Ao trilar do apito supremo do supremo togado que preside os
demais togados supremos (melhor dizendo, que coordena os trabalhos da suprema corte, como fez questão de frisar o
ministro Marco Aurélio), iniciou-se
mais um supremo jogo de cartas marcadas. A partida foi adiada, mas, a menos que o imprevisto tenha voto garantido na assembleia dos acontecimentos, a
vitória do supremo time favorito está garantida ― ou seja, ao final de mais essa
batota, será conhecido somente o supremo placar.
Como tuitou o jurista Modesto
Carvalhosa, a aberração jurídica do nosso pretório excelso nesse teatro do
absurdo é uma quebra do sistema penal e está criando uma grave crise
institucional ao deixar de atender aos interesses legítimos da sociedade e
passar a desagregar o próprio Estado Democrático de Direito. O jornalista,
acadêmico e comentarista político Merval
Pereira, por seu turno, comparou essa
celeuma suprema a um episódio ocorrido em 1827, quando Bernardo Pereira de Vasconcelos, jornalista e deputado do Império,
subiu à tribuna para criticar o que considerava um excesso de recursos no
sistema judicial brasileiro. Passados 192 anos, ainda não se chegou a uma
conclusão.
Não tenho como não relembrar mais uma vez, mesmo correndo o
risco de ser repetitivo, que esse imbróglio da
presunção de inocência até o trânsito em julgado da condenação foi uma questão
de somenos enquanto políticos de alto coturno não eram alcançados pelo braço da lei. É certo que existe um dispositivo na famigerada Constituição Cidadã que dá guarida à
tese dos garantistas de araque, mas é igualmente certo que a prisão após a
condenação em primeira
instância era regra no Brasil até 1973, quando então a Lei Fleury ― criada
sob medida para beneficiar o então chefão do DOPS e
notório torturador homônimo ― passou a garantir a réus primários
e com bons antecedentes o direito de responder ao processo em liberdade até o julgamento em segunda instância.
Herança de nossa
colonização portuguesa, essa profusão de instâncias recursais chegou a cinco: a
primeira, uma segunda, que era o Tribunal
da Relação, uma terceira, a Casa da
Suplicação, uma quarta, o Supremo
Tribunal de Justiça, que originou o STF,
e a graça Real — o último recurso,
que era endereçado diretamente ao Rei. O retro mencionado Bernardo de
Vasconcelos, autor do projeto legislativo do Código Criminal do Império, defendia que os recursos não deveriam
suspender a condenação, exceto em pena de morte: “o contrário é estabelecer o
reinado da chicana”.
A Constituição de 1824 e o sistema recursal do Império só admitiam duas instâncias — a do juiz monocrático e a do tribunal da relação como corte de apelação. Reagia-se contra o excesso de recursos do Antigo Regime, visto como garantidor de privilégios e impunidade. Daí termos hoje 4 instâncias, sendo a última o STF, que, de corte constitucional, passou a ser a um só tempo uma espécie de Valhala na Asgard tupiniquim e uma curva de rio, onde se acumula todo tipo de porcaria.
A Constituição de 1824 e o sistema recursal do Império só admitiam duas instâncias — a do juiz monocrático e a do tribunal da relação como corte de apelação. Reagia-se contra o excesso de recursos do Antigo Regime, visto como garantidor de privilégios e impunidade. Daí termos hoje 4 instâncias, sendo a última o STF, que, de corte constitucional, passou a ser a um só tempo uma espécie de Valhala na Asgard tupiniquim e uma curva de rio, onde se acumula todo tipo de porcaria.
O código de Bernardo
de Vasconcelos representou a primeira codificação
criminal autenticamente nacional, definindo princípios hoje consagrados em toda
legislação criminal do ocidente: princípio da legalidade, anterioridade,
proporcionalidade e cumulação das penas, assim como a imprescritibilidade. Juristas
estrangeiros aprenderam português só para lê-lo no original, que inovou em vários
aspectos, entre os quais o da maioridade penal, que não era abordada por nenhum
código ocidental. Pelo visto, os eminentes togados supremos atuais não têm o mesmo apreço pela obra de Vasconcelos. O que é uma pena.
