Tudo somado e subtraído, o STJ concluiu que a prisão após
condenação em segunda instância reduz a impunidade sistêmica propiciada pela
vasta gama de recursos que procrastinam a condenação final dos “peixes graúdos” até que a
prescrição fulmine inexoravelmente o
direito estatal de os punir.
No Brasil, um dos maiores entraves à tramitação dos processos é a transformação do duplo grau de jurisdição ― possibilidade de ter a decisão de um magistrado revista por um juízo colegiado ― num sistema de triplo, quádruplo, quando não quíntuplo grau de jurisdição. Basta lembrar o caso do ex-senador Luiz Estevão, que retardou seu encarceramento mediante a interposição de absurdos 120 recursos, ou do eterno deputado Paulo Maluf, recolhido à Papuda em dezembro passado depois de empurrar o processo com a barriga por intermináveis 17 anos (contados desde o início da investigação até a decisão do Supremo).
Ao rejeitar o habeas
corpus preventivo de Lula, a 5.ª Turma do STJ encurtou dramaticamente a distância que separa a “alma viva
mais honesta do Brasil” do xilindró. Mesmo com seu escrete de rábulas reforçado
por Sepúlveda Pertence, o criminoso
(ou paciente, como gostam de dizer os
ministros) deve ter se sentido como a Seleção
Brasileira na fatídica semifinal da Copa de 2014, quando foi derrotada pela
Alemanha por 7 a 1. Mas a goleada (no STJ)
também mostrou à bandidagem da classe executiva que aquele Tribunal não está
ali para desmoralizar decisões irreprocháveis de juízes e desembargadores, nem
para trazer de volta o país pré-Lava-Jato,
onde todos eram iguais perante a lei, mas alguns eram mais iguais que os
outros.
Resta a Lula
uma última cartada: conseguir que o STF
mude seu entendimento sobre o cumprimento de pena após a condenação
em segunda instância. A ministra Cármen Lúcia já
deixou claro que não pretende submeter novamente essa questão ao plenário, até porque mal se passou um ano desde que a jurisprudência vigente até
2009 foi retomada. Mas a pressão é grande, até mesmo de
alguns de seus pares ― sem mencionar que dias atrás a ministra foi “atacada” por Gleisi Hoffmann e seus esbirros, que, escoltados pelo ministro Ricardo Lewandowski, invadiram o
gabinete da presidência do Supremo e disseram que só sairiam dali
depois de serem recebidos por Cármen Lúcia.
O movimento foi semelhante ao que fizeram senadoras petistas no ano
passado, também com “narizinho” à frente, quando ocuparam a Mesa do
Senado para tentar impedir a votação da reforma trabalhista.
Resta saber como se comportará o STF. Cármen Lúcia afirmou
(e está coberta de razão) que o STF
se apequenaria se colocasse o tema em
pauta apenas para resolver o problema do ex-presidente. É certo que qualquer
outro ministro da Corte pode levar o tema à mesa a qualquer momento, mas aí ele
teria que dar a cara a tapa.
Ao que tudo indica, o pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo também não tem grandes chances de êxito,
notadamente por conta do caráter
preventivo ― o mais adequado seria aguardar a ordem de prisão para então
combatê-la através de um habeas corpus repressivo,
ou seja, contra uma coação já existente. A conferir.
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