Em mais uma afronta aos cidadãos de bem deste país, o trio
de urubus togados voltou à carga na última terça-feira, desta feita com uma decisão singular do ministro Dias Toffoli,
o eterno militante petista e vassalo do ex-patrão José Dirceu.
Dias antes, também por iniciativa de Toffoli, a
2ª Turma havia concedido habeas corpus “de ofício” ao petralha. Na
última sexta-feira, o juiz Sérgio Moro
impôs algumas medidas cautelares ao condenado, dentre as quais o monitoramento
por tornozeleira
eletrônica. Na sua avaliação, como a prisão havia sido suspensa
por liminar, “a prudência recomenda o
monitoramento para eletrônico para proteger a aplicação da lei penal".
Toffoli não só
desobrigou o petista de usar a tornozeleira, mas também derrubou as demais
restrições impostas por Moro, que
havia proibido Dirceu de deixar sua cidade
de domicílio (Brasília) e de se comunicar com outros acusados ou testemunhas. Em
seu despacho, o ministro afirmou que “ a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um,
em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se,
no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena
do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos
e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª
Vara Federal de Curitiba — que sequer foi comunicado da decisão desta Corte”,
e assim cassou, até posterior deliberação da Segunda Turma, as medidas
cautelares estabelecidas pelo magistrado de Curitiba.
Ainda segundo Dias Toffoli, “agindo de ofício, Moro impôs ao reclamante medidas cautelares diversas
da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”. Mas
nunca é demais lembrar que o próprio Toffoli
também concedeu de oficio — ou
seja, sem provocação da defesa — a liminar que colocou Dirceu em liberdade.
Como justificativa para sua decisão, o ministro ponderou
ter libertado José Dirceu “por
reconhecer a existência de plausibilidade jurídica” no recurso da defesa
apresentado aos tribunais superiores, ou seja, por considerar que os argumentos
da defesa no recurso eram convincentes. Também segundo sua insolência, o
entendimento foi adotado para “assegurar a liberdade plena” até a conclusão de
julgamento sobre suspensão da execução da pena, já que o ministro Fachin pediu vista do processo (mais prazo para analisar
a situação).
E viva a Copa do Mundo, a seleção canarinho e o pobre povo
brasileiro.
ATUALIZAÇÃO:
ATUALIZAÇÃO:
Moro acatou (mas lamentou) a determinação de Toffoli e disse ter se baseado numa decisão anterior da própria 2ª
Turma. Veja o resumo a seguir:
“Pela decisão de 29/06/2018
(evento 328), restabeleci, pelos fundamentos ali exarados, as medidas
cautelares que vigoravam contra José Dirceu de Oliveira e Silva antes do início
da execução provisória da condenação na ação penal (...) com base em
autorização expressa anterior da própria 2ª Turma do STF no HC 137.728, quando
revogada a prisão preventiva de José Dirceu de Oliveira e Silva (...)
Por outro lado, tal autorização foi
dirigida pela própria 2ª Turma do STF diretamente a este Juízo na ocasião,
mesmo estando a ação penal em grau de recurso (...) Assim, tendo sido
concedido, na sessão de 26/06/2018, habeas corpus de ofício na Reclamação
30.245 pelo voto da maioria da Colenda 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
para suspender a execução provisória, a consequência natural seria o retorno da
situação anterior.
Do voto que prevaleceu do eminente
Ministro Dias Toffoli na Reclamação 30.245, extrai-se a parte final, do
dispositivo:
“Em face de tudo quanto exposto, julgo
improcedente a reclamação. Concedo, todavia, ordem de habeas corpus de ofício,
para excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena imposta ao reclamante,
até que, nos moldes da compreensão que firmei no HC 152.752, o Superior
Tribunal de Justiça decida seu recurso. É como voto.” (evento 114 da execução
provisória 5035763-18.2016.4.04.7000).
Como consequência natural da decisão de
suspensão da execução provisória da pena, entendeu este Juízo que se retornava
ao status quo ante, daí o restabelecimento das cautelares ...” Clique aqui para ler a íntegra do despacho do magistrado.
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