NÃO HÁ BEM QUE SEMPRE DURE NEM MAL QUE NUNCA TERMINE...

 

Depois de permanecer confinado no Alvorada por 19 dias, Bolsonaro deu o ar da (des)graça na manhã de ontem. Poder-se-ia atribuir seu ressurgimento à tentativa do PL de anular parte dos votos do segundo turno, mas é público e notório que essa estratégia é um "jogo de cena" — como reconheceu o próprio Valdemar Costa Neto (que foi acusado pela ex-esposa de ter sido amante de Micheque Bolsonaro) em conversa com o semideus togado Gilmar Mendes. 
 
Até as pedras portuguesas da Praça dos Três Poderes sabem que o discurso de que o verdugo do Planalto foi vítima do "sistema" não passa de uma estratégia do ex-presidiário do mensalão, que precisa se submeter aos caprichos golpistas do pato manco — ou lame duck, que é como os americanos se referem a políticos que chegam ao fim mandato desgastados a ponto de os garçons palacianos demonstrarem seu desprezo servindo-lhes o café frio — até a posse dos parlamentares eleitos no último dia 2 de outubro.
 
Observação: É com base na bancada do dia da posse (em fevereiro do ano que vem) que são calculados os fundos eleitoral e partidário a que as legendas terão direito nos próximos quatro anos. Dos 99 deputados eleitos pelo PL, cerca de 50 chegaram à Câmara na aba de Bolsonaro, e muitos ameaçaram bater em retirada se as birras do capetão não forem atendidas. Isso também explica o fato de a representação do PL limitar o questionamento das urnas ao segundo turno e de Alexandre de Moraes anotar em seu despacho que, "sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições..."
 
"Xandão" aplicou em Costa Neto uma espécie de xeque-mate: para sustentar a hipotética ilegitimidade das urnas, o PL corre o risco de ver anulada a eleição dos 99 deputados que farão do ex-presidiário mensaleiro o gestor das mais vistosa caixa eleitoral do mercado partidário. Como dizia Tancredo Neves, "a esperteza, quando é muita, vira bicho e come o dono".
 
Não é que o crime não compensa. No Brasil, ele muda de nome. No momento, chama-se Jair Messias Bolsonaro, que ora se dedica a presidir impunemente a organização criminosa do golpismo, mesmo sabendo que não conseguirá virar a mesa. Em termos jurídicos, a representação protocolada pelo igualmente vomitativo Valdemar Costa Neto flerta com a litigância de má fé — que se caracteriza quando alguém recorre à Justiça valendo-se de argumentos viciados e com objetivos escusos. 
 
O vício da petição do PL é a mentira sobre as urnas, e sua finalidade escusa é a fabricação de instabilidade política. Costa Neto é apenas mais um elo da corrente de transgressão que o imbrochável insuportável arrasta pela conjuntura, juntamente com o pedaço das Forças Armadas — que ele chama de "minhas" — e o agrogolpismo, a milícia digital e uma legião de inocentes inúteis.

Atualização: Cerca de 24 horas depois de anunciar o pedido de anulação dos votos depositados em urnas específicas, Costa Neto convocou uma nova coletiva para dizer que continuará restringindo seu pedido à disputa presidencial do segundo turno. Além de rejeitar a ação do pajé do PL, o ministro Alexandre de Moraes considerou que não há qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos, condenou a coligação da campanha de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé e determinou o bloqueio imediato do fundo partidário até que a multa seja paga. Moraes afirmou ainda que os argumentos do partido são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas nas eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento, e que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. 

Com Josias de Souza

A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO CHEGA

 

Bibo Pai parece achar que o STF conspira contra sua presidência e seus aliados, mas Bobi Filho não tem do que se queixar, pois acaba de brindado pela corte com mais uma protelação do julgamento sobre o foro privilegiado no caso da rachadinha.

Qualquer inocente convencional que fosse acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro exigiria ser julgado rapidamente, para restaurar sua honorabilidade. Mas Flávio Rachadinha prefere apostar na Justiça que que tarda, mas não chega. Ou por outra: interessa-lhe livrar-se do imbróglio por meio da prescrição dos crimes.

O julgamento do recurso em que FB reivindica o privilégio de ser tratado como um denunciado especial estava pautado para a última terça-feira, mas, a pedido da defesa, a 2ª Turma da corte concedeu um novo adiamento, consolidando a percepção de que o anseio de Zero Um por uma sentença absolutória é zero.

Originalmente, Bobi ralava na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Flávio Itabaiana — um magistrado que mastiga marimbondos. Em junho de 2019, sua defesa conseguiu levar o processo para o TJ-RJ — o foro privilegiado dos deputados estaduais. O MP recorreu e Flávio correu para Gilmar Mendes, que lhe concedeu uma liminar que travou a encrenca "até o julgamento do mérito da reclamação".

Agora, decorridos sete meses, o processo foi levado à pauta pelo magistrado de estimação de Bolsonaro, atual presidente da 2ª Turma — que, aliás, foi diagnosticado com Covid e, portanto, está na solitária, digo, cumprindo isolamento (o que não o impede de prestar a costumeira vassalagem a seu suserano, ainda que por videoconferência). Assim, o julgamento foi adiado sine die.

Não é a primeira vez que o STF assegura a ao primogênito do capitão a contagem de tempo para a obtenção do Bolsa Prescrição. Em 2019, o então presidente da Corte Dias Toffoli já havia trancado o processo por seis meses. Ou seja: juntos, Gilmar e Toffoli adicionaram mais de um ano ao projeto da prescrição.

Bobi desfruta da solidariedade de outra Corte brasiliense, o STJ. Em fevereiro, a 5ª Turma da corte anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Itabaiana. Foram à lata de lixo documentos que atestaram o escoamento irregular de mais de R$ 6 milhões em verbas públicas pela fenda aberta no gabinete do então deputado na Alerj.

Enquanto brinca de esconde-esconde com os tribunais superiores de Brasília, o filho do pai vai reforçando o patrimônio. Há cinco meses, ele adquiriu na Capital Federal mansão escriturada por R$ 5,97 milhões. Uma evidência de que depois da impunidade vem a bonança. Bibo não gosta do Supremo, mas Bobi adora.

Mudando de pata para ganso, o "mito" dos bolsomínions soa como se planejasse proclamar a independência do Bolsonaristão. Seu governo ganhou a aparência de um bunker, onde abrigam-se Bolsonaro & Filhos, o Centrão e generais de pijama que se dispõem a fazer qualquer coisa para proteger o capitão.

Nesse bunker fica também a fábula que Bolsonaro chama de "meu Exército." Não há espaço para vozes dissonantes. Ali, o governo opera com uma verdade própria, desligando-se da realidade. O problema é que a realidade não deixa de existir porque o bunker presidencial a ignora.

Cada pronunciamento de um presidente que se equipa para o feriado de 7 de Setembro como se marchasse para uma zona de guerra ganha a aparência de um tiro de fuzil que atinge o interesse nacional. Bolsonaro age como se estivesse em conflito permanente com o país que ele deveria presidir. É como se planejasse proclamar na próxima terça-feira que o Bolsonaristão se tornou um país independente do Brasil.

No curtíssimo intervalo de cinco dias, o capitão defendeu duas vezes a tese segundo a qual as pessoas precisam se armar. Nesta quarta-feira, o avião presidencial foi retirado do hangar para transportar mandatário até o Rio de Janeiro, onde ele participou de um evento organizado pela Marinha para homenagear atletas militares que conquistaram medalhas nas Olimpíadas de Tóquio.

Bolsonaro discursou. A ocasião era festiva. Mas o "mito" injetou no seu pronunciamento um raciocínio de caserna. "Com flores não se ganha a guerra", declarou. "Se você fala de armamento... Se você quer paz, se prepare para a guerra", disse sua excelência, parafraseando Sun Tzu (se é verdade que o presidente nunca leu um livro na vida, como afirma o historiador e professor Marco Antonio Villa, então alguém deve ter lido A Arte da Guerra para ele).

Na última sexta-feira, Bolsonaro havia chamado de "idiota" quem prefere o feijão aos fuzis. "Tem que todo mundo comprar fuzil, pô", afirmou aos devotos que o aguardavam no cercadinho do Alvorada. "Povo armado jamais será escravizado. Tem idiota que diz: 'Ah, tem que comprar feijão.' Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar." O timbre bélico soa nos dias que antecedem os protestos que o próprio presidente convocou para o feriado do Dia da Independência. Bolsonaro parece preparar o Bolsonaristão para o pior.

O presidente demora a perceber, mas seus ataques frontais à inteligência brasileira têm o efeito de disparos contra o próprio pé. No limite, Bolsonaro está em guerra contra os seus interesses políticos. O IBGE informa que a economia estagnou no segundo trimestre. A falta de chuvas e de planejamento produziram um aumento médio de quase 7% nas contas de luz. A inflação e o câmbio sobem. Há no olho da rua 14 milhões de desempregados. Algo como 19 milhões de brasileiros passam fome. Até a Fiesp, com sua indignação de gaveta, já notou que o Bolsonaristão não é um bom lugar para se viver.

Bolsonaro ergue barricadas contra o que chama de "orquestração" contra o seu mandato. De fato, cresce o número de pessoas que levam a boca ao trombone. Mas a verdadeira orquestra funciona no bunker do Planalto e nos seus arredores.

O PGR levando na flauta, o Centrão montado na gaita, Paulo Guedes desafinando na caixa... Bolsonaro está na regência. E os fundamentalistas do Bolsonaristão dançam conforme a música. Um chorinho bem brasileiro.

Com Josias de Souza.

A FRAUDE RECLAMA DE FRAUDES

Bolsonaro repudia o voto eletrônico desde o tempo das cavernas. A despeito de ter sido eleito todas as vezes que disputou cargos públicos — as primeiras três (1988, 1990 e 1994) com voto impresso e as demais (1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018) com urnas eletrônicas —, reclama sistematicamente de supostas fraudes. Em seus delírios, afirma que Aécio venceu Dilma em 2014 e que ele próprio derrotou Haddad no primeiro turno, em 2018. 

Bolsonaro prometeu apresentar provas que embasem suas denúncias na live da última quinta-feira e convidou a imprensa para a efeméride, mas proibiu os jornalistas de fazer perguntas. A truanice ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitida pela TV Brasil. O capitão aproveitou o ensejo para exortar a população a participar dos atos em defesa do voto impresso que foram marcados para o amanhã.

No interminável discurso de abertura, Bolsonaro defendeu (mais uma vez) o uso de fármacos e tratamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid, criticou governadores e prefeitos, atacou o atual presidente do TSE e fez apologia à recriação do que chama de voto “auditável e democrático". 

Das tais provas que corroborariam as alegadas fraudes, nem sombra. Foram exibidos apenas vídeos antigos pinçados da Web e teorias conspiratórias há muito desmentidas. A certa altura, num incomum arroubo de sinceridade (a hora do sim e um descuido do não), o "mito" reconheceu que não tinha provas, apenas indícios, mas complementou: "As provas você consegue com a somatória de indícios. Apresentamos um montão de indícios aqui".

Quem exibiu os "indícios" foi um "perito em segurança" identificado inicialmente como Eduardo. Ao final da live, soube-se tratar-se de Eduardo Gomes, que é coronel da reserva e assessor da Casa Civil. Segundo Bolsonaro, o verdadeiro "especialista" ficou com medo de se expor e passou as informações ao militar em questão. 

Em meio à live, o TSE desmentiu pelo menos 18 acusações, valendo-se de textos — publicados no portal do próprio tribunal ao longo dos últimos anos — que comprovam serem falsos vídeos e boatos que circularam nas redes sociais questionando a segurança das urnas eletrônicas. 

Ao fim e ao cabo, o patético espetáculo confirmou as suspeitas de que as constantes acusações feitas pelo chefe do Executivo e sua obsessão o pelo voto impresso não passam de uma estratégia para gerar desconfiança e servir de "plano B" em caso de derrota em 2022.

Não houve fraude na eleição de 2014, como reconheceram tanto o candidato derrotado quanto o próprio PSDB. Vergonhosa foi a absolvição da chapa Dilma/Temer em 2017— essa, sim, por "excesso de provas" —, conquanto tenha servido para expor o caráter que alguns membros da cúpula do Judiciário escondem sob as togas. E no que diz respeito à alegada vitória de Bolsonaro sobre Haddad, é fato que o capitão foi o candidato mais votado no primeiro turno, mas precisaria ter obtido 50% + 1 dos votos válidos para liquidar à vista, e ele só conseguiu 46.03%.

Causa estranheza que o Brasil continue sendo "governado" por um clone mal ajambrado de do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A exemplo do psicopata de lá, o de cá repete ad nauseam pequenas e grandes mentiras, jogando para um nicho radicalizado de apoiadores que, a exemplo dos camarões, têm os intestinos na cabeça. O problema de lá foi resolvido — ainda que a duras penas — com as eleições de novembro passado; quanto ao de cá, já passou da hora de políticos sérios tomarem uma posição mais incisiva acerca do que ocorre em Brasília.

Na cúpula do Judiciário, a reação ainda é tímida. O ministro Luiz Fux pretende responder a ameaças golpistas no discurso que fará na semana que vem, na reabertura dos trabalhos do Judiciário, mas a resposta é considerada serôdia por ala do Supremo. O magistrado insiste em pacificar a relação entre os Poderes, o que seria louvável não fosse o fato de Bolsonaro confundir bons modos e diplomacia com fraqueza e covardia. Radiante com seus 15 minutos trumpistas de fama e a repercussão entre seus apoiadores fiéis, sua alteza irreal deve encenar em breve seu próximo show, tudo com recursos públicos e transmissão ao vivo por canais oficiais do governo.

Igor Gielow escreveu na Folha que "o fato de que ninguém acredita muito no que o presidente berra não deveria significar leniência" e que a live "proporcionou ao observador mais distante uma condensação dos delírios, medos e táticas previsíveis que Bolsonaro vem cozinhando de cercadinho em cercadinho nos últimos meses — um roteiro golpista para a eleição de 2022, contando com a certeza de que o Congresso vai barrar o dito voto impresso.

Um dia após a live, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse não ver chances de a PEC do voto impresso ser aprovada na comissão especial da Casa. Ao comentar o assunto, Gilmar Mendes — o ora decano e desde sempre "dono" informal do STF — disse considerar que essa discussão sobre o voto impresso "esconde algum tipo de intenção subjacente que não é boa". O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, defendeu em seu perfil no Twitter, que "já passou da hora" de se impor um limite à postura "golpista e conspiratória" de Bolsonaro e cobrou a adoção de medidas por parte do STF, da Câmara e do Senado: "Se não fizeram isso agora, quando decidirem fazer, será tarde demais. Todos que se acham protegidos hoje podem ser as próximas vítimas".

Bolsonaro não aceitará as eleições e reza por uma "insurreição à la Capitólio" para impor, com a ajuda presumida por ele das Forças Armadas, algum tipo de ruptura. Falta combinar com a realidade. Ainda que ​não seja desprezível o encontro de visões dos militares e do presidente, mesmo os oficiais mais bolsonaristas sabem que, se algo assim ocorresse, o Brasil seria expelido do sistema internacional, com efeitos econômicos e sociais devastadores para o país.

O Centrão, a quem o "presidente" entregou "a alma" do governo, deve ter pensamentos semelhantes, ainda que pareça crer, como os militares acreditaram antes dele, que poderá controlar o temperamento irascível do presidente — ao menos o suficiente para se fartar das benesses orçamentárias de sua posição de força. Essas ponderações podem afastar o risco de cenários totalmente sombrios, mas é ingenuidade supor que o tecido institucional passará incólume por tais provações.

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA OU POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA?

Tornou-se comum no Brasil ouvir reclamações sobre a judicialização da política, mas o que se observa no momento é o inverso: a politização da Justiça.

Nas últimas semanas, o STF, que é uma corte constitucional, agiu diversas vezes como instituição política. O ministro Kássio Nunes Marques — que está para o Supremo assim como Pazuello estava para a pasta da Saúde — e seu par Luís Roberto Barroso ciscaram em terreiros alheios.

Nunes Marques usurpou o poder conferido pelo próprio tribunal a governadores e prefeitos ao liberar a realização de cultos religiosos presenciais em meio à pandemia. Barroso se imiscuiu em questões internas do Congresso ao determinar a instalação da CPI da Covid — que, convenhamos, não fosse a interferência do magistrado, seria instalada no dia de São Nunca. Para além disso, o colegiado formou maioria para macular o currículo do ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba com a pecha da parcialidade.

O Brasil possui não apenas um judiciário politizado, mas também uma justiça penal politizada em todos os seus níveis. Da primeira instância à suprema corte, os decisores frequentemente se balizam por convicções pessoais político-ideológicas que não raro afrontam os ditames jurídicos que deveriam nortear suas decisões.

Em tese, o argumento esgrimido por Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — “se o Congresso Nacional não cumpre o seu papel, cabe ao STF fazê-lo” — não deixa de fazer sentido. Na prática, todavia, a politização da suprema corte abre uma perigosa janela de oportunidade para tiranetes tentarem formar maioria no tribunal e transformá-lo em instância de corroboração de bizarrices do chefe do Executivo. 

Qualquer semelhança com o mandatário de turno não é mera coincidência: a nomeação de Nunes Marques para a vaga aberta com a saída de Celso de Mello e a provável indicação de André Mendonça para a poltrona de Marco Aurélio, agora em julho, deixa clara a transformação do STF em instituição política e a intenção do capitão de impor sua “agenda moral” pela via judicial.

Dias atrás, sob a batuta de Gilmar Mendes, o STF determinou a regulamentação de um benefício de renda básica de autoria do ex-senador petista Eduardo Suplicy, que foi aprovado há 17 anos, mas jamais saiu do papel. 

Marco Aurélio não só determinou à PGR que investigue os cheques que Fabricio Queiroz e senhora depositaram na conta da primeira-dama como ordenou a realização do Censo (faltou dizer de onde virá o dinheiro para bancar mais essa despesa). 

Ricardo Lewandowski, autorizou o governo da Bahia a importar a Sputnik V à revelia da decisão da Anvisa, que reprovou por unanimidade o uso desse imunizante (talvez por questões mais políticas do que técnicas, mas essa é outra conversa).

Face ao exposto, salta aos olhos que a alta cúpula do Judiciário vem interferido com incômoda frequência nos rumos da conjuntura política e no cotidiano do governo federal.

Há dois anos a Lava-Jato avançava a pleno vapor, Bolsonaro posava de paladino da moralidade e Lula gozava de férias compulsórias numa cela VIP na sede da PF em Curitiba. Graças aos eminentes togados, a maior operação anticorrupção da história desta banânia foi ferida de morte e o juiz que condenou o ex-presidente corrupto passou de “mocinho” a “bandido”, a despeito de sua decisão ter sido chancelada por 3 desembargadores do TRF-4 e 5 ministros do STJ.

Resultado. Lula está de volta aos palanques e Bolsonaro deve indicar para a vaga de Marco Aurélio a segunda toga amiga para blindá-lo e blindar seu enrolado clã. Enquanto isso, o número de mortos pela Covid no país alcança a inacreditável marca de 400 mil. Diante desse descalabro, a CPI da Pandemia será na verdade a CPI da Sucessão.

O componente eleitoral seria positivo se os integrantes da comissão compreendessem a dimensão do desafio que têm pela frente. Mas não parece ser o caso. Não com Renan Calheiros na relatoria.

Em seu primeiro discurso como relator, disse o exemplo pronto e acabado de tudo o que não presta na política tupiniquim: “Nossa cruzada será contra a agenda da morte”, e que eventuais culpados “devem ser punidos imediatamente e emblematicamente”.

O também senador Flávio “Rachadinha” Bolsonaro — que não faz parte da comissão — classificou o colega de “suspeito” — além de ser pai do governador de Alagoas, que pode vir a ser investigado, Renan é réu no STF e alvo e diversos. Mas e daí? Arthur Lira também é réu, e isso não o impediu de assumir a presidência da Câmara. Aliás, como todos se lembram Bolsonaro foi cabo eleitoral de Lira, que, pressionado para decidir se aceita ou não algum dos 111 pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo, disse candidamente que todos eles são “inúteis”. Queríamos o quê? Colocamos a raposa para tomar conta do galinheiro, e a raposa incumbiu as outras raposas de investigar o sumiço das galinhas.

Num esforço infrutífero para demonstrar despreocupação com a investigação, disse o primogênito do capitão, numa inusitada adesão ao grupo que seu pai chama de “turma do fecha tudo”: “O governo acha importantíssimo passar a limpo tudo o que está acontecendo no Brasil, mas não agora. Por que não esperar todo mundo se vacinar, e fazer com responsabilidade esses trabalhos?” E aproveitou o embalo para criticar Rodrigo Pacheco: “Acho que o presidente [do Senado] está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidade de, durante os trabalhos dessa CPI, acontecerem mortes de senadores, morte de assessores, morte de funcionários desta Casa em função da covid-19”.

Perguntado por repórteres sobre a fala do filho do pai, Renan Calheiros disparou: “É a primeira vez que ele se preocupa com aglomeração. Significa que ele, talvez, esteja saindo do negacionismo e esteja aderindo à ciência e à necessidade dos brasileiros.”

Durante toda a pandemia, Jair Bolsonaro criticou governadores e prefeitos por decretar medidas restritivas contra a Covid, e depois de fornecer farto o material para a montagem do palco da CPI, piorou o espetáculo ameaçando soltar a PF e o Exército em cima dos governadores e alardeando que o Brasil seria uma outra Venezuela se adotasse uma hipotética “bandeira vermelha”. O capitão prestaria um serviço a si próprio se esquecesse a vizinhança e se concentrasse nos EUA, onde seu idolatrado Donald Trump, cavalgando o mesmo negacionismo assassino, perdeu a Casa Branca para Joe Biden, um rival tão carismático quanto um médico legista.

Bolsonaro converteu-se num estorvo nacional e tornou inevitável a investigação sobre a forma como seu governo se comportou diante da Covid. A CPI seria desnecessária se o procurador-geral tivesse vocação para procurar, o que infelizmente (também) não é o caso. 

Diante da inevitabilidade da investigação legislativa, seria melhor que a CPI servisse não para tumultuar a disputa presidencial de 2022, mas para passar água e sabão no processo eleitoral, desinfetando a conjuntura tóxica onde se misturam três tipos de atores — os que querem investigar para documentar o negacionismo do capitão; os que desejam investigar para ocupar o trono de Bolsonaro; os que tramam investigar para abocanhar generosos nacos do Orçamento da União.

Há na comissão representantes da polarização e até da terceira via. Renan Calheiros (olha ele aqui outra vez) gostaria de reeditar a aliança do seu MDB com Lula; Ciro Nogueira, herói da resistência de Bolsonaro na CPI, sonha com uma aliança na qual o seu PP indique o candidato a vice na chapa encabeçada pelo capitão; Tasso Jereissati, outro membro da CPI, é tido e havido por uma ala do tucanato como alternativa presidencial de centro (o emedebista é cotado para disputar a vaga de presidenciável do seu partido com os governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul).

Houve um tempo em que o sistema governamental brasileiro se dividia em três poderes: Exército, Marinha e Aeronáutica. Numa fase mais moderna, a democracia passou a ser constituída por quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o dinheiro, poder que pairava sobre todos os outros. Agora, restabelecida a imoralidade pré-mensalão e instituída a ineficiência negacionista da pandemia, o Brasil tornou-se uma espécie de monarquia sem monarca, onde quem reina a esculhambação.

Com Leonardo Avritzer e Josias de Souza

A SUPREMA COMÉDIA

No pronunciamento à imprensa que marcou sua despedida do ministério da Saúde, o oncologista Nelson Teich ensinou que “A VIDA É FEITA DE ESCOLHAS” — e que ele “havia escolhido sair”.

O detalhe (e o diabo mora nos detalhes) é que a escolha do conspícuo doutor propiciou a ascensão do general Eduardo Pazuello ao comando da pasta que seria considerada a mais importante, em meio à maior pandemia da história mundial, por qualquer republiqueta que se desse ao respeito e fosse governada por alguém mentalmente são e minimamente competente. Mas não no Brasil: com a promoção de Pazuello, quem assumiu “de fato” o comando da Saúde foi o chefe do executivo. O general da ativa, supostamente mestre em logística, jamais passou de um mero cumpridor de ordens.

Hoje, 380 mil mortos depois (e contando), a Saúde está novamente sob o comando de um médico. Mas de nada adianta trocar a roda da carroça quando o problema é o burro. Além disso, não há como consertar, da noite para o dia, o estrago produzido pelo vassalo subserviente do suserano incompetente ao longo de sua gestão (de dez meses; os primeiros quatro como ministro interino).

Lamentavelmente, estamos anos-luz distantes do fim da pandemia. Seja porque não há vacinas em quantidade suficiente para imunizar toda a população, seja porque uma parcela considerável dos brasileiros, estimulada pelo negacionismo atávico do capitão-sem-noção, dá de ombros para a “gripezinha”, caga e anda para o uso de máscaras, desdenha o isolamento social e participa dia sim, outro também, de festas clandestinas que são verdadeiros postos de distribuição do Sars-CoV-2.

Não se sabe ao certo o que restará do Brasil (ou se restará Brasil) em outubro do ano que vem, mas não restam dúvidas de que tanto o criminoso Lula — ora com a ficha recém-lavada pela mais alta cúpula do Judiciário tupiniquim — quanto o Messias que não miracula — mas conseguiu o prodígio de superar Dilma no ranking dos piores presidentes desta banânia — estarão no páreo. A não ser que a CPI da Covid dê nomes aos bois e que o Judiciário faça seu papel — qual seja o de punir exemplarmente os responsáveis pelo genocídio em curso. Mas isso me parece tão improvável quanto o “ex-corrupto” ser novamente julgado e condenado, ainda nesta encarnação, pela Justiça Federal de Brasilha da Fantasia.

Se o pleito de 2018 foi um “plebiscito” (no qual o povo repudiou o lulopetismo corrupto), a próxima eleição presidencial será um “dilema atroz”. A menos que o imprevisto tenha voto decisivo na assembleia dos acontecimentos e surja alguém capaz de unir os “nem-nem” (nem Lula, nem Bolsonaro), os cidadãos de bem deste país assistirão a outro embate entre o lulopetismo corrupto e o bolsonarismo boçal — e sairão perdendo, independentemente de quem vencer a eleição.

Na última quinta-feira (22), enquanto todos os olhos estavam voltados para Biden, Macron, Trudeau e seus lindos discursos sobre como salvar o planeta, o STF, em sessão plenária remota, ratificou a decisão da 2ª Turma que, num julgamento iniciado em dezembro de 2018 e interrompido por um pedido de vistas do eminente ministro Gilmar Mendes. 

Vale lembrar que Moro condenou o petralha a nove anos e seis meses de prisão, o TRF-4 aumentou a pena para doze anos e 1 mês e o STJ a reduziu para 8 anos e 10 meses, dos quais o condenado cumpriu míseros 580 dias numa sala VIP da Superintendência da PF em Curitiba, onde gozou de diversas mordomias (entre as quais banheiro privativo com chuveiro elétrico, frigobar, esteira ergométrica, comida diferente da servida aos demais presos e banho de sol e visitas no horário que lhe fosse mais conveniente). Como se não bastasse, o eterno presidente de honra do PT transformou sua “cela” em diretório político-partidário, comitê de campanha e palco para entrevistas, tudo com a mais absoluta conivência das autoridades.

A prisão de Lula mobilizou seus correligionários supremos em prol de sua libertação. Num primeiro momento, o plenário do STF restabeleceu, por 6 votos a 5 (com o voto de desempate do eminente ministro Dias Toffoli, então presidente da corte), o entendimento de que criminosos condenados só podem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória, restabelecendo o império da impunidade que vigeu durante 7 anos das últimas 8 décadas. 

Graças a essa estapafúrdia mudança na suprema jurisprudência, o bocório de Garanhuns ganhou as ruas. Ato contínuo, subiu num palanque improvisado e vituperou acusações irresponsáveis contra a Rede Globo, chamou Sérgio Moro de “canalha” e Paulo Gudes de “destruidor de empregos e de empresas públicas brasileiras”, levando ao delírio a chusma de esquerdopatas que se reuniu defronte à sede da PF em Curitiba. No dia seguinte, repetiu o discurso para a caterva que se reuniu diante do Sindicato dos Metalúrgicos de ABC; dias depois, na capital do seu estado de origem (num hotel de luxo da praia da Boa Viagem, o bairro mais chique da cidade, é claro), adicionou ao bolo fecal que serviu ao séquito de adoradores o seguinte troçulho: “(...) Nós não vendemos ódio, vendemos amor, paixão. É muito coração nessa história”. É mole?

Segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Art. 5º, LVII). No entanto, por mais elogiável que seja o princípio da presunção de inocência, é preciso levar em conta as peculiaridades da Justiça brasileira, notadamente o fato de haver 4 instâncias e cada uma delas oferecer um vastíssimo leque de chicanas protelatórias. Isso sem mencionar a notória morosidade do Judiciário.

No Brasil, a observância literal do princípio não culpabilidade “oficializa” a impunidade, sobretudo se os réus têm cacife para bancar criminalistas estrelados, especializados em empurrar com a barriga a prisão de seus clientes, que permanecem em liberdade até que a prescrição (perda do direito de ação por não ter sido exercido dentro do prazo previsto em lei) impeça o Estado de puni-los. Mas voltemos à decisão da última quinta-feira.

Depois que de abrir a porta da cela do Parteiro do Brasil Maravilha, restava ao STF a incumbência de lhe restituir os direitos políticos. No dia 8 do mês passado, o ministro-relator da Lava-Jato na corte anulou os dois processos em que o ex-presidiário foi condenado pela 13ª Vara de Curitiba. 

Detalhe: Fachin demorou 5 anos para descobrir que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar Lula. Nesse entretempo, a condenação no caso do tríplex foi confirmada, por unanimidade, por três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 e cinco ministros da 5ª Turma do STJ.

Na quinta-feira, 15, por 8 votos a 3, o plenário do Supremo rejeitou recurso da PGR contra decisão de Fachin que determinou a remessa dos autos dos processos do tríplex e do sítio (juntamente com os de outras duas ações que ainda pendiam de decisão) para a Justiça Federal do DF — onde o julgamento acontecerá no dia de S. Nunca. Também na quinta-feira, por 9 votos a 2, a corte formou maioria pela manutenção da decisão da 2ª Turma que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Graças a essa sequência de bizarrices, Lula está elegível e já é candidato em campanha à Presidência. A fraude praticada pelo STF contra as noções mais elementares de Justiça não absolve o molusco de nada — ao contrário do que ele e seus baba-ovos vêm berrando aos quatro ventos. Sua “inocência” não foi “reconhecida”, e tampouco a corte assumiu que houve um “erro judiciário” — ou que ocorreu o que se chama de “injustiça”. 

A única coisa que aconteceu de fato, no mundo das realidades, é que os supremos togados livraram o ex-presidente dos processos que estavam travando a sua carreira política e o transformaram no seu candidato pessoal à presidência da República. Dito com outras palavras, Lula é não só o candidato supremo, mas também o candidato do Supremo.

Continua.

AINDA SOBRE A APATIFANTE PATIFARIA

Ainda sobre a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, a denúncia do MPF, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, se deu no âmbito do inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos, e a prisão ocorreu com base no inquérito das fake news, que apura informações falsas e ofensas a ministros da Suprema Corte (o deputado é alvo dos dois inquéritos). Segundo Moraes, a prisão foi em flagrante porque o vídeo foi disponibilizado a quem quisesse assisti-lo, o que caracteriza crime continuado. A gravação, que inclui xingamentos e acusações a magistrados (alguns citados nominalmente), estava disponível neste link, mas foi retirado do ar (por “violar a política do YouTube sobre assédio e bullying”) e colocada em modo privado no canal “Política Play”.

Ontem à noite, por 364 votos a favor e 130 contra, o plenário da Câmara chancelou o relatório favorável à mantença da prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Houve três abstenções.

Observação: Ao pôr a Alemanha Nazista de joelhos, o chanceler britânico Sir Winston Churchill assim se pronunciou: “Se Hitler invadisse o Inferno, eu faria uma referência favorável ao diabo na Câmara dos Comuns”, No Brasil não há Câmara dos Comuns, mas sobram presidentes incomuns. Incomumente corruptos, incomumente incompetentes, incomumente boçais. Se eu sobreviver aos últimos três (noves fora o vampiro, porque vice promovido a titular não conta), comprometo-me a enviar um telegrama de condolências ao Diabo. Afinal, nem ele merece tanta desgraça junta.

Curiosamente, dos 4 dos 11 togados que compõem o colegiado não foram citados (Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber). Marco Aurélio tem seu nome mencionado, mas não foi alvo de qualquer ofensa específica, e Luiz Fux foi citado nominalmente, mas não desrespeitosamente: “O único que respeito em conhecimento é o Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato”. 

O portal Poder360publicou a transcrição do vitupério, que eu reproduzo a seguir:

• Edson Fachin – “Seu moleque, seu menino mimado, mau-caráter, marginal da lei, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras (…) Fachin, você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo? (…) Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra, vagabunda. Com o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 dedos, vagabundo, cretino, canalha. O que acontece, Fachin, é que todo mundo já está cansado dessa sua cara de filho da puta que tu tem. Essa cara de vagabundo, né(…) Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem colhão roxo pra isso”. “Você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’. Ah, o quê? Eu estou sendo duro demais? Tô sendo o quê, ogro? Ah, tô sendo tosco? O que você espera? Que eu seja o quê? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar a Vossa Excelência? É claro que eu não vou ter. Eu sei que você está vendo esse vídeo aí”. “[Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são”. “Principalmente você, Fachin. Você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo?”;

• Roberto Barroso – “[sobre ter “colhão roxo” prender o general Villas Bôas] O Barroso, aí que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do colhão roxo”;
• 
  
• Alexandre de Moraes – “O Oswaldo Eustáquio, jornalista que vocês chamam de blogueiro, foi preso pelo ‘Xandão do PCC’. Está aí, preso ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia, Alexandre de Moraes, que eu tive acesso ao diário dele manuscrito na prisão? Dos agentes que o torturaram? Sabia que eu sei? Sabia que eu sei que um [agente] chegou no ouvido dele e falou assim: ‘A nossa missão é eliminar você’. Sabia que eu sei? Eu sei. E eu sei de onde partiram essas ordens. Acha que eu tô blefando? Por que, Alexandre, você ficou putinho porque mandou a Polícia Federal na minha casa uma vez e não achou nada, na minha quebra de sigilo bancário e telemático? É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra. Não. Aqui você não vai encontrar nada. No máximo, uns trocadinhos. Dinheiro pouco a gente tem muito. É assim que a gente fala. Agora, ilegal a gente não vai ter nada. Será que você permitiria a sua quebra de sigilo telemático? A sua quebra de sigilo bancário? Será que você permitiria a Polícia Federal investigar você e outros 10 aí da ‘supreminha’? Você não ia permitir. Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poder estar na Suprema Corte.”;

• Dias Toffoli – “Levaram o [meu] celular, a Polícia Federal. Ninguém falou nada. Ninguém mandou um ofício dizendo [que era] relacionado ao mandato [de deputado federal]. Mas quando foram apreender o do [senador] José Serra, rapidamente, quase que num estalar de dedos, [Dias] Toffoli foi lá e, de ofício, [disse] ‘não pode apreender o celular do José Serra, não pode apreender o notebook do José Serra. São relacionados ao mandato’. Dois pesos e duas medidas. Não dá, né, chefe?”;
• 
  
• Gilmar Mendes – “Solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora, vende um habeas corpus, vende sentenças, compra o cliente. ‘Opa, foi preso [por] narcotráfico, opa manda pra mim, eu vou ser o relator, tendo ou não a suspeição, desrespeitando o Regimento Interno dessa supreminha aí que de suprema nada tem. [Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são”. “Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos, indicando dinheiro]… É isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe”.

Parte inferior do formulário

Segue a transcrição das falas do congressista, na íntegra:

“Fala, pessoal, boa tarde. O ministro [Edson] Fachin começou a chorar, decidiu chorar. Fachin, seu moleque, seu menino mimado, mau caráter, marginal da lei, esse menininho aí, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras. Mas foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte pra que ele proteja o arcabouço do crime do Brasil, que é a nossa Suprema, que de suprema nada tem.

Fachin, sabe… às vezes fico olhando as tuas babaquices. As tuas bobeiras que você vai à mídia para chorar, ‘olha o artigo 142 está muito claro lá que as Forças Armadas são reguladas na hierarquia e disciplina e blá-blá-blá, vide o que aconteceu no Capitólio [sede do Congresso dos EUA] porque no Capitólio quando tentaram dar um golpe…’ aquilo não é golpe, não, filhinho. Aquilo ali foi parte da população revoltada que, na minha opinião, foram infiltrados do Black Lives Matter, dos antifas, blackblocks, coisa que você e a sua trupe que aí integra defendem. Vocês defendem a todo custo esse bando de terrorista, esse bando de vagabundo. Vagabundo protege vagabundo. Mas não é essa besteira que a gente vai discutir.

Agora, você fala que o general Villas Bôas, quando fez um tuíte afirmando que deveria ser consultada a população e também as instituições, se deveria ou não utilizar o modus operandi do processo de Lula, hoje você se sente ofendidinho dizendo que ‘ah, isso é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável, intolerável’. Vai lá! Prende o Villas Bôas, pô, seja homem uma vez na sua vida. Vai lá e prende o Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, homenzão, né, o fodão, vai lá e manda prender o Villas Bôas, manda, vai lá e prende o general do Exército. Quero ver. Eu quero ver, Fachin, você, [os ministros] Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora vende um habeas corpus, vende sentenças, compra o cliente. ‘Opa, foi preso [por] narcotráfico, opa manda pra mim, eu vou ser o relator, tendo ou não a suspeição, desrespeitando o Regimento Interno dessa supreminha aí que de suprema nada tem. [Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são. Principalmente você, Fachin. Você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo?

E o que acontece é que vocês pretendem permanecer sempre intocáveis. O Villas Bôas disse isso mesmo tudo Fachin. Deixa eu te ensinar isso aqui, e debato com você ao vivo a hora que você quiser. Sobre arcabouço jurídico, filosofia do Direito. Podemos debater tranquilamente sem os seus 200 assessores que, inclusive, tem juizes aí na sua assessoria, sem eles, sem papelzinho na mesa, assim, tête-à-tête. Eu poderia debater com você, Alexandre de Moraes. Tranquilamente. Daí, o único que respeito em conhecimento é o [ministro Luiz] Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato e debateria com qualquer um de vocês, sem problema. Não iria dar uma surra de jurídico ou intelectual. Agora, que você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’. Ah, o quê? Eu estou sendo duro demais? Tô sendo o quê, ogro? Ah, tô sendo tosco? O que que você espera? Que eu seja o quê? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar a Vossa Excelência? É claro que eu não vou ter. Eu sei que você está vendo esse vídeo aí, daqui a pouco seus assessores, e o Alexandre de Moraes, e [Dias] Toffoli. Mas eu estou ó [bate com as mãos] cagando e andando para vocês.

O que quero saber é quando que vocês vão lá prender o general Villas Bôas. Eu queria saber o que que você [Fachin] vai fazer com os generais? Os homenzinhos de botão dourado, lembra? Você lembra do AI-5 [Ato Institucional nº 5]. Você lembra. Para. Eu sei que você lembra. Ato Institucional número 5, de um total de 17 atos institucionais. Você lembra. Você era militante lá do PT, partido comunista. Você era da aliança comunista do Brasil. Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra, vagabunda. Com o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 dedos, vagabundo, cretino, canalha. O que acontece, Fachin, é que todo mundo já está cansado dessa sua cara de filho da puta que tu tem. Essa cara de vagabundo, né. Decidindo aqui no Rio de Janeiro que polícia não pode operar enquanto o crime vai se expandindo cada vez mais. Me desculpe, ministro, se estou um pouquinho alterado. Realmente eu tô. Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.

Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição, não é crime. Você vê, o Oswaldo Eustáquio, jornalista que vocês chamam de blogueiro, foi preso pelo ‘Xandão do PCC’. Está aí preso ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia, Alexandre de Moraes, que eu tive acesso ao diário dele manuscrito na prisão, dos agentes que o torturaram? Sabia que eu sei? Sabia que eu sei que um [agente] chegou no ouvido dele e falou assim: ‘A nossa missão é eliminar você’. Sabia que eu sei? Eu sei. E eu sei de onde partiram essas ordens. Acha que eu tô blefando? Por que, Alexandre, você ficou putinho porque mandou a Polícia Federal na minha casa uma vez e não achou nada, na minha quebra de sigilo bancário e telemático? É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra. Não. Aqui você não vai encontrar nada. No máximo, uns trocadinhos. Dinheiro pouco a gente tem muito. É assim que a gente fala. Agora, ilegal a gente não vai ter nada. Será que você permitiria a sua quebra de sigilo telemático? A sua quebra de sigilo bancário? Será que você permitiria a Polícia Federal investigar você e outros 10 aí da supreminha? Você não ia permitir. Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poder estar na Suprema Corte. Eu concordo, né, completamente com [o ex-ministro da Educação] Abraham Weintraub quando ele falou: ‘Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, ‘começando pelo STF’. Ele estava certo. Ele está certo. E, com ele, pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento.

Só que não, você agora ficou putinho, né. O Fachin putinho porque o Villas Bôas disse que a população deveria ser consultada. Olha, tudo que é de relevância nacional, Fachin, você sabe que… de relevância nacional e que é de importância para todo o povo existe um dispositivo chamado plebiscito. Eu sei que você sabe. É basicamente isso o que o general quis dizer. Se é de relevância e interesse nacional, convoque-se então um plebiscito. Chama a população. Chama as instituições para participarem de uma decisão que não cabe ao STF. Ao STF, pelo menos constitucionalmente, cabe a ele guardar a Constituição. Mas vocês não fazem mais isso. Você e os seus 10 abiguinhos [sic] aí, abiguinhos, não guardam a Constituição. Vocês defecam sobre a mesma Constituição, que é uma porcaria. Ela foi feita para colocar canalhas sempre na hegemonia do poder. E, claro, pessoas da sua estirpe evidentemente devem ser perpetuadas pra que protejam o arcabouço dos crimes do Brasil. E se encontram aí, na Suprema Corte.

E vocês acharam que iriam me calar. É claro que vocês pensaram. E eu tô literalmente cagando e andando para o que vocês pensam, né. É claro que vocês vão me perseguir o resto da minha vida política. Mas eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino… vou ter medo de 11? Que não servem pra porra nenhuma nesse país? Não. Não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem. Lembro, por exemplo, quando eu tive aqui meu celular, meu outro celular apreendido, né. E eu deixei levar porque eu queria que os meus apoiadores vissem que eu não tenho nada a dever, nada a temer, por isso, entreguei meu celular mesmo ignorando o artigo 53 da Constituição, o que dá a minha prerrogativa como parlamentar e representante do povo, de uma parte do povo. Esquerdista pra mim é tudo filho da puta. Eu não represento esses vagabundos, não. Mas a parcela que eu represento, Fachin… eu ignorei o artigo 53, a Emenda Constitucional 35 de 2001 que deixa o texto ainda mais abrangente, mais fortalecido para que eu possa representar a sociedade… eu entreguei o celular.

Levaram o celular, a Polícia Federal levou um celular e um papelzinho que tava anotado algumas falas de uma live como essa aqui. Talvez, alguém me pergunta eu vou ali e anoto um ponto pra poder lembrar e naquele dia eu tinha falado. Aí, Fachin, quando foram levar o meu celular, poderia. Podia, na verdade. Ninguém falou nada. Ninguém mandou um ofício dizendo ‘não, é relacionado ao mandato [de deputado federal]‘. Mas quando foram apreender o do [senador] José Serra, rapidamente, quase que num estalar de dedos, Toffoli foi lá e de ofício [disse] ‘não pode apreender o celular do José Serra, não pode apreender o notebook do José Serra. São relacionados ao mandato’. Dois pesos e duas medidas não dá, né, chefe?

Você vai lá e coloca que um pode e outro não pode. Acontece que no meu celular não teria o conluio do crime com vocês. No do José Serra, ia ser muita coisa, né? A Polícia Federal ia ficar em um impasse gigantesco. Ia ter a prova, a materialidade dos crimes que vocês cometem e vocês teriam que aprovar ou não essa investigação. A Polícia Federal ia ter que agir, não ia? É claro que vocês não querem ficar nas mãos de delegados federais. É claro que vocês não vão querer ter que dividir a parcelinha de vocês com mais alguém. Vocês não vão querer fazer a rachadinha de vocês. Porque vocês querem tudo. São goelões. Vocês não querem colocar o copinho na bica e pegar um pouquinho não. Vocês querem tudo para vocês.

E me desculpe, Fachin, se eu estou zangado ou se eu estou alterado ou se eu falei alguma coisa que te ofendeu. Mas foda-se, né? Foda-se, né, porque vocês merecem ouvir. Vocês não esperavam que pessoas como eu fossem eleitas. Que iríamos ter pelo sufrágio universal a representatividade popular. E vocês esperavam que qualquer um que entrasse iria se seduzir pelo poder também e ficar na mãozinha de vocês porque vocês iriam julgar alguém que está cometendo algum crime. Não. Comigo vocês sentaram e sentaram do meio pra trás. E tem mais alguns lá assim também. Pode ter certeza.

Agora, quando você entra politizando tudo, quando o Bolsonaro decide uma coisa você vai lá [e diz] ‘não, isso não pode’, você desrespeita a tripartição dos Poderes. A tripartição do Estado. Você vai lá e interfere, né. Comete uma ingerência na decisão do presidente, por exemplo, e pensa que pode ficar por isso mesmo. Aí quando um general das Forças Armadas, do Exército para ser preciso, faz um tuíte, fala sobre alguma coisa, né, a conversa com o general, o livro que você tá falando, conversa com comandante, salvo engano [livro do general Villas Bôas], e você [Fachin] fica nervosinho, é porque ele tem as razões dele.

Lá em 64 –na verdade em 35, quando eles perceberam a manobra comunista de vagabundos da sua estirpe– em 64, então foi dado o contragolpe militar, é que teve lá, até os 17 atos institucionais, o AI-5 que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou 3 ministros da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais, foi uma depuração. Com recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta. Mas o povo, àquela época ignorante, acreditando na Rede Globo, disse: ‘Queremos democracia, presidencialismo, Estados Unidos, somos iguais, não sei o quê…’. E os ditadores que vocês chamam entregaram, então, o poder ao povo. Que ditadura é essa, né? Que ao invés de combater a resistência com ferro e fogo, não, ‘eu entrego o poder de volta’. Aí vocês rapidamente, né, Assembleia Nacional Constituinte, nova Constituição, 85, depois 88, fecha, sacramenta, se blinda e aí crescem um bando de vagabundos no poder que se eternizam. Dança das cadeiras. ‘Eu vou pro TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Agora não, eu sou do STF. Agora, eu vou presidir. Quem preside esse ano? A cada 2 anos’… sempre será no TSE o presidente um ministro do STF. Ou seja, perpetuação do poder. E a fraude nas urnas? Não vai estar sempre na nossa cúpula, sempre iremos dominar. Está sempre, tá tudo tranquilo, tá tudo favorável. É sempre o toma lá, toma lá. Não é nem toma lá, dá cá.

Realmente, vocês são impressionantes. Fachin, um conselho para você: vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem culhão roxo pra isso. Principalmente o Barroso, aí que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos]… Barroso o que que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. E Gilmar Mendes… é isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe.

Mas, enfim. Eu sei que vocês querem armar uma pra mim para poder falar ‘o que que esse cara falou aí no vídeo sobre mim. Desrespeitou a Suprema Corte’. Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo? Inaceitável. Intolerável, Fachin? Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não. Porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda. E quando chega em cima, na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda.

Então, como já dizia lá Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. E, infelizmente, infelizmente, é verdade. Vide MP [Ministério Público]. Uma sucessão de merda. Um bando de militante totalmente lobotomizado fazendo um monte de merda. Esquecendo da prerrogativa parlamentar indo atrás da [deputada] Cris Tonietto porque ela falou a respeito de militantes LGBTs, sensualizando crianças, defendendo a ideologia de gênero nas escolas, na verdade, o sexo nas escolas com ideologia. E quando ela fala ela está respaldada, e eu falo por aqui o que eu aqui, e eu estou falando com base na liberdade de expressão que o cretino do Alexandre de Moraes, lá atrás, quando ele foi passar pela sabatina do Senado, falou mais de 17 vezes em menos de 1 minuto de vídeo, ‘liberdade de expressão, liberdade de expressão’ o tempo todo, tá, que está no artigo 5º, que é cláusula pétrea. A chamada cláusula de pedra. Salvo engano, inciso 9º ou inciso 16. Um é pra liberdade de expressão e um pra liberdade de manifestação. Aí, e também falo com base no artigo 53, garantia constitucional. Eu acho que vocês não mereciam estar aí. E, por mim, claro, claro, que se vocês forem retirados daí, seja por nova nomeação, seja pela aposentadoria, seja por pressão popular, ou seja lá o que for. Claro que vocês serão presos, porque vocês serão investigados, então vocês não terão mais essa prerrogativa. Seria um pouco diferente.

Mas eu sei que tem muita gente aí na mão de vocês e vocês na mão de muita gente. Lá no Senado tem muito senador na mãozinha de vocês. E vocês estão nas mãos de muitos senadores. Por isso vocês ficam brigando quando vai ser um presidente ou outro, vocês querem fazer ingerência da Câmara e do Senado. ‘Quem vai ser? Será que vão pautar nosso impeachment?’. Eu só quero 1 ministro cassado. Tudo que eu quero. Um ministro cassado. Para os outros 10 idiotas pensarem ‘pô, não sou mais intocável. É melhor eu fazer o que eu tenho que fazer’. Julgar aquilo que é constitucional, de competência da Corte.

Fachin, intolerável, inaceitável, é termos você no STF. No mais, Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Força e honra”.

Não satisfeito com a montanha de merda que já havia erguido, o desinfeliz, ao ser preso, achou de mandar “um recado” ao supremo togado dona da calva mais luzidia do planeta: Leia a transcrição do que disse o congressista:

“Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fiquei em lugares que você nem imaginava. Você nem imagina o que eu já enfrentei, ministro.

Tu acha que vai mandar me prender, passando por cima da minha prerrogativa constitucional? Você acha que vai me assustar e me calar? Claro que não. Na verdade isso só vai me motivar. Isso é um combustível. Um aditivo para eu continuar a provar para o povo brasileiro quem são vocês que ocupam o cargo de ministro do STF.

Tenha a certeza que, a partir daqui, o jogo evoluiu um pouquinho. Eu vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes. A mostra quem é Fachin, quem é Marco Aurelio Mello, quem é Toffoli, quem é Lewandowski. Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. As pessoas que estão aqui me assistindo agora ou vão me assistir, eu não me importo nenhum pouco. Pelo meu país eu estou disposto a matar, morrer, ser preso. Tanto faz. Você não é capaz de me assustar.

A Câmara vai decidir sobre minha prisão ou não. Eu tenho a prerrogativa. Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez. Estou passando aqui para todo mundo, para que as pessoas saibam o que está acontecendo, para que eu mostre quem é o inimigo do Brasil. No mais, vou lá dormir na Polícia Federal. E vamos ver o que é que dá daqui para frente, “Xandão”. Vamos ver quem é quem. Se é você ou se sou eu junto com o povo.”

Depois, em outra mensagem no Twitter, o deputado fez uma provocação a supostos “esquerdistas” que estariam comemorando sua prisão. Disse que vai só “dormir fora de casa”.

“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, publicou. 

ENTRE GOLPES, IMPEACHMENTS, VAMPIROS E CORUJAS EMPALHADAS

 

Na postagem de sexta-feira eu comentei que Doria havia programado para o dia do aniversário da cidade de São Paulo — segunda-feira passada — um evento destinado a promover a CoronaVac e incentivar a população a se imunizar. 

O governador convidou todos os ex-presidentes que ainda caminham entre os vivos, mas apenas o macróbios compareceram — Fernando Henrique (89), de corpo presente; José Sarney (90 anos), e Michel Temer (80) remotamente. Os menos vetustos Collor (71), Lula (75) e Dilma (73) declinaram do convite.

Segundo José Simão, Sarney parecia uma coruja empalhada que escapou da gripe espanhola. Como é imortal, o eterno donatário da Capitania do Maranhão não precisa se imunizar — a vacina dele é a “FormolVac”, produzida no Egito. Temer, que é vampirão, não quer vacina, quer sangue — a vacina dele é a SangueVac. Doria mandou um recado ao capitão-cloroquina pronunciando cada palavra com que em Caps Lock: BOLSONARO, EU SALVO VIDAS. A vacina do tucano, segundo Simão, é a CashmereVac.

Mudando de assunto, a última pesquisa Datafolha atestou que 40% dos brasileiros consideram Bolsonaro ruim ou péssimo (ante 32% no mês passado). Com isso, o capitão-cloroquina passa a ser dono da segunda pior avaliação entre todos os presidentes eleitos desde a redemocratização, atrás apenas de Collor (48%). 

Perguntados sobre o impeachment, 53% do entrevistados disseram-se contrários à abertura do processo, mas os resultados de uma enquete promovida pelo Atlas Político (que deu uma surra nos demais institutos de pesquisa no ano passado) apontam outro cenário: 53,% da população tupiniquim são a favor do impeachment e 41,5% contra.

Em meio à polarização político-ideológica que assola o país, pesquisas, avaliações, opiniões e previsões devem ser recebidas com alguma reserva. O fanatismo emburrece e a burrice cega, levando as pessoas a acreditar no que querem e ver as coisas como gostariam que fossem. Os devotos de S. Lula, o podre, acreditarão ad aeternum na inocência do picareta, a despeito de ele ter sido condenado em dois processos (em três e duas instâncias, respectivamente) e ser réu em mais meia dúzia de ações criminais.

Voltando ao morubixaba de turno, a atuação desastrosa do governo no enfrentamento da pandemia pode ter consequências. Lideranças do Congresso, ex-presidentes da República e até ministros do STF vêm discutindo nos bastidores o impedimento do alienado (ou a cassação da chapa pela qual ele e Mourão se elegeram, o que mataria dois coelhos com um paulada só). 

O movimento pró-impeachment surgiu primeiro em partidos de esquerda e na sociedade civil, mas logo se espraiou, inclusive entre grupos de direita que saíram às ruas para pedir a cabeça de Dilma em 2016. A Folha listou 23 situações que podem embasar uma acusação de crime de responsabilidade contra Bolsonaro, mas Rodrigo Maia dizia ver erros, mas não crimes no procedimento do presidente, e mantinha seu avantajado buzanfã sobre cerca de 60 pedidos de abertura de processo de impeachment. 

Quando o STF decidiu que os presidentes da Câmara e do Senado não poderiam disputar um segundo mandato dentro da mesma legislatura, Maia subiu o tom nos ataques  ao capitão. A uma semana de deixar o posto, o deputado diz que a discussão sobre o impeachment será inevitável, mas achou por bem deixar o abacaxi dos pedidos de abertura processo para seu sucessor descascar. Na política, o desafeto de hoje pode ser o aliado de amanhã. E vice-versa.

Bolsonaro apoia Arthur Lira para a presidência da Câmara (falaremos da capivara do deputado alagoano numa próxima postagem) e Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado (o mesmo candidato apoiado pelo PT). O Psol, “pensando no bem comum”, lançou a "empolgante" candidatura da antediluviana Luiza Erundina, reduzindo a competitividade do desnorteado e combalido movimento oposicionista que sustenta a candidatura do deputado Baleia Rossi.

A despeito de todas as peculiaridade do desgoverno em curso — que é tão nefasto quanto o de Dilma, mas temperado com pitadas de crueldade —, a cantilena dos demais Poderes continua a mesma: as instituições são sólidas, as ameaças à democracia são retóricas, não há motivos para preocupação. Ledo engano. O Supremo, sem Celso de Mello — de quem eu jamais pensei que fosse sentir falta — e com Gilmar Mendes ditando as regras e exigindo obediência dos pares, empurra com a barriga decisões que possam causar desconforto para sua alteza irreal e os príncipes merdeiros.

Bolsonaro flerta com o golpismo desde sempre, com comprova a escolha do sucessor Sergio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública — uma das personalidades mais patéticas do anedotário contemporâneo, que confunde “segurança nacional” com a “honra” de um presidente que estimula o desrespeito à ciência, menospreza a pandemia e chama o povo de maricas. 

O boicote do capitão-decepção à vacinação terá efeito direto na recuperação da economia. O cenário mais provável é que menos de 80 milhões de brasileiros tenham sido imunizados até o final do ano, o que aumenta as chances de novas medidas restritivas ao funcionamento das empresas e do comércio para evitar o colapso do sistema de Saúde. E o que fazem a respeito o suserano e seu vassalo? Insistem no negacionismo, receitam cloroquina e, pegos com as calças na mão e as cuecas manchadas de batom, mentem deslavadamente.

Simone Tebet, candidata à presidência do Senado, diz que ainda não há força suficiente, nas ruas ou na Câmara, para um processo essencialmente político, como é o caso do impeachment, avançar. Até mesmo opositores do presidente vão nessa mesma linha, ou acham que o Centrão vai barrar o impeachment, o que acirrará a polarização e terá consequências nefastas para o país.

Nada mais natural que a campanha pelo pé na bunda do trevoso comece pequena. A despeito do vulto das manifestações de 2013 — que eclodiram para protestar contra o aumento das tarifas do transporte público, mas foram adquirindo uma pauta diversa, ganhando corpo e revelando uma insatisfação com a classe política —, Dilma, a insuperável, se reelegeu em 2014 e só foi expelida em 2016.

Há quem considere junho de 2013 um mês que não terminou, que dialoga diretamente com a crise econômica e política vivida hoje pelo país. Mas isso é outra conversa. Fato é que a campanha pelo impeachment não está tão pequena assim. Embora Bolsonaro tenha ironizado as carreatas (com um sorrisinho amarelo), dizendo que “só tinha 10 carros", protestos semelhantes ocorreram país afora no sábado e no domingo (obviamente, o presidente não fez referência a eles). E carretas em dois dias seguidos, bandeiras vermelhas e verde-amarelas, gente de esquerda e de direita… e a carreata da direita saiu da Barra da Tijuca, o bairro mais bolsonarista do Rio de Janeiro, onde moram Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro...

A ideia de que o Centrão vai barrar o impeachment é um engano. Esse bloco fisiologista e venal de marafonas congressista faz o que é bom para si mesmo. Hoje, bom para o Centrão é apoiar o capitão; se amanhã o vento mudar e o impeachment pegar fogo, os ratos abanarão o navio, deixarão o capitão na mão. Nós já vimos esse filme numa versão em que Dilma foi protagonista. E ainda que o impeachment seja derrotado, a pressão servirá ao menos para manter Bolsonaro na defensiva, minimizando seu potencial de causar (ainda mais danos) ao país. 

Dito isso, “passo a palavra” a Ricardo Rangel:

Supondo que não haja impeachment até lá, enfrentaremos uma encruzilhada em 2022. Se Bolsonaro vencer, estará renovado o mandato do pior presidente da história; se perder, o caminho será o golpe — e o roteiro está à vista de todos:

1. Bolsonaro questiona constantemente, sem fundamento, a lisura do processo eleitoral. Se perder, mentirá que a vitória lhe foi roubada e convocará seus apoiadores a “resistir” e tomar o poder na marra.

2. A máquina de fake news bolsonarista faz esforço incansável para desacreditar a imprensa, de modo que o eleitorado duvide quando ela denunciar que Bolsonaro mente.

3. Bolsonaro luta para controlar o Congresso em busca de meios com que barrar os esforços para impedir o golpe vindouro.

4. O presidente fez um “liberou geral” para a compra de armas: de 2019 para 2020, a venda mais do que dobrou. Quem está comprando não são cidadãos moderados e cumpridores da lei: é a extrema direita apoiadora de Bolsonaro.

5. Bolsonaro seduz constantemente as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros (dos quais vêm as milícias, que o presidente sempre defendeu), onde conta com forte apoio, inclusive nas patentes mais altas. Apoia um projeto de lei para reduzir o controle dos governadores sobre as PMs e criar para elas patentes de oficiais generais: se aprovada, tal lei dará aos comandantes grande autonomia, ao mesmo tempo que fará com que sintam gratidão eterna a Bolsonaro. No ano passado, ele estimulou o motim da PM no Ceará.

6. O presidente seduz também as Forças Armadas (onde não tem tanto prestígio): se conseguir uma quebra na hierarquia suficiente para que o Exército não reprima motins das PMs, isso basta.

É sedutora a tese de que nossas instituições são fortes, de que uma tentativa de golpe não terá sucesso, de que Bolsonaro não seria louco de tentar uma loucura dessas. Sedutora e equivocada. Nossas instituições são menos fortes do que gostamos de imaginar: ao contrário dos EUA, que barrou o golpe de Trump, nossa tradição não é liberal e democrática, mas corrupta e autoritária. E, mesmo que seja uma loucura, isso não significa que Bolsonaro — homem despótico, desprovido de senso crítico e com traços de paranoia — não vá tentar o golpe. Até porque sua alternativa é voltar para a planície e assistir placidamente à evolução de processos penais contra seus filhos e, possivelmente, contra ele mesmo.

Se tentar o golpe, mesmo que fracasse, Bolsonaro causará enorme dano ao país. É preciso impedi-lo, e a hora de se mexer é já. O Congresso deve eleger presidentes da Câmara e do Senado sem vínculo com Bolsonaro, repudiar a lei das PMs, criar legislação contra fake news (não é simples, admita-se) e restringir o comércio de armas. PF e Exército devem unificar e melhorar o controle de armas. O Supremo deve concluir o inquérito das fake news e punir os responsáveis. O TSE deve publicar o algoritmo das urnas eletrônicas. Governadores e comandantes das Forças Armadas devem purgar bolsonaristas radicais das tropas. 

Não tomar tais providências é cortejar o desastre no ano que vem.