Na definição do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, o cenário atual
é de depressão pós-recessão. Mas o rótulo é o que menos importa. Importante
mesmo é o fato é que a situação está uma merda. Isso na visão dos otimistas — na dos pessimistas, vai faltar merda.
Para reverter os efeitos deletérios dos 13 anos e meio de
lulopetismo e do final melancólico do mandato-tampão do vampiro do Jaburu — que hoje é réu em meia dúzia de
ações criminais e já foi preso preventivamente duas vezes —, os três reis magos tupiniquins, cientes de
que a carroça anda melhor se os burros puxam na mesma direção, uniram esforços em busca da estrela guia, que vem a ser um pacto institucional em prol das reformas previdenciária e
tributária, da revisão do pacto federativo, da desburocratização da
administração pública e do aprimoramento de uma política nacional de segurança
pública. Mas a proposta — que foi apresentada meses atrás pelo ministro Dias Toffoli, ora presidente do STF — vem suscitando preocupação no meio jurídico, inclusive no
próprio STF, por consistir num
acordo envolvendo temas que podem ser futuramente julgados como controversos pelo
colegiado do tribunal.
Se o Supremo deixasse
de prestigiar causídicos estrelados que veem a prática da advocacia como um exercício de procrastinação para
evitar que processos cheguem ao final; se Bolsonaro deixasse o Twitter
de lado e passasse a exercer o cargo para o qual foi eleito; se os
parlamentares se desgrudassem do ranço da Constituição
Cidadã, promulgada no auge da ressaca pós-ditadura militar por políticos deslumbrados
pelo poder, talvez nada disso fosse necessário. Mas não adianta chorar o
leite derramado.
Bolsonaro ficou visivelmente satisfeito com o apoio das ruas, mas respaldo popular, mesmo que seja fundamental (como descobriram a duras penas os ex-presidentes Collor, Dilma e Temer), não basta para o chefe do Executivo fazer passar mudanças sem investir no convencimento das
instituições encarregadas de transformá-las num processo democrático.
Como se
viu na última semana, a banda podre da Câmara
tirou o Coaf das mãos de Sérgio Moro, com o propósito de evitar que o fortalecimento do órgão antecipe o
acerto de contas dos políticos corruptos com a Justiça criminal. Maus políticos, sobretudo os fanáticos da esquerda e os fisiologistas do "Centrão", também investiram
contra o Executivo com golpes como
orçamento impositivo, tornando evidente o uso torpe da lei para proteger quem a
infringe. Paulinho da Força
— defensor de uma reforma previdenciária desidratada, para não fortalecer Bolsonaro e contribuir para sua
reeleição — quer agora restaurar a escravidão do trabalhador formal aos
sindicatos com a volta da obrigatoriedade da “contribuição” de um dia de
trabalho por ano, e luta por um Estado Novo parlamentar, substituindo a
representação popular por um regime corporativista. Elmar Nascimento outro chefão do Centrão e líder do DEM, disse que, para dar um mínimo de
estabilidade ao país, é preciso ignorar o governo.
“O Coaf continua
no governo”, afirmou o presidente — o mesmo que, na última sexta-feria, afirmou que "está na hora de termos um ministro evangélico no Supremo, acreditem se quiserem! No caso do Coaf, assiste razão a sua excelência, mas essa história está longe de acabar. O Podemos entrou com uma ação no STF para contestar a decisão da Câmara, aprovada pelo Senado a pedido do próprio Bolsonaro — sem o que a MP 870, que redesenhou a Esplanada dos
Ministérios, certamente teria caducado (resta saber se da cartola do ministro Edson Fachin, sorteado para relatar a ação, vai sair pombo ou coelho).
O presidente Jair Bolsonaro
poderia ter evitado o remanejamento do Coaf, mas o fato é que foi um relatório do Coaf que abriu a Caixa de Pandora que havia no gabinete do então deputado estadual e ora senador Flávio Bolsonaro — o zero um, que também se revelou um mago da especulação imobiliária — ao trazer a lume as movimentações
financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz (que, sabe-se agora,
movimentou mais de R$ 7 milhões nos
últimos três anos e pagou R$ 133,5 mil
em dinheiro vivo por uma cirurgia a
que se submeteu no final do ano passado).
Na avaliação de José
Nêumanne, a questão do Coaf foi
uma tempestade "em pires d’água", já que uma simples portaria do ministro-chefe
da Casa Civil poderia liquidar a fatura sem MP. A questão é que Onyx Lorenzoni é veterinário, e a conclusão é de que faltou um rábula no
Planalto.
Resumo da ópera: A aprovação da reforma da Previdência são
favas contadas, pois o Congresso não vai querer ser responsabilizado por impedir o país de sair do buraco. O mérito desse “convencimento”
é, em grande medida, do próprio presidente da República, com sua crítica permanente aos congressistas, ao toma lá dá
cá. Mas também é fato que a postura beligerante e troglodita de Bolsonaro cria uma situação constrangedora que em nada favorece a
relação entre os Poderes.
Enfim, não se pode ter tudo.
Enfim, não se pode ter tudo.
