E LA NAVE VA — PARTE II

Como diz o bordão da BandNews, “em 20 minutos, tudo pode mudar”. Prova disso é que, contrariando todas as expectativas, o desembargador Ivan Athié, presidente da 1ª Turma do TRF-2, antecipou a soltura de Michel Temer e de seus companheiros de infortúnio (clique aqui para ler a íntegra da decisão). O magistrado havia pautado a ação para a sessão desta quarta-feira, mas mudou de ideia: “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”. Volto a esse assunto com mais detalhes na próxima postagem.

Em seu depoimento aos procuradores e agentes federais, Temer invocou o direito constitucional de ficar calado. Até aí, nenhuma surpresa: em 2017, quando sua conversa de alcova com o carniceiro bilionário veio a público, o ex-presidente afirmou que “o inquérito no STF seria o território onde surgiriam todas as explicações” e que seria feita “uma investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro”. Palavras vazias, como se veria mais adiante, quando as ações desmentiram o discurso e o esforço para barrar o processo ganhou vulto.

Na primeira noite que passou hospedado na PF do Rio, sua excelência rejeitou o jantar. Nos dias seguintes, declinou dos banhos de sol — mas alguém já ouviu falar em vampiro que toma sol? Brincadeira à parte, tivemos, ainda que por poucos dias, dois ex-presidentes presos por corrupção — ainda suposta, no caso de Temer, e confirmada por duas instâncias da Justiça, no caso de Lula. E pelo andar da carruagem, Dilma, que permanece no banco de reservas — ela é ré pelo crime de organização criminosa e foi acusada por Palocci de ter financiado sua eleição em 2010 com dinheiro de uma conta no exterior aberta por Joesley Batista, além de ter cometido crime de obstrução de Justiça ao avisar João Santana e Mônica Moura de sua prisão iminente —, pode ser convocada a qualquer momento para entrar em campo.

Por ter sido decretada dias antes de a Lava-Jato completar 5 anos e uma semana depois de o STF decidir pela competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção relacionados a outros delitos de natureza eleitoral — em particular, o caixa 2 —, a prisão de Michel Temer e companhia limitada foi vista por muita gente como “retaliação”. O ex-ministro da Secretaria de Governo e principal integrante da tropa de choque palaciana, Carlos Marun, afirmou que o ex-presidente foi pego numa queda de braço entre a Lava-Jato e o STF. E disse mais: “Tem a suspeita de que exista algo por trás disso e que os motivos sejam outros. De que se busque com essa confusão causada com essa decisão inconsequente e ilegal, outros objetivos.” Só não esclareceu quais seriam esses objetivos.

Michel Temer é alvo de uma dezena de inquéritos e foi denunciado pela PGR em três oportunidades. Surpresa, portanto, não foi a sua prisão preventiva, mas o fato de ela não ter sido decretada antes. Retaliação foi a decisão tomada por 6 dos 11 ministros supremos, a despeito de a Justiça Eleitoral não ter estrutura para lidar com ações criminais complexas (fato reconhecido, inclusive, pelo ex-ministro Carlos Velloso, que presidiu o TSE em duas ocasiões). Dizer que a Justiça Eleitoral é mais célere que a Federal e que é possível reestruturá-la para atender às novas demandas, a exemplo do que já se viu em varas federais, é uma coisa, mostrar onde está a varinha de condão capaz de realizar essa mágica é outra.

Observação: Talvez a PGR Raquel Dodge seja a fada que detém tal varinha. Logo após a esdrúxula decisão do Supremo, ela disse que iria mudar a forma de atuação do MP nesses casos. Uma das alternativas que ela cogitou à época era priorizar o pedido de abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sobre o de caixa 2, o que remeteria os casos para a Justiça comum; outra, revelada mais recentemente, é solicitar ao TSE que dê poderes aos magistrados federais para atuar em casos eleitorais simplesmente alterando uma das duas resoluções da Corte que tratam da composição da Justiça Eleitoral.

Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão. O melhor para a Lava-Jato seria aprovar um projeto de lei que reformasse o Código Eleitoral e neutralizasse essa decisão nefasta do STF. Aliás, uma proposta nesse sentido integra os dispositivos anticrime que o ministro Sérgio Moro enviou ao Congresso — e que vem gerando atritos com o presidente da Câmara, que também é investigado no âmbito da Lava-Jato. A mudança na legislação certamente produziria melhores resultados do que uma CPI para investigar os ministros, ou a apresentação de pedidos de impeachment contra eles a cada julgamento com resultado divergente do esperado ou desejado. Mas não é o que se vê nas redes sociais, infelizmente, onde o número de postagens defendendo o fechamento STF, a intervenção militar no Legislativo e outras bobagens que tais não para de crescer.

É lamentável que os bolsomínions fanáticos sejam ainda mais extremados do que a patuleia ignara, cuja fidelidade canina a Lula e seus asseclas sempre me pareceu desbragada, e sua total impermeabilidade à voz da razão, uma falha genética irremediável. Mas o pior não é isso: Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem o aniversário da revolução de 1964, que deu início a um regime de exceção que durou 21 anos. O núcleo militar do primeiro escalão do Executivo, porém, pede cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência. Enfim, são tempos estranhos, como o ministro Marco Aurélio costuma relembrar sempre que uma oportunidade se lhe apresenta.  

 

A cizânia tomou conta da nossa mais alta corte, onde alas garantista e punitivista se digladiam, ministros tomam decisões monocráticas ao arrepio da jurisprudência pacificada por decisões colegiadas,  promovem bate-bocas de deixar o BBB. Não muito tempo atrás, o ministro Barroso, referindo-se a um colega de toga (que o leitor certamente sabe quem é), afirmou haver no Supremo “gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. Isso depois de classificar seu par na corte como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusá-lo de “desmoralizar o Tribunal”.

Apenas dois ou três ministros celestiais parecem sintonizados com a opinião pública e preocupados com o combate a corrupção. Mas nem por isso devem prosperar bizarrices como a sugerida por Bolsonaro, durante a campanha, de nomear mais 10 ministros “isentos” para fazer frente à banda podre do STF. Por outro lado, deuses do Olimpo do Judiciário podem (e devem) ser investigados e, se for o caso, impedidos e até presos; o que não se admite é buscar soluções não-republicanas para mantê-los na rédea curta. Foi isso que fez Hugo Chávez na Venezuela, até porque o Poder Judiciário costuma ser o primeiro alvo das ditaduras incipientes.     

SOBRE A PRISÃO DE TEMER, AS ESTULTICES BOLSONARIANAS... E LA NAVE VA

Temer invocou o direito constitucional de ficar calado durante o depoimento desta sexta-feira e, como eu havia previsto (vide postagem anterior), o desembargador Ivan Athié, conhecido por sua postura garantista, preferiu submeter seu pedido de habeas corpus à 1ª Turma do TRF-2 — que costuma apoiar as decisões do juiz Marcelo Bretas. O recurso deve ser apreciado somente na próxima quarta-feira; até lá, se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembléia dos acontecimentos, o emedebista continuará hospedado na sala de 20 metros quadrados, com banheiro privativo, janela, ar-condicionado, sofá, mesa de reunião e frigobar, que era usada até então pelo corregedor da PF do Rio e recebeu uma cama e uma TV para acomodar o visitante ilustre.

Atualização: No STF, Marco Aurélio Mello rejeitou liminarmente (sem analisar o mérito) o pedido de habeas corpus de Moreira Franco, já que fazê-lo, segundo o ministro, implicaria em "queima de etapas", pois há no momento um HC pendente no TRF-2. Restou igualmente prejudicada moção da defesa para o caso ser remetido à Justiça Eleitoral, eis que feito num inquérito do qual Moreira Franco não é parte. Caso o ministro aceitasse a alegação de que a competência é da Justiça Eleitoral e suspendesse as decisões de Bretas, a medida beneficiaria igualmente o ex-presidente Michel Temer.

Segundo Carlos Marun, que visitou o ex-chefe na noite de quinta-feira (o cara é corajoso, pois poderia ter ido buscar lã e sair tosquiado — ou então não sair, mas isso é outra conversa), o "presidente" vem recebendo tratamento digno e respeitoso, mas está acabrunhado e indignado. Para o ex-pitbull palaciano, Temer é uma vítima inocente de uma “queda de braço entre o STF e a Lava-Jato”. Pois é. Lula também é inocente. E eu sou o Coelho da Páscoa.

Fato é que prisão de mais um ex-presidente caiu como uma bomba entre os políticos e foi um prato cheio para a mídia, que mal noticiou a viagem de Bolsonaro ao Chile. Durante a viagem anterior (aos EUA), os jornalistas permaneceram atentos a cada flatulência presidencial, sempre a postos para pintar com cores fortes aquelas cujo aroma mais lhes agradasse. Mas convenhamos que nosso presidente parece ter uma compulsão incontrolável para dar a cara a tapa.

Defender o folclórico muro que Trump insiste em erguer na fronteira com o México, por exemplo, foi lamentável. Tudo bem que em casa alheia não se critica o anfitrião, mas em se tratando de Bolsonaro, que é fã declarado de Trump, os salamaleques excederam em muito a simples diplomacia. E dizer em alto e bom som que "a maior parte dos imigrantes que se mudam para os Estados Unidos tem más intenções" foi (mais) uma péssima escolha de palavras — tanto é que o capitão se retratou na entrevista que concedeu logo depois de deixar a Casa Branca.

Falando em diplomacia, a promoção informal de Eduardo Bolsonaro (que, a exemplo do pai, é admirador incondicional do homem da peruca laranja) a “chanceler de fato” no encontro privado entre os presidentes de cá e de lá levou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a dar um piti em público. A cena de chilique, segundo a Folha, ocorreu diante de vários ministros e refletiu a humilhação sofrida pelo “chanceler de direito”. Vai ver que, para Jair Bolsonaro, “relações exteriores” têm a ver com “ficar de fora”. Na avaliação de Josias de Souza, a reclassificação funcional de Araújo — que já se sabia um chanceler atípico, dada a influência do guru Olavo de Carvalho, seu padrinho e ideólogo — fez do ministro não apenas um subministro, mas o sub do sub do sub.

Segundo O Antagonista, militares da ativa resolveram mandar recados a Bolsonaro. Diz Igor Gielow em sua coluna: “Não falo aqui do acordo de salvaguardas para o uso de Alcântara, uma boa medida há muito esperada. É particularmente ridículo ver a esquerda chiar como o Brasil fosse sediar uma base americana de mísseis intercontinentais e esquecer o danoso acordo promovido no governo Lula com a Ucrânia, que só torrou dinheiro. Mas as conversinhas de coxia, com tons de segredo, sobre o que fazer com a ditadura de Nicolás Maduro são de especial preocupação (para ler a íntegra da publicação, clique aqui).

Falando na ala verde-oliva, Dora Kramer faz algumas considerações interessantes. Confira a seguir:

Hoje o conselheiro mais influente do presidente é o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o porta-­voz informal da ala já tida como a mais ponderada do governo e que, embora repudie a caracterização de “grupo dos militares”, é toda composta de altas patentes oriundas das Forças Armadas com atuação bem-vista em setores sociais e oficiais, mas muito criticada nos chamados bolsões radicais do governismo. Na linha de frente, destaca-se o vice-­presidente Hamilton Mourão, com suas declarações públicas de caráter apaziguador em relação a crises e atritos provocados ora por posições do presidente da República, ora por integrante daquela outra ala que numa definição amena poderíamos chamar de polêmica, para não dizer folclórica. Numa tradução simples, o general Heleno atuaria “para dentro” e o general Mourão, “para fora”. Se um aconselha, o outro funciona como uma espécie de corretor de texto do presidente e companhia.

Isso num cenário em que a racionalidade, o bom-senso, a lógica e o rumo a partir do interesse coletivo parecem ter saído de férias. Donde a necessidade de transitar entre essas autoridades para detectar de que maneira o panorama está sendo visto por elas e tentar formular algo próximo das perguntas recorrentes em toda parte: para onde vamos? No que vai dar tudo isso? Ainda é possível reencontrar o eixo a fim de evitar um descarrilamento de consequências fatais? Nessa tarefa é que estão empenhados os setores que chamaremos aqui de oficina de consertos. Eles atuam em duas variantes principais: a adaptação do presidente às suas funções e a recolocação de estruturas e políticas de governo na direção da eficácia objetiva. Nesse tópico, chamado de “ajuste da agenda social ao ponto certo”, cita-se o exemplo do Ministério da Educação, enredado numa barafunda de egos inflados e ideologias equivocadas e afastado de sua função primordial, a de difundir e incrementar o aprendizado, como diz uma das vozes da racionalidade.

Uma correção de rumos é considerada urgente, ainda que seja necessário adotar “diretrizes mais enérgicas”, o que soa como eufemismo para a troca de titulares de algumas pastas nas áreas produtoras de atritos. Isso no limite, porque algumas providências já se notam. Onde? Na questão da Venezuela, em que, sem conflitos, o ministro das Relações Exteriores foi posto de lado. Essa banda de exacerbados é aconselhada a perceber que “comunismo não se combate com comunismo de sinal trocado”. A ideologia, confia a ala ponderada, acabará encontrando o tom certo de expressão.

Sim, mas e o presidente e sua vocação incontrolável para a crise? Aqui, discorda-se do termo “incontrolável”. A ideia é que ele se convença da conveniência do controle. “Com o tempo, haverá a recuperação da saúde física, a contenção do temperamento explosivo e a transposição de uma vida de parlamentar, cuja ferramenta é a fala para uma função regida pelos ditames da boa administração e da sobriedade.” Nesse manual de ajustes se incluiriam os filhos, que, nessa perspectiva, teriam de se voltar para os respectivos afazeres políticos.

É isso que tem sido dito ao presidente. A conferir em que medida ele dará ouvidos.

GLEISI DIZ QUE LULA VAI PASSAR O NATAL EM CASA E, DEPOIS, ANDAR SOBRE AS ÁGUAS

Muitos ainda se lembram — e como esquecer? — das ameaças petistas às vésperas do julgamento de Lula pelo TRF-4. O próprio grão-petralha chegou a dizer que convocaria o “exército de Stédile”, mas acabou condenado e preso — não sem antes se encastelar no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e tripudiar da PF e da Justiça por 36 horas, como se tudo se resumisse a mostrar à patuleia ignorante quem estava no controle. Mas nem as hostes de demônios apareceram, nem o país entrou em convulsão. A caterva de militontos, acampada diante da sede da Superintendência da PF em Curitiba — de onde, diziam os organizadores do "movimento", não arredariam pé enquanto o ai-jesus da esquerda brasileira não fosse libertado — resistiu durante algum tempo, mas finalmente debandou e voltou para o buraco imundo de onde jamais deveria ter saído.

Muita gente ainda acredita que o demiurgo de Garanhuns é um perseguido político, vítima da elite dirigente que manda e desmanda nas repartições policiais, nos vários departamentos do Ministério Público e nas varas da Justiça. São os 40 e poucos milhões que votaram no corrupto e lavador de dinheiro condenado e preso, quando este disputou a presidência travestido em Fernando Haddad.

ATUALIZAÇÃO: Ainda sobre o nauseabundo de Garanhuns, a Justiça aceitou uma nova denúncia do MP por crime de lavagem de dinheiro em negociatas com a África. Infelizmente, a prescrição fulminou a pretensão punitiva pelo crime tráfico de influência, mas o fato é que o até então hepta virou octarréu — ainda não é um Cabral, cujas penas já somam 200 anos, mas está bem encaminhado. Só relembrando: segundo o artigo 115 do Código Penal, são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos , ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Como bem definiu José Nêumanne, é a velha distribuição de óculos de quaisquer graus e dentaduras de quaisquer calibres em troca de votos por uma massa que nunca foi de esquerda, mas guarda boas recordações dos governos petistas e vota no sevandija vermelho — ou em que ele indica — como votaram outras marionetes que tentavam dar alguma legitimidade ao autoritarismo vigente antanho, mesmo sendo definidos de forma muito pouco elegante pelo marechal Castelo Branco como vivandeiras de bivaques.

Enquanto perdurou a ilusão de que o eleitorado carente superaria em volume as classes médias revoltadas com a roubalheira comandada pelo presidiário mais célebre do Brasil, este recebia visitas frequentes e inúteis em sua “sala de estado-maior” — cortesia do então juiz federal Sérgio Moro a quem o molusco insolente faz questão de execrar. Muitos iam beijar a mão do padim Lula na cadeia, esperando conseguir uma cadeira no Congresso ou, quem sabe, uma posse de governador estadual. Muitos obtiveram essa mercê: sob as bênçãos do tendeiro do ABC, estão nos palácios governamentais de Piauí, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte. Com sua luxuosa ajuda, fizeram-se também os de Pernambuco e Alagoas, valiosos vassalos no tempo de glória e aliados de oportunidade nesta hora de aperto. O PT elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, 59 deputados, sete a mais do que os 52 que concorreram pela legenda do PSL, que elegeu o capitão reformado e deputado do baixíssimo clero que o derrotou no pleito presidencial.

Mas a gratidão mobiliza menos do que a necessidade. São poucos os que ainda visitam o faraó pernambucano depois que o TSE o obrigou a adotar o nome do boneco no lugar do posto reservado ao ventríloquo, e que um singelo e inesperado voto no julgamento de seu recurso evitou o massacre por unanimidade que poderia ter reduzido sua empáfia a zero. Nem a fidelidade dos cinco morcegões do STF que mantêm a adesão à profecia negada pela realidade serviu-lhe de conforto.

Em troca da antes desprezada prisão domiciliar, por cuja defesa o ex-ministro supremo Sepúlveda Pertence perdeu a hegemonia na equipe de defensores, o rufião de botequim que ameaçava os adversários com o fogo de seu ódio virou esmoler do próprio direito de ir e vir. Sem visitantes com quem trocar um dedo de prosa nem serviçais a lhe gritar as horas do lado de fora do prédio em troca de um sanduíche de mortadela e um copo de tubaína, tenta lubrificar com as próprias lágrimas a gazua retórica que acredita que poderá libertá-lo da porta sem grades da repartição pública que o abriga.

Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad, dois inimigos mortais na luta pela carniça do PT, viraram agora pregadores do trololó do chefão humilhado pelo prolongamento da pena a cumprir. Não há mais por que temer a encarnação do João Ferrador, o metalúrgico enfezado que ameaçava os patrões da indústria metalúrgica com seu mau humor inegociável, que já não assusta nem adolescentes em bailes de debutantes. Sem meter medo, tenta encurtar a pena causando dó.

Essa lorota de depressão não é inócua. Deve haver até ministros do STF, mesmo entre os que não foram por Lula agraciados com a indicação ao trono, que se disponham à prática da grata comiseração. Nem é preciso ter o animus liberandi de Gilmar Mendes ou a gratidão de ex-vassalo do atual presidente da Corte. Sabe lá Deus quantas almas misericordiosas se escondem debaixo daquela fantasia macabra de Batman de luto, sempre dispostas a perdoar e interromper uma pena — quando por mais não seja, para mostrar o devido lugar de um juiz de primeira instância que desafie seu reino de “capinhas”, pagos para evitar o esforço muscular dos braços de seus patrões empertigados, empurrando os assentos confortáveis para acomodar os supremos traseiros.

A coluna Radar da revista Veja excitou a curiosidade dos portais fiéis ao lulismo noticiando que Jair Bolsonaro teria manifestado a intenção de evitar o excesso de visitas, providenciando para Lula aposentos mais tranquilos numa unidade do Exército. Mas não consta que, entre os poderes que o presidente eleito irá adquirir com a posse, haja uma espécie de extensão do juizado de penas especiais para ex-presidentes. Não há lei que preveja isso, nem as regalias de que o presidiário mais notório do País goza no lugar que hoje ocupa. O justo e legal seria encontrar cela adequada para ele num presídio comum, sem que haja a necessidade de a maior autoridade da República cuidar disso. Afinal, já lhe bastam a corrupção criminosa endêmica a combater e uma crise econômica, financeira, ética e social gigantesca a enfrentar. A moradia do condenado de Curitiba deve ser assunto exclusivo de varas de execução penal e carcereiros.

Quanto aos sinais de depressão, Lula é um depressivo crônico, que costuma enfrentar suas crises com um líquido engarrafado que não é vendido em farmácias, nem para cujo consumo se exige prescrição médica. Não seria o caso de ministrar esse tratamento habitual, pois não consta que seu consumo seja permitido em estabelecimentos penais. De qualquer maneira, quem conhece as predileções do preso, seus carcereiros e os hábitos corriqueiros do Brasil não achará estranho se ele estiver recorrendo à água que passarinho não bebe.

Agora, a cereja do bolo: Gleisi Hoffmann, a senadora petista rebaixada pelas urnas a deputada, diz alimentar esperanças de que Lula seja libertado antes do Natal. "Estamos apostando em um habeas corpus que está no Supremo, que pede a liberdade do presidente Lula. Entendemos que Lula é inocente, não oferece nenhum risco à sociedade para estar em uma prisão em segundo grau. E achamos que o Supremo tem se mostrado recentemente com posições mais garantistas", diz a abilolada, mas, ad cautelam, acrescenta: "Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula".

Seria providencial, mas desde que Gleisi, Dilma, Lindbergh, Pimenta, Haddad e outros sectários notórios da seita do demônio fossem todos trancafiados em celas contíguas à sala de estado maior ocupada por seu amado líder, e com ele ser transferidos para um presídio comum, civil ou militar, até o Cão vir reclamar suas almas imprestáveis. 

DURO DE MATAR - CORRUPÇÃO E VELHA POLÍTICA TUPINIQUIM

Para quem aprecia filmes policiais e não dispensa uma boa dose de violência, Die hard — ou duro de matar, como o título da série protagonizada por Bruce Willis foi traduzido para o português — é uma boa pedida. O que isso tem a ver com política? Nada; a franquia só me cruzou a mente porque, a exemplo de John McClane, que é como se chama o personagem de Willis nessa série, a velha política tupiniquim é igualmente “dura de matar”. Aliás, não só a “velha política”, mas também alguns monstros sagrados do panteão político-partidário, que parecem eternos.

Sarney é um bom exemplo: aos 88 anos e há cinco afastado da vida pública, o bardo maranhense continua assombrando seu estado natal, ainda que em franca decadência — nem a filha Roseana se reelegeu governadora, nem o filho Zequinha, senador. 

Outro exemplo é o ex-deputado Paulo Maluf: condenado a mais de 7 anos de prisão e posto em liberdade por “razões humanitárias”, segundo o traste supremo que lhe concedeu um habeas corpus de ofício, o turco ladrão, aos 87 anos, parecia estar à beira do desencarne até deixar a Papuda, mas bastou voltar para sua cinematográfica mansão, no bairro dos Jardins (um dos mais nobres e caros de Sampa) para simplesmente renascer das cinzas. 

Renan Calheiros, aos 63 anos, é outro sério candidato a ser eterno. Nem uma pneumonia combinada com a reação alérgica a um antibiótico impediu-o de descarregar, do leito na UTI de um hospital de Brasília, sua artilharia contra o ex-juiz Sergio Moro. Motivos não lhe faltam: investigado em 12 inquéritos e alvo de duas denúncias, o cangaceiro das Alagoas dificilmente aplaudiria a promessa do futuro ministro da Justiça de endurecer o combate à corrupção. Mas o castigo vem a cavalo.

Segundo Andréia Sadi, a PGR incluiu novos e-mails de Marcelo Odebrecht ao inquérito sobre Calheiros, num dos quais se lê o seguinte: “Ontem me reuni com Senador Renan, que incluiu uma emenda de relator e permitiu que Chesf fosse beneficiada até 2015. Vamos tentar ainda incluir possibilidade de renovação nas mesmas bases. Contudo já foi uma vitória!” Outro e-mail retoma o assunto: “JW e Renan hoje têm força suficiente para, se quiserem, conseguirem resolver o tema da energia Chesf.” (JW é Jaques Wagner, que ainda está solto, assim como Renan Calheiros).

No Planalto a velha política também campeia solta. No último dia 25, depois de muito suspense, Temer sancionou o indecente reajuste autoconcedido pelos ministros supremos, que passarão a ganhar 18 vezes mais que o salário médio do trabalhador tupiniquim. Explica-se. A última coisa de que precisa um presidente em vias de perder o foro privilegiado e prestar contas de seus atos nada republicanos a juízes de primeira instância é se indispor com o Judiciário.

Feito o afago ao magistrados, mais um exemplo típico das viciadas relações entre os poderes: o vampiro do Jaburu fez chegar ao Supremo, por intermédio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o desejo de que a Corte julgasse constitucional o decreto em que afrouxou as regras do indulto de seu Natal em 2017 — um bálsamo para políticos e amigos de políticos encalacrados (escuso-me de descer a detalhes porque várias postagens recentes tratam desse tema).

Observação: Falando no STF, o chefe da trupe de purgantes toga vem se esmerando na arte cuspir na cara dos cidadãos de bem: durante a sessão em que a 2ª turma apreciava o enésimo HC do demiurgo de Garanhuns — que pede a anulação do processo relativo ao tríplex do Guarujá —, Mendes pediu vista do processo quando já havia dois votos contrários ao pleito da defesa. Horas antes, quando voava de São Paulo para Brasília, seu colega e aliado na “cruzada solta-bandido” mandou prender um passageiro “inconveniente” que exerceu o direito constitucional de expressar sua opinião sobre a mais suprema das cortes tupiniquins. E se os demais passageiros tivessem vaiado Lewandowski, o que ele faria? Mandaria prender todo mundo? Ameaçaria a tripulação com seu bafo de onça e mandaria o mandaria o comandante rumar para Cuba?

Voltando ao presidiário de Curitiba: "A possibilidade de Lula ser beneficiado por uma revisão da regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância está por um fio", diz uma colunista da Folha. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli defendem que os criminosos só possam ser presos após o julgamento do STJ, mas o caso de Lula já está na reta final no STJ: o ministro Felix Fischer negou recurso especial de sua defesa; falta a 5ª turma dar a palavra final, mas a chance de rever a decisão de Fisher é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado na terceira instância, e os sectários togados da seita do inferno terão de bolar outra manobra.

Para encerrar: A defesa de Lula alega que Moro foi parcial ao conduzir o julgamento do petralha no caso do tríplex, e que o fato de ele ter aceitado o convite de Bolsonaro para assumir a pasta da Justiça constitui “motivação política. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Miguel Reale Júnior ponderou que essa é uma atitude desesperada da defesa do condenado: “O que se está pretendendo é a suspeição retroativa. É toda uma fantasia não baseada na legislação processual, portanto é presumir que todas as decisões proferidas nesse e em todos os processos da Lava Jato estariam comprometidos”, disse o jurista, um dos signatários do pedido de impeachment que, em 2016, excretou a anta vermelha do Palácio do Planalto. Para Reale, “Lula não pode se queixar de não ser um privilegiado no STF”, já que todos os seus pedidos de habeas corpus são colocados em pauta. “Nunca se viu tanta atividade judicial como a promovida pela defesa de Lula, que temo privilégio de ter colocado em pauta seus habeas corpus. Tem habeas corpus que estão lá há mais tempo e não são julgados”.

O jurista ironizou ainda o argumento da defesa — de que Moro aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça — e questionou se a “bola de cristal” indicaria a vitória de Bolsonaro, o atentado contra o presidente eleito e a indicação de Moro ao Ministério, além de lembrar que a sentença que condenou Lula foi proferida por Moro, mas confirmada depois pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do ministro Felix Fischer. Se houve parcialidade, então todo mundo foi parcial, inclusive os ministros do STF que rejeitaram 7 pedidos de HC apresentados (até agora) pela defesa do entulho vermelho.

SOBRE O JULGAMENTO DO ENÉSIMO HABEAS CORPUS DE LULA

LULA NÃO É VÍTIMA DE SÉRGIO MORO. O BRASIL É QUE É VÍTIMA DE LULA.

Na postagem do último sábado eu comentei que o pedido de “vista obstrutiva” chegou ao STF de carona com o deputado Nelson Jobim, que foi nomeado pelo ex-presidente FHC. O propósito original, todavia, que era dar mais tempo ao magistrado para formar seu juízo sobre o processo, acabou desvirtuado e o pedido de vista, usado para obstruir as votações.

Na quinta-feira 29, durante o julgamento do “insulto natalino” de 2017, tanto o ministro Luiz Fux quanto o presidente da Corte, Dias Toffoli, lançaram mão desse estratagema; o primeiro para evitar que o indulto representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, e o segundo para interromper a votação da liminar que impediu Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco. E a cena se repetiu anteontem, por ocasião  do julgamento do enésimo habeas corpus de Lula no processo do tríplex no Guarujá.

Observação: Vale ressaltar que o pedido da defesa no caso em tela vai além da liberdade do ex-presidente corrupto. O que se pretende é anular o processo com base na suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, a despeito de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (e a pena, aumentada de 9 anos e meio para 12 anos e um mês de reclusão) e de mais de 70 recursos da defesa terem sido rejeitados. Mexer com o futuro ministro da Justiça — tido e havido pela opinião pública como a esperança da nação contra os crimes de colarinho e a melhoria da segurança pública — em apoio a uma defesa mais política do que técnica do ex-presidente petralha seria seguir o caminho oposto àquele sugerido pelo próprio Dias Toffoli ao assumir a presidência do STF. A pressão popular, combinada com o risco de inviabilizar as medidas adotadas por um governo legitimado pelas urnas, sugerem uma Corte de maior autocontenção em matérias que não digam respeito a direitos fundamentais. Mas não é assim que pensam Mendes e Lewandowski, sem falar em Marco Aurélio, que torrou a paciência de Cármen Lúcia com seus insistentes pedidos para pautar o julgamento das ADCs sobre a prisão em segunda instância, que estão sob sua relatoria. A então presidente não cedeu, mas Toffoli já disse que levará o assunto a julgamento no início do próximo ano. A ver.

Iniciada a sessão, Ricardo Lewandowski, presidente da segunda turma, comunicou a seus pares que tinha uma “notícia de pedido de adiamento”. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, disse não ter conhecimento desse pedido. Ato contínuo, o advogado Cristiano Zanin ocupou a tribuna para esclarecer que havia entrado com um novo habeas corpus na véspera, e que gostaria que ambos os processos fossem julgados conjuntamente. Fachin argumentou que o novo HC sequer chegou ao seu gabinete, e que o julgamento deveria prosseguir. Lewandowski observou que “é de praxe atender pedidos de adiamento”, mas o relator respondeu que está no STF há algum tempo e sabe disso, e insistiu em seguir com o julgamento.

Gilmar Mendes saiu em defesa de Lewandowski: “Foram tantos casos trazidos a propósito do paciente Lula que, salvo engano, nenhum habeas corpus foi julgado pela turma”. Fachin reiterou que o poder de levar uma processo a plenário é do relator. Lewandowski, pegando a deixa de Gilmar, insistiu que as turmas têm competência de enviar processos ao plenário, e que no caso de Lula era isso que deveria ser feito, pois a suposta suspeição de Moro será julgada em breve pelo Conselho Nacional de Justiça, e a análise do habeas corpus pela turma poderia “influenciar ou desautorizar” esse julgamento.

As tentativas de Gilmar e Lewandowski não prosperaram, já que Cármen Lúcia e Celso de Mello acompanharam o voto do relator e o julgamento do mérito foi iniciado após um breve intervalo. Fachin votou pela rejeição do habeas corpus — instrumento jurídico que, no seu entender, seria inadequado adequado para discutir a suposta parcialidade de Moro —, e Cármen Lúcia seguiu seu voto, acrescentando que a nomeação do ex-juiz da Lava-Jato para o ministério da Justiça e Segurança Pública não pode ser considerado como indicativo de parcialidade. 

Farejando a derrota, Gilmar pediu vista, e com isso o julgamento foi suspenso e só será retomado depois que os autos forem devolvidos — neste ano ou no começo do próximo, adiantou o laxante togado, ainda que, pelo regimento da Corte, a devolução deve ocorrer, no máximo, na segunda sessão subsequente à do pedido de vista (os ministros raramente respeitam esse prazo e ninguém parece dar a mínima).

Resumo da ópera: quando tudo levava a crer que a defesa de Lula seria derrotada mais uma vez, o pedido de vista de Gilmar lhe lhe deu novo fôlego ao produzir, ainda que por vias tortas, exatamente o resultado desejado por Zanin, visto que uma derrota na 2ª turma “esvaziaria” o julgamento no CNJ. A estratégia poderia ser vista como uma chicana entre tantas outras produzidas pelos advogados de Lula, não fosse pelo fato de que desta vez a iniciativa partiu de um ministro da Corte, regiamente pago com o dinheiro dos nossos impostos para funcionar como julgador, e não como advogado do paciente Lula.

Há tempos que o Supremo vem se aperfeiçoando na esdrúxula arte de decidir não decidir, permitindo, por tabela, que criminosos que têm cacife para bancar os honorários astronômicos cobrados por advogados estrelados atopetem os escaninhos do Judiciário com um sem número de apelações — no processo do tríplex, a defesa de Lula apresentou mais de 70 recursos. 

Curiosamente, o ministro que salvou o rabo do petralha com seu pedido de vista nesta terça-feira foi o mesmo tentou impedir que o colega Luiz Fux fizesse a mesma coisa na semana passada, durante o julgamento do “insulto natalino” de Temer. Para quem na se lembra e não quer se dar ao trabalho de ler minha postagem a propósito, quando o plenário da Corte havia formado maioria pró-indulto, Fux pediu vista do processo, mas Mendes sugeriu que a votação prosseguisse. Na sequência, ignorando solenemente a prerrogativa de Luiz Fux de desfrutar de um prazo para supostamente estudar os autos, o laxante togado propôs a suspensão imediata da liminar que o Luís Roberto Barroso expedira para frear os ímpetos de Temer, o clemente, mas a sessão foi adiada por um pedido de vista do atual presidente da Corte.

Observação: Até pouco tempo atrás, quando Toffoli ainda integrava a 2ª turma, o colegiado implementava uma política de celas vazias; com o colega na presidência e Cármen Lúcia no “Jardim do Éden”, Gilmar se escora no pedido de vista para impedir que a ala da tranca prevaleça. 

Para concluir: Horas antes do julgamento do HC de Lula, ao embarcar num voo comercial com destino a Brasília, Lewandowski ouviu de um advogado que também estava na aeronave: “Ministro, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Lewandowski pediu que fossem chamados agentes da PF para cuidar do “passageiro impertinente”, a despeito da pertinência de sua observação. Ao pousar em Brasília, o rapaz foi conduzido até a Superintendência da Polícia Federal, onde prestou depoimento em foi liberado em seguida. Em protesto contra o autoritarismo do ministro, o MBL projetou (literalmente) o sentimento de muitos brasileiros na fachada do prédio do STF, conforme se vê na foto acima.

Segundo Josias de Souza, o Supremo parece ter tomado gosto pelo comportamento de alto risco e se prepara para rediscutir a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância — uma jurisprudência que já foi reafirmada pelo menos três vezes pela maioria da Corte. Na semana passada formou-se no plenário uma maioria de 6 votos a favor de um decreto presidencial que concede indulto a condenados por corrupção, e a proclamação do resultado foi adiada por um pedido de vista; agora, outro pedido de vista, desta vez na 2ª turma, posterga uma provável derrota de Lula em mais um habeas corpus. 

Há de tudo no Supremo — de ministro reprovado em concurso para juiz até magistrado que mantém negócio privado. Só não há segurança jurídica. Existem na prática não um, mas 14 supremos: os 11 ministros, as duas turmas e o plenário da Corte. O Supremo parece atirar contra a própria cabeça sem se dar conta de que a roleta russa também é uma modalidade de suicídio. Mas não se deve falar isso em voz alta. Eles podem chamar a Polícia Federal.

QUEM SAI AOS SEUS NÃO DEGENERA: POSTE DE LULA VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Ainda no assunto do post anterior: Em mais uma tentativa vergonhosa para desacreditar o TRF-4 e a juíza Gabriela Hardt, a defesa do ex-presidente presidiário ingressou com mais um pedido de Habeas Corpus, desta vez para colocar em xeque a autoridade da juíza no âmbito da Lava-Jato.

A alegação é que a Portaria 587, de 6 de junho de 2018 — que determina a substituição de Sérgio Moro por Gabriela Hardt —, veda explicitamente a atuação da juíza substituta em casos relacionados à operação Lava-Jato. Os advogados alegam também que o Código Penal exige que o réu seja sentenciado pelo juiz que tomou o depoimento, que, no caso, é Sérgio Moro — o que causa espécie, visto que boa parte das alegações infundadas da defesa consistia, até então, em acusar Moro de violar os princípios da imparcialidade e impessoalidade.

O princípio da identidade física do juiz criminal — de a sentença ser proferida pelo mesmo juiz que ouviu o depoimento do réu — não é absoluto e será avaliado no julgamento do HC.

Para concluir, mais um indício da inabalável lisura do partido que, não à toa, foi considerado pelo Ministério Público como uma organização criminosa: O poste que Lula indicou para disputar em seu lugar a presidência nas eleições deste ano, Fernando Haddad, que ostenta em seu currículo uma até então inédita derrota em primeiro turno nas eleições municipais de 2016 em São Paulo, quando pleiteou sua reeleição para prefeito, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenharia entre maio e junho de 2013 para pagamento de dívidas de sua campanha à prefeitura paulistana em 2012.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, foi aceita pela Justiça na última segunda-feira, 19. O valor envolvido nos repasses chegaria a R$ 2,6 milhões. Haddad, é claro, nega a acusação e afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão.

A acusação foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni com base em depoimento do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, em delação premiada na Operação Lava-Jato, e acolhida pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda.

Haddad voltará em breve a pronunciar o "s" no final das palavras. Assim que se tornar réu mais 6 vezes, for condenado, preso, e começar a cumprir a pena, ficará parecido com o Exterminador dos Plurais que o pariu a tal ponto que ninguém vai mais reparar em como ele pronuncia as palavras.

BOLSONARO E O CAMINHO DE PEDRAS

Como se não bastassem a irresignação petista com a derrota do fantoche-calamidade e a promessa de oposição implacável ao novo governo, o senador não reeleito (mas ainda presidente do Senado) Eunício Oliveira armou a primeira pauta-bomba para Bolsonaro: o reajuste salarial dos ministros do STF, cujo impacto nas contas públicas deve ser de R$ 6 bilhões/ano.

O estrupício emedebista pegou a todos de surpresa ao avocar o projeto para o plenário com urgência, tirando-o da pauta da comissão em que ele tramitava. Como nada acontece por acaso, especula-se que por trás dessas movimentações esteja a disputa pela presidência da Casa (na qual o primeiro-filho Flávio Bolsonaro está de olho, e por isso o MDB — que tem a maior bancada no Senado — vem criado dificuldades para o Bolsonaro-pai).

Falando no Congresso, levantamento feito pelo ESTADÃO apurou que um terço dos parlamentares é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou réu em ações por improbidade administrativa com danos ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores, entre os quais vale destacar a petista Gleisi Hoffmann e o tucano Aécio Neves (a primeira é alvo da Lava-Jato e o segundo é réu por corrupção na delação do grupo J&F; ambos foram rebaixados de senador a deputado).

Além de tucanos e petistas, há também integrantes de outras 21 legendas, inclusive do partido do presidente eleito. Ao todo, os parlamentares respondem a 540 acusações (379 contra deputados e 161 contra senadores), das quais 334 são por improbidade — 263 de deputados e 71 casos envolvendo senadores. Entre os crimes, as acusações mais comuns são as de lavagem de dinheiro (34), corrupção (29) e crimes eleitorais (16). 

O partido com maior número de envolvidos é o PT (por que não estou surpreso?): trinta de seus 62 eleitos são investigados ou réus. Proporcionalmente, porém, o MDB é quem tem mais parlamentares enredados com a Justiça — são 16 deputados e 8 senadores (52% da bancada no Congresso ante 48% do PT) —, enquanto o PSL de Bolsonaro tem 7 deputados na mira da Justiça (12,5% dos 56 congressistas eleitos). O levantamento não levou em conta ações de danos morais e execuções fiscais, o que aumentaria o percentual de processados para 40%.

Falando em Gleisi Hoffmann, a presidente nacional da furna vermelha diz que “o mundo está chocado” com a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça. Mas não é bem assim: de acordo com o levantamento da Paraná Pesquisas, 82.6% dos eleitores apoiaram sua nomeação. Seria melhor que “Coxa” aprendesse em vez de ficar destilando seu veneno, que nem a própria cúpula petista aguenta mais (caso do antecessor da loirinha na presidência da ORCRIM, Rui Falcão).

Falando no PT, a defesa do eterno presidente de honra da quadrilha alega agora que, ao aceitar o convite para ocupar um ministério, Moro confirmou sua parcialidade (mais detalhes nesta postagem). O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, encaminhou novo pedido de liberdade do molsuco para ser analisado pela 2ª Turma, composta por ele mesmo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Quando Moro condenou Lula a nove anos e meio, em 2017, ninguém via em Bolsonaro um candidato viável. Demais disso, o TRF-4 ampliou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, e foram os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus que ordenaram a Moro que prendesse Lula — ou seja, o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná não foi o responsável pela prisão, uma vez que simplesmente cumpriu as determinações de seus superiores.

Uma das investidas anteriores da estelada equipe de rábulas vermelhos foi barrada porque o assunto já tinha sido analisado pelo plenário do Supremo. O STJ já negou habeas outros pedidos de habeas corpus e o STF indeferiu recursos que impediriam sua prisão. Claro que em se tratando de barriga de criança e cabeça de juiz, nunca se sabe o que pode acontecer. Mas a 2ª Turma, que vinha diuturnamente emparedando o ministro Fachin com os votos do trio assombro togado (os poderosos laxantes Mendes, Toffoli e Lewandowski) agora conta com a ex-presidente Cármen Lúcia. Estará ela disposta a lutar pela liberdade de Lula, se Toffoli, que tinha ótimas relações com o PT, votou contra o molusco safardana?

Observação: Fachin disse acreditar na possibilidade de que o recurso seja julgado ainda neste ano “se os prazos forem cumpridos”. Questionado se, de fato, a decisão ficará a cargo da 2ª Turma, e não do plenário, o ministro disse que sim. “A matéria é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da Turma”. Para o laxante togado Gilmar Mendes, que também integra a Segunda Turma, “a matéria acabará vindo para o plenário, acho que é natural”. Em entrevista concedida na última terça-feira, Moro rebateu os argumentos da defesa de Lula. “Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições”.

De acordo com O Antagonista, o novo HC de Lula tem poucas chances de ser acolhido, mas, “alguns ministros do tribunal têm um entendimento que poderá levar à libertação do apenasdo, pois no julgamento de um recurso contra a condenação do TRF-4 existe a possibilidade de ser excluído do cálculo da pena total o crime de lavagem de dinheiro e manter apenas o crime de corrupção”. Para ao menos três ministros do STF teria ocorrido “bis in idem”, e com a pena total menor, Lula poderia conseguir progressão do regime fechado para o semiaberto, ou mesmo prisão domiciliar. No entanto, o STF só deve analisar esse recurso em meados de 2019, depois que o STJ julgar o caso. (Não é difícil adivinhar quem são os “três integrantes do STF” ouvidos pelo GLOBO.)

É bom lembrar que Lula é réu em mais dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal do Paraná. Num deles — que trata de uma cobertura em São Bernando e um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula —, os autos estão conclusos e a sentença deve ser proferida (agora pela juíza substituta Gabriela Hardt) ainda neste ano. O outro, que versa sobre o folclórico sítio em Atibaia, está em faze de instrução. Dias atrás, em depoimento à juíza substituta, o ex-executivo do Grupo Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht e o empresário Emílio Odebrecht reafirmaram o que disseram em acordo de delação premiada, ou seja, que as obras, realizadas a pedido da então primeira dama Marisa Letícia, foram uma espécie de retribuição por favores prestados ao grupo pelo ex-presidente. 

LEWANDOWSKI TRAMA A SOLTURA DE LULA

Depois do fiasco da “operação Favreto” (mais detalhes nesta postagem e seguintes), comentou-se que o PT aproveitaria as viagens que Michel Temer faria ao exterior, durante o recesso do Judiciário, para tentar tirar Lula da cadeia, uma vez que a ministra Cármen Lúcia assumiria interinamente a presidência da República e Dias Toffoli a substituiria no comando do STF. 

Como Temer foi, voltou, e nada aconteceu, começou-se a especular que o criminoso de Garanhuns seria solto depois que Toffoli assumisse a presidência da Corte (o que ocorreu no último dia 13). Só que o Toffoli deixou bem claro que só deverá pautar no ano que vem o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade que visam rediscutir o cumprimento da pena após decisão condenatória proferida por um juízo colegiado. A decisão parece não ter sido do gosto de seu colega e correligionário Ricardo Lewandowski, que semanas atrás, durante o julgamento virtual de mais um HC de Lula, pediu vista do processo quando já havia maioria (de 7 votos) contrários à libertação do ex-presidente. Ainda não há previsão de quando o plenário analisará o caso, mas Lewandowski quer que Toffoli paute as duas ADCs antes de o Plenário se debruçar especificamente sobre a situação do criminoso de Garanhuns, entendendo tratar-se de “oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos”.

Nesse entretempo, o TRF-4 decidiu por unanimidade não conhecer do HC do molusco. Resta saber o que virá a seguir, já que na última quinta-feira, 27, Toffoli reafirmou que não pretende pautar o julgamento das ADCs antes do ano que vem. “Este é um tema que não será pautado este ano, inclusive com a concordância do relator, ministro Marco Aurélio (relator das ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena), disse o atual presidente do STF. “Discutiremos no ano que vem um momento adequado para colocar o tema em pauta”, completou.

Na véspera, 26, Lewandowski havia pedido vista em outro julgamento envolvendo uma contestação de Lula. Nesse caso, que também estava sendo julgado virtualmente e ainda não foi liberado pelo douto dublê de magistrado e militante petista, a defesa de Lula se baseia num comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU para afastar a condenação imposta pelo TRF4.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Lava-Jato, e Toffoli não parece disposta a criar polêmicas no início de sua gestão. Antes dele, a ministra Cármen Lúcia resistiu a todo tipo de pressão, dentro e fora do Supremo, para levar o tema ao plenário. Resta saber como se comportará seu sucessor.

Para não ficar somente com a minha opinião, confira um trecho do comentário de José Nêumanne no Estadão: 

Ao pedir vistas do recurso da defesa de Lula contra decisão do STF de mantê-lo preso e ainda exigir do presidente, seu ex-colega do trio “deixa que eu solto” da Primeira Turma Dias Toffoli, que ponha em votação a mudança da jurisprudência da autorização para juiz mandar condenado em segunda instância começar a cumprir pena, Ricardo Lewandowski deixou claro a quem interessar possa que o plano de soltar o petista já está em marcha. A desfaçatez com que jogou fora qualquer laivo de pudor para cobrar do outro uma decisão que este já tinha dito que só tomaria a partir de março do ano que vem, o ex-revisor do mensalão manda avisar ao cidadão impotente que paga seus vencimentos que pouco lhe importa sua vontade. 

Ouça a íntegra do comentário de Nêumanne em https://soundcloud.com/jose-neumanne-pinto/neumanne-280918-direto-ao-assunto  

Aproveite o embalo e veja também este vídeo;

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LULA LÁ, EM CURITIBA. MAS ATÉ QUANDO?

Fala-se que as chances de Lula voltar às ruas com Dias Toffoli na presidência do STF crescem significativamente, e na hipótese de o pau-mandado Luiz Fernando Haddad Lula da Silva se eleger, o petralha voltaria a dar as cartas no Planalto.

O cangaceiro de araque Ciro Gomes também já acenou com a possibilidade de conceder indulto presidencial ao crápula de Garanhuns. Mas para isso ele precisaria primeiro se eleger, e depois conseguir o aval do Congresso. Mas não ponhamos a carroça na frente dos bois, pois muita coisa pode acontecer nas semanas que faltam para o segundo turno e nos três meses e meio que antecedem a posse do próximo presidente, seja ele quem for.

É notável que um heptarréu condenado, preso e a dois meses de conhecer sua segunda sentença no âmbito da Justiça Federal de Curitiba reúna tantos apoiadores. Claro que, com a possível exceção dos militontos desmiolados, ninguém o apoia sem esperar algo em troca — no caso de Ciro, os objetivos são eminentemente eleitoreiros, e as chances de ele cumprir a promessa são as mesmas de limpar o nome dos brasileiros negativados no SPC (41% da população economicamente ativa).

Ricardo Lewandowski, que também foi guindado ao STF pelas mãos dadivosas do criminoso de Garanhuns (clique aqui para mais detalhes) e articulou com o cangaceiro das Alagoas Renan Calheiros, então presidente do Congresso a vergonhosa maracutaia que preservou os direitos políticos de Dilmanta Rousseff, resolveu partir mais um vez em socorro de seu amado benfeitor: em vez de seguir a maioria ou simplesmente se alinhar ao colega Marco Aurélio, dono do único voto a favor de Lula no julgamento virtual do HC, ele pediu vistas do processo, e agora o julgamento terá de ser reiniciado do zero e realizado presencialmente (em data ainda a ser definida).

Como não faria sentido o ministro-cumpanhêro agir assim apenas para retardar o inevitável (a desculpa foi que, como Marco Aurélio abriu a divergência, Lewandowski precisaria de mais tempo para analisar o processo), imagina-se que seu real propósito seja forçar a rediscussão da famigerada prisão em segunda instância (detalhes na postagem deste domingo).

Segundo O ESTADÃO, o "ministro-cumpanhêro" pretende devolver o processo dentro do prazo regimental, que é de 10 dias, e a partir daí caberá a Toffoli, atual presidente da Corte, marcar a data do julgamento. Apesar de não ser propriamente a ação geral sobre a prisão em segunda instância, o processo de Lula orbita essa temática, já que se trata de um recurso contra a decisão do STF que, em abril, por 6 votos a 5, negou um pedido de liberdade do petista e reafirmou a possibilidade da execução antecipada da pena. Dentro da Corte, há uma pressão de colegas para que o tema da prisão antecipada volte a ser rediscutido no plenário, sendo essa moção capitaneada justamente por Lewandowski e Marco Aurélio.

No momento do pedido de vista, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes já haviam votado contra o pedido da defesa. Apenas Marco Aurélio divergiu, e aproveitou o ensejo para cobrar o julgamento das famigeradas ADCs (atualmente são três, todas sob sua relatoria) que tratam da execução antecipada da pena. Isso deu a deixa para Lewandowski suspender o julgamento e levá-lo para o plenário presencial, quando então todos os ministros votarão novamente. Vamos acompanhar para ver no que isso vai dar.

Nesse entretempo, a defesa de Lula sofreu mais uma derrota: o TSE negou permissão para o líder dos petralhas gravar, na cadeia, áudios e vídeos como apoiador da campanha de seu pau-mandado. Na petição, os advogados afirmam que é a figura política de Lula “possui força própria e descomunal, sendo plenamente eficaz para formar opinião, seja a seu favor ou em seu detrimento”. A decisão foi do relator, ministro substituto Sérgio Banhos.

Para encerrar, transcrevo a opinião do jornalista Paulo Germano, publicada originalmente no site GAUCHAZH, juntamente com a figura que eu usei para ilustrar esta postagem, e deixo um clipe de vídeo que vale a pena ser visto:

Lula é um irresponsável. Um imprudente metido a Deus que submete um país de 200 milhões de habitantes a seus joguinhos de poder. Primeiro, foi com Dilma: o impeachment, embora tenha sido um erro — o certo seria aguardar o fim do mandato —, interrompeu um dos governos mais pavorosos da nossa história, conduzido por uma gestora incompetente que Lula vendeu como competente. Agora, a desfaçatez se repete com outro embuste: Fernando Haddad.

Confirmado como laranja de Lula para concorrer à Presidência, o ex-prefeito de São Paulo teve sua estatura política (ainda mais) encolhida há dois anos, quando perdeu a reeleição no primeiro turno com ridículos 16%. Fez lá um governo criticado até por colegas do próprio PT – embora, igualzinho a Dilma, tenha sido eleito só porque Lula quis.

Mas suponhamos que a população de São Paulo tenha sido injusta e que Haddad tenha feito uma boa administração. Seria razoável mostrar isso agora, apresentar Haddad ao país, exibir suas façanhas, suas ideias, seus talentos, sua história. Só que a propaganda só mostra Lula, Lula, Lula e Lula. Por quê? Porque não faz a menor diferença se o candidato é Haddad, o Capitão América ou o Zé das Couves: o que importa é mostrar que a pessoa, no governo, não será essa pessoa, será Lula.

Agora, bem, imagine um presidente da República pedindo a bênção para um presidiário toda vez que precisar decidir. Parte da população, com razão, não vai gostar nem um pouco. Grande parte dos deputados também. Do Judiciário, idem. Qual é a chance de um governo desses unir minimamente um país em frangalhos?

“Ah, mas a maioria do povo escolheu.” A ideia, de novo, é fazer da República um laboratório no qual Lula é o cientista louco e o povo é o ratinho que sobrevive como dá. Atender aos requisitos para presidir a República não depende da maioria. Depende da lei — e ela diz que um homem preso não pode ser presidente. Você pode achar que a prisão de Lula injusta, assim como muita gente acha que é justíssima. Mas achar uma coisa ou outra não muda nada: só a Justiça pode resolver se alguém é culpado — ou se faz assim, ou ninguém será condenado nunca, porque os advogados vão passar a vida inteira dizendo que seus clientes não fizeram nada de errado. E Lula, aos olhos de quem decide, é culpado e acabou.

Sob qualquer perspectiva que se avalie, uma campanha construída de forma a conceder o poder supremo da nação a um presidiário é uma afronta ao processo eleitoral e um prenúncio de desestabilização. Mas o PT, como se sabe, prefere primeiro se eleger e depois ver no que dá. Com Dilma, soterrou o Brasil em uma crise sem precedentes. Com Haddad, comprova que o bem do país é o que menos interessa. Importante, mesmo, é fazer da República um laboratório no qual Lula é o cientista louco e o povo, o ratinho que sobrevive como pode.

Não interessa se você acha que Lula é culpado ou inocente: uma campanha construída de forma a conceder o poder supremo da nação a um presidiário é uma ameaça ao país.

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PGR RECORRE DA DECISÃO QUE SOLTOU JOSÉ DIRCEU

Segundo o Estadão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, na última segunda-feira, 30, da decisão da 2ª Turma do STF que, no final de junho, mandou soltar ex-ministro José Dirceu. Como todos devem estar lembrados, o petralha foi condenado Lava Jato a 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

No documento, a procuradora-geral sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido não foi um HC, mas uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. Além disso, ela argumenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão, e que a peça que sustentou a decisão — o acordão condenatório do TRF4 — nem sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

Segundo Raquel Dodge, houve omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635 do Supremo, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de Dirceu. Além disso, ela registra que foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus, e contesta as alegações contidas na reclamação apresentada pelo paciente — peça de apenas oito páginas, com elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito.

Dirceu foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha a procuradora, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso — embargos de declaração com efeitos infringentes —, Raquel Dodge destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância: “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”.

Vamos ver como o ministro Édson Fachin se pronunciará a propósito.

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