POLÊMICAS E COMENTÁRIOS VERGONHOSOS — TRISTE BRASIL

Em 9 de outubro de 1979, perguntado por um menino de 10 anos como ele se sentiria se fosse criança e seu pai ganhasse salário mínimo, o então presidente Figueiredo respondeu: "Eu dava um tiro no coco." Na época, o mínimo em São Paulo correspondia a US$ 76. O general tentou consertar, dizendo que "trabalharia para ajudar o pai", mas foi pior a emenda que o soneto.

Na última terça-feira o episódio se repetiu em versão revista e atualizada. Em áudio divulgado no site do Ministério Público, o procurador de Justiça de Minas Gerais Leonardo Azeredo dos Santos reclamou do salário ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, dizendo que teve que baixar “seu estilo de vida” para sobreviver:

“Quero saber se nós, no ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se vossa excelência já planeja alguma coisa, dentro da sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos ficar nesse mizerê" (o grifo é meu). "Quem é que vai querer ser promotor, se não vamos mais ter aumento, ninguém vai querer fazer concurso nenhum. [...] "Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou passando a gastar R$ 8 (mil), para poder viver com os meus R$ 24 mil. Vamos ficar desse jeito? Nós vamos baixar mais a crista? Nós vamos virar pedinte, quase?”

Se R$ 24 mil mensais é "mizerê", fico pensando como Azeredo classificaria o salário mínimo (R$ 998). "Desgracê"? E o que dizer dos 12,6 milhões de desempregados, que não recebem nem essa "merreca"?

O Estado (leia-se o povo, pois o governo não gera recursos; os servidores públicos são pagos com o dinheiro dos impostos) desembolsa mensalmente R$ 35.462,22 para pagar um procurador, que, depois dos descontos de previdência e IR, recebe R$ 23.751,36. Um promotor em início de carreira já entra na instituição recebendo R$ 30.404,42 (R$ 20.487,81 após descontos).

Diferentemente de servidores do Executivo, o MP não sofre com parcelamento e atrasos de salários. Por conta de indenizações e remunerações temporárias ou retroativas, Leonardo custou ao Erário, em janeiro deste ano, R$ 99.474,02. Em dezembro de 2015, foram R$ 145.670,65 (após os descontos, o pobre coitado embolsou "míseros" R$ 132.988,26).

Outro pronunciamento estapafúrdio que bombou nas redes sociais: Carlos Bolsonaro, que se licenciou do cargo de vereador no Rio de Janeiro para palpitar em tempo integral nos assuntos do Governo Federal, tuitou que as "vias democráticas" atrasariam ou impossibilitariam "a transformação que o Brasil quer". 

"Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!", escreveu Carluxo em sua conta no Twitter.

A declaração repercutiu mal entre políticos de todos os espectros ideológicos: desde o PT e o PSOL até o DEM e o PSDB, incluindo o vice-presidente, Hamilton Mourão. Como Figueiredo antes dele, o filho do presidente também tentou remendar: "O que falei: por vias democráticas as coisas não mudam rapidamente. É um fato. Uma justificativa aos que cobram mudanças urgentes". Mais uma vez, a emenda fiou pior que o soneto, sobretudo porque o moçoilo voltou a atacar seus críticos, chamando-os de "canalhas" e "lixos".

Para não ficar só nisso: A CPMF foi criada em 1997 e extinta em 2007, após uma grande campanha contrária de empresários e setores da sociedade civil. Doze anos depois, ela volta a nos assombrar, já que sua exumação vem sendo cogitada pela equipe econômica do governo como solução para engordar os cofres públicos neste tempos de vacas magras. 

Em julho, Bolsonaro descartou a ressurreição do imposto impopular, e tornou a fazê-lo na última sexta-feira. Mas vale lembrar que o capitão já quebrou diversas promessas de campanha, a começar pela propalada cruzada anticrime e anticorrupção, já que no seu governo a família vem primeiro.

Pela proposta de reforma tributária em elaboração pela equipe do ministro Paulo Guedes, a CPMF (não com esse nome, evidentemente) pode ser recriada para compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores da economia. O tributo teria entre 0,5% e 0,6% sobre as movimentações financeiras, e teria de ser por meio de uma PEC, o que exigiria 308 votos em duas votações na Câmara e 49 votos em outras duas votações no Senado. 

Por enquanto, não há clima no Congresso para aprovar o finado "imposto do cheque", mas é bom lembrar que na política as coisas mudam como as nuvens no céu. Você olha, e elas estão de um jeito; minutos depois já está tudo diferente. De todo modo, vale acrescentar que essa brincadeira sem graça já custou o cargo de Secretário da Receita Federal a Marcos Cintra, que não pediu demissão, como inicialmente afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, mas foi penabundado por determinação do presidente da Banânia. Aliás, é impressionante que Cintra, que tem 74 anos, ainda não aprendeu que peixe morre pela boca.

QUANTO CUSTA SUSTENTAR A CATERVA PARLAMENTAR

Nossos congressistas dão expediente 3 dias por semana e gozam 55 dias de férias por ano. Por essa “exaustiva jornada de trabalho”, eles recebem R$ 33,7 mil por mês ― ou seja, mais que os R$ 30,9 mil pagos ao presidente da Banânia e seus ministros de Estado.

Cada deputado federal custa mensalmente aos contribuintes a “bagatela” R$ 168,6 mil ― e são 513 excelências a mamar, nas tetas do Erário, o leite provido pelos escorchantes impostos que pagamos.

Os Senadores recebem o mesmo valor, mas são em menor número ― 81. Todavia, a folha de pagamento da casa contempla, atualmente, 91 membros, já que 10 titulares estão afastados ou licenciados (mas recebendo religiosamente seus proventos), e seus respectivos suplentes também precisam mamar. 

Segundo The Economist, o salário dos nossos valiosos parlamentares seja o quinto na lista de 29 países pesquisados, a despeito de o salário mínimo tupiniquim ficar em 83º lugar. Não é à toa que PIB do Distrito Federal, de R$ 73.971,05 corresponde a 2,5 vezes o PIB per capita nacional, muito embora Brasília não produza riqueza alguma (os outros estados da Federação com os maiores PIB per capita são, pela ordem, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Mas não é só: a despeito da jornada reduzida e dos dois recessos anuais ― ao longo da segunda quinzena de julho e das vésperas do Natal até o começo de fevereiro, o que perfaz 55 dias de dolce far niente ―, nossos políticos “trabalham mais” que seus pares do Reino Unido e EUA, por exemplo, que gozam 145 dias e 80 dias de férias por ano, respectivamente. Aliás, a semana de trabalho do legislativo norte-americano é igual à de Brasília: somente há sessões deliberativas às terças, quartas e quintas-feiras.

Matéria publicada no site da revista ISTOÉ em 2013 dá conta de que um político eleito pelo voto popular percebia, nos anos 1980, remuneração equivalente a de um engenheiro. Além disso, dispunha de três ou quatro assessores e de uma pequena ajuda de custo para pagar as contas do gabinete. Pegar carona em aeronaves da FAB, somente em missões oficiais. Assim, cada integrante do Congresso Nacional custava aos cofres públicos o equivalente a 33 salários mínimos (cerca de US$ 2 mil) ― contra 203 salários mínimos ou US$ 62 mil que passaram a custar na época do levantamento.

Atualmente, de acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o Legislativo nos custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano ― aí incluídos os fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando deputados e senadores batem asas de Brasília com destino a suas bases eleitorais. Além do polpudo salário, suas insolências recebem toda sorte de benefícios indiretos, como verba de gabinete, auxílio moradia, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso ilimitado de despesas com saúde. Para piorar, salvo em raríssimas exceções, essa caterva prioriza interesses próprios em detrimento dos interesses da nação, e os partidos a que pertencem, em sua esmagadora maioria, servem apenas para lucrar com coligações espúrias e vender de tempo de televisão em campanhas eleitorais.

Resumo da ópera: O Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano. Esse valor inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares retornam a suas bases eleitorais ― nesses dias, o Senado e a Câmara continuam funcionando, porque podem ocorrer sessões de debates, solenidades e reuniões de suas comissões ― pausa para as gargalhadas.

Como se vê, a democracia não tem preço, mas o nosso Congresso tem! Resta saber se vale o que custa, ou seja, se compensa, para o povo, pagar tão caro por senadores que, a despeito das evidências que só lhes faltaram pular no colo, anularam prontamente as medidas impostas pelo STF a um certo tucano traidor da pátria ― que agora vai lutar pela aprovação de uma PEC que cria o cargo de “neto vitalício de Tancredo” com direito a foro privilegiado. 

Ou que, também ao arrepio de todas as evidências, não autorizou o Supremo a investigar o primeiro presidente da nossa história a ser denunciado, no exercício do cargo, por crimes de corrupção, formação de quadrilha e obstrução da Justiça. 

Ou que, em mais um arroubo indecente de fisiologismo escrachado, mandou soltar os três deputados estaduais presos na Operação Cadeia Velha, levando os cariocas a quase pôr abaixo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (o bando estadual não foi contemplado nesta sequência, mas sê-lo-á numa próxima oportunidade). Vale lembrar que a decisão da ALERJ pode ser revertida pelo STF, mas vale lembrar também que o "supremo elenco" inclui ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello...

Como se vê, quando se trata de política e de políticos, nem tudo é dissabor. Há também desgosto e decepção.

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