segunda-feira, 26 de março de 2018

AINDA SOBRE A SUPREMA PALHAÇADA E OS EMBARGOS DE LULA NO TRF-4



Tudo leva a crer que o fiel da balança no julgamento do habeas corpus de Lula será a ministra Rosa Weber. A despeito de ter concordado com a concessão da absurda liminar ― por entender que o adiamento da decisão não poderia prejudicar o réu ―, a ministra tende a “privilegiar o princípio da colegialidade”, ou pelo menos é o que vem fazendo na 1.ª Turma, e assim...  Enfim, o fato é que estamos diante de uma incógnita, e não me refiro somente ao voto da ministra, mas também a suas falas, que costumam ser enigmáticas como vaticínios de oráculos gregos.

Observação: Rosa Weber formou-se em direito no Rio Grande do Sul, onde começou sua carreira jurídica. Foi a primeira juíza do trabalho e a terceira mulher a se tornar ministra na história do STF. Seu perfil mais técnico e menos político pesou na escolha da ex-presidanta Dilma, em 2011, quando a então ministra Ellen Gracie se aposentou. Atualmente ela integra também o TSE ― que presidirá a partir de agosto, com a saída de Luiz Fux.

Não sei bem se bem se foi de Rosa Weber a ideia de suspender a sessão da última quinta-feira e, ao mesmo tempo, acolher parcialmente o pedido do advogado José Roberto Batochio, mas a decisão agradou a todos, embora um ou outro dissesse estar disposto a seguir adiante, mesmo que a sessão avançasse madrugada adentro. Marco Aurélio foi o primeiro a comunicar que teria de se ausentar, chegando mesmo a exibir um cartão de embarque para o Rio de Janeiro (pelo visto, sua palavra não seria suficiente), onde discursaria no 15.º Colóquio da Academia Brasileira do Trabalho. Um compromisso inadiável, disse Mello, mandando às favas a urgência do julgamento do HC de Lula. Agora o “sem-noção” reclama de estar sendo crucificado por ser “um cumpridor de compromissos”.

Observação: Parece que esse ministro "sem-noção" não sabe o que é prioridade. Afinal, o que é mais importante para ele? Sua atuação no STF, pela qual ele recebe mais de R$ 33 mil por mês, ou uma palestra num colóquio qualquer, pouco importando quanto lhe pagarão ou que o "compromisso" tenha sido agendado dois meses atrás? O gajo é de um cinismo de dar inveja ao próprio Lula

Ricardo Lewandowski também tinha um compromisso qualquer, e ponderou que, se cada voto levasse 20 minutos, o julgamento só terminaria depois da meia-noite, quando então o rendimento de todos teria caído brutalmente e ninguém se faria mais entender. Em outras palavras, o eminente jurista entende não ser razoável trabalhar uma vez na vida até depois da meia-noite, mas não vê problema em aproveitar a Páscoa para inventar um feriadão de 13 dias.

Enfim, fala-se que esse adiamento foi combinado durante o intervalo da sessão ― que normalmente dura 10 minutos, mas naquela tarde levou mais de meia hora ― e que os ministros decidiram não julgar o mérito do habeas corpus para ganhar tempo e avaliar a reação da sociedade e da classe política. É possível que a estupefação inicial da população se transforme em indignação e gere manifestações populares, notadamente se na tarde de hoje a 8.ª Turma do TRF-4 rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração de Lula, e o juiz Moro decretar sua prisão preventiva. Isso passaria para a população a mensagem de que “as instâncias inferiores fizeram seu trabalho, e que agora a bola está com o STF”. Eu, particularmente, acho pouco provável, já que o povo cansou de sair às ruas para protestar. Prova disso é o reduzido número de gatos pingados, tanto contra quanto a favor à prisão de Lula, que se reuniram no entorno do STF na última quinta-feira.

O xis da questão é que o tal salvo-conduto (inédito, pelo menos que eu saiba), mesmo ferindo o princípio republicano da aplicação igualitária da lei entre todos, impede o cumprimento do mandato de prisão até que o julgamento de mérito seja concluído. A procuradora-geral Raquel Dodge se manifestou contrária a maracutaia, que foi igualmente rechaçada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Só que a banda podre formou maioria, a despeito do entendimento firmado em 2016, que continuará valendo enquanto o tema não tornar a ser votado (volto a essa questão mais adiante).

Para alguns analistas, Cármen Lúcia, que vinha se mostrando contrária a pautar tanto o julgamento do habeas corpus quanto das ADCs 43 e 44, escolheu a primeira opção para forçar seus pares a “mostrarem a cara”. E foi o que aconteceu quando, por 6 votos a 5, o os ministros concederam o estapafúrdio salvo-conduto, deixando claro quais deles acham que “todos mundo é igual perante a Lei, mas Lula é mais igual do que os outros”.

Cármen Lúcia não pode evitar indefinidamente a discussão “abstrata” da prisão após a condenação por um juízo colegiado, pois a todo momento o ministro Marco Aurélio, relator das tais ADCs, insiste em levar o assunto a julgamento. E aí, conforme a decisão do plenário, a jurisprudência estabelecida em 2016 pode ser novamente alterada, com consequências desastrosas para a Lava-Jato e um tsunami de pedidos de habeas corpus de condenados que aguardam na cadeia o resultado de recursos impetrados perante o STJ e o STF. A título de exemplo cito o caso de Geddel Vieira Lima ― aquele do bunker com R$ 51 milhões ―, que já pediu ao ministro Edson Fachin a revogação de sua prisão preventiva, argumentando que seu agravo regimental, protocolado em outubro do ano passado, ainda não foi pautado para julgamento. É o que já vem sendo chamado de “efeito-Lula”.

Para encurtar a conversa, resta dizer que o adiamento da sessão para o próximo dia 4 apenas retardou o inevitável, já que mais hora menos hora o Supremo terá de se posicionar. Some-se a essa desgraceira toda o fato de que, com o molusco lazarento fora da cadeia, o PT continuará pressionando o TSE a rasgar a Lei da Ficha-Limpa e registrar a candidatura ilegal de seu amado líder.

Merdas como essa, a gente sabe como começam, mas não como terminam.

Para não encompridar ainda mais este texto, a conclusão fica para o próximo capítulo. Até lá.

Visite minhas comunidades na Rede .Link:
Postar um comentário