AINDA SOBRE TEMER, REELEIÇÃO E INTERVENÇÃO FEDERAL

Continuando de onde paramos na postagem anterior:

Tanques e soldados nas ruas não são novidades para os cariocas, mas, para que tenha chances reais de produzir resultados substantivos, a intervenção federal precisa ir bem além, começando por deixar claro de onde virão os recursos, quem vai pagar o quê, e como. Demais disso, é fundamental que se faça uma devassa nas polícias civil e militar e na administração dos presídios, e que se exerça um controle efetivo sobre o abundante afluxo de armas e drogas ― é bom não esquecer que as autoridades não conseguem barrar nem mesmo a entrada de celulares nas penitenciárias.

Isso é só o começo, mas já é muita pedra no caminho do general-interventor, que foi escalado para comandar uma operação cujas únicas preparações foram uma reunião do presidente com ministros de sua cozinha e outra com o marqueteiro Elsinho Mouco. Aliás, para o marqueteiro de Temer, empurrar a bandeira do combate à criminalidade dá ao presidente condições de disputar o voto dos mais pobres e dos eleitores que simpatizam com a candidatura de radical de direita Jair Bolsonaro. “O Temer jogou todas as fichas na intervenção (...). Ele já é candidato”, disse Mouco ao colunista Bernardo Mello Franco, de O GLOBO.

Temer desconversa, até porque disputar a reeleição com índices abissais de aprovação popular e a imagem associada a malas de dinheiro nas mãos e em apartamentos de amigos próximos é coisa de napoleão de hospício. Mas vivemos num país onde a ignorância campeia solta e o candidato preferido pelos desculturados é um criminoso condenado... então, por que não tentar? O momento não poderia ser melhor: com um primeiro lugar vago (só a militância vermelha ainda não vê que a Lei da Ficha-Limpa tornou Lula inelegível e que sua prisão pode ser decretada assim que o TRF-4 julgar os benditos embargos declaratórios-protelatórios, o que deve acontecer ainda neste mês), um segundo com proposta de voltar 30 anos no relógio da história e um terceiro disputado por um aglomerado de pigmeus ciscando em torno de migalhas.

Temer parece estar convencido de que deve entrar na disputa, e se enrola na bandeira da segurança pública para continuar no jogo. Mais do que se reeleger, porém, importa-lhe mesmo é chegar às urnas com cacife suficiente para negociar seu apoio em troca de alguma espécie de salvo conduto na Lava-Jato para si e os seus.

Pesquisas realizadas em janeiro situavam Temer no mesmo patamar de Henrique Meirelles e Rodrigo Maia, que patinam em torno de 1%. Na sexta-feira pós-Carnaval ― logo após o anúncio da intervenção, portanto ― uma enquete realizada pelo IBOPE a pedido do governo deu conta de que 82% dos entrevistados aprovavam o decreto presidencial. Isso bastou para que o humor do presidente mudasse do desânimo com o sepultamento da reforma da Previdência para a euforia com a intervenção. Impulsionado por esse vento de cauda, Temer empacotou 15 medidas ― tidas, agora, como prioritárias ― e as defendeu como solução para aumentar a produtividade da economia. A maioria delas, no entanto, parte de projetos que tramitam há tempos no Congresso e, a julgar pela fragilidade do governo, deverá continuar engavetada. O próprio Rodrigo Maia disse que essas medidas eram “café frio e velho”, e que o Congresso vai voltar o que julgar importante. E Eunício Oliveira seguiu pela mesma linha: “A pauta do Congresso quem faz somos nós; não é o governo que faz a pauta aqui”.  

Não é fácil mensurar o número de brasileiros que acreditam em soluções militares. Por outro lado, é impossível negar que população vem sendo sistematicamente insultada por decisões de um STF que presta vassalagem a condenados por corrupção, é feita de trouxa por uma caterva de deputados e senadores da pior catadura, tem seus direitos mais básicos violados por criminosos e vê o Judiciário soltar quem deveria estar preso ou manter fora da prisão quem deveria estar lá dentro.

Enfim, tanto no caso da intervenção quanto no da sucessão presidencial, sobram perguntas e faltam respostas. Vamos acompanhar e torcer pelo melhor.

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TEMER PRESIDENTE? DE NOVO?

Enquanto articulava a deposição da gerentona de festim, Michel Temer acenava com um governo reformista e um ministério de “notáveis”. Quando assumiu o posto, prometeu enxugar a máquina pública, começando por extinguir ao menos 10 ministérios. Cortou apenas seis (e depois criou outros três, o que nos deixa com 29 pastas, três a menos do que tínhamos quando Dilma foi penabundada), e sua equipe de notáveis se revelou uma notável agremiação de corruptos ― que foram caindo feito moscas, à razão de um por mês, devido a suspeitas de corrupção.

Num primeiro momento, quando gozava de invejável apoio parlamentar, o presidente conseguiu aprovar as PECs do Teto dos Gastos, da Legislação Trabalhista e do Ensino Médio. Só que empacou justamente na mais importante, notadamente por não ter sido capaz de esclarecer a população da necessidade da reforma da Previdência e, consequentemente, de reunir os 308 votos necessários à sua aprovação na Câmara. 

A perspectiva de uma derrota fragorosa forçou o governo a diversos adiamentos, e depois de passar meses afirmando que a provação da PEC era uma questão de vida ou morte ― até porque as despesas com folha de pagamento e aposentadoria consomem 70% do orçamento e continuam subindo acima da inflação ―, Temer e seus acólitos se resignaram em deixar o tudo ou nada para depois do Carnaval. Estranhamente, porém, resolveram abandonar de vez o projeto e apostar todas as fichas na intervenção federal no Rio de Janeiro. Mas vamos por partes. 

A derrocada de Michel Temer começou com a divulgação da famigerada reunião clandestina com Joesley Batista, que teve efeitos arrasadores para um governante tido como ilegítimo e carente de apoio popular. Para piorar, a partir daquele episódio, seus aliados de ocasião, membros da notória banda podre do Congresso, passaram a exigir mais e mais benesses para apoiar o governo, aproveitando-se do fato de o presidente estar disposto a tudo para escapar das folclóricas “flechadas” de Janot. 

Tudo somado e subtraído, o reformista que almejava entrar para a história como “o cara que recolocou o Brasil nos trilhos do crescimento” tornou-se o primeiro presidente da nossa história a ser denunciado, no exercício do cargo, por crimes comuns (corrupção, associação criminosa e obstrução da Justiça).

É de se reconhecer que o Brasil melhorou significativamente desde a deposição da anta vermelha, que a inflação e a taxa básica de juros caíram a patamares inéditos, que o PIB voltou a crescer ― cerca de 1%, o que pouco, mas é muito se comparado com o descalabro havido durante o governo Dilma ― e que os índices do desemprego, se não baixaram, ao menos deixaram de subir. Por outro lado, se o sepultamento das denúncias marcou o início da segunda fase do governo Temer ― pautada por uma agenda reformista, necessária, mas altamente impopular ―, a intervenção no RJ inaugurou uma terceira, focada no populismo explícito, o que é uma guinada surpreendente, considerando que Temer sempre disse que a aprovação popular lhe era indiferente. Mas para tudo existe uma explicação.

O desânimo com o sepultamento da reforma da Previdência deu lugar à euforia com a intervenção federal no Rio, onde o problema da violência não começou durante o Carnaval, mas as cenas exibidas pela TV durante a folia facilitaram a decisão, que foi enfaticamente estimulada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, para quem Temer teria pouco a perder se a medida não funcionasse e tudo a ganhar se ela desse certo. 

O "x" da questão é que a intervenção foi decretada sem um mínimo de planejamento, pegando de surpresa tanto o governador Pezão (que, a meu ver, deveria ter sido afastado) quanto os presidentes da Câmara e do Senado, sem mencionar o próprio interventor, que optou pelo silêncio durante a cerimônia em que a medida foi anunciada, talvez para disfarçar sua total perplexidade.

Para não estender demais este texto, continuaremos no próximo post. Tenham todos um ótimo domingo.

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INTERVENÇÃO FEDERAL ― NÃO ADIANTA CHAMAR O EXÉRCITO E DEIXAR A LEI DO LADO DOS CRIMINOSOS (PUBLICADO ORIGINALMENTE NO BLOG “FATOS” POR J.R. GUZZO)

As Forças Armadas, com o Exército à frente, são a organização mais respeitada do Brasil. Dão de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, nos juízes que ganham o “auxílio-moradia”, na mídia e no Congresso Nacional. Ganham de longe de qualquer organização civil ― sindicatos, empresas estatais ou privadas, confederações disso ou daquilo, clubes de futebol, OABs e similares. É melhor nem falar, então, da Igreja Católica e das CNBBs da vida ― e muito menos desses lúgubres “movimentos sociais”, entidades de “minorias” e outros parasitas que vivem às custas do Tesouro Nacional.

Enfim, as Forças Armadas têm mais prestigio que qualquer outra coisa organizada que exista neste país. Militar não rouba. Militar não falta ao serviço. Militar não é nomeado por político. É exatamente por essas razões ― por ter nome limpo na praça e valer mais aos olhos do público do que todos os três poderes juntos ― que o Exército foi chamado para defender um Rio de Janeiro invadido, tomado e governado na prática por um exército de ocupação de criminosos.

Mas é só por isso, e por nada mais: o governo chamou os militares porque esta é a única maneira de tentar mostrar à população que está “fazendo alguma coisa” contra a derrota humilhante que lhe foi imposta pelos bandidos. O Exército não pode derrotar o crime no Rio de Janeiro. Nenhum exército foi feito para isso, em nenhum lugar do mundo. Pode haver algum alívio durante certo tempo, mas depois a tropa tem de sair ― e aí o crime volta a mandar, porque é o crime, e não o governo e sua polícia, quem manda no Rio de Janeiro.

O governo Michel Temer, no caso, é culpado por empulhação ― mas só por empulhação. Pela situação do crime no Brasil, com seus 60.000 assassinatos por ano, recordes de roubos, estupros e violência em massa, e a entrega da segunda maior cidade do país à bandidagem, as responsabilidades vão muito além. A culpa pelo desastre, na verdade, é conjunta ― o que não quer dizer, de jeito nenhum, que ela é dos cidadãos. Ela é de todos os que têm algum meio concreto de influir na questão e não fazem o seu dever.

Como é possível enfrentar a sério o crime se temos leis, um sistema Judiciário e agentes do Estado que protegem ativamente os criminosos? Afinal, do jeito em que está a ordem pública no Brasil, eles têm praticamente o direito de cometer crimes. A maior parte da mídia mantém uma postura de hostilidade aberta à polícia ― nada parece excitar tanto o fervor do noticiário do que as denúncias contra a “violência policial”. Obedece, ao mesmo tempo, a mandamentos de simpatia e compreensão perante os criminosos, sempre tratados apenas como “suspeitos”, vítimas da situação “social” e portadores prioritários de direitos. A maior parte dos 800.000 advogados do país é contra qualquer alteração que torne menos escandalosa a proteção e garantias fornecidas ao crime pelas leis atualmente em vigor. Policiais são assassinados em meio à mais completa indiferença ― policial bom é policial morto, parecem pensar governo, oposição e quem está no meio dos dois. Os bispos, as ONGs, as entidades de defesa dos direitos humanos, as variadas “anistias” internacionais que andam por aí, as classes intelectuais, procuradores, juízes, políticos e mais uma manada de gente boa são terminantemente contra a repressão ao crime. Punição, segundo eles, “não resolve”. Sua proposta é esperarmos até o Brasil atingir o nível educacional, cultural e social da Noruega ― aí sim, o problema estará resolvido.

A jornalista Dora Kramer, na sua coluna da última edição de VEJA, escreveu o que está para ser dito há muito tempo e ninguém diz: a cidade do Rio de Janeiro vive, hoje em dia, como se estivesse ocupada por uma tropa de invasão nazista. Nem mais nem menos. Um invasor do país tem de ser combatido com guerra, e não com decretos, criação de “ministérios de segurança” e a intervenção de um Exército que é mandado à frente de combate com as mãos amarradas. Não tem estratégia clara. Não tem missão definida. Não tem a proteção da lei. Não tem o direito de usar suas armas dentro da finalidade para a qual elas foram projetadas e construídas. Não tem meios adequados sequer para proteger os seus próprios soldados ― muito menos, então, para atacar o inimigo.

Enquanto for assim, o Rio continuará entregue aos invasores.

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