A QUE PONTO CHEGAMOS!

NÃO É POSSÍVEL CONVENCER UM FANÁTICO DE COISA ALGUMA, POIS SUAS CRENÇAS NÃO SE BASEIAM EM EVIDÊNCIAS, MAS SIM NUMA PROFUNDA NECESSIDADE DE ACREDITAR.   

O saudoso Ivan Lessa ensinou que o brasileiro esquece a cada 15 anos o que aconteceu nos últimos 15 anos. Isso explica por que a récua de muares supostamente capacitada a votar repete a cada eleição o erro que Pandora cometeu uma única vez.

 

Depois de 21 anos de ditadura e 29 de jejum de urna, os brasileiros recuperaram o direito de votar para presidente. Na eleição solteira de 1989, o cardápio incluía Ulysses Guimarães, Mario Covas e Leonel Brizola, mas o esclarecidíssimo eleitor achou por bem despachar para o segundo turno um caçador de marajás demagogo e populista e um ex-metalúrgico populista e demagogo. 

 

Collor derrotou Lula em 1989 e Fernando Henrique, em 1994 e 1998 — ambas as vezes no primeiro turno. Mas faltaram ao tucano de plumas vistosas novos coelhos para tirar da velha cartola e assim Lula venceu José Serra em 2002 e Geraldo Alckmin em 2006 — a despeito do escândalo do mensalão. Quatro anos depois, ainda com a popularidade maior que o ego, travestiu de “gerentona” uma incompetente de quatro costados  e a incumbiu de manter aquecida a poltrona que ele pretendia disputar novamente em 2014.

 

Dilma derrotou Aécio no segundo turno, mas foi afastada do cargo em abril de 2016 e apeada em definitivo no final de agosto, quando então seu vice, Michel Temer, foi efetivado no cargo. Num primeiro momento, a troca de comando foi como uma lufada de ar fresco numa catacumba: depois de 13 anos ouvindo garranchos verbais de um ex-retirante semianalfabeto e frases desconexas de uma gerentona de araque, um presidente que sabia falar — e até usar mesóclises — foi um refrigério. 

 

Temer conseguiu baixar a inflação e aprovar o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista, mas seu prometido "ministério de notáveis" se revelou uma notável confraria de corruptos, e sua "ponte para o futuro", uma patética pinguela. Depois que uma conversa de alcova com Joesley Batista veio a público, o emedebista pensou em renunciar, mas foi demovido pelo então deputado Carlos Marun, que se encarregou de escudá-lo das “flechadas de Janot”. 

 

Nosso folclórico “Vampiro do Jaburu” terminou seu mandato-tampão como um pato manco e transferiu a faixa ao pseudopatriota eleito em 2018 para evitar que o Brasil fosse governado por um fantoche de presidiário. Mas foi pior a emenda que o soneto: a nefasta gestão de Bolsonaro — um mau militar e parlamentar medíocre de viés golpista — levou o STF a anular as condenações de Lula, embora elas já tivessem transitado em julgado no STJ quando o ministro Fachin, relator da Lava-Jato na Suprema Corte, acolheu a tese da incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba — que ele próprio já havia rejeitado mais de dez vezes. 

 

Assim que o plenário da Corte reverteu (por 6 votos a 5) a jurisprudência que permitia o cumprimento antecipado da pena após condenação em segunda instancia, o petista deixou a cela VIP onde ficou hospedado por míseros 580 dias e, tão logo foi “descondenado” e reabilitado politicamente (por uma sequência de decisões teratológicas), voltou ao palanque e se derrotou Bolsonaro por uma vantagem de 1,8% dos votos válidos.

 

Evitar mais quatro anos (ou sabe Deus quantos) sob a batuta do capetão-golpista era crucial, mas reconduzir o criminoso à cena do crime era opcional. Ainda assim, a quimérica “terceira via” — tanto com João Dória quanto com Henrique Mandetta, Sergio Moro e Simone Tebet — não prosperou, e Lula, que jamais desceu do palanque, segue candidatíssimo a um nada improvável quarto mandato. Mas querer nem sempre é poder.

 

É claro como o sol do meio-dia que Bolsonaro e seus cúmplices do “núcleo crucial da trama golpista” serão condenados na próxima sexta-feira, e podem "pegar" mais de 40 anos de prisão se as penas máxima previstas para os cinco crimes forem aplicadas. Sem embargo, o 7 de Setembro foi marcado por manifestações contra e a favor do perdão aos atos golpistas — na Praça da República, 8,8 mil manifestantes entoaram gritos de “sem anistia” e exaltaram a soberania nacional; na Avenida Paulista e em Copacabana, 84,9 mil bolsonaristas pediram “anistia já”, criticaram o STF e elogiaram os EUA — com direito a uma enorme bandeira americana. 

 

Tarcísio de Freitas transformou sua aparição no alto do caminhão de som num espetáculo pornográfico. Despido desavergonhadamente do que seria seu maior patrimônio político — a presunção de moderação — o governador paulista cavalgou o Kama Sutra em posições ideológicas exóticas. “Ninguém aguenta mais a tirania de Alexandre de Moraes”. Gilmar Mendes saiu em defesa do colega de toga: “o que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe”.

 

Tarcísio sabe que a condenação consolidará o expurgo do "mito" das urnas, mas, de olho no espólio, soou tão radicalmente inaceitável quanto seu padrinho político. Para criador e criatura, o cinismo é uma forma de patriotismo, mas a candidatura do governador ao Planalto apodreceu antes de amadurecer, enquanto sua reeleição em São Paulo, antes provável, vai se tornando um roliço ponto de interrogação. 

Como era de esperar, o pano de fundo das manifestações foi impregnado de 2026. O ex-presidiário prevalece sobre qualquer rival em todas as pesquisas, enquanto o futuro presidiário ora veste a fantasia de vítima, ora a alegoria de “réu dodói”. Só não troca o papel de candidato fake, embora 65% dos eleitores avaliem que devesse admitir a morte política e apressar o testamento do que lhe restou de espólio eleitoral. Sem falar que 61% dos entrevistados pelo Datafolha fizeram cara de nojo para presidenciáveis que prometem anistiar o "ex-mito" de suas culpas.

 

A persistência com que o ódio de uma fação extremada mobiliza multidões não serve senão para aguçar a extrema angústia de brasileiros que já estão com o saco cheio de tudo o que não se pareça com um projeto consistente de futuro. E essa gente não costuma gritar no meio da multidão — ao contrário, prefere o escondidinho da cabine eleitoral.

E MAIS DICAS PARA CELULARES MOTOROLA

TODO CONHECIMENTO GENUÍNO TEM ORIGEM NA EXPERIÊNCIA DIRETA.

"Alguma falha da minha parte impediu a Microsoft de ser o que o Android é hoje", disse Bill Gates em rara autocrítica, quando finalmente reconheceu ter perdido o bonde da história e aposentou o malfadado Windows Phone. Hoje, Android e iOS dominam praticamente sozinhos (70% e 28%) o mercado de sistemas para dispositivos móveis,  enquanto Samsung e Motorola abocanham, respectivamente, 36% e 19% do mercado brasileiro de celulares.

CONTINUA DEPOIS DA POLÍTICA

Até pouco tempo atrás, os críticos de plantão miravam veículos de comunicação de viés petista. Com a volta do criminoso à cena do crime e o recrudescimento da polarização, uma parcela significativa dos jornalistas e analistas políticos tornou-se bolsonarista. Ainda que não cante o hino nacional para pneu de trator nem envie sinais de celular para alienígenas, esse bando de lunáticos parece acreditar que o vilão da história é Alexandre de Moraes, e não o combo de mau militar que deixou a caserna pela porta lateral, aprovou 2 míseros projetos em 27 anos como obscuro parlamentar e, eleito presidente para evitar a vitória do preposto do então presidiário mais famoso da história desta banânia, tornou-se o pior mandatário desde Tomé de Souza.

Para essa chusma de descerebrados, o julgamento de Bolsonaro e seus asseclas é um jogo de cartas marcadas, e a condenação é certa pelos motivos errados. Um caso dessa importância deveria ser julgado pelo plenário do STF, e ministros da Corte não deveriam falar fora dos autos, mesmo entremeando um ou outro condicional para não passar a impressão de que a decisão está tomada. A “indiscrição” é tanta, dizem os críticos de Xandão, que já se sabe até que o destino do réu será o complexo da Papuda. Chega a ser assombroso, prosseguem eles, que a opinião pública normalize esse tipo de atitude, embora isso não chegue a surpreender, considerando que a Lava-Jato foi desmantelada a pretexto de um problema de competência que não existia.

A prisão domiciliar decretada por Moraes foi uma bizarrice processual, trombeteiam esses pseudopatriotas, segundo os quais as “ameaças” de Moraes a Mauro Cid (e sua família) escancaram a imprestabilidade de uma delação feita em tais condições. E dizem isso com a maior cara de pau, uma vez que a defesa do delator reconheceu expressamente que "não houve coação" a seu cliente durante o processo.

Bolsonaro e os demais réus podem ter discutido um golpe, argumentam os baba-ovos do grotesco. Podem até ter planejado um golpe, podem até ter redigido documentos para usar em caso de golpe, mas “não houve quartelada”. Minutas jamais saíram das gavetas e tanques jamais saíram dos quartéis. Lula tomou posse como previsto, e a lei brasileira não pune crimes que não passaram da fase dos atos preparatórios. Segundo essa caterva, quem acredita que vale absolutamente tudo para “preservar a democracia” já a destruiu. Mas o problema das meias-verdades é que os fatos são destorcidos para se encaixarem nas teorias falaciosas dos mentirosos. 

O discurso político de Moraes na sessão de abertura foi desnecessário. Diante da fartura de provas, deveria interessar às togas o cálculo das penas. Política, numa hora dessas, serve apenas para fornecer pano para o figurino de vítima de golpistas indefensáveis.

Mudando de um ponto a outro, enquanto o STF ajeita a corda no pescoço dos golpistas, o Congresso acorre com a tesoura da anistia. Se cortarem a corda, os nobres parlamentares farão da democracia um regime com a cabeça permanentemente a prêmio. Com a cumplicidade de Tarcísio de Freitas e sob aplausos de Donald Trump.

Sob a estridência da banda muda do Senado, Davi Alcolumbre se finge de morto. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, Moraes gritou teatro dentro do incêndio: "Confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, significa impunidade e desrespeito à Constituição."Quer dizer: se passar no Congresso, a anistia será matéria-prima para um novo conflito entre Poderes. O que deveria ser apenas um julgamento histórico vai se convertendo num enredo vexatório com começo e meio, mas que nunca chega ao fim. 

Triste Brasil.

 

Como cada fabricante cria sua UI (interface de usuário) a partir do sistema “bruto” entregue pelo Google — e cada qual oferece um vasto leque de modelos de entrada, intermediários e de topo de linha — ícones, botões, menus, layouts e informações na tela variam, alguns recursos são comuns a todos os aparelhos, ainda que com implementações diferentes, e outros são exclusivos de modelos específicos de cada marca.

 

O Brilho Adaptável, que vem ativado na maioria dos celulares Android, ajusta a luminosidade da tela à claridade do ambiente, mas nem todo mundo se sente confortável com um aparelho que clareia e escurece o tempo todo. Se for o caso, toque em Configurações > Tela (ou Visor, conforme a marca do celular) e mova o botão do Brilho adaptável para a esquerda. 

Aproveite o embalo para ativar o Tema Escuro, que melhora a experiência em ambiente com pouca luz, e o Não Perturbe, que silencia notificações, chamadas e alertas, evitando interrupções em momentos que exigem mais concentração — lembrando que é possível configurá-lo para permitir interrupções de determinados contatos, aplicativos prioritários e chamadas repetidas (dada a possibilidade de urgência.

 

A Motorola aposta em recursos próprios, que dão personalidade aos seus aparelhos. O Moto Gametime, voltado aos amantes de jogos, permite bloquear notificações e chamadas, dá acesso a ferramentas rápidas para captura de imagens, gravação de vídeos, ajustes de brilho, controle de volume e oferece opções para otimizar o desempenho do jogo. 

O Moto Secure oferece várias ferramentas de segurança — como bloqueio de apps, pastas seguras, controle de permissões, alertas de ameaças ou atividades suspeitas, análise de redes Wi-Fi e detecção de malware. 

O Moto Tela exibe informações como horário, notificações e controle de música quando o usuário passa a mão sobre a tela ou levanta o aparelho. O app Moto reúne funções exclusivas, tutoriais e explicações visuais que permitem explorar recursos exclusivos da Motorola. 

O Moto Ações permite usar gestos simples para ativar diversas funções — como girar o pulso duas vezes com o celular na mão para abrir a câmera, ou sacudir o aparelho duas vezes para ligar/desligar a lanterna, e o Moto Widget, personalizar a tela inicial com informações de horário, clima, etc.

 

Mas nem tudo são flores: visando engordar seus lucros, os fabricantes pré-instalam uma penca de inutilitários — também conhecidos como crapware — que poluem visualmente a tela, ocupam espaço e consomem ciclos do processador, memória e energia da bateria. 

Em tese, apenas os arquivos do sistema e o antivírus são indispensáveis; na prática, porém, quase nunca dá para remover os inutilitários sem “rootear” o aparelho.

Para impedir esses softwares de drenar recursos, toque em Configurações > Apps > Mostrar todos os apps, selecione o aplicativo na lista e toque em Desativar (lembrando que em alguns casos é preciso tocar em Forçar parada antes de desativar).

SOBRE SAUDADE, SAUDOSISMO E ALIENAÇÃO.

HÁ QUE EXTIRPAR O CARCINOMA ANTES QUE SE TORNE METÁSTASE.

A palavra saudade (do latim solitas, que significa solidão) não é exclusiva da língua portuguesa. No inglês, homesickness equivale a saudades de casa, e to miss expressa o sentimento de falta de alguém. Expressões com significados semelhantes existem no espanhol — te extraño —, no francês — j’ai regret — e no alemão — Ich vermisse —, mas saudade ficou em 7º lugar entre as palavras mais difíceis de traduzir, segundo a Today Translations. 

 

Sentir saudades de algo bom que se foi é saudável, mas romantizar um passado que nunca existiu é caso de internação. Dizer que a vida era melhor quando não havia Internet nem celulares é cultuar o retrocesso, e almejar a volta da ditadura militar é passar recibo de que Einstein estava certo sobre a infinitude da estupidez humana e José Saramago, sobre o pior tipo de cegueira ser a mental.

 

Em "O Alienista", a obsessão de um psiquiatra por definir o limite entre sanidade e loucura acaba aprisionando toda uma cidade. Ao final, a única pessoa racional é o próprio alienista, que se condena como o único alienado. No mundo real, só a falta de manicômios por que tantos eleitores que expeliram o cérebro na primeira evacuação repetem a cada dois anos, nas urnas, o que Pandora fez com sua caixa uma única vez. 

 

Em momentos distintos da ditadura militar, Pelé e o general Figueiredo alertaram para o risco de misturar brasileiros com urnas em eleições presidenciais. Como ninguém os levou a sério, a vitória Collor sobre Lula na eleição de 1989 — a primeira pelo voto direto desde 1960 — resultou em um dos piores governos desde Tomé de Souza. Com impeachment do pseudocaçador de marajás, o vice Itamar Franco passou a titular, e o sucesso do Plano Real assegurou a vitória de Fernando Henrique em 1994.

 

O tucano de plumas vistosas foi o mais próximo de um estadista que presidiu o Brasil desde a redemocratização, mas sucumbiu à mosca azul e se tornou mentor, fomentador e primeiro beneficiário da PEC da Reeleição, abrindo espaço para Lula e Dilma se reelegerem. Michel Temer terminou seu mandato tampão a duras penas e não concorreu à reeleição; Bolsonaro disputou, foi derrotado e partiu para o golpe — que só não prosperou por falta de apoio das Forças Armadas.

 

Bolsonaro iniciou sua trajetória militar em 1973, mas deixou a caserna pela porta lateral depois que a revista Veja revelou que ele e outro capitão pretendiam explodir bombas em instalações militares como forma de pressionar o comando por melhores salários. Eles foram condenados por unanimidade, mas o STM os absolveu por 9 votos a 4 (mais detalhes em O Cadete e o Capitão: A Vida de Jair Bolsonaro no Quartel). Depois de deixar a caserna pela porta lateral, o futuro presidente golpista foi vereador e sete vezes deputado federal, passou por nove partidos (todos do Centrão) e acabou no PL do ex-mensaleiro e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, onde disse estar se sentindo em casa. 

 

A despeito de não passar de projeto mal-ajambrado de mau militar, parlamentar medíocre e admirador confesso da ditadura, ele derrotou Haddad em 2018 porque a parcela pensante do eleitorado rejeitou a ideia de ter no Planalto um bonifrate do então presidiário mais famoso do Brasil. Mas emenda ficou pior que o soneto. Bolsonaro conspirou contra o Estado Democrático de Direito em manifestações, motociatas e outros atos de cunho eminentemente golpista. Em 2021, durante um comício em Santa Catarina, referiu-se ao ministro Barroso — então presidente do TSE — como "aquele filho da puta". Discursando nas festividades de 7 de Setembro, levou seus apoiadores ao delírio xingando Moraes de canalha e afirmando que descumpriria as decisões do magistrado. 

 

Se o Brasil fosse uma democracia que se desse ao respeito, Bolsonaro teria sido impichado e processado criminalmente. Mas Rodrigo Maia e Arthur Lira engavetaram mais de 140 pedidos de impeachment, e o antiprocurador-geral Augusto Aras fez o mesmo com dezenas de denúncias por crimes comuns. Para piorar, sua indigesta gestão resultou na "descondenação" de Lula, que o derrotou em 2022. Evitar que um mandatário negacionista, sociopata e aluado se perpetuasse no poder era imperativo, mas eleger Lula era opcional — era "reconduzir o criminoso à cena do crime" (como disse Geraldo Alckmin quando ainda era tucano).  

 

Mas o que esperar de um país onde 29% da população com idades entre 15 e 64 anos é composta de analfabetos funcionais? Onde não se investe em educação porque povo ignorante é mais fácil de manipular com promessas assistencialistas, como Bolsa Família e assemelhadas? Povo instruído não se contenta com circo medíocre nem troca facilmente o voto por saco de cimento, vale gás ou selfie com seu bandido de estimação. Manter o rebanho ignorante é fundamental quando se governa com promessas vazias, slogans publicitários e programas que, em vez de emancipar, amarram.

 

Isso explica por que os brasileiros se dividem entre um ex-presidiário e um psicopata genocida de viés golpista. Mesmo inelegível até 2030 e com uma condenação esperando para acontecer, o "mito" segue liderando a extrema-direita, que o vê como um ex-presidente de mostruário perseguido por um algoz que, entre outras "injustiças", decretou sua prisão domiciliar. Também explica por que o Congresso está apinhado de parlamentares fisiologistas e corruptos, que colocam os próprios interesse acima dos interesses de quem deveriam representar, e por que nosso país é governado como uma usina de processamento de esgoto, onde a merda entra pela porta das urnas e sai reciclada, mas ainda como merda, na posse do novo governante. 

 

Quem observa o Congresso de longe fica com a impressão de que Câmara e Senado viraram hospícios, e quem vê de perto descobre que o manicômio é momentaneamente administrado pelos loucos. Entre os espasmos que marcaram a volta das férias — Bolsonaro em prisão domiciliar e seu filho posando de herói da resistência democrática —, surge a maior das excentricidades: amotinada nos plenários das duas Casas, a facção bolsonarista exige a aprovação de um "pacote da paz" — que, trocando em miúdos, seria um pacote "salva-Bolsonaro, já que busca uma lei ou emenda constitucional para um indivíduo certo. Além da anistia, a sem-vergonhice inclui o impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado, com a anulação do julgamento da trama golpista no Supremo e a transferência do caso para a primeira instância do Judiciário, onde tudo voltaria à estaca zero. Tudo em nome da democracia, naturalmente. 

 

É improvável que eles consigam deter a condenação de Bolsonaro em setembro, mas Hugo Motta só conseguiu voltar à mesa da presidência da Câmara na noite de quarta-feira, após longa negociação com a oposição mediada por seu antecessor, Arthur Lira. Segundo o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante, o presidente da Câmara se comprometeu a colocar em pauta os projetos da anistia e o que coloca fim ao foro privilegiado. Num abraço de afogados, Motta levou junto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

 

A anistia "é o esquecimento de uma ou mais infrações criminais" — ou seja, extingue totalmente a punição e os seus efeitos — e pode ser concedida antes de uma condenação. Com uma eventual anistia a crimes comuns e eleitorais, Bolsonaro sairia "zero quilômetro", pronto para concorrer à próxima eleição presidencial — mais ou menos como o STF fez com Lula ao anular suas condenações). Mas vale destacar que anistia tem natureza de lei penal, sendo da competência do Congresso Nacional. Como lei, dependerá de sanção do presidente da República — a menos que saia pela via da emenda constitucional. Por ter natureza de lei, a anistia é interpretada e aplicada pelo Poder Judiciário. E aí o buraco é mais embaixo.

 

No que tange ao processo criminal referente às imputações criminosas de golpe de Estado, atentado violento ao estado democrático de Direito, associação criminosa etc., muito já se discutiu sobre o foro competente. Alegou-se que, sem o manto da presidência nem cargo parlamentar, Bolsonaro não deveria ser julgado pelo STF. Mas a corte chamou a competência para si em razão de se tratar de imputações de crimes contra o Estado nacional e a sua constituição. Foro é matéria processual e, como tal, não se aplica retroativamente. Caso o STF condene Bolsonaro antes de uma eventual alteração legislativa processual, a decisão terá plena validade. 

 

Desde que assumiu o mandato presidencial, Bolsonaro preparou um golpe de Estado para se perpetuar no poder. A intentona não prosperou, mas o golpismo progrediu e passou a atacar a soberania nacional com condutas no estrangeiro a cargo do filho Eduardo, que convenceu Trump — seja por carta barganhando pela impunidade do pai, seja pelo tarifaço e pela arbitrária aplicação da Lei Magnitsky — a se imiscuir em nossas questões, a despeito da Carta das Nações Unidas, que garante a soberania dos Estados nacionais e autodeterminação dos povos.

 

Por tudo isso, nem com anistia, borrachas, deslocamentos de foros e alegadas nulidades e abusos, os democratas deverão jogar a toalha em favor de tiranos de plantão, que vão prosseguir com o esforço para salvar Bolsonaro, nem que isso custe colocar o Congresso e o país em polvorosa. Tiranos são tão perversos que Tomás de Aquino, doutor e santo da Igreja, defendeu a legitimidade do tiranicídio.

 

Resumo da ópera: Tudo visto e examinado, fica evidente  que o culpado por esse e outros descalabros é do populacho que o Criador designou para a porção de terra que viria a ser o país do futuro que nunca chega porque tem um imenso passado pela frente. Com um povo que tem bandidos de estimação, que reconduz criminosos à cena do crime, que canta o hino nacional para pneu de trator, envia sinais de celular para ETs e atende prontamente quando convocado para defender a anistia de um golpista, país nenhum pode dar certo.

Triste Brasil.

SOBRE LUIZ FUX, O NÚCLEO GOLPISTA E "OTRAS COSITAS MÁS"

DEBATES ENTRE PESSOAS RAZOÁVEIS NÃO GERAM CONFLITOS, GERAM NOVAS IDEIAS. 

Depois que um golpe de Estado (o primeiro de muitos) substituiu a monarquia parlamentarista do Império pelo presidencialismo republicano, em 1889, mais de três dúzias de brasileiros ocuparam a Presidência. Fernando Henrique foi o mais próximo de um estadista que tivemos desde a "redemocratização" — lembrando que a renúncia de Jânio, em 1961, pavimentou o caminho para o golpe de 1964 e os subsequentes 21 anos de ditadura. Mas Lord Acton ensinou que o poder corrompe, e FHC, que ninguém resiste à picadura da mosca azul. 

 

Em 1997, o tucano de plumas vistosas comprou a PEC da reeleição e, rezando pelo catecismo de Geraldo Vandré — segundo o qual "quem sabe faz a hora, não espera acontecer" —, derrotou Lula já no primeiro turno do pleito de 1998. Mas faltaram-lhe novos coelhos para tirar da velha cartola e, quatro anos depois, o petista venceu José Serra, levando o PT ao poder. A partir de então, o Brasil passou a ser governado como uma usina de processamento de esgoto: a merda entra pela porta das urnas e muda de aparência, mas o que sai na posse do novo governante continua sendo merda — reciclada, mas ainda merda. 

 

Não que a coisa fosse melhor em outro momento da nossa história. A sementinha da corrupção foi plantada em Pindorama nos idos 1500, quando, em sua famosa carta, Pero Vaz de Caminha pediu ao rei D. Manuel que intercedesse por seu genro. Trezentos anos depois, o país passou de colônia a reino-unido, mas somente porque a família real portuguesa se desabalou para o Rio de Janeiro para fugir de Napoleão Bonaparte. Nossa independência — paga a peso de ouro — foi proclamada por D. Pedro I enquanto esvaziava os intestinos, e a Proclamação da República, despida do glamour que lhe atribuem os livros de História, não passou de um golpe de Estado político-militar (o primeiro de muitos, como dito anteriormente). 

 

Até o início do século XIX, nosso país não tinha uma corte constitucional. A "Casa da Suplicação do Brasil" foi criada em 1808, mas a função de corte suprema só se solidificaria 1829, com a criação do "Supremo Tribunal de Justiça" — que passou a se chamar "Supremo Tribunal Federal" com a proclamação da República. Hoje, além do papel de corte composicional, cabe ao Supremo processar agentes públicos com foro especial por prerrogativa de função e julgar recursos extraordinários contra decisões de outros tribunais. Mas aquela conversa de que juízes são isentos, apolíticos e apartidários não passa de cantilena para dormitar bovinos. Os magistrados não só tomaram gosto pela política — e quem conquista poder político não abre mão dele facilmente — como também sucumbiram à nefasta polarização, que dividiu o país em duas abjetas facções.

 

Mesmo estando inelegível e contando os dias que faltam para sua mais que provável condenação, Bolsonaro continua fazendo pose de candidato. Ao pressionar a banda podre da Câmara a aprovar uma insana proposta de anistia, o golpista confessa por vias tortas os crimes que jura não ter cometido. Como se não bastasse, seu filho Eduardo atua como articulador das sanções impostas pela Casa Branca ao país que, como deputado por São Paulo (que também elegeu Tiririca para quatro mandatos consecutivos), é pago para defender. 

 

Dias atrás, o filho do pai estendeu sua abjeta chantagem aos presidentes da Câmara e do Senado: se Motta não levar à pauta de votações da Câmara o projeto que anistia aos golpistas e Alcolumbre engavetar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes — renovado dias atrás pelo senador das rachadinhas, panetones e mansões milionárias Eduardo Bolsonaro —, poderão ter seus vistos de entrada nos EUA cassados, a exemplo do que aconteceu com oito dos onze ministros do STF.

 

O ex-ministro Sepúlveda Pertence definiu o Supremo como "um arquipélago de 11 ilhas", mas a politização ficou mais evidente em 2019, quando seis dos onze membros da Corte mudaram a jurisprudência sobre a prisão em segunda instancia, ensejando a "volta do criminoso à cena do crime” — como bem observou o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin quando ainda era tucano. 

 

Gilmar Mendes — a verdadeira "herança maldita" de FHC — defendia a Lava-Jato com unhas e dentes, mas virou a casaca depois que a Vaza-Jato denegriu a imagem do ex-juiz Sergio Moro, do ex-procurador Deltan Dallagnol e de outros integrantes do braço paranaense da força-tarefa, embora seu "crime hediondo" tenha sido combater corrupção sistêmica e pôr na cadeia bandidos travestidos de executivos das maiores empreiteiras do país e políticos ímprobos de altíssimo coturno. 

 

Dias Toffoli — que ganhou a suprema toga graças aos "bons serviços prestados" como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), assessor jurídico do PT e do ex-ministro José Dirceu e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil sob Lula, a despeito de ter sido reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância em São Paulo —, vem fazendo das tripas coração para reconquistar as boas graças de Lula com decisões teratológicas que visam claramente favorecer os "amigos do rei". 

 

Indicado por Lula para o Supremo a pedido da então primeira-dama, Ricardo Lewandowski retribuiu a gentileza durante o julgamento do Mensalão, no qual atuou mais como defensor dos réus do que como julgador. No impeachment de Dilma, ele e o senador Renan Calheiros urdiram uma tramoia para evitar que a mulher sapiens tivesse seus direitos político suspensos.

 

E por aí segue a procissão.

 

Em seu artigo 1º, a Constituição Cidadã anota que "a República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito" e tem como primeiro fundamento "a soberania". O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Já no primeiro inciso do artigo 3º, o Regimento Interno da Câmara explicita que é dever do deputado federal "promover a defesa do interesse público e da soberania nacional". Na prática, porém, a teoria costuma ser outra.

 

Morando nos EUA e exercendo em tempo integral a atividade de traidor da pátria, Eduardo Bolsonaro rasga a Carta Magna, sapateia sobre o regimento da Câmara e desonra os 741 mil votos que obteve do eleitorado paulista em 2022. Mas não é só: a falta de posicionamento dos dirigentes do Congresso sobre o pedido de cassação do traíra injeta na conjuntura brasiliense uma vergonha convulsiva: quando alguém precisa tomar uma decisão e não toma, está decidindo não fazer nada, e nada, no caso do deputado, é uma palavra que já ultrapassa tudo. Ou Congresso expurga o personagem dos seus quadros, tornando-o inelegível, ou se desmoraliza junto com ele.

 

A coação exercida sobre o STF por Trump em parceria com a Famiglia Bolsonaro já justificaria a prisão preventiva do chefe do clã, mas Moraes "morde e assopra", evitando confundir o necessário com o excessivo, sobretudo depois que seu colega Luiz Fux votou contra as medidas cautelares impostas ao capetão (dizem que o fez para não ter seus visto de entrada nos EUA cassado, como já aconteceu com oito de seus pares). Vale destacar que não foi a primeira vez que ele divergiu do relator e de seus colegas da Primeira Turma. Durante a análise da denúncia da PGR, o ministro levantou dúvidas sobre a delação de Mauro Cid e a competência da Turma para julgar Bolsonaro e seus cúmplices (que, segundo ele, seria da primeira instancia do Judiciário ou, na pior das hipóteses, dos 11 ministros da Corte). 

 

Diz um ditado que "só não muda de opinião quem já morreu", mas causa espécie que o ministro "punitivista" que apoiou o relator (Joaquim Barbosa) na condenação da maioria dos réus da ação penal 470 (vulgo "Processo do Mensalão") e se tornou um dos principais defensores da Lava-Jato tenha dado um "cavalo de pau" digno dos melhores filmes de ação, aliando-se à corrente "garantista", que prioriza a proteção dos direitos fundamentais dos réus. 

 

Embora concorde com as condenações pela trama golpista, Fux tem acatado alguns argumentos dos acusados, e comenta-se à boca pequena que ele continuará nessa linha, como forma de "garantir a moderação no STF". No julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, Moraes propôs 14 anos de prisão, mas Fux sugeriu um ano e seis meses, arrancando elogios de Michelle Bolsonaro.

 

No fim de março, durante o julgamento da denúncia da PGR contra o grupo principal da trama golpista — encabeçado por Bolsonaro —, Fux foi o único a abraçar o argumento da defesa no sentido de que o foro indicado para conduzir as investigações seria primeira instância do Judiciário, e não no STF. Derrotado por seus pares, ele acabou votando pelo recebimento da denúncia, que foi aceita por unanimidade. No mesmo julgamento, afirmou ser contrário à ideia de punir a tentativa de golpe como se fosse um crime consumado. Defendeu a necessidade de diferenciar os atos preparatórios da execução do crime e levantou dúvidas sobre a legalidade da delação de Mauro Cid. As observações renderam elogios da defesa de Bolsonaro.

 

No depoimento de Cid ao STF, Fux fez perguntas que foram elogiadas por Eduardo Bolsonaro — em suas redes sociais, o filho do pai escreveu: "Urgente! Fux desmontou o castelo de areia com duas perguntas." Nos depoimentos de testemunhas do chamado núcleo crucial, foi o único —além do relator — a comparecer às sessões e fazer questionamentos nas oitivas. E a expectativa é que ele continue apresentando contrapontos às discussões, assumindo de maneira informal o papel de "ministro revisor", personificado por Lewandowski no julgamento do Mensalão, mas extinto em 2023 por uma alteração no Regimento Interno da Corte. 

 

As ideias que Fux defende atualmente contrastam com julgamentos penais do passado. Após sua brilhante atuação no Mensalão, o ministro defendeu a Lava-Jato mesmo depois que a Vaza-Jato expôs uma "suposta relação espúria" de Sergio Moro com os procuradores de Curitiba. Em abril de 2021, Fux se posicionou contra a anulação das condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em junho de 2022, quando presidia o STF, disse que a anulação foi resultado da análise de questões formais: "Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava-Jato."

 

Fux intensificou sua relação com Bolsonaro a partir de setembro de 2020, quando assumiu a presidência do STF. No mês seguinte, recebeu o então mandatário para uma "visita de cortesia" que durou cerca de 45 minutos. Bolsonaro elogiou a decisão de Fux de manter preso um dos líderes do PCC, solto por determinação do (hoje aposentado) ministro Marco Aurélio. Sua atitude provocou irritação do colega — até porque não é praxe um ministro suspender a decisão de outro.

No dia seguinte ao encontro, Bolsonaro concedeu a Fux a Ordem de Rio Branco em seu mais alto nível, o grau de Grã-Cruz.

 

Coincidência ou não, os únicos ministros do STF que não tiveram seus vistos revogados pelo secretário de Estado dos EUA foram os bolsonaristas André Mendonça e Nunes Marques... e Luiz Fux — indicado para o tribunal por Dilma em 2011.

 

Aguardemos, pois, os próximos capítulos de mais esse emocionante folhetim tupiniquim.