SOBRE BOLSONARO, O FIM DA REELEIÇÃO E A EXONERAÇÃO DE SÉRGIO MORO

Para o jornalista J.R. Guzzo, diretor editorial do grupo EXAME e membro do Conselho Editorial da Abril, o reajuste reivindicado pelos ministros do STF e avalizado pelo Senado “é uma coisa de submundo, uma expressão de tudo o que existe de pior nesse Brasil velho, subdesenvolvido, concentrador de renda, corrompido até o fundo da alma, trapaceiro, parasita, que faz a nossa desgraça de todos os dias. Bolsonaro estaria começando muito mal, realmente, se não tivesse falado nada. Os 58 milhões de votos que recebeu foram contra isso, não a favor”.

Ao contrário de boa parte da mídia, Guzzo não vê quiproquó nenhum na transição do governo moribundo de Temer para a futura gestão de Bolsonaro. Na sua avaliação, o presidente eleito vem se comportando como um presidente eleito que daqui a pouco mais de um mês vai chefiar o governo — a gestão Temer já está tirando as medidas para lhe fazerem o caixão, e não dá para esperar até o enterro para só então começar o trabalho. Ele também concorda com Bolsonaro sobre o país ter direitos demais e empregos de menos: “O presidente eleito está apenas apresentando um fato — que já foi dito por um monte de gente boa, um monte de vezes, e reflete exatamente a palhaçada hipócrita dos nossos 10 milhões de leis, ou sabe lá Deus quantas. Criam direitos para tudo que se possa imaginar, quase sempre pagos com dinheiro do contribuinte — dinheiro que na maioria das vezes simplesmente não existe na vida real. Boa parte não pode ser desfrutada pelos beneficiários, e outra parte é pura safadeza para encher o bolso da casta mais alta do serviço público”.

Sobre Bolsonaro insistir em dizer respeitará a Constituição, o jornalista pondera que não resta alternativa, pois a todo momento o presidente eleito é cobrado a propósito. Aliás, na solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição — que Ulysses Guimarães, líder da resistência civil à ditadura militar, chamava de “cidadã” —, ouviram-se muitas juras hipócritas e muitas loas à Carta Magna, mas o fato é que ela tem de ser respeitada porque está em vigor e não existe outra, cabendo ao novo governo, ou cumprir tudo o que está escrito lá, ou aprovar no Congresso reformas que mudem o seu texto.

Guzzo também critica a medida provisória encaminhada por Michel Temer — e avalizada pelo Senado — que entrega de mão-beijada benesses às montadoras de automóveis. Segundo ele, o Brasil vem sendo governado há décadas com a mentalidade, os métodos e as ações de governantes que ganham a vida por meio do crime, mas, mesmo assim, um Congresso e um resto de governo que estarão sepultados no dia 1.º de janeiro de 2019 jamais deveriam ter o direito de fazer isso — não por estarem criando problemas para “o governo Bolsonaro”, como diz a imprensa, mas porque o contribuinte vai pagar por cada centavo disso tudo nos próximos anos. Se o presidente eleito conseguirá ou não desarmar as bombas de efeito retardado deixadas pelas gestões do PT e do PMDB, só o tempo dirá. Entretanto, estaria de bom tamanho se ele pudesse desarmar metade delas, pois em geral não se desarma nenhuma. 

Quanto ao fim da reeleição (defendido por Bolsonaro), Guzzo diz ser uma excelente notícia para o Brasil e para o próprio Bolsonaro, lembrando que FHC, Lula e Dilma, notórios democratas antifascistas, colocaram seus governos e o erário a serviço permanente da própria reeleição, e o primeiro a adotar uma atitude diferente é justamente o “militar autoritário, totalitário, defensor das ditaduras, etc. Se a ideia prosperar, será um belo cala-boca na oposição, nos intelectuais, nos artistas de novela e no New York Times.

Em atenção a quem não sabe ou não se lembra, abro um parêntese para dizer que a reeleição não foi fruto da tal “Constituição Cidadã”, mas de uma emenda constitucional que deu chance ao então presidente Fernando Henrique de ser o primeiro mandatário a disputar uma reeleição no Brasil — deu para entender ou quer que eu desenhe?

Nossa atual Carta Magna foi promulgada em 1988, durante o (nada saudoso) governo do macróbio maranhense José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, vulgarmente conhecido no mundo do crime, digo, da política, como José Sarney, que se tornou presidente civil desta Banânia pós-ditadura com à morte de Tancredo Neves. O que a Assembleia Nacional Constituinte estabeleceu foi o presidencialismo como forma de governo e o mandato de 5 anos para o presidente da República (daí a razão do infausto governo Sarney ter se estendido até março de 1990), vencida a oposição, que se dividia entre os que propunham quatro anos para todos os presidentes, inclusive o presidente em exercício, e os que desejavam um mandato de cinco anos para o futuro, porém mais curto para Sarney. Pesquisas da época registraram a preferência da população pelo mandato de quatro anos, que passaria a vigorar em 1997.

A PEC da reeleição, aprovada em segundo turno no Senado por 62 votos a favor, 14 contra e 2 abstenções, numa sessão solene que durou apenas 9 minutos, estendeu o “benefício” também a governadores e prefeitos. Depois da promulgação, o então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (vulgo “Toninho Malvadeza”), o então presidente da Câmara, Michel Temer, foram ao Palácio do Planalto entregar o texto da emenda ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. A certeza de que a aprovação da emenda fortalecia o presidente em exercício foi ratificada pelo então presidente do Senado: “Pela liderança que tem, é um candidato forte à reeleição”, declarou ACM, e afirmou que a tendência era que seu partido, o PFL (que em março de 2007 passou a se chamar Democratas e teve como primeiro presidente da nova sigla Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara), mantivesse o apoio a FHC nas eleições de 1998, o que incluía a permanência de Marco Maciel como candidato a vice. Fecho o parêntese. 

Para concluir, transcrevo trecho do pedido de exoneração do juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública:

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo. Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”.

A juíza substituta Gabriela Hardt assumiu os processos que correm no âmbito da Lava-Jato na primeira instância paranaense, como aquele em que depôs, na última terça-feira, o ex-presidente petralha e hoje hóspede compulsório da carceragem da PF em Curitiba. Gabriela é substituta e ficará encarregada das ações até o TRF-4 nomear o substituto de Moro.

Pelo menos 232 juízes federais titulares poderão se candidatar, aí incluídos todos os titulares que atuam no âmbito do TRF-4 (que abrange os Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). No topo da lista estão, pela ordem, os juízes federais Luiz Antônio Bonat (Curitiba), Taís Schilling Ferraz (Porto Alegre), Marcelo de Nardi (Porto Alegre), Alexandre Gonçalves Lippel (Porto Alegre), Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre), Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia (Santa Cruz do Sul), Altair Antônio Gregorio (Porto Alegre) e Loraci Flores de Lima (Santa Maria).Todos ingressaram no TRF-4 no mesmo dia, quatro anos depois de Moro, que ingressou como titular no tribunal em 24 de novembro de 1998.

O processo interno de seleção, denominado remoção, deverá durar um mês. Uma vez publicado o edital, os juízes titulares deverão apresentar suas candidaturas nos dez dias seguintes. O critério de seleção será baseado na antiguidade, ou seja, no tempo de atuação do magistrado como juiz titular e, depois, como juiz substituto. Em caso de empate, será utilizado o critério de colocação no concurso público. Neste critério de classificação, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 21.ª Vara Federal de Curitiba, aparece na primeira colocação. Se nenhum juiz titular apresentar candidatura, a vaga será aberta em um edital de promoção aos juízes federais substitutos, que poderão concorrer à cadeira pelos mesmos critérios de antiguidade e colocação no concurso público.

Dito isso, dou a postagem por encerrada. Bom domingo a todos.

LEVY NO BNDES E ILAN FORA DO BC

Na última segunda-feira, Joaquim Levy foi confirmado para assumir o BNDES no governo de Bolsonaro. A indicação, antecipada na véspera pela colunista Sonia Racy, foi bem recebida no mercado financeiro, mas nem todo mundo a vê com bons olhos.

Aluízio Amorim, por exemplo, publicou em seu Blog que o esquema que levou à escalação do novo comandante do BNDES demonstra que o establishment já nem age mais nas sombras em seu afã de nomear ministros, assessores e funcionários do novo Governo, que Levy parece ter perfil de bom moço e não discutir as ordens emanadas de seus patrões, mas que Bolsonaro foi simplesmente ignorado pelos donos do poder, numa espécie de “golpe de Estado antecipado” (antecipado porque o futuro presidente só será empossado no dia 1º de janeiro do ano que vem).

Nascido no Rio de Janeiro e formado em Engenharia Naval, Levy obteve o doutorado em Economia pela Universidade de Chicago em 1992 (a mesma onde Paulo Guedes obteve seu PhD) e o mestrado em economia pela FGV em 1987. Gentil no trato, erudito nas palavras, extremamente irônico e considerado ortodoxo, mas com uma atuação mais tradicional na economia, ele ficou conhecido como “o homem do ajuste” durante o governo Dilma, quando presidiu o Banco Central por 11 meses e promoveu uma série de medidas que culminaram no aumento de vários tributos e na limitação de benefícios sociais, mas não conseguiram garantir o reequilíbrio das contas do governo.

  

O desgaste de Levy no cargo e a perda de prestígio aumentaram depois que ele passou a receber críticas públicas de integrantes do governo, de parlamentares do PT e do próprio Lula, além de ser alvo de empresários insatisfeitos com as medidas de elevação da carga tributária, com a proposta de recriação da CPMF e com o agravamento do quadro recessivo. Em sua gestão, foram aumentados tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, computadores, smartphones, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina e exportações de manufaturados, direitos de imagem, entre outros. A última bandeira que defendeu antes de deixar o governo foi a recriação da CPMF.  “É ruim, dói, mas vai dar certo”, disse.

Bolsonaro disse confiar na escolha feita por Paulo Guedes, apesar de ter ouvido reações contrárias pelo fato de o escolhido ter sido secretário do Tesouro no governo Lula, secretário da Fazenda do Rio na gestão de Sérgio Cabral e ministro de Dilma. Um currículo e tanto.

Guedes espera que Levy traga mais dólares das instituições internacionais, aumente a captação externa e foque a atuação do BNDES na estruturação de privatizações, infraestrutura e inovação. Como ele ocupa atualmente um cargo no staff do Banco Mundial, pode ampliar o diálogo com as instituições estrangeiras, e seu amplo conhecimento nos assuntos fiscais dos Estados terá papel importante nas negociações para a construção de um plano de salvamento das finanças dos governos estaduais, já considerado inevitável.

Apesar de ter integrado o governo do PT, Levy é um importante reforço para o staff de Bolsonaro, que precisa dar segurança ao mercado e maior previsibilidade para o futuro governo. Para analistas e gestores do mercado financeiro, o escolhido conhece bem as engrenagens de Brasília, tem experiência na vida pública, está convicto da necessidade de se promover um ajuste fiscal e sabe o que precisa ser feito. Além disso, Bolsonaro quer moralizar o BNDES e fazer uma devassa, o que é positivo para as contas públicas, pois o Tesouro não pode ficar aportando dinheiro para o Banco queimar ajudando quem não precisa.

Resta saber quem será escolhido para presidir a Petrobras. No que depender de Paulo Guedes, Ivan Monteiro continua comandando a estatal. Quando ao BC, fontes ligadas à equipe de transição haviam dito que a permanência de Ilan Goldfajn dependia apenas de “motivação pessoal”. Como Ilan declinou do convite, Roberto Campos Neto, diretor do Banco Santander, foi confirmado para substituí-lo.

Desejo um ótimo sábado a todos.

SOBRE O INTERROGATÓRIO DE LULA E OUTRAS MÁXIMAS PETISTAS

O interrogatório de Lula, na tarde da última quarta-feira, durou quase três horas. Foi a primeira vez que o ex-presidente deixou sua suíte máster na sede da PF em Curitiba desde que foi preso, no começo de abril. Também foi a primeira vez que ele depôs para a juíza substituta Gabriela Hardt, que, com o afastamento de Moro, assumiu interinamente os processos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal do Paraná.

Se o criminoso de Garanhuns esperava moleza, caiu do jegue. Logo de início a magistrada perguntou se ele sabia do que era acusado. Com a cara de pau que lhe é peculiar, ele disse que não, e que gostaria que ela explicasse. Gabriela citou as acusações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propinas de empreiteiras por meio de obras na propriedade do interior paulista. Lula perguntou: “Eu sou dono do sítio ou não?”. A juíza respondeu: “Isso é o senhor que tem que responder, não eu, que não estou sendo interrogada nesse momento. Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório, e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema. Então vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso e vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido para que eu possa sentenciá-lo ou algum colega possa sentenciá-lo”.

O advogado do molusco, Roberto Batochio — que, aliás, foi arrolado como testemunha pela defesa e já havia deposto na última segunda-feira —, interrompeu a altercação e alegou que o ex-presidente poderia se manifestar como quisesse. A magistrada rebateu: “ele responde respondendo e não fazendo perguntas ao juízo ou à acusação.

“Pelo que eu sei é meu tempo de falar”, afirmou Lula, que ouviu de Gabriela que “é o tempo de responder minhas perguntas, não vou responder interrogatório nem questionamentos aqui, está claro? Está claro que não vou ser interrogada?”. O petista disse ainda que “não imaginou” que seria assim. A juíza replicou: “eu também não imaginava, então vamos começar com as perguntas, eu já fiz um resumo da acusação e vou fazer perguntas, o senhor fica em silêncio ou o senhor responde”.

Aqui cabe transcrever (mais) um texto magistral de Augusto Nunes:

Em qualquer país que saiba tratar como se deve delinquentes irrecuperáveis, o advogado Roberto Teixeira só frequentaria audiências judiciais no papel de réu — e delas sairia condenado a uma temporada na prisão. O Brasil modernizado pela Lava-Jato já deixou de ser o paraíso da bandidagem cinco estrelas, mas os avanços das operações anticorrupção ainda não foram tão longe a ponto de impedir aparições em tribunais de um Roberto Teixeira fantasiado de testemunha. Foi o que aconteceu mais uma vez na última segunda-feira. Arrolado pelo genro Cristiano Zanin como testemunha de defesa no caso do sítio de Atibaia, o amigo íntimo do ex-presidente garantiu, sem ficar ruborizado, que o dono da propriedade rural de Lula não é Lula, mas sim Fernando Bittar. Para atestar a veracidade da fantasia, o depoente confirmou que foi ele quem cuidou da papelada forjada para transformar a negociata numa transação legal. Incompatibilizado com a verdade desde o berçário, Teixeira mente mais do que respira. Ao afirmar que Lula é inocente, confirmou que é culpado. Com testemunhas assim, o mais famoso presidiário do país viverá em 31 de dezembro apenas a primeira de muitas viradas de ano na cadeia. Vem aí a segunda condenação. Não será a última.

Petistas do quilate de José Dirceu, Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann veem pela frente um trabalho duro reconstrução política, enquanto os mais pessimistas temem uma tentativa de asfixia da legenda nos próximos anos. Não nos iludamos”, alertou Dirceu, que presidiu o PT nos anos que antecederam a eleição de Lula. Na última segunda-feira, no lançamento de suas memórias, o guerrilheiro de araque disse que Bolsonaro tem uma base social forte que deve mantê-lo no poder por anos. Parece que Dirceu finalmente entendeu que o PT perdeu as eleições por ter virado um “ajuntamento de criminosos inocentes”.

Dirceu deveria voltar para a cadeia e ficar lá até descobrir por que um vigarista promovido por militantes do PT a “guerreiro do povo brasileiro” só combateu os valores morais, as normas éticas, os bons costumes e, sobretudo, o Código Penal. Posto em liberdade pela desfaçatez da 2ª Turma do STF, o sacripanta exerce o direito de ir e vir para repetir o mantra recitado pelos devotos desde que o deus da seita foi para o xilindró: “O PT tem que retomar a campanha pela anulação da condenação de Lula”. Em seu mais recente palavrório, o sacripanta revelou que agora anda errando previsões até sobre o passado. “Sabemos que Lula venceria a eleição no primeiro turno, isso é um fato”, declamou o adivinho de galinheiro.

Fato coisa nenhuma. Se tivesse trocado a cela pelo palanque, Lula sofreria a mesma surra imposta a Haddad pelo Brasil que presta. Hoje, o antigo fabricante de postes só consegue tapear habitantes dos grotões nordestinos garroteados pela ignorância. Mesmo antes de a Lava-Jato revelar que o Pai dos Pobres era a fantasia preferida de um ladrão compulsivo, o molusco eneadáctilo nunca venceu uma eleição no primeiro turno. Agora que o Brasil sabe que ele é o chefe do maior esquema corrupto de todos os tempos, só terá chances de se eleger em primeiro turno se for candidato a xerife de alguma ala de cadeia.

O fato é que o PT tem medo do que acontecerá quando Bolsonaro tomar posse, pois tudo que ele fala é no sentido de que Lula apodreça na cadeia. Na sua avaliação, é preciso enfrentar os erros e apagar as manchas de corrupção que devastaram o PT. Com a escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, a manutenção do discurso anticorrupção com as cores do partido e a possibilidade de a Justiça Eleitoral obrigar o PT a devolver R$ 20 milhões gastos com a candidatura de Lula ou reabrir processos que pedem a cassação do registro da sigla, alguns petistas já arrumam as malas para uma temporada nas trevas.

AINDA SOBRE O AUMENTO DO JUDICIÁRIO E O DEPOIMENTO DE LULA À JUÍZA SUBSTITUTA GABRIELA HARDT.

Como se não bastasse a síndrome do macaco (se você não sabe do que se trata, siga este link e confira a foto que eu publiquei no final do texto), um feriadão que se estende de quinta-feira até a terça da semana seguinte é um prato cheio para a galera que quer (e pode) viajar, deixando às moscas minhas postagens sobre política, políticos e outros temas indigestos que tais. Então, para não gastar boa vela com mau defunto, limito-me a comentar alguns fatos que reputo importantes.

Ainda há chances de o presidente Michel Temer vetar o vergonhoso aumento salarial autoconcedido pelos ministros do Supremo e aprovado a toque de caixa por um Senado apinhado de corruptos (38 são réus ou investigados pela Justiça) e/ou em fim de mandato (dos 54 senadores eleitos em 2010, 32 tentaram se reeleger e só 8 conseguiram). Devido ao efeito cascata desse atentado contra o Erário, o déficit público deve aumentar entre 4 e 6 bilhões de reais já no ano que vem. Mas a “boa notícia” é que Temer tem prazo até o próximo dia 28 para decidir se veta ou não, de modo que ainda há tempo de você fazer suas apostas.

Volto a frisar que o “reajuste” de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil — imprescindível, na opinião sempre isenta do ministro Lewandowski, para pôr fim à “situação de penúria” em que vivem juízes aposentados e pensionistas com o com o salário atual — foi aprovado por folgada maioria na sessão convocada pelo (ainda presidente do Senado) Eunício Oliveira — que os eleitores cearenses desobrigaram de cumprir mais um mandato de oito anos na Casa —, e que foi de Lewandowski a iniciativa de pleitear o aumento — que a ministra Cármen Lúcia se recusou a pautar enquanto presidiu a Corte, mas que Toffoli não só se apressou em encaminhar ao plenário, mas também se empenhou pessoalmente em garantir a aprovação no Senado, como dá conta esta matéria do jornal Valor. 

Toffoli, que a exemplo de Lewandowski ascendeu ao STF com as bênçãos de Lula (mas sem jamais ter sido aprovado num concurso para juiz de primeira instância), tentou amenizar a dureza da medida impopular que exigia de políticos cuja liberdade depende de sua penada autocrática com uma compensação: em troca, o ministro e seus colegas de regabofe negariam a si mesmos, aos demais magistrados e a outros membros da casta dos marajás do serviço público, o benefício do auxílio-moradia.

Portanto, é importante anotar os nomes dos senadores que legalizaram essa vergonha — a começar pelo autor da tramoia, Eunício Oliveira — e se lembrar de esquecê-los nas próximas eleições que eles porventura venham a disputar.

Observação: Como o depoimento de Lula à juíza substituta Gabriela Hardt terminou quando já eram quase 18h00 e eu já etava concluindo este texto, vou publicar o link para o vídeo link para o vídeo e deixar para comentar o assunto oportunamente. 

Bom feriado a todos.

OUTRA FACADA EM BOLSONARO E O DEPOIMENTO DE LULA

Um plano sinistro, dividido em etapas, onde Moro, juiz parcial movido por obscuros interesses, sentencia Lula arbitrariamente, para depois ser galardoado com o prêmio vindo das mãos de Jair Bolsonaro, arqui-inimigo do PT. Tem cabimento?

Pois é. Não sei o que os sectários da seita do inferno andam cheirando ou fumando, mas, a julgar pela viagem na maionese, deve ser coisa poderosa. Tanto que eles ignoram solenemente fatos notórios, como a incerteza de vitória de Bolsonaro à época da condenação, a confirmação da sentença no TRF-4 e as sucessivas derrotas do molusco nas cortes superiores. Mas contra fatos não há argumentos.

Causa espécie o TSE levar em conta esse insurgimento dos maus perdedores — que, a exemplo do fantasioso registro da candidatura do ex-presidente corrupto, deveria ser rechaçado de plano — e o STF continuar recebendo docilmente a enxurrada de apelos, recursos, embargos, reclamações e outras chicanas apresentadas pela constelação de juristas estrelados que defendem o ex-presidente. Para bom entendedor...

Outra coisa de dar ânsia de vômito até a porcos da Tasmânia é o comportamento dos nobres congressitsas neste final de mandato (vale lembrar que uma parcela considerável dessa caterva não se reelegeu). Um deles chegou mesmo a ironizar a ideia do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, de adotar o modelo da Lava-Jato na sua pasta, já que, com 160 deputados e 38 senadores investigados nas mais diversas instâncias, a “ameaça” de Sergio Moro poderia inviabilizar o governo do patrão.

Em que pese a renovação dos quadros da Câmara e do Senado, a velha (e má) política continua viva e agora assombra o presidente eleito, que antes mesmo de assumir já sofreu sua primeira derrota com a aprovação (em regime de urgência urgentíssima) do aumento de 16% aos ministros do STF, cujo efeito cascata agravará ainda mais a situação de penúria em que se encontram as contas públicas tupiniquins (e não os magistrados supremos, como parece pensar o ministro Ricardo Lewandowski).

Seria ingenuidade imaginar que nossos congressistas, sendo eles que são, aprovaram essa aberração por simples incompetência ou desinformação. Afinal, qualquer dona-de-casa semialfabetizada sabe que o certo seria primeiro fazer a reforma da Previdência e só depois pensar em reajustar salários. Mas suas excelências (sobretudo os que estarão sem mandato na próxima legislatura) estão de olho no teto do funcionalismo, já que certamente arrumarão uma teta para mamar enquanto a próxima eleição não vem. Sem falar os que querem garantir a boa vontade dos magistrados, visto que, sem mandato, perderão o direito ao foro privilegiado, e aí... Mais uma vez, para bom entendedor...

Fato é que Bolsonaro sentiu o golpe. Nem ele nem ninguém do seu círculo disse com todas as letras, mas é evidente que a reunião que o presidente eleito teria nesta semana com os presidentes do Senado e da Câmara foi cancelada devido à palhaçada do Congresso. Todavia, na avaliação de Fernando Gabeira, talvez Bolsonaro não tenha compreendido o caráter parasitário e atrasado da grande máquina estatal.

Em momentos de transição como este em que vivemos acontece pouca coisa além do anúncio da escolha de ministros e da reorganização administrativa. Às vezes, equipes que entram revelam dados importantes, pois querem mostrar o tamanho do buraco. Mas o enxugamento da máquina é essencial. Existe o receio de que o processo conduza a uma rejeição futura às ideias liberais, mas tanto os liberais como os estatizantes não escrevem numa página em branco. Mesmo com a correlação de forças a seu favor, as ideias liberais devem sofrer alguns reparos, adaptações que resultam do próprio debate. O que mais preocupa é que as coisas estão acontecendo no Brasil com um tipo de lógica que desconcertante.

O general Heleno disse que o aumento dos juízes era uma "preocupação". Para o governo, talvez seja, mas para os contribuintes foi um tapa na cara. E como pedir boa vontade aos aposentados, que sobrevivem com um salário de fome, quando o teto salarial da magistratura (e do funcionalismo, via de consequência), e majorado em 16% num momento em que não há dinheiro nem para o cafezinho

Gabeira lembra também que o novo governador de Minas foi eleito com 72% dos votos — algo inédito na História. Os eleitores rejeitaram o PT e o PSDB por uma promessa de reforma do Estado.

As forças políticas que sobem agora ao poder o fazem com um apoio de uma frente que amalgama expectativas políticas e ideológicas. Será uma ingenuidade supor que o cimento ideológico possa manter o edifício em pé com mudanças apenas cosméticas na vida real. Se as promessas não forem cumpridas, seguirão todos pelo caminho já trilhado pelo PT e PSDB. Não existe fidelidade eterna.

Cada momento tem de ser vivido com a gravidade que merece.

Todo somado e subtraído, a pauta-bomba em fim de mandato não chega a surpreender, pois sempre foi assim. O que surpreende é como os novos atores foram polidos e discretos diante desse tipo de facada.

Observação: Depois das pautas-bombas que aumentam, segundo a Folha, em mais de R$ 200 bilhões o rombo nas contas públicas, o Senado incluiu na pauta de ontem, meio que "na surdina", a redução do alcance da lei da Ficha-Limpa. Contrariando o entendimento já firmado pelo Supremo, os congressistas querem que os políticos condenados antes de 2010 — ano em que a lei entrou em vigor — fiquem sujeitos à regulamentação vigente até então, em vez de serem impedidos de disputar eleições por oito anos. 

Para encerrar: Lula deve ser intrrogado hoje pela juíza substituta Gabriela Hardt. A audiência se refere ao processo sobre o folclórico Sítio de Atibaia, mas também estão sob a pena da magistrada, já conclusos para sentença, os autos da ação que trata da cobertura vizinha à do petralha e o terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. 

Está mais que na hora de extirpar esse cancro lulopetista. Pena que alguns integrantes dos nossos tribunais superiores ajam mais como militantes do que como magistrados.

VEÍCULOS FLEX: MELHOR USAR GASOLINA OU ÁLCOOL? (Parte 9) — SOBRE TORQUE E POTÊNCIA

IMAGINAÇÃO É A INTELIGÊNCIA SE DIVERTINDO.

Ontem, 13, foi a segunda terça-feira de novembro, dia de Patch Tuesday da Microsoft. O problemático update de outubro (build 1809) não foi incluído (felizmente; se é para ter problemas, melhor ficar com a versão 1803 até que a mãe da criança dê seu jeito). Na minha máquina, o patch KB4467702 entrou liso feito quiabo, a exemplo de uma atualização do Adobe Flash Player. A ferramenta de remoção de software malicioso também rodou sem novidades. Desejo a mesma sorte a todos.

Abastecer um veículo Flex com etanol traz benefícios que transcendem a economia e o desempenho (o álcool custa mais barato e gera mais torque e portência). Mas nem tudo são flores nesse jardim. Antes de detalhar isso melhor, porém, é preciso preencher algumas lacunas que ficaram em aberto ao longo dos capítulos anteriores. Acompanhe.

Numa definição não muito exata do ponto de vista técnico, mas adequada aos propósitos desta postagem, a potência — que é medida em cavalos vapor (cv) cavalos de força (hp, do inglês horse-power) ou quilowatts (kW) — é responsável por fazer o veículo ganhar velocidade, ao passo que o torque — expresso em quilogramas-força/metro (kgfm) ou em Newtons-metro (Nm) —, por entregar a força.

Para fugir das intrincadas fórmulas que aprendemos no colégio e esquecemos logo após o vestibular, troquemos isso em miúdos: levar algo de um ponto a outro é trabalho, e torque representa trabalho, embora seja uma força com tendência a girar objetos (apertar as porcas da roda do carro é um bom exemplo: ao aplicar uma determinada força na chave de rodas, você cria o torque necessário para rosquear a porca no prisioneiro). Já a potência tem a ver com a rapidez com que esse trabalho é realizado (veículos mais potentes alcançam velocidades mais elevadas e se deslocam de um ponto a outro mais rapidamente do que os menos potentes).

Conforme vimos no capítulo anterior, o motor desenvolve sua potência máxima em regimes de giro elevados — entre 5.000 e 7.000 rotações por minuto nos carros de passeio, mas que chegam a 15.000 rpm nos bólidos de F1 —, ao passo que o torque máximo tende a surgir regimes inferiores — o que é bom: quanto menor o regime de giros em que ele é produzido e mais plana for sua “curva”, tanto melhor (vide figura que ilustra esta postagem).

Para não abrir mais uma lacuna a ser preenchida mais adiante, lembro que o torque costuma ser associado à arrancada, e a potência, à velocidade, embora ambos sejam produzidos pela combustão, aumentem conforme o giro do motor se eleva e atuem em conjunto durante todo o tempo em o veículo é utilizado. O fato de o torque máximo surgir em regimes inferiores ao da potência máxima se explica pela distância horizontal das bielas, que varia de acordo com sua posição em relação ao virabrequim. Com isso, o torque também varia, já que ele é o produto da força pela distância. Note que, com o pistão no ponto mais alto do ciclo e a biela alinhada verticalmente com o centro do virabrequim, nenhum torque é gerado — seria como posicionar a chave de roda na vertical e subir em cima dela; ainda que você conseguisse se equilibrar, a porca não se soltaria, pois o torque só se manifesta quando a força atua numa alavanca perpendicular ao eixo.

A potência, por ser associada à velocidade máxima, é usada como referência primária da eficiência do motor (isso nos veículos de passeio; nos ônibus e caminhões valoriza-se mais o torque — que  costuma ser mais abundante nos motores do ciclo Diesel, além de surgir em rotações mais baixas que nos do ciclo Otto. A título de ilustração, um motor diesel de 12 litros produz 400 cavalos (quase a mesma potência do motor V8 a gasolina de um Ford Mustang preparado), mas gera incríveis 228 kgfm de torque a 1.200 rpm, enquanto o Mustang entrega “apenas” 48,9 kgfm a 5.600 rpm.

O torque é expresso em Newtons-metro (Nm) ou em Quilogramas-força x metro (kgfm ou m.kgf). 1 Nm corresponde ao torque produzido por 1 N de força aplicada a 1 m de distância do ponto de rotação, e equivale a aproximadamente 0,10 kgfm. Para entender isso melhor, pense na chave de rodas do nosso exemplo: quanto maior for seu braço, menor será o esforço (torque) necessário para girar a porca.

Motores de combustão interna (como os que equipam a maioria dos nossos veículos) transformam a energia calorífica gerada pela queima da mistura ar-combustível na energia mecânica produzida pelo movimento descendente do pistão. Em outras palavras, a força (torque) resultante da explosão é transmitida pela biela ao virabrequim, que a transmite, através do volante, ao câmbio (através da embreagem ou do conversor de torque, conforme o caso), que a desmultiplica e repassa ao diferencial, que faz girar as rodas motrizes (veja isso em detalhes nesta postagem).

Para não encompridar demais este texto, trataremos das unidades de potência na próxima postagem. Bom feriadão a todos.

É PRECISO VARRER O PETISMO

O acampamento Lula Livre foi encerrado “por cortes de gastos e pelo número reduzido de pessoas”, segundo nota de seus organizadores. Eles afirmam que “o acampamento opta em transformar a luta do espaço físico fixo para uma luta itinerante e virtual”. A cela de Lula não é nem itinerante, nem virtual, mas, pelo visto, ninguém mais quer dormir na porta da cadeia.

Veja publicou que “pela primeira vez desde que foi preso, Lula dá sinais de tristeza”, e O Antagonista completou: “Estamos muito comovidos”. Fato é que quem visitar o petralha irá encontrá-lo mais magro (por conta de exercícios, dieta controlada e abstinência forçada) e desanimado com a perspectiva de passar um “longo inverno” na prisão.

Lula pode ser lunático a ponto de acreditar nas próprias falácias, mas não estúpido a ponto de não perceber que o cenário político atual deve travar o julgamento da ação que tenta acabar com a execução da pena após decisão em segunda instância, e que suas chances de sucesso no processo sobre o sítio de Atibaia (SP) são remotas. 

O mesmo não se aplica à presidente nacional da seita do inferno — que, aliás, ninguém mais suporta. A amalucada Gleisi Hoffmann é persona non grata até para os petistas. É impressionante como ela consegue gerar tanto asco. Mesmo pessoas que não desenvolvem qualquer atividade político-partidária não suportam o jeito e o comportamento dessa senhora, evidenciado por seu extremo e ilimitado mau-caratismo. O próprio ex-presidenciável Fernando Haddad não a tolera — e não é pra menos, visto que a queridinha de Lula trabalhou à sorrelfa contra a candidatura do poste e hoje é um obstáculo pesado para a sobrevivência do candidato derrotado. Aliás, o empresário Roberto Justus, uma pessoa isenta, totalmente sem ligações políticas, definiu a moçoila com extrema precisão: “Se tem um ser humano que eu desprezo, chama-se Gleisi Hoffmann” (confira no vídeo).

Para fechar com chave de ouro, segue um texto lapidar de Diogo Mainardi:

É preciso varrer o petismo. O primeiro passo, claro, é garantir que Lula possa apodrecer na cadeia, impedindo que um ministro aloprado resolva soltá-lo com uma canetada. Ou, pior ainda, que o STF ou o Congresso Nacional aprovem uma norma geral que anistie todos os corruptos.

A Lava-Jato prendeu criminosos de todos os partidos. É o exemplo a ser seguido em todas as áreas. Varrer o petismo é muito mais abrangente do que varrer apenas o PT. É fortalecer o Estado contra o assalto de uma quadrilha caudilhesca e cartorial. Como se faz isso? Vendendo as estatais, eliminando as reservas de mercado, abolindo os cargos comissionados, premiando o mérito.

Jair Bolsonaro disse que vai cortar a publicidade estatal da Folha de S. Paulo. Isso é o suprassumo do revanchismo petista. Lula e seus comparsas sempre usaram a publicidade estatal para achacar a imprensa. Eles sempre a usaram também para comprar o jornalismo mercenário. O que Jair Bolsonaro pode fazer — o que ele deve fazer — é cortar drasticamente o gasto com propaganda do governo. Ele não precisou de comerciais na TV ou de matérias nos jornais para se eleger, então por que precisaria para governar? Além de comprar a imprensa, o petismo comprou igualmente o consenso de sindicatos, artistas, ONGs. Está na hora de parar com isso. Quem oferece um trabalho importante pode aprender a se financiar sozinho, sem se beneficiar dos favores concedidos por coronéis partidários.

Os eleitores votaram contra o petismo, que é muito mais vasto e daninho do que o próprio PT. Ele está enraizado em setores da sociedade, e tem de ser arrancado sem dó, porque é a única maneira de se derrotar o atraso. Varrer o petismo é a chance que o Brasil tem de tentar inventar algo melhor.

VEÍCULOS FLEX: MELHOR USAR GASOLINA OU ÁLCOOL? (Parte 8)

PRIMEIRO É PRECISO APRENDER A REMAR, PARA DEPOIS ASSUMIR O LEME.

Não confunda gasolina aditivada com premium (tipo “Grid”, “Podium”, etc.), pois sua octanagem é a mesma da gasolina comum — a diferença fica por conta dos aditivos (detergentes, em sua maioria) que previnem a carbonização das válvulas e dos pistões. Nas gasolinas premium, a octanagem maior permite comprimir a mistura de 12 a 14 vezes (taxas de compressão entre 12:1 e 14:1) sem que ocorra a indesejável “batida de pino” (detonação), que prejudica o rendimento e pode danificar o motor.

Observação: Usar gasolina aditivada não “aumenta a potência”, a despeito do que afirmam certas propagandas veiculadas na TV. O que ela faz e manter válvulas e pistões livres da indesejável carbonização, ajudando a preservar o desempenho original por mais tempo. Mas abastecer com gasolina premium só vale a pena em veículos com motores de capacidade cúbica superior a 2.000cc e taxa de compressão de, no mínimo, 12:1 — a exceção fica por conta dos importados “não tropicalizados”, que sofrem com água suja comercializada no Brasil como “gasolina comum”. Portanto, use gasolina premium somente no reservatório da partida a frio, caso seu veículo Flex ainda utilize esse sistema (detalhes nesta postagem).

O álcool vendido nas bombas é o hidratado, que contém entre 4% e 5% de água. O álcool anidro, que é misturado à gasolina para barateá-la, aumentar sua octanagem e reduzir a emissão de poluentes, passa por um processo de destilação forçada para eliminar a água é por evaporação, e seu teor alcoólico é de, no mínimo, 99,6%.

Ao contrário do que se costuma imaginar, etanol e gasolina se misturam de maneira homogênea e, portanto, queimam juntos. O que se separa (e desce para o fundo do tanque) é o excesso de água presente no combustíveis adulterados. Ainda que abastecer em postos que praticam preços mais elevados não garanta a qualidade do produto, a prudência recomenda fugir de postos onde o preço praticado fica muito abaixo da média da região.

Habitue-se a aferir regularmente o consumo do seu carro, pois alterações significativas são indícios de combustível de má qualidade. Mas vale lembrar que o consumo será sempre maior com etanol do que com gasolina (por razões amplamente discutidas nas postagens anteriores), como também no uso urbano (a não ser que você pegue a estrada engarrafada ou percorra longas distâncias sob um temporal daqueles).

Observação: Zerar o hodômetro parcial ao encher o tanque e dividir a distância percorrida pelo número de litros que couberem da próxima vez pode até dar uma ideia aproximada do consumo, mas desde que você abasteça na mesma bomba e não deixe o frentista “arredondar” o valor a ser pago — aliás, é fundamental interromper o abastecimento no primeiro desarme do bico, sob pena de danificar o cânister (voltarei a esse assunto mais adiante).

Calibre os pneus semanalmente (com a pressão recomendada pelo fabricante) e evite levar carga inútil no porta-malas. Tanto o atrito de rolamento, que aumenta com os pneus murchos, quando o excesso de peso com a mala apinhada de tranqueiras demandam maior esforço do motor e, consequentemente, impactam no consumo de combustível.

Note que é normal veículo gastar mais combustível no inverno, já que a densidade do ar frio faz com que o módulo de injeção enriqueça a mistura para otimizar a combustão. Dias frios também levam o motor a gastar mais energia para atingir a temperatura normal de trabalho, além de aumentar o arrasto aerodinâmico em razão da maior densidade do ar.   

Amanhã a gente continua.

AUMENTO DE SALÁRIO DOS MINISTROS SUPREMOS — PRIMEIRA DERROTA DE BOLSONARO NO CONGRESSO?

O partido que Lula fundou para “fazer a diferença” tornou-se a quintessência da corrupção depois de vencer as eleições de 2002 e assumir a Presidência acusando FHC de ter deixado uma “herança maldita” que só existia na aleivosia da petralhada.

Não que o PSDB fosse o obelisco da honestidade, longe disso: criado a partir de uma costela do PMDB, o partido dos tucanos caiu nas graças dos brasileiros devido ao sucesso do Plano Real e teve seu momento de glória nas eleições de 1994. Mas deixou a esquerda criar asas e se transformou num cemitério de egos que até hoje não aprendeu que brigar entre si não serve como treinamento para lutar contra os verdadeiros adversários. Assim, perdeeu as eleições de 2002 para o PT, não se empenhaou em reverter o quadro em 2006 e 2010 e entrou em parafuso com a derrota de Aécio em 2014. 

Embora tenha contribuído para o impeachment de Dilma e apoiado a ideia de um governo de transição que, mantendo de pé uma “pinguela” reformista, atravessasse a pior fase da crise e entregasse o país em melhores condições para o presidente a ser eleito em 2018, o PSDB nada fez para influenciar ou direcionar esse governo. E um governo de perfil “parlamentar” com uma base pouco confiável, sem grandeza e sem projeto, não poderia mesmo dar certo. Para piorar, os tucanos se deixaram impregnar pelos interesses escusos do Congresso e pela preocupação em esvaziar a Lava-Jato e recompor oligarquias e práticas clientelistas, trocando a grande política pela pequena política.

Ao virar as costas para a opinião pública, o PSDB perdeu a chance de resgatar a imagem de alternativa lógica para quem não aguanta mais tanta corrupção. Depois de décadas disputando o cenário eleitoral com o PT seus satélites, não se deu conta de que Dória seria a melhor alternativa para disputar o Planalto nas últimas eleições — para que Alckmin tivesse chance, seria preciso que o eleitorado fosse mais esclarecido e politizado; com a população dividida entre petistas e antipetistas, a candidatura do insosso picolé de chuchu estava fadada ao fracasso. Assim, somada ao crescente repúdio a Lula e ao PT, a inépcia do tucanato favoreceu a ascensão de um deputado do baixo clero que em 7 mandatos consecutivos teve apenas dois projetos aprovados — mas que desde a reeleição de Dilma, em 2010, vinha se preparando para seu momento de glória.

Se Bolsonaro está pronto para assumir o timão da Nau dos Insensatos, só o tempo dirá. As dificuldades são enormes, como também a oposição a seu governo — que nem começou oficialmente e já sofreu uma derrota monumental: a aprovação do aumento salarial dos ministros do STF deve aumentar em R$ 4 bilhões o déficit público em 2019. Esse “reajuste” — como alguns preferem chamá-lo — foi defendido e comemorado por 7 dos onze ministros da nossa mais alta Corte. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber entenderam que o contexto atual demanda cortes nos gastos públicos, e não sua majoração. Ricardo Lewandowski — o eterno rábula petista de São Bernardo do Campo — teve a cara de pau de dizer que juízes aposentados e pensionistas vivem “em situação de penúria” com o salário atual (R$ 33,7 mil mensais). O que dizer, então, dos trabalhadores comuns, cuja medida salarial é de R$ 2.222 por mês — isso para os ainda têm emprego —, e da esmagadora maioria de aposentados e pensionistas dos INSS, que subsistem com míseros R$ 940 mensais?

Veja o leitor como são as coisas: Enquanto presidiu o Supremo, a ministra Cármen Lúcia evitou colocar em votação o reajuste dos magistrados. Assim que assumiu a presidência da Corte, em setembro passado, Dias Toffoli não só se apressou em pautar o aumento, ms também se empenhou pessoalmente em garantir sua aprovação no Congresso, como dá conta esta matéria do jornal Valor. Na visão desse outro militante de toga, para além do reajuste em si estava em jogo sua capacidade de negociação, e seria bom para a sua imagem de ministro “político”, aberto ao diálogo, conseguir finalmente tirar do papel uma proposta que estava na mesa de discussão há anos. Nesse sentido, antes mesmo de assumir oficialmente a presidência da Corte, Toffoli barganhou com Michel Temer a aprovação do aumento em troca da promessa de levar ao plenário ações que pedem o fim do auxílio-moradia, hoje pago de maneira indiscriminada, mesmo para juízes que têm imóvel próprio no município onde estão lotados.

Uma campanha on-line capitaneada pelo Partido Novo contra essa indecência já contabiliza mais de 2 milhões de assinaturas. O partido pede a Temer que vete o aumento com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o chefe do Executivo de aumentar a despesa com os servidores a menos de 180 dias do término de seu mandato. Em entrevista à imprensa no último sábado, o presidente eleito disse que, se já estivesse no cargo, vetaria a proposta: “Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo…Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”.

Bolsonaro pretendia se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado nesta semana, mas cancelou o compromisso devido ao mal-estar advindo desse imbróglio, sobretudo porque o Senado aprovou o aumento a despeito (e logo depois) de suas ponderações no sentido de que não era o momento adequado, pois o país não só está fechando o ano com as contas no vermelho, como também iniciará 2019 com perspectiva de déficit. 

Além de fazer ouvidos moucos para os apelos do presidente eleito, o Senado — que conta com uma penca de parlamentares em final de mandato (dentre os quais Eunício Oliveira, atual presidente da Casa e do Congresso Nacional), que não conseguiram se reeleger — aprovou também, de forma relâmpago, o regime tributário especial do setor automotivo, contrariando os interesses do futuro governo — que tem defendido uma política econômica sem a concessão de benefícios fiscais a setores específicos. Revanchismo? Quem? Eu?

Resta saber se Michel Temer vai vetar ou não o reajuste dos ministros. Façam suas apostas.  

VEÍCULOS FLEX: MELHOR USAR GASOLINA OU ÁLCOOL? (Parte 7)

VIVA COMO SE FOSSE MORRER AMANHÃ. APRENDA COMO SE FOSSE VIVER ETERNAMENTE.

Como vimos ao longo desta sequência, o grande atrativo dos veículos Flex é a possibilidade de abastecê-los com gasolina, etanol ou uma mistura de ambos em qualquer proporção. Usar álcool tende a ser mais vantajoso quando seu preço na bomba é igual ou inferior a 70% do preço da gasolina, mas há outras vantagens. Para citar um exemplo notório, sua octanagem é 20% superior à da gasolina comum, o que resulta em mais torque e potência. A título de ilustração, o motor 1.6 Flex que equipa o New Fiesta gera 127,6 cv no álcool e 125,2 cv na gasolina. No Prisma 1.4 Flex, essa diferença é um pouco maior — 97 cv contra 89 cv —, e no Corolla 2.0, maior ainda — 154 cv conta 143 cv (volto a esse assunto mais adiante).

Via de regra, o motor atinge sua potência máxima em regimes (rotações por minuto) elevados. Nos exemplos do parágrafo anterior, isso significa algo entre 6.000 rpm e 6.500 rpm. O torque máximo é obtido em regimes inferires, o que é positivo: mais força em baixas rotações proporciona melhor aceleração e, por tabela, favorece as retomadas de velocidade. Portanto, ao esquadrinhar a ficha técnica do seu veículo (ou do modelo que você tem em vista), observe o valor do torque máximo (expresso em kgfm ou Nm) e a faixa de rotação na qual ele surge. Quanto mais “plana” for a “curva de torque”, tanto melhor.

Devido ao poder calorífico menor que o da gasolina, o etanol requer uma mistura “mais rica” — ou seja, sua taxa estequiométrica (proporção entre o combustível e o ar que compõem a mistura) é de aproximadamente 8,4:1, o que corresponde, em números redondos, a oito partes de ar para uma de combustível. Na gasolina, a taxa é de 14,6:1 (catorze partes de ar para uma de combustível, também em números redondos).

Nos veículos carburados, a dosagem da mistura ar-combustivel pulverizada no coletor de admissão era estabelecida pelos giclês (ou gargulantes) do carburador, o que resultava numa relação estequiométrica invariável. Já a injeção eletrônica — que, como vimos, é a grande responsável pelo desenvolvimento dos motores bicombustível — faz ajustes em tempo real, estabelecendo quantidades e proporções de ar e combustível adequadas a cada momento específico. O etanol custa mais barato, mas rende menos e resulta numa autonomia enferior à da gasolina. Em outras palavras, gasta-se menos para abastecer, mas as paradas no posto são mais frequentes — o que pode ser um problema em viagens, sobretudo se os postos ficarem muito distantes entre si.

Motores à gasolina produzem melhores resultados com taxas de compressão em torno de 10:1, ao passo que o álcool (a exemplo das gasolinas premium) requer taxas mais elevadas — entre 11,5:1 e 14:1. Atualmente, os engenheiros precisam definir uma relação intermediária, que atenda às exigências dos dois combustíveis. Mas isso deve mudar com a tecnologia que vem sendo desenvolvida pela Nissan com vistas a uma taxa de compressão variável. Quando ela se tornar comercialmente viável, será possível explorar o melhor de cada combustível (mais detalhes nesta postagem).

Observação: Eu já disse, mas não custa repetir que a taxa de compressão corresponde ao número de vezes que a mistura ar-combustível é comprimida pelo movimento ascendente do pistão no ciclo de compressão, até ser inflamada pela centelha produzida pela vela de ignição (no ciclo de explosão), e que esse parêtro depende precipuamente do curso do pistão — para mais detalhes sobre o funcionamento do motor de quatro tempos (ciclo Otto), releia esta postagem.

Amanhã eu conto o resto.

SOBRE GILMAR MENDES, SÉRGIO MORO E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Gilmar Mendes, com sua inigualável soberba e vocação inata para laxante, tornou-se inimigo público dos cidadãos de bem e se transformou no “sonho de consumo” dos criminalistas estrelados que defendem bandidos do colarinho-branco em nossos tribunais superiores. Antes defensor ferrenho da prisão após condenação em segundo instância, o divino virou a casaca e, a pretexto de uma fantasiosa cruzada contra as prisões preventivas alongadas (sobretudo no âmbito da Lava-Jato), vem acolhendo toda sorte de pedidos de habeas corpus, notadamente de criminosos cuja prisão foi decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação no Rio de Janeiro. 

Como era de se esperar, seguiram-no outros integrantes do Jardim do Éden — apelido polo qual a segunda turma ficou conhecida pelos defensores de corruptos e corruptores do primeiro escalão depois que Mendes, Toffoli e Lewandowski passaram a emparedar sistematicamente o ministro Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Para não chover no molhado, recomendo a quem interessar possa a releitura desta postagem e da seguinte.

Se volto a focar no dublê de magistrado e representante do Altíssimo neste Val de Lágrimas, é porque a procuradora-geral da República pediu no último dia 5 a suspensão das decisões que revogaram as prisões provisórias do ex-governador tucano do Paraná, Beto Richa, de investigados na operação Rádio Patrulha e de outras pessoas que pediram a extensão da medida. Na petição, a Raquel Dodge afirma que os habeas corpus foram analisados pelo ministro em decorrência de ter sido ele o relator da Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais 444, que resultou na proibição do instituto da condução coercitiva, e que, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ADPF, Richa valeu-se de subterfúgios processuais para “escolher” o julgador.

Richa alegou que a medida, determinada em 1ª Instância, era, na verdade, condução coercitiva travestida de prisão temporária. Três dias após sua prisão, Gilmar Mendes mandou soltá-lo e soltar também os demais acusados na operação Rádio Patrulha — decisão que resultou, ainda, na proibição da condução coercitiva.

Para a PGR, a decisão viola o devido processo legal, pois o ministro relator reforçou que, sempre que julgar estar diante de prisão eivada de “manifesta ilegalidade ou teratologia”, conhecerá de novos pedidos de liberdade ajuizados diretamente nos autos da ADPF 444, o que, na prática, equivale a permitir que tal autoridade julgadora escolha os casos que apreciará, sejam eles oriundos de qualquer parte do país. Dodge disse ainda que a decisão impugnada não representa ato isolado de afronta ao devido processo legal e ao juiz natural, não se restringindo a macular, apenas, o procedimento no qual foi concedida a liberdade de Beto Richa, mas também de se apoiar em fundamento aplicável a inúmeros e incontáveis outros casos — a rigor, a todas as prisões provisórias do país que, na avaliação do ministro relator da ADPF 444, sejam manifestamente ilegais, o que equivale a destacar que o Mendes poderá ser o relator de todas elas, e que a ofensa aos princípios do devido processo legal e do juiz natural, bem como às regras de distribuição de competência, pode ser reiterada e constante. Demais disso, pediu o impedimento de Gilmar Mendes para analisar outros habeas corpus do caso, devendo tais recursos serem distribuídos aleatoriamente entre os ministros do STF.

Tanto a PGR quanto o Ministério Público do Estado do Paraná haviam recorrido da decisão, em 18 de setembro. O ministro Luiz Fux foi o escolhido para apreciar os 2 mandados de segurança contra habeas corpus concedido a Beto Richa. Em 5 de outubro, ao julgar os recursos, Mendes manteve a decisão anterior — pela liberdade dos investigados —, afirmando tratar-se de ordens de prisões “ilegais e teratológicas” (na ocasião, o irmão de Beto Richa, José Richa Filho, foi solto), e que eventuais pedidos que não tiveram relação com o objeto dos autos e que não tiverem indícios de ilegalidade ou teratologia não seriam acatados e seguiriam para distribuição.

Mudando de pato pra ganso: após visitar Lula na prisão, a presidente nacional da ORCRIM, Gleisi Hoffmann, afirmou que seu amado líder está bem, mas ficou indignado com a escolha de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Ao invés de apresentar prova contra mim, aceita ser ministro", teria dito Lula, nas palavras da dirigente petista. Até aí, nenhuma surpresa: Lula e sua curiola não veriam provas contra si e seu espúrio partido nem que elas saltassem e lhes mordessem a bunda. No entanto, veem no convite de Bolsonaro a Moro um plano sinistro, onde um juiz parcial, movido por interesses escusos, sentencia um ex-presidente inocente para depois ser galardoado com o prêmio vindo das mãos do arqui-inimigo do PT.

Não sei o que essa gente anda cheirando ou fumando, mas o efeito é devastador! Só que contra fatos não há argumentos, e alguns fatos retiram a credibilidade desse enredo, a saber: 1) a condenação de Lula pelo TRF-4; 2) as sucessivas derrotas de Lula nas cortes superiores; 3) a incerteza de vitória de Bolsonaro à época da condenação. Sustentar a narrativa petista também exigiria um notável descaramento. Até porque, se a nomeação para o STF de um advogado do PT, à época feita por Lula, não foi considerada parcial, como poderia sê-lo a nomeação de um juiz — que, processualmente, não representa a parte — para um cargo não-vitalício?

"Nós precisamos saber desde quando está feito este acerto entre Moro e Bolsonaro", questionou a indigesta Gleisi Hoffmann. "Nós reiteramos que o Conselho Nacional de Justiça paute a denúncia que fizemos como bancada, do vazamento do grampo com a presidenta Dilma, que impediu Lula de ser ministro". Já a defesa de Lula emitiu nota condenando a decisão de Moro de aceitar o convite de Bolsonaro para chefiar o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública. "A decisão de Moro prova 'definitivamente o que sempre afirmamos: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente'", diz o texto, citando ainda uma reportagem da Folha de S.Paulo em que o vice do presidente eleito, general Hamilton Mourão, declarou que o convite a Moro foi feito ainda durante a campanha eleitoral.

O PT pediu ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio. Martins, determinou que o juiz federal apresente, no prazo de 15, esclarecimentos sobre sua indicação. Na última terça-feira (6), Moro afirmou que o convite para ser ministro nada tem a ver com o processo que envolve o ex-presidente Lula. A ação foi julgada por ele em 2017, quando não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente.

Moro já afirmou que não "inventou" o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, que não houve de sua parte "qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018", e que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar sua vida com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política. "O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça", argumentou o magistrado, além de ressaltar que políticos de diversos partidos foram condenados no âmbito da Lava-Jato.

A conduta de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que determinou a soltura de Lula durante o recesso de meio de ano do Judiciário. O corregedor marcou para 6 de dezembro os depoimentos de Moro, Favreto e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores para tratar sobre o caso. Todos serão ouvidos no mesmo dia, em audiências separadas.

SÉRGIO MORO VERSÃO VIDRAÇA — E HAJA PEDRADA!

A enxurrada de críticas ao juiz Sérgio Moro — que teria “descumprido a promessa” de não ingressar na política ao aceitar o cargo de ministro oferecido pelo presidente eleito — me faz lembrar a fábula do velho, do menino e do burro, que publiquei na postagem do último dia 2. Em rápidas pinceladas, um sitiante queria vender seu burro e resolveu levá-lo à feira da cidade. Seguiu com o neto, ambos no lombo do burro, mas foram alvo de críticas pelo caminho, o que levou o menino a desmontar e seguir a pé; depois, o velho a trocar de lugar com o neto e, mais adiante, a seguirem ambos a pé, puxando o burro. Ao final, chegara à cidade carregando o muar nas costas, tornando-se motivo de chacota para os feirantes. Como bem disse JFK, “é impossível contentar todo mundo ao mesmo tempo”.

Prova disso é que o novo governo nem começou e já vem sendo alvo de críticas contundentes. No caso de Moro, parece óbvio que o regente dessa sinfonia é o PT, inconformado com a derrota de Haddad. O próprio Bolsonaro já disse, em tom de galhofa, que “se o PT não gostou [do convite feito a Moro], é porque a decisão foi acertada”. Fato é que o partido rachou com o resultado das urnas e não sabe se faz um “mea culpa”, como propõe Jaques Wagner, ou se segue caninamente seu eterno presidente de honra, como querem Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Paulo Pimenta, Wadih Damous e a ala do “quanto pior, melhor”. Para eles, somente o fracasso do próximo governo lhes permitiria recuperar o papel de liderança da esquerda — e mesmo assim seria preciso combinar com o clã dos Gomes (Ciro e Cid), que rompeu publicamente com o bando de Lula e ora se apresenta como sério candidato ao posto.

O pedido de anulação do processo sobre o tríplex no Guarujá, a pretexto de Moro ter condenado Lula porque ambicionava um cargo no futuro governo, é no mínimo absurdo (leia mais sobre essa falácia na postagem anterior). Mesmo assim, para evitar “controvérsias desnecessárias”, o juiz se afastou dos processos da Lava-Jato, mas vem sendo criticado por deixar para pedir sua exoneração em janeiro e usar suas férias (remuneradas) para preparar a transição de governo. A maioria dos brasileiros, no entanto, parece não pensar assim. Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas dá conta de que 82% dos entrevistados aplaudiram o convite feito a Moro por Bolsonaro e sua aceitação pelo juiz (somente 14% rejeitaram a mudança e 2,8% não souberam ou não quiseram opinar).

Quanto ao pedido de exoneração, há quem diga que Moro não quer queimar as caravelas antes da hora, já que, uma semana depois de lhe assegurar total liberdade para comandar o superministério da Justiça e da Segurança Pública, Bolsonaro declarou em entrevista à Band “que não tratou de todos os temas na conversa que tiveram na semana passada, e que em matéria de combate à corrupção e ao crime organizado a carta branca vale, mas em questões que suscitarem divergências os dois terão de encontrar um meio-termo.

É incontestável que o movimento antipetista contribuiu para o impeachment de Dilma, para a prisão de Lula e para a vitória de Bolsonaro. Na segunda-feira, o Jornal Nacional perguntou ao presidente eleito o que ele tem a dizer à quem o acusa de ser um risco à democracia. A resposta: “Primeiro, dizer que as eleições acabaram. Chega de mentira. Chega de fake news.” Sem dúvida, uma coisa é discurso de palanque, outra coisa é governar para quase 210 milhões de brasileiros. Aliás, a democracia é o governo da maioria que respeita as minorias. O problema é que há uma inversão de valores em curso no Brasil, a começar pelos “direitos humanos”, que privilegiam os bandidos em detrimento dos cidadãos de bem. Sem falar nesse “politicamente correto desbragado”, que chega às raias do absurdo. Mas isso é conversa para outra hora.

Salta aos olhos que existe um movimento de esquerda por trás das críticas, mas o próprio Bolsonaro contribui ao dizer tudo que lhe vem à cabeça (como fez várias vezes no Congresso, com declarações polêmicas sobre tortura e ditadura militar). Na atual conjuntura, tudo que ele faz ou diz repercute imediatamente, tanto aqui quanto no exterior. Seria bom que ele se empenhasse em demonstrar com ações que tudo isso é passado, bem como se conscientizar de que nem tudo que ele gostaria de fazer pode ser feito, seja porque carece de amparo legal, seja porque pode prejudicar o País.

Na visão de seus apoiadores, o presidente eleito não se pavoneia para macacas de auditório. Ele conhece seus limites e, modestamente, delega poderes. Seria uma espécie de Itamar Franco sem Lilian Ramos. Ele já provou esse desprendimento entregando a economia a Paulo Guedes e repetiu a dose com Sergio Moro. O primeiro promete salvar o Brasil da bancarrota, e o segundo salvou o Brasil da ORCRIM. O próximo passo é Bolsonaro fazer seu Plano Real, como fez Itamar Franco, mas contra a corrupção.