QUE BANDIDO NÃO SE ENCHE DE FÉ COM UM MINISTRO COMO GILMAR MENDES?
A pergunta não é minha, mas do jornalista J.R. Guzzo, que a colocou em mais uma
coluna magistral, publicada na revista Veja
desta semana. Mas não há mal que sempre dure nem bem que nunca termine: o
ministro Gilmar, que sucedeu seu
colega Dias Toffoli na presidência
do TSE em 2016, passará o bastão
para o ministro Luiz Fux em
fevereiro do ano que vem.
Em entrevista concedida à FOLHA e publicada
no último domingo, Fux disse
que a decisão do STF sobre o Congresso ter a palavra final quanto à aplicação de
medidas cautelares contra parlamentares ― como no caso do senador tucano Aécio Neves ― já está produzindo “efeitos
deletérios”. Segundo ele, a questão ainda
voltará a ser debatida na Corte, já que é “sensível” e a votação foi “muito
dividida. Disse ainda o ministro que “há uma sombra, uma nuvem de
informações” de que o Supremo poderá revisar a decisão de permitir a prisão
de um condenado que já foi julgado em segunda instância, o que também
alimentaria o descrédito do Judiciário.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de Lula ser candidato a presidente em 2018, mesmo
se condenado em segunda instância, Fux
respondeu: Pode um candidato denunciado
concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade
das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são
perguntas que vão se colocar.
As palavras do ministro vão ao encontro do que eu venho
dizendo desde sempre, mas não me custa repetir: se o próprio Supremo afastou Renan Calheiros da linha sucessória
presidencial, no final do ano passado, porque o cangaceiro das Alagoas se tornou réu por peculato, como conceber
que um hepta-réu ― já condenado em
um processo e prestes a ser sentenciado numa segunda ação ―, concorra à
presidência da Banânia?
A despeito do que ladra a patuleia desvairada e seus
incorrigíveis defensores, não tem o menor cabimento deixar que o destino do Demiurgo de Garanhuns seja selado nas
urnas, pois a tarefa de julgar bandidos
cabe à Justiça, não aos eleitores.
