A ÚNICA VACINA

 

Eu considerava a reeleição de Dilma o maior estelionato eleitoral da nossa história recente (e não foi por falta de concorrentes de peso), mas Bolsonaro deixou a mulher anta no chinelo e, entre outras bandeiras de campanha que enfiou em local incerto e não sabido, merece especial destaque a de "acabar com a 'velha política' do toma-lá-dá-cá", que jamais passou de mera demagogia. Ninguém fica na Câmara durante 27 anos sem se dar conta de como a banda toca, ou por outra, de que ex-presidentes que tentaram peitar o Congresso — como Jânio, Collor e Dilma, por razões diferentes e não necessariamente republicanas — perderam seus mandatos.

Ao nomear Ciro Nogueira ministro-chefe da Casa Civil, Bolsonaro entregou ao Centrão as chaves do reino e do cofre. Segundo apurou o Estadão, R$ 25,1 bilhões em emendas parlamentares foram destinadas a deputados e senadores da chamada “base aliada”. O STF considerou irregular o uso político dos recursos Mas e daí? Desde sempre que o capitão cria factoides para manter acirrada sua base ideológica e desviar a atenção da mídia de um tema polêmico para outro. 

Em abril de 2020, durante uma manifestação subversiva defronte ao QG do Exército, Bolsonaro discursou: “Nós não vamos negociar nada. Temos de acabar com essa patifaria. Esses políticos têm de entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. É o povo no poder”. Para não dizer que nada aconteceu, alguns oficiais tiraram selfies e sorriram para a multidão. O inquérito que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes avança a passos de bicho-preguiça, juntamente com outras cinco investigações — inclusive a que apura a “suposta” interferência do capitão na PF.

Em agosto de 2021, Bolsonaro convocou uma blindadociata para pressionar o Congresso a aprovar a PEC do voto impresso — que acabou sepultada. Em seu enésimo comício em Santa Catarina, o "mito" referiu-se ao presidente do TSE como "aquele filho da puta do Barroso" — o vídeo foi prontamente apagado do Facebook, mas a ação não foi rápida o bastante para impedir que a cena viralizasse nas redes sociais. Discursando a apoiadores no feriado de 7 de setembro, chamou Alexandre de Moraes de “canalha”. Mas seu destempero foi alvo de críticas, nada além disso. 

O réu que preside a Câmara e serve de cão-de-guarda a cento e tantos pedidos de impeachment latiu, mas não mordeu; o presidente do Congresso reagiu com a mineirice que lhe é peculiar; o presidente do STF foi mais incisivo, mas tudo voltou a ser como antes no quartel de Abrantes depois que o tiranete despirocado leu a patética missiva redigida a rogo pelo folclórico vampiro que tem medo de assombração.

Os números mostram como o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes do atual governo, mas cresceu a olhos vistos sob Bolsonaro. Os R$ 25,1 bilhões efetivamente pagos em 2021 representam três quartos dos R$ 33,4 bilhões que foram empenhados (quando o dinheiro é reservado no Orçamento), índice acima de anos anteriores, segundo os dados do Portal do Orçamento do Senado. Para este ano — em que boa parte dos parlamentares disputará eleições — o valor previsto é ainda maior, de R$ 37 bilhões. 

Para não correr o risco de esse dinheiro ser represado, Bolsonaro assinou um decreto no último dia 13 tirando do Ministério da Economia e dando à Casa Civil a palavra final sobre a gestão orçamentária. Na prática, a liberação dos recursos ficará a cargo do ministro Ciro Nogueira, mandachuva do Progressistas e comandante do Centrão, que passará a decidir sobre Orçamento.

As emendas são indicações feitas por parlamentares de como o Executivo deve gastar parte do dinheiro do Orçamento. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação. Como mostrou o Estadão, o dinheiro foi utilizado nos últimos anos também para comprar tratores com sobrepreço — o chamado “tratoraço” —, e integrantes do próprio governo admitem que há corrupção envolvendo a liberação desses recursos. 

A despeito de suas promessas de campanha, Bolsonaro usou e abusou da liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos adeptos da baixa política. O caso mais emblemático se deu em novembro, quando da votação da PEC dos Precatórios, que abriu caminho para criar o Auxílio Brasil — programa populista que o presidente vai usar como bandeira eleitoral para tentar a reeleição. Na véspera, o governo destinou R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos para atender aos interesses dos parlamentares alinhados com o governo. 

Pelo voto de cada parlamentar foram pagos até R$ 15 milhões, como admitiram pelo menos dois deputados ao jornal O Estado de S.Paulo. Além disso, o governo priorizou aliados até na hora de liberar as chamadas emendas individuais — aquelas previstas na Constituição e que garantem a mesma quantia para todos os congressistas. Parlamentares de partidos do Centrão como o PL, o Republicanos e o Progressistas receberam cerca de 70% dos valores destinados a eles; legendas de oposição mais críticas ficaram para trás — PCdoB, Novo e PSOL foram os que receberam menos recursos. 

Políticos da base aliada argumentam que usam as emendas para irrigar programas capitaneados pelos próprios ministérios, o que agiliza o pagamento. Foram eles que mais indicaram recursos pelas transferências conhecidas como “emenda cheque em branco” e “PIX orçamentário”, mediante as quais o dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras, ou seja, sem passar pelos ministérios.

A Secretaria de Governo contestou as informações da reportagem do Estadão. Alegou que seus dados são obtidos a partir do Tesouro Gerencial — sistema mantido pelo governo. Mas as informações do Siga Brasil, utilizadas pelo jornal, provieram da mesma base de dados. Questionada, a pasta não forneceu as informações que o Executivo afirma dispor.

Há uma frase lapidar de Abraham Lincoln: “Dê poder a um homem e descobrirá o seu caráter”. Demos o poder a Bolsonaro para evitar que o país fosse governado por uma marionete de presidiário e descobrimos, para além de seu caráter, o péssimo temperamento que o move. O Brasil contabiliza mais de 620 mil óbitos por Covid, boa parte dos quais se deve à desídia e ao viés negacionista do presidente e da caterva que o assessora. Também é conhecida sua falta de empatia e de sensibilidade em relação às vítimas do vírus assassino (falo do biológico) e às pessoas que ficaram sem pais, irmãos, filhos, cônjuges e amigos. 

Em face do exposto, parece-me evidente que nenhum brasileiro que perdeu parentes ou amigos para a pandemia entregará seu voto à reeleição de Bolsonaro — conforme, aliás, dão conta as enquetes eleitoreiras. Com exceção dos apoiadores incorrigíveis do mandatário de fancaria, é preciso ser muito masoquista para desejar a continuidade desse funesto governo.

A pandemia vai acabar um dia. O Sars-CoV-2, a exemplo dos demais vírus, vai se adaptar ao ser humano, e este a ele. Mas a eleição de 2022 engendra 2023, e a Bolsonaro não queremos adaptação. Diante da inércia do Congresso e do STF, o sufrágio é a única vacina contra ele.

VALEI-NOS DEUS

No país do futuro que nunca chega, até o passado é incerto. Tanto é que a autoria dessa máxima é atribuída ora ao ex-ministro Pedro Malan, ora ao ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola.

Por outro lado, não restam dúvidas de que o Brasil deve ultrapassar em breve a macabra, lamentável e vergonhosa marca de meio milhão de mortos pela Covid. E três quartos dessas mortes se deveram ao negacionismo do governo federal, segundo o epidemiologista Pedro Hallal. 

Quando a pandemia ainda engatinhava, Bolsonaro foi “eleito” “pior líder mundial no combate ao coronavírus pelo jornal americano The Washington Post, e como o capetão tem verdadeira obsessão por reeleições... enfim, cabe à CPI do Genocídio dar nomes aos bois, ainda que se trate de um “segredo de polichinelo”.

Ontem, dada a ausência de Carlos Wizard — apontado como membro do suposto “gabinete paralelo” que orientou Bolsonaro a adotar medidas que transforaram o Brasil em epicentro mundial da Covid —, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, disse que vai pedir a condução coercitiva e a retenção do passaporte do empresário tão logo ele retorne ao país.

Como a votação em plenário da medida provisória da privatização da Eletrobras teria início em seguida, Aziz adiou o depoimento do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques — acusado de inserir no sistema do TCU um relatório fraudulento sobre suposta supernotificação de mortes por Covid — e encerrou a sessão.

Observação: O prazo curto de conclusão da privatização e a sensação de que “não tem nada decidido” preocupou os investidores e pressionou os papéis da Eletrobras, que fecharam em queda de 4,14%. O índice B3 da Bovespa fechou em queda de 0,93%, aos 128.057 pontos nesta quinta-feira. Nem mesmo a boa abertura de sessão da bolsa, que chegou a operar em alta por influência dos bancos, foi capaz de sustentar os números até o fechamento — após sete horas de discussão, o Senado aprovou o texto-base da MP, que ainda poderá ser alterado com a votação dos destaques.

Tanto Wizard quanto Silva Marques conseguiram autorização do STF para ficar em silêncio. Ao empresário, o ministro Luís Roberto Barroso deu o direito de ser tratado como investigado (prerrogativa que, na CPI, vem sendo usada como passaporte para a Mentirolândia), mas aprovou a quebra de seus sigilos telefônico e telemático. Ao auditor, o ministro Gilmar Mendes concedeu o direito de se manter em silêncio e não responder perguntas que possam incriminá-lo, conquanto tenha ressaltado que o depoente não poderá “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nessa cláusula”.

Anteontem, a comissão recebeu o ex-governador do RJ, Wilson Witzel, que se valeu do habeas corpus deferido pelo ministro Nunes Marques para deixar os senadores (notadamente Eduardo Girão) falando sozinhos, mas não sem antes dar uma demonstração da habilidade que o levou de ilustre desconhecido a governador de Estado em 2018 (embora não tenha sido suficiente para evitar seu impeachment).

Primeiro, Witzel usou o palanque fornecido pela comissão para se defender das acusações que resultaram em sua deposição e atacar o ex-aliado Jair Bolsonaro. Quando passou a ser atacado pela tropa de choque palaciana, o depoente esgrimiu o HC e “vazou” (como dizem os cariocas). Mas não antes de acusar Bolsonaro de “montar uma narrativa” destinada a responsabilizar governadores pelos prejuízos da pandemia; revelar o envolvimento de milicianos na organização de atos contra a adoção de medidas restritivas à disseminação da Covid no RJ; prometer dar detalhes sobre o caso do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra (desde que possa fazê-lo em sigilo, no que foi prontamente aceito pela CPI); afirmar que os hospitais federais no RJ têm um dono e que a CPI pode descobrir quem é esse dono.

Observação: Depois, em privado, Witzel afirmou que o dono é Flávio Bolsonaro (aquele das rachadinhas de da mansão de R$ 6 milhões), que manda e desmanda, inclusive indicando fornecedores. Flavio e Witzel bateram boca durante a sessão. Acusado de usar a comissão como palanque político, o ex-governador retribuiu a gentileza: “Senador, o senhor pode ficar tranquilo que eu não sou porteiro. Não vai me intimidar, não. Mas, senador Flávio Bolsonaro, vossa excelência é contumaz ao dar declarações atacando o Poder Judiciário, especialmente o juiz Flávio Itabaiana.”. Pouco antes, Witzel havia dito que o desafeto era “mimado e mal educado”.  

Questionado pela imprensa sobre quando será o novo encontro, Witzel — que dali a poucas horas se tornaria réu pela segunda vez — afirmou que caberá ao presidente da comissão definir a data, e aproveitou para reforçar que “a perseguição” contra si começou com fatos relacionados ao assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

A Política é tão inevitável quanto a morte e os impostos, e os políticos fazem parte do pacote. Mas não deixa de ser curioso (para dizer o mínimo) o fato de que, enquanto os partidos “de centro” (não confundir com o “Centrão”) se esfalfam para encontrar alguém capaz de afastar Lula ou Bolsonaro do segundo turno em 2022, um acordão costurado entre deputados de todos os matizes político-partidário-ideológicos aprovou o PL 10.887/18, que reforçará ainda mais a impunidade dos agentes públicos.

No caso da sucessão presidencial, a articulação exige conciliar postulantes como Doria, Ciro e Leite — para citar apenas os mais emblemáticos, lembrando que Huck já decidiu suceder ao Faustão e que a possibilidade de Moro concorrer é tão remota quanto a de um porco assoviar. Mas a proposta que revisa a lei de improbidade administrativa foi aprovada por larga maioria (408 votos a 67), e agora segue para o Senado.

No que tange à maracutaia urdida pelos deputados, o texto elaborado pelo petista Carlos Zarattini prevê, entre outras alterações, punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a Administração Pública. Para surpresa de ninguém, Arthur Lira — que foi eleito presidente da Câmara com o apoio do chefe do Executivo Federal (e seu “tratoraço”) — comemorou a aprovação do texto: “Parabenizo aqui todo o esforço da Casa em votar um tema que há muito tempo carecia de uma regulamentação mais justa que trouxesse a coerência da lei para as realidades atuais”. Vale lembrar que o pajé do Centrão já foi condenado por improbidade administrativa em duas ações e é alvo de outros três processos.

A improbidade administrativa tem caráter civil, ou seja, não se trata de punição criminal. São atos que afrontam os princípios da administração pública, atentam contra o Erário e resultam em enriquecimento ilícito. Entre as penas previstas estão o ressarcimento do prejuízo causado, a indisponibilidade dos bens e a suspensão dos direitos políticos. Pelo texto aprovado, o agente será punido somente se agir com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

Numa fase em que o sistema político brasileiro desvira a página do esforço anticorrupção, não causa estranhamento o fato de a Câmara ser acometida de um surto pilântrico — como Josias de Souza bem definiu a “suavização” da Lei de Improbidade, que ladrilha o caminho que conduz à impunidade.

Alegava-se que a lei de improbidade, velha de três décadas, pedia uma modernização. E o acordo que submeteu o interesse público a uma tocaia dissolveu divergências. Deram-se as mãos gregos e tucanos, petistas e bolsonaristas. Encaminharam contra o interesse público 17 partidos. Apenas três se posicionaram contra: PSOL, Novo e Podemos.

A chance de reversão no Senado é pequena, porque o Congresso vive uma fase de perda de recato. Depois que a Lava-Jato foi enviada ao forno, os políticos passaram a se esquecer de maneirar. O Congresso, como se sabe, é vital à democracia. Mas a cleptocracia brasileira parece dar razão ao ex-chanceler alemão Otto von Bismarck, que dizia no século 19: “É melhor o povo não saber como são feitas as leis e as salsichas.”

Observação: Se a maracutaia for aprovada no Senado e sancionada pelo grande chefe do Executivo Federal, o Ministério Público terá de contratar psicólogos para verificar se os delinquentes tiveram ou não a intenção de delinquir.

Outra máxima do velho Chanceler de Ferro ensina que “a política é a arte do possível”. No entanto, é impossível encontrar um político honesto no Brasil. Primeiro, porque Política e Honestidade são como vinagre e azeite; segundo, porque cidadãos probos e bem-intencionados raramente chegam ao poder. Se chegam, ou sucumbem à corrupção, ou são cooptados ou eliminados pelos desonestos; terceiro, porque todo político tem duas caras: a que ele expõe em público e a que usa quando transita nos bastidores.

Alianças políticas são construídas entre aqueles que têm ódios em comum (o inimigo do nosso inimigo não é necessariamente nosso amigo, mas pode ser um aliado valioso). De acordo com o filósofo francês François-Marie Arouet — mais conhecido pelo pseudônimo Voltaire — “a política não tem sua fonte na grandeza do espírito humano, mas em sua perversidade”. Já Nelson Rodrigues dizia que “não há nada mais cretinizante que a paixão política, a única sem grandeza, a única capaz de imbecilizar o homem” , e Sir Winston Churchill, que “a política é quase tão excitante quanto a guerra, e não menos perigosa, mas a diferença é que na guerra só se morre uma vez”.

De tudo que há de pior na política tupiniquim, nada supera os políticos tupiniquins. São eles que transformam o ato nobre de prezar pelos interesses da comunidade na torpe arte de enganar a população para atender aos próprios interesses. Ouvi de Mário Sérgio Cortella que “político que se serve em vez de servir é político que não serve”. Outra epigrama lapidar — cuja autoria eu desconheço — ensina que “na atual conjuntura, brigar por política é como ter crise de ciúmes num puteiro”.

Dias atrás, ouvi no Jovem Pan Morning Show uma sugestão do ex-BBB Adriles Jorge — cuja voz de gralha histérica me era menos desagradável quando ele criticava o lulopetismo corrupto sem pôr nos chifres da Lua o bolsonarismo boçal — que me pareceu tão interessante quanto impossível de ser posta em prática: uma espécie de “vestibular” para políticos e eleitores. Se isso já tivesse sido adotado, não teríamos de nos preocupar com Lula e Bolsonaro no segundo turno no ano que vem, nem tampouco com a récua de muares que se deixam cooptar pelo discurso populista de políticos dessa catadura.   

Enfim, se política e democracia são duas faces da mesma moeda, não há nada mais antidemocrático do que a antipolítica. Mas será mesmo? Não custa lembrar que na prática a teoria costuma ser outra. O Parlamento, que deveria ser o altar sagrado da política e a tradução mais sólida da democracia, tem suas entranhas pútridas expostas dia sim, outro também. E sabe-se muito bem que (infelizmente) não podemos contar com o Judiciário — não com a atual composição do STF... que tende a piorar (ainda mais) com a substituição de Marco Aurélio pelo ministro “terrivelmente evangélico” a ser indicado em breve pelo capetão.

Valei-nos, Deus. 

O PODER, OS PODEROSOS E O QUE SE PODE FAZER

Em entrevista reproduzida pela BBC Brasil, o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza disse que os militares voltaram ao poder para ficar, com ou sem Bolsonaro. Segundo ele, os 17 generais que formam o Alto Comando do Exército (dos quais 15 exercem cargos na Esplanada dos Ministérios ou em estatais, autarquias e órgãos de fiscalização) formaram um “Partido Militar” para eleger o ex-capitão, e assim chegar ao poder sem ruptura institucional. 

O grupo teria começado a se articular no início da década passada, em parte pelo fato do país ser governado, então, por uma ex-guerrilheira. E foram eles que procuraram Bolsonaro, não o contrário (um registo do encontro está no canal no YouTube de Carlos Bolsonaro).

A candidatura do hoje presidente foi cuidadosamente planejada para disfarçar o envolvimento do grupo. Na escolha do vice, por exemplo, falou-se em Magno Malta, no príncipe Luiz Philippe de Orléans e Bragança e na advogada Janaína Paschoal. Mas a única dúvida era se seria o general Augusto Heleno ou o general Hamilton Mourão — devido à idade do primeiro, optou-se pelo segundo.

Pimentel atuou junto com Santos Cruz em 2016, supervisionando um grupo de trabalho do Estado Maior do Exército que era orientado pelo general, que já havia passado para a reserva e mais adiante, assumiu um cargo no primeiro escalão do Governo do capitão, no qual permaneceu por sete meses, até ser demitido devido a ataques de Carlos Bolsonaro e apoiadores do presidente. “Talvez o Mourão passe para o segundo turno, talvez seja o Santos Cruz”, especula o coronel. “Mas o Partido Militar vai estar no segundo turno no ano que vem.” 

O general Santos Cruz disse à reportagem que não quer comentar sobre as “divagações” de seu ex-subordinado, e o Exército e o Planalto não retornaram o contato da emissora.

Observação: Sobre a motociata do capetão, Santos Cruz assim se pronunciou:  “A mentalidade anarquista do presidente age para destruir e desmoralizar as instituições, e banalizar o desrespeito pessoal, funcional e institucional. Junto com seguidores extremistas, alimenta um fanatismo que certamente terminará em violência.” Talvez fosse bom lhe dar ouvidos.

Pimentel diz ainda que a ida de Pazuello para o Ministério da Saúde foi um erro de cálculo do Partido Militar: “Tentaram fazer uma publicidade da capacidade do Exército brasileiro de resolver problemas, pensando que os números iam cair, e quem estaria à frente do ministério seria um general da ativa vendido como ‘o rei da logística’.”

A pandemia se agravou e Pazuello deixou o ministério muito criticado e é alvo de investigação por causa do colapso do sistema de saúde em Manaus. Ainda assim, virou secretário do presidente e discursou num ato em apoio a seu governo. Na avalição do coronel, a decisão do Exército de não punir Pazuello comprova a politização das Forças Armadas. “Ficou estranha essa decisão, porque com indisciplina não se transige. É a base da instituição.”

No sábado 12, o presidente promoveu outra “motociata” e foi multado pelo governo de São Paulo por desrespeitar as leis sanitárias do Estado. Como se não bastassem as aglomerações produzidas pelo comício, o capitão transgrediu a lei ao andar numa moto com a placa oculta. Adulterar placas, lembra o jornalista Guilherme Amado, viola o Código Penal, que prevê pena de três a seis anos de reclusão, além de multa, a quem comete esse tipo de infração. 

Observação: Durante a manifestação bolsonarista, um motociclista perdeu o controle, caiu e acabou derrubando outros participantes. Uma pessoa ficou deitada no asfalto esperando atendimento médico. Ao contrário dos índices de aprovação de sua gestão, o presidente — que vestia uma jaqueta bordada com seu retrato eu usava um capacete com a inscrição “presidente Bolsonaro” — não caiu.

Ricardo Kertzman anotou em sua coluna na ISTOÉ que não deixa de ser curioso o nome da motociata do capetão ser Acelera para Cristo: 

“Cristo? Milhares de irresponsáveis se aglomerando e espalhando o novo coronavírus jamais seria obra Dele? O Motoqueiro Fantasma é um anti-herói do bem. Renascido do fogo do inferno, retorna à Terra para combater o mal. Já o amigão do Queiroz (aquele miliciano que entupiu a conta da primeira-dama com 90 mil reais em ‘micheques’) é o próprio demônio encarnado. Sua missão é destruir, ofender, promover o ódio e a discórdia e, claro, espalhar vírus e causar mortes. 

Em culto a si mesmo e à sua personalidade macabra, o devoto da cloroquina sequestra a imagem de Cristo e usurpa o cristianismo em causa própria. O rolê jamais foi para o mais pródigo dos filhos de Deus, e sim para o líder da seita fanática do bolsonarismo, que trajava uma camisa com sua própria foto e um elmo com seu próprio nome. Bolsonaro é tão lunático e tão psicopata que não me surpreenderia a equiparação a Cristo.

Certa feita, Lula, o meliante de São Bernardo, comparou-se a Deus. Essa espécie de gente acaba acreditando naquilo que seus devotos lhe oferecem, ou seja, a divindade sob forma humana (eu disse humana?). Mas, no final do dia, se deparam com a mediocridade e finitude que a imagem carcomida que o espelho atira em suas caras desavergonhadas.”

Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade, mas é protegido por um “escudo político” que inclui até Lula, que prefere tentar derrota-lo nas urnas, avalia o professor de direito da Universidade de São Paulo Rafael Mafei, autor do livro Como Remover um Presidente — Teoria, história e prática do impeachment no Brasil. 

Em entrevista ao Estadão, Mafei afirma que o impeachment é um remédio amargo que deve ser reservado como último recurso para proteger o país de um presidente tirano ou criminoso que tenha conseguido vencer as eleições, mas vacilar na sua aplicação quando ele for indispensável pode ter efeitos trágicos para a democracia.

Uma das hipóteses emergenciais nas quais o uso desse instrumento seria necessário, segundo Mafei, é o exercício da Presidência por Jair Bolsonaro. Não há, segundo ele, nenhuma dúvida jurídica de que o presidente tenha cometido crimes de responsabilidade. Como exemplos, Mafei cita a violação ao direito à saúde no contexto da pandemia — que ficou ainda mais claro com os trabalhos da CPI do Genocídio — e o fato de o mandatário agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo ao usar o poder comunicacional de sua posição para agredir instituições, incitar comportamentos contrários à lei, estimular indisciplina de instituições militares e a hostilidade entre instituições militares e civis. 

Cerca de 120 pedidos de impeachment dormitam placidamente sobre a mesa do deputado-réu Arthur Lira, que se elegeu presidente da Câmara com o apoio do chefe do Executivo e recursos do “orçamento paralelo” (ou “Tratoraço”, como queiram). Lira não dará andamento a nenhum deles (a exemplo de como fez seu antecessor) enquanto Bolsonaro mantiver seu “escudo político” de apoiadores e seus adversários acharem que a melhor solução é derrotá-lo nas urnas. Mas que respeito terão pelo TSE um presidente e uma matula de apoiadores que não têm o menor respeito pelo STF? (Falo do Supremo como instituição, porque a maioria dos togados... enfim, deixa pra lá).

Mafei apresenta em seu livro uma análise detalhada dos impeachments de Collor e Dilma. O primeiro serviu para o país estabelecer as regras do procedimento, mas teve um ar festivo, a despeito de o impeachment ser um grande trauma e ter um custo político enorme. Quanto ao segundo, o escritor pondera que o termo “golpe”, como usado pelos apoiadores da petista, é inadequado para analisar o processo, mas que as ilegalidades cometidas pela ex-presidanta poderiam ter sido enfrentadas por meios menos traumáticos.

Remover do cargo um presidente descomprometido com as instituições, perigoso para a sobrevivência e para a integridade delas, e que não possa ser contido de outra maneira é, em última análise, permitir que o destino da democracia de um país fique rendido nas mãos de um tirano ou de um criminoso que tenha conseguido vencer as eleições. Deodoro da Fonseca, que foi o primeiro presidente do Brasil, vetou a Lei do Impeachment por achar que ela estava sendo trabalhada pelos seus adversários para depô-lo. Quando o Congresso derrubou seu veto, ele simplesmente dissolveu o Legislativo, como se o país ainda estivesse no Império e ele fosse o imperador. 

Observação: Ao longo de seus 130 anos de história republicana, o Brasil teve 35 presidentes que chegaram ao poder pelo voto popular, por eleição indireta, via linha sucessória ou por golpe de Estado. Oito deles, a começar do primeiro, foram de alguma maneira apeados do poder.

No caso de Collor, quando a situação começou a ficar insustentável, o parlamentarismo se apresentou com a alternativa, até porque a Constituição Cidadã, promulgada em meio à ressaca da ditadura militar, pavimentara o caminho para esse sistema de governo. Mas o plano não seguiu adiante, uma vez que Collor botou sua tropa de choque em campo para jogar pesado no Senado e derrotar a emenda parlamentarista.

Observação: O art. 2º Título X, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe que: “no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.” Mais adiante, a emenda nº 2, de 25 de agosto de 1992, antecipou o plebiscito para 21 de abril de 1993 e determinou que seus efeitos vigessem a partir de 1º de janeiro de 1995. Mas faltou combinar com os burros, e aí deu zebra — uma zebra que emprenhou e pariu o presidencialismo de coalizão (ou de cooptação, como queiram).

É importante salientar que, quando o impeachment de Collor começou a ser cogitado, o que se tinha era a lei de 1950 e o Brasil jamais havia vivenciado um impedimento de chefe do Executivo (nem mesmo de governador de Estado). Quando a Câmara aprovou a abertura do processo, o Senado não tinha ideia de como conduzi-lo, e assim coube ao Supremo esclarecer as regras do jogo. 

Num almoço que reuniu os então presidentes do STF e do Senado, o ministro Sydney Sanches entregou ao senador Mauro Benevides duas folhas com o rito do impeachment, escrito quase que integralmente pelo ministro Celso de Mello, e disse: “Se vocês seguirem isso aqui, nós não vamos interferir em nada”.

O processo que resultou na renúncia de Collor (que foi julgado culpado e inabilitado politicamente por 8 anos) foi como que uma micareta cívica. Mas o impeachment não só é um processo traumático como acarreta um custo político astronômico. Essa percepção é importante para evitar que se lance mão da medida em situações que não a exijam. Por outro lado, se ela for realmente indispensável, vacilar na sua aplicação pode ter efeitos trágicos para o país. Nos anos 1970, quando o então presidente norte-americano Richard Nixon renunciou para não ser cassado, um dos primeiros atos de Gerald Ford foi perdoar o antecessor para pôr uma pá de cal sobre o assunto.

Mafei diz não ter dúvidas de que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, sobretudo no contexto da pandemia. Segundo ele, dois crimes estão claramente configurados. O artigo sétimo da Lei do Impeachment tipifica como crime de responsabilidade violar, patentemente, qualquer direito social assegurado na Constituição — e a Constituição assegura o direito social à saúde. 

A CPI tem evidenciado que o presidente claramente optou por sacrificar a saúde dos brasileiros e inviabilizar políticas essenciais no combate à pandemia, pois, se a economia fosse mal, sua reeleição estaria comprometida, mas se a saúde fosse mal e centenas de milhares de pessoas morressem (como de fato aconteceu), a culpa seria dos governadores e prefeitos. É por isso que Bolsonaro insiste na tese de que o STF o afastou do comando do gerenciamento da crise. Somada a seu discurso negacionista, essa falácia estimula seus apoiadores de raiz a demonizar qualquer um que defenda o distanciamento social (e, por extensão, do uso de máscaras e demais medidas preventivas). 

O segundo crime do capetão consiste na violação ao artigo 9º da Lei do Impeachment, no tocante a proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Bolsonaro falou muita bobagem em seus 28 anos de deputância, mas o que disse como deputado tem um impacto insignificante se comparado ao das aleivosias que ele regurgita como presidente. 

Observação: O dispositivo legal retrocitado visa justamente impedir que o chefe do Executivo use seu poder retórico e verbal para agredir instituições, incitar comportamentos contrários à lei, estimular indisciplina de instituições militares e hostilidade entre instituições militares e instituições civis. Se o comportamento de Bolsonaro não viola a dignidade, a honra ou o decoro do cargo, esse crime precisa ser elidido da lei, posto que não existe e, portanto, não é possível cometê-lo.

Bolsonaro é um criminoso político que desafia o impeachment escudando-se em seus apoiadores e no fato de seus adversários insistirem em derrotá-lo nas urnas. A estes, cumpre lembrar que a prudência recomenda não ferir quem não se pode matar. Atores políticos que já estiveram no círculo de proximidade do presidente hoje se bate pelo impeachment — caso de Alexandre Frota, Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, entre outros —, mas para isso seria preciso que todos se unissem e que o impeachment em si fosse o “plano A”.

Derrotar Bolsonaro nas urnas vai muito além de fazer campanha e apurar o resultado das urnas. Ele já deixou isso evidente ao fazer eco à falácia trumpista de fraude eleitoral e ao insistir no restabelecimento do voto impresso no Brasil (detalhe: nos EUA ainda se utilizam cédulas). Demais disso, já cuidou de aparelhar a PF, a Abin, a PGR, a AGU, a CGU, o Ministério da Saúde, as presidências da Câmara e do Senado e as Forças Armadas.

Observação: Quem não se lembra do motim da PM do Ceará, do descumprimento da Polícia Civil do RJ às restrições impostas pelo STF a operações em comunidades, da ação truculenta da PM pernambucana, que disparou balas de borracha contra manifestantes que saíram às ruas para protestar contra o governo, entre tantos outros exemplos?

A derrota de Bolsonaro nas urnas (que seria providencial, mormente se o candidato vitorioso fosse outro que não certo ex-presidente ex-presidiário e “ex-corrupto”) pode dar azo a uma batalha campal, uma situação caótica muito mais grave que a invasão do Capitólio pela caterva trumpista em 6 de janeiro passado. Alguém deveria dizer isso a Lula, Leite, Doria e a quem mais tencione disputar a presidência em 2022, até porque a janela de oportunidade do impeachment vai se fechando conforme o início oficial da disputa se aproxima.

Bolsonaro se preocupa apenas em proteger a filharada, acirrar sua militância e fazer campanha pela reeleição — embora o fim da reeleição tenha sido uma de suas principais promessas de campanha em 2018 — e nem se dá ao trabalho de fingir que respeitará o resultado das urnas se vier a ser derrotado em 2022. Repete ad nauseam que não confia no processo porque, em 2018, sua vitória no primeiro turno não foi reconhecida, como relembrou na semana passada ao discursar para lideranças evangélicas em Anápolis (GO). Mas a pergunta que não quer calar é: se tem mesmo provas, por que ele não as apresenta? Se havia mesmo um plano para roubar sua eleição, como explicar sua vitória no segundo turno? 

Numa das vezes em que tratou dessa acusação, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, lamentou que o Brasil não é mesmo um país para amadores, lembrando a famosa máxima de Tom Jobim. “Só aqui o ganhador reclama de fraude”, disse o magistrado. 

Em sua carreira política, Bolsonaro venceu oito eleições consecutivas, sendo seis delas já no esquema de voto digital. Mas coerência nunca foi mesmo o forte do presidente, assim como as análises precisas sobre eventos importantes ocorridos na história do Brasil. Fraudes existiam em abundância no passado das velhas cédulas de papel, problema que foi eliminado com as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é constantemente avalizada por auditorias internas e organismos internacionais. “É como voltar aos tempos do orelhão”, disse Barroso.

Essa insistência dos bolsonaristas em praticar o terraplanismo eleitoral serve como tentativa diversionista em meio à atual crise de popularidade do governo, e não passaria de mais uma aleivosia do lunático inquilino de turno do Planalto se não servisse de combustível para movimentos antidemocráticos. Não por acaso, insuflados pelo seu líder, os bolsomínions ameaçam armar um circo semelhante, avisando que não vão reconhecer o resultado do pleito de 2022 sem a impressão do voto. E o mito mitômano lhes dá corda: “Lula só ganha na fraude”.

Como salientou Mauricio Lima na Carta ao Leitor publicada na edição impressa de VEJA desta semana, não bastasse o custo estimado em R$ 2 bilhões de reais para a adaptação do atual sistema, a medida abre uma perigosa brecha para a judicialização das eleições, com o potencial surgimento de hordas de derrotados exigindo nos tribunais a recontagem dos votos. Em meio a tantos problemas da atualidade, tudo de que o Brasil não precisa é ser assombrado por fantasmas do passado.

NÃO IGNORE O VÍRUS. IGNORE O IGNORANTE

“Toma um fósforo. Acende teu cigarro! / O beijo, amigo, é a véspera do escarro / A mão que afaga é a mesma que apedreja”. (ANJOS, Augusto dos. Versos Íntimos -1901)

A Lava-Jato, a maior operação anticorrupção de toda a história do Brasil, foi deflagrada na gestão de Dilma, a inolvidável. Em virtude de suas apurações, foram tirados de circulação centenas de maus elementos, entre políticos corruptos e empresários corruptores. Ironicamente, o condenado mais emblemático foi justamente o antecessor, criador e mentor da nefelibata da mandioca.

Graças à falta de vergonha na cara do povo brasileiro, o picareta dos picaretas passou míseros 580 dias numa cela VIP da PF em Curitiba. No final de 2019, por 6 votos a 5, o STF reverteu a jurisprudência que permitia a prisão de criminosos condenados em 2ª instância. Em abril último, provocado por uma estratégia mal ajambrada do togado supremo Luís Edson Fachin, o plenário decidiu, por 8 votos a 3, promover Lula de “ex-presidiário” a “ex-corrupto”, além de restabelecer seus direitos políticos.

Em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu combater a corrupção na política e apoiar a Lava-Jato. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro disse que acabou com a Lava-Jato porque “não havia mais corrupção no governo”. Como assim, cara pálida?

Em novembro do ano passado, após 2 anos de investigações, o MP-RJ denunciou o filho mais velho do capitão, sua mulher, Fernanda, o ex-factótum do clã, Fabrício Queiroz, sua mulher, Márcia Aguiar, e uma dúzia de ex-assessores do gabinete de Zero Um por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

Observação: A denúncia, de 290 páginas, ainda aguarda análise do TJ-RJ. A demora em tornar réu o filho do pai se deve muito mais a “embargos procrastinatórios” apresentados pela defesa do acusado do que ao mérito das acusações. Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio, já confessou ao MP a existência do esquema no gabinete do então deputado na Alerj (antes de se eleger senador, FB foi deputado federal pelo RJ por 3 mandatos consecutivos). Luiza apresentou extratos bancários e disse ter sido orientada a devolver a maior parte do que recebia como salário.

Investigados sob a suspeita de serem “fantasmas”, cinco ex-assessores do então deputado federal Jair Bolsonaro que tiveram o sigilo quebrado na investigação contra Zero Um receberam R$ 165 mil só em auxílios. Na última quinta-feira, 27, o TCU deu prazo de 5 dias para o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia entregarem cópias dos documentos ainda ocultos do “Tratoraço” (esquema supostamente montado pelo presidente, no final do ano passado, para garantir sua sustentação na Câmara Federal e no Senado).

Como os parlamentares da família Bolsonaro sempre cultivaram o hábito de trocar assessores entre si, a investigação que envolve Flávio poderá se encontrar com as apurações sobre suspeitas semelhantes sobre seu irmão Carluxo. Na apuração das “rachadinhas” no gabinete do vereador carioca que dá expediente no Palácio do Planalto são investigados vários parentes da também investigada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, que “trabalhou” como assessora do enteado. Um dos casos apontados envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina, que passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou à revista Época: “Não trabalhei em nenhum gabinete não”.

Em setembro, o Estadão revelou que Zero Dois também fez transações imobiliárias incomuns. Em 2003, quanto tinha 20 anos de idade, ele pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na Tijuca, zona norte do Rio. Seis anos depois, desembolsou um valor 70% abaixo do avaliado pela prefeitura na compra de um apartamento em Copacabana. As duas práticas — uso de dinheiro em espécie e declaração de compra de imóveis por preços inferiores aos de mercado para efeito do cálculo de imposto — costumam despertar suspeitas de lavagem de dinheiro e são, inclusive, pontos presentes na investigação contra o irmão mais velho. 

Carluxo é citado nada menos que 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos e investigado por suspeitas de ser líder do chamado “gabinete do ódio” — grupo de assessores que disseminavam, nas redes sociais e grupos de apoiadores do presidente, fake news envolvendo ministros da corte e pedidos de fechamento do Congresso e do Supremo, além da volta do AI-5 e da ditadura militar com o capitão no comando da nação.

Observação: Para surpresa de ninguém, tanto o pai quanto os filhos negam as acusações e alegam perseguição política. No dia 31, ao fazer uma live, Jair Bolsonaro colocou em dúvida a imparcialidade do MP-RJ e questionou o que o órgão faria se o filho de um promotor fosse investigado por tráfico de drogas.

Depoimentos na CPMI das Fake News apontaram a participação de dois filhos do capitão e de assessores próximos à Famiglia Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários com uso frequente de notícias falsas. Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal Joice Hasselmann apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais”, ligadas ao presidente, que praticam ataques orquestrados a críticos de sua gestão.

O TSE passou a investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro depois que uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que empresas compraram, sem declarar a Justiça Eleitoral, pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp. Segundo a lei eleitoral, um candidato pode divulgar conteúdo a seus eleitores se respeitar os termos de uso das plataformas digitais e pagar a essas redes sociais para alcançar fatias específicas do eleitorado. Mas esse dinheiro deve vir dos recursos do partido ou de doações de pessoas físicas, e não de empresas.

Observação: O envio em massa associado à disseminação de informações falsas pode levar, em última instância, à perda do mandato, pagamento de multa e exclusão do conteúdo falso. Não declarar esses gastos à Justiça Eleitoral pode ser também considerado caixa dois. O WhatsApp afirmou ter banido mais de 400 mil contas no Brasil, nos três meses anteriores ao pleito de 2018, por práticas que violam os termos de uso, como robôs para disseminar informações e criação automatizada de grupos. Em outubro do ano seguinte, a plataforma admitiu pela primeira vez a existência de envios de disparos em massa durante a campanha presidencial.

Eduardo Bolsonaro — o fritador de hambúrgueres que quase virou embaixador — é investigado por “suposta” violação da LSN em declarações postadas nas redes sociais e por pagamentos em dinheiro vivo na compra de dois apartamentos no Rio, em 2011 e 2016. Nem mesmo o caçula Jair Renan, que não tem mandato, foge à regra que baliza os “negócios da Famiglia”. No final do ano passado, o pimpolho articulou e participou de uma reunião entre o ministro Rogério Marinho e um grupo de empresários da Gramazini Granitos e Mármores — empresa que patrocina a Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, cuja sede fica num camarote do estádio Mané Garrincha. O compromisso, que não constava na agenda oficial de Marinho, foi revelado pela revista Veja. O ministro informou que o filho do chefe “participou na qualidade de ouvinte e por acreditar que o sistema construtivo teria potencial de reduzir custos para a União”, e que a reunião foi um pedido do Planalto.

Observação: As relações da empresa de Renan com o Planalto vão além de promover reuniões entre os investidores de seu negócio e ministros. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a Astronautas Filmes, produtora de audiovisual que possui contrato milionário com o Governo, realizou gratuitamente a cobertura da festa de inauguração da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Somente neste ano, a produtora recebeu R$ 1,4 milhão do governo federal. Em nota, a empresa afirma que não existe nenhum “laço de favorecimento”. O deputado federal Ivan Valente solicitou à PGR que investigue suposto tráfico de influência no caso.

Jair Bolsonaro, o autodeclarado “Messias que não miracula” que sempre disse ser um “defensor da família”, tem se mostrado realmente preocupado em proteger pelo menos uma delas: a própria. O primeiro passo foi articular a troca no comando da PF, em abril de 2020, com a exoneração do diretor-geral da entidade, o delegado Maurício Valeixo. O então ministro Sérgio Moro denunciou a maracutaia. Mais adiante, vieram à tona imagens da folclórica reunião ministerial em que o capitão-honestidade disse que não esperaria alguém “foder” a família dele, ou amigo, para trocar integrantes da “segurança”. A fala também fazia referências ao Rio de Janeiro, onde as investigações já roçavam os calcanhares dos filhos Flávio e Carlos.

O negacionismo psicótico que norteia as ações e omissões do (ainda) inquilino do Palácio do Planalto rendeu-lhe a pecha de pior líder mundial no enfrentamento da pandemia e uma parte substantiva dos 120 pedidos de impeachment que dormitam preguiçosamente sobre a mesa do deputado-réu e líder do Centrão Arthur Lira — que, ironicamente, foi guindado à presidência da Câmara graças ao apoio daquele que ao longo de toda a campanha à Presidência e durante o primeiro ano de sua funesta gestão teceu duras críticas ao toma-lá-dá-cá da “velha política”.

De médico e de louco todo mundo tem um pouco, diz o ditado. Mas doido de pedra que se preza come merda e rasga dinheiro. Bolsonaro pode ter seus arroubos psicóticos, mas não se deixem enganar: ele é um estrategista de mão cheia. Tosco, rude, primário, raso, mas tinhoso como Cheitã, o infernal. 

Logo depois de deixar o quartel pela porta dos funndos (acusado de indisciplina e insubordinação), o mau militar se elegeu vereador e dali a dois anos conquistou o primeiro de seus sete mandatos de deputado federal. Isso sem mencionar que uma extraordinária conjunção de fatores, entre os quais uma expressiva rejeição ao lulopetismo corrupto, colocou-o, em 2018, no gabinete mais cobiçado da Praça dos Três Poderes.

Fosse esta republiqueta de bananas uma democracia consolidada, a atual gestão teria sido interrompida quando o capitão da caverna sem luz trocou a Ciência pela Incompetência, nomeando ministro da Saúde um general triestrelado, supostamente especializado em logística, que não era capaz de diferenciar a porta do banheiro da porta de saída do gabinete. Demais disso, é no mínimo inaceitável um presidente trocar três vezes o comando da Saúde em meio à pandemia e manter no cargo, por dez longos meses, um ministro que não sabia sequer o que é o SUS. Claro que pesou na escolha a subserviência do fardado — que cuspiu nas estrelas de sua insígnia ao se sujeitar a servir de capacho para um comandante aluado. Mas isso é outra conversa.

A consequência dessa subserviência foi fatal para o Brasil. Em cerca de 10 meses de gestão, o ministro militarizou a pasta com quadros sem experiência em áreas estratégicas, não se consultou com especialistas para a tomada de decisões importantes, tentou esconder dados da pandemia e postergou medidas que poderiam ter salvado vidas. Enquanto o títere manobrado pelo maluco dançava, a pilha de cadáveres produzidos pela Covid crescia assustadoramente (de aproximadamente 15 mil para quase 300 mil). Por causa dessa tragédia, o agora ex-ministro se tornou alvo de uma série de investigações e peça chave na CPI do Genocídio no Senado.

Haveria muito mais a dizer, mas a extensão deste texto, comparável à da ignorância dos negacionistas de plantão, recomenda deixar o restante para uma próxima postagem e resumir em uns poucos parágrafos outras tantas considerações sobre a resposta da oposição à manifestação pró-governo do dia 23. 

No sabado 29, protestos pedindo o impeachment de Bolsonaro e a ampliação da oferta de vacinas se espalharam por centenas de cidades em quase todos os estados brasileiros, incluindo o distrito federal, e ganharam destaque em alguns dos principais jornais e televisões do mundo inteiro. A cobertura da imprensa internacional afirma que estes podem ter sido os maiores protestos no Brasil desde o início da pandemia, e aponta o momento de fragilidade do chefe do Executivo, que vê sua popularidade cair enquanto a média de mortes no país continua próxima de 2 mil por dia, e o total de vítimas fatais da Covid já passa de 460 mil. 

,O argumento de que Bolsonaro ofereceria mais risco à população do que o próprio vírus apareceu no francês Le Monde e no britânico Guardian. A agência de notícias Reuters classificou o capitão como “líder de extrema-direita”, disse que ele “minimizou a seriedade da pandemia, descartou o uso de máscaras e lançou dúvidas sobre a importância das vacinas”, e que sua popularidade “despencou durante a crise”. 

Tanto a Reuters quanto a BBC inglesa mencionaram o lamentável episódio na capital pernambucana — no qual a PM disparou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra manifestantes, e a vereadora petista Liana Cirne foi agredida com spray de pimenta por um policial. Segundo familiares, os dois homens que foram atingidos nos olhos e perderam parte da visão tinham ido ao centro da cidade para trabalhar.

A queda de braço entre os dois extremos do espectro político-ideológico divide opiniões. Mas uma coisa é certa: o protesto do último sábado contra o governo se estendeu pelo país, deixando no chinelo o movimento pró-governo do dia 23, limitado à cidade do Rio de Janeiro. No entanto, para ser levado a sério, avalia Josias de Souza, o “Fora, Bolsonaro” deveria ser acompanhado de um “Mourão já”, sem o que as manifestações que encheram o asfalto serviram para duas coisas: expor a falta de nexo da oposição e presentear o coronavírus com muitas aglomerações.

A exemplo de Bolsonaro, seus opositores contribuíram para elevar (ainda mais) o número de infectados e de mortos. Para quê? Ganha duas doses de vacina quem for capaz de responder. Que a popularidade do capitão derrete já se sabia. Ironicamente, Bolsonaro virou um desastre sozinho, dispensando o auxílio da oposição para se tornar um conto do vigário no qual 57,8 milhões de brasileiros caíram.

Bolsonaro vendeu-se como político antissistema e anticorrupção, mas comanda uma organização familiar com fins lucrativos e, por motivos já exaustivamente discutidos, acabou acorrentado ao sistêmico Centrão. A pandemia se encarregou de agregar um conteúdo fúnebre à inépcia do capitão: num primeiro momento, morria-se de Covid; depois que o Butantan e a Pfizer deixaram de entregar os milhões de doses que o Ministério da Saúde demorou a comprar, morre-se de falta de vacina.

Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade no atacado — embora Rodrigo Maia não tenha sido capaz de enxergá-los e Arthur Lira (ainda) não veja motivos para responsabilizá-lo. É isso que acontece quando se encarrega a raposa de tomar conta do galinheiro, e ela incumbe as outras raposas de investigar o sumiço das galinhas. 

Sobram razões para despejar o inquilino de turno do Palácio do Planalto. O que falta é interesse em levar a coisa às últimas consequências. Engana-se quem imagina que os organizadores dos protestos deste sábado estão interessados no impeachment. Os interesses ficarão mais nítidos à medida em que a CPI do Genocídio for se aproximando do final.

Seguindo as pistas que Bolsonaro deixou, a comissão estabelece conexões entre as mortes e o negacionismo do mandatário. Logo ficará claro que ele cometeu, por ação ou omissão, crime comum e crime de responsabilidade. O primeiro levará o relatório final da CPI à mesa do passador-de-pano-geral da República, a quem cabe processar o presidente junto ao STF. O segundo fará companhia aos 120 pedidos de impeachment que, como dito, dormitam placidamente na mesa do réu que preside a Câmara.

Ainda que Aras ou Lira decidissem abrir suas gavetas, o que não parece ser o caso, os processos só avançariam se 342 dos 513 deputados votassem contra o capitão. Mas os organizadores das manifestações de rua, majoritariamente simpáticos à candidatura de Lula, estão de olho nas urnas de 2022. Querem enfraquecer Bolsonaro, não trocá-lo por Mourão. Na outra ponta, os aliados do presidente no Centrão querem Bolsonaro fraco para arrancar dele mais verbas e cargos, não para retirá-lo do trono.

Num instante em que o Brasil se apavora com a terceira onda de uma pandemia que está prestes a produzir meio milhão de mortos, o ronco da rua é mero charlatanismo. Favorece apenas o vírus. Na articulação do impeachment de Bolsonaro, é tão eficaz quanto a cloroquina no tratamento da Covid.

Bolsonaro foi infectado pelo vírus que inocula a ilusão no organismo. Em fase de delírio, acha que é uma coisa, mas sua reputação revela que já se tornou outra coisa. Sobretudo depois que perdeu o monopólio do asfalto. Alheio a tudo, o imorrível, imbrochável e incomível pendurou nas redes sociais uma foto segurando uma camiseta com essas três palavras. Mas será mesmo?

Na política, a morte é anterior a si mesma. Às vezes, o sujeito já começou a morrer e não sabe. Bolsonaro, por exemplo, é um vivo tão pouco militante que o eleitor começa a lhe enviar coroas de flores — segundo o Datafolha, sua taxa de rejeição bateu em 54%.

A virilidade, quando é real, costuma ser exercitada em silêncio. A de Bolsonaro parece existir apenas no gogó. O imbrochável que prometia há semanas editar decreto para revogar medidas sanitárias restritivas brochou no instante em que protocolou no STF ação contra três estados sabendo que será derrotado.

Incomível? Em cartaz há apenas um mês, a CPI já desnudou o capitão falastrão. Uma mosca jura ter testemunhado, na intimidade do Alvorada, o instante em que o presidente colocou na vitrola a música do grupo Mamonas Assassinas cujo verso mais pungente fala do drama de uma alma atormentada que se meteu numa suruba: “Já me passaram a mão na bunda e ainda não comi ninguém.”

Nem imorrível, nem imbrochável, nem incomível. Bolsonaro revela-se, na verdade, um rematado incompetente.

GOD SAVE THE QUEEN E LIVRE O BRASIL DO POPULISMO ABJETO

Questionado sobre as relações com a China, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo negou que houve hostilidade em relação ao país asiático (confira mais trechos do depoimento clicando aqui). Perguntado se agradeceu à Venezuela pela doação de oxigênio em janeiro, quando o Amazonas vivia uma grave crise por falta do insumo, ele respondeu que não e que nem havia entrado em contato com o governo venezuelano (acesse outros trechos do depoimento clicando aqui), e foi duramente criticado por não ter intermediado uma viagem com aviões da FAB para agilizar a entrega dos cilindros — feita por terra, a viagem demorou muito mais, e pessoas morreram nesse entretempo.

O depoente desta quarta-feira será o o general Eduardo Pazuello, o mais longevo ministro da Saúde durante a pandemia, cuja gestão foi marcada por uma série de polêmicas. Entre outros pontos, os senadores deverão inquiri-lo sobre o colapso no sistema de saúde de Manaus; omissões do governo na compra de vacinas e insumos; orientações do ministério para produção,  compra e uso de medicamentos comprovadamente  medicamentos ineficazes contra a Covid, como a cloroquina. 

Originalmente, o depoimento estava marcado para 5 de maio, mas, um dia antes, Pazuello, que é “expert em logística”, saiu pela esquerda alegando ter tido contato com pessoas que contraíram Covid e que, portanto, deveria permanecer em quarentena. No dia seguinte, o Estadão noticiou que o general esteve reunido com o ministro Onyx Lorenzoni, além de ter sido flagrado transitando sem máscara pelo hotel onde mora. 

Na condição de testemunha, o deponente precisa falar a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. O habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski lhe dá o direito de ficar em silêncio apenas nos casos em que responder resultaria em autoincriminação (o ex-ministro é alvo de um inquérito criminal que investiga supostas omissões na crise que levou ao colapso de saúde em Manaus). 

Vale ressaltar que o mesmo benefício não foi concedido por Lewandowski à secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro — também conhecida como "Capitã Cloroquina" —  cujo depoimento está marcado para amanhã. Ao negar o pedido, o magistrado disse que, ao contrário de Pazuello, ela não é investigada na esfera criminal ou administrativa sobre os fatos apurados pela CPI, sendo chamada na condição de testemunha.  

Durante a gestão de Pazuello, militares escolheram, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes. A AGU identificou dispensas de licitação a duas empresas contratadas para reformas de galpões na Zona Norte da capital e na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ.

Dito isso, passemos à postagem do dia.

As palavras têm poder. Tanto é que são o principal instrumento de populistas e vigaristas. Políticos demagogos utilizam-nas em promessas rocambolescas para obter votos e estelionatários, em suas narrativas para “depenar os patos” — sem a colaboração (ainda que involuntária) das vítimas, esses espertalhões “estariam na roça”. Não obstante, é preciso deixar claro que a culpa não é das palavras, mas de quem se serve delas de maneira criminosa e, em menor medida, dos inocentes úteis que dão ouvidos ao “canto da sereia”. Como se costuma dizer, armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas.

Observação: A origem do termo “vigarista” advém de um episódio envolvendo a disputa de duas paróquias por uma imagem de Nossa Senhora. Reza a lenda que, para pôr fim à contenda, um dos vigários sugeriu amarrar a santa a um burro e soltá-lo no meio do caminho. O burro foi para uma das igrejas, que ficou com a imagem até que se descobriu que o dono do animal era o vigário daquela paróquia. Já as “sereias” são descritas como seres metade mulher e metade peixe (ou pássaro) que habitavam o Mar Tirreno e desorientavam os marinheiros com seu canto mavioso. Desgovernadas, as embarcações colidiam com os recifes e os marujos que conseguiam nadar até a praia eram devorados pelas sereias. Segundo a Odisseia (obra do poeta grego Homero), Odisseu ordenou à tripulação que tapasse os ouvidos com cera e, amarrado ao mastro do navio, resistiu ao canto das sereias. Uma delas, despeitada, atirou-se do alto do penhasco — a exemplo do que fez a Esfinge quando o Rei Édipo decifrou seu enigma.

Rivalidade na política sempre existiu, mas a polarização exacerbada que dividiu o Brasil remonta ao primeiro pleito presidencial pelo voto direto desde a eleição de Jânio Quadros em 1960. Vale lembrar que Tancredo Neves foi eleito indiretamente em janeiro de 1985, mas baixou ao hospital 12 horas antes da cerimônia de posse e morreu 38 dias e 7 cirurgias depois, sem jamais ter vestido a faixa.

Após uma gestão calamitosa do vice do político mineiro — falo do maranhense José Sarney —, o carioca-alagoano Fernando Collor de Mello — um populista de direita travestido de “caçador de marajás” — derrotou Lula — um semianalfabeto malandro, mas dono de um carisma invejável, na eleição “solteira” de 1989, convocada exclusivamente para a escolha do novo presidente. Nenhum dos 22 postulantes ao cargo obteve mais de 50% dos votos no primeiro turno e os dois mais votados se enfrentaram no segundo, que resultou na vitória de Collor. 

Ao ser empossado, o caçador de marajás de festim prometeu abater com um único tiro o “tigre da inflação” (que avançava a uma velocidade de 80% ao mês), mas o “Plano Collor”, que incluiu ações de impacto — como a redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, a demissão de funcionários públicos, o congelamento de preços e salários e o confisco dos ativos financeiros pelo período de 18 meses — não demorou a fazer água. A mentora intelectual desse pacote de maldades foi a folclórica ministra da Fazenda que teria um tórrido affair com o ministro Bernardo Cabral — conhecido como Boto Tucuxi — e mais adiante desposaria Chico Anysio, “o humorista que se casou com a piada”. Em janeiro de 1991, Zélia lançou o Plano Collor II, que também não produziu resultados duradouros e foi substituído pelo Plano Marcílio — assim chamado numa alusão ao nome do economista Marcílio Marques Moreira, que assumiu o comando da pasta. 

A opinião pública já vinha desgostosa com a petulância e o despreparo da equipe collorida — um bando de jagunços comandados por um presidente tão investido da aura de salvador que exalava arrogância por todos os poros. Quando a caça às bruxa ganhou vulto, criou-se o clima de linchamento propício ao afloramento dos sentimentos mais mesquinhos. Os escândalos se sucediam em intervalos cada vez mais curtos, como se a mera exposição de um amplo sistema de propinas não fosse suficiente. Um dia era o Fernandinho “do pó”, no outro era o sujeito que fazia macumbas no porão da Casa da Dinda, que cantou a cunhada, que era maníaco-depressivo e que ficava em estado catatônico e precisava receber remédio na boca.

Observação: Entre o fim do Plano Marcílio e o início do Plano Real — deflagrado em 1994, sob a presidência de Itamar Franco e com Fernando Henrique Cardoso no comando da Economia — a hiperinflação finalmente começou a ser debelada.

O primeiro impeachment da Nova República foi julgado quatro meses depois que o homem macho de colhão roxo foi afastado do cargo. A despeito de ter renunciado horas antes da sessão no Senado, Collor foi condenado e teve os direitos políticos cassados por oito anos (pena prevista na Lei do Impeachment, que não seria aplicada em 2016, quando do impeachment de Dilma Rousseff, mas isso já é outra conversa). Ironicamente, a queda do caçador de marajás foi desencadeada por uma denúncia do próprio irmão, Pedro Collor, e pelo pagamento de um prosaico Fiat Elba com um “cheque fantasma”.

Seria improvável que um beócio se elegesse presidente da República, mesmo numa banânia como a nossa, e dois beócios conseguirem essa proeza seria virtualmente impossível. Só que não. Após ser derrotado mais duas vezes, o retirante nordestino que sempre ambicionou a vida fácil e se jactava de jamais ter lido um livro finalmente foi eleito Presidente. Mas vamos por partes.

Depois de decepar o dedo mínimo da mão esquerda num “acidente de trabalho” pra lá de suspeito, Lula deixou de ser torneiro mecânico e iniciou uma profícua carreira de sindicalista predador, iniciando e encerrando greves para ganhar dinheiro em acordos espúrios (detalhes no livro O Brasilianista Natural e o Petismo Era Lula - Volume I, escrito pelo ex-engenheiro sênior de metalurgia da CSN Lewton Verri, que conheceu o ex-metalúrgico na década de 70). 

Tão logo encontrou quem pagasse a conta, afirma o autor da obra, o petista trocou a pinga vagabunda e os cigarros baratos por vinhos premiados, uísques caríssimos e charutos de US$ 100. Em 1980, valendo-se de seu extraordinário carisma, o desempregado que deu certo — que já não sabia o que era chão de fábrica desde 1972 — fundou o PT e passou a se dedicar em tempo integral à “arte da política”. 

Observação: O general Golbery do Couto e Silva, ex-chefe da Casa Civil em dois governos da ditadura militar e arquiteto da “abertura lenta e gradual”, disse certa vez a Emílio Odebrecht que o pseudo militante comunista nada tinha de esquerda, que ele não passava de um “bon-vivant”. E o tempo provou quão acurada foi sua avaliação. 

Lula jamais foi o que a construção de sua imagem pretendia, mas sim alguém avesso ao trabalho, que vivia de privilégios e mordomias conquistados através de contatos proveitosos e a poder da total ausência do conjunto de valores éticos e morais que permitem distinguir o aceitável do inaceitável.

Como desgraça pouco é bobagem, um ex-capitão do Exército que o general-ditador Ernesto Geisel definiu como um caso completamente fora do normal de mau militar numa entrevista a historiadores da FGV em 1993, e que aprovou dois míseros projetos em 28 anos como deputado do baixo clero da Câmara Federal, foi eleito Presidente em 2018 graças à formidável conjunção de fatores que já detalhei ad nauseam em outras postagens. 

No primeiro turno do pleito de 2018 o esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim eliminou Álvaro Dias, Henrique Meirelles, João Amoedo e Geraldo Alckmin — que não eram nosso “sonho de consumo”, mas que poderíamos ter experimentado — juntamente Vera Lucia, Eymael, Cabo Daciolo, João Goulart Filho, Guilherme Boulos e outras bizarrices explícitas. Acabou que, para impedir a volta daquele a quem nosso (ainda) presidente se referiu no último dia 12 como “ladrão de nove dedos”, fomos forçados a apoiar quem não queríamos para evitar a volta de quem queríamos menos ainda.    

Gustavo Bebianno, que passou de aliado a desafeto de Bolsonaro depois de ser penabundado do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência em fevereiro de 2019 — disse em entrevista à Jovem Pan que foi demitido por Carlos Bolsonaro, a quem classificou de “destruidor de reputações”. Na mesma entrevista, o ex-amigo de fé, irmão, camarada e articulador da campanha chamou de psicopata o presidente que ajudou a eleger e disse se sentir “vulnerável e sob risco constante" por ter entrado em choque direto com o filho 02. No evento que marcou sua filiação ao PSDB, o ex-ministro declarou que “a democracia estava em risco devido à postura de Bolsonaro” e atribuiu o ambiente de “instabilidade política e econômica ao grau de loucura e irresponsabilidade capitaneado pelo próprio presidente”.

Bebianno tencionava disputar a prefeitura do Rio de Janeiro em 2020, mas foi fulminado por um infarte agudo do miocárdio seguido de queda, em março do ano passado, quando estava escrevendo um livro sobre os bastidores da campanha do capitão (cujo título seria “Uma Eleição Improvável”). Por motivos óbvios, ele era um arquivo vivo da campanha, e foi para Bolsonaro o que PC Farias foi para Collor e Antonio Palocci para Lula. 

Para os teóricos da conspiração, a morte de Bebianno foi tão suspeita quanto a de Ulysses Guimarães (o helicóptero em que o Sr. Diretas viajava de Angra dos Reis para a capital paulista mergulhou no mar próximo à Praia do Sono, poucos minutos após a decolagem), do ex-presidente Juscelino Kubitschek (no auge da ditadura militar, devido a um estranho acidente automobilístico na via Dutra), do então candidato à presidência Eduardo Campos (num acidente aéreo ocorrido em agosto de 2014) e do ministro Teori Zavascki (idem, em janeiro de 2017). Isso sem mencionar os assassinatos (jamais esclarecidos) dos prefeitos petistas Celso Daniel (de Santo André) e Toninho do PT (de Campinas).

Voltando o relógio até o tempo presente, muitos apostam que a eleição de 2022 será um repeteco de 2018 — noves fora o fato de o ex-presidiário petista, agora promovido à inusitada condição de “ex-corrupto”, poder disputá-la de corpo presente em vez de encarnar no preposto-bonifrate Fernando Haddad. Para que Lula fique novamente impedido de competir seria preciso que a Justiça Federal do DF o condenasse no processo do tríplex (ou no do sítio) em tempo recorde e o TRF-1 ratificasse a decisão com a mesma rapidez. Mas a possibilidade de isso acontecer é a mesma de alguém que disponha de dois neurônios funcionais engolir a narrativa de que “Lula é um democrata”.

Democratas não fraudam a democracia da forma como o petismo fez ao organizar os dois maiores esquemas de corrupção da história do país. O partido quis, por duas vezes, anular a separação de poderes por meio da compra de apoio no Legislativo, seja pela distribuição pura e simples de dinheiro, no caso do Mensalão, seja pela pilhagem das estatais com o apoio de partidos aliados e empreiteiras, no esquema desvendado pela (ora moribunda) Operação Lava-Jato. 

No julgamento do mensalão no STF, o então ministro Ayres Britto descreveu o esquema como “golpe nesse conteúdo da democracia, que é o republicanismo”, pois tratava-se de perpetuar “um projeto de poder (...). Não de governo, porque projeto de governo é lícito, mas um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado, muito mais de continuidade administrativa”. E o Petrolão foi apenas a continuação do mensalão por outros meios, como ficou amplamente demonstrado pelas evidências levantadas pela Lava-Jato e nenhuma decisão judicial será capaz de apagar.

No poder, o PT tentou controlar a atividade jornalística ao pressionar pela criação de um Conselho Federal de Jornalismo; depois de alijado do Planalto, o partido lamentou, em resolução oficial que tentava explicar as razões para o impeachment de Dilma, não ter colocado um cabresto na imprensa, no MPF, na PF e nas Forças Armadas. Sem falar, evidentemente, dos vários episódios de hostilização de jornalistas por parte de militantes, incluindo o ataque à sede da Editora Abril às vésperas do segundo turno da eleição de 2014, após a publicação, pela revista Veja, de uma reportagem sobre o Petrolão. 

Em suma, a repetida tentativa de fraudar a democracia brasileira, o desejo de controlar a imprensa e a amizade íntima com as ditaduras mais nefastas do continente latino-americano não credenciam nenhum partido ou líder a se denominar “democrata”.

A narrativa de que 2022 será um embate polarizado não entre petismo e bolsonarismo, mas entre autoritarismo (representado por Bolsonaro) e democracia (representada por Lula), não passa de uma fraude dos defensores do petralha. Os brasileiros realmente comprometidos com a democracia, com as liberdades, com o combate à corrupção e que porventura estejam também descontentes com o atual governo não abraçarão o discurso de quem pode até estar juridicamente “limpo”, mas não tem como apagar a verdade sobre o que é, o que fez e o que defende.

Ricardo Rangel escreveu em sua coluna na revista Veja desta semana que Lula se assemelharia ao barítono da ópera da anedota, que, brutalmente vaiado, alerta: “Não gostaram do barítono? Esperem para ouvir o tenor!” O barítono Lula parece determinado a mostrar que não desafina, e, incansável, perambula por Brasília, conversa com todo mundo, lança pontes ao centro, busca vacinas, produz um discurso com começo, meio e fim. Diante da insuportável cacofonia produzida pelo tenor que ocupa o Planalto, o adversário surge com a maviosa voz de um Fischer-Dieskau redivivo. Mas quão afinado com a democracia está, de fato, o barítono Luiz Inácio? Foi ele quem criou a polarização e o ódio político.

De novo: o “nós x eles” que impede o país de se reconciliar consigo mesmo começou contra Collor em 1989, intensificou-se no Mensalão, chegou ao paroxismo na Lava-Jato e no impeachment de Dilma. O hábito petista de chamar qualquer não petista de fascista, racista, homofóbico etc. perdura até hoje. Fake news foram usadas para assassinar a reputação de Marina Silva em 2014, e foi Lula que iniciou a campanha de desmoralização e descredibilização da “mídia golpista”. 

Ao contrário do que diz a patuleia ignara, o esquema de corrupção centralizada, administrada pelo Planalto, não foi algo que “sempre existiu”. Foi algo novo: um método de governo que comprava em dinheiro vivo o apoio dos parlamentares e, assim, atentava contra um dos alicerces da democracia, a separação dos poderes, (o Tratoraço de Bolsonaro é parecido). E o dinheiro desviado foi também para a campanha eleitoral, reelegendo o PT mais três vezes, atentando contra outro pilar da democracia, a alternância no poder. Afora os ataques à democracia, ainda houve a “nova matriz econômica”, que provocou um descalabro econômico.

Da feita que Lula afirma que o Mensalão e o Petrolão nunca existiram e atribui o desastre econômico a Temer, é lícito supor que, eleito, vá fazer tudo igualzinho outra vez. Ainda que admitamos (por amor à argumentação) que ele seja menos ruim que Bolsonaro, é preciso ter em mente que, quando se escolhe o menor entre dois males, o que se escolhe é um mal. Portanto, é bom examinar bem para ver se essa escolha é mesmo inevitável. E por enquanto não é. 

O Brasil é um país onde terremotos políticos se multiplicam — há pouco mais de um mês, Lula era inelegível, a CPI da Covid não existia e nada se sabia sobre o Tratoraço do capitão, por exemplo —, e ainda faltam dezessete meses para a eleição. Quem vaticina que um segundo turno entre Lula e Bolsonaro é inevitável não está fazendo análise política, está contribuindo para criar uma profecia autorrealizável. E não é hora de crer em vaticínios e inevitabilidades, mas de criar alternativas.

É inaceitável para qualquer país minimamente civilizado o favoritismo do líder do maior esquema de corrupção da história mundial, afirma o jornalista, colunista e autodeclarado “contestador por natureza” Ricardo Kertzman. Você pode dar razão ao STF e considerar que houve excessos jurídicos por parte da Lava-Jato, mas negar o que ocorreu, você não pode. Ou não deveria. Igualmente inaceitável é o apoio com que o psicopata homicida ainda conta. Diante de tudo o que já sabemos e conhecemos, de tudo o que esse amigo de miliciano já fez de mal ao País e de tudo o que ainda pode fazer caso seja reeleito, 23% de apoio é um crime.

Para quem execra os extremos representados pelo lulopetismo e pelo bolsonarismo, o cenário que se descortina é mais que sombrio; é macabro e indiscutivelmente catastrófico — pior, só mesmo se Ciro Gomes estivesse no páreo. O lulopetismo aparelhou o Estado, corrompeu as Instituições, destruiu nossa economia e nos atirou nas mãos do devoto da cloroquina. O bolsonarismo, por seu turno, aparelhou o Estado, corrompeu as Instituições, destruiu a economia e ressuscitou, com os préstimos do STF, o meliante petista. 

O lulopetismo é autocrata e totalitário. O bolsonarismo, idem. O lulopetismo vive do populismo barato e de conchavos políticos espúrios. O bolsonarismo, idem. O lulopetismo é sócio dos piores políticos e empresários do Brasil. O bolsonarismo, idem. Ambos representam nosso desastre como nação.

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Em 2018, por absoluta falta de alternativa, elegemos um candidato que se revelou tão ou mais nocivo e grotesco que Lula, o PT e a corja que os cerca. Não podemos permitir que esse descalabro se repita em 2022. O pai do senador das rachadinhas e da mansão de R$ 6 milhões de reais reencontrou seu verdadeiro tamanho eleitoral (15% – 25%), ao passo que o ex-tudo (ex-presidiário, ex-corrupto, ex-lavador de dinheiro, ex-chefe de quadrilha) retomou o vigor político que sempre o levou ao menos até o 2º turno.

Esperar que uma “terceira via” alcance tais patamares de intenção de voto é esperar por um milagre que nunca aconteceu neste pobre pedaço de chão esquecido por Deus. Até porque, para que milagres aconteçam, é preciso acender velas e rezar. Mas não para os demônios da nossa política, como fazemos insistentemente a cada dois ou quatro anos. 

Acorda, povo!