A composição do STF,
que nunca foi grande coisa, ficou pior depois que Lula e Dilma fizeram
oito nomeações. Mas nem todos os indicados pela parelha vermelha vestiram a
toga por cima da farda. Tanto é assim que 3 dos 6 votos responsáveis pelo formidável
coice que levamos na última quinta-feira foram proferidos por apaniguados dos ex-presidentes Sarney, Collor e FHC.
Sempre me chamou a atenção a obstinação dos garantistas de
araque pela restauração do entendimento que vigeu durante míseros
7 anos das últimas 8 décadas. Aliás, antes da decisão da semana passada,
a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância foi debatida
nada menos que três vezes nos últimos 4 anos — e mantida todas as vezes, ainda que
por estreitíssima maioria.
Irresignada, a ala vencida moveu mundos e fundos
para rediscutir o tema tantas vezes quantas fossem necessárias para faze a balança
pender pro seu lado, como os dois amigos que disputam no par ou ímpar quem paga
a cerveja e o mau perdedor insiste em jogar de novo até sair vencedor. Mas o
mais curioso é Gilmar Mendes perorar
que (agora que ele conseguiu o que queria) o novo entendimento deve vale per omnia saecula saeculorum, como se a
decisão tivesse sido tomada por unanimidade.
O primeiro beneficiado suprema comédia foi justamente aquele
em favor de quem se armou toda a fraude jurídica encenada nos últimos meses. Toffoli nem bem havia acabado de cuspir
na cara dos brasileiros e seu ex-patrão já deixava voltava para São Bernardo a
bordo do luxuoso jatinho comprado em 2013 por R$ 17,7 milhões pela empresa Brisair Serviços Técnicos Aeronáutica, do
casal de apresentadores globais Luciano
Huck e Angélica.
Com a decisão tomada pela facção pró-crime do STF
— por maioria de um único e miserável
voto dado justamente por um ex-funcionário do partido que mais roubou
na história brasileira —, a utilização da incomparável coleção de privilégios
oferecidos pela lei brasileira a réus da elite, que roubam e pagam chicaneiros
de luxo com o dinheiro roubado, volta a permitir que essa caterva fique fora da
prisão enquanto o dinheiro não acabar. Mas isso não quer dizer que essa gentalha
voltou a dar as cartas. Podem estar soltos e rindo da cara dos 200 milhões de
otários que precisam trabalhar para ganhar a vida — mas para roubar de novo
precisam estar no governo, e no momento eles não estão no governo.
O essencial neste país, onde seis ministros da mais alta
corte de justiça trabalham oficial e descaradamente em favor dos criminosos
cinco estrelas, deixou de ser a luta contra a sua impunidade perpétua. O que
realmente importa, pelo menos agora e no futuro imediato, é impedir que seja
retomado o processo de privatização do Estado em benefício de um partido
político, do mundo que gira em torno dele e dos magnatas que compram os seus
favores. Esta distribuição geral do bem público para indivíduos, interesses e
grupos privados vigora no Brasil desde sempre – mas nunca foi praticada de
maneira tão aberta e tão agressiva como nos governos do presidente Lula e de sua sucessora.
Com J.R. Guzzo