sábado, 28 de julho de 2018

TOFFOLI REJEITA HC EM FAVOR DE LULA



Muito se especulou sobre a possibilidade de a petralhada se valer do cumpanhêro Dias Toffoli para soltar seu amado líder. O zum-zum-zum começou depois do quase-domingo-negro (refiro-me ao final de semana em que um trio de deputados petistas mancomunados com um desembargador plantonista militante do TRF-4 tentou libertar o criminoso de Garanhuns da cadeia), já que três viagens oficiais de Temer ao exterior estavam previstas para este mês, e certamente provocariam mais uma estúpida “dança das cadeiras” entre os presidentes dos Poderes (volto a essa questão mais adiante).

Com Cármen Lúcia na presidência da Banânia e Toffoli de plantão no Supremo, os defensores do criminoso de Garanhuns teriam uma oportunidade de ouro para tirá-lo da cadeia, diziam os arautos da desgraça. Mas o que aconteceu até agora foi somente um pedido de habeas corpus, protocolado por um advogado em busca dos 15 minutos de fama, que acabou rejeitado pelo vice-presidente da Corte. “O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no STJ não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente”, justificou o ministro. A propósito: Temer deve retornar da África ainda neste final de semana.

Voltando à dança das cadeiras, pela terceira vez neste ano, devido a uma interpretação vaga da Constituição, uma viagem do presidente da República ao exterior produz um rodízio entre os presidentes dos Poderes e acarreta custos adicionais e dispensáveis para os escorchados contribuintes. O presidente da Câmara, que atualmente figura em primeiro lugar na linha sucessória, poderia muito bem ter assumido o Planalto, já que sua candidatura à Presidência era apenas uma estratégia para valorizar o “passe” do DEM numa eventual coligação (e com efeito, nesta quinta-feira o partido declarou oficialmente seu apoio à candidatura do tucano Geraldo Alckmin). Já o atual presidente do Senado, que é o próximo na linha sucessória, deverá mesmo disputar a reeleição, o que torna compreensível, mas não justificável, sua preocupação em arrumar uma viagenzinha ao exterior.

Observação: Pela lei, presidente, governador ou prefeito com intenção de concorrer a outro cargo eletivo precisa se desincompatibilizar — ou seja, renunciar ao mandato — até seis meses antes do pleito. Como o Brasil está sem vice-presidente, quem deveria substituir Temer é Rodrigo Maia ou, na falta dele, Eunício Oliveira, mas suas excelências estão mais preocupadas em não ficar sem mandato depois de outubro do que com seus deveres constitucionais. Mas o simples deslocamento da ministra Cármen Lúcia também acaba alterando a rotina do STF. Em sua ausência, o vice-presidente (que atualmente é Dias Toffoli) assume, e na ausência deste, como aconteceu no começo do mês, quando Toffoli estava passando férias na Europa, a Corte fica sob o comando do decano (ministro mais antigo), que atualmente é Celso de Mello. É uma movimentação que não se justifica e deveria ter sido evitada na origem, quando a Constituição foi votada, ou ser revista logo em seguida. Um país com finanças públicas tão críticas não tem por que continuar insistindo em alternativas que implicam mais gastos. 

O problema é que mudar essa bizarrice exige a aprovação de uma emenda constitucional — coisa que está fora de cogitação enquanto durar a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro. Alguma coisa precisa ser feita, é claro, mas falta vontade política. Como na velha anedota, não se pode consertar a goteira enquanto a chuva não parar, mas não é preciso mais consertá-la quando o tempo abrir, pois aí a pingadeira terá parado.

Com os avanços da tecnologia e das telecomunicações, essa dança das cadeiras deixou de fazer sentido. No EUA, o presidente viaja para qualquer parte sem deixar o cargo. É inadmissível que, por uma preocupação particular de não ficar sem mandato, os presidentes da Câmara e do Senado precisem improvisar viagens ao exterior sempre que o presidente da República se ausenta do país. Os contribuintes não têm por que continuar arcando com mais essa despesa.

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