UMA NOVA GERAÇÃO DE MAGISTRADOS PEDE PASSAGEM ― Texto de Joaquim Falcão publicado no Blog do Noblat.

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu (...). É essa a conclusão a que se chega com uma análise técnica e isenta da prova, e não com uma visão que se faz míope pela veneração à figura política que foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” (Procurador Maurício Gerum).

“Eu considero no caso a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de ex-presidente que recebeu valores em decorrência de função que exercia e de esquemas de corrupção, com o qual ele se tornara tolerante e beneficiário.” [Desembargador João Pedro Gebran Neto].

“Luiz Inácio tinha o domínio da realização e da interrupção desses crimes de corrupção que envolveram a Petrobras. (...) Espera-se de quem assume tal cargo [a presidência] uma conduta correta. Uma postura de servir ao país, e não de servir-se deste.” Desembargador Leandro Paulsen.

“Evidentemente que de Sua Excelência [Lula] era esperada uma postura diferente. Ciente dos fatos que aconteciam em seu entrono, deveria ter tomado uma providência. Assim não o fez. (...) São fatos lamentáveis, fatos que deslustram a biografia de Sua Excelência.” Desembargador Victor Laus.

A transmissão ao vivo do julgamento do TRF-4 permitiu ao público compará-lo com os julgamentos que têm sido vistos no STF. A postura dos magistrados, o raciocínio, o método de análise, a forma de se comunicar, tudo é diferente. Não há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos, troca de críticas veladas, aplausos desnecessários ou insinuações jogadas no ar. Mais ainda: não há exibicionismo. Não querem mostrar cultura. Não discutem com jargões jurídicos. Não se valem de doutrinas exóticas plantadas e nascidas no além-mar (não é preciso ― embora seja legitimo e, às vezes, indispensável ― buscar amparo em autores ou abstrações estrangeiras, em geral ultrapassados).

A argumentação é toda fundamentada nos fatos. Vistos e provados. Não se baseia apenas em testemunhos ou denúncias. Fundamentam seu raciocínio no senso comum que emana dos fatos. Provas materiais. Ou como diria Ulysses Guimaraes: com base em suas excelências, os fatos. Que de tão evidentes e intensamente descritos não deixam margem a qualquer dúvida razoável.

Não é preciso muita argumentação para dizer o que é simples. Ninguém manda mudar um apartamento, manda comprar utensílios, faz visitas com o construtor, não pergunta preço, e não paga ― só o dono de um imóvel procede assim. A prova da propriedade está no comportamento registrado ao vivo, não no papel, na escritura A ou B. Simples assim.

Os magistrados, de maneira informal, tentaram transmitir o que a linguagem jurídica, formal, muitas vezes oculta. A transmissão ao vivo permitiu a cada um de nós formar a própria opinião. Escolher um lado. Quase pegar a justiça com as próprias mãos, com as mãos do seu próprio entendimento.

Restou provado que o TRF-4 pretendeu ir muito além de simplesmente julgar o ex-presidente. Apresentou ao Brasil uma nova maneira de pensar, expressar e construir a justiça. Provavelmente, a maneira de magistrados se comportarem na televisão, na internet e até nos julgamentos sem transmissão nunca mais será a mesma. Uma nova geração pede passagem.

Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio. Seus artigos podem ser encontrados em www.joaquimfalcao.com.br

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A SITUAÇÃO JURÍDICA DE LULA E SUA ESTAPAFÚRDIA CANDIDATURA ― CONTINUAÇÃO

Decididamente, o Brasil não é um país sério. Se fosse, Lula, hoje hepta-réu e já condenado a 9 anos e meio de prisão num dos processos, teria sido afastado do jogo político no momento em que se tornou réu pela primeira vez, e assim permaneceria até que a Justiça comprovasse sua tão alardeada inocência ― ou até que ele terminasse de cumprir suas penas.

Nesta republiqueta de bananas, porém, o pulha posa de candidato à presidente da República e sai pelo país em caravanas, com a inexplicável complacência do TSE, à cata de votos dos apoiadores de sempre e dos desinformados e ignorantes que compõem majoritariamente o colégio eleitoral tupiniquim. Aliás, só mesmo a “péssima qualidade” do eleitorado explica o fato de o Picareta dos Picaretas estar em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto do Datafolha e afins.

Curiosamente, Lula encontra apoio também entre partidos chamados conservadores. Na Região Nordeste, PSD, PP, PMDB, PR, PRB e PSB apoiam entusiasticamente os governos do PT e a despropositada candidatura do Redentor dos Miseráveis. Claro que isso se deve ao desejo de manterem seus feudos provinciais e garantirem participação no governo central, pouco lhes importando os valores democráticos e o cumprimento da Constituição. Em outras palavras, estão todos cagando para as instituições; querem mais é partilhar o poder e embolsar sua cota-parte do butim. E o pior é que o grande capital, que observa a cena política sempre à procura de lucros fáceis, também reza pela cartilha dos oligarcas. Os mais desvairados consideram Lula um estadista, um legítimo representante da ordem ― e dos bons negócios, é claro. Basta lembrar que o grande empresariado se omitiu ― salvo raras e honrosas exceções ― durante a luta pelo impeachment da gerentona muito-peido-e-pouca-bosta.

A esperada confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4 não é conditio sine qua non para pôr fim à quimera petista. Até porque réus em ação penal não podem ocupar a presidência da República, nem mesmo interinamente. Basta lembrar que Renan Calheiros, ao se tornar réu por peculato, foi afastado da linha sucessória presidencial, ainda que o STF não tenha cassado seu mandato parlamentar nem o apeado da presidência Senado. Mas há quem diga que a única maneira de exorcizar Lula, o egun mal despachado, é derrotá-lo nas urnas. Num país ideal, isso até poderia fazer sentido, mas não estamos num país ideal. Ademais, criminosos devem ser jugados pelos Tribunais, e não pelo voto popular.

O PSDB é um dos que defendem essa tese, mas não é capaz de tirar da cartola um candidato capaz de fazer frente ao Parteiro do Brasil Maravilha. Após um sem-número de reuniões para decidir que nada seria decidido até a próxima reunião, a executiva tucana acabou escolhendo o Picolé de Chuchu para comandar o partido e concorrer ao Planalto no que vem ― o que só se justifica porque, depois que Doria mijou pra trás, as alternativas se resumiram a José Serra e Aloysio Nunes Ferreira.  

Nascido de uma costela do PMDB, o PSDB emplacou FHC na presidência da República ― em dois pleitos consecutivos ― e se firmou como a escolha natural de quem não quer a volta do PT ao poder. Mas foi derrotado pelo PT em 2002 e se revelou um fiasco como oposição. Mais recentemente, perdeu o que restava do seu cacife político quando Aécio Neves ― detentor de respeitáveis 51 milhões de votos nas últimas eleições presidenciais ― foi pego com as calças na mão (e não expeliu o mineirinho safo de suas fileiras).

Como as demais legendas, o PSDB tem grande apreço pelo fisiologismo. Se defende a tese de que Lula deve concorrer para ser derrotado nas urnas, o faz por medo de que a eventual prisão do petralha abra um precedente que levará qualquer líder político ― inclusive do próprio tucanato ― a ser condenado e preso. Daí o “acordão” suprapartidário que vem sendo costurado pelos caciques de todas as tribos, visando impedir que um dos seus cumpra na prisão a pena a que foi sentenciado. 

Observação: Considerando que boa parte do Congresso está enrolada na Justiça, é mais que natural que parlamentares de todas as cores do espectro político argumentam hipocritamente que a Lava-Jato foi longe demais, que o estado democrático de direito está correndo sob ameaça e blá, blá, blá. E não faltam juristas regiamente pagos para garimpar, em meio ao cipoal legal, algum dispositivo que possa ser explorado para livrar o rabo dessa caterva de criminosos.

Voltando a Lula, a história de “alma viva mais honesta do Brasil” já não convence quase ninguém além da caterva de militantes, cuja fidelidade leva a engolir qualquer absurdo. Então, sem ter mais o que fazer senão rechaçar as acusações por negativa geral ― não sei, não vi, não lembro, não fui eu ―, o molusco recorre ao ataque como estratégia de defesa e se empenha em desqualificar a Lava-Jato, a PF, o MPF e o juiz Moro.

Observação: Curiosa e lamentavelmente, nenhum ministro do STF se dignou de interceder pelo magistrado, quando ele foi classificado como “um cara do mal” e acusado de ter “arranjado” as provas para garantir a condenação do petista. Talvez eles estivessem todos viajando, o que não é incomum, ou ocupados com questões particulares, o que acontece quase sempre, e por isso não tomaram conhecimento das acusações. Ou quiçá eles tenham sido simplesmente pusilânimes, ficaram com medo, borraram as togas...

Para uma penca respeitável de analistas políticos e palpiteiros, impedir Lula de concorrer à presidência seria transformá-lo em mártir ― sem mencionar o "sério risco de comoção popular". Mas nada aconteceu em março de 2016, quando o petralha foi conduzido coercitivamente para depor na PF. Nem tampouco nos dois depoimentos que ele prestou, já na condição de réu, em Curitiba. Apareceram algumas centenas de manifestantes, a maioria recrutada entre as bandas podres dos sindicados, do MST e do MTST e remunerada com os indefectíveis sanduíches de mortadela e alguns trocados para a cachaça, mas foi só. Aliás, em nenhum município visitado pelas caravanas de Lula houve ato que reunisse mais que cinco mil pessoas ― no mais das vezes, os “apoiadores” não passaram de algumas centenas.

Se condenado na segunda instância do Judiciário, Lula deve, sim, ter sua prisão decretada. Essa balela de “comoção popular” não pode servir de justificativa para complacência ou covardia, além do que uma eventual homologação da candidatura do petralha seria o cúmulo da desmoralização das instituições.

O resto fica para amanhã, pessoal. Até lá.

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