Conforme eu disse no post anterior, o dublê de
ministro supremo e militante petista Ricardo
Lewandowski vem tramando a soltura de Lula enquanto a atenção dos brasileiros está voltada para as eleições.
Tanto é que, ignorando o que disse seu par, correligionário e atual presidente da Corte sobre não
pautar neste ano as ADCs
que questionam o cumprimento da pena após decisão de segunda instância, o conspícuo magistrado insiste que não fazê-lo seria perder uma
“oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de
rumos”.
À exemplo dos demais integrantes do trio assombro da toga, Lewandowski já vinha concedendo habeas
corpus a condenados em segunda instância em desconformidade com o que foi
decidido pelo plenário da Corte em 2016. Mas sua grande "sacada", agora, é tratar a execução
provisória da pena como prisão preventiva, exigindo fundamentação que
explicite a sua necessidade (como o risco de fuga ou de novos crimes — como
se não bastassem aqueles pelos quais o réu já foi condenado).
Na mesma linha de Lewandowski, a CCJ do
Senado pode aprovar, em decisão terminativa, novos critérios para a decretação
de prisão após a condenação em segunda instância. Carlos Fernando Lima, ex-procurador da Lava-Jato, denunciou a
manobra numa postagem no Facebook:
“OLHEM COMO
PRETENDEM LIVRAR O LULA! Com tanto a ser feito pelo Brasil, congressistas acham
tempo durante o recesso branco para criar problemas para o combate à corrupção.
A CCJ do Senado quer transformar a prisão em segunda instância, uma forma de
execução antecipada da pena, em uma espécie de prisão preventiva, e assim
livrar quem apresente garantias que não irá fugir ou cometer novos crimes. O
texto que será votado é um substitutivo do senador Ricardo Ferraço (do PSDB) ao
PLS 402, da lavra do senador Roberto Requião (do
MDB). A confusão é proposital, fazendo parecer que a prisão de Lula, como
exemplo, seja considerada preventiva quando é, na verdade, execução provisória,
que não se sujeita a contracautela. É preciso cuidar da esperteza de alguns
quando o Brasil não está prestando atenção. Votações nas vésperas ou logo após
graves acontecimentos, quando a população está ‘olhando para o outro lado’, indicam
que há algo de podre na proposta.”
Se essas manobras vingarem, o pulha de Garanhuns será solto sem que Haddad volte atrás em sua promessa de campanha e, se eleito, conceda indulto presidencial a seu chefe supremo.
Na última sexta-feira, Lewandowski autorizou o demiurgo de Garanhuns a dar uma entrevista à colunista
vermelha da Folha, Monica Bérgamo. Antes, o pedido havia
sido negado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que alegou não haver “previsão
constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas
ou similares”.
Ao recorrer ao Supremo, o jornal argumentou que a decisão “impôs censura à
atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão
anterior daquela Corte”. Mas a festa do presidiário durou pouco: atendendo a um
pedido do partido Novo, o ministro Luiz Fux
suspendeu liminar (decisão provisória) concedida por seu par na Corte: “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula
da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de
comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de
informação para o público em geral”, escreveu o magistrado em
sua decisão.
Fux
considerou haver “elevado risco” de as entrevistas causarem “desinformação” na
véspera da eleição. “No caso em apreço,
há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio
Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause
desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro
turno das eleições presidenciais”, disse o magistrado em seu despacho.
No pedido à Corte, o Novo alega que o PT tem
apresentado Lula diversas vezes como
integrante da chapa que disputa a Presidência, o que desinforma os eleitores. A
decisão de Fux será submetida ao
plenário do STF. Ainda não dá data
para o julgamento.
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