os votos quanto a rejeição em alta são transferências de Lula, que dá com uma mão e toma com a outra, levando o candidato do PT a estacionar na média histórica que o partido sempre teve quando perdeu as quatro eleições presidenciais. O marco de 25% a 30%, insuficiente para vencer, só ampliado quando Lula foi para o centro, abandonando os radicalismos das propostas partidárias.

Disputas internas no PT sempre existiram, mas eram abafadas pela popularidade de Lula, que controla o partido e dita as linhas mestras das campanhas. Hoje, mais uma vez as diversas correntes estão em confronto (...) e à medida que a fragilidade da estratégia traçada pelo ex-presidente vai sendo revelada e a transferência de votos esbarra na transferência da rejeição, alguns líderes sentem-se em condição de confrontar as orientações de Lula, ou, dizendo obedecê-las, criam situações de constrangimento para Haddad. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, diz que fazer acordos para o segundo turno e amenizar o tom na campanha seria trair o ex-presidente. A cada pesquisa que indica a dianteira de Bolsonaro, o PT se desentende internamente e dá margem ao crescimento dos adversários.

O fato é que os números do Ibope e do Datafolha botaram água no chope da petralhada, a despeito de a revista Veja ter publicado uma extensa matéria de capa sobre o divórcio litigioso de Bolsonaro, e das manifestações com o mote #Elenão ocorridas no domingo passado. Enquanto isso, a transferência de votos do prisioneiro de Curitiba para sua marionete pode ter chegado ao limite.

Bolsonaro declarou que “falta muito pouco” para ele vencer a disputa já no primeiro turno. Conforme os últimos números do Ibope, ele tem 32% do total das intenções de voto na disputa, que passa a 38% considerando apenas os votos válidos — para ganhar no primeiro turno, um candidato deve receber mais da metade dos votos válidos, isto é, descontados os votos brancos e nulos. O segundo colocado é Luladdad, que aparece com 23% da preferência total e 28% dos votos válidos.

A grande dúvida é como os adversários que estão virtualmente fora do páreo vão se comportar. Ciro Gomes vem sendo cada vez mais crítico ao PT e, vez por outra, se despe da estratégia de paz e amor. Marina, que já bebeu do mesmo pote do PT, também vem tentando desconstruir seus ex-aliados e igualá-los à campanha de Bolsonaro. O Centrão, antes trunfo de Alckmin, caminha célere para a dispersão, e a história mostra que, mesmo dispersos, os políticos desse bloco tendem a ser atraídos pelo polo em crescimento maior. A conferir.

E FALANDO EM PESQUISAS:

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AINDA SOBRE LEWANDOWSKI E A MARACUTAIA “SOLTA-LULA”

Conforme eu disse no post anterior, o dublê de ministro supremo e militante petista Ricardo Lewandowski vem tramando a soltura de Lula enquanto a atenção dos brasileiros está voltada para as eleições. Tanto é que, ignorando o que disse seu par, correligionário e atual presidente da Corte sobre não pautar neste ano as ADCs que questionam o cumprimento da pena após decisão de segunda instância, o conspícuo magistrado insiste que não fazê-lo seria perder uma “oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos”.

À exemplo dos demais integrantes do trio assombro da toga, Lewandowski já vinha concedendo habeas corpus a condenados em segunda instância em desconformidade com o que foi decidido pelo plenário da Corte em 2016. Mas sua grande "sacada", agora, é tratar a execução provisória da pena como prisão preventiva, exigindo fundamentação que explicite a sua necessidade (como o risco de fuga ou de novos crimes — como se não bastassem aqueles pelos quais o réu já foi condenado).

Na mesma linha de Lewandowski, a CCJ do Senado pode aprovar, em decisão terminativa, novos critérios para a decretação de prisão após a condenação em segunda instância. Carlos Fernando Lima, ex-procurador da Lava-Jato, denunciou a manobra numa postagem no Facebook:

“OLHEM COMO PRETENDEM LIVRAR O LULA! Com tanto a ser feito pelo Brasil, congressistas acham tempo durante o recesso branco para criar problemas para o combate à corrupção. A CCJ do Senado quer transformar a prisão em segunda instância, uma forma de execução antecipada da pena, em uma espécie de prisão preventiva, e assim livrar quem apresente garantias que não irá fugir ou cometer novos crimes. O texto que será votado é um substitutivo do senador Ricardo Ferraço (do PSDB) ao PLS 402, da lavra do senador Roberto Requião (do MDB). A confusão é proposital, fazendo parecer que a prisão de Lula, como exemplo, seja considerada preventiva quando é, na verdade, execução provisória, que não se sujeita a contracautela. É preciso cuidar da esperteza de alguns quando o Brasil não está prestando atenção. Votações nas vésperas ou logo após graves acontecimentos, quando a população está ‘olhando para o outro lado’, indicam que há algo de podre na proposta.”

Se essas manobras vingarem, o pulha de Garanhuns será solto sem que Haddad volte atrás em sua promessa de campanha e, se eleito, conceda indulto presidencial a seu chefe supremo.

Na última sexta-feira, Lewandowski autorizou o demiurgo de Garanhuns a dar uma entrevista à colunista vermelha da Folha, Monica Bérgamo. Antes, o pedido havia sido negado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que alegou não haver “previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”. 

Ao recorrer ao Supremo, o jornal argumentou que a decisão “impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior daquela Corte”. Mas a festa do presidiário durou pouco: atendendo a um pedido do partido Novo, o ministro Luiz Fux suspendeu liminar (decisão provisória) concedida por seu par na Corte: “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Fux considerou haver “elevado risco” de as entrevistas causarem “desinformação” na véspera da eleição. “No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, disse o magistrado em seu despacho.

No pedido à Corte, o Novo alega que o PT tem apresentado Lula diversas vezes como integrante da chapa que disputa a Presidência, o que desinforma os eleitores. A decisão de Fux será submetida ao plenário do STF. Ainda não dá data para o julgamento.

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STF — VERGONHA NACIONAL

A libertação do delinquente José Dirceu, condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de prisão, escancarou a verdade inverossímil: a sala ocupada pela 2ª Turma do Supremo transformou-se numa gigantesca porta de saída da cadeia. Essa bofetada na cara do país que presta foi desferida a seis mãos por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Nenhuma surpresa. Gilmar inaugurou e comanda a primeira usina de habeas corpus do planeta. Lewandowski ganhou uma toga por ser filho de uma vizinha de Marisa Letícia. Toffoli é uma alma subalterna a serviço de Dirceu. Disfarçados de juízes, os três agem como cúmplices de bandidos de estimação — e enxergam no povo brasileiro um bando de otários que só explodem de indignação quando a seleção vai mal numa Copa do Mundo.

Falando em seleção, no mesmo dia em que o escrete canarinho venceu a Sérvia por 2 a zero, a defesa de Lula ingressou com nova ação no STF, desta vez para questionar a decisão de Fachin de remeter pedido de liberdade do “paciente” ao plenário, em vez submetê-lo à 2ª Turma. Mais uma vez, o propósito é obter uma liminar que suspenda a execução provisória da pena e permita que o criminoso de Garanhuns aguarde em liberdade a decisão final sobre sua condenação no caso do tríplex do Guarujá. A justificativa é que, como Fachin não demonstrou motivos para tirar da 2ª Turma o pedido de efeito suspensivo da condenação — ou seja, suspensão da prisão e inelegibilidade até análise de recursos contra condenação nas instâncias superiores —, restou ferido o princípio constitucional do juiz natural, porque caberia à turma avaliar a questão.

Observação: Diante da artimanha da defesa de Lula, o ministro Fachin desistiu de esperar manifestação da PGR (que teria prazo de 15 dias para se pronunciar) e jogou no colo da presidente, ministra Cármen Lúcia, a decisão quanto à data em que a reclamação do molusco será apreciada. Embora seja improvável, não é impossível que isso ocorra na tarde de hoje, durante a última sessão plenária da Corte neste semestre (devido ao recesso de meio de ano do Judiciário).

O colunista J. R. Guzzo, da revista Veja, alerta para os perigos de ministros do Supremo assumirem poderes irrestritos. Ele pondera que, indicados por políticos, suas excelências têm o poder de aplicar ou não as leis e ainda de decidir quais leis são válidas: "Podem ignorar qualquer lei em vigor, recusar-se a aplicar normas legais, não aceitar decisões do Congresso e suprimir procedimentos judiciais. Dizem, é claro, que todas as suas sentenças estão de acordo com as leis — mas são eles, e só eles, que decidem o que a lei quer dizer".  E faz um alerta: "Não existe em lugar nenhum do mundo, e nunca existiu, uma democracia em que o tribunal mais alto do Poder Judiciário faz uso da lei para impedir a prestação de justiça. Se as atuais leis brasileiras, como garantem os ministros a cada vez que soltam um ladrão de dinheiro público, os obrigam a transformar o direito de defesa em impunidade, então todo o sistema de justiça está em colapso; nesse caso, o que existe é um Estado de exceção, onde as pessoas que mandam valem mais que todas as outras". 

Prossegue o jornalista: “Esqueça por um momento, se for possível, as ordens do STF que mais uma vez mandaram soltar José Dirceu, o príncipe do PT condenado a 30 anos e nove meses de cadeia por corrupção, além de outros dois colossos da vida pública nacional — um, do PSDB, é acusado de roubar merenda escolar e o outro é tesoureiro do PP. (Só isso: tesoureiro do PP. Não é preciso dizer mais nada.) Faz sentido um negócio desses? Claro que não. Não existe na história do Judiciário brasileiro nenhum réu condenado a mais de 30 anos de prisão por engano, ou só de sacanagem; dos outros dois nem vale a pena falar mais do que já se vem falando há anos. Mas a questão, à esta altura, já não é o que cada um deles fez ou é acusado de ter feito no mundo do crime — a questão é o que estão fazendo os ministros supremos que abriram a porta da cadeia para os três, e virtualmente para todo o sujeito que hoje em dia é condenado por roubar o erário neste país. Os ministros, pelo que escrevem nas suas sentenças, decidiram na prática que ninguém mais pode ser preso no Brasil por cometer crimes de corrupção. Tudo bem, mas há uma pergunta que terá de ser respondida uma hora qualquer: é possível existir democracia num país onde Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, com a ajuda de algumas nulidades assustadas e capazes de tudo para remar a favor da corrente, decidem o que é permitido e o que é proibido para 200 milhões de pessoas?”

É hora de mostrar aos semideuses de araque que a paciência dos honestos acabou.

Em tempo: 

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