(AINDA) SOBRE LULA E A INSISTÊNCIA DO PT EM DESAFIAR A JUSTIÇA E A NOSSA PACIÊNCIA

Reitero o que já disse sobre admirar o ministro Fachin e seu trabalho como relator dos processos da Lava-Jato no STF, mas volto a criticar seu voto “pró-Lula” no julgamento das impugnações à candidatura do safardana de Garanhuns. Aliás, a interminável sessão da última sexta-feira no TSE foi, a meu ver, um desperdício de tempo e de dinheiro: nenhum país que se pretende civilizado e democrático levaria a sério a candidatura de um criminoso condenado e encarcerado. Não obstante, o ministro acolheu a tese (da defesa do petralha) de que a recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU teria o condão de suspender os efeitos da Lei da Ficha-Limpa, ainda que tenha seguido o relator (como fizeram todos os seus pares na corte) no tocante à inelegibilidade de Lula. A pergunta é: como fica a soberania nacional?

Observação: Apenas dois dos dezoito técnicos que compõe o tal comitê (que atua de forma independente da ONU) assinaram o parecer, e o fizeram sem ouvir o Itamaraty — ou seja, apresentaram a recomendação sem se darem ao trabalho de ouvir a outra parte. Embora haja controvérsia entre juristas, o Itamaraty (ou Ministério das Relações Exteriores) entende que a recomendação não tem efeito vinculante (ou seja, o Brasil não está obrigado a cumpri-la) nem é um fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade do impugnado (como bem disse o ministro relator em seu voto). Fachin foi o único a discordar.       

Em momento algum eu insinuei que Fachin teria sido movido por motivos político-partidários (vale lembrar que ele foi guindado ao STF no governo Dilma, com as imprescindíveis bênçãos de Lula), ainda que ele próprio antevisse a possibilidade de ser alvo desse tipo de crítica, tanto é que, ao concluir se interminável voto, fez questão de enfatizar que se respaldou na Constituição, na doutrina e na jurisprudência. Se tentou agradar a gregos e troianos, a conclusão cabe ao leitor. Acrescento apenas que Wadih Damous — um dos três deputados petralhas que, mancomunados com o desembargador Favreto, do TRF-4, tentaram libertar Lula na calada do recesso do Judiciário — deixou isso claro num comentário público: “Cá pra nós, Fachin sabia do resultado. Quis limpar a barra conosco. Não cairemos nessa”. Para o jornalista Carlos Andreazza, a acusação é grave, pois coloca o ministro na posição de devedor e traidor.

Julgamento encerrado, Lula está inelegível por decisão da última instância da Justiça Eleitoral — é certo que cabem embargos de declaração, mas é igualmente certo que esse recurso serve apenas esclarecer pontos obscuros do acórdão, não tendo, portanto, o condão de modificar a decisão tomada pelo tribunal. Resta saber se PT insistirá na fantasiosa candidatura de Lula ou ungirá Haddad candidato e promoverá a trice a vice. A resposta virá nos próximos dias, já que o prazo dado pelo tribunal para o partido substituir Lula na chapa, de 10 dias corridos, começou a contar a partir da publicação do acórdão (ou seja, do instante em que a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, proclamou o resultado e deu a sessão por encerrada, nas primeiras horas da madrugada do último sábado).

P.S. O fiduma resolveu não largar o osso. Sua defesa vai recorrer à ONU e ao STF para mantê-lo em campanha. Amanhã eu volto com mais detalhes.

Fecho esta postagem com (mais) um texto magistral do jornalista J.R. Guzzo:

Há um curto circuito mental no Brasil que pensa em política — e quanto mais esse Brasil pensa, piores são os resultados que produz. Parece que “caiu o sistema”, como você vive ouvindo dizer quando precisa de alguma coisa. Aí não adianta perder tempo batendo nessa ou naquela tecla, porque nenhuma das opções oferecidas será válida.

Nada é tão espantoso, no presente momento de desordem cerebral que cerca a vida pública brasileira, quanto “a candidatura Lula” à Presidência da República. Não há nenhuma candidatura Lula. Mas, segundo nos dizem todos os dias os meios de comunicação e os peritos em explicar que dia é hoje, não há nenhuma outra candidatura tão essencial quanto justamente essa, que não existe.

O ex-presidente, o PT e a sua máquina de apoio conseguiram desligar a chave-geral do mecanismo que regula as eleições brasileiras — e por conta desta aberração ninguém menos que o Supremo Tribunal Federal se verá obrigado a dizer que não, Lula não vai ser candidato. Um servidor do cartório eleitoral já poderia ter dito exatamente a mesma coisa há muito tempo. Mas estamos no Brasil, o “sistema” está fora do ar e por conta disso temos de pagar por uma das farsas mais velhacas já aplicadas na política deste país.

Vamos lá: Lula não pode ser candidato a presidente do Brasil da mesma maneira como uma criança de 11 anos não pode. Por que não pode? Porque a lei diz que a idade mínima para alguém exercer a Presidência é 35 anos. Se a certidão de nascimento do candidato atestar que ele tem só 11, não vai dar. Você pode dizer que é injusto, ou que é preconceito, ou que o garoto lidera “todas as pesquisas” — não vai adiantar nada, porque a lei diz que é proibido criança ser presidente da República.

Da mesma forma, o sujeito não pode se candidatar se estiver morando em Estocolmo, por exemplo; precisa apresentar a sua conta de luz ou de gás e provar que tem residência no Brasil, por mais que seja um gênio na arte de governar. Está claro, também, que o candidato tem de ser brasileiro nato. Um Barack Obama, digamos — seria uma maravilha de candidato, não é mesmo? Imaginem onde o homem estaria no Datafolha à esta altura. Se estivesse concorrendo ganharia fácil de qualquer das figuras que estão no páreo. Mas eis aí, outra vez: a lei diz que não pode. Também não pode ser candidato um analfabeto, quem não pertence a partido nenhum ou um cidadão que está internado no hospício.

Será que é assim tão difícil de entender? No seu caso, Lula não pode ser candidato porque está condenado a doze anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, com sentença confirmada em segunda instância. Fim de conversa: é o que está escrito na Lei da Ficha-Limpa (assinada por ele mesmo, quando era presidente), e a Lei da Ficha-Limpa vale a mesmíssima coisa que as outras leis, nem um miligrama a menos.

Você pode achar a condenação errada — ou certa, tanto faz. A autoridade eleitoral não tem o direito de resolver isso; só diz se a candidatura está dentro ou fora da regra. Caberia a um funcionário de balcão da repartição pública onde se registram candidaturas resolver a história. Por que raios, então, uma exigência tão alucinada como a “candidatura Lula” tem de chegar ao Supremo Tribunal Federal? Porque o Brasil da elite pensante, dos partidos e tribunais de Justiça, da mídia e redes sociais, etc. etc., aceitou ceder à sabotagem das atuais eleições por parte do complexo Lula-PT e o que vem junto com ele: liberais civilizados que têm horror da direita, intelectuais orgânicos, empreiteiros de obras públicas e mais o resto que se sabe.

O centro dessa trapaça, basicamente, está nas profecias eleitorais publicadas a cada meia hora — sem elas o mais provável é que Lula estivesse largado no fundo da sua cela em Curitiba. As “pesquisas” criaram uma realidade artificial — uma situação em que o povo está desesperado para votar num candidato, mas não pode porque “eles” não deixam. É mentira. Lula existe nos institutos, mas não existe nas ruas; não conseguiria ir a um campo de futebol sem um exército de seguranças à sua volta. Nesse mundo imaginário, Lula passa de “30%” a “40%” dos votos. Na vida real passa de zero para zero, pois não vai receber voto algum. Mas essa salada de números é usada para vender um dos disparates mais sensacionais da história eleitoral brasileira: sim, certo, a lei está aí, mas uma eleição sem Lula seria um “constrangimento’. Pega mal no The New York Times. Põe em dúvida a pureza da nossa democracia. Esse sim, é o estelionato eleitoral transformado em obra prima.

Observação: O primeiro levantamento de intenção de voto do banco BTG Pactual, realizado pela FSB Pesquisa após o início da propaganda eleitoral na TV e no rádio, indica uma queda acima da margem de erro no percentual de intenção de votos de Lula no cenário espontâneo, em que não são apresentados os nomes dos candidatos. O resultado é de empate com o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, ambos com 21%. No mesmo cenário da pesquisa BTG/FSB realizada há uma semana, Lula tinha 26% e Bolsonaro, 19%.

Para não encompridar esta conversa, deixo para examinar amanhã o que podermos esperar de um possível recurso do PT ao STF.

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LULA INELEGÍVEL. FINALMENTE!

Numa sessão que durou mais de 11 horas, o TSE rejeitou por 6 votos a 1 o registro da fantasiosa candidatura de Lula à sucessão presidencial. Todos os ministros entenderam que o petista é inelegível por ter sido condenado em segunda instância (por um juízo colegiado, portanto), estando enquadrado, portanto, na Lei da Ficha-Limpa. Todavia, houve duas dissidências, uma delas parcial.

Num voto didático e bem fundamentado, o ministro-relator ponderou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU é um órgão administrativo, sem competência jurisdicional, que o pacto não foi regulamentado pelo nosso governo e, portanto, suas decisões não vinculam (obrigam) a Justiça brasileira (veja detalhes nesta postagem). Ao final, Barroso rejeitou a candidatura do condenado e determinou que o PT o substitua em até 10 dias corridos e, até lá, dique fora do horário eleitoral gratuito (gratuito para os políticos, porque o dinheiro dos contribuintes banca essa palhaçada).

O segundo a votar foi o ministro Edson Fachin, que enveredou por uma exposição de motivos interminável e confusa (pelo menos para mim). Ao final, ele reconheceu a inelegibilidade de Lula à luz da Lei da Ficha-Limpa, mas, paralelamente, depois de desfiar um respeitável rosário de vênias e salamaleques, disse que a seu ver a recomendação do tal comitê paralisa a eficácia da decisão que nega o registro da candidatura do criminoso condenado, mudando o placar para 1 a 1.

Escusado detalhar os votos dos 4 ministros que se pronunciaram em seguida, até porque todos acompanharam o relator (com suas indefectíveis loas e rodeios, mas nada que se sequer se aproximasse das intermináveis tergiversações de Fachin). Perto da meia-noite, quando o placar estava em 5 a 1, Rosa Weber exarou um longo e minucioso voto, também repleto de citações e fundamentações que, a exemplo de Fachin, tornaram quase impossível (pelo menos para mim) inferir daquilo tudo que ela acompanharia o relator, mas divergiria no tocante à proibição de Lula fazer propaganda política — segundo a presidente da corte, a existência de um recurso pendente no STF asseguraria ao candidato, mesmo impugnado, o direito de pedir votos em campanha.

Observação: Na condição de relator dos processos da Lava-Jato no STF e integrante da 2ª Turma daquele tribunal, o ministro Fachin já deve estar habituado a ser voto vencido. Mas que foi estranho e inesperado o entendimento adotado pelo ministro no caso da impugnação de Lula, disso não resta a menor dúvida (*).   

Nos termos do voto do relator, acompanhado pela maioria da corte, a decisão passou a valer de plano, independentemente de eventual recurso da defesa, e o PT terá dez dias corridos para substituir Lula por outro candidato. Em tese, o partido não poderia usar o horário eleitoral obrigatório enquanto não definisse esse substituto — até porque a legislação determina que 75% desse tempo seja ocupado pelo candidato e 25% por apoiadores. Todavia, depois de confabularem a portas fechadas, os ministros decidiram que Lula não poderá aparecer como candidato, mas o partido poderá usar o horário destinado ao petralha na propaganda obrigatória. Acredita-se que a defesa deva recorrer, tanto ao próprio TSE (embargos de declaração) quanto ao STF. Na segunda hipótese, ficarão de fora do sorteio para a relatoria os ministros que participaram do julgamento no TSE e a presidente Cármen Lúcia. mas o julgamento será realizado em plenário e todos os 11 ministros poderão votar.

Sobre a cassação do registro do demiurgo de Garanhuns, Álvaro Dias disse que o julgamento nem deveria ter acontecido, pois a candidatura deveria ter sido impedida peremptoriamente. “Foi um escárnio ao Brasil, uma afronta, um desrespeito ao povo brasileiro de bem, uma violência contra o estado de direito e à legalidade democrática” (estou de pleno acordo com o candidato do Podemos). 

Ciro Gomes afirmou que, “por mais que se deteste o Lula em alguns setores e que outros o idolatrem, ter o maior líder popular do país proibido de participar do processo eleitoral é um trauma, mas que o julgamento deu mais clareza ao processo eleitoral”. 

Geraldo Alckmin, como bom tucano, ficou em cima do muro: “Decisão da Justiça se respeita e se acata”. Mas reconheceu que, pelo lado positivo, a situação se aclarou “Nós vamos saber agora quem é o candidato. É importante, a campanha já começou, a gente sabe os candidatos, quem são e as suas propostas. E é isso o que interessa para o Brasil”. 

Marina Silva afirmou que “foi tomada uma decisão e que teremos os candidatos que podem ser candidatos e assim a população vai poder fazer a sua escolha”. 

Em nota divulgada após o julgamento, o PT disse que a decisão do TSE foi uma “cassação política baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura”. Alguma surpresa?

(*) Sou admirador confesso do trabalho de Fachin na relatoria da Lava-Jato e me desagrada vê-lo sempre emparedado pelos três patetas-laxantes-garantistas da 2ª Turma. Todavia, se ora critico sua decisão, faço-o não por ela favorecer o demiurgo criminoso, mas por entendê-la descabida. 

O leitor pode argumentar que “eu achando e um cachorro cagando são coisas igualmente desimportantes”. Talvez sejam, mas vale lembrar que: 

1) Todos os 7 ministros do TSE, inclusive Fachin, reconheceram a inelegibilidade de Lula à luz da Lei da Ficha-Limpa; 

2) Todos os ministros do TSE, com exceção de Fachin, reconheceram a prevalência da soberania brasileira ao Comitê de Direitos Humanos da ONU; 

3) A notificação desse comitê — formado por técnicos que atuam de forma independente da ONU — adveio de pedido liminar feito pela defesa de Lula e foi tomada por apenas 2 integrantes do tal comitê, sem que eles sequer ouvissem o Itamaraty (em flagrante desrespeito ao princípio do contraditório, portanto); 

4) O próprio comitê ressaltou que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente. 

Combinadas com o vasto leque de argumentos do ministro Barroso, essas ponderações me levam a crer que o ilustre ministro Fachin cagou em cima da soberania deste projeto de democracia chamado Brasil e limpou o rabo com a Lei da Ficha-Limpa — e, por extensão, com a Carta Magna brasileira. 

Desculpem o meu francês.

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A PROPAGANDA DOS PRESIDENCIÁVEIS E O JULGAMENTO DA CANDIDATURA DE LULA

COMEÇANDO PELO FINAL: O TSE julgou na noite de ontem as impugnações contra o registro de Lula — em qualquer democracia que se preze, um criminoso condenado estaria automaticamente impedido de disputar eleições, mas estamos no Brasil. 
Enfim, a sessão terminou à 01h50 desta madrugada, com 6 votos favoráveis à cassação do registro e um contra. Além de ser afastado do pleito, o molusco foi impedido de fazer campanha (até porque não é mais candidato), conquanto sua imagem possa ser usada pelo partido nos 25% do tempo das inserções reservado aos apoiadores no horário eleitoral obrigatório. Voto com detalhes no post de amanhã. Fique agora com o texto que eu elaborei na tarde de ontem, mas com um ou outro aparte adicionado depois da decisão do tribunal.

Durante os próximos 30 dias, todas as terças, quintas e sábados os ilustres presidenciáveis interromperão o jornal, a novela, ou o quer que você esteja ouvindo no rádio ou assistindo pela TV para se venderem como salvadores da pátria, fazendo seu ouvido de penico. E é você, caro leitor ou cara leitora, quem paga por isso: 80% do valor que as emissoras receberiam de anunciantes convencionais, caso vendessem o tempo reservado aos candidatos, lhes são devolvidos na forma de incentivos fiscais. E essa palhaçada custa caro: em 2010, as compensações em favor das emissoras chegaram a R$ 850 milhões. 

Cerca de duas horas antes do início da sessão extraordinária do TSE desta sexta-feira, foi incluída na pauta a questão da inelegibilidade de Lula, cuja candidatura, vale lembrar, foi alvo de dezesseis contestações baseadas na Lei da Ficha-Limpa. Os ministros terão uma longa jornada pela frente: a sessão deve terminar somente por volta da meia-noite (escrevo no condicional porque estou redigindo este texto no finalzinho da sexta-feira, enquanto a sessão plenária do TSE está em curso).

Caso Lula seja julgado inelegível , restará ao PT promover o poste Fernando Haddad a cabeça de chapa e a “trice” Manoela d’Ávila a vice, pondo fim a esse estelionato eleitoral que o partido vem promovendo com a manutenção de um candidato que, à luz da lei, não poderá concorrer. 

Nunca antes na história deste país uma eleição presidencial foi tão conturbada e cercada de incertezas. Nem a de 1989 — a primeira após a redemocratização —, quando o caçador de marajás de festim venceu o abominável sapo barbudo. Assim, a “pressa” do TSE se justifica, pois urge por um ponto final nessa indefinição.

Observação: Basta ver como o mercado financeiro e o câmbio vêm reagindo às pesquisas de intenção de voto, que sistematicamente apontam Lula e Bolsonaro, nessa ordem, como os primeiros colocados. Alckmin, que seria a opção mais “centrada”, aposta suas fichas no horário eleitoral, mas já se fala na possibilidade de ele ser substituído por João Doria, que abandonou a prefeitura de Sampa para concorrer ao governo do estado.

Em não havendo surpresas, o demiurgo de Garanhuns será oficialmente afastado da disputa e o PT terá que suspender o teatro e oficializar o que todos já sabem (a primeira parte da "profecia" já se realizou; resta Haddad ser ungido candidato e Manoela, promovida a vice). Falta pouco mais de um mês para o primeiro turno, e a legenda precisa de tempo para realizar o milagre da multiplicação dos pães, digo, da transferência de votos. Lula jamais venceu em primeiro turno, e só elegeu a gerentona de arque em 2010 porque gozava de extrema popularidade. Quatro anos depois, porém, a anta vermelha ganhou por apenas 3% de vantagem em relação ao mineirinho safado — vantagem essa que muitos atribuem a urnas eletrônicas com vontade própria e convicções esquerdistas —, e agora o desafio do petralha é muito maior, pois tem de repetir a dose de dentro da cadeia.

Como a Justiça Eleitoral não proíbe o uso da figura de um candidato inelegível na campanha de seu substituto, Haddad, promovido a candidato, poderá se valer disso para tentar convencer os eleitores de que votar nele é votar em Lula. Mas é bom lembrar que, nas eleições municipais de 2016, alguns tribunais regionais eleitorais entenderam que manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda, de modo que essa questão provavelmente será suscitada e caberá ao TSE se posicionar a respeito (e foi, como eu mencionei no parágrafo de abertura).

Assumindo que o registro da candidatura de Lula será cassado (e foi, como eu mencionei no parágrafo de abertura), a defesa certamente ingressará com embargos de declaração, e não se sabe se a decisão do TSE valerá somente depois que esse recurso for julgado — lembro que os governadores do Amazonas e do Tocantins foram afastados do cargo após a primeira decisão do plenário (a decisão passou a valer no momento em que foi publicada verbalmente pela presidente do TSE, segundos antes do encerramento da sessão).

Também é provável que os advogados do petralha recorram ao STF, mas para que a decisão do TSE deixe de valer até o julgamento definitivo do pedido é preciso que o recurso seja embasado em alguma questão constitucional e que o Supremo conceda uma liminar com efeito suspensivo. Até o presente momento, porém, a única certeza que temos é de que há mais dúvidas que certezas (agora já sabemos um pouco mais, como eu disse no parágrafo de abertura).

Volto com mais detalhes numa próxima postagem.

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O PROGRAMA POLÍTICO OBRIGATÓRIO, O DÓLAR E A CANDIDATURA DE LULA

O dólar acumulou alta de 25% nos últimos 8 meses, impulsionado pelas turbulências do cenário eleitoral e pelos atritos comerciais no ambiente externo. As oscilações devem continuar enquanto não se souber quem presidirá o Brasil pelos próximos quatro anos ou até o próximo impeachment — desde a redemocratização, dos quatro presidentes eleitos pelo voto popular, somente FHC e Lula concluíram seus mandatos. O primeiro, que foi responsável pela emenda constitucional que instituiu essa maldita reeleição, está senil, e o segundo, que foi responsável pela maior roubalheira da história deste país, está na cadeia.

Segundo os especialistas, há dois cenários possíveis: Com a vitória de um candidato reformista, o dólar ficaria em R$ 3,40 e a inflação, em 4,5% ao ano, com juros estáveis e a dívida na casa dos 75% em 2019; caso vença um populista, a moeda americana ficará em R$ 4,60 e a inflação em 8% ao ano, com alta dos juros e dívida em 85% no ano que vem. O certo é que o próximo presidente, seja ele quem for, será refém de um Congresso com pouca representatividade, embora os parlamentares também serão reféns do presidente, que pode governar por decreto. Mas isso já é outra conversa.

Terminou ontem o prazo para a defesa de Lula contestar as 16 impugnações contra sua candidatura (na verdade, são 8 impugnações e 8 notícias de inelegibilidade, mas isso também é outra conversa). O TSE marcou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, quando deverá definir se o petralha poderá aparecer na propaganda eleitoral obrigatória. Na sessão devem ser julgados todos registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive o de Lula, além do pedido para barrá-lo de aparecer no horário eleitoral. A definição da pauta, no entanto, cabe à presidente da corte, ministra Rosa Weber, e fala-se que a decisão sobre a inelegibilidade do petralha saia somente na semana que vem (além de sua candidatura, também estão pendentes os pedidos de registro de Alckmin, Bolsonaro e Eymael).

Como se sabe, a estratégia do PT é alongar ao máximo a indefinição, pois manter Lula em evidência aumenta suas chances de transferir votos para Haddad — que está em campanha, na condição de vice e porta-voz do presidiário, com a “trice” Manoela d’Ávila a tiracolo. Para o partido, o ideal seria que a cassação da chapa se desse somente quando já não fosse possível alterar o nome e a foto nas urnas, o que induziria os eleitores a votar em Haddad achando que estariam votando em Lula. Por outro lado, existe uma resolução do TSE segundo a qual pleito pode ser anulado se um candidato impugnado obtiver mais de 50% dos votos, ou, caso fique aquém disso, o segundo e o terceiro colocados podem passar para o segundo turno (volto a esse assunto mais adiante).

Tudo somado e subtraído, o que tem é o seguinte: o TSE pode entender que precisa ouvir testemunhas (do que eu não sei, já que a condenação do impugnado em segunda instância é um fato público e notório e sua inelegibilidade é chapada). De qualquer modo, o prazo para a apresentação das testemunhas é de 4 dias e para coleta de provas, de 5 dias (em nota, a defesa afirmou que não deverá pedir produção de provas). Ao final, será aberto um novo prazo (5 dias) para as alegações finais.

No melhor cenário, a decisão deve sair em meados da semana que vem, mas, uma vez rejeitada a candidatura, a defesa poderá apresentar embargos declaratórios. Negados os embargos, ainda caberia recurso ao STF, mas aí o condenado já não seria mais candidato. Também existe a possibilidade de recurso ao STJ (pleiteando a suspensão da inelegibilidade do condenado), mas as chances de êxito são bastante remotas. 

O mais provável é que o PT se resigne a ungir Haddad e Manoela como candidato e vice, respectivamente, pondo fim na estapafúrdia chapa tríplex. Fala-se que o partido avalia fazê-lo assim que sair a decisão da Justiça Eleitoral, mas isso ainda depende do aval do presidiário. O prazo para a troca de candidatos expira 20 dias antes do primeiro turno, ou seja, em 17 de setembro. Caso o PT não substitua Lula até lá, ficará sem candidato no pleito presidencial.

Na última segunda-feira, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento virtual o recurso contra a decisão que negou o pedido de liberdade preventiva de Lula (em abril). Pela pauta do STF, os 11 ministros poderão votar entre os dias 7 a 13 de setembro. Ressalte-se que esse pedido nada tem a ver como a inelegibilidade de Lula, mas com sua liberdade. E ainda que ele fosse solto, continuaria impedido de disputar a eleição (pela Lei da Ficha-Limpa), já que foi condenado por um juízo colegiado (o TRF-4).

O absurdo dessa história chega a tal ponto que a situação de Lula é como a da piada segundo a qual sogro rico é igual a cerveja: só presta gelado, em cima do balcão. Para o PT, que precisa desesperadamente eleger e reeleger deputados, senadores e governadores, é primordial que Lula continue preso, pelo menos até depois do segundo turno da eleição — soltá-lo agora, sem que ele pudesse concorrer, seria um desastre eleitoral para o partido.

Para Lula, a vitória de Haddad seria o passaporte para a liberdade, já que poderia ser beneficiado por um indulto presidencial e compartilhar o governo com seu poste (ou, no limite, para que Haddad e a vice Manuela d’Ávila renunciassem, forçando a convocação de nova eleição). Haddad parece estar resignado a servir a Lula na campanha como boca de aluguel. Talvez porque, quanto mais tempo levar para ele ser promovido a titular, maiores as chances de transferência de votos — no mundo da fantasia do partido, os eleitores enxergarão Lula em Haddad; enganá-los, portanto, é o objetivo, sem mencionar que essa demora também favorece um PT sem votos e totalmente dependente de Lula. 

Para encerrar: Gilmar Mendes disse na última quarta-feira que a imprensa e o Judiciário têm contribuído para a vitimização de Lula. Segundo Mendes, o petralha, quando estava solto, aparecia com cerca de 25% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. Agora, cumprindo pena Curitiba, ele aparece com quase 40%. O ministro levantou a discussão ao ser questionado sobre a possibilidade de um réu em ação penal assumir a Presidência da República. Ele disse não haver impedimento constitucional para isso e que qualquer entendimento diferente “é devaneio”: “Nós criamos um mártir aqui [referindo-se a Lula] e agora estamos querendo produzir mais. Tem o Bolsonaro, tem mais o Alckmin, daqui a pouco o Amoedo”, argumentou. 

Em 2016, o STF afastou o senador Renan Calheiros da linha sucessória presidencial depois que ele se tornou réu por peculato, mas permitiu que preservasse o mandato e continuasse presidindo o Senado e o Congresso Nacional. Aí fica a pergunta: se eleito, um réu pode tomar posse se o presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado? Vale lembrar que Bolsonaro e Haddad são réus (mas note o leitor que essa discussão não tem qualquer relação com a Lei da Ficha-Limpa nem com Lula — que é inelegível porque foi condenado em segunda instância).

Atualização: O TSE divulgou no final da tarde de ontem a pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira, que trata apenas dos processos referentes aos registros das candidaturas de Alckmin e Eymael. Alterações podem ser feitas até 1 hora antes do horário previsto para o início a sessão, que está marcada para as 14h30, mas tudo leva a crer que tanto a discussão sobre a participação de Lula na propaganda eleitoral quanto a definição sobre o registro de sua candidatura ficarão mesmo para a próxima semana. Talvez porque julgar a ação no dia seguinte ao prazo de apresentação da defesa passaria a impressão de açodamento e daria munição para o PT vitimizar (ainda mais) o petralha com sua cantilena de perseguição política e outras bobagens que tais. Quem perde é o Brasil, já que essa indefinição tem tumultuado o mercado financeiro e levado a cotação do dólar às alturas. 

Vamos acompanhar para ver aonde tudo isso vai levar.

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AINDA SOBRE LULA E AS ELEIÇÕES

Na última quinta-feira, o Instituto Democracia e Liberdade entrou com um pedido nos TSE para proibir a divulgação de pesquisas que incluam o nome de Lula. “A liberdade de informação e de opinião não autoriza divulgação de situações anômalas e teratológicas que impliquem impacto na opinião pública”, diz a petição. Resta saber como o tribunal vai se posicionar, mas convenhamos que já está mais que na hora de esse zumbi mal despachado deixar de nos assombrar.

A candidatura de Lula foi contestada 16 vezes. Ele foi notificado e tem prazo até o dia 30 para se pronunciar — sua condenação é pública e notória e sua inelegibilidade, “chapada”, mas a lei eleitoral estabelece prazos para que uma candidatura seja contestada. O TSE deve decidir o imbróglio até o dia 17 de setembro, que é quando se encerra também o prazo para os partidos alterarem a composição das chapas. 

Não se sabe se o relator julgará os pedidos de impugnação em conjunto ou isoladamente, mas acredita-se que ele não o fará monocraticamente. Ao que tudo indica, Barroso deverá elaborar seu voto e submetê-lo ao plenário da corte, que é formado por sete ministros, três oriundos do STF — o próprio Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin —, dois do STJ — Napoleão Nunes e Jorge Mussi — e dois da advocacia — Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Cassada a candidatura, Lula poderá (e certamente o fará) ingressar com embargos de declaração, mas não sabe como ficará sua situação eleitoral nesse entretempo, já que nunca na história deste país um criminoso condenado e preso teve o topete de disputar a presidência da Banânia. Nos julgamentos recentes que cassaram os mandatos dos governadores do Amazonas e do Tocantins, o TSE os afastou logo após a primeira decisão do plenário. Além dos embargos, a defesa poderá recorrer ao STF, alegando alguma questão constitucional. Só que para anular os efeitos da decisão do TSE seria preciso que o Supremo concedesse uma liminar com efeito suspensivo.

A propaganda partidária — também chamada de horário eleitoral gratuito, mas que de gratuito não tem nada, pois quem patrocina o cirquinho somos nós — começa na próxima sexta-feira. Resta saber como ficará a situação de Lula se até lá o TSE não tomar uma decisão. A legislação eleitoral diz que, enquanto não houver uma decisão barrando uma candidatura, qualquer um pode fazer campanha. Mas como o petralha faria isso, se está preso e impedido judicialmente de gravar vídeos na cadeia? O Partido Novo, um dos autores dos pedidos para barrar a candidatura do pulha, solicitou também que ele seja impedido de fazer qualquer tipo de campanha, mas a questão ainda está sub judice.

Fato é que enquanto essa malfadada indefinição persiste o país para e o dólar dispara. Mas quem se importa? Importante mesmo é manter o repugnante esmegma de Garanhuns no páreo enquanto der. Afinal, não é de hoje que o PT vive de fake news. Triste Brasil.

E para quem, como eu, é fã da pena de J.R. Guzzo, segue mais um texto lapidar:

A coluna Fatos, regularmente publicada em VEJA digital, também é cultura. Só de vez em quando, claro, e sempre em doses moderadas, pois artigos escritos por jornalistas raramente farão muito mal a alguém se ficarem nos limites da leitura ligeira. É o que será tentado nas linhas abaixo, levando-se em conta que certas obras de primeira classe podem ajudar na compreensão do presente — no caso, uma cena particular da aflitiva disputa eleitoral pela Presidência da República que está aí. Trata-se de comparar O Anjo Azul, um dos momentos mais festejados na história do cinema universal, e a inédita candidatura por default, como se diz no português de hoje, do professor Fernando Haddad. O filme, um símbolo pungente da Alemanha a caminho da catástrofe, lançado em 1930 e inspirado na obra de Heinrich Mann, narra a tragédia humana do professor Unrat — um impecável educador cuja vida entra em decadência e acaba em ruínas, na miséria, na sarjeta e na cadeia.

A desgraça de Unrat é o resultado de uma paixão alucinada por Lola-Lola, uma dançarina de cabaré, “O Anjo Azul”, que em dois anos de convívio destrói a sua reputação, suas finanças e o seu amor próprio. De homem respeitado e temido, ele se transforma num palhaço, serviçal de Lola e sua trupe de companheiros suspeitos, e desliza progressivamente para a humilhação, a loucura e a delinquência. Haddad, na sua atual aventura política, lembra o professor que liquida a sua honra a serviço de Lola-Lola. Anulou a própria personalidade e assumiu publicamente o papel de pano de estopa de um ex-presidente da República que está na cadeia — e se mostra disposto a qualquer extremo para escapar à punição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a que foi condenado. Haddad é o candidato do PT na vida real, pois o seu líder está impedido pela Lei da Ficha-Limpa de disputar a eleição. Mas não pode dizer que é candidato enquanto o chefe não mandar — coisa que, nos seus cálculos, deve demorar o máximo possível de tempo para lhe render o máximo possível de lucro na vida pessoal.

Ninguém está dizendo aqui que a comparação é entre o caráter do professor Unrat e o caráter de Haddad. Unrat, no fundo, não era um homem bom, e tinha uma inclinação fatal para a vida torta. Haddad, ao contrário, manteve até agora uma postura de integridade, respeito às leis e boa educação em sua vida pública e pessoal — justamente o oposto do que tem sido há anos a conduta exibida pelo grande líder. Mas ao aceitar na frente de todo mundo o papel de objeto inanimado, sem vontade própria e disposto a tudo para servir aos interesses de um homem que pensa unicamente em si mesmo, Haddad está descendo ladeira abaixo, como no tango de Gardel. Tornou-se um cúmplice integral do grupo de arruaceiros que está no comando do partido. É o instrumento-chave da tentativa de sabotar a eleição com a farsa do “duplo cenário”, da litigação judiciária de má fé, da “intervenção da ONU”, da foto do não-candidato na urna eletrônica e tudo o mais que possa fraudar o processo eleitoral com a produção de desordem. Enfim, ao oferecer-se como voluntário para a posição de “poste”, está contribuindo diretamente para destruir o futuro de seu partido. Cuesta Abajo acaba mal, é claro, como a história do “Anjo Azul”. No tango, o homem apaixonado fala do amor de sua vida — que era como un sol de primavera, mi esperanza, mi pasión… Mas as ilusões terminam, e ahora, cuesta abajo en mi rodada, como diz, o amante lamenta ter acabado triste en la pendiente, solitário y ya vencido. O que lhe sobra é o sonho con el tiempo viejo que hoy lloro, y que nunca volvera. Está bom assim ou precisa mais, em matéria de tristeza? Está bom assim.

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A NOVELA DO REGISTRO DO CRIMINOSO CANDIDATO

Dentro de algumas semanas, se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, Cármen Lucia deixará a presidência do STF e assumirá o lugar de Toffoli na segunda turma da corte — que já vem sendo chamada jocosamente de Jardim do Éden pelos criminosos da Lava-Jato, devido às derrotas que o trio de laxantes togados Toffoli/Mendes/Lewandowski têm imposto ao relator, ministro Edson Fachin.

Mas a dança das cadeiras não para por aí: na última terça-feira, a menos de dois meses do primeiro turno da mais nebulosa e conturbada eleição da história desta Banânia, Luiz Fux transferiu a presidência do TSE para sua colega Rosa Weber. Durante a cerimônia, sem citar nomes, mas numa clara alusão ao caso do criminoso de Garanhuns, a ministra afirmou que “se não houver impugnação (contestação da candidatura), pode haver o exame “de ofício” (sem que o tribunal seja provocado).

Também postulante ao Palácio do Planalto, João Amoedo, do partido Novo, deverá apresentar dois pedidos ao TSE assim que o prazo para contestações de candidaturas for aberto: o primeiro será a impugnação da candidatura de Lula, e o segundo, que o molusco seja impedido de participar da campanha e proibido de indicar um substituto.

Durante a cerimônia de posse da ministra Rosa, a procuradora-geral Raquel Dodge salientou que é dever da Justiça Eleitoral garantir que apenas os elegíveis possam concorrer, de modo a evitar que candidatos inelegíveis gastem recursos públicos em suas campanhas. A procuradora deixou claro, também, que deverá impugnar a candidatura de Lula, uma vez que, à luz da Lei da Ficha-Limpa, condenados em segunda instância não podem disputar cargos eletivos.

O PT registrou a candidatura do molusco no finalzinho da tarde de ontem. Resta saber se o relator sorteado decidirá monocraticamente ou se submeterá o caso ao plenário. De qualquer forma, para evitar que o horário eleitoral obrigatório tenha início (no dia 31 de agosto) com nomes de candidatos indefinidos, o TSE deve tomar a decisão o quanto antes.

Vamos acompanhar.

ATUALIZAÇÃO:

Raquel Dodge impugnou a candidatura do molusco já na noite de ontem. O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro. A justificativa é que Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância, conforme certidão do TRF-4 apresentada por Dodge ao TSE

Nossas leis leis foram criadas e aprovadas por políticos, de modo que seria esperar demais que elas fossem grandes coisas (diz o ditado que "quem sai aos seus não degenera"). A Resolução 23.548 do TSE exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”. A despeito de estar "hospedado" na PF de Curitiba, Lula tem como domicílio eleitoral o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e a condenação que o enquadra na Lei da Ficha-Limpa foi proferida pela Justiça Federal do Paraná e confirmada pelo TRF-4, em Porto Alegre. Como era de se esperar, a defesa do petralha se apegou a esse “detalhe” para adiar o inevitável. 

Alegando não serem obrigados a entregar as certidões criminais emitidas pela Justiça Federal do Paraná e de Porto Alegre, os chicaneiros lulistas buscam, mais uma vez, procrastinar e tumultuar o processo. A Justiça pode se valer do artigo 23 para decidir, porque a condenação do "candidato" é um fato público e notório (reza esse artigo da lei complementar número 64, de 1990, que “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”), mas é mais provável que a decisão final só saia dentro de mais algumas semanas. Enquanto isso, a bolsa cai, o dólar dispara, a insegurança jurídica campeia solta e o país para, enquanto o dramalhão se desdobra em diversos capítulos. 

Resumo da ópera: tudo indica que Lula será proibido de disputar o Planalto, e o PT sabe que registrou um candidato-fantasma. Ao lançar a absurda “chapa tríplex”, onde o vice e a trice de hoje serão o cabeça e o vice de amanhã, o partido buscou, mais uma vez, desmoralizar a Justiça e enganar o eleitor. Enquanto isso, os advogados do labrego vermelho fazem o diabo para esticar um processo que todos sabem que não dará em nada. Mas um "mito" que se tinha na conta de invulnerável e acabou confinado numa cela de 15 metros quadrados tem o direito de viver no Mundo da Lua. Todavia, isso não significa que a Justiça deva compactuar com essas aleivosias e que o cidadão de bem desta Banânia seja feito de trouxa.

Lula, que ainda conta com um número absurdo de apedeutas dispostos a segui-lo cegamente até o inferno, precisa transferir votos para seu “poste”, mas o sonho do PT é sua fantasiosa candidatura se esvanecer somente após 17 de setembro, quando já não daria mais tempo de retirar a foto do molusco das urnas. Como se não bastasse, o candidato-fake usa o Tesouro Nacional para ludibriar o eleitorado, financiando sua aleivosia com dinheiro público — seu, meu e de todos os contribuintes. A PGR já avisou que exigirá o ressarcimento dos gastos. Para Raquel Dodge, o candidato-fantasma deve ser impedido de fazer campanha “sub judice” — ou seja, enquanto aguarda a decisão final sobre sua inelegibilidade —, evitando gastos injustificáveis de recursos que devem financiar apenas as campanhas dos elegíveis.

Com a palavra, a Justiça.

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TERMINA DIA 15 O PRAZO PARA O PT REGISTRAR A CANDIDATURA DE LULA

Eu havia programado para hoje o terceiro capítulo da novela sobre a mesada de Toffoli (baseada numa reportagem publicada na revista digital Crusoé), mas resolvi voltar rapidamente ao labrego de Garanhuns e seus execráveis prepostos.

Ao que tudo indica (mas não custa a gente fazer figa), a “candidatura” do criminoso condenado deve ser desmontada até o final deste mês, debalde as chicanas programadas pela defesa. Resta saber se o TSE vai rejeitar o registro “de ofício” ou se terá de ser provocado por um pedido de impugnação apresentado por outro candidato, partido, coligação, ou pelo próprio Ministério Público.

Há quem entenda que o registro não pode ser aceito porque Lula foi condenado por um juízo colegiado e, portanto, não cumpre os requisitos necessários para se candidatar, mas há quem ache que se deva dar a ele o direito de defesa — nesse caso, o TSE aceitaria o pedido e analisaria os recursos. O ministro Luiz Fux, atual presidente da corte, já disse com todas as letras que a inelegibilidade de Lula é “chapada”, mas caberá à ministra Rosa Weber, que assume a presidência no próximo dia 15, conduzir os trabalhos para garantir a normalidade das eleições de outubro. Reservada, ela não dá entrevistas, mas já disse reconhecer “a enorme responsabilidade que a aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin também integrarão o colegiado que julgará o pedido de registro do petralha. O ministro Og Fernandes, do STJ, assumirá a vaga de Napoleão Nunes Maia, que encerra seu mandato na corte (e era o único nome contabilizado pela defesa como favorável aos pleitos do molusco). Fernandes, considerado “punitivista”, será o segundo representante do STJ no tribunal, ao lado de Jorge Mussi — que, ao rejeitar um pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, disse que “os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas de maneira sórdida”. Completam a composição dois advogados indicados ao posto de ministro: Admar Gonzaga que já defendeu publicamente a possibilidade de o tribunal rejeitar de pronto o pedido de registro de fichas-sujas e recentemente pôs em discussão se convinha à democracia que um candidato “sabidamente inelegível” pudesse fazer campanha política, e Tarcísio Vieira de Carvalho, que considera que o julgamento da elegibilidade de Lula é um caso juridicamente simples: condenado em segunda instância é ficha-suja e, portanto, não pode disputar eleição.

 Por uma série de razões que eu me escuso de repetir — até porque já as detalhei ad nauseam ao longo das últimas semanas (para mais detalhes, clique aqui, aqui e aqui) — o PT anunciou o nome de seu eterno presidente de honra como candidato do partido à Presidência da República, tendo o ex-­prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice e Manuela d’Ávila como “trice”. A decisão, que representa um desafio à lei, visa impedir a dispersão do eleitorado cativo do chorume de Garanhuns e sua migração para outros candidatos, o que dificultaria a transferência de votos para Haddad. Pode-­se até ver nisso uma ousada e legítima estratégia eleitoral, mas não é bem o caso.

Líder nas pesquisas — como eu costumo dizer, a cada segundo nasce um idiota neste mundo, e os que nascem no Brasil já vêm com o título eleitoral enfiado no rabo —, Lula pretende se valer de chicanas jurídicas para arrastar a decretação definitiva de sua inelegibilidade até 17 de setembro, apostando que a Justiça Eleitoral não terá tempo de substituir sua foto,  pela de Haddad nas urnas eletrônicas. Com a foto de Lula, mesmo ele não sendo candidato, o PT acredita que conseguirá captar os votos dos incautos, dos informados e dos incorrigíveis apaixonados pela figura do ex-presidente, que não hesitariam em confirmar o voto ao se depararem com imagem dele, mas sem saber que estariam elegendo um “fantasma”. É este o plano extraordinário de Lula e do PT: esticar a corda e, com sorte, ludibriar os eleitores.

Para levar adiante essa estratégia mirabolante, é preciso fazer com que os trouxas acreditem que Lula é realmente “candidato”, e para lograr êxito, manter a fotografia de Lula na urna eletrônica. Desde o domingo 5, a partir da convenção do PT, “candidato” e partido passaram a seguir um guia criado para impulsionar a candidatura do molusco, que, de acordo com a revista Veja, pode ser resumido da seguinte maneira:

Chapa-fantasma: na data-limite prevista na legislação, 5 de agosto, o PT anunciou que Lula será o candidato do partido à Presidência da República, tendo Haddad como vice. Na prática, os petistas sabem que Haddad será o cabeça da chapa, com Manuela d’Ávila no posto de vice. Com o jogo de cena, tenta-se facilitar a transferência de votos de Lula para o seu substituto.

Recuo no STF: a pedido da defesa de Lula, o ministro Fachin arquivou a análise de um recurso que, apresentado para garantir a liberdade do ex-presidente, poderia resultar na declaração imediata de sua inelegibilidade — tudo o que o PT busca evitar no momento.

Candidato-fantasma: Lula pediu à Justiça autorização para participar de entrevistas, sabatinas e debates. Como o pedido foi recusado, solicitou às emissoras de TV que montem um púlpito com o seu nome no cenário dos programas. O objetivo é mantê-lo vivo no imaginário do eleitorado.

Esgotamento de prazo: para ganhar tempo, o PT só formalizará a chapa com a candidatura de Lula junto no dia 15 de agosto, que é a data-limite prevista em lei. Depois disso, os partidos e o Ministério Público terão cinco dias para pedir a impugnação de seu nome.

Uso das datas-limite: com a mesma estratégia de empurrar os prazos, o PT pretende lidar com o processo de impugnação da chapa de Lula sempre nas datas-limite. Para apresentar sua defesa contra o provável pedido de impugnação da candidatura, usará o prazo de sete dias. Depois, caso saia uma decisão desfavorável, só apresentará um recurso depois de três dias.

Politizar o processo: Lula escalou uma equipe de advogados eleitorais para reunir jurisprudência favorável a ele em todas as etapas de recursos no TSE. Cada movimento processual deve ser transformado em fato político para reforçar a ideia de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça. A palavra de ordem é manter pressão permanente sobre os juízes.

Chicanas no STF: sacramentada a inelegibilidade de Lula pelo plenário do TSE, sua defesa vai recorrer ao Supremo. O STF, no entanto, já tem posição consolidada em favor da Lei da Ficha-Limpa e tende a referendar a inelegibilidade.

Pedidos de liberdade: a defesa de Lula apresentará recursos ao STF e ao STJ pedindo a suspensão de sua condenação em segunda instância, o que o retiraria do âmbito da Lei da Ficha-Limpa e lhe garantiria a liberdade e o direito de concorrer.

Com esse elenco de chicanas, Lula e o PT pretendem fazer o máximo para manter o nome do ex-presidente vivo no imaginário do eleitor, preservando sua nada desprezível capacidade de transferência de votos e reforçando a ideia da perseguição. Cogitou-se até de apresentar um holograma de Lula na convenção partidária, mas a ideia foi abandonas, embora o partido deva continua exibindo, sempre que possível, vídeos onde o "salvador da pátria" aparece fazendo o que faz de melhor, ou seja engabelando os trouxas. 

Pela lei e pela jurisprudência, não há dúvida de que Lula será proibido de concorrer. Até mesmo o PT já sabe disso, tanto que anunciou Haddad como substituto na cabeça de chapa. Na convenção do partido, petistas falavam abertamente no “candidato do Lula”, e não mais em “Lula candidato”. 

Observação: Formalizado dois minutos antes do fim do prazo legal, o acordo entre PT e PCdoB foi embalado num misto de chiste e provocação. Nas redes sociais, Lula, Haddad e Manoela foram festejados pelos apoiadores como “o verdadeiro tríplex” — em referência ao notório tríplex no Guarujá, que rendeu ao ex-presidente a condenação à cadeia.

Economista, advogado e professor, Haddad é considerado um político com potencial para disputar a Presidência desde a sua passagem pelo Ministério da Educação. Lula, então no Palácio do Planalto, fez dele o poste que empalou os paulistanos de 2012 a 2016. Apesar de ter o padrinho mais forte dentro do partido, o ex-prefeito de um só mandato (Haddad foi derrotado por Doria logo no primeiro turno das últimas eleições municipais, algo inédito na prefeitura de Sampa desde a redemocratização do país) enfrenta resistência dentro do próprio PT, em parte por não seguir fielmente a cartilha partidária, não apostar na radicalização e transitar bem entre grupos que estão rompidos com a sigla. 

Parte do PT torce o nariz para o ex-prefeito porque ele preserva certa luz própria — quando estava na prefeitura, Haddad chegou a tecer elogios a FHC, “um intelectual que teve bons livros que li e que ajudaram na minha formação”. Em 2016, em entrevista ao Estado, disse que “golpe era uma palavra um pouco dura” para definir o impeachment da nefelibata da mandioca. No entanto, aquilo que certos petistas consideram defeito, Lula, que não dá ponto sem nó, acha que são qualidades eleitorais de Haddad, e aposta que seu prestígio pessoal levará seu “vice” ao segundo turno. Na reta final, por sua biografia e pelos bons relacionamentos além das fronteiras petistas, o ex-prefeito conseguirá dar credibilidade a um discurso mais moderado, rumo ao centro, de construção de pontes.

Na convenção partidária, ciente das restrições ao seu nome, Haddad discursou ao gosto da plateia. Afirmou que Lula era vítima de uma perseguição judicial e bateu duro no PSDB e, claro, no governo de Michel Temer. Um dos pilares da estratégia do PT é comparar os dados econômicos dos anos Lula com os da gestão de Temer. O contraste falará por si — e o PT, obviamente, vai pular o desastre econômico das duas gestões do “poste” chamado Dilma Vana Rousseff.

Como dito no início deste texto, a tentativa do PT de prolongar a candidatura-fantasma de Lula enfrentará forte resistência na Justiça Eleitoral. A partir do dia 15, o TSE será presidido pela ministra Rosa Weber, defensora da Lei da Ficha-Limpa, e terá uma composição mais punitivista. Os ministros querem evitar que a foto de Lula esteja na urna no dia da votação, o que representaria a desmoralização da lei e do próprio tribunal. O debate promete ser renhido. 

Contratado pelo PT, o advogado Luiz Fernando Pereira garimpou os casos de mais de 140 políticos considerados fichas-sujas que conseguiram disputar as eleições municipais de 2016 (salvo engano, ao contrário de Lula, nenhum deles estava cumprindo pena), visando ilustrar a tese de que há precedentes a permitir a candidatura do petralha, embora sejam processos completamente diferentes entre si.

Para decretar a inelegibilidade do ex-presidente o quanto antes, gesta-se o seguinte plano: a apresentação de uma consulta ao TSE sobre a legitimidade de um réu denunciado ou condenado concorrer à Presidência. Ao analisá-la, os ministros poderiam rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula. Após a rejeição do registro, haveria a apresentação de um pedido cautelar para bani-lo da campanha — o argumento é que a Lei das Eleições deve preservar expectativas legítimas do eleitor, como a de votar em políticos que podem efetivamente ser eleitos, e mitigar o ônus social causado por um processo que não vai dar em nada. Ou seja: a cautelar acabaria com tumultos desnecessários. “A tutela de evidência pode ser aplicada porque é evidente que Lula não pode ser candidato”, disse um ministro do TSE sob a condição de manter sua identidade sob reserva.

A Lei da Ficha-Limpa tem uma história irônica. Lula e o PT, que hoje querem contorná-la, foram entusiastas da medida na época de sua aprovação. Já o ministro Gilmar Mendes se revoltou contra o texto e afirmou, na época, que fora concebido sob medida para beneficiar o PT e eliminar seus adversários do processo eleitoral. Sua denúncia — estapafúrdia como suas recentes decisões de soltar sistematicamente réus da Lava-Jato — baseava-se no caso concreto do ex-governador Joaquim Roriz, então do PSC, que era adversário figadal do PT e disputava com o petista Agnelo Queiroz o governo do Distrito Federal. 

Como Roriz já tinha condenação em segunda instância, os partidos de esquerda pediram a impugnação de sua candidatura com base na então novata Lei da Ficha-Limpa. Roriz recorreu ao STF, e Gilmar, ao analisar o caso, viu ali o espectro de um fantasma. Disse que a Lei da Ficha-Limpa era um instrumento do PT para aniquilar adversários. Mas há mais uma ironia. Roriz, antecipando sua derrota no STF, declinou da candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian. Só que a Justiça Eleitoral não teve tempo de trocar a foto na urna eletrônica — ou seja, a foto era de Roriz, mas a candidata de verdade era Weslian. 

Agora, oito anos depois, os papéis estão invertidos. Gilmar Mendes deve ter descoberto que a Lei da Ficha-Limpa não existe só para adversários do PT, e Lula quer dar uma de Joaquim Roriz e manter sua foto na urna eletrônica. Detalhe: apesar da artimanha, Roriz perdeu a eleição.

Com Veja, em reportagem de Eduardo Gonçalves.

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