O BRASIL DO “NOVO RENAN”. E COM LULA LÁ.

Embora eu tenha tuitado e publicado no Face a notícia minutos após o acidente de helicóptero ocorrido no início da tarde de ontem ter resultado na morte de Ricardo Boechat, registro também aqui meu pesar pela perda de um dos maiores ícones (se não o maior) do jornalismo tupiniquim. Com quase 50 anos de carreira e uma coleção de prêmios no currículo, Boechat atuava como apresentador do Jornal da Band e âncora da BandNews FM e era tido pelos colegas como um grande sujeito. Lamento não o ter conhecido pessoalmente e, mais ainda, sua partida prematura. O carequinha era uma ilha de lucidez num oceano midiático que se divide basicamente em duas categorias: a dos que têm merda na cabeça e a dos que tomaram purgante.

E Lula lá...

Remover o entulho e se livrar de tralhas que drenam a energia boa e contaminam o ambiente é fundamental. Mas mesmo depois da reciclagem que os eleitores fizeram no Congresso, ainda há muita podridão encalacrada por lá. Um bom exemplo é o Cangaceiro das Alagoas, que mais uma vez se reelegeu senador — o que não chega a surpreender, visto que nesse mesmo estado o Caçador de Marajás de araque conseguiu a mesma proeza assim que seus direitos políticos, cassados juntamente com o mandato presidencial em dezembro de 1992, foram restabelecidos.

Renan Calheiros é um tipo de craca de difícil remoção. Ele ingressou na vida pública nos anos 1970; em 1989, já deputado federal, articulou articulou a eleição de Collor, mas rompeu com o governo e chegou a depor contra o marajá corrupto na CPI que investigou o esquema PC Farias. Em 2002, então promovido a senador da República, apostou em José Serra contra Lula, mas acabou apoiando a adesão do então PMDB ao governo petista, acumulando poder para se eleger presidente do Senado em 2005. Foi aliado do PT até a véspera do impeachment de Dilma, quando pulou para o barco de Michel Temer — com quem rompeu no ano seguinte para se aliar ao PT em prol de sua reeleição nas Alagoas, estado afinado com o lulismo. Abrilhanta seu currículo o fato de ter sido o primeiro presidente do Senado a se tornar réu no exercício do mandato, além de ser alvo de outros 11 inquéritos no STF — 8 dizem respeito à Lava-Jato, um à Zelotes, um a desvios em Belo Monte e outro sobre o caso Monica Veloso. Passada a campanha eleitoral, o camaleão alagoano reatou com Temer e se realinhou ao novo eixo de poder para se aproximar de Bolsonaro. Ao tentar reconquistar a presidência do Senado, porém, foi derrotado por Davi Alcolumbre numa eleição conturbada, eivada por tentativas de fraude e requintes de briga de cortiço.

Até duas semanas atrás, Renan Calheiros era tido como invencível por 10 entre 10 analistas políticos deste país, que pareciam não ver que o político vinha sendo mastigado e cuspido, dia sim, outro também, pelas redes sociais — as mesmas que calaram a pretensão do Congresso em “negociar pesado” na formação do ministério — os políticos, que iriam “dobrar o governo”, tiveram de engolir com casca e tudo o primeiro escalão que está aí, inclusive com uma dúzia de generais dentro —, e que anularam qualquer possibilidade de soltar Lula no tapetão, com jogadinhas de advogado “garantista”. Segundo mais de 100% dos doutores em ciência política deste país, a chance de qualquer outro senador a raposa alagoana era a mesma de alguém mudar os 90 graus do ângulo reto. A horrenda rejeição popular a seu nome era tratada, nos mesmos meios, como uma fantasia de amadores; “pressão de rua” não existe nesses casos, garantiam os entendidos. “Política de verdade”, em seu livro, não tem nada a ver com redes sociais, etc. Esse Bolsonaro, os vinte generais do seu primeiro escalão, o ministro Sergio Moro, etc., iriam aprender, enfim, que é impossível governar o Brasil sem “ceder aos políticos”, e o sinônimo de política no Brasil era Renan Calheiros. Só que deu zebra — mais uma vez ao contrário, aliás, como tem dado dia após dia.

O jornalista J.R. Guzzo, uma das poucas cabeças pensantes que restaram no elenco da revista Veja, escreveu recentemente em sua coluna que os ministros supremos deveriam começar a pensar nos seus próprios couros. Desde que acabou o regime militar, suas excelências se transformaram numa espécie de orixás que nenhuma força do mundo é capaz de tirar do emprego; dois presidentes da República já foram para o saco, mas os toffolis, e gilmares, lewandowskis e distinta companhia continuam agarrados ao osso, mais firmes que o Pico da Bandeira na Serra do Caparaó. Mas e daqui para frente, com esse temporal que está ficando cada vez mais bravo — vão continuar fora da lei?

Coisas que nunca aconteceram antes sempre podem acontecer uma primeira vez. As redes sociais, que estão construindo realidades brutalmente inéditas neste país, podem muito bem ir para cima de qualquer sultão do STF e cobrar o seu impeachment de um Congresso com pouca estamina para enfrentar o ronco da rua. Era impossível. Não é mais. A Receita Federal abriu um trabalho para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar — o relatório, de maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de R$ 696.396 do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”. O jurista Modesto Carvalhosa vai protocolar novamente os pedidos de impeachment de Gilmar e Lewandowski, que vão se juntar ao novo pedido de impeachment de Toffoli. Pelo visto, a Operação Lava-Toga vai começar.

Continuamos vivendo no Brasil, mas o país em que vivemos é cada vez menos o mesmo. O Brasil dos renans, dos “profissionais” da política e das “realidades de Brasília” está sumindo aos olhos de todo mundo; não existe mais como existia seis meses atrás, e menos ainda como há um, dois ou cinco anos. Não é isso que dizem para você, tanto que, vale reforçar, há pouco mais de uma semana a vitória de Renan para a presidência do Senado era dada como uma verdade científica. No mundo dos fatos, que é o único que conta, revelou-se uma raposa cega, surda e aleijada, com prazo de validade vencido e incapaz de notar que estava desfilando nua no meio da rua. Em vez de olhar para a realidade, ela preferiu acreditar nos especialistas, e acabou virando estopa.

É sempre mais fácil dizer o resultado do jogo depois que o juiz deu o último apito, claro. Mas no caso de Renan daria pelo menos para desconfiar, com trinta minutos corridos do segundo tempo e 3 a 0 no placar para o outro time, que a coisa tinha se complicado horrivelmente. Encantados em medir o tamanho do problema que iriam criar para o governo, Renan e os profissionais que sempre veem tudo, menos o que está acontecendo, não perceberam o tamanho descomunal da resistência ao seu nome. Esse erro de avaliação pode ser fatal hoje em dia: o político brasileiro padrão está gostando cada vez menos de ficar do lado contrário ao da opinião pública, tal como ela se manifesta na internet ou na rua. Está sendo assim desde o impeachment de Dilma, a partir de quando a palavra “rejeição” se tornou a preocupação número 1 de quem pretende sobreviver na política. O desfecho das eleições de outubro, com o massacre geral das candidaturas que caíram em desgraça na boca do povo, está aí para provar.

Diante de tudo isso, Renan nem deveria ter lançado sua candidatura. Tendo lançado, deveria tê-la retirado. Não tendo retirado, deveria ao menos deduzir que a maioria dos senadores lhe dera um aviso sério de que sua candidatura estava liquidada, na prática, quando decidiram que a eleição deveria ser feita com voto aberto. Mas não. A raposa agonizante resolveu pedir proteção ao Supremo e conseguiu, de fato, preservar o voto secreto — acreditava, junto com os ases da observação política nacional, que, podendo esconder seus votos, os senadores que não queriam votar nele passariam a querer. Não adiantou nada, é óbvio. Se os eleitores têm vergonha de votar em você, não há mais nada a fazer nos dias atuais: peça para sair, porque a sua candidatura foi para o saco. Mas a vida real anulou em dois minutos a decisão do STF. Os adversários anunciaram que iriam declarar em voz alta em quem votariam e, com isso, forçaram todos a fazer o mesmo. Fim do jogo. Renan acabou tendo uma soma de cinco votos, derrotado por um senador principiante do Amapá do qual ninguém jamais tinha ouvido falar.

O que interessa, uma vez terminada essa comédia, não são os finíssimos cálculos de engenharia política em torno da eleição, as desculpas miseráveis dos autores das previsões erradas ou os habituais atos de delinquência praticados nessas ocasiões, como o delito de furto cometido pela senadora dilmo-renanzista Katia Abreu, que achava que roubando um documento da mesa iria “virar o jogo” para Renan. O que interessa é que o Renan Calheiros que podia tudo não existe mais. Acabou-se para ele o conforto de ignorar dez anos de acusações de peculato, uso de notas frias, corrupção passiva, criação de boiadas mágicas e por aí afora, em uma dúzia de processos no STF — o melhor que pode lhe acontecer, agora, é não ir para a cadeia.

Sumiu do mapa, em suma, o Renan todo-poderoso de Fernando Henrique, de Lula e de Dilma. Continua aí, claro, e os mesmos que previam sua vitória profetizam agora que ele será um “problemaço” para o governo — revoltado com a derrota, vai se vingar melando “as reformas”. Mas é apenas outra ilusão. Renan nunca mais vai presidir coisa nenhuma. Não manda em nada. Não tem a caneta de presidente do Senado e, portanto, não pode distribuir verbas, empregos e outros negócios em troca de poder. Sem caneta, vira um eunuco político — e isso faz diferença, sim, para o país.

A derrocada de Renan Calheiros oferece mais uma oportunidade para entender outra realidade deste Brasil que está mudando — a agonia, morte e enterro, como força política, da esquerda nacional e do seu líder nos últimos trinta anos. É uma realidade normalmente ignorada, mas ignorar que 2 mais 2 são 4 não faz nenhuma diferença; a soma continua sendo 4. Nada combina tão bem essas duas decadências quanto a mais recente quimera cultivada pelo Complexo Lula-PT-PSOL-MST-etc. Acredite se quiser, eles achavam que Renan, hoje seu principal amigo de fé, irmão e camarada, iria formar ao redor de si um fortíssimo “polo de poder alternativo” no Brasil, e que esse prodígio seria capaz de enfrentar o “governo fascista” e dar, afinal, os músculos políticos de que a “resistência” tanto precisa.

Como Lula e seu sistema de apoio puderam acabar dando nisso? Resposta: pela obsessão por tomar decisões erradas, escolher companhias ruinosas, de Marcelo Odebrecht a Sérgio Cabral, e recusar-se a admitir o mínimo erro. Por culpa unicamente de suas decisões, e não de “golpes” imaginários, das “elites” ou da CIA, Lula virou uma espécie de rosca sem fim. Ele e o “campo progressista” se meteram num enrosco esquisito: quanto mais perdem, mais esforço fazem para perder de novo. Seu lema, hoje, parece ser: “Derrota ou morte”. Ficaram com as duas.

LULA, DILMA E NADA DISTINTA COMPANHIA

Às 17h00 de ontem, quando eu estava concluindo este post, veio a notícia: a juíza substituta Gabriela Hardt condenou o sevandija de Garanhuns a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o sítio de Atibaia. Mais detalhes na próxima postagem. Segue o baile.

Segundo a jornalista-cumpanhêra Monica Bergamo, Antonio Palocci afirmou em delação que a Rainha Bruxa do Castelo do Inferno "deu corda para o aprofundamento das investigações da Lava-Jato” para implicar Lula.

Antes de prosseguir, abro um parêntese para relembrar que Palocci, cofundador do PT, ex-ministro de Lula e de Dilma, substituiu Celso Daniel (morto em 2002 em circunstâncias que até hoje não foram devidamente esclarecidas) na coordenação da campanha do molusco abjeto em 2002 e chegou a ser cogitado pelo chefão para suceder-lhe na Presidência, mas foi exonerado devido à quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Votou à ribalta mais adiante para, a pedido de Lula, para coordenar a campanha de Dilma, de quem se tornaria ministro-chefe da Casa Civil, mas, mais uma vez, deixou o cargo devido a suspeitas de corrupção. Preso preventivamente desde 2016, condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias e excomungado da seita do inferno por revelar o “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht e se mostrar disposto a fornecer informações que renderiam à Lava-Jato “pelo menos mais um ano de trabalho”, Palocci já fechou três acordos de delação premiada com a Justiça. Fecho o parêntese.

Voltando ao artigo de Monica Bergamo: segundo Palocci, uma cizânia entre Lula e Dilma dividiu o PT em dois grupos quando a anta sacripanta escolheu a amigona Graça Foster para substituir Sérgio Gabrielli, nomeado por Lula para presidir a Petrobras. Naquela ocasião, a criatura buscava cortar o cordão umbilical que a ligava ao criador, cuja única preocupação, diante dos avanços da Lava-Jato, era preservar a própria imagem. Palocci diz que chegou a perguntar ao grão-petralha por que ele não pegava o dinheiro de uma palestra e pagava o seu tríplex, e que Lula respondeu que um apartamento na praia não caberia em sua biografia. As informações estão em um dos termos de colaboração da delação fechada com a Polícia Federal de Curitiba, e o depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte.

Ainda sobre Dilma: se já não bastassem as mordomias de vice-presidente — cada um dos 5 vice-presidentes brasileiros que ainda caminham entre os vivos custam aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão por ano em aposentadorias e regalias como veículos oficiais com motoristas, assessores e outros mimos —, a anta vermelha, referindo-se à ministra Damares Alves, afirmou em nota que “uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados”, que “este governo trata os adversários políticos como inimigos” e que "meu direito como presa e torturada pela ditadura militar não pode ser negado pela história". 

De acordo com a revista Época, a ministra tem em mãos dois pedidos de indenização por conta da ditadura militar, um envolvendo Dilma e outro envolvendo Lula, e que deve negar as indenizações. Sobre Lula, ela disse: "Me parece que o objeto do processo, que o advogado citou, é ele [Lula] ter perdido o dedinho. Dedinho não é perseguição política; sobre Dilma, que a ex-presidente "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que passou".

Corta para Flávio Bolsonaro: Um dia após receber a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz (que chegam a R$ 7 milhões no intervalo de três anos), o promotor Claudio Calo declarou-se suspeito devido a um encontro que teve com o filho do Presidente em novembro, quando Zero Um ainda era deputado estadual. Mas Flávio tem mais motivos para não dormir bem à noite: um despacho assinado pelo subprocurador Juliano Baiocchi lhe imputa conduta criminosa pela compra de imóveis e declaração à Justiça Eleitoral por valores inferiores a seu preço real. A investigação corria em sigilo no Rio desde março do ano passado, mas, com sua eleição para o Senado, os documentos foram remetidos a Brasília pelo procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, que também pediu que a PF o interrogasse. Caberá agora à procuradora Raquel Branquinho decidir o que fará com as investigações e submeter o material à PGR, que avaliará se encaminha o caso ao Supremo ou o devolve à primeira instância (possibilidade mais provável, já que envolve fatos anteriores ao mandato de senador).

As transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro vieram à tona a partir da revelação de um relatório do Coaf, que detectou depósitos fracionados, em espécie, no valor de R$ 96 mil, os quais o senador justificou alegando tratar-se de parte do sinal recebido pela venda de um apartamento. Na eleição de 2018, ele declarou ao TSE um apartamento (R$ 917 mil) e uma sala comercial (R$ 150 mil) na Barra da Tijuca; em 2014, apenas um apartamento em Laranjeiras (R$ 565 mil). Houve, portanto, um aumento patrimonial de R$ 714 mil em 2014 para R$ 1,7 milhão em 2018, incluindo aplicações financeiras, um automóvel e participação em empresa. Em nota, Flávio disse que a denúncia, desprovida de fundamentação, foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários.

A despeito de todo esse desgaste, Zero Um deverá ser indicado pelo PSL para assumir a Terceira-Secretaria na Mesa Diretora do Senado. O posto não tem atribuições administrativas de grande relevância (as tarefas são fazer a chamada dos senadores, contar os votos, auxiliar o presidente do Senado na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas e gerenciar os imóveis funcionais da Casa), mas permite contratar pelo menos 13 funcionários comissionados, com salários de até R$ 22 mil. Davi Alcolumbre, que no último sábado se elegeu presidente do Senado, minimizou as suspeitas: “Investigados tem tantos nomes aí no Brasil. É preciso aguardar e ter tranquilidade. Não posso me meter nessa indicação do PSL”.

Na semana passada, o ministro supremo Marco Aurélio arquivou sem ao menos julgar o pedido de Flávio para que a investigação sobre suas movimentações bancárias fosse transferida para a Corte e tampouco analisou o pedido de anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores. Com isso as apurações serão retomadas pelo MP-RJ.

A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE BOLSONARO E O CONTO DO VIGÁRIO DO SENADO

Nas últimas eleições, coube a cada Estado da Federação eleger dois senadores. Das 54 cadeiras em disputa, os eleitores elegeram 46 novos nomes, o que representa uma taxa renovação de 85%, demonstrando claramente que o eleitor, mais do que cansado, está enojado das práticas políticas que se tornaram habituais no País.

Contrariando boa parte das projeções, que previam um pequeno nível de renovação dos membros do Congresso, os brasileiros foram às urnas no dia 7 de outubro mostrar que desejam algo muito diferente, do que vem prevalecendo nos últimos anos em Brasília. Mas o que ouve é que o nome que desponta para presidir o Senado (e o Congresso Nacional) no ano que vem é do alagoano Renan Calheiros, cabal personificação da velha política.

Com tantos novos senadores, não se conseguir pensar em nenhum outro nome para a presidência do Senado é uma coisa medonha, porque os hábitos e práticas políticas de Renan são públicos e notórios. Por exemplo, apesar de pertencer ao MDB, partido do presidente Michel Temer, o cangaceiro das Alagoas fez insistente oposição à reforma da Previdência, com discursos demagógicos e populistas. Em vez de apoiar as reformas de que o País tanto precisa, preferiu aliar-se ao ex-presidente Lula em negociações que selam o atraso de Alagoas (estado que teve o pior Índice de Desenvolvimento Humano nas edições de 2000, 2010 e 2014). Em vídeo publicado em junho nas redes sociais, declarou apoio à então pré-candidatura do presidiário petista. “Lula é candidato a voltar à Presidência da República, tem direito de fazer campanha porque não cometeu crime algum e foi condenado sem provas”, disse o estafermo que ora tenta assumir pela quarta vez a presidência do Senado (Renan já presidiu a Casa de 2005 até 2007, de 2013 a 2015 e de 2015 a 2017; em 2007, renunciou ao cargo após escândalo de corrupção).

Seus malabarismos político-partidários vêm de longa data. Se nos últimos anos tem sido um aliado habitual de Lula, o senador alagoano já esteve no lado oposto. Em 1989, filiado ao PRN, foi um dos principais assessores do então candidato à presidência da República Fernando Collor de Mello. Meses depois, como líder do governo no Congresso, defendeu o pacote de medidas econômicas de Collor, que incluía o famoso confisco da poupança.

Renan não é conhecido apenas pelos cargos que ocupou ao longo de quatro décadas de vida política. Fez-se notório por seu contumaz envolvimento com fatos definidos no Código Penal. Responde a mais de uma dezena de processos e inquéritos criminais. Diversas vezes foi citado em escândalos de corrupção relacionados à Operação Lava-Jato. Num dos casos, a PGR apresentou ao Supremo denúncia contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Noutro caso, ele é investigado por um suposto esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

A ampla campanha habilmente desenvolvida por Renan para ocupar a presidência do Senado no próximo biênio submete o eleitor a um conto do vigário. As eleições mostraram que a população deseja que o país ande para a frente e renove suas práticas políticas. De volta à presidência do Senado, sua insolência representaria um total retrocesso e uma evidente quebra de expectativa. Seria como se o que ocorre no Congresso não tivesse nenhuma relação com a vontade da população.

É uma lástima que Alagoas tenha sido capaz de eleger mais uma vez o senador Renan Calheiros, mas isso de forma alguma é pretexto para ampliar o problema, alçando-o à presidência da Casa. A tolerância do brasileiro tem limites.

Baseado num texto publicado no Estadão

EM TEMPO: Em parecer concluído na última sexta-feira, a área técnica do TSE recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito. As ressalvas deveram-se à “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas” — como a utilização de financiamento coletivo sem que a empresa escolhida para tal finalidade tivesse registro no TSE, por meio da subcontratação, e o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. Trata-se de um procedimento padrão — o mesmo, aliás, que foi utilizado em 2014 em relação à chapa Dilma-Temer, que obteve aprovação, mas mantendo possíveis investigações. No caso de Bolsonaro, as campanhas do PT e do PDT ingressaram com ações para apurar eventual abuso de poder econômico na campanha. Ciro Gomes chegou a pedir a anulação da eleição liminarmente, o que foi negado. Dentro do TSE, a avaliação é a de que, no cenário atual, esses processos não devem prosperar.

ATUALIZAÇÕES:

1) Após os verborrágicos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, a sessão de ontem no STF foi encerrada e o julgamento da ADI proposta pelo PGR contra o “insulto” de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado — que estimula a impunidade e põe em risco o combate à corrupção — foi adiado para a tarde desta quinta-feira, 29. O placar está em 1 a 1, e tudo indica que o resultado será apertado. Logo antes do julgamento, o presidente eleito Jair Bolsonaro postou nas redes sociais que “se houver indulto neste ano, certamente será o último”. Ele afirma que foi escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro, e que pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um de seus principais compromissos de campanha.  

2) Falando em Bolsonaro, sua defesa informou ao TSE que o presidente eleito devolverá aos cofres públicos R$ 8.275  para reparar supostas irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal, e pediu que as contas da campanha sejam, portanto, aprovadas sem nenhuma ressalva. A expectativa é que isso ocorra na sessão do dia 4 de dezembro.

3) Por 2 votos a 1, a 8ª Turma do TRF-4 reduziu a pena de Antonio Palocci para nove anos e dez dias. Dada a efetividade de sua delação premiada, o ex-braço-direito de Lula — que está preso em Curitiba desde 2016 — deverá deixar a cadeia e cumprir a pena em regime semiaberto diferenciado (prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica).

4) Enquanto eu atualizo esta postagem, a PF está nas ruas para cumprir um mandado de prisão contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

AUMENTO DO JUDICIÁRIO, REMISSÃO DE MICHEL TEMER E LULA LÁ

Faltam apenas 40 dias para o fim da melancólica gestão-tampão de Michel Temer, a mais impopular desde a redemocratização, mas que poderia ser lembrada com alguma simpatia se, no apagar das luzes de seu infausto governo, sua excelência vetasse o estapafúrdio aumento salarial autoconcedido pelos ministros do STF e aprovado em regime de urgência urgentíssima pela banda podre do Senado.

Ainda que não sirva de consolo, nossos digníssimos senadores cancelaram a sessão deliberativa que poderia levar à aprovação o projeto de lei que acaba com a inelegibilidade de oito anos imposta a condenados pela lei da Ficha-Limpa por crimes cometidos antes de 2010. A proposição, encaminhada e aprovada em prazo recorde pela CCJ do Senado — composta em grande parte por parlamentares investigados na Lava-Jato — era o segundo item da pauta do último dia 13, antevéspera do último feriadão do ano, mas os trabalhos foram adiados "por falta de quórum".

Mudando de pato para ganso, o próximo governo enfrentará grandes dificuldades para debelar a crise que se instalou no Brasil devido à herança maldita da ex-grande-chefa-toura-sentada-impichada, que foi abatida em seu voo de galinha rumo ao Senado. Mas somente sendo muito ingênuo para imaginar que, passadas as eleições, as alas pró e contra o nefasto lulopetismo se uniriam em matrimônio e viveriam felizes para sempre, como num final de conto de fadas. Há tempos que os políticos estão desacreditados, a política, polarizada, e a população, em clima de guerra tribal. E não se vê sinal de armistício no horizonte: a esquerda se mostra cada vez mais radical, acirrando os ânimos de seus opositores e despertando a revolta dos moderados.  

Ao que tudo indica, Lula e seus acólitos continuarão insistindo ad aeternum na fantasiosa teoria conspiratória de alma viva mais honesta da galáxia, de condenado sem provas e preso arbitrariamente por decisão de um juiz que sempre o perseguiu (na verdade, quem determinou sua prisão foi o TRF-4; Moro só fez cumprir a decisão). No entanto, se esperava moleza da juíza substituta Gabriela Hardt, o molusco abjeto caiu do burro: na última segunda-feira, em sua primeira sentença após assumir temporariamente o comando dos processos da Operação Lava Jato, a magistrada condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, por corrupção e lavagem de dinheiro, dias depois de, diante do tom afrontoso de Lula ao depor no processo sobre o sítio de Atibaia, advertir o ex-presidente: “a gente vai ter problema”.

Seguidores da seita do inferno tem visto com preocupação o abatimento de seu amado líder. Mas o que eles esperavam de alguém que sempre se julgou acima da lei, está preso há quase oito meses e assistiu da cadeia seu alter ego ser derrotado nas urnas por um adversário que "não tinha a menor chance"?

Talvez Lula se enxergue mesmo como um preso político, mas não passa de um político preso que, aos 73 anos, é obrigado a conviver com a nada animadora perspectiva de mofar na cadeia por mais um bom tempo: além do processo que lhe rendeu 12 anos e 1 mês de prisão, ele responde a mais duas ações oriundas da Lava-Jato (numa delas os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições, e na outra a instrução processual será encerrada assim que o Ministério Público e os representantes dos acusados apresentarem suas alegações finais). Claro que não se descarta a possibilidade de ele cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar — por razões humanitárias como as que levaram o ministro Dias Toffoli a conceder habeas corpus ex officio ao ex-deputado larápio Paulo Maluf, que parecia estar à beira do desencarne, mas renasceu das cinzas depois que foi despachado de volta para sua suntuosa mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista).

A intenção do deus pai da petalhada era eleger seu poste, sair da cadeia e se vingar do juiz Sérgio Moro e de todos que de alguma forma concorreram para sua condenação, mas faltou combinar com os brasileiros que já não suportam mais tanta corrupção. Agora, só lhe resta tentar negociar outra escapatória, mas a declaração do ministro Dias Toffoli ao jornal espanhol El País, de que sua prisão respeitou a Constituição, botou água no chope. Mesmo assim, sua defesa ingressou com mais um recurso (já são mais de 80, e contando), agora com base na alegada "parcialidade" do (ora exonerado) juiz Sérgio Moro. O ministro Fachin deu prazo de 5 dias para a PGR se manifestar, depois do que o caso deverá ser encaminhado para análise da 2ª Turma.

Na real, quem teria motivos de sobra para depressão são os cidadãos de bem deste país, dadas as inexplicáveis mordomias desfrutadas pelo grão petralha na sede da PF em Curitiba, a começar pela “sala de estado maior” que lhe foi destinada, quando deveria cumprir sua pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, como os demais condenados da Lava-Jato. O pulha não só dispõe de 15 m² em sua, digamos, cela — um latifúndio onde caberia uma pequena facção do crime, considerando que na maioria dos presídios os detentos ficam amontados como sardinhas na lata — como não usa uniforme, não come a mesma comida servida aos demais presos nem sofre restrições à entrada de produtos, alimentos etc. Isso sem mencionar as 572 visitas que recebeu — o que perfaz uma média de 3 por dia — desde que foi preso, os 21 advogados cadastrados, as 116 visitas de parentes, e por aí segue a procissão.

SOBRE BOLSONARO, O FIM DA REELEIÇÃO E A EXONERAÇÃO DE SÉRGIO MORO

Para o jornalista J.R. Guzzo, diretor editorial do grupo EXAME e membro do Conselho Editorial da Abril, o reajuste reivindicado pelos ministros do STF e avalizado pelo Senado “é uma coisa de submundo, uma expressão de tudo o que existe de pior nesse Brasil velho, subdesenvolvido, concentrador de renda, corrompido até o fundo da alma, trapaceiro, parasita, que faz a nossa desgraça de todos os dias. Bolsonaro estaria começando muito mal, realmente, se não tivesse falado nada. Os 58 milhões de votos que recebeu foram contra isso, não a favor”.

Ao contrário de boa parte da mídia, Guzzo não vê quiproquó nenhum na transição do governo moribundo de Temer para a futura gestão de Bolsonaro. Na sua avaliação, o presidente eleito vem se comportando como um presidente eleito que daqui a pouco mais de um mês vai chefiar o governo — a gestão Temer já está tirando as medidas para lhe fazerem o caixão, e não dá para esperar até o enterro para só então começar o trabalho. Ele também concorda com Bolsonaro sobre o país ter direitos demais e empregos de menos: “O presidente eleito está apenas apresentando um fato — que já foi dito por um monte de gente boa, um monte de vezes, e reflete exatamente a palhaçada hipócrita dos nossos 10 milhões de leis, ou sabe lá Deus quantas. Criam direitos para tudo que se possa imaginar, quase sempre pagos com dinheiro do contribuinte — dinheiro que na maioria das vezes simplesmente não existe na vida real. Boa parte não pode ser desfrutada pelos beneficiários, e outra parte é pura safadeza para encher o bolso da casta mais alta do serviço público”.

Sobre Bolsonaro insistir em dizer respeitará a Constituição, o jornalista pondera que não resta alternativa, pois a todo momento o presidente eleito é cobrado a propósito. Aliás, na solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição — que Ulysses Guimarães, líder da resistência civil à ditadura militar, chamava de “cidadã” —, ouviram-se muitas juras hipócritas e muitas loas à Carta Magna, mas o fato é que ela tem de ser respeitada porque está em vigor e não existe outra, cabendo ao novo governo, ou cumprir tudo o que está escrito lá, ou aprovar no Congresso reformas que mudem o seu texto.

Guzzo também critica a medida provisória encaminhada por Michel Temer — e avalizada pelo Senado — que entrega de mão-beijada benesses às montadoras de automóveis. Segundo ele, o Brasil vem sendo governado há décadas com a mentalidade, os métodos e as ações de governantes que ganham a vida por meio do crime, mas, mesmo assim, um Congresso e um resto de governo que estarão sepultados no dia 1.º de janeiro de 2019 jamais deveriam ter o direito de fazer isso — não por estarem criando problemas para “o governo Bolsonaro”, como diz a imprensa, mas porque o contribuinte vai pagar por cada centavo disso tudo nos próximos anos. Se o presidente eleito conseguirá ou não desarmar as bombas de efeito retardado deixadas pelas gestões do PT e do PMDB, só o tempo dirá. Entretanto, estaria de bom tamanho se ele pudesse desarmar metade delas, pois em geral não se desarma nenhuma. 

Quanto ao fim da reeleição (defendido por Bolsonaro), Guzzo diz ser uma excelente notícia para o Brasil e para o próprio Bolsonaro, lembrando que FHC, Lula e Dilma, notórios democratas antifascistas, colocaram seus governos e o erário a serviço permanente da própria reeleição, e o primeiro a adotar uma atitude diferente é justamente o “militar autoritário, totalitário, defensor das ditaduras, etc. Se a ideia prosperar, será um belo cala-boca na oposição, nos intelectuais, nos artistas de novela e no New York Times.

Em atenção a quem não sabe ou não se lembra, abro um parêntese para dizer que a reeleição não foi fruto da tal “Constituição Cidadã”, mas de uma emenda constitucional que deu chance ao então presidente Fernando Henrique de ser o primeiro mandatário a disputar uma reeleição no Brasil — deu para entender ou quer que eu desenhe?

Nossa atual Carta Magna foi promulgada em 1988, durante o (nada saudoso) governo do macróbio maranhense José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, vulgarmente conhecido no mundo do crime, digo, da política, como José Sarney, que se tornou presidente civil desta Banânia pós-ditadura com à morte de Tancredo Neves. O que a Assembleia Nacional Constituinte estabeleceu foi o presidencialismo como forma de governo e o mandato de 5 anos para o presidente da República (daí a razão do infausto governo Sarney ter se estendido até março de 1990), vencida a oposição, que se dividia entre os que propunham quatro anos para todos os presidentes, inclusive o presidente em exercício, e os que desejavam um mandato de cinco anos para o futuro, porém mais curto para Sarney. Pesquisas da época registraram a preferência da população pelo mandato de quatro anos, que passaria a vigorar em 1997.

A PEC da reeleição, aprovada em segundo turno no Senado por 62 votos a favor, 14 contra e 2 abstenções, numa sessão solene que durou apenas 9 minutos, estendeu o “benefício” também a governadores e prefeitos. Depois da promulgação, o então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (vulgo “Toninho Malvadeza”), o então presidente da Câmara, Michel Temer, foram ao Palácio do Planalto entregar o texto da emenda ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. A certeza de que a aprovação da emenda fortalecia o presidente em exercício foi ratificada pelo então presidente do Senado: “Pela liderança que tem, é um candidato forte à reeleição”, declarou ACM, e afirmou que a tendência era que seu partido, o PFL (que em março de 2007 passou a se chamar Democratas e teve como primeiro presidente da nova sigla Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara), mantivesse o apoio a FHC nas eleições de 1998, o que incluía a permanência de Marco Maciel como candidato a vice. Fecho o parêntese. 

Para concluir, transcrevo trecho do pedido de exoneração do juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública:

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo. Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”.

A juíza substituta Gabriela Hardt assumiu os processos que correm no âmbito da Lava-Jato na primeira instância paranaense, como aquele em que depôs, na última terça-feira, o ex-presidente petralha e hoje hóspede compulsório da carceragem da PF em Curitiba. Gabriela é substituta e ficará encarregada das ações até o TRF-4 nomear o substituto de Moro.

Pelo menos 232 juízes federais titulares poderão se candidatar, aí incluídos todos os titulares que atuam no âmbito do TRF-4 (que abrange os Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). No topo da lista estão, pela ordem, os juízes federais Luiz Antônio Bonat (Curitiba), Taís Schilling Ferraz (Porto Alegre), Marcelo de Nardi (Porto Alegre), Alexandre Gonçalves Lippel (Porto Alegre), Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre), Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia (Santa Cruz do Sul), Altair Antônio Gregorio (Porto Alegre) e Loraci Flores de Lima (Santa Maria).Todos ingressaram no TRF-4 no mesmo dia, quatro anos depois de Moro, que ingressou como titular no tribunal em 24 de novembro de 1998.

O processo interno de seleção, denominado remoção, deverá durar um mês. Uma vez publicado o edital, os juízes titulares deverão apresentar suas candidaturas nos dez dias seguintes. O critério de seleção será baseado na antiguidade, ou seja, no tempo de atuação do magistrado como juiz titular e, depois, como juiz substituto. Em caso de empate, será utilizado o critério de colocação no concurso público. Neste critério de classificação, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 21.ª Vara Federal de Curitiba, aparece na primeira colocação. Se nenhum juiz titular apresentar candidatura, a vaga será aberta em um edital de promoção aos juízes federais substitutos, que poderão concorrer à cadeira pelos mesmos critérios de antiguidade e colocação no concurso público.

Dito isso, dou a postagem por encerrada. Bom domingo a todos.

AINDA SOBRE O AUMENTO DO JUDICIÁRIO E O DEPOIMENTO DE LULA À JUÍZA SUBSTITUTA GABRIELA HARDT.

Como se não bastasse a síndrome do macaco (se você não sabe do que se trata, siga este link e confira a foto que eu publiquei no final do texto), um feriadão que se estende de quinta-feira até a terça da semana seguinte é um prato cheio para a galera que quer (e pode) viajar, deixando às moscas minhas postagens sobre política, políticos e outros temas indigestos que tais. Então, para não gastar boa vela com mau defunto, limito-me a comentar alguns fatos que reputo importantes.

Ainda há chances de o presidente Michel Temer vetar o vergonhoso aumento salarial autoconcedido pelos ministros do Supremo e aprovado a toque de caixa por um Senado apinhado de corruptos (38 são réus ou investigados pela Justiça) e/ou em fim de mandato (dos 54 senadores eleitos em 2010, 32 tentaram se reeleger e só 8 conseguiram). Devido ao efeito cascata desse atentado contra o Erário, o déficit público deve aumentar entre 4 e 6 bilhões de reais já no ano que vem. Mas a “boa notícia” é que Temer tem prazo até o próximo dia 28 para decidir se veta ou não, de modo que ainda há tempo de você fazer suas apostas.

Volto a frisar que o “reajuste” de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil — imprescindível, na opinião sempre isenta do ministro Lewandowski, para pôr fim à “situação de penúria” em que vivem juízes aposentados e pensionistas com o com o salário atual — foi aprovado por folgada maioria na sessão convocada pelo (ainda presidente do Senado) Eunício Oliveira — que os eleitores cearenses desobrigaram de cumprir mais um mandato de oito anos na Casa —, e que foi de Lewandowski a iniciativa de pleitear o aumento — que a ministra Cármen Lúcia se recusou a pautar enquanto presidiu a Corte, mas que Toffoli não só se apressou em encaminhar ao plenário, mas também se empenhou pessoalmente em garantir a aprovação no Senado, como dá conta esta matéria do jornal Valor. 

Toffoli, que a exemplo de Lewandowski ascendeu ao STF com as bênçãos de Lula (mas sem jamais ter sido aprovado num concurso para juiz de primeira instância), tentou amenizar a dureza da medida impopular que exigia de políticos cuja liberdade depende de sua penada autocrática com uma compensação: em troca, o ministro e seus colegas de regabofe negariam a si mesmos, aos demais magistrados e a outros membros da casta dos marajás do serviço público, o benefício do auxílio-moradia.

Portanto, é importante anotar os nomes dos senadores que legalizaram essa vergonha — a começar pelo autor da tramoia, Eunício Oliveira — e se lembrar de esquecê-los nas próximas eleições que eles porventura venham a disputar.

Observação: Como o depoimento de Lula à juíza substituta Gabriela Hardt terminou quando já eram quase 18h00 e eu já etava concluindo este texto, vou publicar o link para o vídeo link para o vídeo e deixar para comentar o assunto oportunamente. 

Bom feriado a todos.

O NAUSEABUNDO CENÁRIO POLÍTICO — CONTINUAÇÃO

Retomando o que eu dizia na postagem anterior, nada menos que 35 partidos estão inscritos na Justiça Eleitoral, mas contam-se nos dedos de uma só mão os que têm identidade, programas definidos e uma linha ideológica mais ou menos clara. A maioria vive do fundo partidário, de mercadejar apoio ao presidente da República e, em anos eleitorais, de fazer coligações espúrias para vender a peso de ouro seus preciosos segundo de exposição no horário político obrigatório. Em vez de discutir programas que atendam às necessidades do eleitorado, eles tramam conchavos baseados na conveniência e no oportunismo, visando aumentar sua cota nos fundos partidários.

Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional — o que propicia situações em que nem sempre o candidato mais votado é o que preenche a vaga, ou casos em que candidatos com poucos votos conseguem um mandato na Câmara. Ao votar num candidato, o eleitor vota também no seu partido ou coligação, e a apuração leva em conta o quociente eleitoral — isto é, a divisão do número de votos válidos para o cargo pelo número de cadeiras a serem preenchidas, que, na Câmara, varia de 8 a 70, conforme a população dos estados — e o quociente partidário — número de votos obtidos pelo partido ou coligação dividido pelo quociente eleitoral. O resultado é o número de cadeiras a que o partido ou aliança terá direito a preencher. 

Os senadores também são eleitos pelo voto proporcional, mas são em menor número (81 senadores contra 512 deputados) e têm mandato de 8 anos que terminam em anos “desencontrados”. Neste ano, 54 senadores (2/3 do total) terão de se reeleger ou largar o osso; já a terça parte restante só terá de se preocupar com isso em 2022 (volto a esse assunto mais adiante).

Para driblar o fim das doações empresariais — que foram proibidas pelo STF em 2015 —, o Legislativo aprovou no ano passado a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que distribuirá mais de R$ 1,7 bilhão de dinheiro público (seu, meu, nosso) para os partidos. Diferentemente do fundo eleitoral — de R$ 888 milhões, que serve para garantir o financiamento dos partidos, mas também pode ser usado para financiar campanhas nestas eleições —, o dinheiro desse "fundão" precisa ser restituído aos cofres públicos se não for integralmente utilizado. A questão é que os partidos podem pode canalizar sua cota-parte como bem entenderem, o que fortalece seus “caciques” e aumenta as chances de elegerem uma bancada grande no Congresso, o que lhes garante mais dinheiro público para sustentar a legenda e financiar as próximas eleições.

Ao reduzir o tempo de campanha para apenas um mês e meio (antigamente eram três), criar esse fundo e concentrar o dinheiro na mão dos caciques, os parlamentares facilitaram sua permanência no poder, já que as mudanças favorecem quem tem mandato e estrutura montada — ou seja, os políticos tradicionais. Ainda que uma boa parte desses políticos tenha sofrido desgastes com as investigações da Lava-Jato, seus nomes têm um mercado eleitoral mais ou menos cativo e podem, pelo mecanismo de transferência de votos, puxar correligionários e dificultar a entrada de novos parlamentares — que aparecem apenas às vésperas da eleição, quando é muito difícil criar esse capital para enfrentar candidatos conhecidos.

Lamentavelmente, a importância da sucessão presidencial leva uma parte considerável da população — aí incluídos eleitores politizados e esclarecidos, que têm acesso à informação e sabem fazer uso dela — a dar menor importância aos candidatos à Câmara Federal e ao Senado, até porque, como vimos, vota-se de uma tacada só em presidente da República e vice, senadores, deputado federal, governadores e deputado estadual — senadores, no plural, porque, também como vimos, o mandato desses parlamentares é de oito ano e as eleições são realizadas a cada quatro; quando a renovação é de 1/3 das cadeiras, vota-se num único candidato, e quando é de 2/3, como neste ano, vota-se em dois candidatos. Esse esquema estapafúrdio foi estabelecido pela Constituição de 1946, e há um projeto no Senado para alterá-lo, mas o texto ainda está em análise na CCJ e, se aprovado, passará a valer somente a partir das eleições de 2026.

Resta dizer que a “qualidade” dos nossos congressistas não difere muito da dos políticos em geral. Às vésperas do (pouco merecido) recesso de meio de ano, suas excelências aprovaram medidas que autorizam o aumento salarial para o funcionalismo público, isenção de impostos transportadoras, benefícios fiscais para empresas de refrigerantes e montadoras, enfim, uma pauta-bomba que dificultará sobremaneira o trabalho do próximo presidente da República, seja ele quem for. Estima-se que só o aumento do funcionalismo terá um impacto de R$ 6 bilhões — se o benefício for estendido aos militares, o valor subirá para R$ 11 bilhões. A atuação dos maus políticos dificulta o cumprimento da meta fiscal para o próximo ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões (de acordo com o Valor, tramitam no Congresso 42 projetos com impacto fiscal).

De acordo com levantamento feito pelo Estado, mais da metade dos deputados federais tem histórico de propostas que favorecem servidores públicos, embora a maioria dos brasileiros que ainda tem emprego trabalhe no setor privado. Daí porque o eleitor precisa estar atento aos interesses que seu candidato vai defender no Congresso. Com políticos perdulários, pagamos mais impostos para bancar gastos que privilegiam poucos e travam a retomada do crescimento econômico. 

Embora se diga que não precisamos de um salvador da pátria, basta olharmos para o Congresso para ver que precisamos, sim, e de muitos.

Continua no próximo capítulo.  

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FORO PRIVILEGIADO - CRIME POLÍTICO EM REGIME DEMOCRÁTICO? SÓ NO BRASIL

Segue versão condensada de mais um texto brilhante de J.R. Guzzo. O original foi publicado na coluna do jornalista, na última página de Veja desta semana.

Nunca aconteceu em nenhuma democracia do mundo, em nenhuma época, um caso de político que tenha sido preso por fazer política. Ou seja, nenhum político precisa de “foro privilegiado” ou “imunidade parlamentar” para se proteger de qualquer tipo de perseguição quando está no exercício legítimo dos seus direitos e funções ― venha a perseguição do Executivo, do Judiciário ou de onde vier. Ao mesmo tempo, segundo a lógica mais simples, vai ser processado como todos os demais cidadão se roubar o cofre do governo ou der um tiro na cabeça do vizinho.

Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta. Se for acusado de um ato criminoso, que arrume um advogado e vá se defender, seja ele deputado, governador ou astronauta. Se não fez nada proibido nas leis penais, não precisa de imunidade nenhuma.

Qualquer zé-mané entende isso em dez minutos. Só não entendem os políticos, magistrados e intelectuais que raciocinam em bloco e aparecem na mídia ensinando como funciona o mundo. Na verdade, eles não querem entender. O que querem, isso sim, é impedir que homens públicos corram o risco de ir para a cadeia ― e não apenas por corrupção, como é normal esperar de um indivíduo que entra na vida política brasileira, mas por qualquer crime já praticado por qualquer ser humano desde que Caim matou Abel.

Se você está achando que há alguma coisa errada com essa comédia degenerada, espere pelo segundo ato. O “foro privilegiado” não se limita aos políticos: neste preciso momento, protege 55 mil sujeitos que têm uma licença virtual de cometer crimes, pois torna praticamente impunes os criminosos que contam com esse privilégio, como diz o próprio nome da tramoia. É por isso, exatamente, que o Brasil não tem a menor chance de ser confundido com um país sério.

Entram nesse cardume prodigioso, além do presidente da República e do vice, todos os ministros de Estado, os comandantes das três armas e os governadores, deputados federais, senadores, prefeitos, e mais a ministrada dos “tribunais superiores” (até o do “trabalho”). Também estão a salvo os conselheiros dos tribunais de contas, os procuradores federais e estaduais, os desembargadores e juízes estaduais ― enfim, é um milagre que não tenham enfiado aí os juízes de futebol e os bandeirinhas.

A última tentativa de acabar com essa aberração, ao que parece, partiu do STF, mas não foi. No mundo das coisas práticas, mais uma vez, houve muita falação, muita “data venia” e muita cara séria fazendo discurso sobre o “Estado de direito” ―, mas ação mesmo, que é bom, nada. Como sempre, ficaram ciscando durante horas a fio numa língua que poderia ser o servo-croata (pior, se fosse em servo-croata, um cidadão da Sérvia ou da Croácia, pelo menos, entenderia alguma coisa), e no fim acabaram não indo para diante, nem para trás, nem para os lados.

Qual é o problema com essa gente? Existem no mundo coisas permitidas e coisas proibidas. As coisas proibidas não podem ser feitas ― nenhum cidadão pode cometer estupro, dirigir embriagado ou assaltar um banco. Não há exceções. E lugar algum está escrito que há dois tipos de estupro, por exemplo ― o cometido por um indivíduo comum e o cometido por um dos 55 mil portadores de “foro privilegiado”. Mas aqui as coisas são feitas para a conversa não acabar nunca.

Os leigos podem não entender isso ― mas é preciso preservar os “agentes do Estado” de “acusações injustas”. Se não for assim, o Brasil vai acabar virando uma baderna.

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A METÁSTASE DA CORRUPÇÃO, O EXTERMÍNIO DE LULA E A PASSIVIDADE DO POVO BRASILEIRO

Assim como Michel Temer passou por um procedimento cirúrgico para desobstruir as artérias coronárias de seu bondoso coração, o Brasil precisa ser submetido a uma terapia de choque. Para o presidente foi mais fácil: bastou embarcar no Força Aérea 1 tupiniquim, voar para São Paulo e receber cuidados médicos do melhor complexo hospitalar do país ― tudo pago pelos contribuintes, naturalmente. Na manhã da última segunda-feira, durante o rápido traslado (de helicóptero) do hospital ao aeroporto de Congonhas, sua excelência tuitou uma mensagem de agradecimento à equipe médica e a todos que rezaram por seu pronto restabelecimento. Fico pensando aqui comigo se Temer não deveria ter apertado a mão de cada um desses fiéis apoiadores... a julgar pelos seus índices de popularidade, isso não levaria mais que alguns minutos.

Para o Brasil, o buraco é mais embaixo. A “cleptomania coletiva” que tomou conta da classe política em geral e parte substantiva do empresariado, os sucessivos escândalos expostos pela e PF e o MPF nos últimos tempos e o fato de nossos conspícuos congressistas continuarem legislando em causa própria e roubando descaradamente sem a menor preocupação com a possibilidade de passar férias compulsórias no sistema prisional tupiniquim são de embrulhar estômago de avestruz. Oxalá o povo ― ah, o povo ― dê o troco nas urnas, expurgando sem remissão todos os 513 deputados federais e 2/3 dos 81 senadores da República. Não que eu acredite nisso; seria estupidez acreditar, dada a "qualidade" do nosso eleitorado ― que só não é pior que a qualidade dos nossos políticos. 

Falando na péssima qualidade dos nossos homens públicos, Lula, para o bem do país, precisa ser definitivamente varrido do cenário. Se ainda é visto por boa parte da sociedade como o prócer a ser seguido, se continua liderando pesquisas e inspirar ando militantes Brasil afora, ele precisa morrer. Não literalmente, embora a ideia não seja das piores. Mas leiam leiam o que diz o escritor, publicitário e colunista Mario Vitor Rodrigues a respeito do molusco abjeto:

Enquanto o cidadão Lula não passa de um arrivista que levou a vida esgueirando-se dos desafios para pinçar oportunidades, o mito Lula, para alcançar seus objetivos, ainda é capaz de sapatear em cima de qualquer um. Até mesmo na memória da falecida esposa.

Ao indivíduo, criminoso que é, restou apenas escapar da cadeia. O personagem político, entretanto, persiste em sua sanha pelo poder, mesmo após ter comandado o esquema de corrupção mais perverso na história da República. Trocando em miúdos, o sujeito merece a expiação pública, com o cumprimento de pena pelos crimes que cometeu, mas ao outrora líder carismático não cabe essa colher de chá: o folclore em torno de Lula precisa acabar, e isso só acontecerá se ele for derrotado nas urnas.

Muitos alegarão o risco que correria o sistema eleitoral caso um condenado pela justiça, e com tantas outras condenações ainda por vir, conseguisse se eleger. Na verdade, a simples hipótese de que o alcaide petista dispute o pleito já é suficiente para apavorar até os mais experientes. No entanto, diz o autor deste excerto, esse temor é exagerado: graças ao trabalho realizado pela Operação Lava-Jato, escancarando o aparelhamento do Estado e o sequestro da própria democracia brasileira pelo PT, nunca houve, desde 2002, momento tão propício para derrotar Lula em uma eleição. Jamais foi possível, como agora, jogar por terra todo o corolário de narrativas que serviram para forjar a imagem de guardião do povo em alguém especialmente dedicado a ser o seu pior inimigo.

Portanto, feitas todas as ressalvas e noves fora o dever que a polícia e o judiciário têm de cumprir as suas funções, não importando a relevância histórica ou política de quem estiver em dívida com a comunidade, insisto, bom mesmo será ter a chance de ver Lula sucumbir politicamente.

Particularmente, acho temerário dar asas a cobras sem antes lhes retirar o veneno. A meu ver, Lula deve ser apeado de seu voo de galinha e impedido de participar das próximas eleições. Afinal, se réus em ações penais são excluídos da linha sucessória presidencial, como permitir que o petralha dispute um cargo que, em tese, não poderia exercer nem mesmo interinamente, como substituto eventual? 

Em abono a essa tese, relembro imbróglio envolvendo o senador Renan Calheiros, que foi afastado da linha sucessória presidencial pelo STF quando se tornou réu por peculato (pelas minhas contas, esse entulho do cangaço alagoano responde a 17 processos). É certo que os ministros tenham parido uma jabuticaba jurídica que preservou o mandato do senador e o manteve esse projeto de sacripanta na presidência do Senado e do Congresso Nacional ― tudo com a melhor das intenções, naturalmente, que era de minimizar as rusgas entre o Legislativo e o Judiciário. Volto a dizer que, com um Supremo desses, estamos no mato sem cachorro.

Para construir o país que tanto queremos, precisamos combater implacavelmente a cleptocracia que tomou conta de todas as instâncias do Estado. Urge exigir a revogação ou reformulação de leis e preceitos constitucionais que perpetuam a impunidade e a corrupção ― como a indicação política dos ministros do STF e o foro privilegiado para mais de 50 mil servidores públicos “mais iguais perante a lei do que os outros”.

Em que pese a indignação que poreja nas redes sociais, a povo deixou de sair às ruas para exigir o restabelecimento do império da moralidade. O que se vê ― e quando se vê ― são grupelhos recrutados entre sem-terra, sem-teto, a mando de sindicalistas sem-vergonha, que, vestidos com as indefectíveis camisetas vermelhas, promovem patéticos mise-en-scènes em troca do indefectível sanduíche de mortadela e da merreca para a cachaça.

Haveria muito mais a dizer, mas o estômago é fraco. Volto depois de vomitar. Até lá.

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O FORO PRIVILEGIADO E O POVO DESPRIVILEGIADO

O foro privilegiado (ou foro especial por prerrogativa de função, que é o nome correto desse troço) existe em outros países além do Brasil. Só que em nenhum lugar do mundo é estendido a tanta gente quanto por aqui, onde, além do presidente da República, do vice e dos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, também são julgados por cortes superiores ministros de Estado, senadores, deputados federais, embaixadores, membros dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Regionais, desembargadores, governadores, prefeitos, juízes, integrantes do Ministério Público e por aí segue a quase interminável procissão  de cidadãos “mais iguais perante a lei que os demais” (não se sabe ao certo quantos são, mas o número fica entre 50 mil e 70 mil).

O benefício em questão foi instituído para proteger o exercício de função ou mandato público; não à toa, seus efeitos são suspensos quando o beneficiário deixa de exercer o cargo que o assegura. No entanto, se alguém que já responde a processo se elege senador, por exemplo, a ação é remetida ao STF; findo o mandato, se ainda não tiver sido julgada (situação nada incomum), ela retorna à instância de origem, e volta novamente para o Supremo se o fulano se reeleger, o que também é bastante comum. Como as cortes superiores não têm estrutura para receber denúncias e analisar provas processuais penais, até porque isso é atribuição da primeira instância da Justiça, o foro privilegiado resulta em morosidade na tramitação dos processos, fomenta a prescrição (*) dos crimes e alimenta a inarredável sensação de impunidade que estimula os privilegiados a delinquir.

Entre os protegidos pelo foro especial, casos se acumulam sem julgamento por até 20 anos. Foi somente em junho de 2013 que o STF expediu o primeiro mandado de prisão contra um parlamentar na história ― o ex-deputado Natan Donadon, condenado por desvio de dinheiro público. Mesmo no caso do mensalão, veloz para os padrões do STF, o julgamento levou oito anos para ser concluído. Segundo levantamento feito em 2015 pela revista Exame, de 500 parlamentares que foram alvo de investigação ou ação penal no STF nos últimos 27 anos, apenas 16 foram condenados; destes, 8 foram presos, e destes, apenas um continua no xadrez (os demais ou recorreram ou se beneficiaram da prescrição para se livrar dos processos).

Observação: Segundo o próprio Supremo, cerca de 30% dos processos contra parlamentares perduram dez anos sem julgamento e outros 40% estão há mais de seis anos à espera de ser apreciados. Grande é o número de feitos que têm extinta a punibilidade pela prescrição. A morosidade se dá não apenas no âmbito daquela Corte, mas na atuação da PGR e da própria Polícia Federal no exame dos inquéritos policiais e no cumprimento de diligências requeridas.

Existem no Congresso dezenas de propostas que visam por fim ao foro privilegiado, sendo que a mais antiga, de 2005, ficou parada por mais de uma década à espera da designação de um relator! O assunto voltou à baila com a Lava-Jato, depois que Dilma nomeou Lula ministro-chefe da Casa Civil para tirá-lo do alcance do juiz Sérgio Moro. Com o impeachment da anta, o pulha deu com os burros n’água, e hoje é réu em 7 processos, já foi condenado a 9 anos e meio de prisão e aguarda para breve sua segunda sentença.

Considerando o número assustador de parlamentares investigados, denunciados e/ou processados no Supremo, não seria de se esperar que partisse do antro em que se tornou o Congresso uma ação moralizadora. No entanto, diante da possibilidade de o Judiciário avocar para si a missão de colocar ordem no galinheiro, suas insolências não tiveram alternativa senão jogar para a plateia, aprovando uma PEC que visa restringir a prerrogativa de foro aos presidentes dos 3 poderes (e ao vice-presidente da república). Mas tudo não passou de mise-en-scène, conforme eu detalhei na postagem anterior. O que os parlamentares fizeram foi, matreiramente, buscar uma maneira de aproveitar o inevitável para vender uma imagem de lisura, de sintonia com os anseios de quem já não suporta mais tanta corrupção. Como a PEC em trâmite no Congresso alcança também os integrantes do Judiciário ― dos ministros do STF aos juízes de primeira instância, promotores, procuradores e assemelhados ― é nítido que a intenção dos congressistas é retaliar seus virtuais algozes.

Na última quinta-feira, depois de se ter reunido com Michel Temer, o virtuoso, o ministro Dias Toffoli, o sábio ― que passou de advogado do PT a assessor de José Dirceu e acabou promovido a ministro do Supremo por obra e graça de Lula, o criminoso ―, valeu-se de um suspeitíssimo pedido de vista para suspender o julgamento da moção do ministro Luis Roberto Barroso, que, também como já foi dito no post anterior, limita o foro privilegiado dos deputados e senadores a crimes cometidos no exercício de seus mandatos parlamentares e relacionados aos cargos que ocupam.

Ainda que a maioria tenha seguido o voto do relator, além do próprio Toffoli faltam votar os ministros Mendes e Lewandowski ― ou seja, o famoso trio assombro do STF. Na prática, não há prazo para que Toffoli devolva os autos, e até a proclamação do resultado final do julgamento continuam valendo as regras atuais que regem o foro privilegiado. 

A postura desses magistrados compromete a imagem do Judiciário, que até recentemente era visto como a única esperança do povo num cenário em que o Executivo carece de apoio popular e o Legislativo, de confiabilidade. Embora a solução para a crise política exija credibilidade do Judiciário, esses ministros parecem mais empenhados em chafurdar a imagem da Corte no pântano das suspeitas, das chicanas e dos acordões.

(*) No jargão do direito, o termo prescrição designa a perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei (entenda-se por pretensão o poder de exigir de outrem, em juízo, uma prestação).

Por hoje é só. O resto fica para a próxima postagem.

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MAIS SOBRE NOSSA FAUNA PARLAMENTAR...

Vivemos numa democracia representativa, onde todo poder emana do povo e em seu nome é exercido ― pausa para as gargalhadas...

... e onde a população interfere no funcionamento do governo por meio de eleições, ainda que, dada a qualidade do nosso eleitorado, melhores resultados são obtidos através das redes sociais e manifestações populares, como as que nos trouxeram eleições diretas e, mais adiante, o previsível e previsivelmente traumático impeachment da nefelibata da mandioca.

Os 3 poderes da República ―Executivo, Legislativo e Judiciário ― são instituições independentes, cada qual com suas funções específicas. A imprensa é tida como o quarto poder, mas isso é outra conversa. No Legislativo, que é o foco desta abordagem, a fauna parlamentar tupiniquim é composta por 513 deputados federais e 81 senadores ― boa parte dos quais é atualmente investigada na Lava-Jato, mas isso também é outra conversa.

Aos nobres integrantes da Câmara Federal cabe elaborar e revisar as leis, de acordo com as demandas populares e os ditames da Constituição ― podem rir de novo ―, bem como cobrar as contas do Executivo, autorizar a abertura de processo contra o presidente da República (impeachment) por crime de responsabilidade, e por aí vai. Aos conspícuos senadores compete aprovar a escolha de magistrados, ministros do TCU, presidentes e diretores do Banco Central, embaixadores e o Procurador Geral da República, bem como autorizar operações financeiras de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, fixar limites da dívida pública e avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. Adicionalmente, suas insolências podem elaborar projetos de lei ― que são debatidos e votados por seus pares e pelos membros da Câmara ―, bem como analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei propostos pelos deputados federais ou pelo chefe do Executivo.

O Congresso Nacional (que é formado pela Câmara, Senado e TCU) tem como principais atribuições votar medidas provisórias, vetos presidenciais, leis de diretrizes orçamentárias e o orçamento geral da União, além de dar posse ao presidente da República e seu vice, autorizá-los a se ausentar do país por período superior a 15 dias, autorizar o presidente da República a declarar guerra, celebrar a paz, permitir que forças estrangeiras entrem ou saiam do país, aprovar o estado de defesa, a intervenção federal, o estado de sítio ― e suspender essas medidas ―, deliberar sobre tratados, fixar a remuneração dos parlamentares (a raposa tomando conta do galinheiro, como veremos mais adiante), apreciar os atos de concessão de rádio e televisão, autorizar referendos, convocar plebiscitos, aprovar iniciativas do Executivo no que tange a atividades de energia nuclear, e por aí afora.

Observação: As atribuições do Congresso estão especificadas nos artigos 48 e 49 da Constituição Federal, sendo que aquelas elencadas no primeiro exigem a participação do Executivo ― mediante sanção presidencial ―, enquanto que as do segundo tratam de competências exclusivas do Congresso, estabelecidas por meio de Decreto Legislativo. O presidente do Senado acumula a função de presidente do Congresso, o mandato é de 2 anos e, a despeito de os membros da mesa diretora do Senado não poderem ser reconduzidos aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente ao mandato, prevalece o entendimento de que essa proibição não se aplica quando se tratar de uma nova legislatura, de modo que sua reeleição é, sim, possível.

Veremos no próximo capítulo quanto custa manter essa caterva ativa e operante. Até lá.

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