VAZA-JATO, BOLSONARO, A RAINHA DA INGLATERRA, O PARLAMENTARISMO BRANCO E OUTRAS BOBAGENS

Bolsonaro diz que o Congresso quer transformá-lo “numa Rainha da Inglaterra”. Impossível não imaginá-lo vestindo tailleur, luva e chapéu rosa-pompom, amarelo-táxi ou verde-abacate (que a segurança da rainha Elizabeth II a obriga a usar para distingui-la mais rápida e facilmente nas cerimônias públicas) em vez da camisa do Palmeiras — ou do Flamengo, conforme a ocasião. Claro que o queixume presidencial nada tem a ver com a indumentária, mas sim com uma articulação de seus ex-colegas na Câmara, que, sob a competente batuta de Rodrigo Maia, querem torná-lo um presidente decorativo, que preside mas não governa.

A irresignação do capitão pode até fazer sentido, mas ele se comparar a sua Sua Alteza Real é puro nonsense. Ao contrário da rainha, que raramente fala em público e convive civilizadamente com primeiros-ministros conservadores e trabalhistas, Bolsonaro fala mais do que deve sobre o que não deve, não admite outro partido senão o seu e mantém funcionando a pleno vapor uma usina de decretos inúteis e estapafúrdios — talvez para que o Congresso os rejeite e ele possa dizer que não os parlamentares não o deixam governar. 

A exemplo de outros "luminares" tupiniquins, sua excelência tem falado em “parlamentarismo branco”, talvez porque uma invencionice repetida incontáveis vezes tenda a assumir ares de verdade. Mas seus conhecimentos constitucionais não permitem que suas leituras da realidade ultrapassem o limite do senso comum, diz Dora Kramer, para quem a metáfora da rainha externa a contrariedade do capitão por não conseguir exercer o poder absoluto, por ter imaginado a presidência de um jeito e descoberto que ela é de outro, que sua “nova política” não passa de uma via de mão única onde o chefe do Executivo manda e o Legislativo diz amém sem reclamar nem cobrar contrapartidas (lícitas, ilícitas, legítimas e/ou ilegítimas).

Podemos concordar ou não com a jornalista, mas o fato é que existe, sim, uma articulação suprapartidária de senadores para discutir uma proposta de emenda constitucional que institua o parlamentarismo no Brasil a partir de 2022, cuja aprovação reduziria significativamente os poderes do próximo presidente, seja ele Bolsonaro, Doria, Moro, Maia ou qualquer outro que venha a se eleger.

Nosso presidencialismo de coalizão (ou de cooptação, como bem definiu FHC) é bananeira que deu cacho. Talvez esteja na hora de experimentarmos o parlamentarismo. Mas faltam-nos elementos empíricos para uma avaliação acurada: o parlamentarismo foi implantado uma única vez desde a proclamação da República — após a renúncia de Jânio Quadros — e durou pouco mais de um ano. Seja lá como for, nada há no sistema atual que se assemelhe a um parlamentarismo, onde o presidente não é eleito pelo voto popular, mas nomeado pelo Parlamento, cuja maioria tem a prerrogativa de formar um gabinete, escolher um primeiro-ministro e submetê-lo a votos de confiança ou desconfiança — em caso de desconfiança, cai o governo; ou seja, o gabinete é parcial ou integralmente substituído.

Dora acerta na mosca quando diz que a visão do paraíso presidencial de Bolsonaro revelou-se equivocada quando o Congresso resolveu reagir à ofensiva de desmoralização mudando seus padrões de comportamento. Se era novidade o que o capitão queria, novidade ele está tendo ao deparar com derrotas em votações, derrubadas de vetos presidenciais, devolução de medida provisória, contestação de decretos e, por outro lado, a execução de uma agenda condizente com as necessidades objetivas do país. Mas isso não é parlamentarismo branco, vermelho nem verde ou amarelo, e sim o exercício da autonomia e do sentido de serviço público que o Congresso havia muito estava devendo à população brasileira.

Após duas décadas de jejum — cortesia da ditadura militar que hoje sabemos ser fruto da imaginação dos esquerdistas — o Legislativo tirou a barriga da miséria. Na Carta Magna de 1988, os constituintes distribuíram benefícios a torto e a direito sem estabelecer a necessária contrapartida — ou seja, mandaram servir o banquete sem apontar quem pagaria a conta. Na sequência, em vez de exercer as funções para as quais foram eleitos — representar a sociedade, produzir leis, fiscalizar o Executivo e debater as grandes questões nacionais —, passaram quase três décadas atuando em benefício próprio e se locupletando a mais não poder. A atividade legislativa foi terceirizada ao Executivo, que governa por medidas provisórias; fiscalizações, só as que nascem mortas e as que são enterradas vivas. Até que o presidencialismo sem coalizão de Bolsonaro fez surgir tênues sinais de que há em Brasília gente disposta a interromper o ciclo de irrelevância do Congresso.

Bom seria se os dois poderes atuassem em conjunto e harmonia — dois burros puxam a carroça melhor do que um, mas somente se ambos puxarem na mesma direção. A questão é que a cizânia que Lula fomentou com seu nós contra eles  cavou entre a esquerda e a direita uma vala grande o bastante para tragar tudo que havia entre esses extremos. Mas isso é conversa para uma outra vez.

Mudando de um ponto a outro, a mais nova comparsa de Greenwald e seu imprestável site ultraesquerdista na espúria cruzada contra o ex-juiz da Lava-Jato publicou dias atrás: “MORO, ACUADO, AFASTA-SE DO CARGO”. É fato que o ministro vai se licenciar por cinco dias (de 15 a 19 de julho), e que essa notícia pegou todo mundo de surpresa. Mas no afã de enquadrar os fatos na moldura distorcida dos seus propósitos, VEJA, que se proclama a quintessência do jornalismo investigativo isento e imparcial, nem se deu ao trabalho de investigar quais seriam os tais “assuntos particulares” que motivaram o pedido de licença. Se tivesse procurado o ministro — como fizeram jornalistas de outros veículos —, saberia que Moro costuma sair de férias com a família em janeiro, e como não foi possível fazê-lo este ano (não teria cabimento se afastar do cargo logo após a posse),   ele prometeu à família que tiraria alguns dias em julho, e por ainda não ter direito a férias, pediu os tais 5 dias de licença.   

A postura de VEJA não chega a espantar: da sua ótica distorcida, os novos diálogos envolvendo o então juiz da Lava-Jato e os procuradores da força-tarefa — revelados na edição publicada na última sexta-feira — “aumentaram a pressão no Congresso e acuaram o agora ministro, que na semana passada abandonou a CCJ da Câmara após ser chamado de ‘juiz ladrão’ pelo deputado psolista Glauber Rocha”. O que na verdade aconteceu foi a suspensão da sessão pelo presidente da Comissão — para evitar que o furdunço virasse pancadaria —, após o que Moro deixou o salão escoltado por seguranças. A revista também acusou o ministro de se negar a entregar seu celular para ser periciado, embora ele já o tivesse feito. 

É lamentável um veículo de comunicação que prestou relevantes serviços ao Brasil ora se rebaixar à esbirro de comunista e defender a soltura do Coringa e a criminalização do Batman porque o homem-morcego supostamente conversou com o Comissário Gordon. É nítido que VEJA age como a trupe de corruptos que tomou de assalto o Congresso, sem falar no presidente da OAB (que por sinal é petista de carteirinha) e da banda podre do STF, que não só compactuam com esse descalabro como estimula a inversão de valores... Vade retro, Satanás!

Em sua inserção no Jornal da Gazeta da última segunda-feira, José Nêumanne comentou um pronunciamento do ministro Luís Edson Fachin, que não se referiu especificamente a Moro e à divulgação de mensagens obtidas de maneira criminosas e não periciadas pela Justiça, mas deixou claro que “juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”. Integrantes da Supremo e do meio jurídico especulam que o magistrado não gostou da forma como foi citado em diálogos entre procuradores (“Aha, uhu, o Fachin é nosso”), mas, cá entre nós, será o fim da picada se ele mudar seu voto para libertar o Ali Babá petista e seus bem mais de 40 ladrões. 

Observação: Não se pode esquecer que na sessão do TSE que cassou a espúria candidatura de Lula esse mesmo ministro reconheceu a inelegibilidade do petralha à luz da Lei da Ficha-Limpa, mas, com as vênias e salamaleques de estilo, votou pelo acolhimento da recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU — órgão administrativo sem competência jurisdicional e cuja decisão foi uma medida precária, de caráter liminar e que em nada mudava a decisão da lei brasileira —, sustentando que o parecer de um par de boçais teria o condão de paralisar a eficácia da decisão que negou o registro da candidatura do criminoso condenado. Torçamos para que ele não mude seu voto no julgamento do HC do molusco em agosto. 

Se Fachin acha mesmo que juiz que comete ilícitos deve ser punido, Nêumanne recomenda-lhe olhar para seus pares na 2ª Turma (e cita nominalmente um deles; eu citaria pelo menos dois, mas prefiro me abster de dar nomes aos bois). Lembra ainda o jornalista que o ex-ministro supremo Nelson Jobim, que passou 9 anos na corte, dois dos quais como seu presidente, e foi ministro nos governos FHC, Lula e Dilma, tem agora a cara-de-pau de dizer que a conduta de Moro foi inadequada. Um dos poucos a demonstrar lucidez em meio a essa merdeira é o general Augusto Heleno, ministro do GSI, que disparou: “Muitos conversam com o advogado de defesa, recebem em casa para jantar”. Para bom entendedor...

Finalmente, sobre os números divulgados pelo Ibope, houve quem subisse no caixote para berrar que a popularidade de Bolsonaro está em queda livre. Não é bem assim. Ainda que apenas 33% dos brasileiros aprovem o atual governo — percentual idêntico ao dos que desaprovam —, uma simples comparação com a pesquisa feita em abril mostra que quase nada mudou (vide imagem). 

Ironicamente, Bolsonaro é, entre os presidentes eleitos pelo voto popular desde a redemocratização desta banânia, o dono da pior avaliação. Nem mesmo Collor, que bateu nossa carteira logo após subir a rampa do Planalto, foi tão repudiado nos primeiros meses de sua desditosa gestão (a opinião popular sobre ele mudaria mais adiante, mas isso é outra conversa). 

A ironia das ironias, porém, é ninguém menos que Dilma — a Grande-Chefa-Toura-Sentada-Impichada — ocupar o topo da lista, e Lula, que além de nomear esse traste como sucessora nos deu o mensalão e o petrolão, ficar à frente de FHC, que nos deu o Real. Detalhe: o grão-tucano continua livre para voar e a jararaca petralha está presa na gaiola.

Atualização - 08h15: O plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta madrugada a fase de debates sobre a proposta da PEC da Previdência. Com o avanço no rito, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, convocou nova sessão para a manhã desta quarta-feira, quando o texto-base deverá ser votado em primeiro turno, mesmo com a possibilidade de novas obstruções. Vamos acompanhar.

LIBERDADE PARA OS HERÓIS DO PETROLÃO ― GUILHERME FIUZA

Os dias eram assim: José Carlos Bumlai, o laranja da revolução, o amigo fiel do chefe da gangue progressista e solidária que arrancou as calças do povo, é solto pelo STF. José Dirceu foi o seguinte na alforria, identificado como maestro do mensalão e do petrolão, ou seja, um guerreiro do povo brasileiro pelo direito sagrado de garfar os cofres públicos sem perder a ternura.

O ideal é que a Justiça dê liberdade logo a todos esses heróis da história recente, para que eles possam começar tudo outra vez. Caminhando e cantando e seguindo o cifrão. Vamos parar de perseguir esses revolucionários estoicos. Ligue a TV e veja como eles eram lindos. E românticos. O fato de terem chegado ao poder e acabado todos em cana por ladroagem é um detalhe. Ninguém quer ficar lembrando notícia ruim. Se Hollywood pode cultivar Hugo Chávez como salvador do Terceiro Mundo (a Venezuela sangrenta e arrasada não coube no roteiro), por que não podemos continuar envernizando os anos de chumbo? A revolução de Jim Jones também foi linda. Por que ficar lembrando aquele incidente no final, com a morte de uns 900 seguidores por suicídio e assassinato? Mania de botar defeito em tudo.

A libertação de Bumlai e Dirceu é um episódio emocionante, se você imaginar quanto os amigos deles lutaram por liberdade nos anos 1960. Quem disse que utopia não vira realidade? Valeu a pena sonhar: depois da ditadura vem a abertura (da porteira). Eles até já se compararam a Nelson Mandela ― ou seja, estão com a maquiagem em dia. Basta dar uma retocada quando o carcereiro chegar e correr para os braços do povo como ex-presos políticos. O Brasil adora esse tipo de herói. A cama de Lula está feita.

Intervalo comercial: a Advocacia-Geral da União está cobrando o ressarcimento de R$ 40 bilhões dos condenados na Lava Jato. Observando o sistema montado pelos governos Lula e Dilma para desfalcar o Erário, e notando a exuberância das cifras em cada uma das incontáveis transações reveladas, você já tinha feito suas contas: nossos doces guerreiros do povo estão bilionários. E deve ter dinheiro escondido até em casinha de cachorro.

Voltando à narrativa da gloriosa revolução socialista contra a direita malvada, a conta fecha de forma comovente. Faça a estimativa do custo de todos os advogados contratados a peso de ouro por nosso batalhão de heróis enrolados com a polícia por anos a fio e conclua sem medo de errar: estão podres de ricos. E é com esses advogados, com essa fortuna e com a boa vontade que esse charme todo suscita nos bons amigos do Judiciário que eles estão articulando a abertura (das celas).

Talvez você se lembre que Dirceu, em pleno julgamento como réu do mensalão, continuava faturando com o petrolão ― conforme constatou a Lava-Jato. Talvez você tenha registrado que já em 2014, com a força-tarefa de Curitiba a todo vapor desvendando o escândalo, as engrenagens do esquema continuavam em marcha, como se sabe agora, inclusive para abastecer a reeleição de Dilma, a presidenta mulher revolucionária do bem. Parece incrível, mas os dias eram assim.

Diante de uma quadrilha virtuosa como essa, que parece ter como característica especial a desinibição, é providencial que o STF comece a soltar os seus principais integrantes. Afinal, os fatos mostram que eles não vão fazer nada de mais, fora girar sua fortuna, reciclar os laços de amizade e voltar a irrigar seus negócios – que tiveram 13 anos de esplendor e ultimamente deram uma caída, prejudicados por fascistas invejosos.

Contratar pesquisas de opinião mostrando que Lula já é o próximo presidente e manifestos de intelectuais à la carte está pouco. É preciso que a Justiça tire os revolucionários do xadrez, para que Lula não tenha mais de ficar zanzando por aí de jatinho sem saber direito onde pode pousar. Chega de constrangimento.

Que a perseguição a esses homens de bem termine de vez e Lula possa chegar cheio de moral diante de Sergio Moro para dizer que não é nada dele. E depois comemorar com um churrasco no tríplex de Guarujá, que ninguém é de ferro.

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O HABEAS CORPUS DE ANTONIO PALOCCI

O ex-todo-poderoso ministro dos governos de Lula e Dilma ― que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, disse ter informações e provas que dariam pelo menos mais um ano de trabalho à Lava-Jato e chegou mesmo a contratar o escritório de advocacia ADRIANO BRETAS, em Curitiba, que é especializado em negociar delações premiadas ― parece ter desistido da colaboração, estimulado pela soltura do “cumpanhêro” Dirceu e, antes dele, Bumlai e Genu.

Só que o ministro Edson Fachin negou liminarmente seu pedido de habeas corpus e enviou o julgamento não para a 2ª Turma, mas para o Plenário da Corte. Seu despacho foi curto e não explicou os motivos dessa decisão, mas é fácil perceber que, diante das divergências entre as duas turmas, o magistrado preferiu apostar suas fichas nos demais ministros, dada a possibilidade de o “trio calafrio” que integra sua turma derrubar seu voto, como fez no julgamento do HC do guerrilheiro de araque.

Ainda não se sabe quando o STF vai apreciar a questão, mas a votação certamente será apertada.  

Gilmar Mendes certamente votará pela soltura de Palocci, no que provavelmente será seguido por Toffoli e Lewandowski.  

Marco Aurélio é conhecido por soltar todo mundo, inclusive o goleiro Bruno, condenado por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e sequestro de menor.  

Rosa Weber tem se inclinado a manter os criminosos na prisão, mas às vezes é simpática ao PT, e isso pode ser determinante na sessão em questão.  

Edson Fachin já negou o pedido de habeas corpus, no que deve ser acompanhado por Luís Roberto Barroso e Luiz Fux ― embora este último venha sendo pressionado pela imprensa petista.  

Alexandre de Moraes, o novato da Corte, sempre defendeu a Lava-Jato, sendo improvável que vá queimar sua carreira no STF libertando Palocci. 

O decano Celso de Mello é um poço de mistérios, de modo que a presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, pode ser obrigada a dar o voto de Minerva.

TOC, TOC, TOC. 

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