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sexta-feira, 12 de abril de 2019

OS 100 DIAS DE BOLSONARO, BURACOS NEGROS E OUTROS ASSUNTOS


As duas imagens acima são de buracos negros. Escolha a que você acha que combina melhor com a definição desse fenômeno.

OBSERVAÇÃO: Devido à ausência do ministro Marcelo Ribeiro Dantas na sessão de ontem no STJ, o julgamento do REsp de Lula pela 5ª Turma ficou para depois da Páscoa (provavelmente para o dia 23). Veja mais detalhes sobre essa interminável novela na postagem anterior.

O atual governo completou 100 dias anteontem. O presidente comemorou e até pediu desculpas pelas “caneladas”. Disse que não nasceu para ser presidente, e sim militar (?!), mas não descartou a possibilidade de disputar a reeleição. É a prova provada de que o poder vicia, corrompe e é como um camaleão às avessas: todos tomam a sua cor: Num instante em que ostenta a pior avaliação já atribuída a um presidente em início de mandato desde a redemocratização, Bolsonaro já não defende o fim da reeleição, alegando que não cabe a ele, mas ao Congresso promover uma reforma que a elimine do ordenamento jurídico.

Em condições normais, seria apenas constrangedor assistir a um governante que acabou de se eleger com a promessa de ser o coveiro de velhos hábitos políticos comprometendo seu governo com uma disputa pelo Poder que, além de prematura, pode ser paralisante. Quando isso ocorre no aniversário de 100 dias de uma Presidência decepcionante, porém, o constrangimento descamba para a aberração. Como bem salientou Josias de Souza, político que não ambiciona o Poder vira alvo, mas político que só ambiciona o Poder erra o alvo. A única ambição que Bolsonaro deveria ter no momento é a ambição de trabalhar.

O ex-governador de São Paulo e eterno picolé de chuchu, Geraldo Alckmin, disse que o governo de Bolsonaro é improvisado, heterogêneo, com uma pauta equivocada, uma agenda antiquíssima. “Nós estamos discutindo se o nazismo é de esquerda ou de direita, se o golpe foi golpe ou não foi golpe. Uma agenda velhíssima. Não temos nova e velha política, temos boa política e má política. A boa política não envelhece”, afirmou o tucano, do alto da autoridade que lhe conferem os míseros cinco milhões de votos (4,79% do total) que obteve ao disputar a presidência no ano passado (1,3 milhão de votos a menos do que recebeu João Dória, que disputou — e ganhou — o governo de São Paulo). Alckmin também reiterou que o PSDB não fará parte da base do governo, e que o partido irá “votar os projetos que forem importantes ao país”. Segundo O Antagonista, sua vanguarda é o programa de Ronnie Von.

Pausa para o contraponto: O Ibope classificou os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro como os piores primeiros 100 dias de todos os governos desde a redemocratização. Mas esse mesmo Ibope também sentenciou que, se chegasse ao segundo turno, o deputado-capitão seria fragorosamente derrotado, independentemente de quem fosse seu oponente. Demais disso, se todos os presidentes eleitos pelo voto popular desde 1989 se saíram melhor que o atual, é preciso não perder de vista que Collor e Dilma foram penabundados do cargo e que Lula está preso (e FHC está senil e, cá entre nós, não tem moral para criticar Bolsonaro, mas isso é outra conversa).

Mudando de pato para ganso: De sua cela VIP em Curitiba, Lula mandou avisara à tigrada que “Gleisi Hoffmann é sua candidata à reeleição para a presidência nacional do partido” (a informação é praticamente oficial, já que vem da colunista social da Folha de S. Paulo). Aproveitando o embalo, presidiário ordenou também “que a oposição interna a ela baixe a bola” (Lula não admite discordâncias; o partido, afinal, é dele). 

Pensando bem, ninguém melhor que a “amante” para chefiar a ORCRIM: a loirinha apoia incondicionalmente a ditadura genocida de Maduro, lambe as botas dos mandatários cubanos e silencia diante da misoginia, da homofobia, da perseguição às minorias étnicas e religiosas (inclusive aos cristãos) perpetradas por seus aliados islamofascistas do Irã, do Hamas, etc. E ainda diz que "Jesus Cristo sempre foi a referência dos petistas", e que se for preciso abandonar Lula para fazer alianças, o PT não fará alianças. 

A questão é que ninguém mais — nem na esquerda — quer fazer aliança com o PT.

sábado, 18 de novembro de 2017

MAIS SOBRE NOSSA FAUNA PARLAMENTAR...



Vivemos numa democracia representativa, onde todo poder emana do povo e em seu nome é exercido ― pausa para as gargalhadas...

... e onde a população interfere no funcionamento do governo por meio de eleições, ainda que, dada a qualidade do nosso eleitorado, melhores resultados são obtidos através das redes sociais e manifestações populares, como as que nos trouxeram eleições diretas e, mais adiante, o previsível e previsivelmente traumático impeachment da nefelibata da mandioca.

Os 3 poderes da República ―Executivo, Legislativo e Judiciário ― são instituições independentes, cada qual com suas funções específicas. A imprensa é tida como o quarto poder, mas isso é outra conversa. No Legislativo, que é o foco desta abordagem, a fauna parlamentar tupiniquim é composta por 513 deputados federais e 81 senadores ― boa parte dos quais é atualmente investigada na Lava-Jato, mas isso também é outra conversa.

Aos nobres integrantes da Câmara Federal cabe elaborar e revisar as leis, de acordo com as demandas populares e os ditames da Constituição ― podem rir de novo ―, bem como cobrar as contas do Executivo, autorizar a abertura de processo contra o presidente da República (impeachment) por crime de responsabilidade, e por aí vai. Aos conspícuos senadores compete aprovar a escolha de magistrados, ministros do TCU, presidentes e diretores do Banco Central, embaixadores e o Procurador Geral da República, bem como autorizar operações financeiras de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, fixar limites da dívida pública e avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. Adicionalmente, suas insolências podem elaborar projetos de lei ― que são debatidos e votados por seus pares e pelos membros da Câmara ―, bem como analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei propostos pelos deputados federais ou pelo chefe do Executivo.

O Congresso Nacional (que é formado pela Câmara, Senado e TCU) tem como principais atribuições votar medidas provisórias, vetos presidenciais, leis de diretrizes orçamentárias e o orçamento geral da União, além de dar posse ao presidente da República e seu vice, autorizá-los a se ausentar do país por período superior a 15 dias, autorizar o presidente da República a declarar guerra, celebrar a paz, permitir que forças estrangeiras entrem ou saiam do país, aprovar o estado de defesa, a intervenção federal, o estado de sítio ― e suspender essas medidas ―, deliberar sobre tratados, fixar a remuneração dos parlamentares (a raposa tomando conta do galinheiro, como veremos mais adiante), apreciar os atos de concessão de rádio e televisão, autorizar referendos, convocar plebiscitos, aprovar iniciativas do Executivo no que tange a atividades de energia nuclear, e por aí afora.

Observação: As atribuições do Congresso estão especificadas nos artigos 48 e 49 da Constituição Federal, sendo que aquelas elencadas no primeiro exigem a participação do Executivo ― mediante sanção presidencial ―, enquanto que as do segundo tratam de competências exclusivas do Congresso, estabelecidas por meio de Decreto Legislativo. O presidente do Senado acumula a função de presidente do Congresso, o mandato é de 2 anos e, a despeito de os membros da mesa diretora do Senado não poderem ser reconduzidos aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente ao mandato, prevalece o entendimento de que essa proibição não se aplica quando se tratar de uma nova legislatura, de modo que sua reeleição é, sim, possível.

Veremos no próximo capítulo quanto custa manter essa caterva ativa e operante. Até lá.

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